Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (05/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Governo decide reajustar o mínimo só pela inflação
Bolsonaro pede desculpas a partidos por ‘caneladas’
Toffoli retira 2ª instância da pauta do STF
Projeto de Moro para segurança pública começa por 5 cidades
Doria saúda PM por morte de 11 assaltantes
Prefeitura renovou contrato mesmo com ressalvas

O Estado de S. Paulo

Em busca de apoio, Bolsonaro pede ajuda e desculpas a partidos
PEC do Orçamento dificulta ajuste fiscal
Inep e gráfica do Enem são suspeitos em licitações
Acordo prevê área controlada por americanos em Alcântara
Toffoli adia análise de prisão em 2ª instância
TCU vê sobrepreço em obras do BNDES
PM reage a ataque a banco e mata 11 em Guararema

Folha de S. Paulo

PF vê ação de ministro em esquema de laranjas do PSL
Bolsonaro se reúne com partidos, mas não obtém garantia de apoio
Presidente pode vistar árabes no 1º semestre, diz chanceler
STF adia decisão sobre prisão em segunda instância
Crise empurrou 7,4 milhões para a pobreza no Brasil
Ministério Público no TCU quer apurar crise no MEC
Após ataque de quadrilha a bancos, PM mata 11 suspeitos em Guararema

Valor Econômico

Governo vai liberar preços de remédio sem prescrição
Por reforma, Bolsonaro busca diálogo
“A educação não pode esperar mais”
Mobilização cai e PT lança caravana
Sigma investe na produção de lítio
Bezos, um divórcio de US$ 35 bi
As várias versões do caso Ghosn

EDITORIAIS

O Globo

Ataques a bancos se multiplicam e já demandam ações específicas

Quadrilhas descobriram uma forma de se capitalizar para comprar armas e explosivos

Na madrugada de 7 de dezembro do ano passado, uma tentativa de assalto na pequena Milagres, no interior do Ceará, chocou o país. O ataque a duas agências bancárias, por volta das 2h, foi frustrado pela polícia local e terminou com 14 pessoas mortas. Seis delas eram inocentes, sendo cinco de uma mesma família, que era mantida como refém pela quadrilha. Duas das vítimas eram crianças.

Durante a ação, praticada por bandidos especializados nesse tipo de roubo, criminosos atravessaram uma carreta na BR-116, que dá acesso ao município, e sequestraram seis pessoas para servir lhes de escudo. O intenso tiroteio entre policiais e assaltantes aterrorizou a cidade de cerca de 30 mil moradores. Episódios como esse têm se espalhado de forma dramática por todas as regiões do país. O mais recente aconteceu na madrugada de ontem, em Guararema, na Grande São Paulo.

Uma quadrilha formada por 25 bandidos tentou assaltar duas agências bancárias — uma delas, vizinha a uma delegacia. Mas acabou surpreendida pela polícia, que monitorava os passos do bando. O confronto deixou 11 suspeitos mortos. A Polícia Militar de São Paulo disse que os bandidos estavam preparados para a guerra. Armados com fuzis, pistolas, espingardas e revólveres, chegar amem cinco carros, dois deles blindados, e usavam coletes à prova de balas.

O governador de São Paulo, João Doria, parabenizou os policiais que participaram da operação em Guararema e prometeu homenageá-los. Acontece que isso não é solução. Em Milagres, oito suspeitos foram mortos pela polícia junto com os reféns. As explosões continuaram, tanto no Nordeste quanto em outras regiões do país. Mesmo nas mais improváveis.

Na madrugada de 28 de março, bandidos explodiram três caixas eletrônicos no estacionamento subterrâneo do Hotel Golden Tulip, em Brasília. Como mostrou o site G1, o local fica a menos de um quilômetro do Palácio da Alvorada, residência do presidente da República.

Está claro que, diante do tamanho que tomou este tipo de crime, extremamente lucrativo para as quadrilhas, à medida que lhes permite se capitalizar e comprar cada vez mais armas e explosivos, União e estados precisam estudar ações específicas para combatê-lo. Há que se investigar, por exemplo, a origem dessa munição. É urgente interromper esse fluxo de dinheiro fácil para os bandidos. Por uma razão simples: ele financia a criminalidade.

O Globo

O envelhecido discurso do PT contra a reforma

O tempo passou, e o chavão da ‘defesa do pobre’ foi desmascarado; daí os ataques pessoais ao ministro

As mais de seis horas da sabatina do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sobre a reforma da Previdência, serviram para mostrar a falta que faz uma base parlamentar efetiva do governo para defender no Legislativo suas causas. Por isso, Paulo Guedes ficou exposto a um pelotão de fuzilamento de oposicionistas, PT e PSOL à frente, sem uma defesa à altura.

Mais importante que isso, porém, foi a demonstração dada por parlamentares da oposição de que seu discurso envelheceu. Continuam usando os mesmo chavões nos ataques ao que chamam de um projeto “contra o povo”, um repeteco do discurso do período do governo de FH (1994-2002), em que lulo petistas se opuseram também a mudanças necessárias na Previdência.

Depois, PT e aliados estiveram no Planalto por 13 anos, quando foram forçados a realizar algumas adaptações na Previdência, no caso, do funcionalismo público. Também se envolveram em pesadas falcatruas, junto a grandes empresas e bancos, que antes demonizavam. Empresários foram beneficiados com farto dinheiro público no BNDES subsidiado pelo contribuinte, e bancos jamais reclamaram das altas rentabilidades amealhadas no ciclo lulo petista de governos.

É com espanto que se ouve agora, no primeiro embate em torno do projeto da reforma da Previdência, petistas e aparentados repetindo a discurseira de antes de 2003, de que a reforma é feita para os “banqueiros” e patrões em geral. É o que se chama de memória seletiva: nada aprendem, lembram-se apenas do que convém. Parece que não existe a Lava-Jato, em cujos processos está relatado, com detalhes, como a cúpula do PT e de partidos aliados articulou, ao lado de grandes empresas de engenharia, um assalto bilionário à Petrobras e a outras empresas públicas.

O ex-presidente Lula não está preso por acaso. O tempo passou, a crise da Previdência tornou-se mais grave, e o debate que transcorre há anos sobre o tema produziu, e continua a produzir, enorme quantidade de dados sobre a condenação à quebra financeira do sistema de seguridade. Lastreado no regime de repartição (a contribuição dos mais jovens ao INSS é que paga os benefícios aos mais velhos), o sistema tende de forma inexorável à falência, impulsionado pelo fenômeno demográfico do envelhecimento da população.

É impossível a oposição reunir argumentos substantivos contra a reforma. Resta, então, o discurso de chavões político – ideológicos. Sempre foi assim. Inaceitáveis são os termos com que o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) — filho do ex-ministro José Dirceu, mensaleiro condenado e preso por corrupção — se dirigiu ao ministro Paulo Guedes. Ferem o decoro nos debates no Legislativo, mas servem para comprovar a impossibilidade de a oposição ser convincente nos ataques à reforma.

Ficou sem resposta a afirmação de Guedes de que, enquanto se gastam R$ 700 bilhões em aposentadorias, destinam-se apenas R$ 70 bilhões para a educação. Descuida-se das novas gerações. Há muitos dados, também, para mostrar que o pobre já se aposenta ao 65 anos, a fim de receber um salário mínimo. Enquanto castas do funcionalismo —como as do Legislativo —ganham R$ 28 mil mensais, como disse o ministro. Este é o debate a ser travado com sindicatos de servidores que se tornaram braços petistas, por meio da CUT. As reações à reforma indicam quem está defendendo privilégios.

O Estado de S. Paulo

A ausência dos governistas

Sabatinado em tumultuada sessão de mais de seis horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o ministro da Economia, Paulo Guedes, teve que defender a proposta do governo de reforma da Previdência sem receber qualquer apoio dos parlamentares governistas. Os questionamentos partiram basicamente de deputados da oposição, que chegaram cedo e se mobilizaram para desferir seus ataques à reforma e ao ministro.

O único a lhe dar respaldo ali, de maneira simbólica, foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o acompanhou à sessão e ficou ao seu lado. Há alguns dias, o deputado foi maltratado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e por seus filhos nas redes sociais. Bolsonaro deu a entender que considera Rodrigo Maia representante da “velha política”, por pressioná-lo a negociar com o Congresso em favor da reforma da Previdência.

Ante a resistência do presidente Bolsonaro em formar uma base aliada, Rodrigo Maia e Paulo Guedes têm trabalhado em conjunto para encaminhar o debate sobre a reforma. O que se viu na CCJ, contudo, não inspira otimismo. As principais lideranças governistas se ausentaram da sessão, deixando o caminho livre e desimpedido para que os deputados de oposição desgastassem o ministro e a proposta do governo.

A ausência dos governistas é o sintoma mais evidente da desarticulação política do Palácio do Planalto no Congresso. Não houve mobilização ou disposição para defender nem o principal ministro de Bolsonaro nem a principal reforma proposta pelo governo. Tudo isso é reflexo do desinteresse do presidente tanto pelas tarefas políticas inerentes ao cargo que ocupa – a começar pela necessidade de negociar apoio parlamentar à sua agenda – como pela própria reforma da Previdência, sobre a qual ele jamais expressou convicção.

Na mais recente manifestação sobre a reforma, Bolsonaro disse que “a boa Previdência é aquela que passa” no Congresso. Ou seja, deu a entender que aceitará qualquer modificação em sua proposta, como se não valesse o papel em que foi escrita. Mesmo quando tenta demonstrar que se rendeu às evidências de que é preciso negociar com os parlamentares, o presidente Bolsonaro sinaliza que o faz de má vontade.

Ao finalmente aceitar se reunir com representantes de diversos partidos que podem integrar sua base, Bolsonaro optou por um encontro com características meramente protocolares, e não é à toa que alguns dos convidados disseram considerar que a reunião serviria somente para fotos de aperto de mão. E tudo isso se dá porque o presidente Bolsonaro continua a acreditar que foi eleito para acabar com as negociações da “velha política” – como se toda forma de acordo político presumisse o toma lá dá cá.

Ora, é possível fazer política sem recorrer ao fisiologismo que tanto mal fez ao País, especialmente a partir da passagem do PT pela Presidência – que transformou a atividade política em modalidade de crime. Faz bem o presidente ao rejeitar a volta de tal prática, mas erra ao desconsiderar a possibilidade de angariar apoio parlamentar por meio da partilha do poder e da aceitação de reivindicações programáticas de outros partidos.

O resultado disso é que a base de Bolsonaro é a menor desde o governo de Fernando Collor. Apenas o PSL e o PRTB dão apoio formal ao presidente – e mesmo assim, pelo que se viu na CCJ, o governo não pode contar sequer com o próprio partido de Bolsonaro, o PSL, que marcou discretíssima presença na sabatina do ministro. Nem o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente e figura de proa do PSL, nem a deputada Joice Hasselmann (PSL), líder do governo no Congresso, se dispuseram a proteger Paulo Guedes, limitando-se a defendê-lo posteriormente nas redes sociais – que, como se sabe, não são o lugar para obter votos para a aprovação da reforma da Previdência.

Noves fora o tumulto e o baixo nível de alguns momentos do debate parlamentar na CCJ, a passagem de Paulo Guedes por lá mostrou um ministro genuinamente engajado na reforma. Mas mostrou igualmente que, enquanto o presidente e seus operadores continuarem a acreditar que a “nova política” se faz por meio de diatribes no Twitter, a reforma da Previdência – e qualquer outra – estará mal defendida.

O Estado de S. Paulo

Pobre Venezuela

A crise na Venezuela está mais próxima do agravamento do que da distensão. Na terça-feira passada, a Assembleia Constituinte, controlada pelo ditador Nicolás Maduro, acolheu um pedido do Tribunal Supremo de Justiça, apêndice chavista no Poder Judiciário, e cassou a imunidade parlamentar de Juan Guaidó. A medida abre caminho para a prisão do autoproclamado presidente constitucional do país.

Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional, órgão do Poder Legislativo composto por deputados legitimamente eleitos, foi reconhecido há três meses como presidente de jure da Venezuela por países que compõem o Grupo de Lima, incluindo Brasil, Estados Unidos e União Europeia. No final de fevereiro, Guaidó iniciou uma série de viagens em busca de apoio político e ajuda humanitária para seu país.

O périplo incluiu Brasil, Colômbia, Paraguai, Equador e Argentina. Sua mulher, Fabiana Rosales, foi recebida pelo presidente norte-americano, Donald Trump, no Salão Oval da Casa Branca no final do mês passado. Para o Tribunal Supremo de Justiça, Guaidó teria violado uma proibição de se ausentar da Venezuela, entre outras “ilegalidades”. O presidente interino, obviamente, diz não reconhecer o interdito.

A Corte é a mesma que deu ares de legalidade ao simulacro de eleição realizado em maio do ano passado, do qual Nicolás Maduro saiu vitorioso. Fortes indícios de fraude e ausência de candidatos oposicionistas naquele pleito foram duas das razões que levaram mais de 50 nações a não reconhecerem o resultado das urnas. A prisão de líderes opositores é uma prática corriqueira do regime de Nicolás Maduro.

Antonio Ledezma, Henrique Capriles e Leopoldo López que o digam. A eventual prisão de Juan Guaidó, no entanto, pode ter consequências mais graves do que as anteriores porque não se sabe quais seriam as reações de alguns países que compõem o expressivo rol de nações que o apoiam, em especial os Estados Unidos.

Em toda oportunidade que tem, o presidente Donald Trump faz questão de dizer que uma intervenção militar na Venezuela é “uma das cartas sobre a mesa”. Trata-se de um cenário improvável, mas, em se tratando de Trump, a apreensão é compreensível. Juan Guaidó, ao menos em público, mantém-se firme na articulação pela queda de Nicolás Maduro e posterior convocação de nova eleição.

“Nada irá nos deter. Não vamos parar por medo de ameaças”, disse. Sejam quais forem a gravidade e a extensão dos desdobramentos de uma abrupta retirada de Juan Guaidó do panorama político da Venezuela, uma coisa é certa: o povo venezuelano continuará sofrendo com as severas consequências da maior crise humanitária da América do Sul em muitas décadas.

Ontem, a organização não governamental Human Rights Watch divulgou um relatório em que classifica a situação na Venezuela como “emergência humanitária complexa”. É um termo técnico que justificaria a intervenção da Organização das Nações Unidas (ONU) no país. De fato, a entidade pede que a ONU dê uma “resposta forte” à crise humanitária pela escassez de medicamentos e comida no país vizinho.

O relatório foi elaborado em conjunto com especialistas da Universidade Johns Hopkins. De acordo com Shannon Doocy, uma das médicas da universidade americana que trabalharam na elaboração do documento, “o colapso absoluto do sistema de saúde da Venezuela, combinado com a escassez generalizada de alimentos, está exacerbando o calvário que os venezuelanos estão vivendo e colocando mais pessoas em risco”.

Ela alerta que, sem a intervenção da ONU, a crise não terá fim e mais vidas serão perdidas. No ano passado, Nicolás Maduro reconheceu, pela primeira vez, que a Venezuela passava por uma crise humanitária e autorizou a entrada de ajuda da ONU no país. Tudo não passou de mais uma de suas ações diversionistas. Tampouco a ajuda oferecida pelo Brasil e pela Colômbia este ano pôde chegar aos destinatários.

O Estado de S. Paulo

Brigando com a realidade

O presidente Jair Bolsonaro continua firme em sua campanha contra a realidade. O alvo da vez é o índice de desemprego medido pelo IBGE. Há uma semana, o IBGE informou que a taxa de desemprego no País havia subido para 12,4% no trimestre encerrado em fevereiro, atingindo 13,1 milhões de pessoas, um acréscimo de 892 mil em relação ao período anterior.

A população fora da força de trabalho alcançou o recorde de 65,7 milhões de pessoas, e também bateu recorde a taxa de subutilização da força de trabalho, chegando a 24,6%. Há fatores sazonais, como o esfriamento dos negócios depois das festas de fim de ano. “A desocupação voltou a subir, mas não é a maior da série. Neste mesmo trimestre, a maior taxa foi de 13,2%, em 2017.

Esperava-se que ela fosse subir, é um aumento que costuma acontecer no começo do ano”, comentou o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo. Essas ponderações, contudo, não foram levadas em conta por Bolsonaro, que demonstrou contrariedade com os dados do IBGE.

Não à toa: noves fora os fatores sazonais, os números indicam que o desemprego continua muito alto, a despeito da crença bolsonarista de que o País está às portas de uma nova era de prosperidade. “Com todo o respeito ao IBGE, essa metodologia, em que pese ser aplicada em outros países, não é a mais correta. (…) Tenho dito aqui, fui muito criticado, volto a repetir, não interessam as críticas.

Tem de falar a verdade”, afirmou o presidente. Tentando demonstrar insuspeita familiaridade com a estatística, Bolsonaro seguiu adiante: “Como é feita hoje em dia a taxa? Leva-se em conta quem está procurando emprego. Quem não procura emprego não está desempregado. (…) Então, quando há uma pequena melhora (na economia), essas pessoas que não estavam procurando emprego passam a procurar, e quando procuram e não acham aumenta a taxa de desemprego”.

Segundo o presidente, isso “não mede a realidade”. Não se sabe a que “realidade” ele estava se referindo, mas a única disponível no momento é a que indica uma projeção de crescimento do PIB inferior a 2% neste ano, mostrando uma recuperação bem abaixo das expectativas do governo, com previsível impacto negativo sobre o emprego. Para Bolsonaro, contudo, se os números não refletem a melhora da economia decorrente de sua administração, então algo está errado – mas não com sua administração, e sim com os números.

O presidente foi mais longe e lançou suspeitas sobre o próprio trabalho do IBGE, ao dizer que os indicadores de desemprego do instituto “parecem índices que são feitos para enganar a população”. De uma só tacada, o presidente colocou em dúvida as estatísticas sobre o desemprego e a própria lisura do trabalho do IBGE, o órgão responsável pelas estatísticas oficiais sobre inflação, mercado de trabalho e demografia, entre outras.

Afinal, ao dizer que os índices parecem “feitos para enganar a população”, Bolsonaro sugere que há uma conspiração no IBGE para prejudicar seu governo. Sendo assim, todos os outros números produzidos pelo IBGE seriam suspeitos, caso não agradem ao presidente. Não é a primeira vez que Bolsonaro age assim.

No ano passado, na condição de presidente eleito, ele chamou de “farsa” a estatística de desemprego que, segundo ele, considerava empregado quem estava desempregado – uma leitura obviamente equivocada da estatística. Seu objetivo era insinuar que o desemprego era maior do que o IBGE calculava. Ou seja, a depender do momento, a metodologia do IBGE, na opinião do presidente, erra para cima ou para baixo.

Nenhum presidente gosta de números oficiais que contrariam seu discurso. Há os que preferem simplesmente fechar os institutos responsáveis por coletar e interpretar os dados, como aconteceu na Argentina sob o governo dos Kirchners e na Venezuela sob a ditadura chavista. Espera-se que o presidente Bolsonaro, por mais aborrecido que esteja, se dedique a resolver os problemas apontados pelos indicadores, em vez de vituperar contra quem os produz.

Folha de S. Paulo

Corte e costura

Após audiência conflituosa de Guedes na Câmara, Bolsonaro faz movimento mais promissor, embora já tardio, ao iniciar entendimentos com legendas

Convém não atribuir significados definitivos às escaramuças em que o ministro Paulo Guedes, da Economia, se envolveu durante audiência na Câmara dos Deputados, bem como à reação negativa da Bolsa de Valores ao evento.

Sim, Guedes se viu submetido a um bombardeio retórico sem contar com maior contraponto de vozes aliadas, numa demonstração de como o governo Jair Bolsonaro (PSL) está despreparado para os embates parlamentares.

No entanto isso não chega a ser surpresa — o ministro já havia cancelado uma participação anterior na mesma Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabendo que um ambiente hostil o aguardava.

Ele em nada contribuiu para o progresso da reforma da Previdência, decerto, ao reagir à provocação pueril de um apagado deputado do PT. Tampouco seu rompante parece ter produzido mais danos do que chacotas, porém.

Só um nefelibata imaginaria que um técnico, por mais capacitado, fosse arrebatar aquela plateia apenas com a força de números e argumentos — de resto sobejamente conhecidos a esta altura — ou com habilidade retórica.

Se tais recursos sem dúvida são importantes, sobretudo para o convencimento da sociedade, o avanço de um projeto tão complexo e espinhoso não prescinde, por óbvio, de um amplo entendimento entre o Planalto e legendas representadas no Congresso.

Com a devida cautela, pode-se dizer que Jair Bolsonaro (PSL) fez nesta quinta (4) um movimento importante, embora já tardio, nesse sentido. O presidente se reuniu com dirigentes de meia dúzia de partidos, aí incluídos os tradicionais MDB, PSDB e DEM, dando início a uma sequência de conversas a continuar na próxima semana.

Das três siglas, apenas a última está representada no primeiro escalão do Executivo federal e cogita um apoio formal ao governo. Outros, como o tucano Geraldo Alckmin, retomam a velha tese de apoiar projetos de interesse do país, mantida a independência.

Já o sempre loquaz vice-presidente, Hamilton Mourão, dispensou os rapapés ao admitir que eventuais alianças poderão passar, mais cedo ou mais tarde, pela oferta de cargos na administração.

Também nesse caso, é cedo para acreditar que Bolsonaro tenha deixado de lado as imprecações estéreis contra a “velha política” — ou que a recuperação circunstancial dos mercados indique algum restabelecimento da confiança.

O presidente, de todo modo, parece menos distante de compreender que a negociação, além de inevitável, é fundamental. Os termos de troca serão mais virtuosos se os acordos se derem em torno da agenda nacional, o que demandará o abandono de fantasias revolucionárias e da repulsa à divergência.

Folha de S. Paulo

Enem acidentado

Mesmo se o Ministério da Educação atravessasse tempos normais, já seria motivo de preocupação a falência da gráfica RR Donnelley, que desde 2009 imprimia o material do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A bancarrota da empresa ocorre cerca de um mês antes da data prevista para o início dos trabalhos relativos a prova.

Diante do descalabro vivido hoje pelo MEC, onde dirigentes e auxiliares são trocados diariamente ao sabor de rusgas e faniquitos, o fato coloca em risco não só o cumprimento do cronograma estabelecido como, no limite, a própria realização da avaliação neste ano.

A preparação do Enem é uma operação complexa, que envolve protocolos de segurança e demanda alta competência logística.

No ano passado, a RR Donnelley imprimiu 11 milhões de provas, enquanto os cerca de 300 funcionários que participaram desse processo foram continuamente monitorados por câmeras. A separação dos malotes antes do envio para os locais onde os testes serão aplicados também ocorre na gráfica.

Depois disso, os papéis precisam chegar a 1.725 municípios de todo o país. Para tanto percorrem aproximadamente 6.000 rotas — muitos municípios contam com mais de um ponto de realização do exame.

O cronograma da operação prevê que as provas sejam impressas em maio — o Enem deve ser aplicado no início de novembro.

Não parece descabido temer o descumprimento desse prazo e a demora na busca por alternativas. O MEC, afinal, se encontra paralisado por disputas renhidas de grupos rivais e pela inépcia constrangedora do ministro Ricardo Vélez.

Basta dizer que, neste momento, as instâncias responsáveis por contratar a nova gráfica e coordenar o processo logístico estão acéfalas.

O Inep, órgão que promove o Enem, está sem presidente desde a terça-feira passada (26), quando Marcus Vinicius Rodrigues foi exonerado após um imbróglio relacionado à avaliação de alfabetização.

Ademais, o diretor de Avaliação da Educação Básica, que responde diretamente pelo exame, desligou-se no dia seguinte, em solidariedade ao demitido.

Vélez ainda acha tempo para buscar novos tumultos na pasta — no episódio mais recente, conseguiu irritar a própria ala militar do governo ao defender que livros didáticos deixem de chamar de ditadura o regime vigente de 1964 a 1985.

O MEC afirma que, a despeito dos problemas e incertezas, o cronograma do Enem está mantido. Para que isso ocorra, entretanto, precisará mostrar toda a competência que até agora lhe faltou.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (04/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Bolsonaro articula base de apoio com 9 partidos
Previdência está condenada, não importa o governo, afirma Guedes
Vélez quer revisão do Golpe de 1964 em livros didáticos
Pancadaria antes de jogo da Libertadores deixa torcedor em estado grave
TCM alertou prefeitura sobre dívidas de firmas
Chicungunha tem risco de se tornar doença silvestre
Israel lucrou com visita, diz embaixador
‘Partidos de direita abraçaram causas da ultradireita’

O Estado de S. Paulo

Cuba e Venezuela já devem R$ 2,3 bilhões ao BNDES
‘Tchutchuca é a mãe’, diz Guedes na CCJ
Bolsonaro vai receber partidos para formar base no Congresso
Bloco manobra e atrasa projeto anticorrupção em partidos
Orçamento impositivo é aprovado no Senado
Credor põe Gol e Latam na disputa por Avianca

Folha de S. Paulo

Ida de Paulo Guedes à Câmara acaba em confusão; Bolsa cai
Senado aprova PEC de menor impacto sobre o Orçamento
Em 3 meses, Mais Médicos soma 1.000 desistências
Vélez nega o golpe e diz que didáticos serão alterados
Carlos Ghosn é preso pela quarta vez no Japão
Venezuela sofre crise humanitária complexa, diz ONG

EDITORIAIS

O Globo

Conjunto da obra é que ameaça Crivella

Processo de impeachment tem força nas ruas, devido ao abandono em que está a cidade

A aprovação da abertura do processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella, algo inédito no Rio desde o fim da ditadura militar, há 34 anos, é mais um fato que reforça a ideia de degradação exposta pela política praticada na cidade e no estado. Inquéritos, julgamentos e prisões têm sido frequentes, como nunca no passado na democracia. Algo salutar, porque significa que as instituições reagem, mas não deixa de ser reflexo do baixo padrão ético da administração pública.

O processo foi instaurado por 35 votos a 14, quórum de cassação, com base em denúncias de que o prefeito prorrogou indevidamente um contrato de exploração do mobiliário urbano por empresa privada. A incorreção está capitulada na legislação e pode ser punida com a perda de mandato.

Prosseguirá a discussão sobre a denúncia, em termos quase sempre distantes do entendimento da população, para a qual o que condena Crivella é o conjunto da obra de sua gestão: despreocupação com a cidade, descaso com suas raízes culturais, desprezo com projetos importantes de revitalização de áreas degradadas (o Porto e o Centro) e ausência de manutenção mínima dos logradouros. Faltam, também, iniciativas para enfrentar problemas financeiros sérios na saúde, setor estratégico, e até mesmo na coleta de lixo.

O delito na prorrogação de um contrato de empresa, inclusive em dívida com a prefeitura, é grave. Mas, para a cidade e os cariocas, o delito maior é terem sido abandonados pelo poder público. Processo de impeachment tem ritos legais, necessita estar lastreado em fatos, mas depende da política. É o que aconteceu com a petista Dilma Rousseff no Congresso. Embora fosse flagrante e sério o crime de responsabilidade cometido ao manipular as contas públicas, a fim de escamotear o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi ao desprezar o Legislativo que a petista queimou as naus que a levariam à terra firme.

