Sob comando de Carmen Zanotto, parecer com o diagnóstico do sistema de saúde é aprovado por comissão

Carmen Zanotto com o deputado Luizinho (PP-RJ), relator da Subcomissão Permanente de Saúde (Foto: Reprodução)

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta quarta-feira (20), por unanimidade, o relatório da Subcomissão Permanente de Saúde, que é presidida pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

O parecer faz o diagnóstico dos problemas enfrentados pelo SUS (Sistema Único de Saúde), dentre eles, o subfinanciamento crescente, agravado nos últimos anos pela crise econômica. O desemprego fez com mais de três milhões pessoas migrassem para o SUS (Sistema Único de Saúde).

O documento com radiografia do sistema de saúde é dividido por setores: Gestão, Recursos e Planejamento; Prevenção e Promoção da Saúde;; Atenção Básica; Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC); e Assistência Farmacêutica.

O relatório norteará os trabalhos da Comissão de Seguridade Social nos próximos anos.

“Este parecer foi construído com olhar voltado para a melhoria da vida de milhares de pessoas em todas as regiões. Se conseguirmos, pelo menos, reduzir as filas por atendimento, este estudo estará cumprindo o seu papel”, disse Carmen Zanotto.

Além de alertar para os problemas, o estudo faz várias recomendações ao Ministério da Saúde e aponta para soluções para reduzir os gargalos assistenciais em todo o País.  

Correio destaca parecer solicitado por Alessandro Vieira sobre indicação de Eduardo Bolsonaro

BRASÍLIA-DF – CORREIO BRAZILIENSE

Denise Rothenburg

O nó é na CRE

Aliados de Eduardo Bolsonaro estão em busca de um parecer que possa se contrapor ao solicitado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania -SE) à consultoria da Casa, que qualificou a nomeação de “nepotismo”. O receio dos senadores aliados ao governo é de que os indecisos quanto ao voto usem esse parecer como justificativa para votar contra a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro ao cargo de embaixador em Washington.

Reforma da Previdência “é do Brasil”, diz líder do Cidadania na Câmara

O líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Daniel Coelho (PE), disse nesta sexta-feira (5) que a aprovação do parecer da Reforma da Previdência na Comissão Especial é vitória do Brasil.

“Essa não é uma reforma de um governo, da Câmara, do relator. É do Brasil”, destacou.

Daniel Coelho também atribuiu a aprovação da proposta à mobilização da sociedade, que, segundo ele, entendeu a necessidade de reformar o sistema previdenciário brasileiro.

“Ao longo da discussão, foi construído um ambiente de responsabilidade fiscal favorável à reforma”, destacou

A votação do relatório do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) foi concluída na madrugada desta sexta-feira (5), após longas horas de intensos debates. A matéria segue para a apreciação do plenário da Câmara.

O  líder do Cidadania disse ainda que a aprovação da Previdência Social vai contribuir para o desenvolvimento econômico do país.

“As próximas gerações vão herdar um País mais justo e próspero, graças ao que estamos fazendo hoje”, avaliou.

O País tem pressa na aprovação da Reforma da Previdência, diz Alex Manente

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), em debate na Comissão Especial da Reforma da Previdência, nesta quarta-feira (03), pediu rapidez na aprovação do parecer das mudanças nas aposentadorias do brasileiros. Para ele, o Brasil precisa da reforma para sair da crise econômica.

“É necessário avançarmos nessa matéria para responder à expectativa da sociedade. Esta Casa precisa cumprir com seu papel aprovando essa reforma. O País tem pressa”, advertiu o parlamentar, ao votar contra o requerimento de retirada de pauta apresentado pela oposição.

A alegação para o pedido de retirada foi que os parlamentares desconheciam o conteúdo da nova complementação de voto que seria apresentada pelo relator, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP).

“Com certeza, serão apresentados vários destaques a essa nova complementação de voto. Nessa etapa, todas correções no texto poderão ser feitas. Esse requerimento de retirada de pauta é inoportuno”, rebateu o parlamentar.

O deputado do Cidadania votou contra a todos requerimentos que visavam postergar a apreciação do parecer na Comissão especial.

