Eliziane Gama critica decisão do governo Bolsonaro de privatizar serviços do Parque dos Lençóis Maranhenses

Para a líder do Cidadania no Senado, é muito complicado ofertar à iniciativa privada o controle de uma unidade de conservação (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), criticou nesta terça-feira (3) a decisão do governo do presidente Jair Bolsonaro de privatizar os serviços do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses por meio do decreto publicado no Diário Oficial da União.

Segundo ela, a gestão de recursos naturais não pode ser confundida com a gestão de recursos materiais como, por exemplo, o setor telefônico. Para Eliziane Gama é muito complicado ofertar à iniciativa privada o controle de uma unidade de conservação que terá como intuito a arrecadação e não a preservação das riquezas ali encontradas.

“Existem privatizações que são benéficas, a privatização da telefonia móvel no País democratizou o setor beneficiando milhares de brasileiros, muitas privatizações são inclusive desejadas e esperadas, mas cada caso tem que ser analisado. Privatizar recursos naturais pode não ser uma saída e pode gerar problemas dos mais variados, a lógica da preservação não é necessariamente a lógica comercial, o patrimônio natural pertence à coletividade”, afirmou.

“Como privaremos, por exemplo, os mais ‘pobres’ de visitar tais bens que são bens que pertencem a humanidade e não apenas a quem pode pagar? A questão de se entregar um bem natural para a iniciativa privada que só terá interesse nesse bem se dele puder extrair lucro é muito complicada. Essa decisão jamais deve ser evoluída sem ouvir a população”, complementou.

Aprovada audiência proposta por Eliziane para debater alteração do limite do Parque dos Lençóis

O requerimento da líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), que solicita audiência pública para debater o PLS 465/2018, que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, foi aprovado, nesta quarta-feira (3), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da Casa.

A senadora diz que a audiência é necessária para a verificação do impacto ambiental e populacional que vai causar na área de conservação, que irá receber investimentos turísticos com as mudanças previstas no projeto, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

“Me parece estranho um projeto desta magnitude, com impacto ambiental que ainda sequer se pode mensurar, sem ouvir as quase três mil pessoas que moram no entorno [do parque]”, defendeu Eliziane.

O projeto pretende retirar do interior do parque territórios ocupados por povoados e ampliar a área de unidade de conservação sobre territórios com menor densidade demográfica e no mar territorial brasileiro.

Para a audiência, a senadora convida os secretários de Meio Ambiente e Turismo do Maranhão; o professor da Universidade Federal do Maranhão e pesquisador do Parque há 5 anos, Benedito Souza Filho; o representante da Fetaema, Diogo Cabral; a bióloga do Instituto Amares, Nathali Ristau e representantes da Contag e do Instituto Chico Mendes.