Lula e irmão são denunciados pela Lava Jato por corrupção passiva continuada

Força-tarefa da Lava Jato denuncia Lula e irmão sob acusação de corrupção em SP

Sindicalista Frei Chico é acusado de receber R$ 1,1 milhão em mesadas da Odebrecht

Folha de S. Paulo

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou nesta segunda-feira (9) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e um dos irmãos dele, José Ferreira da Silva, sob a acusação de corrupção passiva continuada.

A denúncia afirma que o irmão, conhecido como Frei Chico, recebeu mesada da Odebrecht de 2003 a 2015 dentro de um pacote de vantagens indevidas oferecidas ao petista.

Segundo a acusação, o valor total chega a R$ 1,1 milhão, divididos em repasses de R$ 3.000 a R$ 5.000 ao longo do período.

Também são denunciados Alexandrino Alencar, delator e ex-executivo considerado elo da Odebrecht com Lula, Emílio Odebrecht, patriarca do grupo, e Marcelo Odebrecht, ex-presidente do conglomerado empresarial.

Lula está preso desde abril em 2018 em Curitiba, cumprindo pena por condenação por corrupção e lavagem no caso do tríplex de Guarujá (SP), que já foi julgado em três instâncias.

Ele também foi condenado por corrupção e lavagem em primeiro grau no processo do sítio de Atibaia (SP), que está sob recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A nova denúncia afirma que valores foram entregues em espécie para Frei Chico em encontros marcados em São Paulo.

O relacionamento começou, dizem os procuradores, quando o irmão de Lula foi procurado pelo grupo, nos anos 1990, para ser interlocutor com movimentos sindicais.

Segundo os procuradores, à época uma das empresas da Odebrecht pagava a ele por consultoria sindical, em serviço efetivamente prestado.

Em 2002, ano em que Lula foi eleito presidente, o contrato foi rescindido. Mais adiante, segundo a denúncia, com a posse, começaram os pagamentos periódicos, sem que qualquer trabalho fosse prestado.

A equipe da Lava Jato diz que os repasses só foram interrompidos com a prisão de Alexandrino Alencar, em 2015.

Para a força-tarefa, o fato de um executivo de alto escalão, como Alencar, se envolver de maneira excepcional com repasses em espécie mostra o grau de importância dessa iniciativa dentro da empresa.

A denúncia, além de depoimentos dos delatores, cita informações do sistema Drousys, usado para organizar pagamentos de propina, no qual o codinome atribuído ao acusado é “Metralha”.

Lula é incluído na denúncia porque, segundo a acusação, a Odebrecht optou pelos repasses para obter benefícios junto ao governo federal da época. Como contrapartida, é mencionada a articulação da empresa para evitar o retorno da Petrobras ao setor petroquímico, onde a Odebrecht atua por meio da Braskem.

Também foi incluído na denúncia um email de 2010 em que Alexandrino Alencar fala em “manter o programa do irmão do chefe”. Marcelo Odebrecht, na resposta à mensagem, concorda com os repasses. O patriarca do grupo, em depoimento, diz também ter autorizado esses pagamentos.

Frei Chico, 77, é considerado o responsável por introduzir Lula no movimento sindical no ABC paulista, nos anos 1960.

Caberá à Justiça Federal em São Paulo agora decidir se os cinco acusados viram réus no caso. O crime de corrupção passiva tem pena prevista de 2 a 12 anos de reclusão.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/09/procuradores-denunciam-lula-e-irmao-sob-acusacao-de-corrupcao-em-sp.shtml

CPI do BNDES: Depoente relata compra de informações privilegiadas, diz Paula Belmonte

O ex-diretor da construtora Odebrecht João Carlos Nogueira confessou à CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) da Câmara, na tarde desta terça-feira (20), que comprava informações privilegiadas de uma funcionária aposentada do Banco Central. A informação foi divulgada pela deputada federa Paula Belmonte (Cidadania-DF), vice-presidente do colegiado. A oitiva de Nogueira ocorreu em uma sessão fechada, à qual só tiveram acesso deputados.

Segundo a parlamentar, João Carlos Nogueira passou por vários setores da empresa durante os 15 anos em que trabalhou nela.

“É lamentável que funcionários do governo tenham participado dessa operação vendendo informações privilegiadas, usando seu trabalho, seu acesso a Estado”, disse.