Mudanças no BPC

Na terceira versão do parecer, Samuel Moreira alterou alguns pontos. Um dos mais polêmicos é o que proíbe estados e municípios de criar cobranças extras aos servidores para cobrir seus rombos previdenciários. Alguns deputados queriam que todas as menções a estados e municípios fossem retiradas do parecer. A proibição, no entanto, foi mantida.

Na alteração no BPC (Benefício de Prestação Continuada), Moreira permite que mudanças nos critérios de vulnerabilidade social sejam feitas por lei. Dessa forma,  não será mais necessário uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), cuja aprovação exige, no mínimo, 308 votos, em cada turno de votação.  para alterar as regras.

Comissão aprova parecer de Alessandro Vieira que amplia proteção de criança vítima de violência

CDH aprova proposta que amplia proteção de criança vítima de violência doméstica

Agência Senado

Projeto aprovado pela CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.06, de 1990) para estender aos jovens vítimas de violência doméstica ou familiar garantias estabelecidas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) às mulheres submetidas a tais situações.

A votação do PLS 485/2018 foi realizada nesta quinta-feira (27). O texto, de autoria da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Maus-Tratos, seguirá agora para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

De acordo com a justificativa da proposição, ao longo das audiências da CPI, os senadores identificaram a necessidade de aprimorar os mecanismos de prevenção, de investigação e de repressão a episódios de violência não apenas às mulheres, mas também contra crianças e adolescentes.

Substitutivo

O relator na CDH, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi favorável à proposta, porém, apresentou mudanças que resultaram num texto substitutivo.

De acordo com o parlamentar, alguns pontos do projeto já são de certa forma garantidos pelo ECA, como o afastamento do agressor da moradia comum (artigo 130) e o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar por decisão judicial (§ 2º do artigo 101).

Segundo o senador, repetir previsões legais já existentes seria desnecessário ou injurídico. Além disso, ele destacou que “a mera previsão de que se estendam às crianças e aos adolescentes garantias previstas em alguns artigos da Lei Maria da Penha, sem maior especificidade ou detalhamento, proporciona inadequada técnica legislativa e traz desnecessária dificuldade ao futuro intérprete da lei”.

Conselhos

Após as mudanças, o texto final do relator altera somente os artigos 130 e 136 do ECA para dispor sobre o regime de plantão dos conselhos tutelares e sobre a comunicação ao Ministério Público em casos de medida cautelar de afastamento do agressor da moradia comum:

“É válida a proposta de determinar a comunicação ao Ministério Público pelo juiz que determinar medidas protetivas. Por tal razão, apresentaremos um substitutivo. De igual modo, consideramos válida a determinação para que o atendimento oferecido à criança e ao adolescente seja ininterrupto, como determina a Lei Maria da Penha em relação às mulheres. Por tal razão, entendemos adequada a previsão de garantir o regime de plantão no atendimento dos conselhos tutelares, como já vem sendo amplamente aplicado de forma bem-sucedida”, explicou. (Agência Senado)

Previdência: Leitura do parecer complementar da reforma é marcada para próxima terça-feira

A leitura do voto complementar com algumas modificações no parecer do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata do tema, foi adiada para a próxima terça-feira (2) em razão das negociações ainda em curso para a reinclusão de estados e municípios na reforma.

A sessão do colegiado marcada para hoje (27), em que seria lida a complementação do relatório, foi cancelada.

Pela proposta enviada pelo governo federal, a PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos legislativos locais, mas esse ponto foi retirado do relatório.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negocia com governadores e líderes partidários a reinclusão de estados e municípios na PEC, ainda na comissão especial. Ontem (26), Maia se reuniu com governadores do Nordeste para avançar em um acordo.

Após reunião na manhã de hoje (27) com líderes e o relator Samuel Moreira, Maia disse que na próxima terça-feira (2) será feita nova reunião com os governadores para tentar construir um ambiente para reincluir os governos locais na proposta.

“O nosso limite é na terça-feira. Na terça-feira o relator apresenta o relatório e votamos na comissão especial na próxima semana, para que fique pronto [para ser votado] no plenário na semana seguinte”, disse Maia, na saída da residência oficial da presidência da Câmara.

Rodrigo Maia mantém a expectativa de votar a PEC 6/2019 no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

“Uma grande preocupação é incluir os estados e municípios na reforma neste momento. Por isso, vale a pena esperar até a reunião de terça-feira, que é o prazo máximo. E não prejudica o cronograma estabelecido de votar ainda no primeiro semestre”, disse Samuel Moreira.