No caso do Rio, a crise também deriva da imperícia do prefeito em gerenciar sua base. Não se desconhece que a Câmara de Vereadores, chamada de “Gaiola de Ouro”, é parte da degradação da política carioca e fluminense: milicianos eleitos e presos, infiltração do crime organizado em geral, corrupção e encarceramento de parlamentares etc.

Neste contexto, o pedido de impeachment, pela ótica do cidadão, deve ser visto como uma chance de melhorias na desastrosa administração da cidade. Mas não há esperanças de que, caso ocorra o impedimento de Crivella, seja feita uma faxina ética, e avancem os costumes no exercício da política. É apenas uma oportunidade de troca de inquilinos no Palácio da Cidade. Não é pouco, porque, se ocorrer, será a reafirmação do estado de direito. Servirá de alerta aos próximos prefeitos, mas mudanças de fundo dependerão de eleições.

O Globo

País segue na contramão ao extinguir pardais nas rodovias

Números do Dnit mostram que radares eletrônicos reduziram em 25% as mortes nas estradas

O presidente Jair Bolsonaro anunciou a suspensão da instalação de 8.015 pardais eletrônicos em rodovias federais de todo o país. Como mostrou reportagem do GLOBO, os equipamentos foram licitados durante o governo Michel Temer, em 2016, e seriam implantados gradualmente, parte deles em substituição aos que hoje estão inoperantes.

Até dezembro do ano passado, os 52 mil quilômetros de estradas federais eram monitorados por 5.500 radares, mas, com o fim de contratos de manutenção, a maior parte foi desativada, restando apenas 440 em funcionamento, ou 8% do total. O projeto do atual governo é cancelar os novos equipamentos e rever os que estão em operação. A intenção seria acabar com uma suposta indústria da multa.

Convém lembrar que o termo “pardal” surgiu nos anos 90, durante a gestão do então governador do Distrito Federal Cristovam Buarque. Radares ficavam instalados sob árvores para flagrar infratores que faziam da capital federal uma das campeãs de acidentes no país. Eram parte de uma bem-sucedida campanha de educação no trânsito que reduziu as mortes em 70% e virou modelo.

Posteriormente, o Denatran proibiu que os equipamentos ficassem escondidos — eles precisam estar bem sinalizados —, mas o objetivo, freara violência no trânsito, continua o mesmo. Desde então, esses aparelhos se espalharam por vias municipais, estaduais e federais com resultados incontestáveis na redução de mortes no trânsito. Basta recorrer aos números do próprio Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Segundo o órgão, entre 2010 — quando foi implantado o Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade — e 2016, a presença dos radares nas rodovias federais contribuiu para a redução de cercade 25% no número de mortes. De fato, radares não são instalados aleatoriamente, mas em locais onde são necessários para garantir a segurança de motoristas e pedestres.

Como imediações de escolas, trechos de vias onde há maior aglomeração urbana, ou locais que registram altos índices de colisões e atropelamentos. Alguns desses equipamentos substituem as obsoletas lombadas no asfalto. É indiscutível que o excesso de velocidade contribuiu de forma decisiva para o aumento do número de acidentes. E o radar eletrônico é uma forma de coibi-los, não só no Brasil, mas em todo o mundo.

Apesar de ter implantado no fim dos anos 90 um Código rigoroso, o país ainda é um dos campeões mundiais de mortes no trânsito. Condição que nos envergonha. Aliás, frear este descalabro é um compromisso assumido com a ONU. Mas, infelizmente, decide-se seguir na contramão, rumo a um desastre iminente.

O Estado de S. Paulo

Um pacote útil, mas limitado

O pacote de simplificação prometido pelo governo tem aspectos positivos, mas é limitado e nem de longe caracteriza um plano de desenvolvimento

Fazer negócios no Brasil poderá ficar mais fácil e mais barato com o pacote de simplificação prometido pelo governo, mas serão necessárias medidas de outro tipo para desemperrar a economia no curto prazo e criar empregos. Para evitar enganos, decepções e perda de tempo, é bom distinguir os problemas e separá-los em pelo menos dois grupos. O mais urgente é movimentar a economia e tentar fazê-la crescer pelo menos na faixa de 2% a 2,5% neste ano. Isso poderá ocorrer mesmo sem grandes mudanças de caráter institucional. O outro grupo inclui os vários entraves associados à organização dos mercados, à operação do governo e à estrutura legal. Burocracia demais, impostos complicados e insegurança jurídica são exemplos desses entraves. Prejudicam a economia em qualquer fase, com crescimento de 5% ou 1,1% ao ano, taxa verificada em 2017 e 2018. Remover esse entulho tornará a atividade empresarial mais ágil e mais competitiva no médio e no longo prazos, mas o desafio imediato é de outra ordem.

Mesmo com todos aqueles problemas institucionais, a economia brasileira já foi muito mais dinâmica, avançou mais velozmente e foi mais ágil na criação de empregos. Consumidores e empresários tinham alguma segurança para suas decisões e a produção respondia à demanda – interna e externa. A ação do governo contribuía para a elevação da capacidade produtiva e ajudava a movimentar os negócios com os investimentos públicos. A má administração, a irresponsabilidade fiscal e a corrupção forçaram a interrupção desse papel e o início de uma fase de ajuste complexo, penoso e ainda incompleto.

Pelo menos dois fatores poderão contribuir para o retorno ao dinamismo. Recriar confiança deve ser a primeira providência. Um governo mais empenhado na reforma da Previdência, menos perdido em confusões internas e mais claro em seus propósitos dará aos empresários e consumidores maior segurança para suas decisões. Com um pouco mais de segurança, as empresas começarão pelo menos a engordar seus estoques, de insumos ou de produtos finais, e isso já será um ganho para os negócios.

Uma segunda providência será avançar mais velozmente no programa de concessões, mobilizando capitais privados para obras de infraestrutura, com efeitos a curto prazo pela geração de empregos e pela demanda de equipamentos e materiais. Efeitos de médio e de longo prazos aparecerão no ganho geral de eficiência.

O pacote em preparação no Ministério da Economia deverá, segundo reportagem do Estado, incluir quatro planos: Simplifica, Emprega Mais, Pró-mercados e Brasil 4.0. No caso do Simplifica, o primeiro na lista de lançamentos, o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, destaca a reformulação do eSocial, um sistema complexo de informação sobre relações trabalhistas. O Emprega Mais deverá implantar uma nova estratégia de qualificação profissional baseada no critério de empregabilidade, sustentada em parte com recursos do governo e em parte com dinheiro do Sistema S. Haverá licitação de empresas qualificadoras. O terceiro plano será destinado a aliviar a regulação e facilitar o funcionamento do mercado em vários setores. O quarto deverá proporcionar apoio à digitalização dos processos empresariais.

A curto prazo, o efeito dessas medidas na atividade e na geração de empregos deverá ser nulo ou muito pequeno. Benefícios deverão surgir a médio prazo, mas isso dependerá de alguns cuidados. Em alguns Estados o Sistema S tem sido eficiente na formação de mão de obra qualificada com base nos mais atualizados padrões tecnológicos. O governo estará preparado para mexer nesse esquema de qualificação? Pelos padrões atuais da política educacional, a resposta é indiscutivelmente negativa.

Ganhos de eficiência dependerão também de outros fatores. Muito importante será uma reforma tributária mais técnica e menos ideológica do que as mudanças indicadas pelo governo. Enfim, o pacote agora prometido tem aspectos positivos, mas é limitado e nem de longe caracteriza um plano de desenvolvimento.

O Estado de S. Paulo

Ocupação de espaços

Na falta de articulação política do governo para garantir as reformas, empresários se organizam para angariar apoio

Na falta de articulação política do governo que garanta um mínimo de suporte às reformas no Congresso, empresários estão se organizando para, por conta própria, angariar apoio parlamentar à agenda reformista.

O movimento, registrado em recente reportagem do Estado, é mais um indicativo de que o establishment político e empresarial está se mobilizando para ocupar o vácuo criado pela decisão do presidente Jair Bolsonaro de não negociar com as forças políticas.

Antes dos empresários, os próprios líderes políticos no Congresso, a começar pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), passaram a articular entre si a aprovação da reforma da Previdência, sem esperar que o governo saia de sua inércia e que o presidente da República finalmente mostre convicção sobre as mudanças indispensáveis para tirar o País da crise.

Do mesmo modo, governadores já sinalizam a disposição de negociar sua pauta diretamente com o Congresso, desistindo de tentar qualquer articulação com o governo federal. Alguns têm se queixado da falta de abertura de Bolsonaro e de seus ministros para ouvir o que eles têm a dizer a respeito da difícil situação nos Estados.

Um dos governadores que reclamaram publicamente foi o baiano Rui Costa, do PT, natural opositor do governo, mas as ressalvas ao comportamento político do presidente Bolsonaro estão partindo também de seus apoiadores.

É o caso do grupo de empresários intitulado Instituto Brasil 200, que fez campanha entusiasmada para Bolsonaro na eleição do ano passado. Ainda que evitem críticas diretas ao presidente da República por ter deliberadamente se distanciado do Congresso, esses empresários, na prática, assumiram para si uma função que, todos sabem, deveria ser de Bolsonaro e de seus articuladores políticos: o corpo a corpo com os parlamentares. O grupo pretende abrir um escritório em Brasília e terá interlocutores no governo para negociar modificações no texto da proposta de reforma. Além disso, esses empresários têm abordado individualmente os congressistas na tentativa de obter deles o compromisso formal de apoio à reforma – segundo o Instituto Brasil 200, a lista já tem as assinaturas de 230 deputados e 10 senadores.

Os empresários não escondem sua frustração com a omissão do governo e com o embate do presidente Bolsonaro com os parlamentares justamente no momento em que a habilidade política se faz mais necessária. Flávio Rocha, um dos líderes do Instituto Brasil 200, considera que o governo precisa abandonar o tom de campanha eleitoral. “Agora é preciso aglutinar todos a favor da reforma”, disse ele.

Para o empresário Antônio Carlos Pipponzi, toda a euforia com a eleição de Bolsonaro e a escolha de Paulo Guedes para o Ministério da Economia já arrefeceu ante a evidente falta de traquejo do governo para fazer avançar sua agenda no Congresso – conforme mostrou o Estado, nenhum dos 16 projetos e medidas provisórias enviados pelo governo Bolsonaro para a Câmara nos três primeiros meses foi aprovado, e todos tramitam em ritmo lento.

Nada disso autoriza qualquer otimismo, e é por essa razão que, enquanto o presidente Bolsonaro dedica seu tempo e seu mandato a alimentar um discurso “anti-establishment”, o establishment assume a tarefa de aprovar a agenda reformista e liberal que Bolsonaro, na campanha eleitoral, dizia defender.

O problema é que a ausência do presidente – Bolsonaro dedica mais tempo ao carnaval, às multas de trânsito, lombadas eletrônicas e bananas do Equador do que à reforma da Previdência e às prometidas privatizações – torna esse processo muito mais caótico e incerto do que normalmente seria. Não se sabe o que resultará de uma negociação política da qual não participa o chefe de governo – que não foi eleito para ser mero despachante de projetos, e sim para implementar um programa de governo, cuja realização depende de diálogo com o Congresso e da liderança política do presidente, já que o regime é presidencialista. Sem isso, o que se tem é uma profunda indefinição, que compromete o futuro imediato do País. Como alertou o presidente da Suzano, Walter Schalka, a propósito da necessidade de atrair investimentos estrangeiros, “quem ainda não está aqui não vai colocar dinheiro no País diante dessas incertezas”.

O Estado de S. Paulo

A Otan aos 70 anos

Ironicamente, como se a guerra fria se repetisse como farsa, as maiores fontes de instabilidade na aliança hoje são os presidentes da Rússia e dos Estados Unidos

Em reportagem dedicada à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), que completa hoje 70 anos, a revista The Economist pontuava que a aliança “merece um retumbante ‘feliz aniversário’. Manteve a paz por 40 anos de guerra fria, protegeu a Europa ocidental do comunismo, ajudou a estabilizar a Europa central após o colapso da União Soviética e possibilitou uma prosperidade sem precedentes”. O sucesso foi tão grande que ela integrou em si os sete países satélites da URSS na sua nêmesis, o Pacto de Varsóvia. Paradoxalmente, esse triunfo leva muitos críticos a questionar sua pertinência num mundo multipolarizado. Mas, desde a queda do Muro de Berlim, ela adotou uma estratégia de defesa de 360 graus, atuando para pacificar os Balcãs e em ações contra o jihadismo no Afeganistão, Iraque e Líbia e contra a pirataria na Península Somali.

Ironicamente, como se a guerra fria se repetisse como farsa, as maiores fontes de instabilidade na aliança hoje são os presidentes da Rússia e dos Estados Unidos. Com a ascensão do ex-coronel da KGB Vladimir Putin, a Rússia passou a exercitar seus músculos no Báltico, explorando, nas palavras do diplomata britânico Peter Ricketts, “a área cinzenta entre intimidação e subversão e conflito aberto” com táticas híbridas de desinformação e agressão de tropas mercenárias. Deste lado do Atlântico, Donald Trump já declarou que a Otan é “obsoleta” e alegou que seus aliados estão “se aproveitando” dos EUA, chantageando-os com a retirada caso não investissem mais em defesa. De fato, este é de longe o ponto mais crítico da aliança.

Os membros europeus da Otan têm um PIB dez vezes maior que o da Rússia e eles gastam quase quatro vezes mais com defesa. Apesar disso, a contribuição para o orçamento da Otan dos países da União Europeia – sem contar a Grã-Bretanha, à beira de deixá-la – é de meros 20%. Se um tweet de Trump anunciasse a retirada dos EUA, o panorama seria sombrio. Comparada à autocracia russa, a união consensual entre as dezenas de membros da Otan já é suficientemente atravancada. Numa coalizão exclusivamente europeia, sem a mão pesada dos EUA, seria ainda mais. Segundo Jonathan Eyal, do Royal United Services Institute, seria um “frenesi de atividade, uma cacofonia de cúpulas”, que, na opinião do funcionário da Otan Michael Rühle, “iria arrebatar os europeus política, financeira e militarmente.”

Malgrado esses problemas, a Otan parece estar mais forte do que nunca. Dos 12 países iniciais, hoje conta com 29, que cobrem mais de 930 milhões de pessoas e respondem por mais de 70% dos gastos mundiais com defesa. A Otan tem o apoio majoritário do Congresso e da população dos EUA, e Trump, com sua ambivalência característica, já declarou que a aliança “não é mais obsoleta” e que os EUA estão “com a Otan 100%”. Mais importante, em sua gestão os EUA aumentaram sua presença militar na Europa em 40%, em resposta à anexação da Crimeia pela Rússia. Como parte dessa mesma iniciativa, chamada de Dissuasão Europeia, os europeus já investiram US$ 87 bilhões a mais, e pactuaram que até 2024 atingirão a meta de investir 2% de seu PIB em defesa.

Assim, a aliança parece estar respondendo bem ao desafio lançado por seu primeiro secretário-geral, Lord Ismay, de manter “os russos fora, os americanos dentro e os alemães abaixo”, com a diferença de que, agora, trata-se de manter os alemães acima, sobretudo nos aportes de recursos. Quanto à Rússia, apesar do oportunismo de Putin bombeado por seu aparato nuclear, é um poderio que tende a diminuir e se regionalizar.

As novidades no horizonte são a revolução digital e a emergência da China. A Otan já reconheceu que, além de mar, terra e ar, o ciberespaço é um quarto domínio de guerra, e Putin mostrou que não terá escrúpulos de estender suas aventuras beligerantes a ele. Quanto à China, embora não seja uma ameaça militar eminente, é sempre um regime autocrático, em vias de se tornar a maior potência econômica mundial, com manifestas ambições no campo da inteligência artificial, big data e computação quântica, todas com vastos usos militares.

A Otan certamente tem trabalho à frente na defesa da ordem liberal. Mas, como disse seu atual secretário-geral, Jens Stoltenberg, ela é “a mais forte e mais bem-sucedida aliança da história, porque fomos capazes de mudar”.

Folha de S. Paulo

Teoria do vácuo

Sinais de desgaste episódico de Jair Bolsonaro estimulam a concorrência política, uma onda que o governador paulista, João Doria, ensaia aproveitar

A espécie de corredor polonês em que se meteu, por seus próprios atos, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) nas últimas semanas redespertou um truísmo da sabedoria política: não existe vácuo no poder.

Quem não o exerce com a mínima eficácia logo atrai outros atores sequiosos por praticá-lo em seu lugar. Nesse sentido, a percepção de enfraquecimento episódico do presidente ensejou demonstrações de força do Congresso.

Elas ocorreram seja na votação surpreendente da proposta que engessa mais o Orçamento, seja em conversas menos explícitas sobre manejo autônomo da pauta de votações pelos parlamentares ou sobre reformas profundas para subtrair prerrogativas do Executivo.

O líder que vacila também estimula a concorrência direta. Figuras que cogitam disputar a Presidência da República em 2022 buscam contrastar-se com o incumbente.

Partidos de esquerda esboçam uma união, embora nada tenham dito de novo ou alvissareiro em suas manifestações. Quem esteve mais próximo da corrente que atropelou lideranças tradicionais em 2018 também percebe a oportunidade de dar seus vagidos emancipatórios em relação a Bolsonaro.

Este parece ser o caso do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que correu a declarar apoio entusiasmado ao postulante do PSL tão logo se definiu o segundo turno presidencial. Agora, em entrevista à Folha, dá a impressão de que começa a tomar certa distância do bolsonarismo governista.

Doria criticou a decisão de determinar a comemoração do golpe de 1964, bem como as tentativas de reescrever a história baseadas no infantilismo ideológico de um núcleo que influencia o Planalto. Também mitigou mensagens belicosas sobre emprego da força policial que difundiu na campanha.

Afirmou que nunca esteve colado a Bolsonaro e que, portanto, não estaria agora se descolando dele. A frase é boa, embora inexata.

Já na montagem de seu secretariado, com quadros de boa qualidade técnica e experiência na gestão pública, João Doria se diferenciava do método heterogêneo utilizado pelo presidente da República para definir os seus ministros.

O afastamento, entretanto, se mostra apenas relativo porque o governador paulista mantém-se alinhado à administração federal em temas centrais, como a reforma da Previdência e a agenda de liberalização econômica.

Afigura-se firme sua conexão com o ministro da Justiça, Sergio Moro, evidenciada na transferência de chefes de facções criminosas para presídios federais.

No conteúdo, Doria ensaia uma correção de rota para melhor. Fica a dúvida — que sempre vai acompanhá-lo após o abandono precoce da prefeitura paulistana — sobre se o faz por mero oportunismo.

Folha de S. Paulo

A imagem da PM

Um país que se quer civilizado não pode aceitar a cifra de 5.159 mortos pelas mãos da polícia, como ocorreu no Brasil em 2017. Apenas quatro anos antes, a letalidade policial havia vitimado menos da metade disso, 2.112 pessoas.

A violência estatal, portanto, recrudesce. Não é descabido, ademais, o temor de que a situação possa deteriorar-se com o avanço de teses caras ao bolsonarismo como a perigosa ampliação do conceito de legítima defesa.

Verdade que foram abatidos no país, no ano retrasado, 367 agentes (ante 490 em 2012), um patamar também inaceitável. A desproporção com o outro número, entretanto, é patente e sintomática.

Em 2018, contaram-se no estado de São Paulo 851 mortos pela polícia e 60 policiais assassinados. Uma quantidade enorme, mas aquém da que se observou no Rio de Janeiro, com população 62% menor e quase o dobro de vítimas de forças de segurança (1.534 em 2018).

Eis aí um sinal sugestivo de que a PM paulista segue trajetória diversa da fluminense, cuja letalidade avançou durante os meses de intervenção federal. Em São Paulo, espera-se agora que a violência excessiva de alguns profissionais termine contida ainda mais por uma providência simples: câmeras como parte do uniforme.

Não se conte com uma panaceia, por certo. Os dispositivos destinados a incrementar a transparência durante operações policiais serão incorporados como procedimento da tropa de maneira paulatina, começando por não mais de 4 batalhões na capital e 2 no interior (são 52 só na Grande São Paulo).

Além disso, agentes mal intencionados podem desligar o equipamento quando praticarem abusos — já se conhecem casos de profissionais que retiram da farda a faixa com sua identificação.

Mas serão a exceção à regra, dado que a maioria terá interesse de ver documentada as ações legítimas e não raro corajosas que têm de praticar na defesa dos cidadãos.

A primeira fase envolve investimento de R$ 5 milhões, valor baixo diante do orçamento anual de R$ 16 bilhões da corporação. É desejável que, após análise do experimento inicial, câmeras passem a compor o fardamento de todos os PMs nas ruas — sobretudo naquelas unidades, como a Rota, mais associadas com a letalidade.

Ninguém duvida de que compete ao policial reagir com violência proporcional à agressão de criminosos, no intuito de proteger a própria vida, as de companheiros e as de civis. O registro de imagens permitirá destacar melhor os que o fazem em obediência às leis.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (03/03/2019)

MANCHETES

O Globo

Crivella responderá a inédito processo de impeachment no Rio
Governo já articula reforma tributária com o Congresso
Bolsonaro repete que nazismo é de esquerda no Museu do Holocausto
Novo corte de verba ameaça pagamento de 80 mil bolsas de estudo
Temer vira réu em dois processos e é alvo de nova denúncia
Número de pardais nas rodovias federais cai de 5,5 mil para 440

O Estado de S. Paulo

Governo faz pacote com 4 frentes para destravar a economia
Militares e ‘olavistas’ disputam Secom e Apex
Bolsonaro diz em Israel que nazismo é de esquerda
TCU vota hoje teto salarial de R$ 39,2 mil para estatais
Temer vira réu em duas denúncias do caso Eletronuclear
Maia descarta mudar regra rural e de idoso carente
Auditores se recusam a checar barragens da Vale
Câmara abre processo para afastar Crivella

Folha de S. Paulo

Doria critica guru de Bolsonaro e diz que é erro comemorar golpe
Câmara do Rio instaura impeachment de Crivella
Temer, Moreira e outros 12 se tornam réus na Lava Jato do Rio
‘Associação com nazismo visa dengrir direita’, diz chanceler
Agronegócio pede empenho para aprovar reforma
Sob guarda do Exército, arma é furtada no Rio
Após 1 ano no Brasil, integração ainda é desafio a venezuelanos

Valor Econômico

Guedes crê em boom de emprego com a reforma
CCJ já fará mudanças no projeto
Para Heleno, não há risco de atrito com mundo árabe
TCU dá aval à Rumo para renovar concessão
Votorantim lucra R$ 2 bi e vai às compras
Copersucar tem restituição bilionária

EDITORIAIS

O Globo

Bolsonaro precisa recuperar tempo perdido na reforma

Disposição de entrar na negociação com o Congresso sobre a Previdência é um alento diante dos obstáculos

Deixados para trás os dias de tensão no relacionamento entre o presidente e o Congresso, simbolizados pela troca de farpas protagonizada por Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o ambiente melhorou, com acenos de não beligerância de ambos. Não se trata aqui de qualquer questão pessoal, mas da necessidade institucional de haver um entendimento mínimo entre chefes de poderes, para que reformas sejam aprovadas no Congresso.

Só assim o país poderá sair de uma crise que completará seis anos —iniciada com a petista Dilma Rousseff em 2014 —, e cujo principal indicador da sua gravidade é o desemprego de 13 milhões de pessoas, um milhão a mais do que na última pesquisa. Ainda em Israel, Bolsonaro garantiu que reservará pelo menos meio dia da agenda cotidiana para atender deputados e senadores. Como em outras vezes, o presidente errou, mas teve alguma consciência do erro e voltou atrás.

Bolsonaro se equivocara ao confundir fazer política com praticar a corrupção do fisiologismo. Deve ter ficado marcado pelo show de tomalá dá cá ocorrido no período lulo petista. Até o termo “presidencialismo de coalizão” foi amaldiçoado, quando, na verdade, não só é impossível governar o Brasil sem sustentação numa aliança partidária, devido à proliferação de legendas, como não é correto confundir negociação política legítima, em cima de projetos, com malfeitos.

E será desta ampla conversação, na qual a inclusão do presidente da República é imprescindível, que precisará sair o apoio necessário à reforma da Previdência, vital para o destino do país e, por tabela, do governo. Estão em jogo questões estratégicas, e delas os parlamentares precisam ser informados nos detalhes, para que não persistam dúvidas que costumam ser utilizadas de forma competente pela oposição.

Nela, existem forças poderosas, como de corporações do funcionalismo público, de que constam castas de privilegiados no sistema previdenciário, e que sempre defendem seus interesses em nome do “povo”. Disfarçam- se de espoliados, quando, apenas no caso de servidores da União, há aposentadorias e pensões na faixa de R$ 20 mil ou mais. Em estados e municípios, o quadro não é diferente.

É preciso a ajuda do presidente em conversas que esclareçam deputados e senadores que a reforma, ao contrário do que propagam essas corporações, vai em favor da redução das desigualdades em geral, também entre os segurados do INSS, assalariados do setor privado. Regras de transição e alíquotas progressivas de contribuição, em função dos salários, são coerentes com a busca de justiça social. Deve ficar translúcido que a Previdência brasileira é um instrumento concentrador de renda, em servidores públicos e certas faixas de assalariados.

E que para a expectativa crescente de vida do brasileiro (mais de 80 anos para quem chega aos 65), passa-se pouco tempo contribuindo para o sistema, porque se aposenta cedo. Não o pobre, usado como escudo pelas castas: sem emprego fixo, logo, sem contribuição regular ao INSS, ele recebeobenefícioaos65anos, quando passa a ter direito a um salário mínimo. Trata-se de balela que eles serão prejudicados pela reforma. O governo e aliados devem acelerar o trabalho político. Os 100 dias perdidos entre incompreensões por parte do governo se refletem no aumento da resistência à reforma no Congresso, como demonstrado em pesquisas.

O Globo

Novo rompimento de barragem mostra que pesadelo não acabou

Desastre em Rondônia deixou famílias isoladas. Em Minas, três represas estão em alerta máximo

Apenas dois meses e quatro dias após a tragédia de Brumadinho, que deixou pelo menos 217 mortos e 84 desaparecidos, duas barragens da mineradora Metalmig, em Machadinho D’Oeste, Rondônia, se romperam. O desastre, sexta-feira,não provocou vítimas, mas causou a destruição de sete pontes, isolando 350 pessoas. Os danos ambientais estão sendo avaliados, mas exames preliminares detectaram perdas para a fauna e flora.

A mineradora alegou que o “tsunami” que varreu o local não teve relação com as barragens, e sim com as fortes chuvas que atingiram a região. Mas o caso está sob investigação do Ministério Público de Rondônia e do governo estadual, que apuram extensão dos danos e responsabilidades pelo colapso. O fato é que, mesmo depois de Mariana e Brumadinho, o pesadelo continua, em especial para moradores que vivem perto de qualquer uma das cerca de 800 barragens de mineração espalhadas pelo Brasil.

