Aprovação da reforma da Previdência é crucial para o País, afirma Rubens Bueno

Após meses de negociações e debates, a Câmara dos Deputados inicia uma semana decisiva para a aprovação da reforma da Previdência que é apontada pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) como crucial para o reequilíbrio fiscal e a retomada do desenvolvimento do País. A expectativa do parlamentar é de que a proposta seja aprovada em dois turnos até sexta-feira

“Estamos otimistas com a aprovação e vamos reafirmar o compromisso que sempre tivemos com esse tema crucial para a retomada do desenvolvimento do país. Aqui na Câmara conseguimos melhorar o texto enviado pelo governo, principalmente para proteger os mais carentes. Com isso, retiramos da proposta mudanças no pagamento do Benefício de Prestação Continuada [BPC] e nas regras para a obtenção da aposentadoria rural”, ressaltou Rubens Bueno.

O deputado ressaltou que a reforma em apreciação busca fazer os ajustes necessários para que o País possa alcançar o equilíbrio fiscal.

“Havendo equilíbrio fiscal teremos condições de investimento na infraestrutura, em saúde, em educação, em segurança pública. Esses são deveres do Estado para com a sociedade. Aí teremos as condições ideais para o Brasil voltar a crescer, se desenvolver. Estamos dando a nossa contribuição para que o país avance”, reforçou.

Rubens Bueno destaca ainda a necessidade de se garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.

“Se não garantirmos isso, daqui a pouco não teremos dinheiro para pagar aposentados e pensionistas. Quem vai sofrer com as consequências? Exatamente aqueles que mais precisam. Então, não há como fugir da reforma. Ela é fundamental e necessária”, afirmou.

Luiz Carlos Azedo: O país à deriva

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Fechamos o quinto mês do ano com a economia estagnada: menos 0,2% de crescimento do PIB no último trimestre em relação ao mesmo período do ano anterior, com o governo de Michel Temer já na bacia das almas. No ano passado, o crescimento do PIB foi de 1,1%; as agências de risco já estão projetando um PIB abaixo de 1% neste ano. O mercado já não espera a reforma da Previdência, cuja discussão na Câmara vai muito bem, obrigado. Está esperando que o governo Bolsonaro corrija o seu rumo de proa, porque a agulha aponta numa direção, mas o país deriva para o mesmo destino no qual foi lançado pelo governo Dilma Rousseff: a recessão.

Não existe bilhete premiado na Presidência da República. A eleição provou que o presidente Bolsonaro é um homem de sorte, poderia até ter morrido com a facada que levou em Juiz de Fora, em plena campanha. A brutal agressão acabou catapultando ainda mais sua candidatura e teve um papel importante na sua vitória. Mas não é bom abusar da sorte. A compulsão por jogos é semelhante a outros vícios, como alcoolismo, tabagismo e as drogas em geral. Estimula as mesmas áreas cerebrais e o comportamento é bem semelhante: compulsivo e impulsivo, a única coisa que tem de diferente é que não há o consumo de uma substância, mas se repete várias vezes na prática de mesma atividade prejudicial.

Diferentemente das drogas, o jogo é visto como um desvio moral, principalmente pela questão financeira, já que o jogador compulsivo geralmente perde muito dinheiro. Entretanto, é uma patologia, um transtorno diretamente proporcional à disponibilidade de jogos. Alguém já disse que a política é a arte das artes e a ciência das ciências, mas também é um jogo. E todo político é um uma espécie de jogador compulsivo, pode perguntar a qualquer um das suas relações. O problema é que na Presidência da República, ainda mais num país de dimensões continentais, social e culturalmente complexo como Brasil, a caneta presidencial não é um taco de sinuca. As ações do governo têm uma força de inércia que afeta tremendamente a vida das pessoas. Quanto se erra estrategicamente nesse jogo, os estragos são em grande escala: os 14 milhões de desempregados, por exemplo. Não adianta rezar.

