Paula Belmonte defende comissão da reforma tributária comprometida com a mudança

A deputada lembrou que há muitos anos se tenta fazer mudanças no sistema tributário do País (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) defendeu, nesta quarta-feira (4), que a comissão especial que trata da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária tenha um compromisso com a “mudança verdadeira na vida das pessoas”.

A parlamentar afirmou que se emociona ao pensar no trabalho do colegiado e que desde a instalação dele enxerga crianças sorrindo e um País crescendo e se desenvolvendo. Na instalação da comissão, ela disse ter se sentido “vivendo um momento histórico para elaborar uma legislação que, com certeza, terá impacto na vida da população”.

A deputada lembrou que há muitos anos se tenta fazer a reforma tributária.

A parlamentar afirmou que se emociona ao pensar no trabalho do colegiado (Foto: Robson Gonçalves)

“E eu peço que tenhamos cautela para fazermos um texto-base. Não adianta um prédio bonito sem uma fundação sólida. Um texto-base é fundamental, pois 45 dias para tratar de assuntos tão relevantes e complexos é muito pouco. Então tenhamos cautela para desonerar [pessoas e empresas], para promover o desenvolvimento econômico, para fazer com que o País seja reconhecido como uma lugar que tem segurança jurídica e democracia”, disse.

Comissão aprova requerimentos de Paula Belmonte para debater primeira infância

Parlamentar do Cidadania (ao centro) é a coordenadora do colegiado (Foto: Robson Gonçalves)

A comissão externa que trata de políticas para a primeira infância aprovou requerimentos de autoria da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), que é a coordenadora do colegiado. As iniciativas são pedidos para a realização de audiências públicas, como a que discutirá a priorização da primeira infância no PPA 2020/2023 e a que debaterá as vulnerabilidades a que estão expostas as crianças indígenas.

Com a aprovação dos requerimentos da parlamentar do Cidadania, haverá audiência pública também para tratar do tema “doenças raras e diagnóstico precoce”. Outro assunto a ser enfrentado na comissão é a regulamentação da publicidade infantil. Paula Belmonte sugeriu ainda a discussão sobre como “a imprensa pode auxiliar no combate aos casos de violência contra crianças e suas mães ou responsáveis”.

Obesidade infantil, diabetes e bullying é outro tema a ser discutido pela comissão externa. Paula Belmonte ressaltou que neste ano começa a viger o biênio da primeira infância, lei de autoria da parlamentar.

A deputada lembrou que a Constituição Federal preconiza tratamento com prioridade absoluta aos direitos das crianças, adolescentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura e ao respeito, entre outras garantias primordiais.

Paula Belmonte dá a largada do Biênio da Primeira Infância

Parlamentar quer que o preceito constitucional que determina prioridade absoluta para crianças, adolescentes e jovens seja cumprido (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) apresentou requerimentos de realização de visitas técnicas a vários ministérios para a apresentação dos trabalhos da Comissão Externa de Políticas da Primeira Infância da Câmara. A parlamentar é autora da lei que instituiu o biênio que vai buscar instituir políticas voltadas para essa população. Pedido de audiência pública para debater a questão também foi apresentado pela deputada.

Paula Belmonte quer que o preceito constitucional que determina prioridade absoluta para crianças, adolescentes e jovens seja cumprido.

“O período que compreende do nascimento aos seis anos de idade é estágio primordial na vida de qualquer indivíduo, pois é nesse momento que as experiências, aprendizados e afetos são levados para o resto da vida”, afirmou a parlamentar nos requerimentos. 

Ela defendeu políticas públicas, investimentos e mecanismos legais que garantam bom desenvolvimento.

Paula Belmonte quer, entre outras medidas, o alinhamento de práticas integrativas entre os poderes Executivo e Legislativo no biênio 2020/2021. Caso os requerimentos sejam aprovados, os ministérios da Saúde, Educação, Cidadania, Desenvolvimento Regional, Casa Civil receberão pedidos de informação sobre programas e projetos voltados para a primeira infância.

Paula Belmonte propõe sessão solene para debater ECA

Deputada lembra que a Carta Magna estabelece que infância e adolescência devem ser tratadas com absoluta prioridade (Foto: Robson Gonçalves)

Debater os avanços e desafios do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescentes). Este é o objetivo da sessão solene da Câmara dos Deputados requerida pela deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) e que deverá ser realizada no dia 19 de março, quando a lei completa 30 anos.