Em Minas, que concentra o maior número desses reservatórios, o medo passou a fazer parte da rotina. No fim de março,três barragens da Vale foram colocadas em alerta máximo (quando há risco iminente de rompimento), duas em Ouro Preto e uma em Nova Lima. Famílias que estavam nas áreas mais próximas tiveram de deixar suas casas, enquanto as outras receberam treinamento sobre as rotas de escape. Ao menos agora, protocolos estão sendo seguidos — um avanço, quando se sabe que, em Brumadinho, as sirenes se quer tocaram. Mas isso não chega a tranquilizar quem vive ao lado, ou no caminho, de uma barragem prestes a se romper.

Hoje está claro que os laudos que atestam a segurança dessas represas são pouco confiáveis. A de Brumadinho era considerada estável. Portanto, cumprir protocolos de emergência é fundamental, mas é preciso também rever a qualidade dos laudos de segurança que norteiam as medidas de emergência. A pressão das empresas por atestados favoráveis é conhecida. Mas imprecisões técnicas podem conduzir a tragédias de grandes proporções.

Por isso, antes de mais nada, é preciso conhecer a situação real dessas centenas de bombas-relógio espalhadas pelo país. Caso contrário, estaremos caminhando sobre um terreno tão estável quanto o que cobria a barragem da Mina Córrego do Feijão.

O Estado de S. Paulo

Lava Jato e Mãos Limpas

Em cinco anos de atividade, a Operação Lava Jato não só se transformou a si mesma, como também o País. De uma investigação limitada a um caso de lavagem de dinheiro, brotou a maior ação de combate à corrupção de que se teve notícia no Brasil, forte o bastante para mudar o pensamento e a forma de agir de variados atores sociais públicos e privados.

Pela primeira vez, graças à Lava Jato, a sociedade deixou de ver a corrupção como uma mazela atavicamente ligada à identidade nacional para vê-la como um crime que, uma vez combatido com rigor, técnica e justiça, poderia deixar de ser uma das âncoras que mantêm o País em atraso crônico.

Por seu ineditismo e alcance, a Lava Jato só é equiparável no mundo à Operação Mãos Limpas, deflagrada na Itália no início da década de 1990, em que pesem os desdobramentos bastante distintos de cada uma das operações. A comparação entre ambas favorece o caso brasileiro. Aqui, houve inolvidáveis avanços na punição da grande corrupção e, principalmente, no resgate de um primado da democracia: a igualdade de todos perante a lei. Na Itália, a Operação Mani Pulite resultou num sabor acre de frustração.

A fim de discutir as semelhanças e diferenças entre as duas ações de combate à corrupção, o Estado promoveu um painel em parceria com o Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP) do qual participaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, e a economista Maria Cristina Pinotti, do CDPP, organizadora do livro Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas, que traz uma coletânea de artigos assinados por autoridades brasileiras e italianas.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, a Lava Jato foi bem-sucedida ao quebrar o que chamou de “pacto oligárquico” firmado por uma casta de agentes públicos e privados que, segundo ele, se julgavam “sócios do Brasil” para saquear o Estado. Hoje, o ministro do STF enxerga a Lava Jato mais como uma “atitude” do que como uma operação. É um olhar controvertido. O caráter virtuoso dessa “atitude” já deu azo a excessos e ilegalidades cometidos em nome do bom combate à corrupção.

O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou que a redução dos casos de corrupção passa, necessariamente, por um processo de renovação política. Ainda que não veja na renovação algo benéfico por si só, o procurador defende que a mudança há de vir de uma renovação dos quadros políticos, sobretudo da mentalidade de uma nova geração de parlamentares e membros do Poder Executivo. “Sem renovação das práticas políticas, todo o trabalho da Lava Jato pode ter sido em vão”, disse Dallagnol.

Maria Cristina Pinotti enfatizou os nocivos reflexos da corrupção sobre o desenvolvimento econômico do País. Segundo a economista, o “pacote de Guedes”, em referência ao projeto de reforma da Previdência encampado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, deve ser acompanhado pelo “pacote de Moro”, aludindo ao projeto anticrime do ministro da Justiça. “Combate à corrupção e desenvolvimento econômico andam juntos”, disse a economista.

O ministro Sergio Moro também vê complementaridade entre o combate à corrupção e a política econômica. Para ele, “o avanço no combate ao crime gera ganhos para a economia e para a qualidade da nossa democracia. O sistema de corrupção impede a eficiência econômica”. Moro completou dizendo que “não será em seu turno à frente da pasta que vamos deixar os esforços contra corrupção serem perdidos”. Já o fracasso da Mãos Limpas é atribuído em grande medida à reação do sistema político, que, de fato, houve. Fala-se pouco dos eventuais erros ou excessos que possam ter sido cometidos por membros da operação. A reflexão nos cabe.

O maior trunfo da Lava Jato é o império da lei, não seus espetaculosos resultados políticos e econômicos. Se a lei for vista como contenção do arbítrio do Estado sobre os cidadãos, os resultados benfazejos serão a consequência natural do combate ao crime. O futuro da operação será moldado por essa compreensão.

O Estado de S. Paulo

Educação e produtividade

Por que a produtividade no Brasil é muito baixa, comprometendo a competitividade da economia brasileira no comércio mundial? Para responder a essa pergunta, a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FecomercioSP) promoveu um seminário com a presença de especialistas de distintas inclinações doutrinárias. Embora tenham atribuído a baixa produtividade a diferentes fatores, eles foram unânimes ao reconhecer que o Brasil só conseguirá aumentar sua produtividade quando ampliar os investimentos em educação profissional, multiplicando a oferta de cursos técnicos principalmente para a população jovem.

“Desde 1980, a produtividade não se mexe no Brasil. É como se fosse um eletrocardiograma de morto. Há ilhas de excelência no setor financeiro, de informática e de telecomunicações, mas é muito pouco”, disse José Pastore, da Faculdade de Economia da USP. “Até 1980, nossa produtividade era parecida com a coreana e o dobro da chinesa, mas paramos de crescer e, em 2011, o crescimento da produtividade do Brasil ficou abaixo dos países africanos”, afirmou André Portela, da Escola de Economia da FGV.

No momento em que o Ministério da Educação (MEC) tem vários programas parados, por causa de uma crise gerada por inépcia administrativa e disputas ideológicas responsáveis por uma escalada de exonerações e remanejamento de cargos, o evento da FecomercioSP não poderia ter sido mais oportuno. Entre as medidas paradas, uma das mais importantes é a implementação da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que incluiu a formação técnica e profissional no currículo do ensino médio. Por causa da estagnação do MEC, as redes de ensino, que iniciaram o ano letivo há mais de um mês e meio, continuam até hoje sem saber o futuro das iniciativas que vinham tomando desde janeiro, com base na BNCC.

“Temos cem anos de atraso educacional e reduzida oferta de formação técnica e profissional. Atualmente, o jovem que acabou de completar o ensino médio tem formação deficiente em matemática e português e é difícil ele se inserir no mundo do trabalho. Além disso, mais de 80% dos jovens brasileiros não vão para a universidade. Prepará-los para o trabalho é ganhar produtividade”, afirmou Rafael Lucchesi, diretor de educação e tecnologia da Confederação Nacional da Indústria. Segundo dados da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, apenas 11,1% dos alunos na faixa etária fazem algum tipo de curso de formação profissional. Não têm, assim, condições de acompanhar a revolução que a Indústria 4.0 vem causando na economia mundial. No Japão, na Áustria e na Finlândia, o índice varia de 70% a 76% da população jovem.

Os números mostram as dificuldades enfrentadas pelo Brasil para formar capital humano e revelam que o País continua incapaz de desenvolver mão de obra tão produtiva e adaptável quanto a de outras economias emergentes.

As falhas estruturais na preparação e qualificação técnica das novas gerações, a fim de que possam atuar em modos de produção diferentes dos atuais, também continuam sendo um dos obstáculos para a implementação, entre nós, de sistemas industriais inteligentes, capazes de conectar máquinas, agendar manutenções e prever falhas nos processos. No evento da FecomercioSP, os especialistas lembraram ainda que, além da questão da produtividade, a população brasileira está envelhecendo, o que aumenta ainda mais a importância dos investimentos em ensino profissional destinado aos jovens.

Nos governos lulopetistas, a gestão do MEC foi marcada por iniciativas tomadas a esmo, sem coerência e pertinência. No atual governo, o problema permanece, dadas as tentativas de converter a “cosmovisão bíblica” como diretriz para a reformulação de currículos. Com isso, o Brasil continua na contramão dos países desenvolvidos, postergando uma revolução educacional que é essencial para o desenvolvimento de longo prazo e para emancipação das novas gerações.

O Estado de S. Paulo

Um milagre às avessas

Num milagre econômico ao contrário, a indústria recuou dez anos e voltou em fevereiro ao nível de produção de março de 2009. Com os consumidores ainda retraídos, o desemprego acima de 12% e o empresariado inseguro, a atividade industrial continua emperrada, como se mal houvesse escapado da recessão. Enquanto a economia se arrasta, o governo tenta ajustar-se ao regime de Três Poderes independentes e, tanto quanto possível, harmônicos. A produção industrial aumentou 0,7% de janeiro para fevereiro, mal conseguindo anular a queda de igual porcentagem no primeiro mês do ano. O volume produzido no primeiro bimestre foi 0,2% menor que o de um ano antes e o crescimento em 12 meses ficou em 0,5% – mais um claro sinal de enfraquecimento do setor desde o segundo semestre de 2018.

Não há sinal, por ora, de maior animação econômica, embora o governo já tenha quase cem dias. Mas a deterioração do setor industrial, é justo reconhecer, começou bem antes das últimas eleições. O motor da indústria começou a falhar com frequência a partir de 2012, no segundo ano do governo de Dilma Rousseff.

Em maio de 2011, a produção havia atingido o pico da atual série do IBGE. Em fevereiro de 2019, o produto industrial ficou 16,3% abaixo daquele pico. O caminho de volta para qualquer nível anterior à recessão continua longo, e ainda continuará, se a produção industrial crescer 2,5% neste ano, como se estima no mercado. Mas essa projeção envolve o pressuposto de aprovação da reforma da Previdência, mais precisamente, de um projeto razoavelmente próximo daquele apresentado pelo Executivo.

Sinais de “leve recuperação” do setor, em fevereiro, foram encontrados na pesquisa de indicadores industriais da Confederação Nacional da Indústria (CNI). As horas de trabalho na produção foram 1,6% maiores que em janeiro, o uso da capacidade instalada aumentou 0,1 ponto de porcentagem e o faturamento real cresceu 1,6%. Mas o emprego diminuiu 0,1% e também o rendimento médio real e a massa de salários encolheram. Além disso, todos os indicadores de produção, de faturamento e de remuneração de mão de obra mostraram perdas em relação aos números de fevereiro de 2018.

A perda de impulso fica especialmente clara quando se levam em conta as comparações com os dados de um ano antes. Na maior parte de 2017 e 2018, os dados da indústria, mesmo oscilando de um mês para outro, indicaram uma tendência contínua de melhora depois da longa e funda recessão. No caso da produção industrial, a fase recessiva iniciada em 2014 durou três anos. Para o conjunto da economia, representado pelo PIB, os números negativos foram os de 2015 e 2016.

Os dados do IBGE mostram duas comparações interanuais com resultados negativos, quando se consideram os grandes itens. No primeiro bimestre, a fabricação de bens intermediários foi 0,9% menor que a de um ano antes, e a produção da indústria geral foi 0,2% inferior. Mas ainda seria preciso olhar com mais cuidado uma variação positiva.

O volume produzido pela indústria geral, em fevereiro, superou por 2% o de um ano antes, na estatística divulgada formalmente. Mas fevereiro de 2019 teve dois dias úteis a mais que o de 2018, porque o carnaval deste ano foi em março. Sem essa diferença, o confronto mostraria uma queda de 1,3%, advertiu o responsável pela pesquisa, André Macedo. E falta saber, acrescentou, se algumas indústrias anteciparam a produção por causa dos feriados previstos para março.

Falta um ponto. O setor extrativo produziu em fevereiro 14,8% menos que em janeiro, por causa do desastre de Brumadinho, e isso afetou o conjunto. Mas essa perda de produção terá sido uma anomalia? Ou seria mais correto classificar como anomalia a produção realizada em condições de enorme perigo para centenas de pessoas e para o ambiente? Feito o balanço geral, o resultado é claro. A indústria continua mal e dificilmente ganhará vigor enquanto a incerteza travar os negócios. O foco da incerteza é Brasília – mais precisamente, o Palácio do Planalto.

Folha de S. Paulo

Sangue frio

Permanecem as condições para a aprovação de uma reforma razoável da Previdência, até pelo senso de sobrevivência de governo e Congresso

Apesar das demonstrações de inabilidade política do governo Jair Bolsonaro (PSL), felizmente menos notadas nos últimos dias, o cenário mais provável para a reforma da Previdência permanece o de aprovação neste ano.

As circunstâncias ainda são as mais favoráveis já observadas para tal desde os anos 1990, quando tiveram início as tentativas — algumas fracassadas, outras parcialmente exitosas— de enfrentar o desequilíbrio nas contas dos regimes nacionais de aposentadorias.

Pela primeira vez, a empreitada merece a condição de prioridade absoluta anunciada desde antes da posse do presidente, que poderá aplicar na proposta o capital político de um início de mandato.

O debate na sociedade em torno do tema, ademais, intensificou-se no último quadriênio, em que as gestões de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) se viram forçadas, esta com mais método do que aquela, a encaminhar apauta.

Há hoje fartura de dados e projeções a comprovar a inviabilidade do aparato previdenciário e seu efeito devastador sobre os Orçamentos de União, estados e municípios. A oposição intransigente à reforma vai se limitando a guetos ideológicos,partidos oportunistas e entidades corporativas.

Não fosse o bastante, restam a penúria das administrações públicas e o desempenho vergonhoso da economia a atiçar o senso de sobrevivência do mundo político.

Nada disso significa, claro, que o projeto de Bolsonaro tenha chance de passar incólume pelo Legislativo — tampouco existem sinais de que o governo alimente tal ilusão.

Desde o envio do texto ao Congresso, analistas buscam estimar quanto será preservado da poupança de pouco mais de R$ 1 trilhão em dez anos estimada com as regras pretendidas. Num cálculo grosseiro, especula-se que cifras acima de 50% seriam ao menos capazes de restabelecer algum ânimo entre empresários e investidores.

A relativa pacificação dos mercados financeiros parece indicar que não se aposta, por ora, no pior.

De mais imediato, importa evitar a diluição precoce da reforma. Nesse sentido, é bem-vinda a manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RI), indicando, após reunião com líderes partidários, que não haverá alterações do texto já na Comissão de Constituição e Justiça, primeira etapa da tramitação.

Evita-se assim um conflito indevido, dado que o papel da CCJ é tão somente verificar a adequação da proposta à Carta. Sangue frio e bom senso de governo e parlamentares serão mercadorias cada vez mais preciosas daqui em diante.

Folha de S. Paulo

Educação de resultados

As deficiências da educação pública no Brasil são muitas. Várias principiam com as indicações políticas para os cargos de direção nas redes municipais e estaduais de ensino, uma deformação ainda por exterminar em não poucos locais.

Em lugar de líderes qualificados, esses postos cruciais por vezes terminam ocupados por funcionários inapetentes ou, pior, por cabos eleitorais que trabalham mais por padrinhos do que por pupilos. O antídoto existente contra isso é o concurso público, mas ele nem sempre garante que o dirigente mais adequado resultará escolhido.

Para aperfeiçoar o processo, o governo estadual de São Paulo cria agora a iniciativa Líderes Públicos. Em convênio sem custo com o grupo Aliança, que reúne as fundações Brava e Lemann e os institutos Humanize e República, futuros dirigentes passarão por entrevistas com avaliadores externos.

O propósito será aquilatar competências, tais como capacidade de tomar decisões, liderança, engajamento, resiliência e motivação.

A experiência terá início com as 91 direções regionais de ensino, mas as entrevistas virão numa segunda etapa. Primeiro o secretário da área, Rossieli Soares Silva, receberá planos de trabalho ao longo do governo de João Dória (PSDB).

Após entrevista e análise de propostas, currículos e realizações de cada um no cargo, o governo decidirá se permanecerão. Os que saírem retornarão ao posto de origem (em geral, diretores de escola).

Recorrer a avaliadores externos é um modo elogiável de aumentar a impessoalidade e a eficiência da seleção, dois princípios incontornáveis da gestão pública. Acerta o governo paulista ao cogitar estender o sistema para outros cargos de direção, inclusive em escolas.

Há que proceder com vagar, entretanto. A maioria dos diretores e supervisores nos 5.400 estabelecimentos estaduais é de concursados. Apenas 1.597 diretores e 621 supervisores se acham na condição de “designados” e estarão sujeitos à nova modalidade de avaliação.

Conviria também à administração estadual buscar o apoio do Ministério Público e de entidades como o Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial (Udemo). O processo inovador só teria a perder se, por resistência corporativista ou razões formais, terminasse judicializado.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (02/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Por reforma, Bolsonaro se reunirá com centrão e MDB
Presidente rompe tradição diplomática em Jerusalém
Aposentadoria de servidores pode ter regr mais branda
Falência de gráfica é mais um problema para o Enem
MEC cancela mais de 65 mil diplomas da Unig por fraude
Câmara vota se abre processo de impeachment contra Crivella
Dívida da Comlurb pode causar colapso na coleta de lixo

O Estado de S. Paulo

‘Supremo pode perder sua legitimidade’, diz Barroso
Presidente faz visita inédita a muro sagrado em Israel
Mercado já prevê PIB abaixo de 2% para este ano
Bolsonaro critica IBGE e contesta taxa de desemprego
Moro fala em mandato para diretor-geral da PF
Caoa fecha acordo para comprar fábrica da Ford
Falência de gráfica leva incerteza a Enem
Joice Hasselmann é cotada para o Planalto

Folha de S. Paulo

Bolsonaro minimiza atrito com palestinos
Paulo Preto declara R$ 137 mi em quatro contas na Suíça
Parlamentares estudam desidratar Previdência na CCJ
Para embaixador, elo com Israel não pode ferir Palestina
‘Nova política’ se esgotou, diz líder do bloco na Câmara
TSE exclui de ação empresário ligado a disparos anti-PT
Crivella perde apoio da base e tem mandato ameaçado no Rio
Ana Estela Haddad é cotada para disputar Prefeitura e SP
Gráfica que imprime Enem vai à falência e deixa exame em risco

Valor Econômico

EDITORIAIS

O Globo

Visita a Israel atesta política externa ideológica

Abrir escritório comercial em Jerusalém, em vez de mudar a embaixada, tem seus custos

A inapropriada viagem a Israel confirma que, de fato, o núcleo ideológico do governo Bolsonaro passa a alterar a política externa do país, que deveria ser conduzida com coerência, considerando os interesses permanentes da nação. Diplomacia precisa ser atividade de Estado, não de governo.

Não é o que demonstra esta viagem. Este fenômeno negativo já acontecera no lulopetismo, em prejuízo do país. Isso ficou evidente no alinhamento, por simpatia ideológica, de Lula/Dilma a Néstor e Cristina Kirchner (Argentina), e a José Mujica (Uruguai), todos guiados pelo nacional-populismo bolivariano de Hugo Chávez (Venezuela). Contribuíram para fechar o Mercosul e impedir mais comércio como resto do mundo.

A visita a Israel também pode gerar prejuízos ao comércio internacional, além de arranhar a característica predominante da política externa brasileira, que é o pragmatismo. A intenção de transferir a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, cidade sob litígio, seguindo os Estados Unidos de Trump, seria, e é, uma afronta aos palestino se aos países árabes em geral, com os quais o Brasil tem forte relacionamento comercial.

O fato de o presidente ter anunciado na viagem que o país instalará um escritório comercial em Jerusalém, e não a embaixada, não livrará o país de dissabores. A reação palestina foi imediata: convocou de volta seu embaixador em Brasília, Ibrahim Alzeben, para “consultas”. Uma etapa, no ritual diplomático, que, no limite, pode levar ao rompimento de relações. Potência agro exportadora, o Brasil vende para países árabes US$ 4,5 bilhões por ano apenas em carnes, principalmente de frango, abatido conforme ritual islâmico.

É líder mundial neste mercado, que corre o risco de perder caso os árabes retaliem. Se isso acontecer, até 150 mil empregos diretos, em pequenas cidades do Sul, poderão ser perdidos. Por isso, grandes empresas do setor, assim que a intenção de mudar a embaixada foi mencionada, ainda na campanha, trataram de agir para demover o presidente da ideia. Os generais que cercam Bolsonaro atuaram para ele rever esta intenção.

O próprio vice, Hamilton Mourão, indicou não gostar da mudança da embaixada. O presidente decidiu então abrir o escritório comercial, e desagradou tanto a Israel de Benjamin Netanyahu, que esperava a troca de endereço da embaixada, quanto aos palestinos. Derrota dupla. Há questões em que inexiste meio-termo. Por ser o Itamaraty um dos espaços no governo cedidos à ala mais radical do bolsonarismo, no caso representada pelo chanceler Ernesto Araújo, a política externa passou a ser fonte de problemas.

Bolsonaro acaba de causar mal-estar nas visitas ao Chile e ao Paraguai, onde fez menções elogiosas aos ditadores Pinochet e Stroessner, que os anfitriões querem deixar no passado. E, em Israel, abre um flanco de fragilização diplomática, com reflexos potencialmente sérios nas exportações. Faz falta o profissionalismo no Itamaraty.

O Globo

Combate às milícias demanda ações integradas com o governo federal

Grupos paramilitares já atuam em 14 municípios do estado e em 26 bairros da capital fluminense

O poder das milícias está cada vez mais presente no dia a dia de cariocas e fluminenses. Como mostrou reportagem do GLOBO publicada domingo, esses grupos paramilitares já atuam em pelo menos 14 cidades de diferentes regiões do estado, como Angra dos Reis, na Costa Verde, e Cabo Frio, na Região dos Lagos. Na capital, se espalham por 26 bairros, o que representa uma população de 2,2 milhões de pessoas.

Embora ainda predominem na Zona Oeste, esses bandidos expandem seus negócios para outras áreas, como a Zona Norte. As milícias surgiram na Favela de Rio das Pedras, em Jacarepaguá, no início dos anos 90. Formadas inicialmente por ex-policiais e ex-bombeiros,chegaram com o discurso de que estavam ali para impedir que o tráfico se estabelecesse. Mas o tempo mostrou que não havia mocinhos na história. Usando os mesmos métodos do tráfico para impor a hegemonia, passaram a controlar serviços essenciais para os moradores, como segurança, transportes, distribuição de gás, sinal clandestino de TV e internet, entre outros.

Posteriormente, diversificaram as atividades. Hoje, o faturamento desses grupos criminosos se apoia também em grilagem de terras, extração de areia, agiotagem, contrabando de cigarros e até extorsão a pescadores na Baía de Guanabara. Embora em algumas regiões milicianos disputem território com traficantes, sabe-se que em outras áreas eles estão associados, formando poderosas organizações criminosas. Nunca é demais lembrar que esses grupos paramilitares estenderam seus tentáculos também à política, financiando a eleição de representantes nas Casas legislativas do estado e de municípios fluminenses. Alguns inclusive estão encarcerados.

Não se pode dizer que autoridades sejam negligentes com esse tipo de crime. Afinal, a polícia tem feito operações e prendido criminosos. Mas, claramente, elas não têm sido suficientes. Talvez porque, até agora, essas ações têm ficado apenas no âmbito da segurança do estado. E, embora seja proeminente no Rio, a milícia é um problema nacional. Está na hora de ir além. Crime tão complexo exige combate adequado. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ministro Sergio Moro, tem feito operações bem-sucedidas, em conjunto com as polícias dos estados, como a de combate à pornografia infantil, realizada na semana passada.

Sabe-se que uma das formas de asfixiar essas quadrilhas é tirando lhes as fontes de financiamento. E,nesse campo, é importante a expertise do governo federal. Se houver um trabalho conjunto com a União, certamente o enfrentamento das milícias no Rio de Janeiro alcançará um outro patamar.

O Estado de S. Paulo

Devastação da confiança

A confiança derrete e caem as expectativas de crescimento, enquanto o governo tropeça e o presidente se distancia das negociações com o Congresso. O Índice de Confiança Empresarial da Fundação Getúlio Vargas (FGV) caiu em março de 96,7 para 94 pontos, o nível mais baixo desde outubro, mês das eleições. No mercado já se fala em expansão econômica abaixo de 2% neste ano, e a tendência das projeções é convergir para 1,5%, segundo o consultor e ex-presidente do Banco Central (BC) Affonso Celso Pastore.

Na batalha pela reforma da Previdência, o objetivo mais urgente, o governo é representado principalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, fechou questão a favor do projeto de mudança previdenciária, mas o grande aliado de Guedes no Parlamento, por enquanto, é o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, filiado ao DEM.

Enquanto o chefe de governo dava prioridade a uma visita a Israel, sua terceira viagem ao exterior em três meses de mandato, empresários e analistas baixavam suas apostas em relação ao desempenho dos negócios. Depois de “uma onda de otimismo com o novo governo”, o recuo de agora parece estar ligado “ao desapontamento com o ritmo lento da economia e com a manutenção de níveis elevados de incerteza econômica”, disse Aloísio Campelo Jr., superintendente de Estatísticas Públicas da instituição.

O Índice de Confiança Empresarial da FGV sintetiza avaliações do quadro presente e expectativas em relação aos três meses seguintes. O indicador de situação atual caiu para 89,9 pontos, com redução de 1,5, e retornou ao nível de novembro. Já o índice de expectativas, com recuo de 2,9 pontos, escorregou para 98,1, o menor patamar desde outubro. Em março, os índices de confiança de todos os setores foram menores que no mês anterior. No trimestre, o da indústria avançou 0,5 ponto, enquanto os de serviços, comércio e construção recuaram. Todos continuaram abaixo de 100, linha divisória entre expectativas positivas e negativas. O “otimismo” abaixo de 100 corresponde a uma avaliação menos negativa de uma situação presente ou esperada.

A piora das expectativas em relação ao desempenho da economia vem sendo mostrada há semanas pelo boletim Focus, atualizado semanalmente pelo BC e baseado em consultas a cerca de cem instituições financeiras e consultorias. Em um mês caiu de 2,30% para 1,98% a mediana das projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, segundo os números divulgados nesta segunda-feira. Na segunda-feira anterior, o número apresentado foi 2,01%. Na semana passada o BC e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também divulgaram suas novas projeções para este ano. Nos dois casos o crescimento estimado para a expansão do PIB caiu para 2%.

Os números frustrantes do trimestre final de 2018 já indicaram um avanço próximo de 2% em 2019, observou o economista Affonso Celso Pastore num evento promovido pelo Estado. Depois de um primeiro trimestre muito ruim, “com cheiro de crescimento nulo”, as projeções do mercado tendem a convergir para 1,5%, acrescentou. Qualquer otimismo gerado pela aprovação da reforma da Previdência, segundo sua avaliação, só produzirá efeitos em 2020. “Para 2019, com ou sem reforma, o quadro é de crescimento muito baixo”, concluiu. Os economistas consultados na pesquisa Focus também voltaram a diminuir suas projeções para o crescimento industrial.