Sorte é madrasta

O mundo moderno deve a Nicolau Maquiavel a separação entre a política e a religião. No exílio, o sábio de Florença escreveu O Príncipe, um manual político para governantes que almejassem não apenas se manter no poder, mas ampliar suas conquistas. Conta sucessos e fracassos dos poderosos da época para ilustrar conselhos e opiniões, numa tentativa de reaproximação com os Médici. No fim da Idade Média, retomava-se a clássica visão antropocêntrica do mundo, na qual o homem era a medida de todas as coisas. Foi um resgate dos filósofos gregos em resposta ao poder teológico-político dos reis e da Igreja em plena Renascença. O diálogo entre a burguesia emergente e a realeza, com a emergência do mercantilismo, está na gênese do nosso humanismo. Não por acaso, o pensamento de Maquiável resulta da experiência das cidades-estado sob influência papal.

A questão da legitimidade e o exercício do poder estavam no centro das preocupações de Maquiavel. O governante precisa ser dotado de virtú e fortuna, simultaneamente, para chegar e manter o poder. A virtú exige conhecimento e habilidade, que são também os atributos dos bons jogadores para não brigar com a sorte. A fortuna não é a sorte, simplesmente, como deduz a leitura vulgar de Maquiável. Trata-se das contingências ou das circunstâncias com as quais o governante tem que lidar, que mudam a cada conjuntura. É por isso que o florentino adverte: as mudanças de conjuntura podem transformar certas virtudes em grandes defeitos: “Quando um príncipe deixa tudo por conta da sorte, ele se arruína logo que ela muda. Feliz é o príncipe que ajusta seu modo de proceder aos tempos, e é infeliz aquele cujo proceder não se ajusta aos tempos”. Napoleão Bonaparte foi um estudioso de Maquiavel, seus comentários sobre O Príncipe estão na edição brasileira da Ediouro. Nem por isso deixou de errar, mas seus comentários são bem interessantes. Quem quiser saber por que perdeu a guerra, deve ler Guerra e Paz, de Liev Tolstoi (Companhia das Letras).

O Brasil é uma democracia de massas, com instituições republicanas que sobreviveram à hiperinflação, à recessão e a dois impeachments. Assim como houve uma radical alternância de poder, com a eleição de Bolsonaro, também existe o pleno exercício do dissenso, seja à direita, como no último domingo, seja à esquerda, como ontem. Faz parte do jogo, mas isso não significa que devamos apostar no caos ou no quanto pior, melhor. A ideia de que Deus está acima de tudo e de todos na política é anterior a Maquiável e não é boa conselheira. O país precisa desviar seu curso do desastre e encontrar um porto seguro. A calmaria econômica é um mau presságio. (Correio Braziliense – 31/05/2019)

Queda de braço entre poderes não ajuda o País, avalia Rubens Bueno

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou nesta quarta-feira (29) que a frequente queda de braço entre poderes não ajuda no processo de análise e aprovação de reformas e projetos que o País precisa. O deputado considerou positiva a iniciativa de um pacto entre os poderes. No entanto, logo após o anúncio da proposta, declarações como a feita pelo presidente Jair Bolsonaro afirmando que com a caneta tem mais poder do que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não ajudam a melhorar o ambiente político.

“Vivemos um momento não de disputa por quem tem mais poder, mas de união em torno de diálogo e busca de soluções para o país. Nesse contexto, cada poder deve cumprir o seu papel constitucional e não ficar buscando caminhos para tentar impor derrotas ou ficar utilizando atalhos para tentar medir forças com o outro. Queda de braço entre poderes não ajuda o país”, ponderou o deputado.

Defensor da aprovação da reforma da Previdência, com alguns aperfeiçoamentos que protejam a camada mais humilde da população, Rubens Bueno avalia que movimentos de radicalização política não devem ser incentivados por nenhum dos atores políticos do Brasil.