Após a votação do relatório na comissão especial, o texto será apreciado no plenário da Câmara e precisará de uma aprovação de três quintos dos deputados (308) em dois turnos. Caso aprovada, a proposta segue para análise dos senadores. (Agência Brasil)

Previdência: Alex Manente diz que parecer acerta ao sobretaxar bancos e retirar BPC e trabalhadores rurais

O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que o parecer apresentador à PEC 06/2019 (Proposta de Emenda Constitucional) que altera as regras da Previdência Social contemplou as expectativas daqueles que defendem justiça social e querem maior responsabilidade fiscal.

A observação do parlamentar foi feita, nesta terça-feira (18), durante a discussão do relatório do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) na Comissão Especial da reforma da Previdência.

Manente destacou que a retirada do parecer do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e aposentadoria rural do rol de mudanças a serem promovidas pela PEC promovem o equilíbrio social.

Também avalia como acerto o aumento da alíquota de um imposto cobrado sobre as instituições financeiras, incluindo bancos, cooperativas de crédito e agências de fomento. A sobretaxa pode gerar cerca de R$ 60 bilhões, ao longo de dez anos, para custear a Previdência.

“É uma satisfação em ver uma reforma da Previdência que contemple a justiça social, que tem responsabilidade fiscal e, principalmente, que faz com que aqueles que ganhem mais tenham condições de colaborar mais com o custeio da nossa previdência social”, elogiou.

Alex Manente disse que a reforma entra numa final de discussão e que, como representante do Cidadania, sempre procurou enxergar e combater possíveis pontos na proposta que pudessem impactar negativamente sobre a classe trabalhadora que ganha menos.

“Estamos satisfeitos [com o parecer] e principalmente com as alternativas de financiamento criadas para manter nossa Previdência”, afirmou.

Previdência: Parecer do relator deve começar a ser discutido nesta terça-feira na Câmara

A Comissão Especial da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados deve começar a debater o parecer do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-RJ) nesta terça-feira (18), a partir das 9h. Segundo o presidente do colegiado, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), a oposição já concordou em não obstruir a fase de debates.

Pelo acordo alinhado com líderes de partidos da oposição, para que não haja obstrução na fase de discussão, todos os deputados, membros ou não do colegiado, poderão se inscrever para falar nessa fase e terão a fala garantida, desde que estejam presentes no momento em que forem chamados a se manifestar.

O acordo garante ainda que não haverá data preestabelecida para o fim da discussão da matéria na comissão especial.

Cada parlamentar membro da comissão tem até 15 minutos para discursar sobre o tema. Os deputados que não integram a comissão dispõem de 10 minutos. Até a noite desta segunda-feira (17), 143 congressistas já estavam inscritos para debater a proposta. Os deputados têm até o início da primeira fala na comissão para se inscrever.

Tramitação

Apesar do número de deputados para debater a proposta, a expectativa do presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o parecer seja votado pela comissão até o próximo dia 26. Maia pretende incluir o texto da pauta de votação do plenário antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

Por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Ao ser aprovado pelos deputados, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de pelo menos 49 senadores.

Estados e municípios

Após a leitura do parecer, o relator da reforma da Previdência na comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que a perspectiva agora é buscar o entendimento dos parlamentares a respeito da reinclusão de estados e municípios no texto da PEC 6/2019.

O dispositivo foi retirado do texto, apesar do apelo de governadores para que as regras de aposentadoria de servidores estaduais e municipais fossem mantidas.

“A grande questão nossa agora é continuar um trabalho para verificar como estados e municípios vão ser introduzidos nessa reforma”, afirmou Moreira.

Ele espera reunir o apoio necessário para que o dispositivo volte ao texto da PEC, o que pode acontecer por meio de um voto complementar ao relatório, no dia da votação do parecer ainda na comissão. (Agência Brasil)

Previdência: CCJ da Câmara retoma nesta terça-feira análise do parecer da reforma

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados retomará nesta terça-feira (23) a análise do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Pressionado por partidos da base governista, o parlamentar pode apresentar uma complementação ao parecer.

