Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (25/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Governo dá a estados 6 meses para mudar aposentadoria
Exército prende oficial por desvio de armas
Petrobras agora quer termelétrica no Comperj
Salles nomeia PMs para cúpula do ICMBio
Nova lei de incentivo – Mega exposições e musicais, os mais afetados
Facebook teme multa de US$ 5 bi por vazar dados
Brumadinho ainda tem 37 desparecidos
Ataque no Sri Lanka – Dois terroristas eram filhos de rico empresário

O Estado de S. Paulo

Licença ambiental mais flexível ganha urgência na Câmara
Dólar beira R$ 4, apesar de avanço da reforma
Bebê não deve ter contato com telas digitais, diz guia da OMS
Microsoft entre no clube do trilhão
Políticos peruanos agora temem OAS
Uruguai tem 1ª safra de maconha de exportação

Folha de S. Paulo

Recuperação da renda per capita é a pior da história
Delator cita R$ 24 mi a Paulo Preto em propina da marginal
Centrão terá maior peso em comissão da Previdência
Nova Rouanet deve encarecer projetos culturais
Cármen Lúcia suspende decisão que abria brecha para ‘cura gay’
Índios viram acionistas de ferrovia para denunciar empresa
Turco naturalizado brasileiro é preso a pedido de Erdogan

Valor Econômico

Com dólar a R$ 4, mercado se divide sobre ação do BC
Mourão segue ‘rotina’ apesar de tiroteio
Temor de novo calote reduz o apoio a Macri
Oi quer reajuste de 114% para conselho
Para pressionar a Rumo, índios compram ações
Gerdau pretende ampliar lavra em Minas Gerais
Conjuntura – Emprego formal volta a cair em março

EDITORIAIS

O Globo

Comissão Especial exigirá melhorias na articulação política

Passagem do projeto da reforma da Previdência pela CCJ mostra que persistem falhas no bloco governista

A considerar a tumultuada aprovação do projeto de reforma da Previdência, terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Câmara, como treino para embates decisivos que vêm aí, o grupo de parlamentares que apoiam o governo Bolsonaro continua sem poder ser chamado de “base parlamentar”. Melhorou, mas a articulação política ainda precisa ser aperfeiçoada, para enfrentar os choques na Comissão Especial, em que o mérito das propostas será discutido. Embora caiba à CCJ a deliberação sobre a constitucionalidade do projeto, as discussões terminaram tratando de questões de mérito, com a oposição deixando claro que usará a tramitação do projeto apenas para fazer luta política.

Demonstra não estar interessada em discutir a fundo a reforma, talvez por perceber que diante da avalanche de estatísticas que justificam as mudanças não teria o que dizer. Restam as táticas de obstrução, as possíveis e as impossíveis. Mais uma razão pela qual governo e parlamentares da situação não podem abrir brechas para protelações. Por exemplo, a negativa ao pedido de planilhas sobre efeitos da reforma, o que permitiu que se criasse a ideia falsa de que existe algo a esconder na proposta. Ora, há anos especialistas usam dados do Orçamento, da Secretaria do Tesouro, da própria Previdência a fim de demonstrar que o país já esperou demais para ampliar a permanência das pessoas no mercado de trabalho — aposenta-se muito cedo — e acabar com privilégios de castas do funcionalismo público.

Apenas dois dos pontos-chave da crise previdenciária. Foi explicado que as planilhas serão apresentadas na Comissão Especial, e que poderiam atrapalhar estratégias de negociação. Sucede que o objetivo da oposição é sabotar a reforma como um todo, independentemente de estratégias do governo. É necessário, portanto, todo o cuidado na articulação política, para não se dar oportunidades de obstrução. Tem razão o ministro da Economia, Paulo Guedes, em se bater pela economia de R$ 1 trilhão em dez anos. Concessões deverão ser feitas, por se tratar de um processo de negociação, não de imposição.

Podem-se rever pontos que não alterem a chamada potência fiscal da reforma, a cifra do trilhão de reais. É necessário melhorar a coordenação política para que estes princípios sejam defendidos por todos. Não pode haver comportamento dúbio como já ocorreu na CCJ na bancada do próprio partido de Bolsonaro, o PSL. Pelo menos, o presidente parece ter entendido que “nova política” não quer dizer voltar as costas a pedidos de aliados que sejam feitos dentro de padrões éticos aceitáveis. Nos embates de fato decisivos pelos quais a reforma passará, na Comissão Especial, não podem ser cometidos erros que comprometam a tramitação do projeto, já atrasada.

O Globo

Redução da violência em estradas no feriado não estimula otimismo

Cai número de acidentes e de mortes na Semana Santa, mas nada está resolvido nesta questão

Os quatro dias do feriadão da Semana Santa trouxeram a auspiciosa notícia de que diminuiu a violência nas estradas federais. Os 759 acidentes registraram redução de 11% em relação aos 854 ocorridos no mesmo período de 2018. Melhor, o número de mortos caiu 28,5%, de 70 para 50, o mais baixo em 12 anos. Justifica-se alguma comemoração, mas nada está consistentemente resolvido no trânsito brasileiro, onde há anualmente —e não apenas nas rodovias federais — próximo de 40 mil mortos. Estatística de guerra. Outro dado animador é que a quantidade de acidentes graves nas vias federais cai desde 2011, mas convém não projetar a tendência.

Há números que indicam que ainda há muito a ser feito no campo da prevenção, o que se relaciona não apenas a punições, mas também à educação e reeducação. Por exemplo, preocupa que, também na Semana Santa, 980 motoristas tenham sido flagrados dirigindo alcoolizados, 26% a mais que os 760 de 2018. O risco de acidentes sérios se mantém elevado e em alta, pelo menos no último ano. Não espanta que, neste ano, tenham sido aplicadas 35 mil multas, a maior parte delas por excesso de velocidade e ultrapassagens em locais proibidos. Ou seja, ainda estamos a grande distância de se considerar equacionado o problema da violência nas estradas.

Até mesmo porque as estatísticas são das vias federais, não captam, portanto, o que acontece em estradas estaduais, geralmente, com exceções, em pior estado de conservação e menos vigiadas. Reduzir o número de desastres e vítimas é um trabalho que jamais se encerra e precisa envolver grande e crescente estrutura. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), houve um reforço na vigilância nas estradas neste feriado: foram mobilizadas 2.047 viaturas e utilizadas 928 motocicletas. Os policiais tiveram à disposição 2.714 bafômetros e 203 radares portáteis. As evidências indicam que é preciso mais. No lado positivo de um balanço nesta área está o avanço nas licitações para o setor privado construir, manter e gerenciar estradas.

A melhoria da qualidade das vias fora da administração de entes estatais é visível. Há sempre reclamações contra o pedágio, mas não se melhora a estrutura rodoviária sem custo. Faz tempo que o Estado entrou em crise fiscal e, mesmo quando ela for superada, o dinheiro público tem outras prioridades à frente de estradas. A mais recente ameaça contra a segurança nas rodovias partiu do governo Bolsonaro, com sua decisão de suspender a instalação de radares nas estradas federais, um desatino felizmente suspenso pela Justiça, mas ainda em fase liminar. Esta forma de tentar agradar a eleitores de maneira populista é das piores, pois coloca vidas em risco.

O Estado de S. Paulo

Um país atolado na incerteza

Desconfiança e cautela continuam sendo palavras de ordem nos mercados, enquanto se esperam os próximos lances da reforma da Previdência. O dólar, um dos melhores sinalizadores do humor dos investidores, disparou e foi negociado ontem a pouco mais de R$ 3,98 no começo da tarde. Fundamental para o futuro da economia brasileira, a reforma das aposentadorias havia completado com muita dificuldade só a primeira etapa na Câmara dos Deputados.

Vencida a fase mais simples, a aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, investidores, empresários e até economistas do Executivo tinham pouco ou nenhum motivo para maior otimismo. A inépcia política do governo havia sido o grande espetáculo da noite anterior. Na manhã de ontem, novos números de várias fontes confirmaram a fraqueza dos negócios, a escassez de empregos e a precária condição das contas públicas.

Como elevar as apostas, se nem o presidente da República mostrava disposição para batalhar pelos ajustes mais importantes? Uma das primeiras más notícias do dia foi a perda, em março, de 43.196 vagas formais – resultado das admissões e demissões no mês, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia.

O acumulado no trimestre ainda foi positivo, com saldo de 179.543 contratações, mas os dados do mês surpreenderam os analistas. O recuo poderia ser explicado, pelo menos parcialmente, pela antecipação de contratações em fevereiro, mas está aceso mais um farol de alerta. Nos primeiros três meses, a geração de empregos com carteira assinada foi 15,9% menor que no período de janeiro a março do ano passado. Vagas fechadas e consumo estagnado combinam com inadimplência. O número de consumidores inadimplentes chegou em março a 63 milhões, o maior contingente da série iniciada em 2016, segundo a Serasa Experian.

Por esse balanço, 40,3% das pessoas adultas estão com dívidas atrasadas e negativadas. Houve um aumento de 2 milhões em um ano. Desemprego, concentração de gastos no início do ano (IPTU, IPVA, etc.) e um repique da inflação no primeiro trimestre pressionaram as famílias, comentou o economista Luiz Rabi, da Serasa Experian. O repique inflacionário, puxado principalmente pelos preços da comida, pode ser passageiro, como estimam muitos economistas, mas os aumentos afetaram as expectativas dos consumidores.

A mediana da inflação esperada para os próximos 12 meses subiu de 5,1% em março para 5,3% em abril, segundo a Fundação Getúlio Vargas. Houve piora das projeções em todas as faixas de renda. As contas do governo federal também continuam fracas. No mês passado, o poder central arrecadou R$ 109,8 bilhões, 5,2% menos que em fevereiro, descontada a inflação. Em relação a março do ano passado a queda foi de 0,58%, de acordo com a Receita Federal.

Até março, o valor arrecadado superou por 1,09% o dos três meses iniciais de 2018. O resultado mensal veio no piso das estimativas de 23 instituições consultadas pela Agência Estado, com valores entre R$ 109 bilhões e R$ 122 bilhões. A soma recolhida ficou, no entanto, dentro das expectativas da Receita, segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros do órgão, Claudemir Malaquias. Mas as projeções, esclareceu, haviam sido rebaixadas em fevereiro.

O baixo nível da atividade econômica tem prejudicado a arrecadação desde 2015, lembrou o coordenadorgeral de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, Bernardo Schettini. Segundo ele, uma sondagem realizada pela secretaria mostrou um setor privado em compasso de espera. A mudança do quadro, observou, depende de um “cenário mais claro para as contas públicas”. A aprovação integral da reforma da Previdência, resumiu, traria fôlego maior para o crescimento da economia.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defende opinião semelhante e assinala uma condição política: a reforma será aprovada mais seguramente se o presidente Jair Bolsonaro se convencer de sua importância. Não houve, ainda, sinal disso.

O Estado de S. Paulo

8 a 0

É cada vez mais evidente que a tese da inocência do sr. Lula da Silva – no que se refere ao caso do apartamento triplex do Guarujá –, ou da perseguição da qual ele seria vítima no âmbito do Poder Judiciário, o chamado lawfare, não passa de peça de ficção própria das narrativas das lides políticas. No mundo real, onde imperam as leis e a Constituição, onde aos réus são dadas as garantias do devido processo legal, o sr. Lula da Silva é um criminoso condenado por oito juízes, até agora, em apenas um dos processos aos quais responde.

O ex-presidente é réu em outras oito ações penais. Na terça-feira passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se tornou a terceira instância – o segundo órgão colegiado – a condenar o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento, na 5.ª Turma da Corte, foi unânime pela condenação – por 4 a 0, e o ministro Joel Ilan Paciornik se declarou impedido –, deixando claro, mais uma vez, que a defesa da inocência do demiurgo de Garanhuns está restrita a seus devotos ou àqueles que a têm por dever de ofício.

Os ministros Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da Turma, Jorge Mussi e Marcelo Navarro rejeitaram todas as alegações da defesa do ex-presidente, incluindo a competência da Justiça Eleitoral para tratar do caso do apartamento triplex, dada recente decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e a suposta parcialidade do ex-juiz federal Sergio Moro, responsável pela condenação do sr. Lula da Silva na primeira instância. “Não há imputação alguma de autoria dos crimes eleitorais alegados pela defesa.

Muito embora (a defesa de Lula) suscite um cenário hipotético eleitoral, a ação de usar dinheiro oriundo de crime em campanhas eleitorais não é definida como crime eleitoral pela lei. A competência da 13.ª Vara Federal (em Curitiba) já restou devidamente assentada”, disse o ministro Fischer em seu voto.

Embora tenha votado pela condenação do ex-presidente Lula da Silva, o ministro Felix Fischer entendeu ter sido excessiva a pena de 12 anos e 1 mês de reclusão imposta ao réu pela 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em janeiro do ano passado. O ministro-relator a reduziu para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. Também reduziu de R$ 29 milhões para R$ 2,4 milhões o montante a ser ressarcido pelo sr. Lula da Silva aos cofres públicos por danos ao erário.

Igualmente, a pena de multa foi reduzida de R$ 1 milhão para R$ 181 mil. O entendimento de Felix Fischer foi acompanhado pelos outros três ministros da Turma. Com a redução, a pena dada pelo STJ se aproximou da que foi imposta ao ex-presidente pelo então juiz federal Sergio Moro em julho de 2017: 9 anos e 6 meses de prisão.

Vale dizer, a culpabilidade do sr. Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá restou sobejamente comprovada. O julgamento do STJ, ao fim e ao cabo, apenas ajustou a dosimetria da pena. A definição da nova pena abre caminho para que a defesa do ex-presidente solicite ao juízo de Execuções Penais a progressão de regime – do fechado para o semiaberto – a partir de setembro deste ano, quando o sr. Lula da Silva terá cumprido um sexto da pena.

Entretanto, não é certo que ele poderá deixar a prisão para trabalhar durante o dia e voltar para sua cela à noite já que o TRF-4 julgará em breve um recurso impetrado pela defesa do ex-presidente contra a condenação a 12 anos e 11 meses imposta pela juíza federal Gabriela Hardt, à época substituta de Sergio Moro na 13.ª Vara Federal de Curitiba, no processo referente ao sítio de Atibaia. Em caso de nova condenação em segunda instância, o ex-presidente continuará preso, segundo entendimento do STF, ainda válido.

A despeito dos eventos que podem definir o futuro penal do sr. Lula da Silva, o que há de mais importante nessa sucessão de julgamentos é a constatação de que o País segue sua vida política e institucional normalmente. Há muitas questões mais sérias a nos preocupar. Só o PT mantém seu destino atrelado ao de seu líder.

O Estado de S. Paulo

A batalha só começou

A proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo ao Congresso foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na terça-feira passada. Trata-se apenas da primeira etapa da tramitação, quase uma mera formalidade, mas a inusual dificuldade enfrentada pelos governistas na comissão mostra claramente os percalços que a matéria enfrentará no restante do processo.

Não se justifica a comemoração dos deputados governistas a respeito do placar da votação – 48 votos a favor e 18 contrários –, pois o resultado final não diz o que foi a batalha de 62 dias para que a CCJ afinal apreciasse a matéria. A título de comparação, a proposta de reforma da Previdência encaminhada em 2016 pelo então presidente Michel Temer levou apenas 10 dias para ser votada. A função da CCJ é analisar se a proposta respeita os princípios constitucionais e não incorre em injuridicidades, sem entrar no mérito do conteúdo do texto – tarefa que cabe à Comissão Especial, ainda a ser instalada.

Mesmo assim, deputados do chamado “centrão” conseguiram arrancar do governo mudanças no projeto como condição para votar a favor, enquanto os deputados da oposição, claramente mais preparados que os da situação, usaram todas as brechas regimentais para atrasar a tramitação. As demandas do “centrão” não alteram significativamente a meta de economia de R$ 1 trilhão calculada pela equipe econômica, mas são uma amostra de como poderão ser as próximas etapas de tramitação do projeto.

Qualquer proposta de reforma da Previdência enfrentaria cerrada oposição no Congresso, por ser naturalmente impopular, mas a dificuldade é maior se o próprio presidente da República não se mostra convicto de sua necessidade e revela incapacidade de formar uma base parlamentar que defenda a agenda do governo. “Hoje o governo não tem voto para aprovar nem essa matéria nem nenhuma outra matéria polêmica”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“O governo tem de pôr ar dentro do peito e dizer que a reforma é importante para os brasileiros. O presidente (Jair Bolsonaro) precisa ter clareza de que aprovação é boa para o Brasil.” Bolsonaro tem demonstrado que está disposto a se esforçar mais para conquistar votos pela reforma. Mandou avisar que vai receber parlamentares de todos os partidos para conversar, e no Palácio do Planalto não se descarta a oferta de cargos e liberação de verbas em troca de apoio. Para muitos parlamentares, isso ainda é pouco.

O presidente precisa deixar claro que não demoniza mais qualquer forma de negociação, vinculando- a ao que ele e seu entorno chamam de “velha política”. Ademais, uma coisa é comprar apoio na base do fisiologismo; outra, muito diferente, é ouvir demandas programáticas dos partidos no Congresso. É possível fazer política sem ser corrupto, ao contrário do que parece sugerir o presidente.

Espera-se que o gesto de Bolsonaro de assumir as rédeas da articulação política signifique que o governo entendeu que precisa dar aos que pretendem apoiá-lo um discurso comum em defesa da reforma da Previdência. Hoje, cada parlamentar atua por conta própria, sem orientação do Planalto. Para piorar, a maioria dos governistas é formada por políticos de primeira viagem, que desconhecem as regras do jogo muitas vezes bruto da lide parlamentar.

Assim, é necessário que o presidente Bolsonaro, em suas entrevistas e pronunciamentos, deixe de tratar a reforma da Previdência como algo indesejado – coerente, aliás, com sua opinião francamente contrária à reforma que expressava quando era apenas um deputado federal. Também é necessário que defenda com vigor a proposta elaborada pela equipe econômica, ao invés de antecipar- se às demandas parlamentares e sugerir ele mesmo mudanças que a desidratem.

Agora é que começa o jogo para valer, e o País torce para que o governo tenha aprendido que precisa de muito mais vontade e organização se quiser vencer.

Folha de S. Paulo

A reforma se move

Proposta para a Previdência passa pela CCJ sem mudanças relevantes; preservação do essencial do texto agora dependerá do empenho de Bolsonaro

Embora tardia, a aprovação da proposta de reforma da Previdência pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, na noite de terça (23), reforça a impressão de que uma certa inércia política favorece o avanço do texto.

A imperícia do governo Jair Bolsonaro (PSL) nos entendimentos com os partidos atrasou a data de votação além do usual. Ainda assim, obteve-se maioria expressiva no colegiado, de 48 a 18 em um total de 66 membros. Convém recordar que, em 2016, o projeto previdenciário encaminhado por Michel Temer (MDB) passou ali por 31 a 20.

Desta vez, há um presidente em início de mandato obtido nas urnas, a cumprir o anunciado a seus eleitores. Mais que isso, a perspectiva de desdobramentos funestos em caso de fracasso da reforma tende a aguçar o instinto de sobrevivência dos congressistas.

Causa inquietude, é verdade, a modificação precoce da proposta pela CCJ —comissão dedicada, em tese, apenas a verificar a compatibilidade de projetos com as normas da Constituição.

Mas, se indica fragilidades na articulação governista, a retirada de quatro dispositivos do texto em nada prejudica os objetivos mais fundamentais e meritórios do redesenho do sistema de aposentadorias.

Os deputados suprimiram, por exemplo, o intento de acabar com a multa equivalente a 40% do saldo do FGTS em caso de demissões sem justa causa de aposentados que voltaram ao mercado de trabalho — uma esquisitice que gerava controvérsia desnecessária.

Em outro caso, fechou-se a brecha que facilitaria alterar a idade para a aposentadoria compulsória de servidores, hoje de 75 anos. O artigo suscitou a suspeita de que o governo pretendesse antecipar a substituição de ministros do Supremo Tribunal Federal.

É provável mesmo que tais aspectos laterais estivessem na proposta justamente para movimentar as negociações com o Congresso.

Nesse sentido, o texto contém outras medidas, de impacto muito maior, cuja revisão se dá como certa nas próximas etapas da tramitação parlamentar. Entre elas se destacam as regras duras para a Previdência do setor rural e os benefícios assistenciais a idosos.

Dependerá do empenho de Bolsonaro preservar ao máximo o alcance da reforma no que ela tem de essencial — o desestímulo a aposentadorias precoces e o combate a privilégios no serviço público.