Lula, Palocci e Paulo Bernardo viram réus por propina de US$ 40 milhões da Odebrecht

Lula, Palocci e Paulo Bernardo no banco dos réus por propina da Odebrecht

Juiz Vallisney de Oliveira acolhe denúncia da Procuradoria contra ex-presidente e seus ex-ministros por supostamente terem acertado o recebimento, em 2010, de R$ 64 milhões da empreiteira

Pepita Ortega e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

O juiz Vallisney de Oliveira, da 10.ª Vara da Justiça Federal em Brasília, aceitou nesta quinta-feira, 6, denúncia por corrupção apresentada contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Marcelo Odebrecht e os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo de Souza.

Lula e Palocci são acusados de terem acertado o recebimento, entre 2009 e 2010, de US$ 40 milhões (R$ 64 milhões em valores da época) em troca do aumento do limite da linha de crédito para exportação de bens e serviços entre Brasil e Angola, em benefício da Construtora Odebrecht. Segundo os autos, a autorização pelo governo brasileiro teria sido de US$ 1 bi.

A denúncia foi apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em abril de 2018. Na peça apresentada pelo MPF ao Supremo Tribunal Federal (STF), além de Lula, Bernardo e Palocci, também foi denunciada a então senadora, hoje deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT. A denúncia, no entanto, foi desmembrada.

Como Gleisi é a única, entre os denunciados, detentora de foro privilegiado, o trecho que envolve a deputada foi mantido no Supremo Tribunal Federal, onde corre em sigilo, enquanto a parte que envolve os demais tramita na 10.ª Vara.

Os inquéritos têm como base as informações prestadas pelo empresário Marcelo Odebrecht, em colaboração premiada. Na delação, Marcelo descreveu a negociação que, segundo ele, resultou na contribuição, pela Odebrecht, de US$ 40 milhões, para campanhas políticas nas eleições de 2010.

“No caso específico dessa negociação, em 2009, início de 2010, até porque eu acho que estava se aproximando da eleição, veio o pedido solicitado para mim por Paulo Bernardo, na época, que veio por indicação do presidente Lula, para que a gente (Odebrecht) desse uma contribuição de US$ 40 milhões e eles estariam fazendo a aprovação da linha de US$ 1 bilhão para exportação de bens e serviços”, declarou Marcelo em depoimento. “Em 2009, 2010, teve uma negociação de uma linha de crédito envolvendo Angola que se dava entre os dois país”, completou.

O delator afirmou que o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda, governo Lula, e Casa Civil, governo Dilma Rousseff) era o principal interlocutor das propinas acertadas pela Odebrecht com o PT. “Todos pagamentos eram autorizados por Palocci”, afirmou Marcelo.

Em sua decisão, o juiz Vallisney de Oliveira deu prazo de 10 dias para os réus se manifestarem, apresentando as defesas e indicando testemunhas para prestar depoimento.

Outras. Com a denúncia aceita ontem, Lula agora é réu em sete ações penais. O ex-presidente já foi condenado em duas ocasiões, ambas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro: em terceira instância a 8 anos e 10 meses no caso que envolve o apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo; e na primeira instância a 12 anos e 11 meses, no episódio do sítio de Atibaia, interior de São Paulo. O petista foi absolvido da acusação de obstrução da Justiça.

Lula está preso desde 7 de abril de 2018 por causa da condenação no caso do Guarujá.

Na semana passada, o Ministério Público Federal se manifestou favorável à progressão do regime imposto ao petista, do fechado para o semiaberto. O argumento é que o tempo em que Lula esteve preso, 1 ano e 1 mês, deve ser descontado da pena. O resultado seria menor que 8 anos de prisão, pena mínima para que um condenado seja enviado ao regime fechado.

COM A PALAVRA, O EX-PRESIDENTE LULA

A abertura de uma nova ação penal contra o ex-Presidente Lula pelo uso deturpado da teoria do domínio do fato reforça o uso perverso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins políticos, o “lawfare”.

Lula jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de Presidente da República.

A acusação parte da inaceitável premissa de se atribuir responsabilidade penal ao Presidente da República por decisões legítimas tomadas por órgãos de governo — que no caso concreto, é a abertura de linha de crédito do BNDES para Angola em 2010 a partir de deliberação do Conselho de Ministros da CAMEX.