“São 277 artigos fundamentais a compor o estatuto, que abordam diversos temas atrelados a uma vivência digna da criança e do adolescente, todos norteados a partir do legado constitucional”, afirmou a parlamentar ao comentar o pedido.

Ela lembrou que a Carta Magna estabelece que infância e adolescência devem ser tratadas com absoluta prioridade.

Segundo Paula Belmonte, os sucessos do ECA devem ser ressaltados, como a redução da mortalidade infantil, dos índices de pobreza e do trabalho de crianças. A deputada lembrou que apresentou requerimento para a constituição de comissão especial para analisar propostas que tratem da reformulação do estatuto.

Também é de autoria da parlamentar do Cidadania do Distrito Federal a solicitação de realização de seminário no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara para discutir a ampliação, os avanços e as dificuldades existentes nos 30 anos do ECA. A proposta ainda não foi analisada.

Reforma Tributária: Comissão mista do Congresso que analisará proposta é instalada

A primeira reunião formal da comissão está prevista para o dia 3 de março (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

A comissão mista do Congresso que analisará a reforma tributária foi instalada nesta quarta-feira (19), com as presenças do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O colegiado é formado por 25 senadores e 25 deputados, que têm a tarefa de produzir um texto único sobre o tema nas duas Casas. Os parlamentares terão o prazo de 45 dias para consolidar as propostas que tramitam no Congresso.

O Cidadania será representado na comissão mista pelos deputados federais Paula Belmonte (DF) e Arnaldo Jardim (SP) e a senadora Eliziane Gama (MA).

Líder da bancada na Câmara, Arnaldo Jardim, disse que o partido terá como tarefa propor medidas para a simplificação tributária visando a desoneração do setor produtivo. A comissão terá 45 dias para analisar o tema.

Propostas

A primeira reunião formal da comissão está prevista para o dia 3 de março. A expectativa é que a matéria seja discutida e votada em dois turnos, em cada uma das Casas, ainda neste primeiro semestre.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi designado para presidir a comissão. Ele é o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/2019), apresentada em julho do ano passado por Davi Alcolumbre e outros senadores. Essa PEC está pronta para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado).

“Nunca na história desse Parlamento um assunto tão árido, tão complexo, teve tanto interesse de deputados e senadores. O Congresso Nacional tem um papel muito importante neste momento. E nós temos a função, portanto, de conciliar o texto que está na Câmara, que é muito bom, com o texto que está no Senado, também muito bom, e com os assuntos de interesse do Executivo, pois não se faz uma proposta dessas sem o governo federal”, disse o presidente da comissão.

Roberto Rocha acrescentou que é necessário “considerar os interesses do governo federal, dos governos estaduais, municipais e do setor privado”

Como relator da comissão foi escolhido o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele já é relator da reforma tributária na comissão especial da Câmara — naquela Casa, a matéria tramita sob a forma da PEC 45/2019.

“Eu acho que este é um momento histórico para o nosso país, porque aqui nós estamos colocando o Brasil em primeiro lugar com essa reforma. Acho que esse gesto que o Parlamento faz hoje simboliza, antes de tudo, unidade. E essa unidade fez possível promover a agenda que o Brasil de fato precisa”, disse Aguinaldo. (Com informações da Agência Senado)

Reforma tributária: Paula Belmonte defende bioeconomia e empoderamento de micro e pequenas empresas

A parlamentar é titular da comissão que vai analisar as propostas que preveem mudanças no sistema de impostos (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) defendeu a valorização da bioeconomia na reforma tributária. Para ela, o país deve incentivar atividades sustentáveis. A parlamentar é titular da comissão mista especial que vai analisar as propostas de emenda à Constituição que preveem mudanças no sistema de impostos que tramitam na Câmara e no Senado. O colegiado foi instalado nesta quarta-feira.

“O primeiro objetivo é a convergência de propostas para chegarmos à transformação do nosso país, a partir de uma nova realidade tributária, mais simples e mais justa”, disse.

