Eliziane Gama cobra sanção da lei que amplia o auxílio emergencial de R$ 600

O projeto aprovado pelo Senado dia 22 de abril beneficia trabalhadores informais e autônomos, comunidades tradicionais e extrativistas durante a pandemia do coronvírus (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), cobrou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o motivo de o governo federal ainda não ter sancionado a lei que amplia a extensão do auxílio emergencial de R$ 600 para outras categorias profissionais. O projeto foi aprovado pelos senadores no dia 22 de abril e amplia o benefício para trabalhadores informais e autônomos, comunidades tradicionais e extrativistas.

“Dos 50 milhões de brasileiros que estão no programa hoje, nós temos pelo menos mais 50 milhões que poderiam ser beneficiados e não são. Essa lei, na verdade, contemplou, mas até o presente momento não foi sancionada. O presidente não quer”, disse a senadora na reunião remota da comissão mista que acompanha as ações relacionadas à Covid-19.

Apesar de Onyx também ter sido questionado por outros parlamentares sobre a sanção dessa lei, o ministro não respondeu diretamente em que momento vai ocorrer.

‘Invisíveis’

A senadora maranhense lamentou  que desempregados, autônomos e trabalhadores informais não tenham recebido o benefício ainda e pediu empenho do governo para avançar no cadastramento de pessoas vulneráveis.

“O Ministério Público Federal fez questionamentos, inclusive ao seu ministério. E, dentre os vários pontos, um muito importante: o porquê dessa dificuldade de chegar a essa população, a essa parcela da população brasileira que é chamada hoje de invisível e não está tendo acesso a esse programa. Por que a dificuldade do pagamento? Porque nós temos 9 milhões de benefícios não pagos até o presente momento do primeiro mês e nós já estamos entrando no segundo mês de benefício. Ou seja, poderemos deixar quase 10 milhões de pessoas sem acesso de fato a esse benefício”, criticou Eliziane Gama.

Segundo Onyx, o governo conseguiu incluir milhões de brasileiros invisíveis como beneficiários do auxílio emergencial. O ministro relatou que as primeiras projeções do governo estimavam  a existência de cerca 5 milhões a 8 milhões de invisíveis no Brasil -pessoas sem CPF e sem nenhum cadastro -, mas se deparou com um número muito maior.

“Nós encontramos mais de 21 milhões de invisíveis, é muito maior do que a gente imaginava. E essa foi também uma das razões para que a gente buscasse a suplementação orçamentária que o governo fez na semana passada, para que a gente pudesse completar a primeira parcela”, explicou o ministro da Cidadania.

Participação em manifestação

Onyx também fugiu da pergunta da senadora Eliziane Gama sobre a sua participação no ato em frente ao Palácio do Planalto, no último domingo (3), quando jornalistas foram agredidos por militantes bolsonaristas. O ministro estava no meio do público.

Rubens Bueno cobra ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos, que perdeu R$ 34 milhões no Paraná

“A situação tem afetado diretamente a atividade agropecuária no Paraná e em todo o País , diz o deputado (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) cobrou nesta terça-feira (18) a reestruturação e ampliação de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que nos últimos 10 anos perdeu mais de R$ 34 milhões em investimentos somente no estado do Paraná. Segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o volume financeiro efetivamente executado no ano de 2009, no valor de R$ 35.312.054,139, caiu para R$ 1.252.415,27 em 2019.

“A situação tem afetado diretamente a atividade agropecuária no Paraná e em todo o País, provocando a diminuição do número de agricultores e cooperativas beneficiadas pelas compras, através de seus projetos. É uma situação grave e vamos tratar do assunto com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, cujas pastas executam o programa através dos estados e municípios, para que intercedam junto ao governo federal no sentido de que sejam imediatamente restabelecidos e ampliados os recursos. Isso possibilitará o pagamento dos projetos dos agricultores familiares e de suas cooperativas que já foram, inclusive, classificados e aprovados”, adiantou Rubens Bueno.

O deputado lembrou que inúmeros projetos apresentados e aprovados no Paraná estão sendo afetados pelo corte de recursos. Um deles é o da Cooperativa Agroindustrial de Produtores de Corumbataí do Sul e Região (COAPROCOR). O projeto foi aprovado no valor de R$ 319.916,00. No entanto, não há disponibilidade de recursos para efetuar o pagamento.

