Paula Belmonte: STF impede CPI do BNDES de trabalhar

A deputada Paula Belmonte criticou as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que impediram a realização de 16 audiências públicas de oitivas pela CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

“Nossa função é fiscalizar o Poder Executivo, mas estão nos impossibilitando de cumprir nosso papel de deputados federais”, desabafou na reunião da comissão nesta quarta-feira (04), convocada para tratar das liminares expedidas pela segunda turma da Corte.

Segundo Paula Belmonte, o Supremo “blindou” o grupo JBS, o mais beneficiado pelo BNDES durante os governos Lula e Dilma. A parlamentar sugeriu que a CPI emitisse uma nota de repúdio à interferência indevida do Judiciário nas atividades do Legislativo. “O STF é o guardião da Constituição, mas não a cumpre, pois nela está escrito que os poderes são independentes e harmônicos entre si”, afirmou.

Comissão aprova requerimento de Paula Belmonte para discutir Saeb

A Comissão Externa Destinada a Acompanhar os Trabalhos do Ministério da Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (03), requerimento da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) para convidar autoridades que discutam o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica).

Segundo o pedido aprovado, serão convidados para audiência pública o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas, Alexandre Ribeiro Pereira Lopes; o presidente da Associação Brasileira de Avaliação Educacional, Joaquim José Soares; Ricardo de Abreu Madeira, professor doutor da Universidade de São Paulo; Maria Inês Fini, ex-presidente do Inep.

O Saeb constitui um dos elementos centrais para a aferição de resultados da educação nacional em todos os níveis federativos. Assim, os diagnósticos obtidos pela realização de avaliações em larga escala e a compilação de indicadores orientam ações de planejamento do MEC e das redes de ensino, além de informar a sociedade em geral sobre o desempenho do sistema educacional local ou nacional, para fins de prestação de contas.

Em outro requerimento, também aprovado pela comissão, Paula Belmonte solicita informações ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre documentações relativas ao Saeb.

Paula Belmonte pede que Defensoria Pública ajude conselho tutelar

A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) elogiou o trabalho da Defensoria Pública do Distrito Federal na sessão solene que homenageou a instituição em todo o país realizada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (28). A parlamentar aproveitou a ocasião para pedir o apoio dos defensores públicos para a eleição dos conselheiros tutelares que ocorrerá no próximo dia 6.

 

“O conselho tutelar é um grande parceiro da Defensoria Pública. Sabemos que muitas vezes os cargos de conselheiros não são usados adequadamente. Faço um apelo à Defensoria, que faz toda a preparação, para que possamos ter conselheiros que tratem seu trabalho como uma missão de vida, que na verdade ele é”, convocou a deputada.

CPI do BNDES: Lúcio Funaro diz a Paula Belmonte que Joesley devia estar na cadeia

O doleiro Lúcio Funaro disse à CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que o empresário Joesley Batista, do grupo JBS, devia estar na cadeia.

“Quem devia estar na cadeia não era minha irmã, era ele, a mãe dele, o pai dele”, disse ao responder questionamento da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF).

Funaro passou um ano e meio preso no Complexo da Papuda por envolvimento no escândalo da Petrobrás, investigado pela Operação Lava Jato. Segundo Funaro, sua irmã acabou penalizada por uma confusão provocada por Joesley.

Funaro era homem de confiança do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e operador financeiro do PMDB. Tinha trânsito no primeiro escalão do poder. Ele conheceu Joesley em 2011 e com o tempo passou a ser “compadre” do empresário, como o próprio comandante do grupo JBS gostava de chamá-lo.  Funaro e a CPI têm em comum a intenção de minar as bases da delação premiada de Joesley para que o empresário possa pagar pelas ilegalidades que promoveu no BNDES e pelos prejuízos que causou à instituição.

Funaro disse que Joesley queria “dar um squeeze até o frigorífico Bertin rachar no meio” quando levou a cabo, junto com o BNDES, a operação de incorporação do concorrente. Segundo Funaro, a intenção do empresário era oligopolizar o setor com a ajuda do banco.

O doleiro contou também que Joesley “tomava dinheiro a juros negativos no banco estatal e aplicava a juros positivos”. Segundo a deputada Paula Belmonte, houve um sobrepreço de R$ 9 bilhões na incorporação do frigorífico. A parlamentar é autora do requerimento de convocação de Funaro.

CPI: Paula Belmonte defende transparência salarial no BNDES

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), vice-presidente da CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), defendeu “transparência salarial” dos técnicos do banco, durante audiência pública da comissão que ouviu o presidente da instituição, Gustavo Montezano.