A parlamentar adiantou que o trabalho da comissão deve terminar ainda neste semestre. Segundo ela, serão 45 dias. A primeira  missão será compilar as ideias já apresentadas. Depois, às propostas da Câmara e do Senado se somarão as que virão do Poder Executivo. A deputada afirmou ainda que é contra a criação de novos impostos.

“O que a gente sente na Casa é um clima de união em prol da população brasileira”, avaliou a deputada.

Paula Belmonte rechaçou o “Estado volumoso” e defendeu “o empoderamento” das micro e pequenas empresas.

“Temos que valorizar quem gera emprego, quem paga impostos”, defendeu.

Para Paula Belmonte, PEC da 2ª instância representa sentimento de justiça

Parlamentar condena o fato de os chamados crimes de colarinho branco não serem considerados hediondos (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) declarou apoio total à PEC (Proposta e Emenda à Constituição) que estabelece o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância, matéria de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP).

“Essa proposta representa o sentimento de segurança e justiça da população brasileira”, afirmou a parlamentar em reunião da comissão especial por onde tramita a matéria.

Sem citar o nome do ex-presidente Lula, a deputada lembrou que o contexto em que a discussão sobre o tema se deu, no ano passado, “para livrar pessoas que roubaram milhões do Brasil”. Paula Belmonte criticou também a Casa.

“Estamos aqui, muitas vezes, acobertando mentirosos”, disse.

A parlamentar ressaltou o depoimento de uma das convidadas à comissão.

“A convidada disse que os juizados de primeira instância às vezes são incompetentes. Não cabe à população pagar por essa incompetência. Que se melhore, então, o nível dos juízes”, cobrou.

Paula Belmonte condenou o fato de os chamados crimes de colarinho branco não serem considerados hediondos.

“O que é isso? Quando alguém rouba o Estado, a repercussão disso é a criança que não vai para a escola, é o hospital que não funciona, às vezes levando à morte de muitas pessoas”, disse.

Indígenas

Paula Belmonte participou, no início da tarde, de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direito dos Povos Indígenas. Ela ressaltou a importância de se investir nas crianças e jovens indígenas e defendeu que a frente se preocupe com elas.

“Temos que lutar por escolas bilíngues para atender a essa população e dar voz a ela”, disse, lembrando problemas como automutilação, suicídio e subnutrição que, segundo a parlamentar, infelicitam os pequenos e os adolescentes indígenas.

Frente da Primeira Infância monta plano de trabalho para 2020

“Esse assunto não é fofinho. É muito sério”, disse a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), vice-presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, em reunião do grupo de deputados que tratava do plano de trabalho para 2020.

“Às vezes as pessoas pensam que estamos falando de café-com-leite, mas estamos tratando do futuro do nosso País”, disse.

A parlamentar é autora da lei que instituiu o Biênio da Primeira Infância, que passou a viger neste ano.

A deputada defendeu a união entre os parlamentares da frente e de outros organismos da Câmara, como a comissão externa que trata do assunto, para enfrentar os desafios. Os problemas que atingem a primeira infância são muitos, principalmente os que se referem às crianças carentes. O Marco Legal da Primeira infância já deveria estar em vigor, mas as ações nele previstas não foram implementadas pelas três esferas do poder público.

Paula Belmonte adiantou que as atividades da frente se darão em torno do biênio, “que vai trazer para o Congresso Nacional especialistas e a sociedade”, disse a parlamentar.

Uma das medidas a ser implementada neste ano pela frente parlamentar é a criação, pela Câmara, da “medalha amigo da primeira infância”. Já a comissão externa, da qual Paula Belmonte é relatora, tem como meta sensibilizar os candidatos a prefeito e a vereador de todo o País nas próximas eleições sobre a necessidade de implantar políticas públicas para atender a população da primeira infância.

“A população também precisa colaborar, observando quais candidatos têm na sua plataforma a prioridade para as crianças”, disse.

Para Paula Belmonte, é preciso que os gestores públicos se conscientizem de que o cuidado com as crianças de zero a seis anos é fundamental para toda a vida do cidadão. Mas não é isso que se vê.

“Por isso é importante que os parlamentares se unam em prol dessa causa”, afirmou a parlamentar. “Unidos, vamos fazer uma transformação na vida das pessoas”, convocou Paula Belmonte, ao revelar que as crianças foram o motivo de ela entrar na vida pública.