Os custos da barganha política cairão se o mandatário progredir no convencimento da sociedade, no debate programático transparente com os partidos, nas boas relações com o Congresso.

Para tanto, o pronunciamento desta quarta-feira (24) em que agradeceu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apenas um bom recomeço.

Folha de S. Paulo

Sem perseguição

Ao reafirmar a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex de Guarujá, o Superior Tribunal de Justiça tornou ainda mais implausível a tese de que o líder petista é vítima de perseguição política.

Os quatro ministros do STJ que julgaram o recurso contra a decisão que o levou à prisão no ano passado rejeitaram todas as alegações feitas por sua defesa, que buscava a anulação do processo.

Com isso, chegou a sete o número de magistrados que confirmaram os termos da sentença original, lavrada há dois anos pelo então juiz Sergio Moro, hoje ministro do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Os integrantes do STJ concluíram que a sentença de Moro e os votos dos três juízes do Tribunal Regional Federal da 4a Região que a confirmaram no ano passado foram fundamentados de acordo com as exigências legais — e que não houve irregularidades a justificar a anulação proposta pela defesa.

Ainda cabem recursos à própria corte superior, depois que os votos dos ministros forem publicados, e ao Supremo Tribunal Federal, última esperança dos advogados de Lula de ver seu caso reconsiderado.

Decisões judiciais não são imunes a críticas, e o ex-presidente tem todo direito de considerar sua condenação injusta. Mas não há como sustentar a ideia de que é alvo de um processo de exceção depois que três instâncias do Judiciário analisaram seus argumentos e chegaram ao mesmo entendimento.

Os ministros do STJ ainda reduziram a pena que Lula cumpre em Curitiba. Na opinião deles, o TRF-4 foi excessivamente rigoroso quando decidiu agravá-la há um ano.

Surgiu assim a possibilidade de o líder petista alcançar em breve o tempo mínimo de cumprimento da pena que lhe dará direito ao regime semiaberto — o que significa deixar a carceragem da Polícia Federal e voltar a andar nas ruas.

Esse desfecho vai depender do andamento dos outros processos enfrentados por Lula, além do julgamento das ações acerca da orientação do Supremo para que condenados em segunda instância comecem logo a cumprir suas penas, sem esperar o esgotamento dos recursos em tribunais superiores.

Desde que adotou tal entendimento, três anos atrás, o STF já o reafirmou em três ocasiões — corretamente, na avaliação desta Folha.

Como destino de Lula mais uma vez em jogo, as pressões para que se revisite a questão ganham nova força. A segurança do sistema jurídico exige que o tribunal trate com rigor e independência do tema, infelizmente longe de pacificado entre seus ministros.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (24/04/2019)

MANCHETES

O Globo

STJ mantém condenação de Lula, mas reduz a pena
Bolsonaro pede ‘ponto final’ em rixa com Mourão
Apesar de acordo do governo, oposição atrasa a votação
Gasolina subiu 31% na refinaria, porém postos seguram reajuste
Criminosos atacam comando de UPPs do Alemão
Lei de Incentivo à Cultura: Mudança de nome “é um alívio’, diz Sérgio Paulo Rouanet
Portugal abre Museu da Resistência nos 45 anos do fim da ditadura

O Estado de S. Paulo

Reforma da Previdência passa na CCJ da Câmara
STJ mantém condenação de Lula, mas reduz pena
Processo no MP contra Deltan
Para Eduardo Bolsonaro, o vice Mourão aparece demais
Médico deverá entregar dados de paciente à Justiça
Estado Islâmico pode ter adotado nova estratégia

Folha de S. Paulo

STJ reduz pena, e Lula pode deixar a cadeia neste ano
Oficiais tentam conter ruído entre Mourão e Bolsonaros
Governo promete R$ 40 mi em troca de apoio
Vice de Zema usa helicóptero de MG após ficar em spa
Eleitos, policiais usam mandatos em prol da classe
Estado Islâmico assume atentado no Sri Lanka; governo vê represália

Valor Econômico

Crédito a pessoas físicas sustenta lucro dos bancos
STJ reduz pena de Lula para 8 anos
Anfavea quer debater questão tributária
Previdência: Economia com reforma pode ser de até R$ 650 bi
Peste suína valoriza os frigoríficos em R$ 31 bi
RGE investirá R$ 7 bilhões em celulose solúvel
Solatio prepara maior usina solar do país

EDITORIAIS

O Globo

Tragédia da Muzema precisa ser marco de nova postura dos governos

Mortes em imóveis construídos por milicianos estão relacionadas à inoperância das autoridades

O desmoronamento de dois prédios na Muzema, no ilegal Condomínio Figueiras do Itanhangá, com 24 mortos, simboliza a situação
de descontrole e descaso com que prefeitura e estado tratam a ocupação irregular dos espaços, mesmo em zonas de risco.

Como costuma acontecer após os desastres, logo autoridades interditam imóveis e determinam a sua demolição. Não estão
erradas. O erro é que só agem na crise, e depois, quando o noticiário esfria, tudo volta ao “normal”.

Como costuma acontecer após os desastres, logo autoridades interditam imóveis e determinam a sua demolição. Não estão
erradas. O erro é que só agem na crise, e depois, quando o noticiário esfria, tudo volta ao “normal”.

Mas é preciso que mude a postura do poder público. Do que farão os governos municipal e estadual diante da tragédia da
Muzena, que pode se repetir em vários outros pontos da cidade, vai depender se o Rio terá condições de ao menos conter a
expansão deste braço do crime organizado, até que se possa enfrentá-lo como é preciso, por uma força-tarefa em que estejam
representados organismos de segurança do Estado brasileiro.

O acompanhamento por fotos aéreas da invasão do local, uma área de preservação, inadequada a construções, impressiona pela
velocidade da ocupação.

Tudo está à mostra, inclusive com anúncios veiculados pela internet. Mas falta fiscalização efetiva. Multas chegam a ser
lavradas, mas, como quase sempre, as punições deixam de ser executadas.

Há, ainda, a corrupção endêmica na máquina pública e, por vezes, o entendimento equivocado de juízes de que, ao garantir a
moradia precária, estão fazendo justiça social. Não estão, e, em casos como a Muzema, ajudam a criminalidade e permitem
mortes.

Levantamento do GLOBO mostra que existem no Rio 218 áreas de alto risco, distribuídas em 117 comunidades, e nelas estão
14.204 residências. Costumam ser transformadas em currais eleitorais por políticos populistas, contrários às “remoções”. E a
cada grande temporal tragédias ocorrem. Desta vez, também numa área explorada por milicianos, atraídos pela ausência de poder
público.

É necessário que Muzema seja também símbolo de uma nova postura dos governos. Há acusados de construir e comercializar
prédios no local com mandados de prisão emitidos. Têm de ser cumpridos, para que os responsáveis sejam punidos com rigor pela
Justiça.

A tragédia precisa servir de marco para o fim da impunidade neste crime contra a sociedade. Há prédios condenados à
demolição. A determinação tem de ser executada, de forma exemplar. A população precisa saber que corre risco de perder
dinheiro, ao aceitar fechar negócios como este. Além da vida. O enfrentamento dessas quadrilhas precisa ser amplo, e não
apenas policial.

O Globo

Reaproximação entre Supremo e PGR é animadora

Encontro de Dodge e Dias Toffoli atende ao estado de direito, mas falta o STF engavetar o inquérito

Voltar atrás na censura inconstitucional à revista “Crusoé” e ao site “O Antagonista” foi um correto recuo do presidente do
Supremo, Dias Toffoli, e do ministro Alexandre de Moraes, nomeado por Toffoli responsável pelo não menos controvertido
inquérito, aberto de ofício, para apurar ameaças a ministros, seus familiares e a origem de fake news contra a Corte.

O inquérito cometeu grave erro na repressão à suposta notícia falsa de que Toffoli, ainda advogado-geral da União, nomeado
por Lula, havia sido citado em delação do empreiteiro Marcelo Odebrecht por ser a pessoa que este, em e-mails internos da
empresa, tratava em código como o “amigo do amigo do meu pai” — Lula e Emílio Odebrecht.

A censura, além de ilegal, foi um rotundo fracasso. Ela teve como base atestado da Procuradoria-Geral da República (PGR) de
que nenhuma referência ao “amigo do amigo…” havia chegado a ela. Porém, a informação existia nos autos, mas havia sido
retirada do processo a pedido do Ministério Público, por não guardar relação com o objeto das investigações — falcatruas na
obra da usina de Belo Monte.

Suspender a censura, além de voltar atrás em uma ilegalidade, serviu como providencial batida em retirada. Outro gesto
correto do ministro Dias Toffoli foi reatar os contatos com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de forma também
incorreta colocada de lado na decisão de instauração do inquérito.

Não ajudam ao estado democrático de direito rusgas entre o STF e o Ministério Público. Justiça e MP dependem um do outro,
conforme estabelece a Constituição. Dodge visitou segunda-feira Dias Toffoli no Supremo, um encontro fora de agenda. O
presidente da Corte garantiu não haver problema no relacionamento entre as duas instituições e até garantiu que o inquérito,
ao ser concluído, será enviado ao MP Federal. Sensata decisão, que, em parte, restabelece a legalidade.

O fato é que, para a Constituição ter sido obedecida, a Justiça não poderia estar investigando, no lugar do Ministério
Público, organismo responsável pelo encaminhamento das denúncias. Melhor seria Toffoli encerrar logo o inquérito, este objeto
estranho que chama cada vez mais a atenção na Praça dos Três Poderes.

Todo o desenrolar desta crise demonstra que este inquérito, que teria sido aberto também para satisfazer o desejo de um ou
outro ministro da Corte de criminalizar procuradores, é um atentado ao equilíbrio e à cooperação entre os poderes da
República.

Isso, além de incendiar o clima dentro do próprio Supremo, em que vários ministros já se declararam contrários à forma como o
inquérito foi instaurado, com a aberração de o órgão de última instância da Justiça avocar poderes inquisitoriais, para
investigar, denunciar, julgar e condenar.

O Estado de S. Paulo

Nova vitória do cartel do frete

O cartel do frete, uma aberração apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro, será defendido com fiscalização vigorosa, segundo
prometeu o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em reunião com representantes de caminhoneiros. O cartel
chapa-branca poderá até funcionar com mais eficiência a partir dos próximos dias, se o preço do transporte for de fato
corrigido com base no valor do diesel. Essa correção foi prometida pelo ministro, segundo um dos participantes do encontro.
“Não houve um acordo, mas sim um compromisso de uma agenda positiva”, disse o presidente da Confederação Nacional dos
Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno. Positiva para quem?

Essa agenda só pode ser negativa, como tem sido, para a indústria, para a agropecuária, para a maior parte dos serviços e
para os consumidores. Será ruim para a balança comercial e, muito especialmente, para o ordenamento jurídico de uma economia
de mercado. A tabela oficial de fretes, criada inicialmente por medida provisória (MP) e sacramentada pouco depois por lei, é
a base de um escandaloso cartel chapa- branca. A MP foi editada pelo presidente Michel Temer em junho do ano passado, numa
rendição a um movimento apoiado pelo deputado Jair Bolsonaro, candidato à Presidência da República.

Nesse movimento, caminhoneiros ocuparam rodovias como quiseram, bloqueando pistas ou ocupando quilômetros de acostamento.
Impediram, usando até intimidação e violência, a passagem de quem pretendia passar transportando carga. Não faltaram
irregularidades e atos criminosos. Só faltou disposição ao governo para impor a lei e defender os interesses nacionais.
Prejuízos para a produção, o comércio, o consumo e o emprego foram enormes, como já deixaram claro as estatísticas oficiais.

Depois da reunião com o ministro da Infraestrutura, na segunda-feira passada, líderes dos caminhoneiros disseram ter
desistido de uma nova greve neste ano. Ganharam mais um ponto. Poucos dias antes, o presidente Bolsonaro, para defendê-los,
havia ordenado a suspensão de um reajuste do preço do diesel. A desastrada intervenção chocou o mercado e derrubou o valor de
mercado da Petrobrás, com perda imediata de R$ 32,4 bilhões.

Ações contra a legalidade da tabela de fretes foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) logo depois de editada a
MP, no ano passado, e reiteradas depois de sua conversão em lei pelo Congresso Nacional. A posição da Confederação Nacional
da Indústria (CNI) sintetiza de forma luminosa a argumentação. A lei, recordam os formuladores da ação, só admite a
intervenção estatal na ordem econômica para reprimir abuso praticado para dominação dos mercados, eliminação da concorrência
e aumento arbitrário dos lucros. A lei da tabela faz o contrário, instituindo um cartel e anulando a possibilidade da
competição. Viola, enfim, os princípios da ordem econômica estabelecidos na Constituição, especialmente os da livre-
iniciativa e da livre concorrência, indicados no artigo 170.

Os argumentos da CNI deveriam ser suficientes, mas a tabela foi contestada também por outras entidades, como a Confederação
Nacional da Agricultura. O assunto, no entanto, ficou emperrado. O relator, ministro Luiz Fux, tomou algumas providências –
por exemplo, suspendendo e restabelecendo as multas por descumprimento da tabela. Mas a discussão nunca chegou ao plenário, a
lei continua em vigor e o atual governo tem-se mostrado disposto a servir aos caminhoneiros mesmo contra os interesses mais
amplos do País.

Os agricultores plantaram e colheram a safra de verão sujeitos ao cartel do frete e assim continuam. Como os industriais,
competem interna e externamente e, se tentarem formar um cartel, serão sujeitos a processo. Se qualquer deles operar num
segmento com excesso de oferta, perderá dinheiro e, na pior hipótese, falirá. Excesso de oferta tem sido um problema evidente
do transporte rodoviário, mas os transportadores, ao contrário de agricultores, industriais e comerciantes, ganharam de
presente um cartel chapa-branca. Enquanto isso, o STF silencia.

O Estado de S. Paulo

O importante e o irrelevante

Não são poucos nem simples os desafios que o presidente Jair Bolsonaro tem pela frente. Sua energia e a de seu governo devem,
portanto, ser concentradas no urgente encaminhamento das soluções para os graves problemas nacionais. É tarefa do presidente
evitar que assuntos menores ou insignificantes causem desgaste desnecessário e desviem a atenção do que realmente importa
para o País.

Assim, fez muito bem o presidente ao desvincular-se publicamente do burburinho criado nas redes sociais pelo escritor Olavo
de Carvalho contra integrantes de seu governo. Bolsonaro viu-se obrigado a reagir particularmente a um vídeo em que Carvalho
ofende os militares que assessoram a Presidência, com termos de baixo calão.

A opinião de Olavo de Carvalho sobre este ou qualquer outro assunto não deveria merecer a atenção do presidente da República,
por sua natural irrelevância. No entanto, o escritor, que também é professor de um curso de filosofia online, foi adotado
pela militância mais aguerrida do bolsonarismo como seu “guru”, com o apoio dos filhos do presidente, em especial o deputado
Eduardo Bolsonaro e o vereador carioca Carlos Bolsonaro. Assim, tudo o que aquele escritor diz acaba sendo interpretado por
esses seguidores como uma espécie de “doutrina” bolsonarista, com potencial para inspirar decisões do governo.

À influência de Olavo de Carvalho, por exemplo, atribuem-se as nomeações dos ministros da Educação – o atual, Abraham
Weintraub, e o anterior, Ricardo Vélez Rodríguez – e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Não por acaso, são esses os
Ministérios que têm causado mais contratempos ao presidente, com disputas internas e atuação voltada exclusivamente ao
combate do que Olavo de Carvalho chama de “marxismo cultural” – objetivo tão obscuro quanto irrelevante.

Já não era sem tempo, portanto, que o presidente demarcasse claramente os limites, especialmente os institucionais, que o
separam daquele personagem – que, insista-se, não teria a atenção que recebe não fosse pelo fato de que os filhos e alguns
ministros de Bolsonaro o têm em alta conta.

A bem da verdade, o próprio presidente já demonstrou publicamente respeito por Olavo de Carvalho, não raro de modo excessivo
– como na visita aos Estados Unidos, quando Bolsonaro colocou o escritor em lugar de honra num jantar para expoentes da
direita norteamericana e prestou-lhe homenagem, ao dizer que “em grande parte devemos a ele a revolução que estamos vivendo”.

Mesmo na nota em que repreende o “guru”, o presidente Bolsonaro trata de dizer, logo na abertura, que “o professor Olavo de
Carvalho tem um papel considerável na exposição das ideias conservadoras que se contrapuseram à mensagem anacrônica cultuada
pela esquerda e que tanto mal fez ao nosso país”. E conclui o texto declarando que tem “convicção de que o professor, pelo
seu espírito patriótico, está tentando contribuir com a mudança e o futuro do Brasil”.

O presidente deve ter suas razões para demonstrar tamanha reverência por alguém que agride seus ministros e assessores com
inadmissível grosseria. Também deve ter suas razões para permitir que seus canais oficiais nas redes sociais disseminem as
mensagens de Olavo de Carvalho – como aconteceu com o vídeo que aborreceu os militares – e para não repreender os filhos
quando estes ajudam a impulsionar essas mensagens que intoxicam o ambiente do governo.

Para o País, o que importa é que o presidente Bolsonaro foi capaz de dizer, com todas as letras, que as “recentes
declarações” de Olavo de Carvalho “contra integrantes dos Poderes da República não contribuem para a unicidade de esforços e
o consequente atingimento dos objetivos propostos pelo nosso projeto de governo”.

Com tal manifestação, cristalina, espera-se que o governo daqui em diante não seja mais importunado por opiniões francamente
desimportantes, cuja motivação nada tem a ver com o interesse nacional – que deve ser a única e verdadeira preocupação do
presidente Bolsonaro e de seus auxiliares. Há muito trabalho a fazer.

O Estado de S. Paulo

Plano de Segurança Viária

Nas marginais, como mostra a experiência da Marginal do Tietê, a presença de motociclistas só é mesmo tolerável, se tanto, na
pista local

A proibição de circulação de motocicletas na pista expressa da Marginal do Pinheiros, no sentido Interlagos-Castelo Branco, e
a redução da velocidade em várias ruas da cidades, dentro de Áreas Calmas a serem criadas – previstas no Plano de Segurança
Viária 2019-2028 anunciado pelo prefeito Bruno Covas –, são medidas positivas, que podem ajudar a reduzir o elevado número de
acidentes na capital.

Tal como já acontece na Marginal do Tietê – onde medida idêntica produziu bons resultados, segundo as autoridades municipais
–, os motociclistas só poderão circular pela pista local da Marginal do Pinheiros. “As marginais são pistas expressas e assim
devem ser tratadas. O principal fator de acidentes nessas vias são as motos e, por isso, a ação adotada será essa”, afirmou o
secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Edson Caram. A aplicação da proibição na Marginal do Pinheiros começa até
maio, menos nos pontos em que não existe separação entre as pistas expressa e local. A Companhia de Engenharia de Tráfego
(CET) estuda uma forma de resolver esse problema.

Nas marginais, como mostra a experiência da Marginal do Tietê, a presença de motociclistas só é mesmo tolerável, se tanto, na
pista local. E a proibição corresponde perfeitamente ao objetivo de redução de acidentes. Dados do Sistema de Informações
Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo (Infosiga) indicam que o número de mortos em acidentes na capital
continua elevado e ficou estável em 2018 em relação a 2017 – eles foram 884, apenas 1 a menos em relação ao ano anterior.
Esse mau resultado interrompeu uma sequência de diminuição observada nos dois anos anteriores.

Segundo técnicos da CET, a principal causa disso foi o crescimento de 18% das mortes de motociclistas (360 no total). E
estas, por sua vez, estão ligadas à utilização cada vez mais intensa pelos motoboys, desde meados de 2018, de aplicativos de
entrega de vários tipos de mercadorias. Incentivos para fazer o maior número de entregas no menor tempo possível estariam
estimulando a direção imprudente, com a agravante de que a prudência, como é notório, nunca foi uma característica dos
motoboys.

Nas ruas que integrarão as chamadas Áreas Calmas, a velocidade máxima permitida para carros e motos será de 30 km/h. Elas
serão implantadas até 2020 em várias regiões, como a Área do Centro, Santana (zona norte) e São Miguel Paulista (zona leste).
A redução de velocidade, uma tendência mundial nas áreas urbanas, já havia começado a ser feita em São Paulo. A Prefeitura
promete também mudanças no sistema viário, estreitamento de pistas, implantação de lombadas e faixas de pedestre elevadas e
alargamento de calçadas, além de campanhas de comunicação sobre segurança de trânsito. Para cobrir essas despesas ela diz ter
reservado R$ 35 milhões.