“Percebo a exaltação da qualidade dos técnicos do BNDES, do reconhecimento dessas pessoas por parte de outros depoentes que já estiveram aqui, mas não chegamos ainda na transparência salarial e é importante que tenhamos isso para o povo brasileiro”, disse a parlamentar, se referindo ao fato de a instituição ser estatal.

Paula Belmonte acrescentou que os deputados da CPI têm a responsabilidade de apontar “nomes e CPFs” dos responsáveis por ilegalidades cometidas no banco.

“A situação do BNDES era como a de uma orquestra toda organizada, com Camex, Cofig, seguradora, agentes políticos do Executivo e do Legislativo”, explicou.

A comissão parlamentar de inquérito, ressaltou a deputada, vai mostrar o que aconteceu no banco nas administrações petistas e também propor mudanças na legislação que possibilitou os desvios.

A parlamentar elogiou o trabalho de Montezano à frente da instituição. O presidente do banco de desenvolvimento prometeu total transparência e disse que acha que sigilo bancário é importante, mas bancos privados.

“No BNDES, é 100% de transparência, pois o banco só usa dinheiro do trabalhador”, afirmou.

Montezano informou que vai vender ações do grupo JBS e da carteira do BNDES-PAR.

CPI do BNDES: Paula Belmonte questiona mudança no estatuto do banco que beneficiou JBS

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), vice-presidente da CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), questionou o ex-diretor do BNDES-PAR Eduardo Fingerl sobre a alteração no estatuto do banco que viabilizou ao grupo JBS um aporte de R$ 2 bilhões.

A parlamentar afirmou que existe suspeita de que a mudança no regulamento tenha se dado apenas para favorecer a companhia dos irmãos Batista Wesley e Joesley. Fingerl disse que não é raro o banco promover mudança no estatuto para atender a políticas de governo e que essa especificamente objetivou reforçar o apoio a empresas brasileiras no exterior. O grupo JBS era um dos campeões nacionais produzidos nas administrações do PT.

“De uma noite para outra, se muda um regulamento e dinheiro do trabalhador que se levanta às 4h e pega ônibus para trabalhar vai para a grande empresa para ela ficar ainda mais bilionária. Tudo isso sem que sejam aumentados os postos de trabalho no Brasil”, afirmou a parlamentar, lembrando que o BNDES é sustentado pelos impostos dos brasileiros, dinheiro que é reunido no caixa do tesouro nacional.

Para Paula Belmonte, o caso dos frigoríficos Independência e Bertin, outro caso levantado na reunião desta quinta-feira (22), é “um crime quase perfeito, mas a comissão já encontrou uma ponta dele”. O Independência teve falência decretada após esperar quase um ano pela segunda parcela de um aporte do BNDES que acabou não chegando. Fingerl explicou que a empresa estava em situação financeira muito difícil e o banco resolveu não repassar o restante do dinheiro. As plantas do Independência foram adquiridas, em leilão, pelo grupo JBS.

O prazo para liberação do dinheiro pelo BNDES está sendo investigado pela comissão, já que para o grupo JBS esse período chegou a ser de 20 dias, um recorde. Fingerl justificou que a formalização das operações só é possível depois que o negócio está bem encaminhado, para evitar vazamento de informações.

O frigorífico Bertin também terminou nas mãos dos irmãos Batista. Só que neste caso com um complicador a mais. Houve uma supervalorização das ações da empresa dos irmãos Bertin que levou um prejuízo de R$ 9 bilhões ao BNDES, segundo o relator da CPI, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). O parlamentar mostrou a Fingerl um contrato de gaveta entre JBS e Bertin na qual este último aceita como pagamento pelo seu controle acionário R$ 750 milhões e 10% das ações da empresa. O preço superfaturado foi registrado no BNDES. Fingerl disse desconhecer a irregularidade no negócio.

Paula Belmonte disse que os Bertin ainda levaram calote do JBS e só receberam R$ 370 milhões pelo frigorífico.

“Funcionários do BNDES que compram ações supervalorizadas, como aconteceu nesse caso, não têm que ser responsabilizados por isso?”, perguntou a parlamentar se dirigindo a deputados da oposição.

Aprovado requerimento de Paula Belmonte que convoca doleiro Lúcio Funaro

A CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou, nesta quarta-feira (21), requerimento de autoria da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), vice-presidente do colegiado, que convoca o doleiro Lúcio Bolonha Funaro a prestar depoimento no colegiado. Funaro ganhou notoriedade ao ser preso pela Operação Lava Jato por envolvimento no escândalo da Petrobrás, conhecido como petrolão. Tornou-se delator e cumpriu pena no Presídio da Papuda por dois anos. Atualmente, está em prisão domiciliar.