Mortes de motoristas de aplicativos: Paula Belmonte reúne-se com sindicato de trabalhadores

Somente no último fim de semana, três trabalhadores foram assassinados em assaltos no Distrito Federal (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Paula Belmonte (DF), vice-líder do Cidadania na Câmara, defendeu, nesta terça-feira (11), mais segurança para os motoristas de aplicativo de transporte. Somente no último fim de semana, três trabalhadores foram assassinados em assaltos no Distrito Federal. Dirigentes do sindicato que congrega a categoria no Distrito Federal (SINDMAAP) reuniram-se com a parlamentar para pedir providências que modifiquem o cenário e evitem mortes.

Paula Belmonte é autora do Projeto de Lei 215/2020, que prevê aumento de pena nos casos de homicídio doloso, lesão corporal, roubo, latrocínio e restrição de liberdade quando esses crimes forem cometidos contra motoristas, inclusive de transporte privado individual, que abarca os autônomos de aplicativo.

“Me deixa muito triste e indignada saber que o trabalhador saiu de casa para ganhar  seu pão, sustentar sua família e não voltou, que perdeu a vida”, disse a deputada.

Ela adiantou que está pedindo uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir a segurança dos motoristas de aplicativos com representantes da categoria, das empresas de aplicativos, dos governos estaduais e dos usuários.

De outro lado, a parlamentar quer se juntar ao presidente da Frente Parlamentar Mista dos Aplicativos de Transporte, Daniel Coelho (Cidadania-PE) para fazer valer as demandas dos motoristas. O presidente do SINDMAAP, Marcelo Chaves disse à deputada que os condutores de transporte por aplicativo estão sofrendo “assalto delivery”.

“A gente é chamado até o assaltante e ele te rouba. Parece piada, mas é um problema muito sério”, lamentou.

Chaves defendeu, na conversa com Paula Belmonte, que as empresas de aplicativo passem a usar um cadastro mais criterioso e o reconhecimento facial do usuário.

“O carro só seria liberado depois que o usuário fizesse o reconhecimento facial. Eu, como motorista, teria certeza de estar andando com o passageiro que me solicitou”, disse.

Paula Belmonte salientou que o trabalho como condutor de transporte por aplicativo é uma alternativa de muitas pessoas que perderam o emprego.

“Muitas famílias dependem dessa atividade e os trabalhadores não podem perder a vida por causa da falta de segurança”, afirmou.

Na abertura do ano legislativo, Paula Belmonte defende retomada do emprego

Parlamentar do Cidadania do DF lembrou que 2020 é o primeiro ano do Biênio da Primeira Infância (Foto: Robson Gonçalves)

Presente à sessão de abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (03), a deputada federal Paula Belmonte (DF), vice-líder do Cidadania, afirmou que tem compromisso com a pauta da retomada do emprego.

“Já foram disponibilizados postos de trabalho, mas precisamos de muito mais, pois o número de desempregados chega a 12 milhões”, disse.

Segundo a parlamentar, emprego é dignidade e também a base para o desenvolvimento nacional.

Paula Belmonte lembrou que 2020 é o primeiro ano do Biênio da Primeira Infância, que, conforme explicou, vai mobilizar instituições e agentes públicos e políticos em busca de soluções para os problemas das crianças de zero a seis anos de idade. A lei que instituiu o biênio é de autoria da deputada.

“Queremos prioridade absoluta para essas crianças”, defendeu.

A parlamentar do Cidadania disse ainda que quer trabalhar pelo enxugamento dos gastos públicos desnecessários.

“Os cidadãos podem contar comigo para fiscalizar a aplicação do dinheiro dos impostos que todos pagamos para que o Estado faça uma boa gestão”, disse.

PEC de Paula Belmonte proíbe férias de mais de 30 dias a agentes públicos

“Estamos lutando para que o Estado se torne cada vez menor, menos pesado e mais eficiente”, justifica a deputada (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Paula Belmonte (DF), vice-líder do Cidadania na Câmara, apresentou PEC (Proposta de Emenda à Constituição) determinando que todos os agentes públicos tenham direto a férias de 30 dias. Atualmente, há funcionários públicos que gozam 60 dias. Se a proposta for aprovada pela Câmara e pelo Senado, o descanso superior a um mês será proibido no serviço público.