“A diminuição dos recursos já está causando um retrocesso na política de abastecimento, com desânimo e desesperança do produtor rural que necessita de condições para continuar produzindo e honrar seus compromissos. Com as compras diretas da agricultura familiar, ganha o governo, o agricultor familiar e o público atendido”, ressaltou o deputado.

Saiba mais

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado através do artigo 19 da Lei nº 10.6961, de 2003, e regulamentado pelo Decreto nº 7.775, de 2012, e tem como objetivo o incentivo à agricultura familiar e ao consumo de alimentos produzidos por ela, a promoção do acesso à alimentação às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais, a constituição de estoques públicos, bem como o estímulo ao cooperativismo e associativismo.

Daniel Coelho: “Onyx está se comportando como um grande desarticulador”

O líder do Cidadania na Câmara Federal, deputado federal Daniel Coelho (PE), criticou, nesta quarta-feira (15) a postura do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na articulação em torno do contingenciamento de gastos na educação. Segundo o parlamentar, o presidente Jair Bolsonaro afirmou na sua presença, durante a reunião com líderes na terça-feira (14), que a medida seria de fato suspensa. Mas, em seguida, o auxiliar “desautorizou” o próprio presidente, ao anunciar que os cortes estavam mantidos e que houve, na verdade, “má interpretação” dos fatos.

Em seu discurso na tribuna da Câmara, durante a sabatina ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, Daniel detalhou como o governo “se atrapalhou” nesta articulação.

“Estive presente na reunião com o presidente da República, que foi citada aqui por parlamentares. E não ouvíamos o que o senhor (Weintraub) falava para ele, e sim o que o presidente falava para nós. Não estava ouvindo a conversa, mas ouvi de forma clara e nítida, quando o presidente disse para os 12 líderes presentes que haveria o anúncio de que não teria mais contingenciamento. O presidente disse isso para nós. Isso foi dito com clareza quando ele desligou o telefone”, afirmou.

Na sequência, o parlamentar falou sobre o comportamento de Lorenzoni, na ocasião.

“Onyx está se comportando como um grande desarticulador. Está atrapalhando a Reforma da Previdência e a articulação da Casa. Entrou atravessado e nervoso ontem dentro da reunião. Parecia que estava desconfortável com a situação em não pode agir como agiu. Ficou evidente para os líderes que ele estava desautorizando a decisão de um presidente da República”, disse Daniel Coelho.

Ao final, o líder do Cidadania na Casa lançou um alerta.

“Que nível de confiança temos no governo e o próprio Onyx, que na própria conversa com o presidente dá a palavra de que haveria suspensão do contingenciamento e depois diz que houve má interpretação? Não houve má interpretação. O presidente foi claro e objetivo. Usou as palavras de que aquilo foi uma decisão dele”, acrescentou.

Carmen Zanotto defende manutenção do Conselho do Idoso e pede que Câmara interceda junto ao governo

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) defendeu nesta terça-feira (14) que as Comissões de Seguridade Social e Família e dos Direitos da Pessoa Idosa encaminhem requerimento de indicação ao governo destacando a importância da manutenção do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

O documento de indicação serão enviados aos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

Mesmo sendo autora da iniciativa,  a parlamentar do Cidadania disse que a assinatura dos dois colegiados  que tratam do tema irá fortalecer a reivindicação da sociedade para que tanto Conselho Nacional e as instâncias nos estados possam continuar funcionamento.

Na audiência que tratou do assunto, a parlamentar disse que está preocupada com os prejuízos que o Decreto nº 9.759/2019, que extinguiu ou limitou as atividades dos órgãos colegiados em todo o país, possa trazer às políticas públicas direcionadas à pessoa idosa, cujos avanços foram conquistados com a participação da sociedade civil.

“Os conselhos são fundamentais para dar visibilidade aos problemas por que passam os idosos brasileiros, que estão cada vez mais vulneráveis . Esses colegiados são necessários para nortear o Parlamento e o Poder Executivo na formação de políticas públicas voltadas para este segmento da população, que a cada dia envelhece mais”, alertou Carmen Zanotto.

Com capilaridade nos 27 unidades da Federação, os conselhos funcionam plenamente em  2.117 municípios.

Participaram da audiência conjunta vários ex-presidentes do Conselho Nacional do Idoso, especialistas e representantes do governo.

O decreto dá um prazo até o próximo dia 28 deste mês para que os conselhos nas mais diversas atividades justifiquem na necessidade de continuar existindo.