“O que está em jogo é o futuro do País, que passa por uma crise econômica aguda e enfrenta problemas de escassez de recursos. É momento de debatermos os temas essenciais e construir maiorias em torno do que é melhor para o futuro do Brasil. Sempre com cada poder respeitando as prerrogativas do outro”, disse.

José Serra: À espera de um milagre

O quadro geral da economia brasileira é inegavelmente ruim. A possibilidade de recuperação demanda políticas públicas especialmente adequadas e atuação firme do Estado. Não adiantará muita coisa aprovar uma reforma da Previdência e esperar que o milagre aconteça.

A série do PIB calculada pelo IBGE iniciou-se em 1901. Desde então nunca houve um crescimento médio anual por década tão baixo como agora. Reaquecer a economia exigirá restabelecer o ânimo perdido no investimento e no consumo. A retomada da indústria é fundamental nesse processo.

Na década de 1950 chegamos a crescer 7,4% anuais. Nos anos 1970 a taxa foi ainda mais impressionante: 8,6% ao ano. Mas entre 2011 e 2018 avançamos apenas 0,6%. Assim, estamos economicamente estagnados há um período muito longo. Essa temperatura morna é veneno para a distribuição de renda e a melhoria das condições de vida da população.

A renda brasileira por habitante não passa de um quarto da renda dos países desenvolvidos. Não podemos ficar matando o tempo: a ociosidade da economia é alta, o que justificaria a adoção imediata de políticas de estímulo à demanda, desde que, é quase óbvio, fossem respeitadas as restrições fiscais.

Acontece, no entanto, que os instrumentos tradicionais disponíveis de política econômica parecem estar contaminados, na sua inoperância, pelas políticas equivocadas da era petista. O papel do BNDES, por exemplo, foi o de privilegiar os chamados campeões nacionais, com dinheiro originado em dívida pública. Não deu muito certo. Os investimentos totais da economia não reagiram como esperado.

Essa espécie de pecado original dificulta qualquer tentativa de ação no mesmo âmbito. O desafio torna-se mais complexo com um governo que não exibe clareza de objetivos e de estratégia. Todas as fichas agora estão apostadas na Previdência. É correto pretender reformá-la. E é urgente. Mas não se pode abandonar todo o escopo de políticas e ações para retomar o crescimento econômico, como se estivéssemos à espera de um milagre vindo do Congresso.

Caberia ao governo reverter essa situação. As autoridades precisam mostrar ao povo brasileiro qual o seu plano para retirar a economia do atoleiro. Um país com desigualdades elevadas e nível de pobreza preocupante, como o nosso, não pode prescindir de uma atuação mais precisa e eficiente do Estado.

Uma dimensão essencial da política econômica é a política industrial – setor que concentra os empregos com maiores salários –, sem falar do progresso tecnológico de que nossa economia tanto necessita. Não haverá reversão consistente do desemprego sem pensar a fundo esse problema. É preciso encarar com realismo e pragmatismo. Os erros do passado não podem simplesmente levar-nos a abandonar qualquer possibilidade de reação diante desta crise brutal.

Entramos, ou caímos, numa armadilha perigosa, a partir da crença de que sem aprovar a reforma da Previdência nada pode avançar no País. Essa linha de argumentação acabará por nos inscrever num círculo vicioso gravíssimo. No mínimo, uma longa estagnação, como já argumentei neste mesmo espaço.

É preciso levar em conta que o IBC-Br, espécie de PIB mensal calculado pelo Banco Central, mostrou queda acumulada de 1% no ano até o final de fevereiro. As expectativas para o PIB medidas pela Pesquisa Focus estão cada vez piores, passando da casa de 2% para 1,5% nas últimas semanas.

