TCU analisará ação de Alessandro Vieira sobre supostas ilegalidades no Orçamento de 2021

Senador diz que a representação visa recalibrar um erro cometido na aprovação da lei orçamentária deste ano (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O TCU (Tribunal de Contas da União) vai analisar representação do líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), e de deputados federais sobre supostas ilegalidades no Orçamento da União de 2021, aprovado pelo Congresso Nacional e aguardando sanção do presidente Jair Bolsonaro. A análise foi aceita em caráter preliminar, mas o órgão ainda não inclui o mérito da ação.

“A matéria presente nos dois expedientes acostados nos presentes autos insere-se no contexto de representação referida no art. 237 do Regimento Interno do TCU, segundo o qual os congressistas têm legitimidade para representar a esta Corte de Contas. Há, nos documentos endereçados aos presentes autos, elementos de densa relevância e de caráter transversal”, informou o documento.

Alessandro Vieira disse ao site  Poder 360 (veja aqui) que a representação visa recalibrar um erro cometido na aprovação da lei orçamentária deste ano.

“Corrigir os equívocos do Orçamento aprovado é essencial. Essencial para o presidente Bolsonaro, que se afasta do risco de impeachment por crimes de responsabilidade, e para o Brasil, que precisa de um orçamento factível”, defendeu.

Orçamento 2021

O Congresso Nacional alterou no Orçamento despesas obrigatórias para turbinar as emendas parlamentares em R$ 31,3 bilhões. Parte das mudanças foi negociada com a equipe econômica que agora tenta reverter o acordo, sob pena de Bolsonaro entrar na mira de órgãos de controle ao sancionar um Orçamento irreal.

Segundo levantamento da consultoria da Câmara dos Deputados, há insuficiência de R$ 32,7 bilhões no Orçamento após as alterações e omissões de despesas obrigatórias no projeto aprovado.

Alessandro Vieira disse que articulação para aprovação do Orçamento foi um a mistura da “ganância do Centrão” com a “incompetência do governo”.

“Da forma como está, é inviável e pode até gerar impedimento do presidente por crime de responsabilidade”, disse o parlamentar. (Com informações do site Poder 360 e agências de notícias)

Para Alessandro Vieira, ‘ganância do Centrão’ e ‘incompetência do governo’ resultaram no Orçamento de 2021

‘Da forma como está, é inviável e pode até gerar impedimento do presidente por crime de responsabilidade’, diz o senador (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessando Veira (SE), disse ao site O Antagonista (veja abaixo), nesta segunda-feira (05), que a  ‘ganância do Centrão’ e a ‘incompetência do governo’ resultaram na aprovação de um Orçamento para 2021 fora da realidade.

“Da forma como está, é inviável e pode até gerar impedimento do presidente por crime de responsabilidade”, disse o parlamentar, que já enviou ofício ao TCU (Tribunal de Contas da União) questionando a situação do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional em março.

“Ganância do Centrão” + “incompetência do governo” = Orçamento de 2021

Para o senador Alessandro Vieira, líder do Cidadania no Senado, a mistura da “ganância do Centrão” com a “incompetência do governo” chegou ao seu extremo no Orçamento de 2021.

“Da forma como está, é inviável e pode até gerar impedimento do presidente por crime de responsabilidade”, disse Vieira, que já enviou ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) questionando a situação. O caso está nas mãos do ministro Bruno Dantas.

“Vou até ao STF, caso o orçamento seja sancionado sem os vetos necessários”, antecipou o senador, lembrando que o Instituto Fiscal Independente do Senado (IFI) — criticado recentemente por Paulo Guedes — estima em R$ 35 bilhões o valor que precisará ser vetado para que Bolsonaro consiga “fugir da contabilidade criativa”.

O presidente tem sinalizado que vetará parcialmente a peça orçamentária. A decisão terá de ser tomada até 22 de abril.

Eliziane Gama conclui relatório da área de Cidadania e Esporte do Orçamento de 2021

O montante atribuído ao setor relatado pela parlamentar maranhense é de R$ 104,1 bilhões (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder do bloco parlamentar Senado Independente, senadora Eliziane Gama (MA), já concluiu seu relatório da área temática de Cidadania e Esporte do Orçamento Geral da União de 2021. O texto foi apreciado e aprovado, nesta terça-feira (16), pela CMO (Comissão Mista do Orçamento). Os relatores setoriais do orçamento são responsáveis por avaliar as despesas fixadas dos órgãos do governo, agrupados em áreas temáticas, e dos demais Poderes.

O montante atribuído ao setor relatado pela parlamentar maranhense é de R$ 104,1 bilhões. O Fundo Nacional de Assistência Social, responsável pelo pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a idosos e a pessoas com deficiência, detém 64,3% do total.

O gasto com o Programa Bolsa-Família, que caiu em percentual do PIB (Produto Interno Bruto) até 2018, deve crescer em 2021, retomando o patamar de 2019.

“O Ploa [Projeto da Lei Orçamentária] 2021 prevê um dispêndio de R$ 34,3 bilhões, frente aos R$ 29,5 bilhões autorizados para 2020, um aumento de 16,4%. Prevê o atendimento de 15,2 milhões de famílias, 2 milhões a mais do que o previsto para 2020 que foi de 13,2 milhões de famílias”, explica Eliziane Gama.

CMO

Nesta terça-feira (16), a CMO concluiu a apreciação e votação dos 16 relatórios setoriais que dão parecer sobre as emendas parlamentares. O relatório final sobre o projeto de lei (PLN 28/2020) será votado no domingo (21). A votação da matéria na CMO e no plenário do Congresso Nacional está marcada para os dias 23 e 24 de março. Senadores, deputados, bancadas estaduais e comissões permanentes apresentaram um total de 7.133 emendas ao Orçamento Geral da União. O valor solicitado supera os R$ 47 bilhões. (Com informações da Agência Senado)