A mediana das estimativas caiu de 2,57% na semana anterior para 2,50%. Um mês antes estava em 2,90%. Baixo crescimento industrial significa expansão econômica de baixa qualidade, com menor criação de empregos formais e menor difusão de tecnologia. Ganhos de produtividade podem ocorrer na agropecuária, mas neste ano as perspectivas do setor também são de crescimento modesto. Concessões na área de infraestrutura poderão animar segmentos da indústria, mas a transmissão do estímulo tomará algum tempo. Se a confiança continuar escassa, nem a retomada no próximo ano estará garantida.

O Estado de S. Paulo

O novo desafio da dengue

O rápido avanço da dengue neste primeiro trimestre, de acordo com dados do Ministério da Saúde, indica o risco de o País enfrentar um novo e grave surto dessa doença. Mostra também que, apesar de estar às voltas com a dengue há muitos anos, o Brasil não consegue avançar na prevenção. Embora ainda não exista uma vacina contra a dengue, o que dificulta essa tarefa, há outras medidas que podem amenizar a situação, principalmente o combate ao mosquito transmissor, o Aedes aegypti, e as campanhas de esclarecimento da população, cuja colaboração é fundamental.

Os números são preocupantes. De janeiro a 16 de março foram registrados 229.064 casos de dengue, uma alta de 264% em relação ao mesmo período de 2018. O número de mortes também teve um aumento significativo, 67% maior que em 2018. Outra notícia inquietante é que em três Estados – Tocantins, Acre e Mato Grosso do Sul – a dengue já se caracteriza como epidemia. A situação é mais grave em Tocantins, que tem a maior relação de casos da doença por 100 mil habitantes do País (602,9), seguido por Acre (422,8) e Mato Grosso do Sul (368,1).

É grave também, segundo o Ministério da Saúde, a situação em que se encontram Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal, onde a relação de casos por 100 mil habitantes é respectivamente de 355,4; 261,2; 222,5; e 116,5. Por região, a situação é mais grave justamente na mais rica e populosa delas, a Sudeste, com 65,4% dos casos prováveis de dengue, o que é especialmente preocupante, seguida da Centro-Oeste (17,6%), Nordeste (7,5%), Norte (6,6%) e Sul (2,9%).

O Estado de São Paulo ocupa posição singular, e nada invejável, nesse quadro. Houve aqui 31 mortes, a metade do total registrado em todo o País (62). E o número de casos prováveis de dengue é muito elevado: naquele período foram nada menos do que 83.045.

O sinal de alerta veio um mês antes, em 15 de fevereiro, quando a Secretaria Estadual da Saúde constatou que entre janeiro e aquela data o número de casos confirmados saltou de 1,9 mil para 13,4 mil, um aumento de 605% em relação ao total de igual período de 2018. As regiões mais atingidas foram o norte e o noroeste do Estado e as cidades mais afetadas foram Bauru, Barretos e Araraquara.

Na ocasião, o coordenador do Controle de Doenças da Secretaria, Marcos Boulos, alertou que o pior deve ocorrer entre o final deste ano e o começo de 2020: “O próximo verão deve ser pior, porque no último a dengue não pegou com força as regiões mais populosas do Estado”. Os novos dados, de 15 de março, que indicam piora da situação desde já, mostram que há razões de sobra para as autoridades estaduais aumentarem logo seus esforços para combater a dengue.

Para o coordenador do Programa Nacional de Controle da Dengue do Ministério da Saúde, Rodrigo Said, o avanço dessa doença se deve principalmente à volta do vírus tipo 2, um dos quatro tipos do vírus. Segundo ele, como o último surto da doença provocado pelo vírus tipo 2 ocorreu há bastante tempo, em 2002, há o risco de que uma parte da população esteja mais sensível a ele. Os dados colhidos pela Secretaria da Saúde até 15 de fevereiro mostram que nas regiões então mais afetadas de São Paulo já circulava o vírus tipo 2.

O trabalho do Ministério da Saúde traz duas boas notícias: o aumento dos casos de zika em relação a 2018 foi muito pequeno e a chikungunya registrou uma redução de 44%. Mas o rápido avanço da dengue é um sério desafio para as regiões mais afetadas, com destaque para o Estado de São Paulo. Enfrentá-lo não é tarefa fácil, porque depende da coordenação de esforços da União, dos Estados e dos municípios – que dividem as responsabilidades pelo combate à doença –, o que até agora, como mostra a experiência, não tem funcionado a contento. A gravidade da situação, porém, com o risco de a epidemia de dengue, ainda circunscrita, se alastrar, exige um esforço redobrado dos três níveis de governo.

O Estado de S. Paulo

Infraestrutura vergonhosa

A área com pior infraestrutura no País é o saneamento básico e, a depender do que tem sido feito nos últimos anos, o brasileiro terá de conviver com essa absurda realidade ainda por muitas décadas. No ritmo atual de investimento nessa área, o Brasil terá uma rede de cobertura nacional de água e esgoto apenas em 2060, informa estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Anualmente são investidos cerca de R$ 10 bilhões em ações de saneamento básico.

Trata-se de uma vergonha nacional. Quase metade da população do Brasil não tem acesso à coleta de esgoto. Ou seja, cerca de 100 milhões de pessoas vivem, em pleno século 21, em ambiente insalubre e totalmente vulnerável a doenças que poderiam ser facilmente evitadas. A falta de água tratada aumenta a incidência de infecções gastrointestinais, principalmente em crianças e idosos. No caso de ausência de rede de esgoto, além do aumento de infecções, verifica-se maior incidência de doenças transmitidas por mosquitos e animais.

Aprovado em 2014, o atual Plano Nacional de Saneamento Básico estabelece como meta a universalização do abastecimento de água até 2023 e o atendimento de 92% da população com rede de esgoto até 2033. Já se vê que não será cumprido, num grave risco de perpetuar números que são estarrecedores. Pelo menos 35 milhões de brasileiros vivem sem abastecimento de água encanada nas periferias do País. Realidade especialmente preocupante é o fato de que 2,1% da população não dispõe de nenhuma forma de esgotamento sanitário. Isso significa que cerca de 4,4 milhões de pessoas têm de defecar a céu aberto.

De cada 100 litros de esgoto lançados diariamente no meio ambiente, 48 litros não são coletados. Além disso, parte do esgoto coletado não é tratada. Estima-se que, por dia, 1,5 bilhão de metros cúbicos de esgoto coletado não é tratado.

É um erro pensar que essa lamentável situação seria o resultado das condições econômicas do Brasil, como se um país em desenvolvimento tivesse de conviver com essa carência de infraestrutura. No Chile, por exemplo, 99,0% das casas têm acesso à água e 99,1% dispõem de acesso ao serviço de esgoto. Na África do Sul, os porcentuais são de 93,2% e 66,4%, respectivamente. Não há desculpa para o Brasil seguir ostentando uma realidade tão lamentável.

Mesmo sendo insuficientes os investimentos feitos em infraestrutura de saneamento, a tendência recente é de queda nesses aportes. “O mais preocupante é que os investimentos caíram nos últimos dois anos”, alerta Ilana Ferreira, especialista em infraestrutura da CNI.

É urgente reverter esse quadro, seja por razões humanitárias básicas, seja pelos reflexos do saneamento no desenvolvimento econômico e social. A ONU reconhece que o acesso a uma rede de água e esgoto é um direito humano fundamental, decorrente da própria dignidade humana. Ninguém pode ser submetido a um tratamento desumano – e é desumano ter, por exemplo, de defecar a céu aberto.

São conhecidos também os ganhos econômicos e sociais proporcionados por uma infraestrutura de saneamento minimamente razoável. Os estudos destacam efeitos positivos especialmente nas áreas de saúde, educação, produtividade, turismo e valorização imobiliária. Ao listar as muitas evidências dos efeitos positivos do saneamento para a economia e a vida social, o Instituto Trata Brasil lembra, por exemplo, da correlação entre saneamento básico e aproveitamento escolar. Quem mora em residência sem acesso à água e ao serviço de coleta de esgoto tem, em média, uma escolaridade 25,1% menor do que aqueles que têm acesso integral ao saneamento. Exigir uma melhor educação de qualidade, ponto nevrálgico para o País, deve incluir também a preocupação com a urgente universalização da rede de água e esgotos.

O Brasil não pode esperar até 2060 para ter uma rede de cobertura nacional de água e esgoto. Os males e os custos de tal demora são muito grandes. Saneamento deve ser absoluta prioridade.

Folha de S. Paulo

Melhor o recuo

Bolsonaro decide que Jerusalém receberá só um escritório brasileiro, não a embaixada; antes uma promessa descumprida que o desatino diplomático

Dada a enrascada em que Jair Bolsonaro (PSL) meteu seu governo com a promessa de transferir para Jerusalém a embaixada brasileira em Israel, pode-se dizer que o presidente minimizou danos com a saída intermediária encontrada.

Ele decepcionou, decerto, os eleitores que esperavam uma anunciada reviravolta na política externa para o Oriente Médio. Já para os setores preocupados com a solidez da diplomacia nacional, o que se viu foi um sinal de sensatez quando o mandatário anunciou que abrirá apenas um escritório comercial na disputada cidade santa.

Em alguma medida, decerto, a providência desagradará a todos os lados. Israelenses e a base de apoio ideológico-religiosa do mandatário esperavam que a sede da representação passasse de Tel Aviv para Jerusalém, o que na prática significaria o reconhecimento da segunda como capital do Estado judeu.

Já entre países de maioria muçulmana, que ameaçaram boicotar a compra de carnes com o selo de pureza islâmica do Brasil, o protesto da Palestina ao convocar seu embaixador em Brasília para consultas tende a ecoar. Dos males o menor, de todo modo.

Prevaleceu o bom senso, mais uma vez atribuído à ala militar do governo, ainda que o escritório em si constitua uma esquisitice — trata-se de repartição normalmente adotada em países com os quais não se mantêm relações plenas.

O presidente sustenta que governos anteriores nutriram animosidades contra o Estado judeu, no que pode ter alguma razão. Ele erra, entretanto, ao concentraras críticas nas gestões petistas.

Foi Ernesto Geisel, presidente da ditadura admirada por Bolsonaro, quem tomou a mais dura medida contra Israel na história brasileira. Em busca de melhores relações com os árabes e maior autonomia em relação aos EUA, assinou em 1975 resolução equivalendo sionismo a racismo, só revogada pelas Nações Unidas em 1991.

Em 2010, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emitiu uma nota de apoio ao estabelecimento do Estado palestino, num ato simbólico que estava longe de representar alguma guinada das posições brasileiras.

Dilma Rousseff, por sua vez, indispôs-se com o premiê Binyamin Netanyahu em 2015 ao recusar credenciais a um embaixador ligado a colonos judaicos na Cisjordânia.

Na essência, porém, as administrações mantinham-se fiéis à defesa feita no berço da crise israelo-palestina — a partilha de 1947 sob os auspícios da ONU em sessão conduzida pelo brasileiro Oswaldo Aranha. Desde então, a busca por uma solução de dois Estados e com status negociado para Jerusalém norteia o Itamaraty.

Equilíbrio e equidistância devem pautar, de fato, a atuação de um país em que convivem pacificamente comunidades árabes e judaicas. Antes o descumprimento de uma promessa impensada que a captura do comando da política externa por exotismos ideológicos.

Folha de S. Paulo

Sem saída

Plebiscito resultou em um impasse de elevado risco político e econômico

Há dois anos e nove meses, os britânicos decidiram, por 52% a 48% dos votos, deixar a União Europeia. Em vez de atenuar a divisão amarga do país, o plebiscito resultou em conflito ainda mais agudo e, neste momento, um impasse de elevado risco político e econômico.

Por três vezes, desde janeiro, a Câmara dos Comuns rejeitou propostas de acordo para o brexit negociadas entre a primeira-ministra conservadora, Theresa May, e a UE.

O Reino Unido deveria ter deixado o bloco na sexta-feira (29). Obteve-se um adiamento, mas, na falta de decisão até 12 de abril, haverá rompimento brusco e caótico.

O acordo em discussão trata apenas da primeira fase do divórcio. Define o rompimento político, obrigações financeiras e burocráticas e, na prática, estipula que as partes manterão uma união aduaneira. Apenas na fase de transição, que se encerraria no final de 2020, seriam negociadas novas relações.

Tanto trabalhistas como conservadores, os dois maiores partidos, estão divididos a respeito de como ou mesmo se deve ocorrer o brexit.

A ala mais radical dos correligionários de May quer rompimento quase total e imediato. A coalizão governista, ademais, depende do pequeno Partido Unionista Democrático, da Irlanda do Norte, que tem votado contra o acordo.

Desmoralizada, a primeira-ministra prometeu renunciar caso se aprove sua proposta. Foi até agora ignorada, e talvez não ocorra uma quarta votação. Em vez disso, em decisão rara, os parlamentares decidiram tirar a pauta legislativa do controle do governo. Agora tentam definir as opções a considerar.

As possibilidades incluem união aduaneira ou mesmo a permanência no mercado comum (o que prevê livre trânsito de pessoas), novas consultas populares ou a revogação do pedido de saída do bloco.

Os britânicos também podem pedir mais prazo para a decisão. Mas, na hipótese de novo adiamento, o Reino Unido teria de participar da eleição para o Parlamento Europeu, em maio. Teme-se que, assim, o conflito político nacional ficaria escancarado de modo crítico.

O plebiscito do brexit foi promessa eleitoreira dos conservadores, que procuravam explorar a insatisfação com a crise econômica e a imigração. A estratégia populista rendeu vitórias, mas o oportunismo político produziu longa crise.

Qualquer que venha a ser, o desfecho não agradará a quase metade do país e provocará alguma, se não grande, degradação econômica.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (01/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Escritório em Jerusalém frustra Israel e gera reação de palestinos
Planalto divulga vídeo que exalta Golpe de 1964
Na contramão do país, taxa de assassinatos cai em 9 estados
Norueguesa ‘Iow cost’ deve ajudar a reduzir tarifas

O Estado de S. Paulo

Governo ainda não aprovou projeto próprio na Câmara
Bolsonaro vai definir dois novos ministros para o TSE
Planalto distribui vídeo em defesa do golpe
Saneamento só deve chegar a todo o País após 2060
Governo federal cancela instalação de radares
Palestina reage a escritório em Jerusalém

Folha de S. Paulo

Reforma garante privilégio para policiais e carcereiros
Brasil frustra Israel e só terá um escritório em Jerusalém
‘Nova política deve aceitar o diálogo entre os Poderes’
Planalto divulga vídeo com elogio à ação dos militares em 64
Contra abuso, farda da PM de São Paulo terá câmera
Suicídio de sobreviventes de massacre assusta EUA

Valor Econômico

Lucro das empresas dobra com cortes e novo cenário
Cresce 15% a aprovação da reforma na Câmara
Reforma deve incluir Estados, defende Zema
Terceirização piora saúde financeira dos municípios
Em sete anos, nonagenários aumentam 50%
Doença mental preocupa empresas
Bancos da Venezuela sem capital

EDITORIAIS

O Globo

Drama argentino está no aumento da pobreza

Inflação corrói a renda e, a cada ano, ajuda a marginalizar mais pessoas no mercado de consumo

Aumentou a pobreza na Argentina. O governo reconheceu crescimento significativo no número de pessoas carentes: um acréscimo de oito pontos percentuais em 2018, elevando-se o total de pobres a 32% da população.

Durante o ano passado, a Argentina incorporou 2,8 milhões de habitantes ao seu contingente de pobres. Na conta oficial, o progresso não foi uma possibilidade real para um de cada três argentinos.

As estatísticas divulgadas pelo instituto Indec, equivalente local do IBGE, mostram aspectos preocupantes. Um deles é o crescimento da quantidade de crianças com até 14 anos de idade nas famílias pobres. Eram 39,7% da população empobrecida no segundo semestre de 2017. Agora são 47%. Estima-se em 5,1 milhões o total de crianças vivendo na pobreza.

Outro dado relevante é sobre a situação dos que sobrevivem na indigência. Foram encontradas 793,5 mil pessoas a mais que no ano anterior com dificuldades para se alimentar, algo paradoxal numa economia baseada na produção e exportação de alimentos.

A Argentina aprofunda sua divisão social desde o colapso dos anos 80, quando a ditadura militar não só quebrou o país como o arrastou a uma derrota na guerra contra o Reino Unido pelas Ilhas Malvinas.

A radiografia do Indec fornece indícios sobre a dimensão do custo social dessa crise que já se prolonga por mais de quatro décadas. É notável que, até agora, as lideranças civis não tenham se unido na construção de uma saída para recuperação da perspectiva de progresso.

Ao contrário, o que se viu foram absurdos como a manipulação das estatísticas oficiais para ocultar o avanço real da pobreza, como ocorreu no período recente sob os governos autoproclamados de esquerda do casal Néstor e Cristina Kirchner.

Restabelecida a confiabilidade dos dados oficiais, na administração de Mauricio Macri, tem-se uma rotina semestral de confirmação dos efeitos corrosivos da persistência do processo de alta inflação (47% no ano passado) e ritmo avassalador (de 2,9% em janeiro para 3,8% em fevereiro). A perda de valor da moeda nacional alimenta esse avanço do processo inflacionário — nos últimos 12 meses, o peso argentino perdeu 100% de seu valor em relação ao dólar.

A pobreza aumentou porque a inflação corrói a renda e, a cada ano, marginaliza um número crescente de argentinos do mercado de consumo de produtos e serviços essenciais à simples sobrevivência.

A única saída para esse impasse devastador está na política. Eleições estão marcadas para outubro, mas elas precisam ser encaradas por sua natureza. Cabe ao governo e à oposição a liderança de um debate nacional sobre as alternativas no pós-urnas. Elas existem, mas dependem de uma decisão da sociedade sobre o resgate do seu futuro.

O Globo

Hospital de referência em ortopedia, Into precisa de um choque de gestão

Estoques de próteses estão quase zerados, e pacientes esperam até dez anos nas filas por cirurgia

O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) sempre foi considerado uma área de excelência. Não à toa, é procurado por pacientes de todas as regiões do Brasil. Mas, nos últimos anos, esse prontuário auspicioso tem sido contaminado pela corrupção e má gestão. O que tem levado o maior hospital ortopédico do país a frequentar o noticiário mais pelos malfeitos do que por procedimentos de alta complexidade.

Como mostraram reportagens do “Jornal Nacional” e do GLOBO, os estoques de próteses e órteses estão praticamente zerados. Um descalabro, considerando os 12.500 pacientes que estão na fila à espera de cirurgia. Há pessoas que aguardam até dez anos, o que, sob qualquer aspecto, é inconcebível.

Na segunda-feira da semana passada, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal fizeram uma inspeção no hospital, constatando o desabastecimento. O defensor público federal Daniel Macedo chegou a dizer que a situação atual é pior do que a verificada na vistoria anterior, realizada em novembro de 2018.

Embora exista um acordo judicial determinando que o Into realize dez mil cirurgias por ano, ele não vem sendo cumprido —ano passado, foram 7.200.

Segundo a Defensoria, os problemas do instituto não podem ser atribuídos à falta de médicos, mas ao caos administrativo que tomou contado hospital. Há oito meses, o Into está sem diretor-geral. E, no fim de fevereiro, o substituto pediu exoneração, o que agravou o quadro de inércia na instituição.

Na verdade, os desacertos estão intimamente ligados à corrupção na área de saúde. O último diretor do Into, André Loyelo, foi preso pela Operação Ressonância, desdobramento da Fatura Exposta, em 2018.

Investigações mostraram que o esquema de corrupção, que envolvia diretores do hospital, empresas fornecedoras, Secretaria estadual de Saúde e a quadrilha do ex-governador Sérgio Cabral, desviou cerca de R$ 600 milhões, recursos que dariam para comprar mais de 30 mil próteses e órteses.

Esse esquema criminoso que devastou o Into tem mesmo de ser apurado e desmontado, com a punição dos responsáveis —alguns deles, inclusive, já encarcerados. Mas o hospital federal, referência em traumatologia e ortopedia, precisa de um choque de gestão para funcionar. É fundamental repor estoques e retomar procedimentos e cirurgias.

Há que se pensar no drama prolongado das dezenas de milhares de pacientes que aguardam por uma cirurgia. Dez anos numa fila de espera é desumano. Há quem não resista a tanto. Essas pessoas já foram vítimas da roubalheira do dinheiro público. Não podem ser sacrificadas também pela anomia.

O Estado de S. Paulo

O descaramento dos partidos

A Câmara dos Deputados aprovou em plenário o texto-base de um projeto de lei que anistia os partidos políticos de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e punições impostas pela Receita Federal por infrações fiscais. Os débitos dos diretórios estaduais e municipais de quase todas as legendas com o Fisco chegam a R$ 70 milhões. Anistiar essas sanções aos partidos políticos é nada menos do que aplicar um duplo golpe nos cidadãos. Um partido político é uma organização privada como qualquer outra. Como tal, deveria ser completamente financiado por recursos advindos de contribuições de seus filiados e simpatizantes.

O financiamento público das legendas, seja por meio do Fundo Partidário, seja por meio de uma aberração chamada Fundo Especial de Financiamento de Campanha, já é uma excrescência por si só. A ideia de forçar o contribuinte a custear o funcionamento de partidos com os quais não tem qualquer afinidade é um disparate que há muito deveria ter sido abolido. Como a inexplicável sinecura ainda vige, era de esperar que os partidos, no mínimo, fossem mais zelosos com os recursos públicos que recebem. É estarrecedora, no entanto, a miríade de exemplos de mau emprego desses recursos por dirigentes partidários.

Há escândalos para todos os gostos: desde o pagamento de despesas pessoais de caciques partidários – há caso até de tratamento estético pago com dinheiro público – até o fretamento de jatinhos para os deslocamentos de correligionários, quando poderiam se transportar em aviões de carreira ou em meios menos onerosos. Beira a desfaçatez articular a aprovação de um projeto que, na prática, premia os partidos que descumprem a lei, um inadmissível convite à incúria. Não fosse bastante, o projeto aprovado configura um tratamento privilegiado dado aos partidos em relação às demais entidades privadas do País, que não têm no Congresso o mesmo poder de articulação em torno de seus interesses.

Os débitos fiscais registrados impedem que os diretórios lancem candidaturas nas eleições municipais no ano que vem. Daí os partidos procurarem a saída fácil e indecente da anistia, em vez de fazerem o que qualquer cidadão ou empresa decente faria: regularizar sua situação fiscal e proceder honestamente. Preferem usar o poder de articulação que têm nas Casas Legislativas para criar mais uma desavergonhada regalia. Além da anistia às punições aplicadas pela Receita Federal, o projeto aprovado também livra os partidos políticos das sanções por descumprimento do porcentual mínimo de financiamento de candidaturas femininas em 2018, fixado em 30%.

O texto, que ainda pode ser modificado com a votação de destaques, prevê que as legendas “não poderão ter suas contas rejeitadas ou sofrer qualquer outra penalidade”. Ademais, os atuais dirigentes não sofrerão as consequências jurídicas de atos cometidos pela legenda antes do início de seu mandato, e seus nomes não serão lançados no Cadin, o cadastro de pessoas físicas e jurídicas com pendências pecuniárias com órgãos da administração federal, caso as contas do partido não sejam aprovadas. Para o deputado Paulinho da Força (SD-SP), relator do texto substitutivo, as punições aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “têm sido exageradas”. Vê-se, uma vez mais, que é muito fácil administrar partidos no País: acrescentam-se as vantagens e descartam-se as dificuldades.

Paulinho da Força justificou a aprovação do projeto de lei pela “necessidade de uma nova organização para o financiamento das estruturas partidárias” após o Supremo Tribunal Federal proibir, em boa hora, doações feitas por empresas a partidos e candidatos, em 2015. Ora, a tal “nova organização para financiamento das estruturas partidárias” não deveria ser outra além de uma profunda autocrítica dos partidos sobre sua forma de atuação, de modo a aproximá-los dos cidadãos.

Décadas de dinheiro público fácil e farto acostumaram muito mal os líderes dos partidos, que abriram mão de lutar para estabelecer a conexão com os eleitores e, assim, atrair apoio programático e financeiro para que as legendas funcionem por conta própria. Como isso dá grande trabalho, os caciques optaram por penalizar, uma vez mais, o sofrido contribuinte.

O Estado de S. Paulo

Incompetência e descaso

O progresso científico e seus benefícios para a saúde da população esbarraram na incúria do poder público. Conforme apuração do Estado, 220 tratamentos para a hepatite C perderam a validade antes de chegar aos pacientes. O prejuízo para os cofres públicos é de cerca de R$ 1,8 milhão. Para os doentes que dependem dos remédios, que agora serão incinerados ou jogados no lixo, os danos são incalculáveis. A hepatite C é uma doença grave que acomete em torno de 70 milhões de pessoas no mundo. Por ano, leva à morte 400 mil pessoas em decorrência de cirrose ou câncer hepático, duas das mais severas complicações da infecção viral.

No Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, há 700 mil infectados. É possível que haja mais pessoas infectadas, pois a doença é assintomática. Até pouco tempo atrás, a hepatite C era praticamente incurável, já que os medicamentos até então disponíveis eliminavam completamente o vírus em um porcentual bastante baixo de casos em relação ao número total de infectados. Era comum a recidiva após o fim do ciclo de tratamento. Recentemente, uma nova classe de medicamentos, conhecidos como “antivirais de ação direta” (DDA, na sigla em inglês), provocou uma revolução no tratamento da hepatite C.

Altamente eficazes, com poucos efeitos colaterais e ciclos de curta duração (entre 8 e 12 semanas), essas drogas têm a impressionante taxa de sucesso na eliminação do vírus em 90% dos casos. Hoje já é possível falar em cura dessa doença, um dos mais graves problemas de saúde pública no mundo. Há um ano, o governo, por meio do SUS, universalizou o acesso a esses novos tratamentos. A medida foi excelente, tanto do ponto de vista humanitário como sob a ótica da administração pública, já que o desembolso com o tratamento das complicações da hepatite C na rede pública é altíssimo.

A eficácia do tratamento é tal que até 2030 o Ministério da Saúde espera atingir a meta da Organização Mundial da Saúde (OMS) de conter os casos de infecção pelo vírus da hepatite C. No entanto, a ser mantida a desorganização da pasta no processo de compra e distribuição das drogas, há poucas chances de sucesso. Os lotes de sofosbuvir, droga que perdeu a validade, foram comprados pelo Ministério da Saúde em 2017. Inexplicavelmente, os medicamentos só foram distribuídos às Secretarias Estaduais da Saúde no final de fevereiro deste ano, pouco mais de um mês antes do fim do prazo de validade.

Sem ter tempo hábil para organizar a distribuição dos medicamentos, muitos Estados tiveram de improvisar e, na correria, pacientes deixaram de ser atendidos. O Ministério não informa o número total de doentes que deixaram de receber o tratamento e tampouco o que pretende fazer com os remédios vencidos. Há técnicos da pasta que falam em “renegociar” os lotes com o laboratório responsável pela fabricação. Seja lá o que pretendam obter na negociação, reposição ou desconto em uma nova compra, é bastante improvável que obtenham êxito, por razões óbvias. Ao que parece, ao contribuinte caberá o prejuízo financeiro.

O Ministério da Saúde alega que a demora na distribuição do sofosbuvir se deve a um “descompasso na compra dos remédios usados no tratamento” da hepatite C. Em muitos casos, o sofosbuvir é administrado em conjunto com outra droga, o daclatasvir, que só foi comprada no final de 2018. Trata- se, pois, de uma injustificável mistura de incompetência, descaso e desumanidade. Ainda recaem suspeitas sobre a higidez das licitações feitas pelo Ministério da Saúde para aquisição das drogas. O diretor do Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite, Carlos Varaldo, questionou os valores envolvidos na última compra e pediu apuração do Tribunal de Contas da União.