Lula sequer foi ouvido na fase de investigação, uma vez que claramente não tem qualquer relação com os fatos. Seu nome somente foi incluído na ação com base em mentirosa narrativa apresentada pelo delator que recebeu generosos benefícios para acusar Lula.
Cristiano Zanin Martins

COM A PALAVRA, O EX-MINISTRO ANTONIO PALOCCI

A reportagem tenta contato com o ex-ministro. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, O EX-MINISTRO PAULO BERNARDO

A reportagem tenta contato com o ex-ministro. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, O EMPRESÁRIO MARCELO ODEBRECHT

A reportagem tenta contato com o empresário. O espaço está aberto para manifestação.

Mario Vargas Llosa: Uma tragédia peruana

Seria trágico se a comoção do suicídio sabotasse o trabalho dos procuradores peruanos

Eu o conheci durante a campanha eleitoral de 1985, por intermédio de Manuel Checa Solari, um amigo comum que se empenhou para que nós travássemos conhecimento. Era um homem inteligente e simpático, mas algo nele me alertou e, no dia seguinte, fui à TV para declarar que não votaria em García, mas em Luis Bedoya Reyes. Não era um homem rancoroso já que, eleito presidente, ofereceu-me a embaixada na Espanha, que não aceitei.

Seu primeiro governo (1985-1990) foi um desastre econômico e a inflação chegou a 7.000%. Ele tentou nacionalizar os bancos, as seguradoras e todas as instituições financeiras, medida que não só acabaria arruinando o Peru, mas também eternizaria no poder o seu partido, Aliança Popular Revolucionária Americana (Apra), conhecido também como Partido Aprista Peruano (PAP). Nós o impedimos em uma grande mobilização popular hostil, que o obrigou a recuar. Seu apoio foi decisivo para Alberto Fujimori vencer a próxima eleição presidencial, em 1990, e dois anos depois dar um golpe de Estado.

García teve de se exilar. Seu governo seguinte (2006-2011) foi muito melhor do que o primeiro, embora, desgraçadamente, tenha sido arruinado pela corrupção, sobretudo a associada à empresa brasileira Odebrecht, que venceu licitações de obras públicas importantes corrompendo altos funcionários do governo. O Ministério Público vinha investigando Alan García sobre esta mesma questão e havia decretado sua detenção provisória quando ele cometeu suicídio. Pouco antes, ele pediu asilo no Uruguai, alegando ser vítima de uma perseguição injusta, mas o governo uruguaio negou seu pedido entendendo, com toda razão, que no Peru o Judiciário é independente do governo e ninguém é perseguido por suas ideias e convicções políticas.

Durante o seu segundo mandato, eu o vi várias vezes. A primeira, quando o fujimorismo quis impedir que fosse aberto o Lugar de la Memoria, onde seriam relatados seus muitos crimes políticos sob pretexto da luta antiterrorista. A pedido de García, eu presidi a comissão que levou adiante esse projeto que, felizmente, é uma realidade.

Quando fui agraciado com o Nobel de Literatura, ele me telefonou, me felicitou e me ofereceu um jantar no palácio do governo, quando me incentivou a me candidatar à presidência. Acho que eu o vi pela última vez em uma peça na qual também atuei, As Mil e Uma Noites.

No entanto, acompanhei de muito perto sua trajetória política e o protagonismo que teve nos últimos 30 anos da vida pública do Peru. Era mais inteligente do que a média daqueles que, em meu país, se dedicam à política, alguém que lia muito e um orador fora do comum. Certa vez, eu o ouvi dizer que era lamentável que a Academia Peruana da Língua incorporasse somente escritores, fechando as portas para os “oradores” que, em sua opinião, não eram menos originais e criadores (imagino que falava a sério).

Quando assumiu a presidência da Apra, fundado por Haya de la Torre, o partido estava dividido e, provavelmente, num longo processo de extinção. Ele ressuscitou o partido, tornou-o muito popular e o levou ao poder, o que Haya, seu mestre e modelo, nunca conseguiu. E um dos seus maiores méritos foi ter aprendido a lição do seu desastroso primeiro governo, quando seus planos intervencionistas e de nacionalizações destruíram a economia e empobreceram muito mais o país.

Ele se deu conta de que o estatismo e o coletivismo eram totalmente incompatíveis com o desenvolvimento econômico e, no seu segundo mandato, impulsionou o investimento estrangeiro, a empresa privada, a economia de mercado. Se, ao mesmo tempo, tivesse combatido com a mesma energia a corrupção, teria feito uma magnífica gestão. Mas nesta área, em vez de progredir, ele regrediu, embora não ao extremo dos roubos e pilhagens de Fujimori e de Montesinos que, em minha opinião, estabeleceram um limite inalcançável para os governos corruptos da América Latina.