“Acreditamos que Lúcio Funaro faça parte de uma orquestra, mas nós ainda estamos investigando a ligação dele com o rombo bilionário do BNDES. Por isso, o depoimento dele é fundamental”, disse Paula Belmonte.

A parlamentar lembrou que o doleiro teve envolvimento com grupos políticos. Ele era operador de propina do PMDB e estava muito ligado ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

“Eu li na imprensa que ele está querendo vir depor à CPI. Fiquei alegre. Tomara que tenhamos um depoimento rico em informações”, disse a deputada.

Mais convocação

Outro requerimento de Paula Belmonte aprovado na reunião desta quarta-feira foi o que convocou o representante da Blessed Holdings no Brasil. A empresa seria de propriedade do grupo JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista e teria ligações com o doleiro Alberto Youssef, também investigado pela Lava Jato.

“Se houver ilicitude (nas transações da companhia com o BNDES), o acordo de leniência do grupo JBS e o acordo de delação premiada de Joesley Batista podem ser totalmente modificados”

Ainda na reunião, os deputados ouviram o depoimento do ex-diretor do BNDES André Gustavo Salcedo que, segundo a deputada, foi responsável por dar aval a vários empréstimos que vêm sendo investigados pela CPI por suspeita de irregularidade. Salcedo negou envolvimento com ilícitos, mas ele foi objeto de investigação da Operação Bullish, do Ministério Púbico Federal.

Paula Belmonte lamenta que o BNDES tenha sido vítima de ilegalidades. Ela observou que o banco teve muitos prejuízos e que esse dano se verifica nos hospitais que não conseguem atender à população, na violência que não tem prevenção e um combate efetivos e no desemprego que castiga 14 milhões de brasileiros.

“É o banco da população”, define.

CPI do BNDES: Depoente relata compra de informações privilegiadas, diz Paula Belmonte

O ex-diretor da construtora Odebrecht João Carlos Nogueira confessou à CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) da Câmara, na tarde desta terça-feira (20), que comprava informações privilegiadas de uma funcionária aposentada do Banco Central. A informação foi divulgada pela deputada federa Paula Belmonte (Cidadania-DF), vice-presidente do colegiado. A oitiva de Nogueira ocorreu em uma sessão fechada, à qual só tiveram acesso deputados.

Segundo a parlamentar, João Carlos Nogueira passou por vários setores da empresa durante os 15 anos em que trabalhou nela.

“É lamentável que funcionários do governo tenham participado dessa operação vendendo informações privilegiadas, usando seu trabalho, seu acesso a Estado”, disse.

CPI do BNDES: Paula Belmonte critica diferença de tratamento do banco a empresários

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) estranhou que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tenha agilizado aporte de recursos em poucos dias para o grupo JBS em 2008 e, no mesmo ano, tenha atendido tão tardiamente o frigorífico Independência a ponto de levar a empresa a pedir recuperação judicial, que desaguou no fim de suas atividades e na demissão de 12 mil funcionários. A parlamentar expressou sua indignação durante depoimento do empresário Roberto Graziano Russo à CPI que investiga ilegalidades na conduta do banco.

O Independência acertou com o BNDES uma participação da instituição de 21% no capital da empresa. Naquela época, o banco já fazia parte da composição societária de muitos frigoríficos, o que espantou muitos deputados, já que o negócio da estatal não é proteína animal. Pelas ações do frigorífico de Graziano, o BNDES iria pagar R$ 400 milhões, mas entregou aos empresários apenas R$ 250 milhões. Alegou que não tinha dinheiro para honrar o restante do contrato. Assim, o Independência afundou.

“Existem coisas legais e morais, e essas coisas não foram morais. Precisamos trazer a moralidade e resgatar os objetivos do BNDES”, disse Paula Belmonte ao avaliar os eventos ocorridos no período investigado pela CPI – de 2003 a 2015, como aqueles gerados pela política de campeões nacionais que vitimou o frigorífico de Graziano.

A deputada salientou que o BNDES visa o desenvolvimento econômico e social e não o lucro.

“Mesmo que visasse, os juros subsidiados para o JBS não foram lucrativos”, disse.

Graziano criticou a política de campeões nacionais dos governos Lula e Dilma. Disse que ela gerou perdedores nacionais e que ele era um deles.

“Quando o governo arbitra e usa o dinheiro dele para criar um campeão, todos os outros serão perdedores”, afirmou.