“A população brasileira tem 30 dias de férias ou nem tira férias. Por que agentes públicos e políticos têm mais tempo? Queremos que todos os brasileiros tenham igualdade de condições”, disse Paula Belmonte em sua conta no Twitter, ao anunciar a PEC.

“Estamos lutando para que o Estado se torne cada vez menor, menos pesado e mais eficiente”, argumentou.

A proposta atinge a administração direta, autárquica e fundacional e também os membros de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Detentores de mandatos eletivos também ficarão impedidos de tirar mais do que 30 dias de férias.

Na PEC, a parlamentar classifica o período alongado de férias, desfrutado principalmente por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, como “privilégio injustificado” e lembra que muitos “vendem” parte do período de descanso.

“A concessão do direito social às férias de maneira desigual entre agentes públicos fere o princípio da razoabilidade quando concede o dobro de férias para alguns em detrimento da maioria”, diz o texto da PEC.

Paula Belmonte diz que Arquitetura ajuda a diminuir desigualdade social

“Vejo a Arquitetura trazendo dignidade para as pessoas como a regularização das terras (Robson Gonçalves)

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) disse que a Arquitetura pode diminuir a desigualdade social, na medida em que cria uma maior aproximação entre os indivíduos e promove melhorias efetivas como a regularização fundiária.

A afirmação foi feita, nesta quinta-feira (19), durante sessão solene da Câmara dos Deputados em comemoração ao dia do arquiteto e do urbanista. A Casa também homenageou o arquiteto Oscar Niemeyer, que estivesse vivo completaria 112 anos.

“A igualdade social tem que ser prioridade. E vejo a Arquitetura trazendo dignidade para as pessoas como a regularização das terras. Isso diminui a desigualdade. Além disso, os arquitetos trazem a beleza às cidades. Brasília é um exemplo deste trabalho. É um museu a céu aberto”, disse a parlamentar, que foi uma das proponentes da solenidade.

Belmonte disse ainda que é preciso “valorizar cada vez mais a Arquitetura do Brasil”.

“Que essa atividade possa ser reconhecida cada vez mais”, acrescentou.

Oscar Niemeyer

A deputada do Cidadania também homenageou Oscar Niemeyer, a quem se referiu como o “grande arquiteto”.

Paula lembrou ainda da grande obra de Niemeyer que é Brasília, que completará 60 anos de fundação no dia 21 de abril de 2020.

Participaram da sessão solene na Câmara, representantes dos conselhos de arquitetura e urbanismo, professores, empresários e demais segmentos da sociedade civil.

Paula Belmonte pede CPI para investigar investimentos do Brasil em Cuba

Boa parte do dinheiro investido na ilha, como o empregado no Porto de Mariel, teve origem no BNDES (Foto: Sarah L. Voisin)

A Câmara dos Deputados publicou, nesta quinta-feira (12), pedido de instalação de CPI (Comissão Parlamentar Mista) para investigar as ações realizadas entre Brasil e Cuba que acarretaram a transferência de “vultosos recursos brasileiros” no período dos governos petistas.

A autora do requerimento é a deputada federal Paula Belmonte (DF), vice-líder do Cidadania na Casa, que foi vice-presidente da CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Segundo o pedido, havia “alinhamento político e ideológico” de presidentes brasileiros com chefes de estado de alguns países beneficiados, como Cuba, que prejudicaram o Brasil.

Boa parte do dinheiro investido na ilha, como o empregado no Porto de Mariel, teve origem no BNDES. Dentre outras investigações, a parlamentar quer apuração também sobre os gastos com o programa Mais Médicos, no qual profissionais trazidos para o Brasil eram, em sua maioria, cubanos. A contratação foi feita por meio da OPAS (Organização Pan-americana de Saúde) e o dinheiro era repassado ao governo daquele país, que, segundo o requerimento da deputada, ficava com 70% da verba.

“A remuneração girava em torno de R$ 12 mil e o médico cubano que vinha para o Brasil ficava apenas com R$ 3 mil. O contrato está sob sigilo, mas existe a suspeita de que esse dinheiro repassado ao governo cubano era usado para pagar empréstimos do BNDES”, informou Paula Belmonte.

