Proposta de Paula Belmonte reduz impostos de micro e pequenas empresas por causa da crise

A deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) apresentou projeto de lei complementar (PLP 233/20) que reduz temporariamente em 30% os impostos para micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional. Se aprovado, o benefício terá vigência durante e depois do estado de calamidade pública, que termina em dezembro deste ano. O incentivo fiscal se estende até dezembro de 2021.  A proposta foi protocolada no último dia 11.

O projeto altera a lei complementar que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte. A parlamentar argumenta, no projeto, que “espera-se que a recuperação econômica que já se principia será extensa e duradoura, requerendo dilatado período de tempo para que volte a ocorrer crescimento econômico substantivo”. A parlamentar chama a atenção para a importância da manutenção e geração de empregos  por micro e pequenos empreendedores..

Para Paula Belmonte, haverá um longo período para que a produção, os investimentos e o consumo retornem a seu patamar de normalidade. “Consideramos essencial estabelecer, desde já, medidas que sejam mantidas por ao menos 12 meses após o término da vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19”.

Cidadania vota a favor de priorização da mulher chefe de família para recebimento de auxílio emergencial

O Cidadania votou a favor dos projetos de lei 2235 e 2508, ambos de 2020, que prestigiam a mulher chefe de família monoparental para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 mensais pagos a famílias carentes no período da pandemia do novo coronavírus.  No caso de serem chefes de família, o valor é dobrado. A matéria foi aprovada pelo plenário da Câmara na tarde desta terça-feira (02).

Ao encaminhar a votação, a deputada Paula Belmonte saudou a união da Casa em torno do tema e disse que “é assim que eu acredito que a política deve ser feita”. Divergências, acrescentou, ajudam a amadurecer os temas, “mas as convergências devem ser a prioridade para fazermos realmente a diferença na vida das pessoas”.

“O projeto traz um atendimento às famílias mais carentes, conduzidas pela mulher, a família monoparental. Isso com certeza vai atingir as nossas crianças e os nossos adolescentes”, disse a parlamentar, que lembrou que a bancada do Cidadania na Câmara apresentou projeto para prorrogar o programa da renda básica emergencial, elaborado para durar três meses.

De acordo com o substitutivo dos projetos, apresentado pela deputada Professora Dorinha (DEM/TO), a relatora, as mulheres chefes de famílias monoparentais terão direito ao recebimento do auxílio, mesmo que o pai tenha feito cadastro no banco e conseguido o recebimento antes. Segundo Professora Dorinha, o pai, quando comandar a família monoparental, fará jus ao benefício.

Se houver duplicidade no pagamento por um período, o genitor que tiver recebido os valores irregularmente deverá devolver o benefício ao governo.

CFM libera telemedicina, defendida por Paula Belmonte

A parlamentar encaminhou pedido de adoção da medida à entidade com o intuito de reduzir o fluxo de pessoas nas unidades de saúde (Foto: Robson Gonçalves)

O Conselho Federal de Medicina liberou nesta quinta-feira (19) o exercício da telemedicina em caráter excepcional por causa da crise do coronavírus. A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) encaminhou pedido de adoção da medida à entidade com o intuito de reduzir o fluxo de pessoas nas unidades de saúde.

As consultas poderão ser feitas por videoconferência.

Videoconferência desafoga sistema de saúde com epidemia do Covid-19 (Foto: Robson Gonçalves)

“Estamos passando por uma pandemia e, com essa medida, é possível mitigar a vulnerabilidade dos profissionais de saúde, evitando o contato com pessoas infectadas, além de desafogar o sistema de saúde”, disse a deputada.

Projeto de Paula Belmonte destina parte da CFEM à primeira infância

De acordo com a proposta, parcela dos recursos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) irão para iniciativas que visem à proteção de crianças de zero a seis anos (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Paula Belmontel (Cidadania-DF) apresentou projeto de lei à Câmara que destina uma parcela dos recursos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) a iniciativas que visem à proteção de crianças de zero a seis anos. Na proposta, não está especificado o percentual do imposto – que é destinado a estados, Distrito Federal e municípios – a ser destinado à primeira infância.

A proposta da parlamentar estabelece que novo artigo da lei 7.990, de 1989, passará a determinar que “na aplicação dos recursos originários da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais será dada prioridade a programas e projetos voltados ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância”.

Segundo argumentação da deputada, no âmbito estadual e municipal, iniciativas relevantes “tropeçam em desafios operacionais e de dotação orçamentária que devem ser contornados”.

Paula Belmonte explica que trata-se de investimento nas novas gerações, “assegurando oportunidades para a formação educacional e cívica das crianças, para a saúde e adequado ambiente familiar e para sua futura incorporação a um mercado de trabalho que demanda a cada dia mais qualificação e domínio técnico elevado”.

Paula Belmonte defende pena mais dura para condenados por pedofilia

“A pedofilia é um crime que nos tira o fôlego de tão bárbaro, cometido até mesmo contra bebês”, disse Paula Belmonte (Foto: Robson Gonçalves)

No lançamento da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento à Pedofilia, a deputada federal Paula Belmonte (DF), vice-líder do Cidadania, chamou a atenção da sociedade para a necessidade de elevação da pena para criminosos que incorrerem nesse ilícito.

Atualmente, segundo a parlamentar, eles ficam presos apenas por três anos. Projeto de lei de autoria de Belmonte transforma em hediondos os crimes sexuais cometidos contra vulneráveis. Isso significa que, se essa proposta for aprovada pelo Congresso, delitos sexuais contra crianças e adolescentes terão penas mais gravosas.

“A pedofilia é um crime que nos tira o fôlego de tão bárbaro, cometido até mesmo contra bebês”, disse Paula Belmonte.

No entender da deputada, os criminosos que praticam essas atrocidades devem ser penalizados adequadamente, seja por produzir, seja por reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar cenas de sexo explícito ou de pornografia que envolvam crianças ou adolescentes. A parlamentar do Cidadania informou que esses crimes movimentam atualmente cerca de US$ 20 bilhões em todo o mundo.

Paula Belmonte explicou que a ideia do grupo de deputados e senadores é apostar na educação, procurando alertar os pais para os riscos que oferecem as redes sociais a crianças e adolescentes, principalmente os que estão em situação vulnerável.

“Temos que introduzir valores éticos, morais e de respeito, desde muito cedo, na vida de nossas crianças. Elas devem aprender a respeitar o próprio corpo e o corpo do outro”, disse.

“Temos de nos unir apartidariamente por uma sociedade mais justa, equilibrada e harmônica, para que nossas crianças tenham direito a ser apenas crianças e direito à dignidade”, completou a deputada.