Os méritos do Plano de Segurança Viária não justificam, porém, os arroubos de otimismo do prefeito Covas, que fixou como seu
objetivo transformar São Paulo numa das cidades de tráfego mais seguro do mundo. Além de as medidas anunciadas não estarem à
altura dessa meta ambiciosa, é preciso atentar para dois aspectos da questão. Um é que a experiência indica que é prudente
esperar para ver em que medida o plano será de fato executado por Covas e seus sucessores, já que ele se estende até 2028.

Outro é que, para se tornarem realidade, as medidas anunciadas dependem da adoção de outras sobre as quais nada foi dito. É
preciso, por exemplo, como lembra o especialista em trânsito e transportes Horácio Figueira, “aumentar a fiscalização, mas de
forma inteligente para que ela esteja voltada para a redução de mortes. Hoje, a fiscalização na cidade é voltada para
estacionamento irregular ou em área de zona azul, não para identificar e coibir quem tem atitudes que matam”.

O mais realista é ver o Plano de Segurança Viária como um bom começo. Ou, como diz ainda Figueira, “passos iniciais” para
atingir o objetivo de reduzir as mortes no trânsito.

Folha de S. Paulo

Intrigas palacianas

Novo conflito entre olavistas e militares consome energia que deveria se destinara agenda nacional; presidente precisa deixar sua bolha ideológica

Em mais uma crise interna tão ruidosa quanto plenamente evitável, o governo Jair Bolsonaro (PSL) desperdiça tempo e energia num confronto, forjado por sua ala ideológica, que coloca em campos antagônicos os seguidores das teses do escritor Olavo de Carvalho e o grupo de generais que integra a cúpula da administração federal.

O estopim do conflito foi um vídeo postado no sábado (20), numa página de internet do presidente. As imagens mostram Olavo nos Estados Unidos, onde vive, a disparar um rifle e a comentar de maneira irônica e agressiva o papel dos oficiais no atual governo e durante o regime autoritário de 1964.

Com seu característico vocabulário chulo, o escritor diz que a ditadura, que durou até 1985, serviu para destruir os políticos de direita, deixando livre o caminho para a esquerda. “Eles dizem: ‘Livramos o país dos comunistas’. Não, eles entregaram o país ao comunismo”, afirma o ideólogo, em meio a outras elucubrações do gênero.

Adversário declarado do vice-presidente Hamilton Mourão e discípulo do olavismo, o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSL), autorizado a editar as intervenções do pai nas redes sociais, chamou atenção no domingo para o vídeo — que pouco depois, entretanto, seria retirado do ar.

A publicação, não resta dúvida, causou mal-estar entre militares, tanto reservistas que ocupam cargos no governo quanto os da ativa.

Advertido a respeito das conseqüências danosas do ataque, Bolsonaro divulgou nota na qual considerava que as declarações de Olavo de Carvalho contra integrantes dos poderes da República não contribuíam “para a unicidade de esforços e conseqüente atingimento dos objetivos propostos em nosso projeto de governo”.

A crítica foi acompanhada de um reconhecimento elogioso ao pensador, que teria desempenhado “papel considerável na exposição das ideias conservadoras que se contrapuseram à mensagem anacrônica cultuada pela esquerda e que tanto mal fez ao nosso país”.

A tentativa de pacificação não sanou o desconforto. Noticiou-se nesta terça (23) que militares ficaram insatisfeitos com a recusa do presidente em repreender o filho, notório incentivador das hostilidades. Num sinal de que os desentendimentos não cessaram, após a nota presidencial, Carlos Bolsonaro voltou a investir contra Mourão.

O general sob ataque, por sua vez, não segue o figurino de discrição habitual dos vice-presidentes. Com frequência, contrapõe-se aos arroubos do chefe do Executivo e deixa-se atrair pelos holofotes.

Rusgas palacianas são encontradiças em qualquer governo. A diferença, na atual gestão, é que elas se transformam em desavenças e conflitos públicos em série, em prejuízo da agenda de interesse do país.

Seria saudável se o presidente Jair Bolsonaro entendesse de uma vez por todas que a campanha eleitoral terminou — e que é preciso deixar sua bolha ideológica para ser o governante de todos.

Folha de S. Paulo

Forças corporativas

Mais uma vez pleiteando verbas adicionais do Tesouro Nacional, as Forças Armadas gerem um orçamento que exemplifica de modo quase caricatural distorções do gasto público brasileiro.

Dono da quarta maior dotação da Esplanada, atrás apenas de Previdência Social (hoje abrigada na pasta da Economia), Saúde e Educação, o Ministério da Defesa consome três quartos de seus recursos com o pagamento de pessoal —neste ano serão R$ 81,1 bilhões em um total de R$ 107,7 bilhões.

Trata-se, de longe, do maior peso relativo da folha de pagamento entre os principais órgãos federais. A peculiaridade se acentua porque os encargos com reservistas, reformados e pensionistas superam a despesa com os quadros da ativa.

No ano passado, para o qual há dados completos, a cobertura previdenciária militar custou R$ 46,2 bilhões aos cofres públicos, enquanto as contribuições de segurados não passaram de R$ 2,4 bilhões.

Evidente que, com tamanha ênfase nos dispêndios com soldos e pensões, resta pouco para o custeio administrativo e, principalmente, para compra, fabricação e desenvolvimento de blindados, submarinos, aviões e outros aparelhos para as Forças.

Estão orçados neste 2019 não mais de R$ 9,8 bilhões em investimentos da Defesa, numa queda de 16% em relação a 2018, considerada a inflação. Enquanto isso, os gastos com pessoal serão os maiores em pelo menos uma década, graças a reajustes graduais dos soldos aprovados em 2016.

A lógica indica que, se os militares desejam ampliar e qualificar seus equipamentos, será necessário frear a expansão de custos da folha de pagamento —em especial os relacionados aos inativos.

Não é a racionalidade orçamentária que orienta as demandas corporativas, porém. Veja-se o arremedo de reforma previdenciária proposto pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) para as Forças Armadas, em que vantagens destinadas à carreira esvaziam a economia a ser obtida com normas mais duras para o acesso à aposentadoria.

A caserna, que já havia merecido tratamento privilegiado da gestão Michel Temer (MDB), alcançou agora um grau de influência inédito desde o restabelecimento da democracia. Difícil imaginar que se disponha a dar sua contribuição à agenda liberal de reforma do Estado e combate a regalias.

Gil Castello Branco: Você sabe com quem está falando?

Após chegar ao Brasil, Dom João VI, em oito anos, distribuiu mais títulos nobiliárquicos do que em todos os 300 anos anteriores da Monarquia Portuguesa. Um título de barão, conde ou duque abria portas nos altos escalões da sociedade. Nem todos tinham intimidade com o Rei, mas ser amigo de amigos do Rei já era um valioso passaporte para o mundo dos negócios e os favores da Corte. Os nobres eram reverenciados e achavam-se superiores. Daí à soberba foi um passo. A prepotência e a intenção de subjugar o interlocutor geraram a infame pergunta: “Você sabe com quem está falando?”.

Lembrei-me da Corte e dos nobres tupiniquins quando da instauração do já batizado “inquérito fake”, no estilo “prendo e arrebento” da época da ditadura. Sem objeto delimitado, sem que os fatos (sejam eles quais forem) tenham ocorrido na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), com relator indicado (sem sorteio) e tocado à revelia do Ministério Público Federal (MPF), o STF se colocou como vítima, investigador, acusador e juiz. Na minha opinião, investigação inconstitucional que tem por essência a intimidação de procuradores, jornalistas e movimentos sociais. A indagação da vez é: “Vocês sabem de quem estão falando?”. Sem considerar a aloprada — felizmente já revogada — incursão pela censura. Na prática, o inquérito tirano não intimida, e sim, envergonha. Com respeito à Suprema Corte, rasguem-no!

A banda de rock mineira “Pense” criou música e letra para a pergunta, “Você sabe com quem está falando?”. Em um trecho, alerta: “Esse é o discurso pra te pôr pra baixo com medo e culpa; mas só causa efeito quando se acredita na falácia de quem te julga. Não fique calado, não se acovarde, essa é nossa luta! Somos aqueles que ainda acreditam na mudança de consciência”.

Muitas autoridades, porém, não têm consciência e não querem qualquer mudança. Abusam e servem-se do poder. Como mostrou O GLOBO, na Câmara dos Deputados, novas excelências mantêm velhos hábitos. Até março, já tinham sido concedidos 155 passaportes diplomáticos, dos quais 78 para parlamentares e 77 para seus filhos e cônjuges, sem qualquer ônus, diga-se de passagem. Se considerados os passaportes emitidos em anos anteriores ainda válidos, existem 917 documentos nas mãos de deputados e de seus parentes. O Ministério das Relações Exteriores afirma que há em vigor uma portaria de 2011 que restringe a emissão de passaportes para familiares de deputados. Imaginem o que estaria acontecendo se a portaria não estivesse vigente…

Os mandatos ainda estão no início, mas os deputados já gastaram quase R$ 5 milhões para divulgar suas “realizações” Contrataram serviços de marketing digital, publicações em sites, jornais e revistas, além da confecção de panfletos e informativos. O valor é maior do que os R$ 4,8 milhões pagos até março para “monitoramento e alerta de desastres naturais”

Voltando às viagens, em 2015 foi editado decreto para impedir a ida e volta dos ministros e autoridades às suas residências, nos aviões da Força Aérea Brasileira, nos fins de semana, lembram-se? Não vingou. Entre maio de 2016 e março de 2017, o MPF constatou que dos 781 transportes realizados, 238 tiveram como destino/origem as cidades de residência dos ministros/autoridades, com a justificativa de necessidade de “segurança” e “serviço”. Dizem que há brecha no decreto.

No rol de abusos, o governador de Brasília, Ibaneis Rocha, editou, há 15 dias, decreto instituindo uma “carteira funcional digital”, para a cúpula do governo. No caso do próprio governador e do seu vice, também eram beneficiados parentes até o segundo grau. A “carteirada” oficial de filhos, avós e netos, ridicularizada na imprensa e nas redes sociais, foi revogada.

Enfim, desde o Império convivemos com os privilégios e a empáfia de alguns “nobres” A pergunta intimidadora “Você sabe com quem está falando?” perdura há séculos. Mas a sociedade brasileira está acordando e já começa a enfrentar aqueles que se imaginam acima do bem e do mal com uma pergunta simples: Quem você pensa que é? (O Globo – 23/04/2019)

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (23/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Previdência – Por votos, governo cede, mas mantém a meta da reforma
Bolsonaro recua e critica fala de Olavo sobre militares
Greve de caminhoneiros é descartada após reunião
Toffoli: inquérito irá para o Ministério Público Federal
País tem 11% menos acidentes nas estradas no feriado
Desconfiança e ausência de incentivo fiscal freiam doações
Cultura: Teto de captação da lei de incentivo cai de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão

O Estado de S. Paulo

Governo atende Centrão e espera que CCJ vote reforma
Sob pressão de militares, Bolsonaro critica Olavo
Toffoli vai mandar ao MPF conclusão de inquérito
Frete atrelado a diesel faz caminhoneiro descartar greve
Teto de projeto na Lei Rouanet cairá para R$ 1 milhão
Empresário pede à Justiça para vender sítio de Atibaia
Planilha cita R$ 3,5 mi da Odebrecht a taxista
Trump ameaça país que comprar petróleo do Irã

Folha de S. Paulo

Governo aceita mudar texto para votar Previdência hoje
Bolsonaro faz crítica a Olavo após reação de ala militar
Não se pode afetar honra, diz ministro ao explicar censura
Ministério nega, outra vez, acesso a documentos
Aterros cheios e pouca reciclagem são desafios em SP
Sri Lanka atribui série de ataques a radicais islâmicos

Valor Econômico

Ministérios divergem sobre a devolução de concessões
Governo exclui itens polêmicos da reforma
Trump aperta sanções e Irã ameaça fechar rota de Ormuz
Reajuste dos fretes afasta risco de greve
Copag luta contra baralho importado
Populismo e prévia eleitoral frustram mercado argentino

EDITORIAIS

O Globo

Reforma da Previdência pede urgência

Economia não cresce, e desemprego sobe ao mesmo tempo em que projeto não avança no Congresso

Enquanto a tramitação do projeto de reforma da Previdência se atrasa, a economia demonstra que a recuperação ensaiada há pouco é mesmo de fôlego curto, algo como um “voo de galinha”, se tanto. Os políticos próximos ao governo — ainda parece um exagero chamá-los de “base parlamentar” — demoram a se articular, e a oposição, sem qualquer proposta alternativa, vê facilitado o trabalho a que se propôs, ode obstruir. Espera-se que hoje, afinal, a Comissão de Constituição e Justiça aprove na Câmara o parecer positivo sobre o projeto, para que se possa formar a comissão especial em que as discussões e negociações se aprofundarão. Deputados e senadores não devem esquecer que o desemprego voltou a subir. No trimestre encerrado em fevereiro, a taxa, calculada pelo IBGE, subiu de 11,6%, no mesmo período imediatamente anterior, para 12,4%, o que não pode ser explicado apenas por sazonalidade — passagem das festas de fim de ano, por exemplo.

É possível que a situação não tenha melhorado em março. O que há mesmo é um PIB que rasteja — o indicador antecedente do Banco Central, IBC-Br, sinaliza que o país pode estar enfrentando novamente uma recessão neste início de 2019. E os políticos têm responsabilidade direta por ela, devido à lentidão no início da tramitação propriamente dita da reforma, azedando o humor dos agentes econômicos, que tomam decisões com base nas expectativas. Como elas têm se degradado — e nisso gente do Planalto também tem culpa —, investimentos não são feitos, e as engrenagens da economia não se movem como é preciso.

Daí os 13,1 milhões de desempregados, havendo ainda outros 14,8 milhões com trabalho informal de menos de 40 horas semanais e que tentam, mas não conseguem, voltar ao mercado formal. E há também 4,9 milhões de desalentados. Já não procuram emprego. As estatísticas são preocupantes e deveriam sensibilizar parlamentares. Reportagem do GLOBO trouxe no domingo um outro indicador da debacle previdenciária: segundo levantamento feito a pedido do jornal pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), existia, no fim de 2017, um total de 1.874 cidades em que havia mais aposentados do que trabalhadores com carteira assinada, contribuintes, portanto, do INSS. Estavam nesta condição33% dos 5.570 municípios.

É um quadro aritmeticamente insustentável, até para as próprias cidades, porque não será a renda de aposentados e pensionistas que gerará empregos nos municípios, já em processo de esvaziamento demográfico. Esta realidade reflete o desbalanceamento provocado pelo regime de repartição da Previdência e o fenômeno demográfico do envelhecimento da população, concomitante a uma da taxa de natalidade em queda: cada vez há menos jovens para com sua contribuição pagar os benefícios previdenciários dos mais velhos. Daí a crise estrutural colocada à frente dos parlamentares, a começar pelos da CCJ.

O Globo

Relatório desconstrói governo e anima oposição a Donald Trump

Não se vê chance de impeachment, mas investigação municia bastante os Democratas para o ano que vem

Mês passado, na reunião anual do Partido Republicano, Donald Trump arriscou-se numa previsão: “Nosso futuro é ilimitado”, disse, “vamos ganhar em 2020 por margem maior do que ganhamos em 2016”. Trump tem mais 70 semanas de campanha até a eleição e sérios problemas pela frente. O principal é como chegar lá e vencer a reeleição. No meio do caminho, além do Partido Democrata, agora há um extenso relatório judicial que descreve o governo Trump como caótico, incapaz, frequentemente mentiroso, tóxico aos interesses nacionais americanos e à ordem internacional. A versão integral do relatório ainda não é conhecida, mas o resumo divulgado expõe um presidente flagrado em pelo menos uma dezena de ocasiões dando ordens para obstrução de investigações da Justiça.

O delito, grave e eventualmente punível com a perda de mandato, não chegou a ser consumado, registrou o procurador Robert Mueller. Isso porque assessores da Casa Branca simplesmente se negaram a cumprir as ordens do presidente para impedir ou dificultar apurações sobre a extensão da sua aliança com a Rússia de Vladimir Putin, na campanha de 2016. Na época, a candidata democrata Hillary Clinton foi alvo de ações coordenadas de espionagem, de contrainteligência e propaganda negativa, que ajudaram Trump a vencer a disputa pela presidência dos EUA.

O procurador não encontrou provas de conluio do republicano com Putin, mas comprovou o entusiasmo de Trump com o auxílio eleitoral do Kremlin, o inimigo construído no imaginário dos cidadãos dos EUA durante toda a Guerra Fria. As 448 páginas divulgadas, com trechos censurados, indicam eventos apurados com potencial de desconstruir um governo cujo protagonista se esforça para tornar-se mítico, com um repertório cotidiano de ataques s a minorias via redes sociais.

É previsível que o Partido Democrata se empenhe em tornar pública a íntegra do relatório, porque pode usá-lo para deixar o governo em xeque até o fim do mandato e exibi-lo na campanha contra a reeleição. Derrotá-lo é outra coisa. Depende de um oposicionista eleitoralmente viável e capaz de superar Trump na habilidade para reverter situações desfavoráveis — ele já diz que foi “inocentado” pelo relatório. O impeachment, por enquanto, é miragem, sem apoio visível sequer da influente democrata Nancy Pelosi, presidente da Câmara. A oposição aposta no desgaste. Isso quer dizer que a vida de Trump na Casa Branca será duríssima pelos próximos 18 meses.

O Estado de S. Paulo

A estagnação nas fábricas

Com fábricas produzindo muito abaixo da capacidade e pessoal muito reduzido, empresários da indústria continuam à espera de um sinal de Brasília para pisar no acelerador e entrar em recuperação mais firme. Passados quase seis meses da apuração do segundo turno, a economia continua travada e a maior parte da indústria de transformação opera em nível inferior ao de antes da crise. Que os negócios continuam muito fracos é um fato bem conhecido, mas o quadro pode ser bem mais feio quando se examinam os detalhes. Exemplo: só três de quinze segmentos da indústria de transformação avaliados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) funcionam em nível pelo menos igual à média histórica do período de 2001 a 2018. O levantamento foi feito por solicitação do Estado.

Já no terceiro ano depois de encerrada a recessão, a maior parte das fábricas mantém um baixo grau de utilização das máquinas, equipamentos e instalações. Na média dos 15 segmentos analisados, só houve uso de 74,6% da capacidade instalada no primeiro trimestre deste ano. Na série histórica examinada no estudo da FGV, houve uso médio de 81,1% da capacidade produtiva. Entre janeiro e março deste ano, só os segmentos farmacêutico e de papel e celulose superaram sua média histórica. Um terceiro, o de vestuário, funcionou dentro de seu padrão normal. Todos os demais continuaram com ociosidade maior que a observada antes da crise.

A estagnação da indústria de transformação é atribuível, em primeiro lugar, ao baixo consumo das famílias. A moderação nas compras está claramente associada à insegurança, num ambiente de alto desemprego. Nem todas as famílias perderam renda, mas a maioria tem excelentes motivos para ser muito cautelosa nas despesas.

Diante do consumo retraído, os dirigentes de indústrias são levados a limitar severamente a formação de estoques. Nem acumulam estoques de produtos prontos, porque as vendas são incertas, nem compram matérias- primas e bens intermediários além do volume necessário numa situação de negócios fracos. Ao restringir as compras de matérias-primas e bens intermediários, transmitem a crise aos elos anteriores da cadeia de produção.

Com baixo uso de máquinas, equipamentos e instalações, há pouco ou nenhum motivo para investir na capacidade produtiva. Não teria sentido acumular bens de capital ou ampliar galpões, quando o parque produtivo ainda está largamente subutilizado. Tem havido, apesar disso, algum investimento, porque parte das empresas deve estar sendo forçada a substituir máquinas e equipamentos muito velhos. Em algumas, pode estar ocorrendo uma substituição de bens de capital por outros mais modernos, mas, de modo geral, faltam estímulos para investir. Isso se reflete na indústria de máquinas. No primeiro trimestre, o segmento usou 69,9% da capacidade instalada, ficando muito abaixo da média histórica de 80,3%. A diferença entre o uso atual da capacidade e a média de utilização nesse segmento é a maior encontrada em todo o levantamento.