Foi um político honesto, comparável a um José Luis Bustamante y Rivero ou a um Fernando Belaúnde Terry, dois presidentes que saíram do governo mais pobres do que quando entraram? Creio sinceramente que não. Digo isso com tristeza porque, apesar de termos sido adversários, sem dúvida ele tinha traços excepcionais, como um carisma e energia à prova de fogo. Mas temo muito que ele participasse dessa falta de escrúpulos, dessa tolerância com os abusos e excessos tão generalizados entre os dirigentes políticos da América Latina, que chegam ao poder e se acham autorizados a dispor dos bens públicos como se fossem seus, ou a fazer negócios privados violando as leis, traindo a confiança neles depositada pelos eleitores.

Não é realmente escandaloso, uma vergonha que não tem desculpas, que os cinco últimos presidentes do Peru estejam sob investigação por supostos roubos, subornos e negociatas, praticados durante o exercício do seu mandato? Esta tradição vem de longe e é um dos maiores obstáculos para a democracia funcionar na América Latina e os latino-americanos acreditarem que as instituições estão ali para servi-los, não para os funcionários do alto escalão do governo encherem os bolsos de dinheiro roubando-os.

O tiro de revólver com o qual García se matou talvez quisesse dizer que ele se sentia perseguido injustamente pela Justiça, mas também que ele queria que aquele estrondo e o sangue derramado corrigissem um passado que o atormentava e retornava para exigir prestação de contas. Os indícios, além disso, são inquietantes: contas abertas em Andorra por seus colaboradores mais próximos, milhões de dólares entregues pela Odebrecht ao ex-secretário geral da presidência, agora preso, e a outro assessor muito próximo, e seu próprio nível de vida superior aos bens declarados em juramento ao ser investido pela primeira vez: “Meu patrimônio é este relógio.”

No Peru, há algum tempo, temos um grupo de juízes e promotores que surpreendeu todo mundo pela coragem com que vem atuando para combater a corrupção, sem se deixar amedrontar pela hostilidade desencadeada contra eles por parte da mesma esfera de poder que enfrentam, investigando, trazendo à luz os culpados, denunciando a má conduta dos poderosos. E, felizmente, apesar do silêncio covarde de tantos meios de comunicação, há também um punhado de jornalistas que apoia o trabalho desses funcionários heroicos.

Este é um processo que não pode e nem deve parar, porque o país depende dele para pôr fim ao subdesenvolvimento e fortalecer as bases da cultura democrática e, para isso, a existência de um Judiciário independente e honesto é essencial. Seria trágico que, face à compreensível emoção provocada pelo suicídio de Alan García, o trabalho desses juízes e promotores se veja interrompido ou sabotado e os poucos jornalistas que os apoiam sejam silenciados. (Tradução de Terezinha Martino – O Estado de S.Paulo – 21/04/2019)

Mario Vargas Llosa, é prêmio Nobel de Literatura

Maria Cristina Fernandes: Um Supremo fake

O ministro Dias Toffoli conseguiu algo que nem o presidente da República vinha se mostrando capaz, reacender a militância bolsonarista na defesa da revolução justiceira representada por sua eleição.

Nem mesmo a decisão do Supremo de remeter inquéritos de corrupção de políticos para a justiça eleitoral havia sido capaz de tamanho feito. Caíra a ficha, para uma parte da República de Curitiba, que o apoio da população à Lava-Jato era movido, na verdade, pelo antipetismo.

Com a censura à revista “Crusoé”, o “amigo do amigo do meu pai”, junto com seu colega togado, Alexandre de Moraes, acordaram o antipetismo e o colocaram no mesmo palanque daqueles que, estejam à direita ou à esquerda, simplesmente não aceitam uma imprensa censurada. O presidente do Supremo contra quem no processo nenhuma prova de malfeito há, deu ainda ao presidente Jair Bolsonaro a oportunidade de posar em defesa da liberdade da mesma imprensa com a qual tem tido litigiosa convivência.

Ainda foi capaz de unir toda a imprensa em defesa de uma publicação digital cuja antipatia pelo mercado da informação é traduzido pelo slogan “ilha de jornalismo”, sugerindo que todo o entorno é pântano. Dos processos que o site “O Antagonista”, costela que deu origem à “Crusoé”, acumula, alguns são movidos por jornalistas, caminho que pode ser seguido por qualquer um, até pelo presidente do Supremo. Isso não impediu que a imprensa e suas entidades de classe saíssem em defesa da revista e da liberdade de expressão.