Ele calcula um prejuízo de cerca de R$ 77 milhões, tendo em vista que o valor pago por cada tratamento – US$ 2.205 – é quase o dobro do que é usualmente cobrado. Impõe-se, pois, uma séria apuração desse lamentável episódio, seja pela saúde dos pacientes, seja pelo respeito ao contribuinte.

O Estado de S. Paulo

O ‘dia D’ que não houve

Três anos após decidir deixar a União Europeia, o Reino Unido amanheceu na sexta-feira passada exatamente no mesmo ponto de onde partiu: sem nenhuma definição

Três anos após decidir deixar a União Europeia (UE) por uma apertada maioria de 51,9% dos eleitores, o Reino Unido amanheceu na sexta-feira passada, data estabelecida para a saída, exatamente no mesmo ponto de onde partiu: sem nenhuma definição. A última cena dessa novela foi a rejeição, pela terceira vez, do acordo costurado pela primeira-ministra Theresa May com a UE para uma saída ordenada. O placar no Parlamento foi de 286 votos a favor e 344 contra a proposta da premiê, a margem mais estreita das três votações até aqui.

Depois das duas derrotas anteriores, Theresa May foi a Bruxelas na tentativa de conseguir uma extensão final do prazo até junho, apostando que, entre nenhum acordo (o pior cenário para todos) e uma prorrogação, a UE optaria pela segunda. Perdeu. Os líderes europeus, desconfiados de sua proposta para romper o nó górdio do Brexit, mandaram-na para casa com um duplo prazo: se aprovasse sua proposta na semana passada, teria até 22 de maio para concluir a saída. Caso contrário, teria até 12 de abril para oferecer uma nova proposta e solicitar uma prorrogação de longo prazo – o que implicaria participar das eleições europeias de maio – ou então sair sem acordo. O recado foi claro: a UE não quer ser responsável por uma saída sem acordo, mas é hora de decidir.

Internamente, ante o Parlamento, a aposta de Theresa May foi a mesma desde que assumiu, em 2016: ou aprovam seu acordo ou não haverá nenhum. O resultado foi uma balcanização partidária, com seu próprio Partido Conservador, assim como o Partido Trabalhista, rachados entre si. Hoje, o Parlamento parece ter absoluta certeza sobre o que não quer – nem a saída sem acordo nem o acordo de Theresa May –, mas não tem qualquer certeza sobre o que realmente quer.

Retorcendo-se numa camisa de força cada vez mais apertada, a Câmara dos Comuns, em 25 de março, votou, pela primeira vez desde 1906, tomar do governo o controle da agenda parlamentar, promovendo “votações indicativas” sobre o Brexit. Foram votadas oito opções, deixadas para essa última hora. Todas rejeitadas, mas as mais próximas de uma aprovação foram a de uma união aduaneira e a de que qualquer acordo aprovado pelo Parlamento deveria ser submetido a um referendo confirmatório. Theresa May, não sendo obrigada a aceitar nenhuma dessas indicações, partiu para uma estratégia de altíssimo risco, oferecendo sacrificar seu cargo se o acordo fosse aprovado. Numa terceira votação, na sexta passada, não o foi.

Assim, a questão colocada pelo presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, após a primeira rejeição do acordo, em janeiro, continua a pesar, mais do que nunca, como uma espada sobre a cabeça do Parlamento: “Se um acordo é impossível, e ninguém quer uma saída sem acordo, quem finalmente terá a coragem de dizer qual é a única solução possível?”.

A pergunta é retórica. A resposta: o povo. Como disse o jornal The Guardian: “Mecanismos constitucionais como referendos permitiriam aos líderes manter seus partidos unidos e prover legitimidade ao que quer que o povo decida. Estes não são negações da democracia, mas seu fortalecimento”.

Por mais que a nostalgia do império e a xenofobia tenham pesado no sufrágio pelo Brexit em 2016, o que pesou realmente foram a renda estagnada, as disparidades regionais e a sensação de abandono por uma parte da população – problemas que têm pouca relação com a União Europeia.

Muitos britânicos que pensavam que houvesse algo de podre no “Reino da Europa” hoje percebem que o problema estava mesmo era no Reino Unido. Se o país foi atirado numa crise porque o Parlamento eleito em 2017 se mostrou incapaz de viabilizar o desejo popular manifestado no plebiscito a favor do Brexit, o melhor é que o povo decida se continua a querer o Brexit ou não, em novo plebiscito. O problema é que a perspectiva mais provável, no momento, é uma desastrosa saída sem acordo, com consequências imprevisíveis – especialmente ao se considerar que a União Europeia é o principal parceiro comercial do país.

Folha de S. Paulo

Talvez em 2020

Incerteza política contribui para queda geral da confiança e abandono de previsões de recuperação mais robusta da renda e do emprego neste ano

Com o desempenho aquém do esperado da economia nos últimos meses, as expectativas de uma retomada robusta do crescimento começam a ser adiadas para o segundo semestre, ou mesmo para 2020.

Passado o primeiro trimestre, os cenários mais otimistas não se confirmaram. Houve recuo na confiança de quase todos os setores. Os dados coletados pela Fundação Getúlio Vargas referentes a indústria, comércio, construção e serviços mostram reversão de quase toda a alta observada no final de 2018, após a eleição.

Embora muitas empresas sinalizem disposição de investir, poucas tomarão riscos antes da votação da reforma da Previdência, tida como fundamental não apenas para o equilíbrio orçamentário mas sobretudo, de imediato, para indicar a capacidade do governo Jair Bolsonaro (PSL) de prosseguir na agenda de mudanças necessárias para alavancar a produtividade.

Por ora, a percepção de inoperância política do governo cobra seu preço, e planos de expansão vão sendo adiados.

Até existem setores em que se nota um maior interesse de investidores, como a infraestrutura. Mostraram-se promissores, nesse sentido, os leilões de aeroportos, terminais portuários e, agora, de um trecho que completará o traçado da Ferrovia Norte-Sul.

Espera-se, da mesma forma, sucesso na cessão onerosa do pré-sal, que pode atrair uma avalanche de recursos. Mas, como é natural nesses casos, os programas têm maturação de longo prazo e os resultados devem ser graduais, com impacto medido em anos, não meses.

Enquanto isso, não há boas notícias no mercado de trabalho. O número de desocupados, após breve redução no ano passado, voltou a superar 13 milhões. Os indicadores mais amplos de subemprego são ainda piores — nada menos que 27,9 milhões de pessoas se encontram em situação considerada de desalento ou precariedade.

Com a inflação abaixo das metas do Banco Central, o quadro seria propício para que os juros, hoje em 6,5% ao ano, caíssem ainda mais e o quanto antes — os obstáculos para tal estão justamente nas incertezas políticas.

A verdade é que nem mesmo a imprescindível mudança nas aposentadorias poderá, sozinha, tirar o país do atoleiro. A superação do ciclo recessivo que durou de 2014 a 2016, a mais lenta da história, permanece sem uma trilha segura.

O esgotamento das finanças do governo impede a mobilização de recursos públicos para investimentos. O setor privado terá de se reinventar em um mundo que passa por acelerada transformação.

Boa parte dos empregos destruídos nos últimos anos dificilmente voltará. Outros precisarão surgir.

Folha de S. Paulo

Preservar o Samu

A Prefeitura de São Paulo anunciou que vai promover nas próximas semanas a reorganização do Samu, o serviço de ambulâncias de emergência. À primeira vista, as mudanças a serem implementadas inspiram certa preocupação.

A principal delas será o fechamento de 31 bases espraiadas pelo município, as quais funcionam em contêineres alugados. Com a perda dos locais, as equipes passarão a ocupar salas em postos de saúde, unidades de assistência ambulatorial, hospitais e centros de atendimento psicossocial.

Serviço essencial e depositário da confiança da população, o Samu vem acumulando problemas. Hoje, o tempo médio de atendimento para casos com risco de morte é de 30 minutos. As normas internacionais, porém, preconizam que esse intervalo seja de 12 minutos.

Ademais, metade das chamadas que se tornam ocorrências, descartados os trotes e as ligações duplicadas, não é atendida.

Diante desse quadro, o poder público deveria ter como objetivo tornar o serviço mais eficiente e célere. Não parece claro, no entanto, que as medidas anunciadas pela gestão Bruno Covas (PSDB) vão ser capazes disso.

De acordo com a prefeitura, a iniciativa levará a um aumento da quantidade de postos do Samu, dos atuais 58 para 78.

Tal expansão, no entanto, não necessariamente proporcionará atendimento mais rápido. A localização das unidades, numa metrópole como São Paulo, tem peso considerável nessa equação. Não à toa, as bases atuais estão instaladas em pontos estratégicos da cidade, próximos a locais de maior incidência de chamadas.

Com a reorganização, o extremo da zona sul, por exemplo, não mais contará com um posto do Samu. Na via oposta, áreas com baixa densidade populacional, como Barra Funda e Socorro, passarão a dispor de duas bases contíguas.

Outro aspecto relevante na discussão diz respeito às novas condições oferecidas. Alguns dos locais cedidos ao Samu não possuem estrutura adequada para a higienização de ambulâncias, materiais e uniformes após as ocorrências, nas quais não raro ocorre derramamento de sangue.

De 2013 a 2018, os repasses da prefeitura para o serviço, mantido também pelos governos estadual e federal, caíram pela metade, passando de R$ 146 milhões, em valores corrigidos, para R$ 65 milhões.

Não há dúvida de que o poder público precisa se ajustar à realidade orçamentária. Mas, no caso de um serviço vital como o Samu, a prefeitura paulistana deve assegurar que no mínimo seja preservada a qualidade do atendimento.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (29/03/2019)

MANCHETES

O Globo

Trégua entre Maia e Bolsonaro pode destravar reforma
Governo estuda incentivo para estado que privatizar
Justiça condena Picciani, Paulo Melo e Albertassi
Temer vira réu no caso da mala com R$ 500 mil
Trecho da Norte-Sul é arrematado por R$ 2,72 bi
TSE multa Haddad por campanha contra Bolsonaro
Após crítica, Brasil amplia ajuda a Moçambique
Receita do petróleo cai 75% na Venezuela

O Estado de S. Paulo

Guedes e Maia vão tocar a Previdência por conta própria
Acordo é fechado para acelerar pacote anticrime
Empresários se mobilizam para blindar reforma
Temer vira réu no caso da mala de R$ 500 mil
Rumo leva Norte-Sul por R$ 2,7 bilhões
TSE multa Haddad por campanha
Chanceler diz que ‘fascismo e nazismo são de esquerda’
Jerusalém pode ter só escritório do Brasil

Folha de S. Paulo

Bolsonaro e Maia mudam de tom e ensaiam pacificação
Reaproximação leva a modo montanha-russa, Bolsa sobe e dólar cai
Para Guedes, reforma vai deslanchar após trégua
Temer se torna réu em caso da mala de R$ 500 mil da JBS
‘Comemorar’ vira ‘rememorar’ em fala sobre 1964
Ibama exonera fiscal que autuou Bolsonaro por pescaria ilegal
TSE multa campanha de Haddad por conteúdo irregular contra rival
Para TSE, autorizar abate em cultos afro é constitucional
Jerusalém pode ter escritório no lugar de embaixada

Valor Econômico

Guedes fará articulação política da Previdência
Estreante do PSL será relator da reforma
Banqueiros pedem fim de bate-boca
Campos evita discutir tese de Lara Resende
Brasil tem 12 dos mais influentes cientistas
Secretaria quer coibir abuso em telemarketing
BRF vai produzir na Arábia Saudita

EDITORIAIS

O Globo

O confronto como método é receita para o fracasso

Manter-se em campanha é grave erro de Bolsonaro, que ontem, porém, fez gestos de apaziguamento

Nestes quase 90 dias de poder, se há um método de governar do presidente Jair Bolsonaro, é o do confronto, o que tem produzido na política algo próximo ao caos. Depois de breve armistício, Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, passaram a quarta-feira em refregas. Em entrevista à TV Band, o presidente, indagado sobre os choques com Maia, em torno da articulação política para a aprovação do projeto da reforma da Previdência na Câmara, fez ironia com o fato de o marido da sogra do deputado, Moreira Franco, ter sido preso pela Lava-Jato fluminense: “ele está um pouco abalado com questões pessoais que vem enfrentando’..

No troco dado por Maia, o deputado afirmou que Bolsonaro está “brincando de presidir o Brasil”. Na tarde de quarta, enquanto a troca de salvas de artilharia entre Maia e Bolsonaro era retomada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, dizia no Senado que, se seus projetos forem rejeitados, não ficará. Mesmo que tenha atenuado a afirmação ao dizer que isso não acontecerá na “primeira derrota”, os mercados reagiram como previsto. O clima criado a partir do Planalto, degradando ainda mais o relacionamento entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, leva a que os agentes económicos, dentro e fora do país, trabalhem com a possibilidade concreta de serem baixas as chances de o governo aprovar seus projetos no Congresso.

Esta é uma conclusão racional, reforçada pela aprovação a toque de caixa, na Câmara, de projeto de emenda constitucional que amplia a já elevada parcela de despesas carimbadas previstas no Orçamento (de 93% para 97%). Tudo com apoio do PSL, partido do presidente, e comemoração do filho deputado, Eduardo Bolsonaro. Tamanha demonstração da falta de base no Legislativo estimula novas estocadas em um governo cujo chefe se recusa a trabalhar politicamente para viabilizar seus projetos.

Mas ontem foi um dia de apaziguamentos, nesta gangorra de humores que tem sido o governo Bolsonaro. Maia tomou café da manhã com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e parece terem se entendido sobre a tramitação do pacote anti-crime. O almoço foi reservado para o ministro da Economia, Paulo Guedes, com quem o presidente da Câmara já mantém contatos. Guedes voltou a demonstrar otimismo. Para completar o dia de relaxamento de tensões, o próprio Bolsonaro disse que os choques com Maia são “página virada”, que tudo não passou de “chuva de verão”

Resta esperar. Por exemplo, que o Planalto deixe de agir como se a campanha eleitoral não houvesse acabado. A própria determinação do presidente para os quartéis relembrarem o golpe de 31 de março de 64 é um ato de confronto. Coube aos generais, com bom senso, registrar, na Ordem do Dia que será lida na data, a importância da transição democrática.

Bolsonaro embarca sábado para Israel. Quando o então presidente Sarney se ausentava de Brasília, FH comentava: “a crise viajou…”

O Globo

Política externa está à margem dos interesses nacionais

Viagem de presidente a Israel é opção pelo alinhamento à agenda de Trump no Oriente Médio

Prevista para amanhã, a viagem do presidente Jair Bolsonaro a Israel é relevante porque deverá expor contradições de um projeto de política externa claramente incoerente nos fundamentos com os interesses do Estado brasileiro.

A principal motivação da visita presidencial é a opção pelo alinhamento mecânico à agenda de Donald Trump no Oriente Médio. Não se cuidou de analisar as implicações nem mesmo nas relações com as nações árabes e o Irã, compradores de metade da proteína animal produzida no Brasil.

Além de condicionar a diplomacia brasileira à lista de necessidades da Casa Branca, a viagem tem a conveniência política de reforçar laços com frações do ativismo neopentecostal e do ultraconservadorismo judaico, aliados eleitorais de Bolsonaro.

Tudo isso sob uma insólita concepção de Estado que o chanceler Ernesto Araújo tentou traduzir em Washington, há duas semanas. “Quando os cidadãos olham e enxergam apenas o Estado, isso não os transforma” —disse, no seu esforço de dar sentido lógico à atual política externa. “Porque o Estado não gera sentimentos” — continuou—, “e o ser humano é movido por sentimentos. Mas quando olham e enxergam a nação, surge um potencial incrível de criar energia e de unificar o país.” Arrematou lembrando o slogan eleitoral de Bolsonaro: “‘Deus acima de todos’. Aqui se introduz a concepção de uma realidade vertical, onde o ser humano sabe que possui uma dimensão espiritual e onde a vida não se reduz às leis da física. Com esse lema, o presidente está reconfigurando a realidade brasileira. Com apenas oito palavras está enfrentando o sistema. Um sistema que produziu, por exemplo, uma relação de indiferença ou de hostilidade para com os Estados Unidos”

Seria uma formulação cómica se não tivesse o caráter de anúncio de quem governa um país regido por Constituição laica, independente de fé religiosa. A ideia de transferência da Embaixada do Brasil de Tel-Aviv para Jerusalém, por exemplo, confronta diretamente esse fundamento laicista da Carta, sem que seja possível indicar serventia a um só interesse nacional concreto.

Ao contrário, desde o enunciado rompe-se um compromisso de ponderação e equidistância preservado desde 1947, quando Oswaldo Aranha presidiu a sessão da ONU que levou à criação do Estado de Israel e de um Estado árabe, ainda inexistente.

Bolsonaro deveria visitar um símbolo desse legado de ponderação e equidistância, que ameaça destruir. No centro de Jerusalém há uma praça chamada Oswaldo Aranha. Fica próxima ao cemitério muçulmano.

O Estado de S. Paulo

Alta confusão, baixas expectativas

Turbulência na Bolsa, dólar em disparada, insegurança nos mercados e piora das expectativas compõem o balanço econômico dos primeiros três meses de governo do presidente Jair Bolsonaro. Todas as projeções de crescimento foram revistas para baixo desde o início do ano. O Banco Central (BC) cortou de 2,4% para 2% a previsão de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entidade também oficial, reduziu sua expectativa de 2,7% para 2%. No mercado, a mediana das estimativas bateu em 2,01% no último fim de semana, segundo a pesquisa Focus, atualizada semanalmente pelo BC. Até o Ministério da Economia, responsável principal pelas finanças públicas e pela política de expansão dos negócios, baixou sua aposta. Segundo a conta revista, o PIB deverá avançar 2,2% neste ano, em vez dos 2,5% indicados no Orçamento-Geral da União. O cenário de susto estava armado no mercado financeiro e de capitais, na quinta-feira de manhã, quando o BC e o Ipea divulgaram suas novas projeções para a economia brasileira.

O dólar havia superado a cotação de R$ 4 no dia anterior, voltando aos níveis alcançados antes da eleição presidencial. A instabilidade continuava ontem, nas primeiras operações, quando o BC entrou no mercado com um leilão de R$ 1 bilhão. Foi uma operação fora da rotina, destinada a corrigir uma situação cambial considerada anômala. O mercado comprou todos os dólares oferecidos e o cenário se tornou menos turbulento. Além da venda de moeda americana, pelo menos dois fatores contribuíram para baixar a agitação. O presidente da República declarou superada sua briga com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o PSL, partido do governo, fechou questão a favor da proposta de reforma da Previdência. No meio da tarde, o mercado de câmbio estava mais tranquilo, mas o dólar continuava na vizinhança de R$ 3,93, uma cotação muito acima dos níveis observados desde o fim de 2018.

Não é fácil prever a duração do comportamento pacífico anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro nem o instante de surgimento de novas grandes tensões no Executivo ou, mais amplamente, na Praça dos Três Poderes. Também é difícil dizer, neste momento, como e por quem as negociações entre governo e Congresso serão conduzidas e como se comportarão os filhos do presidente Jair Bolsonaro. Se as expectativas mais otimistas – e talvez irrealistas – forem confirmadas, as incertezas serão atenuadas e um avanço econômico mais firme será engatado. O resultado talvez seja algo melhor que a expansão de 2%. Se os problemas políticos e administrativos se repetirem, talvez nem o pífio crescimento hoje projetado seja conseguido em 2019. Nesse caso, o resto do mandato do presidente Jair Bolsonaro poderá ser comprometido.

O BC reduziu as estimativas de crescimento para todos os grandes setores. Para a agropecuária, o corte foi de 2% para 1%. Para o conjunto da indústria, de 2,9% para 1,8%. Para a indústria de transformação, o segmento mais importante por seus efeitos de irradiação e pela qualidade do emprego gerado, a revisão foi de 3,2% para 1,8%. No caso da indústria extrativa, a redução de 7,6% para 3,2% reflete, entre outros fatores, os efeitos do rompimento da barragem de Brumadinho. Para o setor de serviços, o corte da projeção foi muito pequeno, de 2,1% para 2%. Do lado da demanda, o consumo familiar, ainda afetado pelo alto desemprego, deve crescer 2,2%, em vez dos 2,5% estimados no fim do ano.

O BC prevê inflação ainda bem comportada neste ano e nos próximos dois, mas isso dependerá, como já foi comentado em outros documentos, da manutenção de expectativas bem ancoradas. Expectativas favoráveis, como se lembra mais uma vez, poderão desaparecer, se o governo falhar na política de ajustes e reformas. Também ontem, a Fundação Getúlio Vargas informou um recuo do índice de confiança do comércio para 96,8 pontos, o nível mais baixo desde outubro. Dificilmente o presidente poderá culpar a imprensa por qualquer dessas pioras. Talvez ele pudesse pensar um pouco sobre isso.

O Estado de S. Paulo

Trump e as Colinas de Golan

Ao reconhecer, em 21 de março, a soberania de Israel sobre as Colinas de Golan, tomadas à Síria na Guerra dos Seis Dias, em 1967, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, exercitou mais uma vez seu voluntarismo, mais nocivo precisamente onde suas prerrogativas de chefe de Estado o liberam de alguns freios legislativos e judiciários: as relações internacionais. Localizado entre Israel, Síria e Jordânia, o planalto rochoso de Golan sempre foi palco de disputas por seus recursos hídricos. Era sobretudo uma fortaleza para a Síria. A 60 km da capital síria, Damasco, tornou-se, a partir de sua ocupação, um escudo nas mãos de Israel, que dali expulsou cerca de 150 mil sírios e estabeleceu assentamentos e postos militares. A comunidade internacional, a começar pelos Estados Unidos, sempre negou a legitimidade da ocupação, conseguindo que Israel ao menos considerasse a retirada em troca de concessões sírias. Assim, Trump contrariou décadas de políticas não só de seus antecessores, como também de seus aliados na ONU e na Otan, além do procedimento consensual em casos de ocupações territoriais: o não reconhecimento acompanhado da negociação diplomática.

Desde a 2.ª Guerra Mundial, os próprios Estados Unidos não reconheceram nenhum outro território ocupado. Agora abriram um precedente para que outras potências pisoteiem o direito internacional em ocupações forçadas – como a Rússia na Crimeia ou a China no Mar do Sul da China. O anúncio – via Twitter, naturalmente – muda pouco a situação no campo. Mas, antes de tudo, aquele que se vangloria de ser um “master negotiator” fez um péssimo acordo para seu país, entregando de graça uma alavanca diplomática importante só para prestigiar seu aliado, o premiê israelense, Binyamin Netanyahu, envolto em escândalos em plena corrida eleitoral. Mas é questionável que Israel mesmo saia ganhando. Segundo Fred Hof, ex-funcionário do Departamento de Estado responsável pelas negociações com a Síria, o anúncio será “bem acolhido pelos inimigos mais amargos de Israel – o Irã e o Hezbollah –, que verão a anexação como uma justificativa adicional para operações terroristas”.

O ditador sírio, Bashar al-Assad, por sua vez, tem a oportunidade de posar de vítima, desviando a atenção dos seus crimes de guerra. A reação dos países árabes só não foi pior porque nos últimos anos têm se aproximado de Israel como um aliado contra o Irã. Mas a promessa eleitoral de Trump de conduzir um acordo entre israelenses e palestinos se torna ainda mais irrealista, uma vez que estes últimos, já humilhados pelos cortes de recursos e pela mudança da embaixada norte-americana para Jerusalém, promovidos por Trump, têm mais motivos para temer que o mesmo reconhecimento possa acontecer na Cisjordânia, também ocupada na Guerra dos Seis Dias. É mais um episódio em que a personalidade instável de Trump desestabiliza as relações internacionais de seu país e do mundo – como a guerra comercial com a China, as ameaças de intervenção militar na Venezuela ou a retirada de acordos internacionais como o tratado nuclear com o Irã ou o acordo climático de Paris.

Trump parece transpor a sua cultura empresarial para as relações exteriores, como se estas fossem só negociações competitivas, e as conduz como fazia em seus reality shows, promovendo a imprevisibilidade e a rotatividade dos protagonistas para se manter como estrela do espetáculo. Com isso, acentua a velha ambivalência dos Estados Unidos em relação à multilateralidade diplomática. Como apontou a revista The Economist, “a vontade singular dos Estados Unidos de liderar fundindo poder e legitimidade serrou a União Soviética e os conduziu à hegemonia”, e a ordem mundial que os norte-americanos engendraram “é o veículo para esta filosofia”, mas “o sr. Trump prefere recair na velha ideia da lei do mais forte”. Com tamanha truculência, é cada vez mais difícil para a comunidade global acreditar num líder do mundo livre que não acredita no mundo livre.

O Estado de S. Paulo

Deserto de projetos

O governo Jair Bolsonaro parece ser uma fonte inesgotável de ideias e opiniões. Nas redes sociais, o presidente fala de tudo – das ideologias, do comunismo, dos costumes, da imprensa, da lombada eletrônica, da placa de automóvel e até de uma questão do Enem da qual ele discorda. Nos discursos, o tom é altivo. Seu papel não seria apenas o de chefiar o Executivo federal. De acordo com suas palavras, sua missão no Palácio do Planalto consistiria em refundar o País, com a instauração de uma nova ordem social, “libertando-o definitivamente do jugo da corrupção, da criminalidade, da irresponsabilidade econômica e da submissão ideológica”, como afirmou no discurso de posse. A abundância de ideias e opiniões do governo Bolsonaro contrasta, no entanto, com a ausência de projetos e políticas públicas para o País. Em recente entrevista ao Estado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez notar que, além do projeto de endurecimento das leis penais de Sergio Moro e da proposta de reforma da Previdência – que o próprio Jair Bolsonaro não assume completamente, dizendo que preferiria não ter de aprová-la –, o novo governo não tem um projeto para o País.

“Se tem propostas, eu não as conheço”, disse Rodrigo Maia. Ao falar da constante presença de Jair Bolsonaro e de sua família nas redes sociais, o presidente da Câmara lembrou um dado básico, que já havíamos ressaltado nestas páginas: “O Brasil precisa sair do Twitter e ir para a vida real. Ninguém consegue emprego, vaga na escola, creche, hospital por causa do Twitter. Precisamos que o País volte a ter projeto”. É um engodo a ideia de que se está construindo um novo Brasil, “livre de amarras ideológicas”, por força da atuação do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. E a população dá sinais de ter percebido essa realidade. As pesquisas de opinião indicam uma significativa deterioração da avaliação de Bolsonaro em menos de três meses de governo. A tarefa de governar o País é muito diferente do que simplesmente criticar políticas e ações públicas do PT no governo federal.