Em economia não se brinca com a confiança. Em contexto de incerteza, de águas turvas, a tendência é ninguém sair do lugar: não há consumo e investimento. Nos últimos 12 meses, a indústria de transformação teve uma baixa líquida de mais de 11 mil empregos. Os dados de produção industrial vão na mesma direção: queda de 2,2% no acumulado até março deste ano e queda de 6,3% – março de 2018 a março de 2019. Quando observamos a evolução mensal, o desempenho é o mesmo que os economistas classificam como “andando de lado”, mas com um bom viés de baixa. Para ser mais claro, em porcentagem do PIB o nível atual da indústria é o mais baixo da série que se inicia em 1947: 11,3%.

Não basta o condão da reforma da Previdência para o Brasil voltar a crescer. O crescimento é um processo complexo, que depende da produtividade, do ímpeto dos empresários e consumidores, das condições de liquidez internacional, dos juros e da taxa de câmbio, da coordenação das políticas monetária e fiscal e de outras tantas variáveis. Isso tudo exige uma política econômica firme e bem feita.

No Congresso há muita coisa a fazer no atacado e no miúdo. É possível, por exemplo, aprovar projeto de lei que melhore fortemente as condições de investimento no setor de ferrovias. O governo, corretamente, parece ter abraçado o assunto. Na agenda do reequilíbrio das contas públicas, é desejável limitar a expansão da dívida da União e proporcionar ao País um horizonte maior de previsibilidade.

Outra frente de batalha diz respeito à política monetária e aos juros na ponta. Apesar de a Selic ter diminuído desde outubro de 2016, de 14,25% para 6,5%, e com ela os juros reais – hoje em torno de 3% ao ano –, o Brasil segue sendo o sétimo país com taxa mais alta no mundo. Na ponta, os juros também diminuíram um pouco, mas o spread bancário continua alto e corroendo os rendimentos e as possibilidades de consumo e investimento dos brasileiros. É preciso, nesse ramo, haver mais competição. Por isso é hora de o Cade entrar pesado no assunto. Não basta o Banco Central dizer que está combatendo inadimplências e fomentando a competição. É hora de praticar ações mais concretas.

É preciso tomar e/ou apoiar as iniciativas que ajudem a solucionar a crise e a devolver ao Brasil a esperança, como disse Fernando Henrique aqui, no Estadão. É hora de ter projeto de país, de esquecer o “quanto pior, melhor” e unir forças pela recuperação do emprego e da renda. Este é o anseio maior da Nação. (O Estado de S. Paulo – 09/05/2019)

Cristovam Buarque: Conspiração Interna

Negar educação de qualidade para uma criança por causa de sua renda ou endereço impede o progresso econômico e social

Em um excelente ensaio, que deveria ser lido por todos, publicado na Veja, o Professor Claudio de Moura Castro descreve de uma forma raramente vista, a importância da educação para o desenvolvimento de cada país. Como se fizéssemos uma conspiração contra o Brasil, a mente brasileira impede o salto na educação brasileira.

Mesmo aqueles que se dedicam e defendem a educação, lutam para sair da tragédia, não para o Brasil dar o Salto na educação: ficarmos entre os melhores do mundo e oferecermos a mesma qualidade independente da renda e do endereço da criança, desCEPlizar e DesCFPlizar a educação.

Na última terça feira, na Assembleia do movimento Todos pela Educação foi dito que uma das nossas tarefa é convencer a população brasileira, a Mente do Brasil”, de que:

Nesta Era do Conhecimento, educação não é apenas um direito de cada pessoa, mais ainda, educação é o motor do Progresso.

É possível, em um prazo de anos, o Brasil ter uma educação tão boa quanto as melhores do mundo, ficarmos e entre as primeiras classificações no PISA.

Que negar educação de qualidade para uma criança por causa de sua renda ou endereço impede o progresso econômico e social, impede aumentar a renda nacional e de distribuí-la com justiça, conforme o talento da pessoa.