Paula Belmonte perguntou por que o BNDES concordou em investir R$ 400 milhões no Independência se a empresa já estava endividada. O empresário respondeu que o frigorífico valia R$ 2,2 bilhões e que não se tratava de empréstimo.

“Se o BNDES tivesse liberado o dinheiro antes, isso teria mudado o destino da empresa”, lamentou. Enquanto faltava para uns, sobrava para outros, como o grupo JBS, disse Graziano.

Irmãos Batista e Bertin deveriam estar presos, afirma Paula Belmonte

A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) disse, em reunião da CPI do BNDES, que os irmãos Joesley e Wesley Batista e os irmãos Bertin, Natalino e Silmar Roberto, deveriam estar na prisão por causa de empréstimos irregulares obtidos junto ao banco de desenvolvimento. “Deveriam estar na cadeia porque causaram prejuízo não só ao povo brasileiro, mas também ao BNDES”, disse ela, durante o depoimento de Silmar Bertin.

 

Respondendo a uma pergunta de Paula Belmonte, Silmar disse que, em 2007, o BNDES passou a ter participação de 27,5% no frigorífico que leva o seu sobrenome. A instituição aportou nada menos que R$ 25,5 bilhões na empresa. O empresário contou também que a companhia selou uma sociedade com José Roberto Bumlay na produção de açúcar e álcool. Bertin assegurou, no entanto, que não havia propina na relação com o banco estatal.

 

Paula Belmonte chamou atenção para o fato de o levantamento feito para que o BNDES injetasse dinheiro no frigorífico não ter sido realizado por profissionais especializados nessa tarefa, mas apenas por advogados. Segundo a deputada, o banco descobriu que a empresa dos irmãos Bertin estava usando o capital aportado nela para pagar dívidas, mas isso não gerou uma atitude mais dura da diretoria da instituição. Uma segunda e última parcela de recursos foi inserida pelo banco nos cofres da companhia em meio à esdrúxula situação.

A parlamentar do Cidadania checou com o depoente que, após aberto o capital da Bertin, uma cota de R$ 200 milhões foi vendida por apenas R$ 17 mil, um negócio que ostenta até mesmo assinaturas falsificadas. Silmar Bertin respondeu que entrou na justiça para reverter o prejuízo, mas “não deu em nada”. “Por causa de ilegalidades cometidas no BNDES, muitos ficaram sem emprego, outros passaram fome, jovens entraram na ilegalidade. Bilhões saíram do banco e foram para pessoas que não geraram emprego”, disse a deputada.

CPI do BNDES: Paula Belmonte questiona João Santana sobre campanhas eleitorais no exterior

Em depoimento à CPI do BNDES, nesta terça-feira (9), o publicitário João Santana disse, respondendo à vice-presidente da comissão, deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), que o ex-presidente Lula e a empreiteira Odebrecht influenciaram a campanha eleitoral de El Salvador em 2009.

“O candidato pressionou o presidente Lula para que ele me convencesse a  fazer a campanha e houve participação do PT e da Odebrecht”, relatou o depoente, sem dar mais detalhes.

João Santana contou a Paula Belmonte que, quando acabou o dinheiro da campanha, ele mesmo veio ao Brasil falar com Lula.

“Íamos perder a eleição, então pedi ao presidente Lula mais US$1 milhão. Ele me mandou falar com o Emílio Odebrecht, que me disse que preferia tratar desse assunto com o Italiano. Eu perguntei quem era e ele disse que era o Palocci”, contou.

O dinheiro foi viabilizado, informou o publicitário. A campanha em El Salvador custou US$ 3 milhões, uma quantia que Santana considera uma bagatela.

Mônica Moura

A publicitária Mônica Moura, mulher de Santana, também depôs na CPI. Ela relatou que Lula intermediou outros convites aos marqueteiros, como o da Venezuela. Lá, eles fizeram a campanha de reeleição de Hugo Chávez. Paula Belmonte disse a ela que aquilo que acontecia com as finanças das empresas brasileiras no exterior tinha a ver com o BNDES e por isso ela estava ali depondo. Entretanto, a publicitária afirmou não ter tido contato com qualquer informação sobre o banco de desenvolvimento.

A deputada do Cidadania perguntou ainda sobre as negociações entre a empresa de João Santana e Mônica Moura e o PT para as campanhas feitas dentro do país. Mônica disse que eram feitas entre os publicitários e Antonio Palocci. Ele era quem dizia qual empresa iria se responsabilizar pelo pagamento dos serviços de marketing. João Vaccari Neto, então tesoureiro do partido, também tratava com os publicitários sobre a parte de caixa dois da campanha.