“Criticaram tanto o Bolsa Família e não propuseram nada até agora no lugar. Criticaram tanto a evasão escolar de jovens e agora a gente não sabe o que o governo pensa para os jovens e para as crianças de zero a três anos”, afirmou o presidente da Câmara. A ausência de propostas e projetos consistentes para o País contraria diretamente uma das promessas mais repetidas por Bolsonaro e seu entorno – de que o seu governo imprimiria um rumo completamente novo ao Brasil. Sem propostas para os problemas reais, não há como falar em novos caminhos para o País. A consequência imediata dessa incapacidade de apresentar propostas é a continuidade nos erros da era petista. Foi o que se viu, por exemplo, na participação do Brasil na “Segunda Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre Cooperação Sul-Sul”. Apesar de todo o discurso de que o governo Bolsonaro imprimiria uma nova política internacional, o Brasil deu mais um passo no sentido de reafirmar a tal cooperação Sul-Sul, com suas conhecidas limitações e entraves para uma adequada inserção do País no cenário internacional.

Não se sabe quais são os projetos do governo Bolsonaro para a saúde pública, tema de primeira importância para a população. O mesmo acontece na área de educação. Ao abdicar de apresentar propostas concretas, o governo Bolsonaro reduz sua atuação a disputas verbais, agressões e escândalos. A manutenção do País num clima conflituoso de campanha eleitoral, que parece ser até aqui um dos grandes objetivos de Bolsonaro, condena, assim, o seu próprio governo a uma preocupante paralisia. Aquele que prometeu um novo Brasil parece agora mais interessado na repercussão de seus tuítes. As urnas deram a Jair Bolsonaro uma missão bem concreta e com precisas responsabilidades institucionais. Ao presidente da República cabe construir soluções para os problemas nacionais. A ausência de projetos é caminho certo para o fracasso. O País não merece tamanho descuido.

Folha de S. Paulo

Dominó e xadrez

Bolsonaro e Paulo Guedes, cujos atos enervaram os mercados, ainda precisam dar mostras de maior disposição para o jogo político mais complexo

Houve algo de revelador quando o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, na terça (26), que não iria jogar dominó com os antecessores Michel Temer (MDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no xadrez.

O atual mandatário não corre hoje o risco de ir preso. Por outro lado, o desempenho presidencial indica que suas limitações e a lógica maniqueísta que lhe é peculiar o credenciam mais a abraçar o dominó que o xadrez — o jogo.

Diante de Rodrigo Maia (DEM), chefe da Câmara que o desafiou para o tabuleiro complexo do Parlamento, viu apenas as cores preta e branca. Não se deu conta de que o deputado está cercado por 512 peões, cavalos, bispos, reis e rainhas.

Maia lhe diz que é preciso ir a campo e negociar para aprovar a reforma da Previdência, e Bolsonaro lhe pespega de pronto a pecha de fisiológico, como se qualquer barganha política fosse corrupta.

Quando todos se voltavam para panos quentes, o presidente não resistiu a ironizar o parlamentar em tacanha entrevista na TV. Na mesma conversa de tergiversador, acusou esta Folha de inventar que elogiou o sanguinário ditador chileno Augusto Pinochet, coisa que fez em 2015 e nunca renegou.

Escolheu, por razões ideológicas, um ministro calamitoso para a pasta nevrálgica da Educação, Ricardo Vélez, que o próprio Bolsonaro agora reputa neófito e desprovido de tato político.

Todos sabem que cogita demiti-lo, mas o presidente espalha nas redes sociais desmentidos falaciosos só para achincalhar a imprensa como inventora de falsidades.

Em lugar de manter foco na vitória estratégica, a reforma do sistema de aposentadorias, ele e acólitos colecionam escaramuças com os que poderiam ajudar a aprová-la no Congresso. Suas catilinárias nas redes sociais são amplificadas, quando não terceirizadas, pela troca de filhos desbocados.

Justiça seja feita: Bolsonaro faz escola. Conta ainda, fora da família e no primeiro escalão do Executivo, com coadjuvantes propensos a falar mais do que devem.

O ocupante da superpasta da Economia, Paulo Guedes, compareceu na quarta-feira (27) a uma comissão do Senado no papel de apóstolo da nova Previdência, mas acabou por alimentar hipóteses sobre sua permanência no cargo, ao qual disse — em tom que parecia de desafio — não ter apego.

Bolsonaro e Guedes colheram o que semearam: assustados com a deterioração do clima político, seus apoiadores no mercado se retraíram, derrubando a Bolsa e fazendo a cotação do dólar disparar.

Guedes e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, felizmente não perderam a capacidade de agir racional e calculadamente. Nesta quinta (28), acorreram ao Congresso para compor-se com Maia. O próprio Bolsonaro recuou e disse que o conflito era página virada, contribuindo p ara um dia de maior serenidade e recuperação dos mercados.

Que assim seja — e se provem exagerados os temores de uma espiral precoce de crise política e econômica. O presidente ainda dispõe de tempo para aprender xadrez.

Folha de S. Paulo

Cabide terceirizado

Parece ilimitada a imaginação criativa do mundo político-administrativo do país quando se trata de arquitetar estratagemas para beneficiar autoridades e apaniguados.

Não são apenas as tramas mirabolantes e bilionárias de desvios, como as que se tornaram públicas com a Operação Lava Jato; vicejam também maquinações menos espetaculares, embora também perniciosas no que representam de burla aos fins do serviço público.

Um desses casos prospera na Secretaria de Habitação da prefeitura paulistana. A repartição, como revelou esta Folha, utiliza empresas que mantêm contratos com o município para acomodar aliados, amigos e parentes de dirigentes políticos e servidores.

Não se destaca aqui apenas o abuso rotineiro de destinar cargos comissionados para simpatizantes da sigla contemplada no loteamento. Criou-se na pasta, chefiada por Aloisio Pinheiro (PRB), ligado à Igreja Universal, uma espécie de cabide de empregos terceirizado.

São as empresas contratadas para obras e assessorias técnicas que acolhem, numa folha de pagamento paralela, membros do partido, fiéis da igreja e parentes indicados.

Pinheiro, que era adjunto, chegou ao comando da secretaria neste ano, na gestão de Bruno Covas (PSDB). O prefeito, que assumiu em substituição a João Doria (PSDB), eleito governador, loteou o órgão — cujo Orçamento se aproxima dos R$ 500 milhões anuais — para o PRB, com o intuito de ganhar apoio da bancada religiosa.

Por meio da Lei de Acesso à Informação, a reportagem encontrou casos como o da irmã do presidente estadual da sigla, o pastor da Universal Sérgio Fontellas, que foi empregada pela empresa Gomes Lourenço para atuar em obras voltadas para áreas de mananciais.

Também outras duas fiéis da igreja, Luciana Cereser e Natália Garbini, passaram a trabalhar para a Simétrica, outra firma que presta serviços à secretaria. Os exemplos são muitos e indicam que motivações técnicas e interesse público foram relegados a segundo plano.

Embora tenha considerado que a responsabilidade é das empresas prestadoras, Bruno Covas disse nesta quinta (28) que pedirá à Controladoria Geral do Município (CGM) uma apuração sobre o caso. Menos mal, desde que não se trate de mera formalidade.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (28/03/2019)

MANCHETES

O Globo

Troca de insultos entre Bolsonaro e Maia alimenta crise política
Vélez ‘não está dando certo’, diz presidente
Antes de Brumadinho. lucro da Vale chegou a R$ 25,6 bi em 2018
Sem alternativas, Brexit de May volta à pauta

O Estado de S. Paulo

Temor sobre Previdência derruba Bolsa e eleva o dólar
Bolsonaro e Maia trocam insultos em público
Câmara ameaça votar repasse de R$ 39 bi a Estados
Aniversário do golpe de 64 vai parar na Justiça
Guedes, entre bombeiros e equilibristas
Deputados perdoam multas a partidos
Violência pode dar em divórcio automático
Rússia diz que Brasil na Otan eleva tensão

Folha de S. Paulo

Bolsonaro provoca de novo, Maia reage e crise se agrava
Para Guedes, governo enfrenta a si mesmo
Presidente diz que regime militar não foi ditadura
Presidente afirma que a Folha é ‘toda a fonte do mal’ na imprensa
Bolsa despenca 3,6% e dólar fecha no maior valor desde 1º turno
Ex-presidente do Inep chama Vélez de limitado
Faixas com tom político são barradas em estádios
May oferece cargo em troca de brexit aprovado

Valor Econômico

Conflito político atinge mercado e dólar vai a R$ 4
“Vamos falar com o Congresso”, diz governador da BA
Reforma ainda está viva, aposta ex-direitor do BC
Área técnica recomenda a Bolsonaro veto a perdão de dívidas do Funrual
BNDES provisiona Cuba e Venezuela
Liminar mantém decisão do Carf
Com popularidade em alta, López Obrador afasta investidores no México

EDITORIAIS

O Globo

Falta de articulação cobra seu preço

Agendamento desastroso de ida de Paulo Guedes à CCJ e aprovação de PEC negativa são exemplos

Passadas as rusgas entre o clã Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a tramitação do estratégico projeto de reforma da Previdência, esperava-se que o clima melhorasse. O presidente Jair Bolsonaro e Maia trocaram acenos. Parecia que o Planalto, enfim, iria se envolver, como imprescindível, na articulação política para viabilizar o projeto no Congresso. Deixaria de imaginar que o presidente da Casa poderia acumular esta função. Não há registro de algo parecido no passado.

Mas bastaram os fatos ocorridos em Brasília na terça-feira para se constatar que o Planalto continua leniente na condução das mudanças na seguridade social, básicas para todos —sociedade e governo. As trapalhadas em torno do agendamento da ida do ministro da Economia, Paulo Guedes, à Comissão de Constituição e Justiça começaram a abalar o otimismo que possa ter sido criado com o aparente apaziguamento na Praça dos Três Poderes.

Guedes tem demonstrado apetite e desenvoltura para combater no campo político por esta reforma e outras, também necessárias. Mas ele não pode, nem deve, tentar fazer tudo. Por impossível. Se alguém imagina que Paulo Guedes possa ser o ponta de lança da coordenação política erra tanto quanto quem considerou a hipótese de Rodrigo Maia se desdobrar em representante primordial do Planalto na Câmara.

Permanecem os sinais de falta de coordenação, agravada pela persistente ausência do próprio presidente Bolsonaro no trabalho de viabilização das reformas no Congresso. O agenda-mento da presença de Paulo Guedes na CCJ foi um da série de desastres que o governo vem acumulando. Não houve qualquer dos cuidados básicos da suposta base do governo para impedir que a oposição ocupasse os primeiros lugares nas inscrições para a sabatina do ministro. Ele ficaria isolado num paredão de fuzilamento. Enquanto isso, torna-se cada vez mais gritante a ausência do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do mesmo partido de Maia, mas com quem não se entende.

Em um recado evidente a Bolsonaro, que se recusa a conversar com o Legislativo, veio a aprovação, à noite, na Câmara, faltando agora o aval do Senado, de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a do Orçamento Impositivo, que vai contra uma das importantes intenções da equipe econômica: em duas rápidas votações, foi carimbada uma PEC de 2015 que torna o Orçamento ainda mais rígido, grande obstáculo ao ajuste fiscal e à retomada do crescimento. Ela amplia a imposição de gastos previstos num Orçamento do qual 90,4% já são de despesas obrigatórias. O Ministério da Economia, ao contrário e corretamente, quer desvincular gastos e desindexá-los.

As votações na PEC foram maciças —dos 308 votos necessários, o projeto obteve, no primeiro turno, 448 contra apenas 3, e, no segundo, 453 a 6. Até deputados do partido de Bolsonaro, o PSL, votaram contra o governo. O próprio Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) comemorou o fato, lembrando o apoio do pai ao projeto.

O fato é lamentável demonstração de descaso na Câmara com a crise do país. Que ao menos sirva de alarme para o Planalto. Enquanto isso, o presidente, na manhã de ontem, foi ao cinema com a primeira-dama, Michelle.

O Globo

Governos não podem assistir paralisados ao avanço da dengue

Aumento de 264% no número de casos demonstra que ações para combater doença são insuficientes

Se o Brasil falha no combate a doenças para as quais existem vacinas, como é o caso da febre amarela e do sarampo, que ressurgiram no rastro do desleixo com sistemas de controle, não é difícil imaginar o que acontece com outras moléstias, como dengue, zika e chicungunha, que dependem de ações eficazes do poder público e da população para serem contidas.

E, a julgar pelos números divulgados pelo Ministério da Saúde, o país está mais uma vez fracassando nesse combate. O número de casos de dengue aumentou 264%, passando de 62.900 para 229.064 nas onze primeiras semanas de 2019, em comparação com o mesmo período do ano passado. O total de mortes também cresceu: de 37 para 62, o que representa alta de 67%.

Os números, que já são ruins, se tornam ainda piores quando analisados
por estados da Federação. No país, a taxa de incidência, até o dia 16 de março, é de 109,9 casos por cem mil habitantes, mas é superada em muito por Tocantins (602,9), Acre (422,8), Mato Grosso do Sul (368,1) e Goiás (355,4).

Da mesma forma, alguns estados registraram aumento no número de casos infinitamente superior à média nacional. Em Roraima, as notificações dispararam 6.566% (de 3, em 2018, para 200 este ano); em São Paulo, 2.124% (de 3.734 para 83.045); no Tocantins, 1.809% (de 491 para 9.377); no Paraná, 1.424% (399 para 6.084) e, no Mato Grosso do Sul, 912% (de 999 para 10.116). Do total de 62 óbitos, metade aconteceu no estado de São Paulo.

No Rio, houve queda de 36% nas notificações de dengue (4.624 para 2.960). Em contrapartida, os casos de chicungunha aumentaram 15% (de 5.885 para 6.765), seguindo na contra-mão do Brasil, que registrou uma redução de 44% (23.484 para 12.942).

Desde os anos 80, quando retornou com força ao país, após décadas sob controle, a dengue tem feito estragos. O Rio, por exemplo, já teve várias epidemias letais. Portanto, não se pode descuidar. Impedir que o Aedes aegypti continue a fazer vítimas é tarefa de autoridades dos três níveis de governo — e de toda a sociedade, já que moradores têm papel fundamental nessa guerra.

Há um trabalho de prevenção importante, que exige ações localizadas para eliminar focos do transmissor. E agilidade para diagnosticar a doença e tratá-la imediatamente, antes que o quadro se agrave, podendo levar à morte. Mas, infelizmente, o aumento de casos e de óbitos comprova que a inércia e o despreparo dos governos têm sido um forte aliado do Aedes. O fato é que estamos perdendo a batalha para o mosquito.

O Estado de S. Paulo

Não é brincadeira

A Câmara dos Deputados mandou clara mensagem ao presidente Jair Bolsonaro: não está para brincadeira. No momento em que o presidente adota uma atitude imperial ante o Congresso, esperando que este cumpra as vontades do Executivo sem nenhuma forma de diálogo, na presunção de que os projetos do governo se impõem por si mesmos, os parlamentares de todos os partidos, inclusive governistas, decidiram manifestar seu descontentamento de forma esmagadora.

Na noite de anteontem, em sessão liderada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados aprovaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o porcentual do Orçamento que o governo pode manejar livremente. A PEC, que agora vai ao Senado, torna obrigatória a execução de emendas propostas por bancadas estaduais e por comissões, a exemplo do que já acontece com as emendas individuais dos parlamentares. Note-se que, enquanto as emendas individuais se prestam basicamente a satisfazer a base eleitoral deste ou daquele deputado, as emendas estaduais e de comissões geralmente têm um caráter eminentemente programático, respondendo a demandas mais abrangentes.

Assim, se respeitadas as restrições fiscais – como, aliás, está expresso na PEC aprovada–, trata-se de legítima expressão do papel do Legislativo na definição de políticas públicas. Dito isso, é inegável que a inesperada votação dessa PEC foi uma manobra para constranger o presidente Bolsonaro e para deixar explícita a ausência completa de algo que se possa chamar de “base governista” no Congresso. A PEC estava engavetada desde 2015. Havia sido elaborada como parte da chamada “pauta-bomba” dos partidos que compunham o “centrão” para minar o governo da então presidente Dilma Rousseff.

Ressuscitá- la agora parece ter como único objetivo constranger o presidente Bolsonaro – que, quando deputado, apoiou essa PEC, bem como o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho. Se o objetivo era esse mesmo, foi plenamente atingido. A PEC foi aprovada por placares acachapantes: 448 votos a 3 no primeiro turno e 453 votos a 6 no segundo, com 1 abstenção. Praticamente todos os deputados do PSL, o partido do presidente Bolsonaro, votaram a favor de um projeto que claramente atrapalha o governo, porque aumentará o engessamento orçamentário de 93% para algo em torno de 97%. “Eu estou perplexo. Muitas vezes não sei mais quem é situação e quem é oposição”, desabafou o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). De fato, o governo, especialmente o presidente Bolsonaro, parece empenhado em tornar a oposição desnecessária.

Está conseguindo unir quase todo o Congresso contra o governo, inclusive os parlamentares que comungam da mesma agenda do Executivo – a começar pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A quase unanimidade dos parlamentares contra os interesses do governo, verificada na votação da PEC sobre o Orçamento, indica uma evidente reação à tentativa do presidente Bolsonaro de desqualificar qualquer forma de diálogo político, ao sugerir que as negociações em torno da aprovação de projetos no Congresso são corruptas por definição. Sempre que pode – e nos últimos dias o fez com frequência –, o presidente Bolsonaro tem justificado sua resistência em organizar uma base aliada argumentando que, ao fazê- lo, estaria cedendo à “velha política”.

A “nova política”, segundo sua concepção, seria então aquela em que os deputados votam como quiserem e escolhem se ficarão do lado do “bem”, que é o do governo, ou do “mal”, que é a oposição. “Não somos contra o governo. Somos a favor do Parlamento”, reagiu o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO). “O governo não disse que é cada um no seu quadrado? Então, chegou a hora de resgatarmos as prerrogativas do Legislativo. Cada um faz o seu papel”, disse o deputado Elmar Nascimento (BA), líder do DEM. A acidentada história do País mostra que presidente nenhum pode descuidar da articulação política no Congresso, ainda mais de forma tão deliberada como faz Bolsonaro. Essa lição se reveste de especial importância quando estão em jogo reformas de cuja aprovação depende a solvência do Estado. Não parece claro se Bolsonaro é capaz de aprendê-la.

O Estado de S. Paulo

O MEC preocupa

O modo como o governo Bolsonaro vem conduzindo o Ministério da E d u c a ç ã o (MEC) é escandaloso. Assunto de importância fundamental para o País, a educação se vê envolta em improvisos, polêmicas e embates ideológicos, com um sem-número de idas e vindas, evidenciando falta de rumo, amadorismo e irresponsabilidade. O tema já seria grave em outro Ministério de menor relevância. Sendo no MEC, a atual desorientação é um verdadeiro desastre para o presente e o futuro do País. Conforme mostrou reportagem do Estado, desde o início do governo Bolsonaro, já houve 15 exonerações, várias medidas polêmicas e seis importantes recuos no MEC.

É muita mudança num Ministério que exige especial estabilidade e cuidado. É o segundo maior orçamento do governo federal, com cerca de R$ 115 bilhões em 2019. Tem inúmeras frentes, desde a educação infantil até a educação superior. Seu trabalho se desenvolve em constante parceria com Estados e municípios. Certamente, não é área para amadorismo. “Faz três meses que não temos uma clara orientação sobre qual é a política nacional”, afirma Maria Helena Guimarães de Castro, ex-secretária executiva nos governos de FHC e de Michel Temer. No começo de janeiro, sem maiores explicações, o MEC anunciou que mudaria os critérios de avaliação de livros didáticos.

Houve pronta reação contra a medida e o governo teve de recuar. Eram fortes as evidências da tentativa de interferência ideológica em seara eminentemente técnica. No mês seguinte, houve a polêmica envolvendo o Hino Nacional nas escolas. O MEC enviou mensagem aos diretores da rede de ensino pública e particular pedindo que filmassem os alunos cantando o Hino. Para piorar, a mensagem trazia estampado o bordão do candidato do PSL na campanha eleitoral – “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

Como é natural, houve também imediata reação contrária. Num primeiro momento, o MEC desculpou-se pela inclusão do slogan partidário na mensagem. Depois, a pasta também recuou a respeito do pedido de filmagem, tendo em vista as implicações legais de filmar menores de idade. O improviso da medida ficou patente. Outro ponto que gera perplexidade é o modo como o Palácio do Planalto trata o titular da pasta, o ministro Ricardo Vélez Rodríguez. Continuamente, a autoridade do ministro é afrontada. Vélez Rodríguez já anunciou dois nomes para ocupar a secretaria executiva do MEC, Rubens Barreto da Silva e Iolene Lima, e nas duas ocasiões o ministro foi desautorizado pelo Planalto. Na segunda-feira passada, sem que o ministro Vélez Rodríguez soubesse, foi anunciado o fim da avaliação das crianças em fase de alfabetização no País.

A decisão tinha sido tomada pelo presidente do Inep. Ao tomar conhecimento da medida, a secretária da Educação Básica, Tania Almeida, pediu demissão. No dia seguinte, o ministro manteve a avaliação da alfabetização e demitiu o presidente do Inep. Até o momento, ações de alocação automática de recursos, como a entrega de livros e merenda às escolas, vêm ocorrendo. No entanto, o andamento de todo o restante é uma incógnita. Não se sabe, por exemplo, como ficarão as verbas relativas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ou à reforma do ensino médio.

A implantação da BNCC deveria ser uma das prioridades do MEC, avalia Claudia Costin, diretora do Centro de Inovação em Políticas Educacionais da FGV. “A BNCC precisa ser traduzida em currículos estaduais e municipais”, lembra Claudia Costin. É urgente enfrentar os gargalos e os problemas da educação nacional. Por exemplo, há muito a ser feito na melhoria da formação dos professores. Aprovada no governo de Michel Temer, a reforma do ensino médio precisa ser implantada. Os números de evasão escolar nesta fase do ensino são preocupantes. O Brasil também precisa avançar na alfabetização de suas crianças. Muito tempo e muitas oportunidades foram perdidos na área educacional nos anos em que o PT esteve no governo federal.

Naquele período, as ações do MEC tiveram claro viés eleitoral. Só faltava que, derrotado o PT nas urnas, o País continuasse errando deliberadamente na educação por questões ideológicas, desorganização e amadorismo.

O Estado de S. Paulo

O dinheiro das multas de trânsito

Destino que vem sendo dado a esse recurso foge inteiramente às finalidades estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro

O inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE) para investigar o uso pela Prefeitura de dinheiro arrecadado com multas de trânsito para pagar a obra de recuperação do viaduto da Marginal do Pinheiros que cedeu em novembro do ano passado e acaba de ser reaberto ao tráfego deveria servir também para abrir uma discussão mais ampla sobre o destino que vem sendo dado a esse recurso, que foge inteiramente às finalidades claramente estabelecidas para ele pelo Código de Trânsito Brasileiro. O caso desse viaduto é apenas o mais recente exemplo dessa prática.

O custo total da obra, que ainda não está concluída, será de R$ 26,5 milhões. Afirma o promotor Marcelo Milani, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, que o comportamento da Prefeitura fere as legislações municipal e federal: “Essa destinação do dinheiro é ilegal, porque a verba de multas é ‘carimbada’. O Código de Trânsito Brasileiro determina que essa verba só pode ser usada para melhoria de trânsito e, eventualmente, em sinalização”. Milani está coberto de razão.

Não custa citar o artigo 320 da Lei n.º 9.053, de setembro de 1997, que instituiu o Código e, tendo mais de 20 anos, já deveria ser bem conhecida dos administradores públicos: “A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”. O parágrafo primeiro estabelece que 5% do valor das multas será depositado mensalmente na conta de um fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito. Mais claro e direto do que foi o legislador é impossível.

Nada disso impediu, porém, muitos prefeitos – entre os quais vários da capital paulista – de apelar para engenhosos artifícios a fim de contornar o que diz o Código. O ex-prefeito Fernando Haddad, por exemplo, encontrou uma maneira de pagar os salários dos funcionários da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) com dinheiro das multas. Seu sucessor, o hoje governador João Doria, não deixou por menos. O Programa Asfalto Novo, lançado por ele em 2017 com um estardalhaço que não correspondia nem de longe à sua modéstia – o asfaltamento de 400 km de vias numa cidade com 17 mil km de vias públicas, a maioria das quais em mau estado –, será financiado principalmente com recursos das multas.

Elas entram com R$ 310 milhões de seu custo total de R$ 550 milhões. Ao manter esse programa de seu antecessor, o prefeito Bruno Covas deu um claro sinal de que pretendia seguir a mesma orientação quanto ao uso do dinheiro proveniente das multas de trânsito. Nada mais natural e previsível, portanto, que em janeiro passado Covas tenha anunciado que usaria R$ 55,9 milhões desses recursos para conserto de pontes e viadutos que apresentam riscos estruturais, caso em que se inclui a recuperação do viaduto da Marginal do Pinheiros.

O fato de o prefeito Bruno Covas ter respondido à iniciativa do promotor Milani afirmando que seguiu a legislação não é apenas espantoso diante do que diz o Código de Trânsito sobre o destino dos recursos das multas. É também preocupante, porque indica que ele, seguindo os passos de seus antecessores, está decidido a ir mais longe do que já foi no uso do dinheiro das multas. Se esse dinheiro serve para pagar os funcionários da CET, asfaltar ruas e consertar viadutos e pontes, que limite terá daqui para a frente seu uso irregular?

Deve-se pôr um paradeiro nesse abuso, ou o artigo 320 do Código de Trânsito. A alternativa é transformar o dinheiro das multas reservado para dar mais segurança e melhorar o trânsito – como a educação dos motoristas – em alguns trocados para salvar as aparências. É isso que está em jogo nessa investigação do Ministério Público Estadual e em seus desdobramentos.

Folha de S. Paulo

Represália perigosa

Câmara faz votação relâmpago de PEC que cria mais gastos obrigatórios; para tanto, Legislativo deve se responsabilizar por solidez orçamentária

A Câmara dos Deputados deu uma fantástica demonstração de celeridade — e imprudência — ao aprovar em dois turnos, num único dia, uma proposta de emenda constitucional cujo efeito prático imediato seria engessar ainda mais a gestão do Orçamento federal.

A PEC torna obrigatória a execução de despesas incluídas na lei orçamentária por bancadas estaduais, conhecidas como emendas coletivas. O texto obteve maiorias acachapantes de 448 e 453 votos favoráveis, num total de 513.

Desnecessário apontar a temeridade de deliberar com tal ligeireza sobre um tema complexo e de impacto considerável sobre as já combalidas finanças públicas.

O placar anômalo, ademais, não reflete um consenso resultante de amplo debate, mas uma mera represália ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e sua inapetência para a negociação política —ainda que até o filho do mandatário, Eduardo Bolsonaro, tenha se posicionado em favor do texto, negando estar em curso uma derrota do governo.

Vá lá que os custos da PEC não sejam tão devastadores quanto os de outras pautas-bombas com as quais o Congresso já ameaçou o Executivo no passado recente. De todo modo, trata-se de medida que não faz parte da agenda do Planalto e traz incertezas sobre o manejo dos gastos da União.

A nova regra elevará o desembolso obrigatório anual com emendas parlamentares de R$ 4,6 bilhões para R$ 8,3 bilhões, tomando como referência valores deste 2019. Reduz-se a já exígua margem de manobra para a administração das despesas, uma vez que hoje o governo pode cortar ou remanejar as verbas das emendas coletivas.