A maior tarefa dos que desejam fazer do Brasil um país educado é convencer o Brasil de que é preciso e é possível fazer isto, apesar de que em “nossa mente” estão entranhadas quatro ideias: a) nossa vocação é para o futebol, não para a inteligência, para as quadras, não para as escolas; b) escola com qualidade não é possível para todos, como antes não era para os escravos agora não seria para os pobres; c) que o motor do progresso está na economia e não na base da economia que é a educação; d) que a distribuição de renda passa antes pela distribuição do conhecimento, pelo cérebro antes do bolso, pela escola antes do banco, e pelo boletim escolar antes do contracheque. (Blog do Noblat/Revista Veja – 03/05/2019)

Cristovam Buarque é ex-senador (Cidadania-DF)

Cristovam Buarque: Lava-Tudo

A Operação Lava-Jato conseguiu o grande feito de despertar uma consciência nacional contra a corrupção no comportamento dos políticos brasileiros. Mas ainda não houve um verdadeiro despertar da consciência nacional contra as outras formas de corrupção.

Já prendemos políticos que desviaram para seus bolsos o dinheiro que deveria ser destinado ao gasto com a população, mas não condenamos políticos que cometem a corrupção nas prioridades, desviando recursos públicos sem consequência social. O gasto de quase dois bilhões para um estádio de futebol em Brasília, a poucos quilómetros de distância de onde vivem dezenas de milhares de pessoas sem saneamento, foi um ato de corrupção, mesmo que não tivesse havido pagamento de propina e roubo de dinheiro para o bolso de políticos.

Mesmo obras necessárias e urgentes implicam corrupção quando seus gastos são elevados pela monumentalidade desnecessária. A maior parte das edificações no Legislativo e no Judiciário carrega a corrupção do desperdício pela ostentação. O mesmo pode- se dizer dos luxuosos prédios do Ministério Público, instituição que luta contra a corrupção no comportamento dos políticos, mas tolera a corrupção nas prioridades e a corrupção do desperdício.

E o que dizer de uma obra necessária que, embora austera, carrega a corrupção da ineficiência pelo descaso com os assuntos e gastos públicos? As ferragens, areia, cimento de obras paradas formam esqueletos da corrupção da ineficiência. Da mesma maneira, há corrupção no relaxamento dos serviços que não atendem bem ao público, por culpa do mau funcionamento da máquina ou pela má postura de servidores.

Há corrupção nos desperdícios para atender a mordomias e privilégios que desviam dinheiro público para beneficiar servidores do topo de carreiras do Estado. Além de se apropriar de dinheiro público, para atender a interesses privados, a corrupção das mordomias e privilégios corrói a credibilidade do Estado, provocando perda de credibilidade na democracia e no Estado.

A Operação Lava-Jato trouxe a consciência e a indignação com a corrupção no comportamento da classe política, que rouba para seus bolsos, mas não desnudou a corrupção da deseducação que compromete o futuro do país ao deixar o Brasil com um dos piores sistemas educacionais, e o mais desigual no mundo, e por termos ainda dez milhões de adultos analfabetos, no máximo 20% dos nossos jovens terminando o ensino médio com razoável qualidade.

A corrupção da deseducação rouba cruelmente, ao comprometer a eficiência econômica e impedir a justiça social. Essa é a pior das corrupções porque incinera o futuro de nossas crianças e por elas o futuro da Nação; e ainda esconde as outras corrupções pela falta de consciência.

A corrupção ecológica vandaliza o futuro ao devastar nossas matas, sujar nossos rios, poluir nosso ar. A corrupção monetária pela inflação, que seduz os populistas, rouba o assalariado do valor de seu salário, pago com dinheiro falso e desorganiza o empresário que fica sem um padrão para o valor nominal dos insumos que compra e dos produtos que vende.

O Brasil descobriu a corrupção no comportamento de políticos que roubam, mas é preciso perceber e acabar com as demais formas de corrupção que comprometem o bom funcionamento e o futuro do país, nas prioridades, nas mordomias, na ostentação, na ineficiência, na irresponsabilidade, na deseducação, na ecologia e na inflação.

Mais do que uma Operação Lava-Jato, precisamos de uma Operação Lava-Tudo para todas as formas de corrupção. (O Globo – 30/04/2019)