A eleição e a posse de um novo presidente da República poderiam ter clareado o horizonte e contribuído para a intensificação da atividade, mas quem acreditou nisso acabou frustrado. Superada a incerteza eleitoral e instalado o novo governo, permaneceu a insegurança em relação à política e às perspectivas da economia. O escasso envolvimento do presidente na condução dos assuntos mais urgentes, como a reforma da Previdência, foi certamente um dos fatores negativos. A desorientação evidente e as trapalhadas mais ostensivas do governo, com muitas trombadas no primeiro escalão e enorme dificuldade na relação com o Legislativo, dificilmente poderiam ter melhorado as expectativas de quem olha os fatos a partir da planície do dia a dia dos negócios.

O exame dos 15 segmentos industriais enriquece, enfim, o quadro geral já apontado pela FGV: entre o trimestre móvel encerrado em novembro e aquele terminado em fevereiro o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) foi zero. Nulos são ainda os sinais de melhora.

O Estado de S. Paulo

A lição da Unasul

O governo brasileiro formalizou a saída do País da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). O Itamaraty comunicou a decisão ao governo da Bolívia, país que exerce a presidência pro tempore do bloco, na segunda-feira dia 15. A saída do Brasil do grupo de viés bolivariano surtirá efeitos transcorridos seis meses desta data.

O ato diplomático do Brasil foi mera formalidade. Na prática, a Unasul é irrelevante e maior prova disso é que a longa crise por que passa a organização não produz qualquer resultado além de expor ainda mais a pobreza dos desígnios que inspiraram sua criação. Paraguai e Argentina anunciaram que também deixarão o bloco. A Colômbia já havia denunciado seu tratado constitutivo em agosto do ano passado, três dias após a posse do presidente Iván Duque. Hoje, apenas Bolívia, Guiana, Uruguai, Suriname e Venezuela compõem o bloco.

A questão de fundo no ocaso da Unasul – e esta é a lição que há de ser tirada do episódio – é o desvirtuamento de organizações internacionais, desde sua concepção, para uso político ideológico de governantes de turno. A rigor, estes fóruns deveriam se ocupar de questões de Estado, bem mais perenes.

Não custa lembrar que a Unasul foi ideia do coronel venezuelano Hugo Chávez para servir como espécie de contraponto à suposta influência dos Estados Unidos na América do Sul por meio da Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede em Washington. O delírio do falecido caudilho foi acompanhado por outros líderes regionais, como Lula da Silva, a argentina Cristina Kirchner, o equatoriano Rafael Correa e o boliviano Evo Morales, entre outros.

Em março deste ano, o presidente Jair Bolsonaro e representantes de outras sete nações – Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai e Peru – assinaram a Declaração de Santiago, que propõe a criação do Foro para o Progresso da América do Sul (Prosul), em substituição à Unasul. De acordo com nota do Itamaraty, “o novo foro terá estrutura leve e flexível, com regras de funcionamento claras e mecanismo ágil de tomada de decisões. Terá, ainda, a plena vigência da democracia e o respeito aos direitos humanos como requisitos essenciais para os seus membros”. A Venezuela não foi expressamente citada no documento, mas a mensagem é clara.

Se, de fato, o Prosul servir para engajar os países da região na inarredável defesa dos valores do Estado Democrático de Direito e no respeito aos princípios e tratados que regem as relações internacionais, a troca terá valido a pena. Não se descarta, no entanto, o risco de o novo bloco ser uma Unasul com sinal invertido. Ao menos sob a perspectiva do Brasil. Os sinais emitidos pelo Itamaraty em pouco mais de quatro meses de governo do presidente Jair Bolsonaro não são nem um pouco alvissareiros. Bastaria dizer que o chanceler Ernesto Araújo é dos mais ardorosos críticos do que genericamente classifica como “globalismo”, um “complô” de organizações internacionais a fim de atacar os valores “judaico- cristãos” do Ocidente, a soberania dos países e seja lá o que mais isso signifique.

À época da concepção da Unasul, o populismo de esquerda grassava na América do Sul. O enfraquecimento da organização nos últimos anos está diretamente ligado à ascensão de novos governos alinhados ao centro e à direita do espectro político na Argentina, no Brasil, na Colômbia, no Paraguai e no Chile. Estes países, não por acaso, decidiram suspender a participação na Unasul em abril do ano passado.

Por outro lado, a simples troca de governo em alguns países da região por líderes alinhados ao polo ideológico oposto ao de seus antecessores não significa, por óbvio, o fim da tentação populista. Não faltam exemplos de casos recentes que recomendam prudência e constante vigilância. A experiência da moribunda Unasul terá valido por um bom propósito se ao menos servir como alerta sobre o que não deve ser feito com uma organização internacional que se pretende relevante.

O Estado de S. Paulo

A CPI das Universidades

Deve ser instalada nesta semana, pela Assembleia Legislativa de São Paulo, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para “investigar irregularidades na gestão das universidades públicas no Estado de São Paulo, em especial quanto à utilização das verbas públicas repassadas a elas”, conforme se lê no Diário Oficial. Não há menção a nenhuma irregularidade específica, o que torna o objeto da CPI vago o bastante para ser entendido como uma tentativa de interferir na autonomia universitária.

O artigo 207 do texto constitucional diz que “as universidades gozam de autonomia didático- científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”, mas parece que esse aspecto foi amplamente ignorado pelos deputados estaduais paulistas, o que abre caminho para contestações judiciais. Seja como for, a CPI deverá ser instalada sob o patrocínio da base parlamentar do governador João Doria (PSDB) – o autor do requerimento da comissão é o deputado Wellington Moura (PRB), vice-líder do governo na Assembleia. A justificativa do parlamentar é que as universidades “se declaram em crise financeira”, ao mesmo tempo que pagam “salários acima do teto” constitucional e cometem “irregularidades na concessão de aposentadorias” e “no valor das diárias pagas a servidores das reitorias”.

Tampouco estão claras as motivações do governador João Doria, que até ontem não havia se manifestado sobre essa iniciativa dos deputados governistas. Contudo, a julgar pelas declarações dos deputados governistas, depreende-se que a CPI está em linha com o clima de caça às bruxas que se pretende instalar nas universidades no País desde a eleição do presidente Jair Bolsonaro. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, por exemplo, já disse que sua “contribuição” para o País será “vencer o marxismo cultural nas universidades”.

Em perfeita sintonia com essa disposição do governo federal, Moura disse que seu objetivo ao propor a CPI era “analisar como as questões ideológicas estão implicando no orçamento”. Ou seja, a crise financeira das universidades, a julgar pela visão do parlamentar governista, resultaria do manejo “esquerdista” das verbas públicas. “Eu percebo um predomínio da esquerda nas universidades. Infelizmente, muitos professores levam mais o tema ideológico do que o temático para a sala de aula”, disse Moura.

Do mesmo modo, a líder do PSDB na Assembleia, deputada Carla Morando, disse que “é público e notório” que as universidades públicas são “dominadas pela esquerda”, o que afetaria a gestão e o ambiente educacional.

Observa-se, portanto, que o problema de gestão de recursos públicos não é de fato o centro das preocupações da CPI, e sim o “esquerdismo” das universidades, acusação que permite todo tipo de interpretação e que, no limite, pode basear medidas que acabem de alguma forma tolhendo a liberdade acadêmica. E aí o céu será o limite: como comentou o deputado Wellington Moura, “muitas ideias vão surgir” depois da CPI, como, por exemplo, um decreto legislativo para alterar a forma de escolha dos reitores das universidades, dando ao governo estadual e à Assembleia maior poder de influência.

“Não temos o que temer com a CPI, mas preocupa esse tipo de discussão sobre a importância da universidade”, disse o reitor da Universidade de São Paulo, Vahan Agopyan. Ele lembrou que “as universidades de pesquisa não são só para formar excelentes profissionais e fazer pesquisas”, mas também para “discutir políticas públicas para melhorar a sociedade”. Para isso, é preciso total autonomia, sem nenhuma interferência estatal, para que as ideias sejam discutidas sem embaraços de qualquer ordem.

É fato que a autonomia universitária não faz desses centros de pesquisa e educação entidades desvinculadas do contexto social e econômico em que foram criados; no entanto, nenhuma iniciativa com vista a cobrar-lhes respeito ao orçamento pode vir acompanhada de ameaças obscurantistas contra a liberdade acadêmica, um dos alicerces do regime democrático.

Folha de S. Paulo

Sigilo injustificável

Pasta da Economia nega de modo descabido acesso a dados sobre a reforma da Previdência, cruciais ao debate parlamentar e ao escrutínio da sociedade

A prepotência tecnocrática ou alguma estratégia política obtusa talvez o explique, mas nada justifica o estapafúrdio sigilo decretado pela pasta da Economia acerca de documentos que embasam a reforma da Previdência Social.

Nem mesmo deveria ter sido necessário que esta Folha pedisse ao ministério, com base na Lei de Acesso à Informação, registros de projeções e estudos relacionados à proposta de mudança do sistema de aposentadorias em tramitação na Câmara dos Deputados.

Trata-se, afinal, de projeto que afeta diretamente a enorme maioria dos trabalhadores brasileiros, além de conter objetivos econômicos de interesse de toda a sociedade. O singelo bom senso recomenda que todos os dados a seu respeito precisam estar disponíveis de pronto ao escrutínio público.

Não param de pé os argumentos utilizados pela pasta ao negar o pleito deste jornal. Alega-se que os documentos foram classificados com nível de acesso restrito — só podendo ser consultados por certos servidores e autoridades — em razão de seu caráter preparatório de um ato administrativo, conforme previsto na legislação.

Ora, mesmo do ponto de vista desse formalismo míope, a proposta de reforma já está no Congresso, não mais nos escaninhos do Executivo. É a deputados e senadores que cabe, agora, debater e negociar o texto com as melhores informações à disposição.

Não por acaso, lideranças da Câmara já indicavam nesta segunda-feira (22) que o sigilo do material cairá quando o projeto chegar à comissão especial encarregada de examinar seu mérito — logo depois, portanto, da votação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual apenas se considera sua adequação à Carta.

Já se conta com fartura de dados a comprovar o estado calamitoso das finanças da Previdência; ademais, o governo divulga anualmente, com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias, projeções para os regimes que atendem a trabalhadores da iniciativa privada, servidores federais civis e militares.

Falta, em particular, o detalhamento das estimativas do impacto de cada medida proposta, fundamental para a discussão parlamentar. Sabe-se que a reforma se propõe a economizar cerca de R$ 1,1 trilhão em dez anos — e que é virtualmente nula a chance de passar incólume pelo Congresso.

Possivelmente o governo tema a distorção e a exploração demagógica de cifras, que decerto ocorrerão. A transparência implica custos, de fato; do contrário, não seria uma virtude tão preciosa.

Folha de S. Paulo

Páscoa sangrenta

Sri Lanka sofre um dos atentados terroristas mais brutais dos últimos tempos

O domingo em que se celebrou a Páscoa ficou marcado por um dos atentados terroristas mais brutais e hediondos dos últimos tempos.

No Sri Lanka, ilha com cerca de 20 milhões de habitantes localizada no oceano Índico, uma série de explosões atingiu igrejas e hotéis em três cidades, incluindo a maior do país, Colombo, deixando ao menos 290 mortos e 500 feridos.

Os ataques ocorreram de forma coordenada e, segundo relatos oficiais, foram perpetrados por homens-bomba. De forma emergencial, o governo decretou toque de recolher e adotou a medida extrema de bloquear o acesso a redes sociais e a aplicativos de mensagens, com o objetivo declarado de evitar a disseminação de boatos.

Até o momento, nenhuma organização reivindicou os ataques. As autoridades, no entanto, apontaram a facção radical islâmica National Thowheeth Jama’ath (Organização Nacional Monoteísta) como responsável pela carnificina.

Forças de seguranças sabiam havia quase duas semanas que o grupo preparava atentados —embora, aparentemente, nada tenham feito para evitá-los. Se a suspeita vier a se confirmar, os eventos de domingo representarão sinistra novidade em um país que registrara poucos episódios de jihadismo.

De 1983 a 2009, o Sri Lanka foi devastado por um conflito civil que opôs sobretudo a maioria cingalesa, que segue predominantemente o budismo, e a minoria tâmil, majoritariamente hindu. Embora guerrilhas tâmeis tenham utilizado homens-bomba, elas tinham como foco figuras políticas.

Já no caso dos ataques de domingo, além do método suicida empregado, a escolha dos alvos —religiosos e turísticos— afigura-se típica de grupos jihadistas. Ademais, dada a complexidade e a coordenação dos atentados, especialistas consideram provável o envolvimento de grupos estrangeiros, como Al Qaeda ou Estado Islâmico.

Enquanto prosseguem as investigações, traz algum alento a notícia de que cristãos, budistas, hindus e muçulmanos, apesar de suas diferenças históricas, têm doado sangue às centenas de feridos. A demonstração de fraternidade é, neste momento, a resposta mais forte àqueles que promovem o ódio e a intolerância.

Fernando Gabeira: Um supremo pulo de cerca

É uma semana que começa com o foco na reforma da Previdência, mas dificilmente esquecerá a crise aberta com a ação dos ministros Toffoli e Alexandre de Moraes. O inquérito aberto em março era visivelmente nulo. Digo visivelmente porque até eu, que não sou especialista em leis, previa que seria legalmente derrubado. Não deu outra. Raquel Dodge decidiu fulminá-lo. Não sei se ela podia decidir sozinha, ou se deveria passar pelo Supremo. Sei apenas que os argumentos jurídicos dela apenas confirmam a ilegalidade do inquérito. Para o leigo havia tantos equívocos grosseiros, uma vez que todos sabemos que existem instituições para conduzir o processo legal.

Foi uma carteirada, escrevi na época. Surpreendi-me com o fato de dois ministros articulados abrirem um inquérito e começar a fazer buscas e apreensões até o desatino final em censurar a revista “Crusoé” e o site “O Antagonista”. Dizem que Toffoli não passou em concurso de juiz. Mas, pelo que vejo em seus votos, tem cultura jurídica e certamente vai apresentá-la quando tiver de defender sua escapada além dos limites democráticos, seu ato de censura. O que sei apenas é analisar a qualidade política de sua decisão, como presidente do Supremo Tribunal Federal. Nesses critérios, ele não passaria num psicotécnico. A notícia que o constrangia acabou sendo multiplicada pelas emissoras de televisão e todos os jornais e rádio do país.

A notícia ainda um pouco nebulosa de que o amigo do amigo do pai nos códigos de Marcelo Odebrecht não continha uma denúncia aberta de corrupção. Ao investir autoritariamente sobre os veículos que a publicaram, Toffoli estimulou também a desconfiança de que há algo importante a esconder. O pior desdobramento diante do qual acho que Toffoli deveria deixar a presidência é, no fundo, essa disposição de fazer justiça com as próprias mãos, de que despreza os mecanismos legais. Num país onde nem todos são preparados para exercer sua autoridade, o exemplo de Toffoli e Moraes é uma sinalização negativa. É um estímulo aos pequenos tiranos, uma possibilidade até de multiplicá-los.

No meio da semana, Toffoli e Moraes decidiram, apesar de Dodge, seguir com o inquérito por mais 90 dias. O interessante é como dois homens da elite fazem uma interpretação tão distante do Brasil real. Tornaram-se uma piada nas redes onde se trocam mensagens assim: por ordem do Supremo Tribunal Federal seu WhatsApp foi bloqueado. Talvez o tempo tenha passado rápido demais diante de Toffoli e Moraes. Não perceberam que a liberdade de expressão tem um enorme potencial de unir as pessoas. Nem se deram conta de que a transparência é a melhor maneira de lidar com denúncias, falsas ou verdadeiras. Na verdade criaram uma situação inesperada.

Diante do resultado eleitoral, o Supremo era visto como um poder moderador num sistema de pesos e contrapesos. O Supremo pulou a cerca. Fragilizou o jogo democrático. O aspecto positivo de tudo isso foi a demonstração de um apoio amplo à liberdade de expressão. Não só, como no passado, uma defesa do trabalho jornalístico. Nos dias atuais, como todos têm a possibilidade de se expressar, a liberdade de expressão é sentida mais diretamente como um direito pessoal não apenas de receber notícias, mas de opinar. Quando ministros do Supremo se transformam num guarda de esquina nem sempre cuidadoso com os ritos democráticos, é sinal de que entramos numa fase perigosa, e isso precisa ser tratado com seriedade. Toffoli e Moraes deveriam renunciar não só ao inquérito como aos próprios cargos.

Certamente não farão isso, mas serão apenas mais dois fantasmas numa cidade onde já circulam tantos outros. Unidos podem tentar transformar o país num grande fantasma do passado, um lugar das carteiradas, do sabe com quem está falando, do prendo e mando prender, do comigo ninguém pode, do cala a boca que sou autoridade. É difícil dizer para grandes juristas que estão delirando. Espero que a realidade dos fatos cumpra esse papel. De preferência, o mais rápido possível. (O Globo – 22/04/2019)

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (22/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Arsenal de tiro esportivo já supera o da segurança privada
Entre ‘cruz e espada’, governo tenta saída para caminhoneiros
Carioca dorme no Galeão para evitar violência
Baia de Guanabara registra ‘caldeirão’ de bactérias
Atentados matam 207 e ferem 450 no Sri Lanka

O Estado de S. Paulo

Só 3 de 15 setores da indústria dão sinais de recuperação
Deputados de SP criam CPI para intervir em universidades
Ataques em igrejas e hotéis mataram 207 no Sri Lanka
Comediante é eleito presidente da Ucrânia

Folha de S. Paulo

Doleiros foragidos engessam há 1 ano ação da Lava Jato
Frustração com Bolsonaro retarda reação econômica
Sob investigação, ministro do TCU instrui autoridades
Caixa vai mudar avaliação de risco do Minha Casa
Série de explosões mata mais de 200 no Sri Lanka
Comediante que vive presidente é eleito na Ucrânia

Valor Econômico

Lobby de servidor se arma para desidratar a reforma
Bancos usam capital contra ‘maquininhas’
Semana será decisiva para movimento de caminhoneiros
Polo cearense produtor de calçados encolhe no Cariri

EDITORIAIS

O Globo

Fundos de pensão de estatais precisam ser repensados

Nenhuma lei terá plena eficácia se responsáveis pelo aparato de fiscalização não forem responsabilizados

O Tribunal de Contas da União obrigou o fundo de pensão dos empregados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a devolver cerca de R$ 1,2 bilhão ao banco estatal e a suas subsidiárias BNDESPAR e Finame. Esse dinheiro corresponde à restituição de aportes irregulares realizados pelo grupo entre 2009 e 2010 no fundo de previdência de seus funcionários. Na época, a direção do grupo BNDES decidiu socorrer a Fundação de Assistência e Previdência Social (Fapes), cujo déficit ascende a R$ 2,3 bilhões, segundo o TCU. Fez isso de forma unilateral e irregular. O fundo de pensão recebeu o dinheiro, mas não cobrou contrapartida dos empregados-beneficiários.

É novo capítulo de uma antiga novela, a dos privilégios na relação de empresas e bancos públicos com fundos de pensão dos empregados. A tática do socorro do patrocinador sem contrapartida é costumeira quando ocorrem déficits relevantes, em geral decorrentes de manipulações políticas do governo, com a cumplicidade da burocracia. Desde as privatizações dos anos 90, quando essas entidades paraestatais cresceram e se tornaram os maiores investidores do país, são constantes os episódios como o do BNDES-Fapes, e também de corrupção em obscuros negócios com empresas privadas, sempre intermediados por agentes políticos.

Na última década e meia se multiplicou o repertório de prejuízos causados por investimentos mal explicados, ou que, simplesmente, não têm explicação racional nos fundos de pensão de Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios e BNDES, entre outros. Foi uma característica dos governos Lula e Dilma. As razões da dimensão dos naufrágios têm mais a ver com perspectivas de poder e “maracutaias” — expressão cultuada pelo ex-presidente que está preso — do que propriamente com ideologias. Lula se empenhou no uso dos fundos de pensão de estatais como canal de influência e de controle na economia, multiplicando a presença deles, assim como a do BNDES, no quadro societário de grandes empresas privadas. Recrutou no ativismo sindical times de gestores e dirigentes.

Hoje, muitos desses se encontram enredados em investigações da Lava-Jato sobre a corrupção pluripartidária, outra peculiaridade desse período. É notória a leniência com que atuou a burocracia encarregada da fiscalização dos fundos de pensão estatais. Normas ainda mais rígidas que as existentes talvez sejam necessárias. Porém, como mostra a decisão do TCU no caso BNDES-Fapes, nenhuma lei, decreto ou portaria terá plena eficácia se os gestores do aparato de fiscalização das empresas públicas e de seus fundos de previdência não forem responsabilizados. O modelo de administração e controle das fundações de previdência precisa ser repensado.