“O que estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso, que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo. Estamos estudando ainda. São 13 relatórios em apartado que foram feitos”, disse Freitas, após a sessão de quarta-feira (17) em que estava prevista a votação do parecer.

A previsão inicial era votar o relatório sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 na semana passada, mas sessões tumultuadas inviabilizaram a votação. Em uma delas, a proposta de reforma chegou a ser discutida por mais de 12 horas no colegiado.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que o Palácio do Planalto não faz o cálculo de quantos votos teria na comissão, mas garantiu que já reúne a quantidade mínima para o prosseguimento da proposta na Câmara. “Nós temos os votos necessários, temos 43 votos. A gente vai passar isso [na CCJ]”, disse.

Na quarta-feira (17), o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, confirmou que o governo aceitou negociar a reforma da Previdência para facilitar a aprovação do texto na CCJ da Câmara. Ele deu a declaração após se reunir com deputados do PP, do PRB e do PSL.

“Tivemos uma primeira conversa com membros de vários partidos, que têm algumas restrições ao projeto como ele se encontra. Iniciamos um diálogo, mas não existe meio acordo. O acordo tem que ser feito por inteiro. Vamos continuar a conversar”, declarou o secretário.

Segundo Marinho, o governo e os líderes da base aliada pretendem fechar o acordo até esta segunda-feira (22), para votação no dia seguinte. “Se o acordo for celebrado até sexta-feira (19) ou segunda-feira (22), na terça-feira (23) a votação se dará sem obstrução e seguiremos para a comissão de mérito.”

Após a sessão da última quarta-feira, o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que o parecer do relator não estava pronto para ser votado na CCJ. “É um texto muito cruel com a maioria da população brasileira. Ou o governo muda o texto, ou ele será derrotado na CCJ”, afirmou Molon.

Tramitação

Neste momento, cabe ao colegiado apenas a análise sobre a admissibilidade do texto. Dessa forma, os parlamentares analisarão se a proposta não fere nenhum dispositivo da Constituição Federal.

Caso seja aprovada, a medida segue para análise de uma comissão especial e terá o prazo de 40 sessões do plenário para aprovar um parecer. Somente nessa comissão poderão ser apresentadas emendas, ou seja, sugestões de alterações ao texto, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do plenário.

Para ser aprovada na Câmara, a proposta precisa ter o apoio de 308 deputados em dois turnos de votação nominal.

Regras

Pela proposta do governo, a idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com no mínimo 20 anos de contribuição. A idade mínima subirá a partir de 2024 e, a cada quatro anos, considerando a expectativa de vida do brasileiro. Atualmente, a legislação estabelece os mesmos 65 anos para homens e 60 para mulheres, com o mínimo de contribuição de 15 anos.

A proposta também prevê o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, que hoje pode ser concedida após 35 anos para homens e 30 para mulheres.

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. Segundo o governo federal, a medida visa a conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. (Agência Brasil)

Previdência: Relator apresenta nesta terça-feira parecer na CCJ da Câmara

O relator da reforma da Previdência (PEC 9/19), deputado federal Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresenta nesta terça-feira (9) o parecer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara. O texto terá a admissibilidade analisada, verificando se está dentro do previsto pela Constituição. O mérito será discutido por uma comissão especial.

A proposta da reforma da Previdência é considerada prioritária pelo governo federal. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi à CCJ defender a reforma.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o deputado federal Marcelo Freitas durante reunião com parlamentares do Partido Social Liberal (PSL).

Segundo Guedes, a proposta pode ser comparada ao sistema de repartição simples – em vigor hoje e no qual os trabalhadores pagam os benefícios dos aposentados – a um avião sem combustível que se dirige para alto-mar.

O presidente Jair Bolsonaro, em várias ocasiões, afirmou que, sem a reforma, será insustentável o sistema a partir de 2022. Guedes reiterou a afirmação do presidente da República.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se pronunciará sobre sua admissibilidade, no prazo de cinco sessões do plenário. Nesta fase, a CCJ analisa basicamente se a proposta fere alguma cláusula pétrea da Constituição, como direitos e garantias individuais, separação dos Poderes.

Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.

Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do plenário.

Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.

Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal.

Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação. Uma vez aprovado pelos senadores, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional, tornando-se uma emenda à Constituição. (Agência Brasil)