A deputada critica o caráter sigiloso de contratos envolvendo “o pagador de impostos”.

Projeto do Biênio da Primeira Infância, de Paula Belmonte, é aprovado no Senado

O projeto que institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil, de autoria da federal deputada Paula Belmonte (DF), vice-líder do Cidadania, foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (11). Agora, a matéria vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. A proposta determina que nos anos de 2020 e 2021 haverá ações para alertar sobre a importância do desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida.

Para Paula Belmonte, “o Biênio da Primeira Infância deverá ser o marco da virada da triste realidade que é a situação de boa parte das crianças brasileiras”. Segundo a parlamentar, só será possível alcançar esse objetivo “se todos os poderes oficiais e a sociedade organizada se unirem em torno desta causa”.

No período do biênio, será incentivada a promoção de ações específicas do poder público em parceria com entidades médicas, universidades, associações e sociedade civil. Nos dois anos, haverá palestras, seminários, audiências públicas, publicações, premiação de estados e municípios por boas práticas no sentido do desenvolvimento infantil, recomendações ao governo federal, além de treinamentos

O relator do projeto no Senado, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), proferiu parecer favorável e argumentou que países que não investem na primeira infância têm índices mais elevados de criminalidade e menores índices de produtividade de trabalho, além de maiores taxas de gravidez na adolescência e evasão no ensino médio. Os dados, segundo o senador, são do ganhador do Prêmio Nobel de Economia James J. Heckman.

Relator na Câmara, o deputado Fabiano Tolentino (Cidadania-MG) ressaltou que o foco na primeira infância é uma necessidade. Segundo o parlamentar, 20 milhões de crianças no país estão nessa fase da vida. Para ele, é preciso políticas públicas eficazes “para prevenir feridas sociais, como mortalidade, morbidade e desnutrição infantil, além da violência, abandono, exclusão e futuro ausente de oportunidades”.

A primeira infância compreende os seis primeiros anos de vida da criança, período em que as experiências, aprendizados e descobertas são firmadas e levadas para o resto da vida. Segundo o projeto, o desenvolvimento do cérebro é sequencial: conexões mais complexas são construídas a partir de circuitos mais simples criados em uma fase anterior. Por isso, é tão importante investir no desenvolvimento de crianças nessa idade.

Aprovado parecer de Alessandro Vieira ao projeto do Biênio da Primeira Infância

O Biênio é destinado a incentivar ações que visem informar a sociedade sobre a importância de promover o desenvolvimento infantil (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O Brasil instituirá, no período de 2020 a 2021, o Biênio da Primeira Infância, destinado a incentivar ações que visem informar a sociedade sobre a importância de promover o desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida das crianças. O projeto aprovado nesta quarta (11) pelo plenário do Senado foi relatado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e agora segue para sanção presidencial. A autora do projeto é a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF).

Segundo o senador, o intuito do projeto é “propiciar um olhar mais cuidadoso de toda a sociedade para as crianças nessa fase da vida”. Ele lembrou o ganhador do Prêmio Nobel de Economia, James J. Heckman, segundo o qual países que não investem na primeira infância apresentam índices de criminalidade mais elevados, níveis menores de produtividade no mercado de trabalho e maiores taxas de gravidez na adolescência e de evasão no ensino médio.

A primeira infância, disse o senador do Cidadania de Sergipe, é um período fundamental para o desenvolvimento motor, neurológico e afetivo da criança. Experiências vivenciadas durante os primeiros seis anos de vida podem impactar toda a vida de uma pessoa.

Agenda Social

A aprovação do Biênio da Primeira Infância do Brasil ocorre depois do lançamento, com participação do senador, da Agenda para o Desenvolvimento Social, cujos projetos estão divididos em cinco pilares: Geração de Renda, Inclusão Produtiva, Rede de Proteção ao Trabalhador, Água e Saneamento Básico e Assistência Social.

Parte do plano inclui justamente um novo benefício para crianças de até seis anos de idade. Foi com esta mesma motivação e preocupação que foi possível aprovar de forma unânime, na PEC Paralela da Previdência, graças ao senador Alessandro, a seguridade social para a criança de até 5 anos. 2020 será o ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completará 30 anos de existência.