O Globo

Bloqueio de ativos bancários é duro golpe contra ditadura da Nicarágua

Instituições são acusadas pelos EUA de integrar rede de corrupção e lavagem de dinheiro

Três instituições financeiras da Nicarágua iniciam a semana com seus ativos bloqueados pelo Departamento de Tesouro dos Estados Unidos. Foram acusadas de integrar a rede de corrupção e de lavagem de dinheiro que enriqueceu o presidente nicaraguense Daniel Ortega, sua mulher, Rosario Murillo, e o filho do casal Laureano. A interdição na jurisdição americana abrange todos os ativos do Banco Corporativo (Bancorp), da Caja Rural Nacional (Caruna) e do Banco Nacional, além dos bens do filho da dupla de ditadores. O fluxo financeiro dessas três instituições corresponde a 15% do Produto Interno Bruto da Nicarágua.

São bancos estatais diretamente controlados por uma cleptocracia formada no negócio de importar petróleo a preços subsidiados pela Venezuela e revendê-lo pelas cotações do mercado internacional. Movimentam US$ 2,5 bilhões por ano. Rosario Murillo, vice-presidente e mulher de Ortega , e o secretário particular do casal, Néstor Lau, já haviam recebido sanções. O governo dos EUA foi claro quanto ao objetivo das punições: “(Os bancos) sustentam um regime que, desde abril de 2018, vem adotando medidas enérgicas contra a oposição política, causando a morte de 325 pessoas, ferindo mais de 2.000 outras, aprisionando centenas de agentes políticos e líderes da sociedade civil, e levando mais de 42 mil nicaraguenses a buscar refúgio na Costa Rica” — afirmou o Departamento do Tesouro em comunicado. A responsável pela seção de Antiterrorismo e Inteligência Financeira, Sigal Mandelker, acrescentou: “O regime corrupto de Ortega tem ignorado os apelos do povo nicaraguense para que se façam reformas, liberem os presos políticos e antecipem as eleições.”

O Parlamento Europeu, também, apresentou à União Europeia proposta de sanções à ditadura. Pretende suspender a Nicarágua do acordo de preferências comerciais com a América Central. A pressão internacional cresce, e a cleptocracia dirigida por Ortega e Murillo está mais isolada. A rebelião civil completou um ano e foi celebrada nas ruas sob forte repressão. É ensurdecedor o silêncio cúmplice de alguns partidos políticos latino- americanos que desde a revolução sandinista, nos anos 80, apoiam o projeto de poder do casal Ortega Murillo. No Brasil, se destacam o PT e o PSOL. Ao se omitirem sobre os assassinatos, as prisões e as violações dos direitos na Nicarágua, na Venezuela e em Cuba, esquecem o povo e confessam preferência pelos ditadores.

O Estado de S. Paulo

A proteção da liberdade econômica

A Constituição de 1988 consagrou a livre- iniciativa e assegurou “a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei”, diz o art. 170, § único da Carta Magna. A regra é, portanto, a liberdade, e a necessidade de autorização, a exceção. No Brasil, no entanto, parece ocorrer o oposto. Há tantas regulações, que antes de iniciar uma atividade econômica, quase sempre o cidadão precisar ir atrás de um sem-número de autorizações e licenças do poder público.

Além de limitar a liberdade econômica, esse complexo sistema de regulações é absolutamente disfuncional. Raras são as vezes que esses atos reguladores alcançam as finalidades esperadas. Basta pensar, por exemplo, nas cidades que crescem desordenadamente, a despeito dos muitos planos diretores. Tem-se, assim, um Estado que regula muito e regula mal. Diante desse panorama, um grupo de juristas, sob a coordenação do professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Carlos Ari Sundfeld, formulou proposta acadêmica de projeto de uma Lei Nacional da Liberdade Econômica, com a finalidade de definir parâmetros para a regulação realizada pela União, Estados e municípios.

Apresentado em evento acadêmico na Faculdade de Direito da USP, o anteprojeto oferece um marco jurídico para a atividade reguladora do Estado, tanto para proteger a liberdade econômica como para assegurar critérios mínimos de racionalidade na regulação. O professor Carlos Ari Sundfeld lembrou que a legislação, ao dispor sobre a atividade reguladora do Estado, em geral concede novos poderes aos órgãos estatais. Raramente ela fixa limites ou define procedimentos para a regulação. Há, assim, um estímulo à criação desordenada e disfuncional de atos reguladores, num claro círculo vicioso. O resultado é um ambiente de insegurança jurídica e de elevada discricionariedade. “Hoje ninguém sabe quais são exatamente os limites da regulação estatal.

Não há conteúdos mínimos parametrizados sobre o que é a liberdade econômica”, afirmou o professor da UERJ Gustavo Binenbojm, que defendeu a necessidade de diminuir a discricionariedade legislativa, administrativa e judicial. Regulamentando o que dispõe a Constituição, o anteprojeto prevê que a liberdade econômica só pode ser limitada por lei ou por “regulamento expressamente autorizado pela lei”. A proposta da Lei Nacional da Liberdade Econômica envolve também uma mudança de perspectiva sobre os atos reguladores. “Toda regulação deve ser experimental e provisória”, disse a professora da FGV Vera Monteiro.

Não é porque foi editada que a regulação deve seguir vigente indefinidamente – é preciso avaliar periodicamente seus efeitos. Entre outros deveres, o anteprojeto estabelece que as autoridades deverão revisar constantemente as normas de ordenação pública a fim de reduzir sua quantidade e os custos para os agentes econômicos e para a sociedade, além de avaliar ao menos a cada cinco anos a eficácia e o impacto dessas normas. Atualmente, um grande problema é a confusão na distribuição de competências, lembrou o professor Marçal Justen Filho. Há uma superposição de atribuições entre os vários entes federativos. Aproveitando a competência constitucional da União para legislar sobre Direito Econômico, o anteprojeto tem a finalidade de oferecer uma norma geral sobre a matéria, que vincule todos os entes federativos.

Existem hoje, por exemplo, muitas regulações locais, absolutamente heterogêneas, que interferem em âmbito regional e nacional. A proposta trata também dos tempos de atuação do poder público, fixando prazo, por exemplo, para a concessão de uma licença. Transcorrido o prazo, o silêncio da autoridade pública tem efeitos de autorização. A experiência indica que não impor limites temporais ao poder público é porta para a ineficiência, afirmou o diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques. É urgente uma profunda reforma da burocracia brasileira. O Estado deve ser estímulo, e não entrave, à atividade econômica. Nesse sentido, a proposta de Lei Nacional da Liberdade Econômica é uma importante contribuição para o País. Que o Congresso lhe dê a devida atenção.

O Estado de S. Paulo

Congraçamento pouco usual

Custa crer que o presidente Jair Bolsonaro tenha recebido em audiência o sr. Neymar da Silva Santos, pai do jogador Neymar, e ainda posado para foto ao final do encontro, como se nada de extraordinário envolvesse o colóquio ocorrido na quarta-feira passada. O presidente da República achou tempo em sua agenda para se congraçar com um cidadão que é dono de uma empresa da qual o Fisco cobra uma dívida estimada em R$ 69 milhões, logo após este mesmo cidadão ter sido recebido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que tampouco se mostraram preocupados com o efeito institucional que tal encontro pode ter representado. Por meio de nota em que tenta explicar o inexplicável, o Ministério da Economia diz ter se tratado de um encontro “usual”.

“Considerando tratar-se de tema de natureza técnica, regido por regras próprias, ele (o empresário) foi encaminhado ao Ministério da Economia. O empresário (Neymar da Silva Santos) apresentou seus esclarecimentos ao ministro Paulo Guedes, sendo usual a concessão de audiências ao setor privado, conforme consta na agenda pública das autoridades da União.” Sabem os contribuintes em geral que não é usual para quase todos os que têm assuntos tributários a resolver ser recebido pelo ministro da Economia e pelo secretário da Receita com o encaminhamento do presidente da República. Parece claro que o pai do jogador Neymar recebeu tratamento privilegiado, ao ter acesso ao primeiro escalão da República para tratar de um problema de natureza privada, por ter sido apoiador e eleitor do presidente Jair Bolsonaro, assim como o seu filho.

Ao contrário do que diz a nota do Ministério da Economia, o sr. Neymar Santos não foi recebido apenas como um representante do “setor privado” em “usual audiência” com o ministro Paulo Guedes. Ele foi recebido como alguém que deve ao Fisco, mas, pela projeção pública do filho e pelo apoio dado ao presidente da República, teve franqueado um acesso que é vedado à esmagadora maioria dos contribuintes. Ao recebê-lo com o ministro da Economia e o secretário da Receita Federal, o presidente Jair Bolsonaro dá a entender que determinadas pessoas no País podem discutir os seus débitos tributários fora das vias processuais legais.

Embora a dívida do sr. Neymar Santos com o Fisco, envolvendo a empresa Neymar Sports e Marketing, seja de R$ 69 milhões, ele crê que deve apenas cerca de R$ 11,5 milhões. Nada há de errado nisso. A qualquer cidadão ou empresa é dado o direito de questionar o valor de seus débitos com a Receita Federal. Mas para isso há meios corretos, previstos nas normas do sistema tributário. Se cada contribuinte que deve impostos no Brasil puder ter acesso ao presidente da República, ao ministro da Economia e ao secretário da Receita Federal para tratar de suas atribulações particulares, somos tudo, menos uma República. Não se sabe se Paulo Guedes ficou satisfeito com os “esclarecimentos” prestados pelo sr. Neymar Santos.

Por meio de nota, o Ministério da Economia informou que “independentemente da audiência, todo o encaminhamento da questão ocorrerá no âmbito do respectivo processo administrativo fiscal e observará todas as premissas legais aplicáveis”. O simples fato de uma audiência concedida pelo presidente da República – com dois de seus mais graduados subordinados na área econômica – a um grande devedor do Fisco ter de ser explicada por nota oficial já indica a estranheza do encontro. Além do mais, Neymar da Silva Santos teria sido recebido em Brasília pelo ministro da Economia e pelo secretário da Receita Federal para tratar de sua dívida tributária por intermédio do próprio presidente.

Se tiver assim agido, tal como um lobista, imiscuindo-se em assunto específico de um contribuinte como qualquer outro, o presidente da República terá dado mostra de sua incompreensão da grandeza do cargo que ocupa e do comportamento que ele impõe.

O Estado de S. Paulo

O peso dos inativos nos Estados

Ao estabelecer que todas as novas regras para o regime de aposentadoria dos servidores federais serão estendidas para os funcionários públicos dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal, a proposta de reforma da Previdência enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional procura criar condições para equilibrar também as finanças de outros entes da Federação e poupa governadores e prefeitos de uma tarefa politicamente desgastante. Continua expressiva, porém, a resistência no Congresso à extensão aos Estados e municípios das mudanças a serem feitas no regime previdenciário próprio dos funcionários federais.

As consequências desse tipo de resistência podem ser graves. Dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), instituição vinculada ao Ministério da Economia, mostram que os gastos dos Estados com pessoal inativo crescem a um ritmo muitas vezes superior ao dos despendidos com os servidores em atividade, processo que, se não for interrompido ou contido com urgência, poderá inviabilizar programas de investimentos e até a continuidade da prestação de serviços públicos. Os gastos com a folha de pessoal dos Estados continuam a crescer mais do que a inflação.

De acordo com a nota técnica Indicadores Ipea de Gastos com Pessoal nos Estados, publicada na mais recente Carta de Conjuntura do Ipea, os gastos totais em 23 Estados cujas contas já estão disponíveis cresceram 2,9% em valores reais (isto é, descontada a inflação) no ano passado, quase o triplo do aumento do Produto Interno Bruto (PIB), de 1,1%. Só isso já deveria servir de alerta para a necessidade de controle rigoroso das despesas com pessoal. O exame da evolução das despesas com pessoal ativo e pessoal inativo, no entanto, mostra que, grave nos dois casos, o excesso de despesas é particularmente preocupante no caso dos aposentados. Esses gastos apresentam “dinâmicas distintas”, segundo os autores da nota. Há, de fato, distinção notável entre a evolução de uma e outra despesa.

No ano passado, nos Estados cujas finanças foram avaliadas, os gastos com pessoal inativo cresceram em média 7,6% em termos reais, mais de 10 vezes o aumento dos gastos com os servidores em atividade, que foi de 0,7% em valores reais. Assim, o custo do regime previdenciário dos funcionários estaduais foi o grande responsável pelo aumento expressivo dos gastos totais com pessoal. É intenso, nos últimos anos, o ritmo de crescimento dos gastos com os servidores estaduais aposentados. Esse ritmo, segundo o estudo do Ipea, decorre do fato de que, entre 1980 e meados da década de 1990, os Estados contrataram servidores em grande número.

A renegociação da dívida dos Estados em 1997, que impôs pesados ônus financeiros para a União, implicou a adoção de medidas de austeridade pelos governo estaduais, entre as quais o controle mais efetivo das despesas com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000, impôs limites para o gasto com o funcionalismo como proporção da receita corrente líquida, o que também limitou as contratações de servidores. É possível, por isso, que, em algum momento, a evolução dos gastos com pessoal inativo dos Estados se desacelere em relação ao aumento dos últimos anos, mas nada indica sua estabilização. Eles continuarão a crescer, ainda que a velocidades mais baixas, e continuarão a produzir desequilíbrios nas contas estaduais.

Nos últimos anos, o número de inativos nas folhas de pessoal cresceu tanto que o impacto financeiro desse aumento se manterá por longo tempo. Entre 2014 e 2018, por exemplo, a taxa de crescimento médio anual do número de inativos em cerca de 20 Estados foi de 5,2%, enquanto o número de servidores ativos diminuiu à média de 2,4% por ano. Nenhum desses números torna menos grave o problema. Mas nem o bilionário alívio fiscal que a reforma da Previdência poderá trazer para Estados e municípios parece suficiente para convencer a parcela dos congressistas que não enxergam mais que seus interesses imediatos.

Folha de S. Paulo

A renda dos ricos

Governo acerta ao propor a taxação de dividendos, que pode tornar mais justa a cobrança de impostos, desde que a carga tributária total não aumente

Sem dúvida ambiciosos, os planos da equipe econômica de Jair Bolsonaro (PSL) para uma reforma tributária incluem medidas sensatas e há muito estudadas, como simplificar a taxação do consumo, e invencionices controversas, caso de um imposto eletrônico sobre pagamentos — uma espécie de CPMF ampliada.

De mais imediato, planeja-se alteração importante na tributação das pessoas jurídicas, que precisaria ser aprovada pelo Congresso neste ano para vigorar em 2020.

Pretende-se reduzir a carga de impostos sobre o lucro das empresas de 34% para cerca de 20%. A perda de arrecadação seria compensada com a volta do Imposto de Renda sobre os dividendos distribuídos aos acionistas.

A troca, em tese ao menos, produziria efeitos favoráveis — a começar por um melhor alinhamento do Brasil às práticas globais, reduzindo a desvantagem das empresas nacionais na competição por novos investimentos.

Não se pode desconsiderar o contexto mundial de queda da tributação sobre o lucro nas ultimas décadas, sobretudo nos países ricos.

Nos EUA, a reforma aprovada no final de 2017 cortou a cobrança federal de 35% para 21%. Os membros da OCDE, que reúne os países mais desenvolvidos, cobram 25%, em média. Em contrapartida, a maioria taxa as parcelas dos lucros recebidas por pessoas físicas.

Alíquotas menores no Brasil podem ser atraentes por incentivar a retenção e reinvestimento de lucros, o que estimularia o crescimento da economia.

A taxação dos dividendos, por fim, tende a elevar a progressividade do sistema tributário, com aumento da carga sobre contribuintes mais abonados, entre os quais os dividendos compõem fatia expressiva da renda.

A mudança demanda cuidados, porém. A sistemática atual, que concentra o gravame nos lucros de algumas centenas de grandes companhias, facilita a arrecadação. Distribuir a incidência do imposto entre os dividendos recebidos por pessoas físicas pode, no limite, facilitar a sonegação.

Cabe considerar ainda que a esmagadora maioria das pessoas jurídicas brasileiras opera em regime de tributação favorecido — o chamado lucro presumido. É o caso, por exemplo, de profissionais liberais que se tornam empresas, remunerados por meio de dividendos atualmente isentos.

Tal configuração com frequência resulta numa taxação inferior à que recai sobre assalariados. Não está claro como o governo pretende lidar com essas situações.

Fundamental é que se caminhe na direção de um sistema mais progressivo e justo, em particular no caso do IR. Trata-se de um imposto subaproveitado num país de carga total muito elevada, mas concentrada na tributação exorbitante do consumo de ricos e pobres.

Folha de S. Paulo

O vale-tudo de Macri

Espanto, ironia e desalento se alternam nas reações à decisão tomada pelo governo argentino de congelar preços de artigos considerados essenciais, entre eles alimentos, energia e transportes.

Afinal, a gestão de Mauricio Macri, de quem se esperava uma agenda responsável de ajustes, rendeu-se a práticas a esta altura quase folclóricas de antecessores populistas.

Não cabe dúvida de que o mandatário e sua equipe de economistas ortodoxos sabem, por teoria e prática, que controles de preços estão fadados a um fracasso amargo. Ocorre, entretanto, que uma eleição presidencial se aproxima.

Inflação muito alta — 4,7% somente em março e 34% no ano passado — e popularidade cadente não formam boa combinação para quem vai disputar um segundo mandato em seis meses. Com o congelamento, o governo embarca em um vale-tudo que cobrará seu preço, perdoe-se o trocadilho, mesmo em caso de vitória.

O erro essencial de Macri, hoje se pode constatar, foi o gradualismo com que conduziu sua política de reformas, como se a saída de Cristina Kirchner bastasse para resolver as mazelas do país.

Lentidão no combate ao déficit público e continuada dependência de recursos externos expuseram a Argentina ao risco de fuga de capitais, a padecer com a evolução dos juros mundiais.

Um choque cambial no ano passado desvalorizou o peso em cerca de 50%. Como resultado, o país foi obrigado a recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI), obtendo financiamento de US$ 56,3 bilhões — em troca de um programa de ajuste que, no entanto, não se mostrou eficaz até aqui.

Arrocho monetário, com juros de 67% ao ano, e cortes mais rápidos dos gastos públicos derrubaram a economia. O Produto Interno Bruto encolheu 2,5% em 2018, e a recessão permanece.

Embora a coalizão de Macri, o Cambiemos, ainda conte com os maiores índices de aprovação entre as forças políticas do país, já não se descarta a possibilidade de vitória de Cristina Kirchner ou de um peronista mais moderado.

A tragédia argentina é que a péssima gestão econômica persistiu por tanto tempo que nenhum governo conseguirá restaurar a ordem em prazo curto.

Que Macri se renda ao populismo — como apoio do FMI, diga-se, que autorizou o governo a gastar US$ 10 bilhões de seu empréstimo para financiar gastos correntes neste ano — apenas adiciona um tom de cinismo ao drama.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (18/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Guedes quer antecipar até R$ 6 bilhões aos estados para ampliar apoio à reforma
‘Liberdade de expressão não é absoluta’, diz Toffoli
Petrobras anuncia alta menor do diesel
Ex-presidente do Peru se mata após ordem de prisão
Polícia identifica homem que ergueu prédios
Ex-Denatran e ex-piloto da FAB será responsável pelo Enem
Militares reformados vão atuar em escolas estaduais, anuncia Witzel
Argentina congela preços de produtos e serviços durante seis meses

O Estado de S. Paulo

Guedes ‘dobra’ Bolsonaro e Petrobrás reajusta diesel
Centrão quer mudar pontos da Previdência antes da CCJ
Inquérito do STF ‘poupará’ parlamentares
Chefe da polícia ambiental de SP presidirá ICMBio
Exército cobra mais recursos
COngelamento de preços na Argentina vai afetar o Brasil
Alvo em caso Odebrecht, ex-presidente do Peru se mata

Folha de S. Paulo

Alvo da Lava Jato peruana, ex-presidente se suicida
Petrobras anuncia alta do diesel de R$ 0,10 por litro
Liberdade de expressão não deve alimentar ódio, diz Toffoli
Autuado pela Receita, pai de Neymar se reúne com Guedes e presidente
Coreia do Norte faz 1º teste com arma desde encontro com Trump

Valor Econômico

Governo cede e votação da reforma na CCJ é adiada
Petrobras reajusta em 4,8% o diesel
Toffoli nega censura e diz que sites são imprensa comprada
Investimento de pessoa física na bolsa é o maior desde 2006
Executivo do país perde prestígio com corrupção
Macri congela preços a seis meses da eleição
James Murdoch aposta em mídia progressista

EDITORIAIS

O Globo

Inquérito do STF atropela a lei e afeta imagem da Corte

Investigações abertas por Toffoli, já com relator, atingem a instância que dá a palavra final do Judiciário

O anúncio feito em março, pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, de que decidira instaurar inquérito para investigar “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças (…) que atingem a honorabilidade do Supremo, de seus membros e familiares” foi logo acompanhado de temores de que a iniciativa poderia levar a Corte a uma crise. Pelo simples e grave motivo de que a iniciativa abria flancos para críticas técnicas, e por não ter havido consulta prévia a outros ministros. Ao fazer o anúncio solene, ao fim de uma sessão, Toffoli já nomeou para conduzir o inquérito o ministro Alexandre de Moraes, atropelando mais uma norma dos tribunais, a do sorteio de quem irá presidir as investigações, para garantir isenção e independência, princípios pétreos da Justiça.