Felizmente, o Congresso não terá como aproveitar a norma para acatar demandas regionais de modo ilimitado, dada a vigência do teto de gastos inscrito na Constituição.

Em princípio, é meritória a ideia de um Orçamento integralmente impositivo — no modelo brasileiro atual, parte da peça tem caráter apenas autorizativo, o que reduz seu valor como mecanismo de planejamento e prestação de contas.

Além disso, a liberação de dinheiro para emendas é objeto freqüente de barganhas entre o Planalto e os partidos que aviltam o processo de alocação de recursos.

Entretanto uma transformação dessa ordem precisa se fazer acompanhar de normas e condutas capazes de tornar o Congresso corresponsável, e não somente no papel, pelo equilíbrio e pela qualidade das finanças públicas. Tal cenário ainda parece por demais abstrato na conjuntura de hoje.

Se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), tem razão em cobrar que Bolsonaro assuma as tarefas de presidente, também o deputado e condutor da pauta legislativa tem responsabilidades a assumir como chefe de Poder.

Folha de S. Paulo

Homicida confesso

Cesare Battisti confessou. O terrorista italiano, que cumpre pena de prisão perpétua em seu país, admitiu pela primeira vez ter participado do assassinato de quatro pessoas e de outras ações criminosas durante os anos 1970. Enquanto gozava do status de refugiado político no Brasil, Battisti, 64, se dizia vítima de uma farsa judicial.

A notícia, divulgada pela Procuradoria-Geral de Milão, não chega a surpreender aqueles que se deram ao trabalho de ler desapaixonadamente os autos dos processos que o condenaram. As provas estão lá.

Importa salientar que as decisões não são de uns poucos magistrados isolados, mas de um robusto sistema com ramificações multinacionais, que envolveu mais de 60 juízes da Itália e da Corte de Direitos Humanos da União Européia.

Parcela considerável dos militantes de esquerda — do Brasil e de outras nações que abrigaram Battisti nas suas décadas de foragido — preferiam apostar na versão ideológico-romântica segundo a qual o italiano era uma espécie de herói condenado apenas porque lutava por justiça social.

Em tese, seria até possível aventar a hipótese de que a confissão tenha sido arrancada sob chantagem, em troca de benefícios na pena, ou mesmo sob tortura. Difícil imaginar, contudo, que isso tenha ocorrido numa democracia avançada como é a da Itália.

A novela do terrorista, mais do que demonstrar como pessoas se deixam cegar pela ideologia, revela os riscos a que autoridades se sujeitam quando abandonam os protocolos institucionais.

Em sua essência, o caso não se mostrava complexo. Condenado em seu país, Battisti, depois de passagens pela França e pelo México, foi descoberto e preso no Brasil em 2007. Deveria, assim, ter sido extraditado. Um intenso lobby esquerdista, entretanto, conseguiu em 2009 que ele fosse considerado refugiado político.

Chamado a dirimir a questão, o Supremo Tribunal Federal, numa decisão tortuosa, rejeitou a tese do crime político, abrindo caminho para a extradição, mas determinou que a palavra final caberia ao presidente da República.

O então ocupante da cadeira, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não titubeou. No último dia de seu segundo mandato, autorizou que Battisti ficasse indefinidamente no Brasil. Em 2018, quando a maré política já havia virado, o italiano tentou sair do país, mas acabou preso na Bolívia e extraditado.

Se as autoridades brasileiras tivessem agido com celeridade e evitado casuísmos, teriam se poupado de um lamentável papel.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (27/03/2019)

MANCHETES

O Globo

Câmara desafia Planalto e aprova limite a poder de gasto do governo
Petrobras anuncia reajuste do diesel a cada 15 dias
Relato de Cabral põe Fisco do Rio na mira da Lava-Jato

O Estado de S. Paulo

Câmara mostra força e limita poder de gasto do governo
Corte de R$ 30 bi deve prejudicar funcionamento de ministérios
Novo recuo de Vélez mostra MEC à deriva
Sem cortar tropa, projeto de militares custa R$ 23 bi
Com ameça de greve, estatal muda política de diesel
CPI da Lava Toga é arquivada pela 2ª vez

Folha de S. Paulo

Líderes criam frente para mudar texto da Previdência
Petrobras vai reajustar diesel no mínimo a cada 15 dias
Disputa pela PGR deflagra lobby de procurador militar
Presidente do Inep sai após mais um recuo de Vélez
Petrobras vai reajustar diesel no mínimo a cada 15 dias
Criticado, governo decide alterar time de comunicação
Grupo paramilitar cerca Assembleia na Venezuela

EDITORIAIS

O Globo

A correta proposta de Dodge à Justiça Eleitoral

Juízes federais atuarem em casos de caixa 2 garantirá um melhor cumprimento da decisão do STF

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa analisar com as devidas atenção e urgência o requerimento que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviará à Corte com a solicitação de que os juízes federais também possam atuar na esfera eleitoral. O virtual monopólio da função exercido por juízes estaduais vem de uma resolução do TSE de 2002, que se baseou no Código Eleitoral, de julho de 1965, quando não existia a Justiça Federal, recriada em outubro daquele ano.

O assunto deve ser discutido como forma de a Justiça Eleitoral ser reforçada para poder cumprir com eficiência determinação de julgamento recente do STF, por apenas um voto, de que os crimes conexos ao caixa 2, instrumento usual nos casos de corrupção ocorridos em torno da política, também sejam analisados por juízes federais cedidos a Varas Eleitorais.

Sintomaticamente, sequer a presidente e o vice do TSE, ministros do Supremo Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, apoiaram atese vencedora, entendida como manobra para enfraquecer o combate à corrupção travado pela Justiça Federal e, em particular, a Operação Lava-Jato.

A sugestão de Raquel Dodge se justifica, porque a Justiça Eleitoral é reconhecidamente despreparada, em termos de estrutura, para analisar casos de corrupção cometidos de forma sofisticada, até mesmo com o uso da própria Justiça Eleitoral para lavar dinheiro sujo. É o que ficou provado pela Lava-Jato ao investigar delações de que propina havia sido distribuída a políticos por meio de doações apenas formalmente legais.

Reportagem do GLOBO de domingo é objetiva: a força-tarefa da Lava-Jato, criada em Curitiba em 2014, conta com 15 procuradores, 11 policiais federais e 30 assessores, a maioria com dedicação exclusiva; ainda na capital do Paraná, a maior zona eleitoral tem apenas quatro servidores concursados (dois analistas judiciários e dois técnicos), dois estagiários e dois outros funcionários. A disparidade é imensa, e isso se reflete na qualidade do trabalho. Acrescente-se ao quadro de precariedade da Justiça Eleitoral o fato de que juízes estaduais são cedidos a ela.

Sem avaliar a qualificação de cada um, é indiscutível a maior capacidade para julgar processos de corrupção de um juiz federal que se dedica ao tema de forma exclusiva. Há, em questão, uma demanda corporativista dos juízes federais de atuarem em Varas eleitorais, para receber o adicional de R$ 5.390,26. Mas esta é uma outra discussão. Importa é que este dinheiro, que será gasto de qualquer forma, seja usado de maneira mais produtiva para a sociedade. Ou seja, na repressão à onda de corrupção no país.

A decisão, por um voto, do Supremo foi comemorada por advogados de denunciados, condenados e presos da Lava-Jato. Todos querem se aproveitar das fragilidades estruturais da Justiça Eleitoral. Até defensores do ex-presidente Lula desejam que o caso do tríplex, típico de propina paga em troca de benefícios (na Petrobras), vire crime eleitoral e ele seja solto. Não faz sentido. É importante o TSE avaliar todos os aspectos do pedido de Raquel Dodge, até para não se supor que a concentração dos crimes de caixa 2 na Justiça Eleitoral é mesmo para favorecer a impunidade.

O Globo

Dar posse a deputados presos é um acinte à luta contra a corrupção

Quatro parlamentares assinaram termo no presídio Bangu 8, fato inédito na história da Assembleia

Na semana passada, em mais um apêndice de sua vasta folha corrida, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu dar posse a cinco deputados que estão presos: André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante), Marcus Vinícius Neskau (PTB) e Chiquinho da Mangueira (PSC), este último cumprindo prisão domiciliar.

Os parlamentares foram detidos em novembro do ano passado, durante a Operação Furna da Onça, acusados de integrar a quadrilha chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral, que também está encarcerado, condenado a quase 200 anos de prisão. Como, por motivos óbvios, eles não puderam ir à Alerj para assinar o termo de posse, a Alerj foi até eles, fato inédito na história da Casa. Com exceção de Chiquinho, o rito foi cumprido no presídio Bangu 8.

A polêmica decisão foi tomada pela Mesa Diretora, sem passar pelo plenário. O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), alegou que a medida tem como objetivo permitir aposse dos suplentes, já que “a Casa não pode funcionar desfalcada de deputados como ocorreu em 2017 e 2018”.

Ora, se a Casa está desfalcada é por demérito próprio. Além de Corrêa, Martins, Abrahão, Neskau e Chiquinho, encontram-se presos os ex-presidentes da Alerj Jorge Picciani e Paulo Melo e o deputado Édson Albertassi, todos do MDB. Eles também são acusados de corrupção.

Acrescente-se à lista o deputado eleito Anderson Alexandre (SD), ex-prefeito de Silva Jardim. Acusado de fraudar licitações, entre outros crimes, responde em liberdade, mas não pode assumir o mandato por determinação da Justiça. Seu primeiro suplente, o coronel Jairo, também está preso.

Ceciliano disse que os deputados presos não receberão salários ou farão nomeações. Esclarecedor, mas era só o que faltava. Acusados de receber propina para garantir, na Alerj, os interesses da quadrilha ainda terem direito a salários pagos pelo contribuinte e a nomeações feitas diretamente de Bangu 8.

Um dia depois de dar posse aos deputados presos, a Assembleia conseguiu mais uma façanha. Instituiu uma verba de gabinete de R$ 26,8 mil para cada parlamentar, que poderá administrá-la como bem entender. Com aluguel de carros e combustível, por exemplo.

Nas últimas eleições, a Alerj teve um índice de renovação de 51% (36 novos deputados em 70). Havia esperanças de que, oxigenada, pudesse seguir um caminho diferente, mais afinado com os tempos atuais, de luta contra a corrupção. Mas, pelo jeito, nada mudou.

O Estado de S. Paulo

O abacaxi da Previdência

O ministro da Economia, Paulo Guedes, desistiu de comparecer a uma audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara convocada para ouvi-lo sobre a proposta do governo de reforma da Previdência. Oficialmente, o ministro alegou que considerava “mais produtivo” esperar a escolha do relator do projeto. Na prática, o ministro declinou do convite porque a audiência certamente seria convertida num espetáculo dos adversários da reforma, estimulados pela franca desorganização da base governista – onde, aliás, se abrigam muitos dos que se opõem à proposta do governo.

A decisão de Paulo Guedes faz todo o sentido, especialmente quando se observa a qualidade da atual articulação política do governo no Congresso. Sem a certeza de contar com algum apoio no plenário da CCJ, o ministro provavelmente calculou que sua ida à comissão, além de ser inócua – porque nem relator a reforma tem ainda –, permitiria aos demagogos de sempre confrontá-lo com as costumeiras mistificações acerca do estado das contas da Previdência e sobre a cassação de “direitos”. O ministro Paulo Guedes foi designado pelo presidente Jair Bolsonaro como articulador da reforma da Previdência no Congresso, como se isso bastasse para aplacar os ânimos hostis à proposta e fosse suficiente para conferir à base do governo um mínimo de coesão em favor das mudanças propostas.

Paulo Guedes pode até ser competente ministro, o que ainda está por ser provado, mas definitivamente não é mágico. A desarticulação da base governista é tão acentuada que torna praticamente impossível defender a proposta de reforma tal como foi desenhada pelo ministro – e pode-se dizer que essa bagunça política dificultará a aprovação mesmo de uma versão mais branda do projeto. Portanto, não havia nada que Paulo Guedes pudesse fazer na CCJ ontem – e não há perspectiva de que esse quadro se altere nos próximos tempos.

O problema de fundo é a qualidade das lideranças políticas destacadas pelo presidente Jair Bolsonaro para atuar em nome do governo. O caminho natural para uma discussão madura sobre a reforma da Previdência seria o engajamento dessas lideranças para isolar os sabotadores de sempre, mas o que se tem observado é que esses políticos têm sido incapazes de arregimentar apoio mesmo entre os correligionários do presidente da República. O PSL, partido de Jair Bolsonaro, ainda não fechou questão em relação à reforma – isto é, não orientou a bancada a votar a favor da proposta do presidente. “Sobre o fechamento de questão, nem o PSL está convencido da reforma”, explicou, com clareza meridiana, o deputado Delegado Waldir (GO), líder do PSL na Câmara.

“Quando chegou a reforma, fui o primeiro a questionar que veio um abacaxi aqui, e até agora a faca não chegou. Não vamos abrir esse abacaxi no dente”, disse o parlamentar, que cobrou do ministro Paulo Guedes um “facão” para cortar o “abacaxi” – em outras palavras, uma redução drástica na ambição da proposta do governo. Do contrário, disse o líder do PSL, “dificilmente” o presidente terá os votos dos deputados de seu próprio partido. Não surpreende que assim seja. O líder do governo na Câmara é Major Vitor Hugo (PSL-GO) e a líder do governo no Congresso é Joice Hasselmann (PSL-SP), ambos parlamentares de primeira viagem. O primeiro não conquistou o respeito de seus pares e tem sido frequentemente boicotado em suas iniciativas; a segunda parece mais dedicada a bater boca publicamente com correligionários, nas redes sociais, em vez de trabalhar para arregimentar apoio à reforma.

Tudo isso é reflexo natural da notória incapacidade do governo, a começar pelo presidente Jair Bolsonaro, de definir suas prioridades e organizar-se para defendê-las no Congresso. Sem ter convicção sobre a reforma da Previdência, o presidente parece bem mais à vontade e seguro quando se dedica a ampliar os antagonismos que tantos votos lhe deram na eleição. Nesse cenário, em que o presidente da República hostiliza até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que apoia a reforma, parece perda de tempo falar em negociação política. Sem apoio real de Jair Bolsonaro, nem um “superministro” como Paulo Guedes terá poder para mudar essa realidade.

O Estado de S. Paulo

Incertezas e o risco da inflação

Com a comida mais cara, a inflação ganhou impulso e já roda em ritmo superior a 4% ao ano, bem perto da meta oficial de 4,25%. O risco de um estouro parece muito pequeno, por enquanto, a julgar pelas avaliações do mercado e do Banco Central. Mas preços em boa parte dependem de expectativas, e expectativas poderão desandar se a pauta de reformas ficar emperrada. Se isso ocorrer, os problemas do governo se multiplicarão e se tornarão muito mais graves em pouco tempo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve ter noção desse risco.

Poderia, talvez, dizer uma palavrinha sobre o assunto ao presidente Jair Bolsonaro. Nem todos os leitores de tuítes devem ter notado a importância da reforma das aposentadorias, mas todos deverão reclamar se houver um forte repique da inflação. As atuais pressões inflacionárias podem ser passageiras, mas são desconfortavelmente sensíveis. A prévia da inflação oficial chegou a 0,54% em março, 1,18% no ano e 4,18% em 12 meses. Esses números são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor 15 (IPCA-15), calculado com base em preços coletados entre os dias 13 de fevereiro e 15 de março. A informação foi divulgada ontem pelo IBGE. O IPCA-15 de fevereiro havia subido 0,34%.

O último aumento foi o maior para um mês de março desde 2015, quando a elevação chegou a 1,25%. O item alimentação e bebidas, com alta de 1,28%, teve impacto de 0,32 ponto porcentual no IPCA-15 de março, produzindo sozinho mais de metade da variação geral. O item transportes, o segundo mais importante no mês, subiu 0,59% e teve impacto de 0,11 ponto. O custo da alimentação foi inflado principalmente pelo encarecimento do feijão carioca (41,44%). A quebra da primeira safra, ocasionada principalmente pelo tempo desfavorável, é a causa básica da disparada dos preços. A segunda safra, prevista para breve, deverá normalizar o mercado. Nos 12 meses terminados em fevereiro, o IPCA-15 subiu 3,73%.

No período encerrado em março, a variação saltou para 4,18%, quase encostando na meta anual. Sem novos sustos, o indicador deverá chegar a dezembro sem romper a meta. A expectativa de inflação dentro do limite oficial foi reafirmada na ata da última reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central, divulgada ontem. Segundo a ata, a inflação acumulada em 12 meses poderá atingir um pico em abril ou maio. Deverá em seguida recuar e chegar ao fim do ano dentro do limite oficial. A projeção se refere, naturalmente, ao IPCA, o indicador oficial, referente ao período entre o começo e o fim de cada mês. Não há referência, no texto, ao IPCA-15, considerado um sinalizador de tendência do índice oficial.

Com base na ata, analistas do mercado sustentam a aposta de manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 6,50% na próxima reunião do Copom. Segundo alguns, até uma redução da taxa poderá ocorrer nos próximos meses. De modo geral, a hipótese de novo aumento da Selic neste ano é desconsiderada. Quanto aos membros do BC, mantêm cautela. Os dados e projeções da inflação mostram um cenário confortável, mas qualquer nova decisão dependerá de uma análise cuidadosa e sem pressa das tendências da economia. O estímulo monetário, segundo a ata, “requer ambiente com expectativas de inflação ancoradas”.

Mas essas expectativas dependerão do andamento de “reformas e ajustes necessários na economia brasileira”. Em várias passagens a ata menciona o avanço na pauta de ajustes e reformas, principalmente na área fiscal, como indispensável à contenção dos preços e à dinamização dos negócios. Uma boa aceleração da retomada vai depender da “diminuição das incertezas em relação à implementação da pauta de reformas”. O Copom reconhece, portanto, a existência de incertezas, apontadas como importante obstáculo a um avanço mais veloz da economia. Mas a remoção desse obstáculo deve ser apenas um primeiro passo. Faltarão medidas, como já se lembrou em outras atas, para elevar o potencial produtivo do País.

O Estado de S. Paulo

Estado de Direito preservado

A decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), de conceder habeas corpus ao ex-presidente Michel Temer e a outros seis investigados, restaura o império da lei ante o arbítrio judicial. “Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, eles não servem para justificar prisão preventiva”, ponderou o desembargador Athié. A prisão preventiva não é instrumento para antecipar eventual pena a ser imputada no futuro.

Ignorar os requisitos legais da prisão preventiva agride o Estado Democrático de Direito. “Ao que se tem, até o momento, são suposições de fatos antigos”, resumiu o magistrado. E as hipóteses legais da prisão preventiva exigem fatos atuais. “Não cabe prisão preventiva para fatos antigos”, lembrou o desembargador Athié. “Não servem para fundamentar prisão preventiva (fatos) decorridos mais de quatro anos, em março de 2019”, diz a decisão. “Além de (os indícios) serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal, eis que nem ação penal há”, lembrou o relator do caso no TRF-2, listando cada uma das hipóteses legais para a prisão preventiva.

Ao decretar prisão preventiva sem fundamento legal, na prática o juiz Marcelo Bretas antecipou pena de uma eventual condenação que não se sabe se virá. O Ministério Público ainda nem propôs ação penal sobre os fatos alegados. Como disse o desembargador Athié, prisão antecipatória de possível pena é “absolutamente contrária às normas legais”. Tamanha era a disposição de decretar a prisão dos investigados – e tão evidente a ausência dos requisitos legais – que o juiz Marcelo Bretas não se furtou a usar, em sua decisão, elementos de outras investigações, o que também contraria o bom Direito. “A decisão (de primeira instância) faz análise de depoimentos prestados em outros feitos”, apontou o desembargador.

“A decisão faz mais considerações sobre outras investigações e afirma que há “evidências de que foi instaurada uma gigantesca organização criminosa em nosso país, cujo único propósito é recolher parte dos valores pagos em contratos públicos e dividi-los entre os participantes do esquema””, afirmou o relator, desvelando a fragilidade das conclusões do juiz de primeira instância. Ao tratar da ausência de contemporaneidade dos supostos fatos, o desembargador Athié é categórico ao afirmar que a conclusão a que chegou o juiz Marcelo Bretas sobre o caso não tem “a menor base empírica para justificar as prisões”. A clareza do diagnóstico do desembargador é de grande importância nos tempos atuais em que, muitas vezes, indícios são tratados como fatos e delações se convertem em verdades incontestáveis.

A decisão deve respeitar a lei e a realidade, com uma análise rigorosa das circunstâncias do caso. Não há como falar em contemporaneidade dos fatos quando eles teriam ocorrido há quatro anos. O desembargador Athié lembrou também que Michel Temer e Moreira Franco já não mais ocupam cargos públicos, “sob os quais teriam sido praticados os ilícitos”, razão pela qual “o motivo principal da decisão atacada – cessar a atividade ilícita – simplesmente não existe”. Ao longo da decisão liminar do TRF-2, fica evidente que a concessão do habeas corpus não representa nenhuma concessão à impunidade ou a um menor rigor investigativo.

“Ninguém discorda da necessidade de apuração de todos os fatos, e de responsabilização dos autores, mediante devido processo legal, assegurados contraditório e ampla defesa”, lembrou o desembargador Athié, mas todas as investigações, “sem exceção, devem observar as garantias constitucionais e as leis, sob pena de não serem legitimadas”. Num Estado Democrático de Direito, não pode haver espaço para o arbítrio judicial, seja qual for o motivo. Não há combate à corrupção com prisões ilegais – e é grande desserviço ao País e às instituições insinuar o contrário.

Folha de S. Paulo

Festejo indevido

Bolsonaro determina comemorações dos 55 anos do golpe, no que felizmente deve ser contido por líderes militares; democracia do país amadureceu

O porta-voz do Planalto, general Otávio Rêgo Barros, relatou na segunda-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro havia determinado ao Ministério da Defesa a realização de “comemorações devidas” dos 55 anos do golpe militar levado a cabo em 31 de março de 1964.

Não se sabe ao certo o que o mandatário entende por “comemorações devidas”. São conhecidas, entretanto, suas opiniões acerca do regime instituído pelo marechal Humberto de Alencar Castello Branco, que sufocou a democracia brasileira por duas décadas.

Elas não se resumem a considerar que se tratou de uma reação, com apoio de setores do empresariado e da classe média, ao fantasma da implantação de um governo de inspiração soviética no país, em meio aos embates da Guerra Fria.

Em sua vida pública, Bolsonaro, capitão reformado após carreira conturbada nas Forças Armadas, já teceu elogios ao que de pior aconteceu durante os anos de autoritarismo. É um entusiasta declarado, por exemplo, do coronel Carlos Brilhante Ustra, um notório torturador, a quem considera um herói brasileiro.

Num bem-vindo contraponto, autoridades de origem militar têm recomendado discrição ao governo e à caserna. Foi nesse sentido que se pronunciou o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, ao considerar, com bom senso, inadequado o uso da palavra “comemoração” para marcar a data.

Ao insistir no tom de celebração, o presidente mostra-se mais uma vez ambíguo quanto aos princípios democráticos que diz defender.

Parece evidente sua inclinação a atiçar setores mais extremados da opinião pública, que estiveram entre os primeiros apoiadores de sua candidatura presidencial. Com isso, estimula a polarização e o conflito, quando deveria estar empenhado em acalmar os ânimos.

Aviva-se artificialmente um debate que deveria estar, se não superado, sendo ao menos conduzido em termos mais racionais. Desde o golpe, toda a sociedade passou por um penoso processo de amadurecimento e aprendizado, que felizmente levou ao período de liberdades democráticas mais duradouro da história nacional.

Se há falhas no arranjo em vigor, tampouco se podem negar os avanços conquistados sob sua égide. Eliminou-se o descontrole inflacionário crônico e equacionou-se a dívida externa; estabeleceu-se um aparato de proteção social capaz de ao menos mitigar a pobreza e a desigualdade de renda.

Não é hora de tergiversações. Não há caminho para o Brasil fora da democracia e do Estado de Direito.

Folha de S. Paulo

A conta do diesel

Desde que não signifique uma abertura para interferências políticas, é defensável a decisão da Petrobras de passar a ajustar o preço do diesel nas refinarias a cada 15 dias.

A medida, estudada havia meses, surge num momento em que os caminhoneiros autônomos parecem se mobilizar para uma nova paralisação. A tensão vem crescendo desde o início do ano, quando venceu o acordo provisório com o governo que assegurava reajustes mensais da cotação do combustível.

Embora a Petrobras não tenha retornado ao padrão anterior de correções diárias, não há como escapar da alta do petróleo no mercado externo, além da desvalorização do real. Tudo somado, os preços subiram 18,5% desde janeiro nas refinarias, ainda que o impacto nas bombas possa ser menor.

A nova periodicidade quinzenal parece um bom critério. Além de não significar perdas para a estatal, que preserva seus mecanismos de gestão de custos, permite melhor planejamento dos fretes.

O caminhoneiro não vai se deparar com altas súbitas nos postos, que possam erodir sua margem de lucro durante o transporte. A ideia de um cartão pré-pago é outra inovação potencialmente útil.

Os problemas do setor se mostram bem maiores, contudo. O principal está no excesso de oferta de caminhões, resultante em parte da política de financiamento barato da gestão de Dilma Rousseff (PT). Houve grande renovação e crescimento da frota, mas a recessão diminuiu a demanda, e os preços dos fretes caíram.

A saída encontrada pelo governo Michel Temer (MDB) — sob pressão do movimento abusivo que paralisou o país em maio do ano passado — foi definir uma tabela de preços mínimos, ainda em vigor, mas aparentemente desrespeitada.

A situação jurídica desse arranjo mambembe permanece indefinida, pois o Supremo Tribunal Federal ainda não julgou a constitucionalidade da ingerência do governo no que é uma atividade privada.

Tendo em vista o risco de passivos legais e o custo alto resultantes da tabela, empresas têm optado por frotas próprias ou contratos com grandes transportadoras, o que enfraquece a posição dos caminhoneiros. Como é típico em intervenções desse tipo, a suposta ajuda logo se converte em maldição.

O governo deve buscar soluções definitivas, que passam pelo aumento da concorrência nos mercados de refino e transportes de combustíveis. A redução de preços também depende de menor carga tributária, sobretudo do ICMS.

Com as contas públicas em frangalhos, é irrealista esperar uma grande redução da cunha fiscal no curto prazo. Pode-se ao menos, porém, alterar a sistemática de cobrança — para um valor fixo por litro, em vez de percentuais que amplificam as oscilações.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (26/03/2019)

MANCHETES

O Globo

Temer é solto após críticas ao uso da prisão preventiva
Guedes vai ao Congresso tentar estancar crise
Dodge propõe que juiz federal atue na esfera eleitoral
Emprego tem o melhor mês de fevereiro em 5 anos

O Estado de S. Paulo

Pressionado, Bolsonaro promete empenho pela Previdência
Temer deixa prisão após 4 dias
MEC suspende avaliação de alfabetização e abre nova crise
Reforma terá alíquota cheia para só 1.142 servidores
Dodge quer juiz federal para crime eleitoral
Câmara articula projeto para socorrer partidos
Preso na Itália, Battisti admite 4 assissinatos

Folha de S. Paulo

Centrão cogita votar texto da Previdência de Temer
Ex-presidente é solto com bloqueio de R$ 62 milhões
Geração de vagas em fevereiro surpreende e chega a 173 mil
Presidente quer a ‘comemoração devida’ do golpe
Apagão volta a atingir Caracas e 14 estados da Venezuela
Na Itália, Battisti admite atuação em assassinatos

EDITORIAIS

O Globo

Bolsonaro precisa afinal assumir o seu mandato

Não é possível governar sem fazer política, o que não pode ser entendido como corrupção

Não se tem notícia de um presidente como Jair Bolsonaro, que tenha demorado tanto tempo para descer do palanque. Vitorioso numa campanha em que se valeu muito das redes sociais, território adequado a mensagens curtas, quase sempre agressivas, e de pouca reflexão, o presidente demonstra dificuldades em mudar o tom e passar a governar, o que implica, numa democracia, negociar.