Toffoli e Moraes foram além. Ressuscitaram, no Senado, as articulações por uma CPI da Toga, ou mesmo pelo impeachment de ministros. Com uma composição mais renovada que a da Câmara, a Casa se move, em grande parte, por redes sociais. Nas 24 primeiras horas depois da censura, a Bytes identificou a publicação de mais de meio milhão de tuítes em reação ao Supremo, liderados pela #ditatoga.

Na sua cruzada, a dupla de ministros confrontou-se ainda com a farda ao apreender o computador de um general da reserva, candidato derrotado ao governo do Distrito Federal, titular de grande audiência em redes sociais e amigo do ex-comandante do Exército, o general Villas-Boas, aquele que chegou a ameaçar intervenção se o Supremo acatasse o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Já começaram a chegar às mãos de dois generais, o titular da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, e de seu auxiliar, Antonio Luiz da Costa Burgos, currículos de pré-candidatos ao Supremo. A próxima vaga, a rigor, só se abre em novembro de 2020, quando o ministro Celso de Mello completa 75 anos. Nove meses depois, vem a segunda, do ministro Marco Aurélio Mello.

Nenhum dos nomes que povoam as listas do Palácio do Planalto é hostil à Lava-Jato, do tributarista paulista, Heleno Torres, ex-tenente do Exército, ao desembargador do TRF-4, João Pedro Gebran, passando pelo próprio ministro Sérgio Moro, pule de dez para uma vaga caso naufraguem suas pretensões políticas.

A filtragem tão antecipada de currículos sugere que o Palácio do Planalto não pretende ser pego de surpresa se prosperarem as articulações para ressuscitar a CPI da Lava Toga ou mesmo o impeachment dos ministros do Supremo. Com a desatinada censura, ao rol de ministros visados por impeachment, encabeçado por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, somaram-se Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Tem senador querendo obstruir votações de interesse do governo se a pauta não andar.

Para cerrarem fileiras ao lado de Toffoli, os ministros teriam que rever votos, alguns deles paradigmáticos, como o “cala a boca já morreu”, da ministra Cármen Lúcia, ao liberar biografias não autorizadas.

Ante as dificuldades no plenário para confirmar a censura, a saída foi deslocar o jogo para o confronto com o Ministério Público. Apela ao espírito de corpo do tribunal contra a parceria entre procuradores e redes sociais que tenta empurrar o Supremo para fora da vala contramajoritária no aval a tudo o que vem da Lava-Jato.

Toffoli já havia confrontado o MP colocando Moraes para presidir o inquérito contra as ‘fake news’, atribuição dos procuradores. Voltou ao embate ao contrariar a decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pelo arquivamento.

Em Curitiba, juízes e procuradores atuam em tamanha consonância que a força-tarefa da Lava-Jato já foi tida como um simulacro da justiça italiana, em que a magistratura e a procuradoria são uma única carreira. Toffoli foi além. A pretexto de combater a sanha punitiva da Lava-Jato, o presidente do Supremo Tribunal Federal fundiu as prerrogativas, em detrimento do MP, num só poder, o seu. E deixou poucas esperanças de que o tribunal recupere sua condição de poder moderador enquanto estiver na presidência.

Petrobras

Antes de completar seu primeiro mês no cargo, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse, durante evento promovido por um banco de investimentos, que não queria mais ouvir falar na expressão ‘política de preço’. O executivo encantou a plateia ao resumir sua visão sobre os preços dos combustíveis: “Vocês já ouviram falar de política de preço de iPhone? Política de preço do feijão? Não existe política de preço. Existe mercado”.

Na cola do câmbio, o iPhone variou 5% do mais recente modelo em relação ao anterior. O feijão, chegou a subir quase 100% este ano, antes de começar a cair. Um está no bolso dos ricos. E o outro, até na mesa dos pobres. O combustível está na vida do país inteiro. O controle de seus preços quebrou a Petrobras. Seu descontrole elegeu Jair Bolsonaro.

O ministro Paulo Guedes garantiu que não haverá intervenção na política de preços mas, ao dizer que a Petrobras terá que dar mais transparência e previsibilidade à definição dos seus preços, fincou as duas estacas de uma política de preços que amarrará o presidente da República até o último dia de seu mandato. (Valor Econômico – 18/04/2019)

Maria Cristina Fernandes é jornalista do “Valor”. Escreve às quintas-feiras – E-mail: mcristina.fernandes@valor.com.br