O agravamento de tudo deu-se com a decisão tomada por Moraes de determinar que a revista “Crusoé” e o site “O Antagonista” retirassem do ar a notícia de que Marcelo Odebrecht, em sua delação premiada, identificara como o próprio Dias Toffoli o “amigo do amigo do meu pai”, citado na Lava-Jato. Toffoli, advogado do PT, foi nomeado responsável pela Advocacia-Geral da União por Lula, muito próximo a Emílio Odebrecht, pai de Marcelo. O documento com esta referência terminou retirado dos autos pelo juiz Luiz Antonio Bonat, da Lava-Jato no Paraná, a pedido do Ministério Público, por entender que o fato não tinha relação com a construção da Usina de Belo Monte, no Pará, sob investigação.

Ao ordenar um ato de censura, Moraes atraiu muitas críticas, por óbvio. E o pronunciamento formal da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de contestação técnica do inquérito, amplificou a crise. O pedido de Dodge para que a investigação seja arquivada não foi aceito por Moraes, mas o assunto pode chegar ao plenário da Corte. Provocado pela PGR ou por meio de recursos impetrados contra a censura e o inquérito, relatados pelo ministro Edson Fachin. Quando ficará explícita a divisão do Supremo sobre a questão. Além da visita ilegal do oficial de Justiça à redação dos veículos, houve mandados de busca contra detratores de ministros e a Corte. Mas nada que ponha a ordem constituída e a vida de autoridades em risco, até onde se sabe.

Reagir contra calúnias e difamações é previsto em lei, sem ser preciso abrir inquéritos no STF. O ministro Marco Aurélio Mello, logo depois do anúncio de Toffoli, se colocou contra a medida. Pois, por determinação constitucional, cabe ao MP acusar e ao Judiciário, julgar. Ao decidir que o próprio Supremo cumprirá este papel, numa interpretação também polêmica do regimento interno da Corte, Dias Toffoli criou a situação esdrúxula de que a Corte que investiga denunciará e julgará. Algo típico de regimes ditatoriais. O certo é que confrontos dentro do STF e choques institucionais com a PGR são negativos para todos, e logo quando devem chegar ao Judiciário demandas contra reformas vitais para o país.

O Globo

Bolsonaro garante não intervir na Petrobras, porém situação preocupa

Crise de confiança é reversível, mas não se pode prometer o impossível aos caminhoneiros

A realidade bateu à porta do Palácio do Planalto. Um ano depois de ter apoiado, como candidato, a paralisação do sistema de transporte de cargas, Jair Bolsonaro é presidente da República e se vê diante da mesma equação que desafiou o antecessor Michel Temer — a política de preços da Petrobras, em particular para o óleo diesel, e os interesses das empresas privadas e de autônomos que movimentam a maior parte da produção nacional. Passaram-se nove meses entre o boicote no sistema de transporte e a posse no Planalto. Ao contrário de Temer, Bolsonaro teve todo esse tempo para estudar alternativas, debatê-las com os aliados do setor, escolher e preparar soluções viáveis.

Na noite de quinta-feira passada, Bolsonaro telefonou ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e revogou o aumento do diesel para atender caminhoneiros que o apoiaram na eleição. A Petrobras perdeu R$ 32 bilhões em valor de mercado, o dobro do que Temer havia gastado em subsídios ao preço do diesel para caminhoneiros. Mais grave, porém, foi a crise de confiança produzida pela intervenção, sinalizando retrocesso à política dos governos Lula e Dilma, quando os preços da Petrobras eram arbitrados no Planalto.

Nesta semana, Bolsonaro recuou. “Eu não quero e não tenho direito de intervir na Petrobras”, disse, segundo seu porta-voz, confirmado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. E ontem mesmo a estatal aumentou o diesel. Entre os fatores domésticos de influência nos preços dos combustíveis está a pesada tributação (ICMS), passível de reparo, em parceria com os estados. Importante é instituir uma política transparente de preços. E é inimaginável queimar recursos públicos para ajudar empresas de transportes e autônomos a encher os tanques de combustível. Medidas paliativas são admissíveis em circunstâncias críticas, desde que tenham fontes explícitas de financiamento no Orçamento.

O tabelamento de fretes se mostra inexequível, porque confronta as leis de mercado. Cria distorções, levando as maiores empresas geradoras de cargas a operar com frotas próprias, e até causa transferência de fretes para a cabotagem. Categoria que apoiou Bolsonaro na campanha, os caminhoneiros devem esperar muitas benesses do Planalto. Mas elas são impossíveis. O problema está nas mesas de Bolsonaro, do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e do ministro da Economia, Paulo Guedes. E precisa ser adequadamente resolvido no curto prazo.

O Estado de S. Paulo

A crise ignorada por Bolsonaro

Travada pela insegurança de empresários e consumidores, a economia cresceu apenas 1,1% nos 12 meses terminados em fevereiro, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Inicialmente medíocre, esse foi o ritmo de expansão registrado em 2017 e repetido em 2018, os dois primeiros anos depois da recessão. Ainda sem sinal de melhora a curto prazo, o ritmo se manteve no primeiro bimestre, com resultados muito ruins na maior parte das atividades. Nesta altura, no entanto, é preciso ser muito generoso para ainda classificar apenas como medíocre o desempenho econômico do Brasil.

Se o presidente Jair Bolsonaro pelo menos mostrasse alguma preocupação diante desse quadro, seria mais fácil acreditar numa rápida mudança. Mas deve sobrar pouco tempo para isso, quando o presidente da República se dedica a intervir na gestão da Petrobrás e a mimar os líderes de uma categoria descontente com as condições de mercado – a dos caminhoneiros (ver abaixo o editorial O presidente ‘entendeu’). Quem estará contente? Mais atenta que seu chefe às precárias condições do País, a equipe econômica estima em apenas 2,2% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.

Essa estimativa é pouco melhor que a do mercado, inferior a 2%. Os números conhecidos ou estimados até agora tornam muito difícil projetar um resultado muito melhor que o do ano passado. Em fevereiro a atividade foi 0,4% inferior à de janeiro, segundo o Monitor do PIB elaborado pela FGV. Construído mensalmente e bastante detalhado, esse indicador tem antecipado com notável aproximação as contas nacionais divulgadas a cada trimestre pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A queda do PIB em fevereiro reflete o mau desempenho dos três grandes setores produtivos – indústria, agropecuária e serviços. De acordo com as séries do Monitor, houve recuos de 0,4% na agropecuária e de 0,1% na indústria e estabilidade nos serviços, na passagem de janeiro para o mês seguinte.

Quando se decompõe o setor industrial, encontram-se um pequeno crescimento (de apenas 0,1%) na indústria de transformação e uma queda de 10,6% na de extração mineral. Este último dado é claramente explicável pelo desastre da Vale em Brumadinho. Mesmo com um desempenho normal no segmento extrativo, no entanto, o conjunto ainda seria ruim, com números abaixo de medíocres na indústria de transformação e pouca ou nenhuma melhora no emprego e no consumo. O quadro continua pouco animador quando se consideram períodos mais longos.

O resultado é nulo quando se compara o trimestre móvel terminado em fevereiro com o de setembro-outubro-novembro. O confronto com igual trimestre de um ano antes mostra um PIB apenas 1% maior, com aumento de 1,2% na agropecuária e de 1,5% nos serviços e recuo de 0,5% na indústria. A fraqueza da indústria de transformação, com recuo de 1,1% nesse confronto, é especialmente preocupante. As fábricas são muito importantes para a geração de empregos de qualidade e para a transmissão de estímulos e de tecnologia a outros setores e segmentos de atividade.

O presidente, no entanto, tem mostrado pouca sensibilidade a considerações desse tipo e a preocupações com a qualidade do crescimento econômico e do emprego gerado. Se fosse mais sensível a esse tipo de problema, talvez se dedicasse mais às tarefas necessárias para destravar o consumo, a produção, o investimento e a contratação de mão de obra. Cuidar mais seriamente da aprovação da reforma da Previdência seria uma dessas tarefas.

Isso envolveria um interesse maior pela consolidação e pela coordenação de uma base de apoio no Parlamento. Enquanto o projeto mais urgente do governo continua quase travado na Comissão de Constituição e Justiça, por falta de ação de uma base sólida e minimamente coordenada, pioram as expectativas em relação à economia. Nem a equipe econômica projeta algo além da mediocridade até 2022, fim deste mandato presidencial, como evidenciou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Alguém terá falado sobre esse projeto ao presidente Bolsonaro?

O Estado de S. Paulo

A novela dos lixões

Um novo adiamento do prazo para o fim dos lixões, desta vez para 2021 – uma das reivindicações da recente marcha dos prefeitos a Brasília –, tem boas possibilidades de se tornar realidade, prolongando uma novela que tem acarretado graves prejuízos para a saúde da população e para o meio ambiente.

O Projeto de Lei 2.289/15, que fixa aquela data, teve sua tramitação em regime de urgência urgentíssima na Câmara dos Deputados aprovada no dia 11 passado. O problema se arrasta há décadas. O descarte irregular de lixo foi proibido no Brasil pela Lei 2.312, de 1954, que instituiu o Código Nacional de Saúde. Nada aconteceu durante quase 30 anos e a proibição foi reafirmada em 1981 por meio da Política Nacional de Meio Ambiente. Mais uma vez a determinação foi ignorada e, em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) estabeleceu que os lixões deveriam ser extintos em 2014.

Cinco anos depois, cerca de metade dos municípios brasileiros ainda tem lixões, segundo reportagem do Estado. A solução desse problema não é fácil, como mostra trabalho do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana sobre os fatores socioeconômicos que podem influenciar a capacidade das cidades de cumprir a lei sobre os lixões. Segundo o estudo, entre os principais fatores que facilitam ou dificultam a correta destinação do lixo estão a independência financeira do município, sua densidade populacional, a cobrança ou não de taxa de limpeza e o índice de crianças matriculadas nas escolas.

Com relação à densidade populacional, a dos municípios que dão destinação correta ao lixo é de 264,4 habitantes por quilômetro quadrado e a dos que não o fazem é de 78,55 hab/km². Quanto à participação das transferências de recursos da União e dos Estados na receita dos municípios – elemento importante para determinar a independência principalmente dos menores –, ela é de 79,14% na dos que conseguiram acabar com os lixões e de 90,82% na dos que os mantêm. A importância da densidade populacional também é realçada por Cláudia Lins, especialista na questão do lixo da Confederação Nacional dos Municípios.

De acordo com ela, aterro sanitário é uma estrutura cara e de operação e manutenção difíceis e, por isso, economicamente viável apenas para municípios com mais de 100 mil habitantes e capacidade para arrecadar mais impostos. Cláudia Lins lembra que 90% dos municípios brasileiros – justamente os que concentram o maior número de lixões – têm menos de 50 mil habitantes. Isto não justifica, porém, o desleixo com que é tratada a questão.

Há soluções para o problema. Uma delas é a proposta, já antiga, de formação de consórcios de pequenos municípios vizinhos para tornar viável o alto custo dos aterros sanitários. Outra é uma ajuda financeira maior da União e dos Estados para esses municípios, já que a competência para a solução do problema é dos três níveis de governo, segundo Cláudia Lins. Por isso mesmo, é inaceitável o contínuo adiamento do fim dos lixões, sem que nada seja feito de efetivo para acabar de vez com eles. Sem isso, aprovar uma nova lei para adiar o que estabelece a atual, só para agradar a prefeitos de pequenos municípios, beira a irresponsabilidade.

É fechar os olhos aos graves prejuízos que a sujeira a céu aberto acumulada nos lixões causa à saúde da população das cidades que mantêm essa verdadeira aberração, assim como ao meio ambiente, com contaminação do lençol freático. Luciano Basto Oliveira, especialista em resíduos sólidos, afirma que um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostra que metade dos leitos hospitalares do mundo é ocupada por paciente com doenças relacionadas à falta de saneamento básico.

E lembra que, do ponto de vista econômico, “o lixão é uma armadilha, porque, embora aparentemente seja uma solução mais arata, acaba saindo caro a médio e longo prazos”. Os parlamentares devem ter tudo isto em vista quando forem decidir sobre mais um adiamento do fim dos lixões.

O Estado de S. Paulo

O presidente ‘entendeu’

O presidente Jair Bolsonaro mandou dizer, por intermédio de seu porta-voz, Otávio Rêgo Barros, que “não quer” e “não pode” intervir na política de preços da Petrobrás. A declaração foi dada depois de reunião convocada pelo presidente para ser “convencido” da necessidade do aumento de 5,7% do preço do óleo diesel, anunciado pela Petrobrás na semana passada e suspenso por ordem de Bolsonaro.

Participaram da reunião, entre outros, o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, segundo quem Bolsonaro “entendeu” os esclarecimentos e também a necessidade de manter a Petrobrás livre de pressões políticas sobre seus preços.

O problema é que o próprio ministro Guedes, ao tentar explicar as razões pelas quais o presidente interveio em decisões da Petrobrás, admitiu que essas pressões vão continuar. “Acho que o presidente da República tem uma preocupação maior do que apenas a preocupação do mercado. Tenho que reconhecer que o presidente representa 200 milhões de pessoas e que ele pode estar preocupado com uma greve”, disse o ministro, referindo-se à ameaça de paralisação dos caminhoneiros por conta do aumento do preço do diesel, entre outros motivos.

“A preocupação do presidente é legítima”, acrescentou Guedes. Não se discute que a ameaça de uma nova paralisação dos caminhoneiros é um problema político e econômico de consideráveis dimensões. No ano passado, em maio, uma greve desses motoristas bloqueou estradas, causou severa crise de desabastecimento e prejudicou a economia.

É preciso salientar, contudo, que o movimento dos caminhoneiros só ganhou força e agora se sente à vontade para chantagear a Petrobrás e o País porque o governo anterior fez demasiadas concessões para suspender a paralisação. Além de subsidiar o preço do diesel, o governo prometeu tabelar os valores mínimos para o frete, agredindo a economia de mercado e a livre-iniciativa – inscritas na Constituição. Tudo isso enquanto caminhoneiros barbarizavam País afora, sem serem incomodados pelos agentes da lei e da ordem.

Mas as concessões parecem não ter sido suficientes, pois os caminhoneiros, agora convencidos de sua força, tornaram a ameaçar o País com uma nova greve. As lideranças desse movimento estão confiantes porque enxergam no presidente Bolsonaro um aliado. Recorde-se que Bolsonaro apoiou publicamente a criminosa paralisação do ano passado, e os caminhoneiros retribuíram esse apoio pedindo votos para o então candidato.

Bolsonaro já deixou claro que se sente comprometido com os caminhoneiros, de cujas reivindicações prometeu cuidar com “carinho”. Com esse objetivo, o governo anunciou anteontem um pacote destinado a satisfazer os caminhoneiros. Entre as medidas estão a liberação de uma linha de crédito para a manutenção dos caminhões, a conclusão de obras em estradas e a construção de postos de parada para descanso e higiene dos caminhoneiros.

Além disso, o governo promete instituir o “cartão caminhoneiro”, para “congelar” o preço do diesel no momento da compra, e fala em concluir estudos para estabelecer uma tabela do frete, já que a tabela instituída pelo governo anterior enfrenta questionamentos na Justiça. Mas os caminhoneiros não ficaram satisfeitos com isso, e por uma razão simples: com a economia em marcha lenta, houve queda acentuada nos negócios, e não há carga suficiente a ser transportada. “Pode colocar pneu novo, motor novo, mas, se não tiver carga para carregar, não adianta nada. A economia precisa melhorar”, disse um caminhoneiro.

Ou seja, os motoristas enfrentam um revés típico de uma economia de livre mercado: o ganho cai quando há muita oferta e pouca demanda. A não ser que o governo acredite ser possível abolir por decreto as leis de mercado, o problema dos caminhoneiros – bem como de qualquer outro setor da economia – não será resolvido numa canetada voluntarista. Segundo o ministro Guedes, o presidente Bolsonaro “entendeu” como essas coisas funcionam. Esperamos que sim.

Folha de S. Paulo

Ouvido na pista

Bolsonaro anuncia medidas pouco promissoras para contentar os caminhoneiros, cujos pleitos têm merecido atenção desproporcional do governo

Se o país continua refém de chantagens dos caminhoneiros, em parte isso se deve à colaboração primordial de Michel Temer (MDB), sucedida agora com gosto demagógico por Jair Bolsonaro (PSL), que ainda candidato batia palmas para o movimento que quase asfixiou o país em 2018 e rebaixou ainda mais o crescimento econômico.

Por fraqueza política, num caso, ou alinhamento oportunista, no outro, a cumplicidade dos presidentes contribui para o sequestro da razão, econômica ou política.

Os caminhoneiros decerto enfrentam problemas graves — como tantos outros brasileiros vítimas de desemprego ou declínio de empreendimentos. Medidas capazes de proporcionar alívio ao setor de transporte de cargas podem ser bem-vindas, desde que não prejudiquem o interesse público.

O bem-estar geral, entretanto, não esteve em questão desde que um líder da categoria, Wallace Landim, ou Chorão, teve portas abertas para levar suas reivindicações à Casa Civil do ministro Onyx Lorenzoni. Que outros movimentos sindicais ou sociais teriam acesso tão franco ao Planalto?

Bolsonaro e Lorenzoni engoliram sem mais as ameaças de uma nova paralisação. Ao suspender o reajuste do preço do óleo diesel, o presidente novamente demonstrou suas deficiências em capacidade política e administrativa.

Não foi surpresa, diante da péssima repercussão da medida, o recuo desta quarta-feira (17), quando se anunciou majoração apenas um pouco menor. Acumulou-se apenas desgaste desnecessário, pois.

Um dia antes, houve tentativa pouco promissora de acalmar os ânimos. Entre outras providências de eficácia duvidosa, acenou-se com crédito de R$ 500 milhões para a manutenção de caminhões.

Rumores sobre indexação de fretes, novos tabelamentos e supostos estudos da Petrobras a respeito de “melhoria de suas práticas” sugerem que o surto intervencionista ainda não passou.

Controles de preços desorganizam o mercado, desorientam investimentos, criam incerteza e ineficiência. Tal intervenção faz ainda menos sentido em uma administração que pretende vender estatais, em particular no setor de energia e combustíveis.

Nas palavras do ministro Paulo Guedes, da Economia, em entrevista a esta Folha, Bolsonaro “está com o ouvido na pista”, preocupado com o risco de desabastecimento e retração econômica.

As soluções aventadas, entretanto, apenas criam novos e maiores problemas. O controle dos preços do diesel, pleito real dos caminhoneiros, teria de ser pago por toda a sociedade por meio de perdas da Petrobras ou do Tesouro Nacional.

No simulacro de negociação, a preferência do presidente e de seus aliados passa por interesse geral. Essa não deixa de ser uma definição de ideologia, expressão que o presidente emprega com tanta frequência, mas de modo equivocado.

Folha de S. Paulo

Política viciosa

Enquanto a maior parte das democracias avançadas constata o fracasso do paradigma da guerra contra as drogas, o Brasil não apenas mantém o modelo que não funcionou como ainda o aprofunda.

A recém-lançada Política Nacional sobre Drogas, do governo Jair Bolsonaro (PSL), mostra-se um retrocesso em relação às versões de administrações anteriores — que não chegavam a ser animadoras.

