Aprovado relatório de Eliziane Gama ao PL que libera prestador de serviço de metas com o SUS

Proposta relatada pela líder do Cidadania no Senado segue agora para a análise da Câmara dos Deputados (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (02), relatório da senadora Eliziane Gama ao projeto de lei (PL 4.384/2020) que suspende, até o fim do ano, a obrigatoriedade do cumprimento de metas para entidades que prestam serviços de saúde para o SUS (Sistema Único de Saúde). A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

O substitutivo ao texto original da senadora do Cidadania foi elaborado a partir da proposta das senadoras Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Leila Barros (PSB-DF).

De acordo com o substitutivo, os prestadores de serviços de saúde ficam desobrigados, até o final do ano, de cumprir as metas quantitativas e qualitativas estabelecidas em contrato no âmbito do SUS. Isso lhes permite receber os repasses dos valores financeiros previstos em contrato mesmo que não cumpram as metas deste ano devido à pandemia. O texto também inclui as OSS (Organizações Sociais de Saúde entre as entidades beneficiadas com essa medida.

Substitutivo

Eliziane Gama elogiou o projeto original de Leila Barros e Mara Gabrilli. Ela ressaltou que, no contexto da pandemia, tornou-se impossível para os prestadores de serviço cumprirem as metas contratualizadas — como, por exemplo, o número mínimo de cirurgias, biópsias, endoscopias e outros procedimentos. Segundo a relatora, essa situação poderia dar ensejo à imposição de sanções por parte da administração pública.

“O projeto é digno de aplauso e revela a sensibilidade de suas autoras para os problemas que afetam o dia a dia da população brasileira, especialmente das pessoas mais carentes e que dependem integralmente da assistência à saúde provida pelo SUS”, disse Eliziane Gama.

Apesar de “exaltar a relevância da aprovação” do projeto, a parlamentar maranhense fez modificações no texto original, o que resultou no substitutivo aprovado pelo Senado nesta quarta. O texto original acrescentava dispositivos à Lei 13.992, de 2020 e Eliziane Gama incluiu no projeto modificações na Lei 14.061, de 2020 — que faz referências à primeira lei.

A relatora também acatou, de forma total ou parcial, três de quatro emendas apresentadas em Plenário. A prorrogação da suspensão das metas até o final do ano, por exemplo, foi uma sugestão do senador Lasier Martins (Podemos-RS).

Eliziane Gama ainda aproveitou uma sugestão da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) para estabelecer que, no caso de entidades que prestam atendimento a pessoa idosa, criança ou adolescente por meio de credenciamento junto ao SUS, a suspensão vai até o fim de 2020.

Prejuízo

A aprovação da matéria ocorreu de forma simbólica, mas o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), manifestou posição contrária ao projeto. Ele disse que o governo entende que as OSS já se encontram contempladas pela lei. Segundo o senador, a preocupação do governo é que as medidas previstas no projeto terminem por prejudicar o atendimento a outras demandas de saúde.

“O projeto pode resultar em um grande prejuízo para o SUS e para o atendimento da população”, alertou Bezerra. (Com informações da Agência Senado)

Projeto de senadoras dispensa organizações sociais de saúde de metas junto ao SUS

Segundo a proposta, essas organizações poderão renegociar metas e prazos do contrato de gestão, sem prejuízo do recebimento dos créditos e das liberações financeiras programadas no cronograma de desembolso do SUS (Foto: Reprodução/Agência Brasil)

Um projeto de lei em tramitação no Senado estende para as OSS (Organizações Sociais de Saúde) a suspensão emergencial de metas de prestadores de serviço do SUS (Serviço Único de Saúde). O PL 4384/2020 ainda não tem relator designado e data para ser votado.

Assinado pelas senadoras Mara Gabrilli (PSDB-SP), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Leila Barros (PSB-DF), o projeto de lei acrescenta dispositivo à Lei 13.992, de 2020, para incluir as OSS na suspensão – nos meses de março, abril, maio e junho de 2020) – da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS.

De acordo com o texto da proposta, as OSS poderão renegociar as metas e os prazos do contrato de gestão, sem prejuízo do recebimento dos créditos orçamentários e das liberações financeiras programadas no cronograma de desembolso. 

Na justificação da matéria, as senadoras lembram que a Lei 13.992 suspendeu por 120 dias as metas de prestadores de serviços de saúde no âmbito do SUS, mas não fez referência às OSS, “que também atuam na saúde pública com base em metas qualitativas e quantitativas contratualizadas com o poder público”. De acordo com as senadoras, a suspensão é importante para garantir o repasse integral dos valores contratualizados e o funcionamento desses serviços, “essenciais para a saúde da população”. 

“As unidades de saúde sob gestão das OSS também sofrem com as consequências da atual pandemia, tanto na atenção básica quanto no atendimento especializado. O alto índice de cancelamento de consultas e cirurgias eletivas pelos gestores de saúde, em virtude dos esforços operacionais e assistenciais para o combate à covid-19, afetaram diretamente o cumprimento das metas. Ademais, as atividades vêm sendo desempenhadas e requerem elevados esforços no atendimento à saúde, seja com a adoção de novos protocolos e investimentos em equipamentos de proteção individual, seja na prestação de atendimentos excepcionais, não previstos nas metas contratualizadas”, afirmam as senadoras na justificação do PL.

O Senado já aprovou o PL 3.058/2020, que prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão de que trata a Lei 13.992, mas o projeto ainda não foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. (Agência Senado)