O pior será se o presidente entender que a maneira mais eficaz de enfrentar os enormes problemas que escolheu enfrentar, ao se lançar candidato, é pelo voluntarismo, no ataque violento à “velha política”, com o apoio de milicianos digitais.

O choque entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é fórmula infalível para o fracasso da reforma da Previdência e, consequentemente, de seu governo. Maia, desde a posse, por entender a importância das mudanças, se colocou ao lado do projeto. Porém, ele não pode acumular sua função com a de líder do governo na Casa, tampouco de ministro da Casa Civil, suposto coordenador político do Planalto.

Na visão maniqueísta demonstrada até agora por Bolsonaro, filhos e seu grupo, o político deseja apenas “verbas e vagas” e nada mais. Em entrevista publicada no GLOBO de sábado, Maia — depois de ser atacado com ironia por Carlos Bolsonaro, usando o fato de Moreira Franco, preso junto com Temer, ser casado com a sogra do presidente da Câmara —, foi direto ao ponto ao dizer que Bolsonaro precisa se envolver no convencimento de parlamentares, para que a PEC da Previdência consiga o mínimo de 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

Não há caminho alternativo — como exemplificaram FH e Lula, na votação de projetos de seu interesse no Congresso —, nem negociação política deve ser confundida com fisiologismo. Política não é sinônimo de corrupção. Nomear indicados tecnicamente qualificados, sem que haja licença para roubar, é normal em qualquer grande democracia. A presidente Dilma Rousseff fez vista grossa à roubalheira na Petrobras, mas usou o estilo Bolsonaro de se distanciar dos políticos. Seu destino é conhecido.

Bolsonaro diz que cumpriu sua missão ao enviar o projeto para a Câmara, e que agora é com Maia e os deputados. Engana-se. Pode ter ficado bem com suas bases ao patrocinar uma reforma previdenciária para os militares apenas como pretexto para aumentar soldos e benefícios. O melhor que os militares fazem é negociar com o Congresso o aperfeiçoamento do projeto, que, da maneira como está, apenas fortalece a resistência de castas do funcionalismo civil às mudanças. Queira ou não, o presidente será chamado a conversar. E que comece logo.

Em reunião ontem pela amanhã, no Planalto, Bolsonaro contemporizou . Disse que o foco do governo é a reforma da Previdência e que deseja uma relação harmoniosa com o Legislativo. O risco agora são os tuítes.

O Globo

Maduro dobra a aposta, o que requer endurecimento de sanções

Deve ser evitada uma resposta militar, porque isso só ajudaria o regime

A detenção de Roberto Marrero, Chefe de Gabinete do autoproclamado presidente Juan Guaidó, foi acompanhada por mais uma clássica manobra do ditador venezuelano Nicolás Maduro. Ele justifica a prisão como resposta à preparação de um suposto atentado contra ele. Isso se soma à chegada de jatos russos a Caracas, mais um desafio às pressões mundiais para que saia do poder, e se possam organizar eleições livres no país.

Fica entendido que falar grosso, como tem feito Trump, imitado pela família Bolsonaro, apenas justifica mais endurecimento por parte do regime. O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, tem sido dúbio ao rejeitar qualquer ação militar contra Maduro. Até porque o filho Eduardo, deputado federal, em entrevista a uma rádio chilena, na recente visita do presidente brasileiro a Santiago, enfatizou a posição de Donald Trump de que “todas as opções estão sobre a mesa’. O que os filhos dizem ou postam é, inevitavelmente, relacionado ao pai.

Uma evolução negativa para o Brasil e todo o continente será se a América do Sul virar um campo de enfrentamento entre russos e americanos. Neste sentido, preocupa a chegada de jatos russos a Caracas, com militares e equipamentos.

Desembarcaram quase 100 soldados, comandados pelo general Vasily Tonkoshkurov, chefe do Estado-Maior das forças terrestres da Rússia, e uma carga de 35 toneladas. A escalada militar não interessa à região. A não ser a Maduro.

O caminho das sanções, em vez de palavrórios agressivos inúteis — o que vale para Trump e família Bolsonaro —, deveria ser cada vez mais explorado. Os Estados Unidos têm, neste sentido, grande poder. Afinal, a subsidiária de distribuição da PDVSA, a Citgo, importante geradora de caixa para Maduro, está baseada no país, o que significa que o governo americano pode sufocar ainda mais o grupo no poder na Venezuela.

A estratégia de Guaidó, de abrir uma porta de saída para o alto comando das Forças Armadas, não tem funcionado, pois o regime cooptou o oficialato, tornando-o sócio na corrupção, permitindo inclusive a atuação de alguns no tráfico de drogas, denunciam os Estados Unidos.

A prisão de Marrero sinaliza uma reação de força contra o próprio Guaidó, uma espécie de recado sobre o que pode estar vindo por aí.

A resposta não pode ser militar, insiste-se. Enquanto isso, a qualidade de vida do venezuelano se deteriora. Um novo apagão atingiu o país no início da tarde de ontem.

O Estado de S. Paulo

Procura-se um presidente

O presidente da República, Jair Bolsonaro, não parece satisfeito em criar problemas em série no país que governa e passou a causar constrangimentos também em países vizinhos. Em recente visita ao Chile, Bolsonaro minimizou a ditadura do general Augusto Pinochet, ao dizer que “tem muita gente que gosta, outros que não gostam”, deixando ao presidente chileno, Sebastián Piñera, a tarefa de lidar com a péssima repercussão interna dessa e de outras declarações desastradas da comitiva brasileira.

Dias antes, ao lado do presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, Bolsonaro elogiou o “nosso general Alfredo Stroessner”, ditador que não foi nosso – foi deles, entre 1954 e 1989. Segundo o presidente brasileiro, Stroessner foi um “homem de visão, um estadista”. Todos sabem, há muito tempo, quais são as opiniões do sr. Jair Bolsonaro a respeito das ditaduras militares latino-americanas. Quando deputado federal, Bolsonaro sempre foi notório defensor desses regimes, inclusive do recurso destes à tortura.

Na condição de presidente da República, no entanto, Bolsonaro deveria saber que suas palavras adquirem enorme peso institucional, pois ele representa o Brasil no exterior, razão pela qual deveria guardar para si suas opiniões sobre ditadores e ditaduras em nações vizinhas, tema que naturalmente causa desconforto nesses países – ainda mais quando trazido à tona por autoridades brasileiras. Esses episódios de incontinência verbal do sr. Jair Bolsonaro reiteram a impressão, cada dia mais próxima da certeza, de que o ex-deputado federal ainda não assumiu de fato a Presidência da República. Se tivesse assumido, Bolsonaro falaria como chefe de Estado – que engloba o conjunto dos brasileiros e da administração pública – e não como mero representante de seus eleitores.

A cada dia que passa, Bolsonaro, sob as vestes extravagantes da “nova política” – como os chinelos e a camisa falsificada de time de futebol que o presidente usou numa reunião ministerial –, continua a agir como deputado do baixo clero. Assim, sem entender qual é natureza da função para a qual foi escolhido pela maioria dos eleitores no ano passado, o sr. Bolsonaro drena as energias do País ao concentrar-se em temas de pouca relevância, mas com potencial de causar tumulto. O Estado noticiou, por exemplo, que o presidente está estimulando os militares a comemorar o aniversário do golpe militar de 31 de março de 1964. Tal iniciativa certamente trará grande satisfação para o eleitorado mais radical de Bolsonaro, mas pode criar desnecessário e inoportuno embaraço no momento em que o País precisa de união para aprovar duras reformas.

Ocupado com questiúnculas que fazem a alegria de sua militância, o sr. Jair Bolsonaro parece ter abdicado de governar para todos. Os problemas avolumam-se de forma preocupante – já se fala até de uma nova paralisação de caminhoneiros – e o presidente mostra-se alheio a eles, movendo-se ao sabor das redes sociais como se disso derivasse sua força e não sua fraqueza, como de fato acontece. Segundo sua concepção de “nova política”, Bolsonaro não demonstra nenhum interesse em construir uma base parlamentar sólida o bastante para aprovar nem mesmo projetos simples, que dirá reformas complexas, como a da Previdência.

Parece acreditar que, simbolizando a redenção do Brasil depois do flagelo lulopetista, todas as suas vontades serão convertidas em lei pelo Congresso, sem necessidade de negociação. Incorre, assim, numa arrogância sem limites, como quando foi cobrado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a buscar votos para aprovar a reforma da Previdência, e respondeu que “a bola está com ele (Rodrigo Maia), eu já fiz minha parte, entreguei (o projeto da reforma)”.

Das duas, uma: ou Bolsonaro acredita ser um mero despachante de projetos de lei, e não um líder político, ou, o que é mais provável, ele crê que deputados e senadores devem aprovar seus projetos porque, se não o fizerem, estarão atuando contra o Brasil, que está “acima de tudo”, e contra Deus, que está “acima de todos”. E ele, afinal, está onde? Seja como for, a deliberada desorganização política do governo, causada por um presidente cada vez mais desinteressado de suas tarefas políticas e institucionais, tem o potencial de agravar a crise, levando-a a patamares muito perigosos – e talvez seja isso mesmo o que muita gente quer.

O Estado de S. Paulo

A confissão de Battisti

“Quando matei, para mim foi uma guerra justa. Eu tinha 22 anos e me parecia a escolha certa.” A declaração foi dada pelo terrorista italiano Cesare Battisti ao procurador Alberto Nobili, do Ministério Público de Milão, e divulgada à imprensa pelo procurador-geral daquela província italiana, Francesco Greco, na manhã de ontem. Pela primeira vez em 40 anos, Cesare Battisti admitiu ser culpado pelos assassinatos de Antonio Santoro, em 1978, e Pierluigi Torregiani, Lino Sabbadin e Andrea Campagna, em 1979.

Além de ter matado os quatro, Battisti feriu gravemente outras três pessoas, uma delas o filho de Pierluigi, Alberto Torregiani, que ficou paraplégico. A um só tempo, a confissão tardia de Cesare Battisti presta reverência às instituições policiais e judiciárias da Itália e envergonha todos os que, por cálculo político ou fervor ideológico, se lançaram na defesa de um réu condenado à prisão perpétua por crimes de sangue após processos nos quais lhe foram garantidos os meios de defesa. Após fugir da prisão, em 1981, Battisti iniciou um périplo de fuga que passou pelo México e pela França antes de chegar ao Brasil, em 2004. Três anos depois, foi preso no Rio de Janeiro.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal tomou a decisão de dar a palavra final sobre sua extradição ao então presidente Lula da Silva, que rejeitou mandá-lo de volta à Itália. Como se não fossem poucos os males que infligiu ao País, Lula ainda nos causou mais esse embaraço ao orientar uma decisão de Estado por mera afinidade ideológica. Não foram raras as vezes em que a Itália foi tratada como uma republiqueta de bananas, enxovalhada por todos os que desqualificaram o Judiciário daquele país como única forma de defender o indefensável.

Dizer que Cesare Battisti era um “perseguido político”, como o fizeram Lula, Tarso Genro e outros próceres petistas, significa dizer que a Itália não é um Estado Democrático de Direito, um país que sentencia seus réus após processos em que a culpabilidade é comprovada por evidências. O desrespeito a uma nação soberana e democrática, como é a Itália, não ficou restrito ao Poder Executivo brasileiro. Houve membros do Judiciário que também deram sua cota de vexame na defesa pública que fizeram do assassino do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). A dignidade do Brasil, neste caso particular, só veio a ser resgatada pelo ex-presidente Michel Temer.

Foi ele quem, em 14 de dezembro passado, assinou o decreto de extradição do italiano. Após a decisão de Temer, Battisti fugiu para a Bolívia, onde foi preso e, enfim, extraditado para seu país, onde cumpre sua pena. O presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter para comentar a confissão do italiano. “Por anos denunciei a proteção dada ao terrorista, aqui tratado como exilado político.

Nas eleições, firmei o compromisso de mandá-lo de volta à Itália para que pagasse por seus crimes. A nova posição do Brasil é um recado ao mundo: não seremos mais o paraíso de bandidos”, escreveu o presidente. De fato, a extradição de Cesare Battisti foi uma das promessas de campanha de Bolsonaro. Mas seria de justiça esperar do atual presidente que, além de celebrar a sua “promessa”, reconhecesse que sua materialização deve ser creditada ao antecessor e ao presidente da Bolívia, Evo Morales.

A extradição assinada por Michel Temer foi, antes de tudo, uma decisão do Estado brasileiro. Tal reconhecimento por Jair Bolsonaro seria um gesto republicano. Battisti disse ter “noção do mal que causou” e se dirigiu às famílias das vítimas para lhes pedir desculpas. O procurador Alberto Nobili disse ter tido a sensação de testemunhar “um rito de libertação” do prisioneiro, uma forma de aliviar sua consciência, por meio da confissão, para ter alguma paz de espírito no cumprimento de sua longa pena. É ingênuo supor que a mesma contrição será feita por líderes políticos e ativistas que até hoje sustentaram sua inocência. No que nos concerne, o que se espera é que o episódio tenha servido para o amadurecimento de nossas instituições de Estado.

O Estado de S. Paulo

Setor externo ainda saudável

Ainda saudáveis e sem grandes perigos à vista, as contas externas são uma rara e preciosa bênção para o governo brasileiro. Envolvido em atritos e sem articulação para promover e defender no Congresso seus mais importantes projetos, o presidente Jair Bolsonaro pode trabalhar, pelo menos por algum tempo, sem se preocupar com o risco de uma crise cambial. O investimento direto de US$ 14,27 bilhões neste ano foi mais que suficiente para cobrir o déficit de US$ 7,68 bilhões acumulado em janeiro e fevereiro nas transações correntes. O saldo em vermelho nessa conta permanece muito baixo e facilmente administrável.

Em 12 meses, chegou a US$ 13,85 bilhões, soma equivalente a 0,74% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o período. No mesmo intervalo, o investimento direto estrangeiro atingiu US$ 89,51 bilhões, ou 4,77% do PIB. Esse valor, 32,20% maior que o contabilizado nos 12 meses terminados em fevereiro de 2018, embute uma notícia muito importante e positiva. Os investidores interessados em negócios de longo prazo – em agropecuária, indústria e serviços – mantêm suas apostas no Brasil, apesar do fraco desempenho da economia desde o fim da recessão de 2015 e 2016. Em 2017 e 2018, o PIB acumulou expansão de apenas 2,2% e perdeu vigor no trimestre final do ano passado. Em 2019, o ritmo de atividade continua baixo, embora as declarações de confiança dos empresários tenham aumentado depois da eleição presidencial.

As contas externas devem continuar em bom estado neste ano e no próximo, segundo as projeções mais frequentes no mercado, mas essa avaliação envolve um pressuposto crucial: a aprovação, em prazo razoável, de um bom projeto de reforma da Previdência. Se o governo falhar nessa tarefa, vários indicadores importantes poderão ficar muito mais feios. A inflação baixa, outra bênção herdada pelo presidente Bolsonaro, poderá ser perdida, assim como os juros básicos de 6,50%, historicamente baixos. O comércio de bens, um dos grandes itens das transações correntes, continua superavitário, com saldo de US$ 4,79 bilhões no primeiro bimestre. Esse resultado, no entanto, é menor que o de um ano antes, quando o excedente chegou a US$ 5,06 bilhões.

A redução ocorreu porque as importações de mercadorias cresceram mais que as exportações. Há um pequeno sinal de alerta nesse dado: se as importações crescem com a atividade em marcha lenta e o desemprego alto, provavelmente crescerão com muito mais vigor se a economia deslanchar. Não haverá problema, se as exportações também avançarem bem mais velozmente, mas isso dependerá, em boa parte, de maior dinamismo na indústria.

A indústria, no entanto, pouco tem investido em expansão e modernização da capacidade produtiva, porque as perspectivas da economia permanecem obscuras. Com menos tuítes e mais governo, o presidente Bolsonaro poderá fortalecer as contas oficiais, liberar verbas para investimentos públicos, derrubar os juros e estimular o empresariado. O agronegócio deverá continuar cumprindo um papel central na sustentação das exportações, se o governo evitar novos atritos com parceiros comerciais, a começar pela China e pelos países muçulmanos.

A conta de serviços, outro grande item das transações correntes, também melhorou neste ano. O déficit no primeiro bimestre, de US$ 4,61 bilhões, foi menor que o de um ano antes, quando chegou a US$ 5,42 bilhões. Isso resultou principalmente da redução do déficit em viagens, de US$ 2,02 bilhões para US$ 1,75 bilhão. Essa mudança é atribuível basicamente à depreciação do real. Se a economia melhorar, o buraco na conta de serviços provavelmente voltará a crescer. Será preciso um superávit maior no comércio de bens para compensar essa evolução. O governo nada fez de sério, até agora, para tornar a economia mais competitiva. Não tem sequer mostrado foco nas tarefas mais urgentes. Reservas cambiais de US$ 378,4 bilhões em fevereiro são também um fator de segurança, mas dólares em caixa tendem a sumir quando falta governo.

Folha de S. Paulo

Política, velha ou nova

Bolsonaro assusta ao dizer que já fez sua parte na reforma da Previdência; alternativa realista ao fisiologismo é negociação transparente da agenda

Até se compreende o apego de Jair Bolsonaro e seus aliados ao mantra condenatório da “velha política”. Afinal, a exaustão geral com escândalos de corrupção e o toma lá dá cá das relações entre governo e Congresso — e talvez não muito mais que isso — o levaram ao Palácio do Planalto e deram a seu PSL uma bancada expressiva.

Inquietante é perceber a indigência das ideias da trupe bolsonarista para substituir os métodos e vícios do presidencialismo nacional. Particularmente assustadora se mostrou uma manifestação recente do mandatário quanto à tramitação legislativa da crucial reforma da Previdência.

“A responsabilidade no momento está com o Parlamento brasileiro”, disse Bolsonaro, a respeito do projeto e de suas desavenças com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A bola está com ele, já fiz a minha parte.”

O chefe do Executivo parece crer, portanto, que não cabe a ele a tarefa de convencer sociedade e parlamentares da necessidade de endurecer as regras das aposentadorias. A missão inglória seria de Maia — sabe-se lá com que meios.

Outras teses acerca de inovações na forma de governar circularam desde a formação do primeiro escalão. A mais propagada delas, hoje um tanto esquecida, pregava que as negociações se dariam com bancadas temáticas, como as da agropecuária e da segurança, e não compartidos.

O entorno palaciano também dá mostras de acreditar, por vezes em versões delirantes, que a vitória das urnas equivaleria a um endosso incondicional capaz de tornar supérfluas as barganhas congressuais. Bolsonaro já terá notado, porém, que políticas públicas são sempre controversas — e que popularidade é um ativo volátil.

Não se imagina democracia sem falhas. Na célebre definição de Winston Churchill, trata-se apenas da pior forma de governo, salvo todas as demais. Por aqui, o regime apresenta agruras peculiares.

A mais evidente é o número exorbitante de partidos, a maioria sem coesão nem consistência programática, o que dificulta e encarece a formação de coalizões situacionistas. A mera renovação de quadros pouco altera esse panorama, como o demonstra a dificuldade do presidente em coordenar os próprios correligionários.

Mesmo reformas como a adoção do voto distrital misto e da cláusula de barreira, embora desejáveis, não devem ser encaradas como panaceia. A proliferação de siglas, para muitos estudiosos, está associada não só a regras permissivas mas também a desigualdades sociais e regionais.

Bolsonaro vai trair seu eleitorado, de fato, se formar uma aliança partidária baseada tão somente na cooptação fisiológica por meio de cargos e verbas públicas. A alternativa virtuosa, porém, não está na recusa do jogo político.

Nos limites do realismo, o caminho é a divisão transparente do poder, amparada tanto quanto possível em compromissos explícitos de agenda, sem deixar a busca por aprimoramentos institucionais. Passa da hora de o governo acordar para essa obviedade.

Folha de S. Paulo

Vitória de Trump

Resultado de investigação robustece o presidente na reta final de seu mandato

As conclusões da investigação sobre a interferência da Rússia no pleito americano de 2016, conhecidas no domingo (24), são por certo alvissareiras para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Após quase dois anos de averiguações, o procurador Robert Mueller não encontrou evidências de que o republicano ou pessoas a ele ligadas tenham agido em conluio com autoridades russas para influenciar a eleição presidencial.

O imbróglio pendia como uma espada de Dâmocles sobre Trump, dado o potencial de desencadear um processo de impeachment.

Bem à sua maneira, o mandatário comemorou o resultado oscilando entre euforia e vitimismo. A jornalistas, disse que a investigação fora uma tentativa ilegal de apeá-lo do poder que havia falhado.

O sumário da apuração, tornado público pelo secretário de Justiça, William Barr, robustece o presidente na reta final de seu mandato e na disputa pela reeleição.

Mesmo não tendo chegado a um veredito devastador para o republicano, o escrutínio de Mueller revelou um quadro preocupante. O governo russo interferiu de modo reiterado no pleito americano, invadindo computadores ligados à campanha democrata; partidários de Trump, ao tomar conhecimento do fato, nada fizeram.

Tais ações, no entanto, não contaram com a participação direta, ou coordenação, do então candidato, segundo o documento.

Menos peremptórias foram as conclusões acerca de tentativas de atrapalhar a apuração. “Enquanto este relatório não conclui que o presidente tenha cometido um crime, ele tampouco o isenta”, escreveu Mueller, listando atos de Trump que podem vir a ser interpretados como obstrução da Justiça.

A avaliação da gravidade e da extensão dessas condutas depende, porém, da liberação de todo o documento. Espera-se agora uma luta dos democratas para obrigar Barr a entregar ao Congresso a íntegra do relatório e as evidências que o acompanham, numa disputa que pode chegar aos tribunais.

Em resumo, embora as afirmações do procurador constituam vitória política inequívoca de Trump, é cedo para dizer que a batalha em andamento desde o início de seu mandato está decidida a seu favor.

Fernando Gabeira: O momento da Lava-Jato

Aqui no alto da Serra de Ibitipoca, uma bela região de Minas, chove e faz frio. Na minha cabeça, tentava organizar um artigo sobre uma possível intervenção militar na Venezuela. Rememorava a Guerra do Iraque e os grandes debates da época. Achava uma visão idealista tentar impor, numa sociedade singular, a democracia liberal à ponta do fuzil.

Continuo achando. Lembro-me de que, num debate em Paraty, o escritor Christopher Hitchens ficou bravo com meus argumentos. Nada grave. Semanas depois, escreveu um artigo simpático sobre aquela noite. Hitchens, ao lado de outros intelectuais como Richard Dawkins, dedicava-se muito ao combate da religião. Mas não percebeu como suas ideias sobre a invasão do Iraque, como observou John Gray, tinham uma ponta de religiosidade.

Esse era meu plano. No alto do morro, o único lugar onde isso era possível, o telefone deu sinal da mensagem: Temer foi preso. Moreira Franco também.A possibilidade da prisão de Temer sempre esteve no ar. Na última entrevista, lembrei a ele que ia experimentar a vida na planície.

Aqui neste pedaço da Mata Atlântica, não é o melhor lugar para se informar em detalhes. No meio da semana, tinha escrito um artigo sobre a derrota da Lava-Jato no STF, que deslocou o caixa 2 e crimes conexos para a Justiça Eleitoral.

Lembrava que o grupo de ministros que se opõem à Lava-Jato aproveitou um momento de desequilíbrio. Foi o escorregão dos procuradores ao tentar destinar R$ 2,3 bilhões, oriundos do escândalo da Petrobras, para uma fundação. Eles recuaram para uma alternativa mais democrática, um uso do dinheiro através de avaliação mais ampla das necessidades do país.

Distante dos detalhes da prisão de Temer, tento analisar este novo momento da Lava-Jato. Até que ponto vai fortalecê-la ou ampliar o leque de forças que se opõem a ela, apesar de sua popularidade? Diante da prisão do ex-presidente, que é do MDB, certamente vai surgir uma tendência de opor as reformas econômicas à Lava-Jato.

É uma situação nova, que ainda tento avaliar. O ministro Sergio Moro tem um pacote de leis contra o crime que já está sendo colocado em segundo plano, em nome da reforma da Previdência. É possível que avance junto ao governo uma nova tese, ade que a Lava-Jato prejudica as reformas, reduzindo suas chances de aprovação. Além disso, há o mercado, sempre expressando seu nível de pessimismo.

As acusações contra Temer eram conhecidas. Como diz um analista estrangeiro, ele gastou grande parte da energia e do tempo de seu governo para tentar escapar delas. Por essas razões, será necessário deixar bem claras as razões que levaram Temer à cadeia. É apenas mais um ex-presidente; mas, no caso de Lula, só houve prisão depois de condenado em segunda instância. Essa diferença desloca o debate técnico para a causa da prisão. Daí a importância de bons argumentos.

A ideia geral é de que a Lava-Jato deve seguir seu curso independentemente de análises políticas. Mas ele depende do apoio da opinião pública. Qualquer momento de fragilidade é usado pelos lobos no Supremo que querem devorá-la.

Numa análise mais geral, as eleições fortaleceram a Lava-Jato. A própria ida de Moro para o governo era o sinal de que agora ela teria o Executivo como aliado. Mas as coisas não são simples assim. A escolha de Moro por Bolsonaro foi um gesto político.

A renovação no Parlamento pode ter ampliado o apoio à Lava-Jato. Mas ainda é bastante nebuloso prever que leis contra o crime, especialmente o do colarinho branco, tenham um trânsito fácil, maioria tranquila.

O governo perde prestígio, segundo as pesquisas. Está dependendo da reforma da Previdência. Pode haver uma convergência momentânea para empurrar com a barriga as leis contra a corrupção.

Houve maioria no Supremo para mandar processos para uma Justiça Eleitoral sem condições de investigá-los com rigor. A mesma maioria de um voto pode derrubar a prisão em segunda instância.

Nesse momento, não adiantará aquele velho argumento: perdemos uma batalha, mas venceremos no final. Uma sucessão de derrotas precisa acender o sinal de alarme. Somente uma interação entre a opinião pública e a parte do Congresso que entendeu a mensagem das urnas pode reverter essa tendência. Haverá força para isso?

Aqui no meio do mato, não me arrisco a concluir nada. Eleições não decidem tudo. Ainda mais uma falta de rumo dos vencedores, que chega a nos fazer temer que, na verdade, não tenham resolvido nada. Exceto mudar o rumo, da esquerda para a direita. (O Globo – 25/03/2019)