Durante mais de um século, o mundo tentou eliminar o consumo de entorpecentes. Apostou-se na proibição, na repressão, com encarceramento de traficantes e usuários, e, para o tratamento, numa psiquiatria autoritária, não raro pior do que uma prisão. Os resultados foram parcos.

Gastaram-se bilhões em preciosos recursos públicos, sem que se conseguisse coibir o uso nem o abuso de maneira perceptível.

A partir principalmente dos anos 1980, nações da Europa Ocidental se arriscaram em abordagens mais liberalizantes, marcadas por maior tolerância com o usuário e novas práticas psiquiátricas.

Dos anos 2000 para cá, mais países abandonaram o paradigma proibicionista. Até os EUA, que eram a meca da guerra às drogas, fizeram, em âmbito estadual, experimentos de legalização da maconha, cada vez mais disseminados.

No Brasil, Bolsonaro revisita a velha fórmula. Nega a necessidade de estabelecer critérios objetivos para distinguir traficantes de usuários e, talvez mais danoso, prioriza tratamentos baseados em abstinência, reduzindo o espaço para iniciativas de redução de danos.

A abstinência constitui de fato um objetivo, em especial para dependentes pesados. Mas é equívoco imaginá-la como precondição para o tratamento. Ao fazê-lo, alija-se um grande contingente de pacientes que poderiam se beneficiar de estar em contato com serviços de saúde e talvez se dispusessem, no futuro, a tentar suspender o uso.

Recorde-se, num exemplo doméstico, o malogro da abordagem linha-dura contra a cracolândia na gestão de João Doria (PSDB), em São Paulo. A prefeitura ao menos reconheceu, na prática, que era contraproducente abandonar as ações de redução de danos.

Inexiste solução simples, é forçoso reconhecer — soa irrealista, nesse sentido, a meta de reduzir em 80% o número de usuários da cracolândia, anunciada pelo tucano Bruno Covas, sucessor de Doria. O mínimo afazer, de todo modo, é deixar de insistir no erro.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (17/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Instituições em choque: Dodge diz que inquérito é ilegal e confronta STF
Petrobras avaliará quando vai subir diesel
Governo atua para manter texto e votar Previdência
Shopping e mais 4 prédios sob risco na Muzema
Encefalite causada por vírus da chicungunha preocupa médicos
Mais de R$ 3 bi para catedral

O Estado de S. Paulo

STF e Ministério Público entram em confronto por causa de inquérito
Presidente não decide preço do diesel, diz Guedes
Líderes querem reajustar mínimo acima da inflação
Feriado será teste para estradas sem radares
Mobilização pela Notre-Dame

Folha de S. Paulo

STF e PGR entram em atrito um dia após caso de censura
Para Guedes, Bolsonaro estava com o ouvido na pista ao intervir no diesel
Contra greve, governo dá crédito de R$ 500 mi a caminhoneiros
Desmonte e exonerações marcam gestão de Salles no Meio Ambiente
Doações prometidas a Notre-Dame somam R$ 3,5 bilhões

Valor Econômico

Governo libera Petrobras para definir seus preços
Apuração de ‘fake news’ opõe PGR e Supremo
Mercado prevê Selic em queda até fim do ano
Estatal pode receber até US$ 20 bi pelos investimentos no pré-sal
Maia e Doria estão cada vez mais afinados
Rosatom admite até sociedade na usina de Angra 3
Bradesco sem gravata

EDITORIAIS

O Globo

Congresso precisa entender gravidade da crise

Escaramuças contra a reforma da Previdência refletem a ignorância, e má-fé, diante da situação do país

Brasília, há muito tempo, ganhou o nada lisonjeiro título de “Ilha da Fantasia”, dado o distanciamento dos poderes em relação ao país real. Agora, esta alienação está concentrada no Congresso, como poucas vezes visto. E se trata de uma patologia pluripartidária.

A última prova do desvario foi a reunião de segunda-feira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, cuja pauta era a deliberação sobre a constitucionalidade da proposta de reforma da Previdência, atestada pelo relator, deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Esta votação é parte da etapa inicial da tramitação deste projeto de importância estratégica.

Mas vários partidos supostamente próximos ao governo — como DEM, PP, PRB, SD e outros do “centrão” —, inclusive a legenda do presidente Bolsonaro, o PSL, ajudaram a oposição na manobra de inverter a pauta, para dar prioridade ao projeto da emenda constitucional (PEC) do Orçamento impositivo. Tudo para obstruir, retardar a tramitação das mudanças no sistema previdenciário, sem as quais a economia não decola, como se está vendo.

Parece chantagem em busca de benesses fisiológicas, como nos 13 anos de lulopetismo, o que o Planalto de Bolsonaro, com acerto, se recusa a fazer. A própria PEC do Orçamento, aprovada em altíssima velocidade pela Câmara e pelo Senado, também com apoio maciço multipartidário, já é por si um instrumento descabido de pressão sobre o governo, porque torna ainda mais estreito o ínfimo espaço de manobra para se administrar o Orçamento — as verbas engessadas passam de 93% para 97% da peça orçamentária. O Senado, pelo menos, incluiu no projeto um escalonamento para a entrada em vigor da regra, e por isso a PEC voltou à Câmara.

A oposição faz um papelão ao se valer de chicanas para retardar o andamento da reforma. Demonstra grave alheamento à situação da economia, que ela mesma produziu, e, mais grave, volta as costas para os 13 milhões de desempregados que aguardam o PIB reagir e voltar a gerar empregos.

Espanta que outros partidos façam parte do jogo — daí o entendimento de que atuem como chantagistas. A situação reflete o nível indigesto em que o Legislativo se encontra agora, muito diferente de exemplos dados nos Estados Unidos, onde Democratas e Republicanos se unem em momentos de grave crise em que a estabilidade do país corre riscos. É a situação em que se encontra o Brasil.

Habitantes desta “Ilha da Fantasia”, deputados e senadores não veem os alertas que vêm sendo dados: as projeções semanais de analistas do mercado financeiro pela sétima vez consecutiva reduziram o crescimento da economia para este ano (chegou a 1,95%, depois de ter estado pouco acima de 2% há um mês); e o próprio indicador antecedente de evolução do PIB, do Banco Central, o IBC-Br, acaba de apontar que, em fevereiro, a economia se retraiu 0,73%, em relação a janeiro, o mesmo tendo acontecido em janeiro (menos 0,31%). O crescimento lento pode já ter se transformado em recessão.

É imperioso que o Congresso entenda que, sem uma confiança no futuro fiscal do Estado que só a proposta de uma reforma que economize R$ 1 trilhão em dez anos pode construir, os investimentos de que o Brasil necessita não serão feitos. O Congresso tem o dever, até patriótico, de aprovar esta modernização da Previdência.

O Globo

Mortes causadas por policiais põem em questão projeto de Moro

Crescimento desses óbitos reforça a necessidade de cuidado diante do argumento da legítima defesa

O pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tem o mérito de sistematizar uma agenda-chave de discussão no Congresso, para que o Estado possa proteger a sociedade contra o crime organizado. Inclusive aquele de colarinho branco, adestrado em assaltar os cofres públicos, impune durante muito tempo.

Entre propostas destinadas a aumentar o peso da mão do Estado no combate ao crime, há o endurecimento de leis e de ritos judiciais, e a formalização do entendimento de que condenações em segunda instância permitem a execução antecipada da pena. O Supremo deverá deliberar sobre esta jurisprudência, essencial para a defesa dos cidadãos, porque, além da corrupção, o instrumento é eficaz na repressão aos homicídios, assaltos, estupros, e a toda uma série de crimes graves.

É parte da proposta uma medida de defesa do policial no combate a criminosos, para que não venha a ser condenado por homicídio em legítima defesa. Trata-se de um escudo com maior blindagem. A ideia apareceu na campanha do candidato Jair Bolsonaro.

É proposto que, nos casos de “exclusão de ilicitude”, quando não há punição criminal, sejam incluídas situações em que a ação excessiva do policial decorra de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Há uma preocupante subjetividade nestas condições.

Na edição do GLOBO de domingo, reportagem revela que as mortes provocadas pela polícia, em todo o país, dobraram em cinco anos, de 2013 a 2017. Para cada dois policiais assassinados, 11 pessoas foram mortas, em 2013; cinco anos depois, morreram 28. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Policiais civis e militares, em serviço ou não, em 2017, mataram 5.159 pessoas; em 2013, 2.202. O número de policiais mortos foi de 407 em 2013, 453 três anos depois, e 367 há dois anos. Não pode ser considerado positivo este quadro. A morte de policiais também preocupa.

O ponto a se debater é quantas dessas mortes causadas por policiais terão sido decorrentes de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. E como os tribunais tratarão esses processos.

Não se discute que inexiste relação entre alta letalidade da polícia e baixa criminalidade. Não será uma polícia arbitrária que conterá o crime. Nem protegerá os próprios policiais.

O Estado de S. Paulo

O STF decreta censura

Não há outras palavras para descrever a decisão de Alexandre de Moraes. Num Estado Democrático de Direito, a informação é livre. Não cabe à Justiça determinar o que é verdadeiro

Uma coisa é a instauração de um inquérito criminal para investigar ameaças veiculadas na internet envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Outra coisa bem diferente é um ministro do STF determinar, no âmbito desse inquérito, o que pode e o que não pode ser publicado por um veículo de comunicação a respeito do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Isto é censura e, no Brasil, a Constituição de 1988 veda explicitamente a censura.

Não há outras palavras para descrever a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Ao determinar “que o site O Antagonista e a revista Crusoé retirem, imediatamente, dos respectivos ambientes virtuais a matéria intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai’ e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 100.000”, o relator do inquérito ordenou a censura de dois veículos de comunicação. O assunto tem especial gravidade tendo em vista que a missão do STF é precisamente proteger a Carta Magna.

Num Estado Democrático de Direito, a informação é livre. Não cabe à Justiça determinar o que é e o que não é verdadeiro, ordenando retirar – ordenando censurar, repita-se – o que considera que não corresponde aos fatos. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes alega que o conteúdo publicado pelos dois veículos de comunicação foi desmentido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, portanto, não caberia sua publicação – raciocínio que ofende a liberdade de expressão e de imprensa.

“O esclarecimento feito pela PGR tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria ‘O amigo do amigo de meu pai’, em típico exemplo de fake news – o que exige a intervenção do Poder Judiciário, pois, repita-se, a plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não constitui cláusula de isenção de eventual responsabilidade por publicações injuriosas e difamatórias, que, contudo, deverão ser analisadas sempre a posteriori, jamais como restrição prévia e genérica à liberdade de manifestação”, escreveu o relator do inquérito.

Não cabe à Justiça determinar o que é e o que não é fake news. Numa sociedade livre, o Estado não tem autoridade para arbitrar o que é verdadeiro e o que é falso. Além disso, por mais que se possa qualificar com segurança que uma notícia não corresponde inteiramente aos fatos, isso não significa autorização para que a Justiça a censure. A ideia de que uma fake news “exige a intervenção do Poder Judiciário”, como disse Alexandre de Moraes, não tem respaldo na Constituição.

Vale lembrar que, no período eleitoral, vigem regras específicas sobre propaganda eleitoral, cabendo à Justiça Eleitoral averiguar se o material produzido por um candidato guarda correspondência com os fatos. Dependendo do caso, um conteúdo considerado ofensivo pode ter sua veiculação proibida e dar direito à resposta do candidato ofendido. Essa atuação da Justiça Eleitoral, específica do período eleitoral, não guarda nenhuma correspondência, no entanto, com a iniciativa do Judiciário de assumir a função de árbitro da veracidade das informações que circulam na sociedade.

Todo cidadão tem o direito de recorrer à Justiça para a proteção de sua honra para postular direito de resposta, bem como exigir as correspondentes consequências cíveis e penais. No entanto, isso não significa entender que uma notícia supostamente equivocada sobre o presidente do STF é uma agressão às instituições nacionais e mereça ser censurada.

A Justiça deve atuar com rigor contra as ameaças proferidas contra ministros do Supremo e seus familiares. Essas agressões representam uma grave violação das garantias do Estado Democrático de Direito, na medida em que tentam subjugar a independência do STF. A difusão de notícias mentirosas também pode representar uma forma de ameaça contra o Poder Judiciário. Nada disso, no entanto, é justificativa para esquecer a Constituição e decretar a censura de meios de comunicação.

Nesses tempos revoltos, é de especial importância o respeito às garantias e às liberdades fundamentais. A resposta do Estado a quem deseja subverter a ordem deve ser a mais plena fidelidade à lei e ao Direito. Não há outro caminho de liberdade.

O Estado de S. Paulo

A sensatez da AGU

Decisão da AGU de não recorrer em 50% das ações previdenciárias tem um impacto positivo no âmbito do Poder Judiciário

Por causa da divulgação do saldo dos cem dias do governo do presidente Jair Bolsonaro, passou despercebida da opinião pública uma importante iniciativa tomada, na mesma semana, pela Advocacia-Geral da União (AGU). Trata-se da decisão de desistir de recorrer em 50% das ações previdenciárias que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Pelas estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem atualmente cerca de 6 milhões de ações previdenciárias tramitando nas diferentes instâncias do Poder Judiciário.

A justificativa para essa decisão foi de ordem jurídica e econômica. Do ponto de vista jurídico, a derrota judicial nesses processos já era considerada como certa, em função da jurisprudência firmada tanto pelo STJ – que é a última instância da Justiça Federal – quanto pelo Supremo contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os casos em que a jurisprudência é favorável aos segurados desse órgão estão os relativos à inclusão de tempo de contribuição que não consta do extrato previdenciário (Cnis), mas consta na carteira de trabalho. Nessa jurisprudência também estão os casos das ações de aposentadoria especial, aquelas em que o Supremo reconheceu o direito do segurado de dar entrada no benefício mais cedo, por trabalhar exposto a fatores nocivos à sua saúde. Estão, ainda, as ações sobre readequação do teto previdenciário referente ao período entre a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, e a criação da lei que rege a Previdência Social, em 4 de abril de 1991. Os benefícios concedidos nessa época sofreram limitações em seus reajustes. Muitos aposentados com benefícios concedidos após 1991 também não foram contemplados nas revisões do teto do INSS entre 1998 e 2003. Acolhendo uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal, o Supremo determinou que o valor dessas aposentadorias fosse revisto.

Deste modo, como a União não teria qualquer possibilidade de vitória em casos como esses, do ponto de vista jurídico de nada adiantaria a apresentação de mais recursos judiciais nas duas Cortes. Pelo contrário, isso apenas acarretaria mais gastos para o governo, do ponto de vista econômico. Afinal, quanto mais tempo demorasse o julgamento dessas ações em caráter definitivo, maiores seriam os valores da correção monetária e dos juros com que a União teria de arcar. “Na maior parte das vezes, o INSS recorre sabendo que, depois, terá de conceder o benefício. É um prejuízo para os segurados e para o próprio órgão”, diz Tônia Galleti, consultora jurídica do Centro Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Centrape).

Além disso, a desistência de recorrer nesses casos permite à AGU poupar despesas com atividades administrativas e com emolumentos, por exemplo. E, como o órgão afirmou em nota, essa medida também possibilitará aos seus advogados concentrar o trabalho nas ações previdenciárias em que “é possível demonstrar o acerto da atuação do INSS”. Na mesma nota, o órgão afirmou ainda que não haverá “desistência ou reconhecimento de procedência de outras teses jurídicas que não aquelas que já foram objeto de decisão do STJ e do STF”.

Por fim, a decisão da AGU de não recorrer em 50% das ações previdenciárias tem um impacto positivo no âmbito do Poder Judiciário. O total de recursos em ações previdenciárias é o maior responsável pelo congestionamento de processos nas instâncias superiores da Justiça Federal. Cerca de 40% da demanda nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) diz respeito a litígios com o INSS. Assim, a iniciativa da AGU ajuda a descongestioná-los, permitindo, como consequência maior agilidade na tramitação dos processos. Em média, as ações previdenciárias demoram sete anos para serem julgadas. Como esse é um tempo longo, e que colide com o preceito constitucional da “razoável duração do processo”, a iniciativa é sensata e vem em boa hora.

O Estado de S. Paulo

LDO mostra governo inseguro

Se os fatos confirmarem as projeções, o Brasil continua mal e assim ficará até 2022

O Brasil continua mal no quarto mês de governo e assim continuará até 2022, fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro, se os fatos confirmarem as projeções divulgadas com a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Naquele ano ainda haverá buraco nas contas primárias do governo central, segundo o cenário desenhado pela equipe econômica. Portanto, ainda faltará dinheiro até para cobrir os juros vencidos, e por isso a dívida pública federal continuará em rápido crescimento, segundo as expectativas oficiais. O projeto revela uma equipe tão insegura quanto os analistas do mercado e até perplexa diante da piora da arrecadação tributária, apesar da recuperação – lenta, mas inegável – da atividade nos últimos dois anos.

Segundo o projeto, no próximo ano o déficit primário do governo central poderá chegar até o limite de R$ 124,1 bilhões. O governo, portanto, está disposto a aceitar um déficit primário maior que o estimado há um ano, quando as expectativas indicavam um saldo negativo (sem juros) de R$ 110 bilhões em 2020. Segundo a equipe de governo, a piora das projeções está associada principalmente à evolução da receita.

A arrecadação tem caído e, se nenhuma grande mudança ocorrer, o ingresso de recursos no Tesouro deverá continuar abaixo dos padrões observados até há alguns anos. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, chegou a usar a palavra “anomalia” para descrever o problema. Quando a economia se recuperava de uma recessão, a arrecadação acompanhava ou até superava o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mas desta vez tem ocorrido o contrário. Cortar benefícios fiscais pode ser parte da solução. Mais dinheiro poderá vir também do aumento de lucro das estatais e do pagamento de dividendos à União.

“Os números são conservadores”, disse o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, e deverão melhorar, segundo ele, com medidas de impacto, como a reforma da Previdência. Enquanto se esperam essas medidas, a equipe econômica tenta apertar os gastos onde encontra espaço político para isso.

Eliminar o aumento real do salário mínimo é uma dessas providências. Para o próximo ano está prevista, por enquanto, apenas uma correção de valor com base na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado para as famílias com rendimento entre um e cinco salários mínimos. Em outros anos, algum ganho real foi garantido acrescentando-se à conta a variação do PIB de dois anos antes.

Pelo novo critério, o mínimo deverá chegar a cerca de R$ 1.040. Pelo critério anterior, seguido por vários anos, poderia haver um ganho de cerca de R$ 11. De toda forma, a proposta definitiva sobre o novo mínimo só será apresentada pelo Executivo mais perto do fim do ano. Por enquanto, vale a estimativa de simples correção monetária para inclusão na LDO, referência para a elaboração, no segundo semestre, do Orçamento-Geral da União.

Projeções de crescimento econômico, inflação, taxa de câmbio e salário mínimo, para citar as mais importantes, acompanham normalmente as propostas de lei das finanças públicas. Servem como referências para os cálculos de receita e despesa. O salário mínimo, por exemplo, afeta os gastos com a Previdência e com os salários do funcionalismo.

Desta vez, os parâmetros indicados na proposta da LDO revelam enorme insegurança quanto à atividade e às contas federais. A meta de resultado primário evolui de um déficit de R$ 139 bilhões neste ano para um saldo negativo de R$ 31 bilhões em 2022. O crescimento previsto para o PIB é de 2,2% neste ano, 2,7% em 2020, 2,6% em 2021 e 2,5% em 2022. No mercado, as projeções estão abaixo de 2% para 2019 e em torno de 2,5% para os três anos seguintes. Para todos, o potencial de crescimento continuará medíocre, ou abaixo disso, por falta de investimento e de ganho de produtividade. O mercado espera sinais do governo para melhorar sua disposição de investir e produzir. O governo espera sinais de quem para elevar sua aposta?

Folha de S. Paulo

O Grande Censor

Em inquérito anômalo, ministro do STF atropela tradição da corte e suspende publicações

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi além do razoável —e do constitucional— no inquérito para apurar ameaças contra magistrados da corte. Mandou censurar, intimou jornalistas, ordenou devassas policiais em nome da caça a divulgadores de supostas fake news.

Colocou o tribunal, garantidor dos direitos fundamentais, a patrocinar medidas típicas de poderes de exceção. É hora de parar com o experimento perigoso. Ou que o plenário da corte o bloqueie.