Membro da comissão especial, Paula Belmonte vê esperança na Reforma Tributária

A vice-líder do Cidadania na Câmara, deputada federal Paula Belmonte (DF), membro da Comissão Especial da Reforma Tributária, disse, após a instalação do colegiado, nesta quarta-feira (10), que as mudanças no sistema de impostos do País trarão esperança para o povo brasileiro.

“Essa é a reforma que muitos empresários estão esperando, que vai desonerar o setor produtivo. Temos aqui o futuro do Brasil”, afirmou.

Para a parlamentar, a Reforma Tributária trará segurança jurídica. Paula Belmonte disse, em pronunciamento na reunião de instalação da comissão, que os deputados devem ter em mente “fazer com que a reforma seja algo estruturante para o País”.

A deputada destacou também que “o anseio da sociedade é que a gente desonere as folhas de pagamento, os empresários, para gerar empregos e aumentar a produtividade”.

Paula Belmonte coordena frente pelo combate ao suicídio e à automutilação

Com a presença de deputados, senadores e representantes dos ministérios da Saúde, Cidadania, Mulher, Família e Direitos humanos e de entidades da sociedade civil, foi lançada nesta terça-feira (02) na Câmara a Frente Parlamentar pela Prevenção e Combate à Automutilação e ao Suicídio. A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) é coordenadora do novo organismo e defendeu a união dos poderes da República e da sociedade civil para um enfrentamento eficaz do problema.

O Brasil é o oitavo país do mundo em incidência de morte autoprovocada. No planeta, ocorre um suicídio a cada 45 minutos, um número que vem crescendo aproximadamente 24% na faixa etária de 19 a 24 anos. Segundo os especialistas, 90% dos casos de suicídio poderiam ter sido evitados. É nesse índice que reside a maior esperança da frente para não deixar que mais vidas sejam perdidas.

Paula Belmonte admite que é difícil falar sobre esse assunto, mas lembra que, quando foi pedir adesão à frente, todos os parlamentares contatados contaram que conheciam algum caso de automutilação ou de suicídio.

“Atrás de um jovem que comete automutilação ou suicídio, está uma família. E não são apenas jovens. A incidência de idosos, em Brasília, que se jogam dos edifícios é significativa”, disse a parlamentar.

Segundo ela, não se pode deixar de trazer a criança, o jovem e o idoso que enfrentam sofrimento psicológico para a convivência da família diariamente, para serem ouvidos e reconhecidos. Para Belmonte, “é preciso buscar os princípios e valores cristãos, porque a sociedade está adoecendo de várias maneiras. Precisamos fazer uma reflexão muito profunda sobre o que estamos deixando acontecer com nossa sociedade”.

Paula Belmonte contou que faz um trabalho com indígenas e que pôde constatar que entre eles também ocorre suicídio entre crianças e jovens. No Distrito Federal, de acordo com a deputada, o número de suicídios é elevado.

“O número de casos de automutilação também é muito alto. Em uma das escolas que visitei ocorreram 130 casos (de automutilação) envolvendo meninas”, relatou. 

Em geral, segundo a parlamentar, a maioria das crianças e jovens que se ferem procura usar camisetas de manga longa para esconder as cicatrizes, e muitas meninas chegam a machucar a própria genitália.

Paula Belmonte defende combate  à pedofilia sem viés político

Em pronunciamento na sessão solene na Câmara que lembrou, nesta segunda-feira (01), o Dia Mundial de Combate à Pedofilia, a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) defendeu que o assunto seja debatido na Casa sem “paixão” e viés político-partidário.

“O combate à pedofilia é responsabilidade de todos nós, independentemente de partido. Defendo que esse crime seja tratado sem paixão, sem fazer palanque político. São vidas que estão sendo abusadas”, alertou.

Belmonte manifestou preocupação com publicidades e programas que, de alguma forma, incentivam a erotização de crianças e conclamou todos a defenderem a aprovação de leis mais duras para punir esse tipo de crime.

Na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, a deputada é relatora da Subcomissão Especial de Adoção, Pedofilia e Família.

No final do discurso, Paula Belmonte elogiou o trabalho que vem sendo realizado pela Polícia Federal para desbaratar  a rede de pedofilia na internet.

Código Penal

Com a reformulação do Código Penal (Lei 12.015/2009), o contato sexual com crianças e adolescentes, mesmo sem conjunção carnal, passou a ser considerado estupro e, portanto, qualificado como crime. O Código também classifica como crime o consumo de pornografia infantil.