A instalação do inquérito já foi anômala. Ocorreu pela vontade do presidente do Supremo, valendo-se de interpretação elástica de suas prerrogativas. Dias Toffoli também contornou o expediente ordinário do sorteio do relator e pôs Moraes a chefiar as investigações.

Criou-se um monstrengo no qual um juiz acumula os papéis de alvo potencial do crime, condutor da ação policial e árbitro final da causa. Esse novelo se harmoniza mal com o devido processo legal.

Moraes ativou seus superpoderes e mandou retirar do ar reportagens dos sites O Antagonista e Crusoé que mencionavam um fato ocorrido sob as investigações da Lava Jato. Trata-se de menção do delator Marcelo Odebrecht a Dias Toffoli. Nada, porém, que possa incriminar o presidente do Supremo.

A justificativa de Moraes foi estrambótica em dois aspectos: atropelou a farta jurisprudência da corte a favor da liberdade de expressão e imprensa e tratou como falso um documento que era autêntico.

Atitudes controversas ordenadas por Moraes continuaram nesta terça (16) com intervenções policiais a pretexto de alvejar suspeitos de ameaçar ministros. O que se viu nos elementos levantados, no entanto, ainda não se distingue com nitidez do direito de criticar autoridades e instituições.

Insultos são detestáveis, mas não configuram necessariamente crime. Quanto mais poder e publicidade envolverem uma autoridade, maior deve ser a tolerância com vitupérios disparados contra ela por cidadãos. Essa é a boa doutrina das democracias, cultivada no STF.

A invectiva de um ministro do tribunal num terreno tão valorizado pelos democratas ensejou, naturalmente, grande reação contrária. A procuradora-geral, Raquel Dodge, disse que arquivaria o inquérito que nem preside, também numa manifestação heterodoxa.

Não há dúvida de que grupelhos truculentos alimentam um ódio insidioso contra o Supremo. Não há dúvida de que procuradores da Lava Jato com frequência extrapolam de suas atribuições e fazem jogo subterrâneo contra magistrados.

Mas a perseguição ao que for delituoso nesses comportamentos precisa ocorrer dentro das garantias da Carta —sob pena de não se distinguirem mais caçadores de caçados na selva do autoritarismo.

Folha de S. Paulo

Caprichos ambientais

Jair Bolsonaro e Ricardo Salles procedem de forma errática e emocional

No Planalto e na Esplanada, Jair Bolsonaro (PSL) e Ricardo Salles (Novo) não se cansam de demonstrar que, no campo ambiental, o governo age movido mais por idiossincrasias do que pelo bem público.

Pesou mais na escolha de Salles para o Ministério do Meio Ambiente sua experiência como diretor da Sociedade Rural Brasileira do que na secretaria paulista do setor na gestão Geraldo Alckmin (PSDB).

Mesmo porque, cabe lembrar, sua passagem pelo governo estadual foi marcada por uma condenação judicial por improbidade, sob acusação de fraude ao tratar de várzeas do rio Tietê.

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Foi claro o sinal emitido pelo presidente da República: regras de proteção ambiental passam a ser vistas, desde o Planalto, como obstáculos à atividade econômica, sobretudo a ruralista.

Ibama e ICMBio, institutos federais encarregados de fiscalizar e proteger os biomas brasileiros e suas unidades de conservação, tornaram-se alvo de desconfiança.

Salles trocou a maioria dos superintendentes do Ibama e trabalha para restringir suas multas, chegando a propor reverter R$ 250 milhões da autuação da Vale por Brumadinho em concessões de parques a cargo da própria mineradora —o ministro recuou depois.

Repercutiu de modo positivo, de início, sua indicação de Adalberto Eberhard, um nome tido como palatável pelo movimento ambientalista, para dirigir o ICMBio. Mas a surpresa se desfez com o pedido de demissão do diretor.

Em visita ao Rio Grande do Sul, Salles e Eberhard haviam protagonizado um episódio constrangedor. O ministro se abespinhou por funcionários da autarquia não comparecerem a um evento e, perante plateia com ruralistas, disse que abriria processo disciplinar contra os servidores ausentes.

Conforme depois se esclareceu, eles não haviam sido convidados.

Também foi na base do capricho que Bolsonaro determinou, em gravação amadora de vídeo, que fiscais do Ibama deixassem de incendiar maquinário de madeireiros e garimpeiros ilegais.

Embora previsto em normais legais, esse tipo de ação só ocorre em 2% das investidas em campo.

Presidente e ministro procedem de forma errática e emocional, com frequência no sentido de minar a autoridade de quem está na linha de frente da defesa do ambiente.

Não será surpresa se aqueles que atuam à margem da lei nos rincões do país se sentirem com isso incentivados a retomar atentados contra veículos e repartições federais, colocando em risco a incolumidade de agentes do Estado.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (16/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Governo anunciará crédito e obras para evitar greve de caminhoneiros
CCJ adia votação da Previdência para a próxima semana
STF censura reportagem de site sobre Dias Toffoli
Delegado da PF vai presidir o Inep, órgão que comanda o Enem
Cultura: Petrobras corta verbas de prêmios e mostras, incluindo Festival do Rio
Yang Wanming: Novo embaixador chinês no Brasil diz que parceiria entre países terá ‘versão atualizada’
Catedral de Notre-Dame – Oito séculos em chamas

O Estado de S. Paulo

Projeções mostram PIB negativo no 1º trimestre
Governo prevê salário mínimo sem aumento real para 2020
STF manda tirar do ar texto sobre Toffoli
Pasta do Meio Ambiente é novo foco de crise
Museu de NY rejeita evento com Bolsonaro
Petrobras corta verba de 11 prêmios culturais
Previdência fica em segundo plano na CCJ
Pasta do Meio Ambiente é novo foco de crise
Fogo destrói Notre-Dame, joia da civilização

Folha de S. Paulo

Governo suspende aumento real em reajuste do mínimo
Em derrota de governistas, CCJ atrasa votação da Previdência
Reportagem sobre Dias Toffoli sofre censura do STF
Justiça de SP bloqueia bens de Alckmin em caso da Odebrecht
Petrobras corta cultura
Gasto do Planalto com publicidade cresce, e Record supera Globo
Museu anuncia recusa a sediar homenagem a Bolsonaro em NY
Delgado da PF vai gerir instituto responsável pela prova do Enem
Chefe do ICMBio pede demissão após ministro ameçar servidores
Fogo destrói parte da catedral de Notre-Dame

Valor Econômico

Mudança em MP favorece privatização da Sabesp
Governo prevê déficit até 2022
Pacote tenta apaziguar caminhoneiros
Notre-Dame em chamas
Às vésperas de feriadão, frota da Avianca fica cada vez menor
O CEO José Galló conclui sua jornada

EDITORIAIS

O Globo

Única saída aceitável para o diesel é técnica

Inadmissível que a política de preços dos combustíveis não seja transparente e bem fundamentada

O desastrado telefonema dado pelo presidente Bolsonaro para a Petrobras, com a determinação de suspender um aumento já anunciado para o diesel, apanhou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em viagem aos Estados Unidos, e surpreendeu os mercados. Efeito inevitável, o valor de Bolsa da Petrobras, calculado pela cotação de suas ações, caiu em um dia R$ 32 bilhões. A gravidade da intervenção do presidente, em sentido oposto à linha liberal da política econômica do seu ministro da Economia, Paulo Guedes, e referendada por ele mesmo, degradou as expectativas dos agentes econômicos. Isso no momento em que analistas do mercado financeiro, segundo sondagem semanal do BC (Relatório Focus), reduzem pela sétima vez consecutiva as estimativas de crescimento da economia para este ano — de 1,97% para 1,95%.

Enquanto esperam que a inflação (IPCA) suba de 3,90%, estimativa de uma semana atrás, para 4,06%, mais próxima do centro da meta para este ano, de 4,25%. As implicações da iniciativa justificaram o agendamento da reunião, para ontem, do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. O encontro antecedeu a um outro, marcado para hoje, com o presidente Bolsonaro, estando presente o ministro Paulo Guedes. Espera-se que o presidente não apenas compreenda a gravidade do que aconteceu, bem como concorde que não há alternativa a não ser o estabelecimento de uma política de preços — não apenas para o diesel, mas para todos os combustíveis —, com fundamentação técnica e transparente.

É compreensível que um setor durante muito tempo condicionado pelos interesses de uma empresa monopolista, a Petrobras, carregue distorções e ainda zonas obscuras nos mecanismos de formação dos preços. Afinal, se a exploração e a produção de petróleo já há tempos têm a participação de empresas privadas, estrangeiras e nacionais, o refino é virtualmente dominado pela Petrobras, e na distribuição existe um oligopólio. Outro aspecto a ficar claro para o Planalto é que este curto-circuito está sendo acompanhado com atenção por investidores internos e externos, para calibrarem o grau de confiança nas promessas liberais do governo, das quais dependerão decisões de investimentos pesados.

Que poderão ser feitos ou não. Para começar, no próprio refino — se não há regra clara para os preços, ninguém entrará na atividade. E sem isso não haverá concorrência. Em entrevista publicada ontem no “Valor Econômico”, o presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, afirma que até mesmo a forma com que a estatal divulga seus preços é incompleta. No entender de Oddone, se a iniciativa privada entrar no refino e houver clareza na formação dos preços, “damos um passo gigantesco”. Muita coisa está em jogo nas reuniões de ontem e de hoje.

O Globo

Pacote na Argentina é duvidoso e condiciona a reeleição de Macri

Governo vai tentar, de novo, domar a alta inflação, que persiste em ritmo avassalador

O governo da Argentina prevê para amanhã o anúncio de um conjunto de medidas anti-inflacionárias. Mauricio Macri, candidato à reeleição no pleito de outubro, vai tentar de novo. Prevê-se que o novo pacote econômico esteja lastreado numa espécie de “pacto” de Macri com as maiores empresas, para a estabilidade dos preços ao consumidor até o fim da temporada eleitoral. O nome disso é controle de preços, e a história recente mostra que essa fórmula nunca funcionou no país governado por Macri nem nos seus vizinhos sul-americanos, como o Brasil, nem em qualquer lugar.

Macri vai tentar, de novo, domar um processo de alta inflação (47% no ano passado) que persiste em ritmo avassalador( 3,8% em fevereiro). E a perda de valor da moeda nacional alimenta esse avanço. Nos últimos 12 meses, o peso argentino perdeu 100% de seu valor em relação ao dólar. São inegáveis os esforços governamentais, a começar pela restauração da confiabilidade nos dados estatais. Acabou-se com a manipulação das estatísticas oficiais para ocultar o avanço real da pobreza, como ocorreu no período dos governos autoproclamados de esquerda do casal Néstor e Cristina Kirchner.

O problema é que a inflação persiste, corroendo a renda e marginalizando um número crescente de argentinos. No ano passado, 2,8 milhões de pessoas passaram a integrar o contingente de pobres. Agora, correspondem a 32% da população. Governos frágeis, acossados pelo descontrole inflacionário, tendem à ilusão populista do controle de preços. A magia costuma se esvanecer na sequência do anúncio, porque a taxa de inflação é apenas a expressão matemática dos desequilíbrios estruturais da economia. Na raiz, está a incapacidade governamental de convencer a sociedade da eficácia da política econômica.

Macri, candidato à reeleição, compete com a antecessora Cristina Kirchner — cercada de processos por corrupção —, cujo legado se define, de forma objetiva, como catastrófico. Nas pesquisas mais recentes, ela se destaca com alguma vantagem. Atrás, e crescendo, desponta o economista Roberto Lavagna, ex-ministro da Economia no governo Néstor Kirchner — o precursor do desastre. Lavagna é um peronista independente empenhado numa aliança de centro com dissidentes da União Cívica Radical, com 128 anos de existência e esteio eleitoral de líderes como Hipólito Yrigoyen, Marcelo T. Alvear e Raúl Alfonsín. O pacote de amanhã é a aposta mais difícil de Macri. As chances de êxito são duvidosas, e condicionam o seu futuro político.

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro e os caminhoneiros

Na campanha eleitoral do ano passado, o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro manifestou apoio à greve dos caminhoneiros que emparedou o governo, fez a sociedade de refém e causou imensos prejuízos econômicos a todo o País. Agora na condição de presidente da República, Jair Bolsonaro continua a agir como se fosse representante dos interesses dessa categoria profissional, em detrimento dos interesses dos demais brasileiros.

“O presidente está do nosso lado”, comemorou Wallace Landim, vulgo “Chorão”, líder dos caminhoneiros. “Chorão” tem acesso direto ao gabinete do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e foi graças a esse trânsito que, na semana passada, fez chegar ao presidente Bolsonaro a ameaça de nova paralisação caso a Petrobrás consumasse o anunciado aumento de 5,7% no preço do óleo diesel. Como se sabe, no mesmo dia Bolsonaro telefonou para o presidente da Petrobrás e mandou suspender o reajuste.

O custo econômico da interferência do presidente da República na política de preços da Petrobrás já é conhecido – a empresa perdeu R$ 32 bilhões em valor de mercado em questão de horas. Para o País, contudo, o episódio, do ponto de vista político, pode representar um prejuízo ainda maior, pois ficou claro que Jair Bolsonaro ainda se vê e ainda é visto como deputado, e não como presidente. Ou seja, Bolsonaro se julga comprometido com sua base eleitoral, como se fosse apenas deputado, e não com os brasileiros em geral, como deveria fazer o presidente da República.

O episódio do reajuste do diesel pela Petrobrás é um indicativo do quão longe o presidente Bolsonaro pretende ir para preservar o que julga ser seu capital eleitoral. Ao Estado, “Chorão” lembrou que os caminhoneiros trabalharam para a campanha de Bolsonaro e que esse é “um comprometimento que ele tem com a categoria”. Informou ainda que, segundo lhe disseram seus contatos na Casa Civil, os caminhoneiros “sempre terão o respeito e respostas imediatas” do governo.

É bastante incômodo saber que líderes sindicais desse calibre têm tamanha influência sobre a cúpula do Executivo federal. Num passado recente, durante os governos lulopetistas, eram as centrais sindicais ligadas ao PT que desfrutavam da atenção incondicional do governo, gerando uma casta de privilegiados que impôs sua agenda retrógrada e economicamente danosa ao País.

O mesmo parece estar acontecendo agora no governo de Bolsonaro, que, ao justificar a ordem para sustar o aumento do preço do diesel, se disse “preocupado” com os caminhoneiros, a quem prometeu tratar “com o devido carinho e atenção”. Pouco importam os efeitos desastrosos que esse “carinho” terá sobre o País e o conjunto da Nação.

A esta altura, terão efeitos limitados os esforços do ministro da Economia, Paulo Guedes, para reduzir os danos causados pela decisão de Bolsonaro. “Se ele (o presidente) eventualmente fizer alguma coisa que não seja razoável (na economia), tenho certeza de que conseguiremos consertar”, disse Paulo Guedes. É possível, mas o problema de fundo não é a reconhecida ignorância de Bolsonaro sobre como funciona a economia, e sim o fato de que o presidente parece cada vez mais agir à mercê daqueles que considera seus eleitores – especialmente aqueles que, muito bem organizados, fazem da truculência sua forma preferida de comunicação. Diante do rápido derretimento de sua popularidade, Bolsonaro aparentemente passou a se dedicar com mais afinco a cultivar seu eleitorado fiel, entre os quais julga estarem os caminhoneiros.

O problema é que, ao premiar com “carinho” a truculência dos líderes daquela categoria, o presidente sinaliza que está vulnerável a todo tipo de pressão, especialmente daqueles que julgam estar na base eleitoral de Bolsonaro. É tarefa do presidente da República preocupar-se com um movimento grevista que já se provou extremamente danoso para o País. Mas não cabe ao presidente, em nome desse imperativo, servir como porta-voz das reivindicações dessa ou de qualquer outra categoria profissional.

Ao fazê-lo, Bolsonaro não só demonstra desconhecer a natureza do cargo que ocupa – ele não é procurador de interesses sindicais nem recebeu delegação para entregar a Nação, como refém, aos grupos que acreditam ter chegado com ele ao poder.

O Estado de S. Paulo

Poucos e bons conselhos

A partir do dia 28 de junho deste ano, serão extintos cerca de 700 órgãos colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O cálculo é da Casa Civil da Presidência da República. A medida foi determinada por decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 11 deste mês, um dos atos que marcaram a passagem dos cem dias de seu governo. Os colegiados previstos no regimento interno ou no estatuto de instituições federais de ensino e os criados ou alterados por ato público a partir de 1.º de janeiro deste ano serão mantidos. A decisão é sensata.

É lícito inferir que a maioria desses conselhos, comitês, comissões, fóruns, juntas e grupos, entre outras designações, não passa, na melhor hipótese, de uma bem-intencionada representação de participação democrática da sociedade nas decisões de governo. Muitos dos colegiados, ao contrário, funcionam como limitadores do poder decisório do Executivo ou valhacouto de apaniguados políticos.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, justificou a extinção dos colegiados afirmando que “a medida visa a desburocratizar os níveis de decisão, o que deixa o processo moroso”. De fato, não são incomuns nesses conselhos longas deliberações acerca de divergências de toda ordem entre seus membros ou sobre os rumos que determinadas políticas públicas devem tomar. Isto explica por que o Decreto n.º 9.759 determina que “as convocações para reuniões de colegiados especificarão o horário de início e o horário-limite de término da reunião”.

Perde- se ainda precioso tempo com infrutíferas tentativas de conciliação entre múltiplos interesses, que nem sempre estão alinhados ao melhor interesse público. Nesse vaivém burocrático, a administração pública perde muito em agilidade e eficiência, sem falar no dispêndio de recursos do contribuinte com diárias, transporte, hospedagem, etc. Deve-se reconhecer, no entanto, que há casos de órgãos colegiados que prestam relevantes serviços à sociedade e devem ser mantidos.

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro teve o cuidado de prever a recriação de colegiados extintos nos casos em que ficar comprovada sua utilidade. Até o final de maio, a Casa Civil receberá de todos os Ministérios uma lista com os órgãos colegiados a eles vinculados. As pastas deverão indicar quais conselhos têm de ser mantidos. A criação de órgãos colegiados interministeriais também está permitida, desde que observadas algumas condições enumeradas no decreto, sobretudo no que concerne à eficiência do gasto público com as suas atividades.

A decisão de racionalizar a criação e funcionamento de conselhos, comitês e outros órgãos colegiados é bem-vinda à luz da boa gestão pública. No entanto, o governo federal há de ter o cuidado de avaliar cada caso de acordo com critérios muito claros – e que estejam essencialmente ligados ao interesse público –, de modo a não permitir que, no futuro, os mesmos males que esvaziaram ou desvirtuaram muitos dos conselhos ora extintos voltem a contaminar os que vierem a ser criados segundo as novas regras.

A rigor, os órgãos colegiados devem ter finalidade específica, funcionar de acordo com normas claras e objetivas e abarcar todas as correntes de pensamento da sociedade que sejam relevantes em relação à área ou assunto do qual devem se ocupar. Ou “conselhos” não seriam, mas meros aduladores daqueles que os constituem. Os conselhos servem para auxiliar o poder público no debate, criação e execução de políticas públicas.

Atuam ainda na monitoração de atividades de órgãos do governo e de empresas estatais. Por contarem com a participação de ampla gama de representantes da sociedade civil, além dos agentes públicos, cumprem relevante papel numa democracia. O Decreto n.º 9.759 vem em boa hora para sanear os órgãos colegiados e torná-los, de fato, úteis à sociedade. Todos os que são relevantes para o País não terão grande dificuldade para justificar sua recriação.

O Estado de S. Paulo

Um trimestre perdido

Já se perdeu um quarto do ano, com crescimento zero ou até negativo no primeiro trimestre, e as perspectivas para o resto de 2019 continuam piorando. Vai muito mal, na economia, o primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro, apesar das declarações de confiança de empresários e investidores depois de sua eleição. É sinal de otimismo, hoje, projetar 2% de expansão econômica neste ano, um resultado abaixo de medíocre.

Não se trata de um surto de mau humor nos mercados, embora haja motivos para isso, nem de torcida contra o governo. Os meses finais de 2018 foram muito ruins e qualquer esperança de melhora a partir da posse presidencial foi frustrada. As avaliações negativas acabam de ser reforçadas com a divulgação, ontem, do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), conhecido como prévia do Produto Interno Bruto (PIB).

Depois de ter caído 0,31% em janeiro, o indicador baixou mais 0,73% no mês seguinte. Com mais essa queda, a atividade medida pelo BC chegou ao patamar mais baixo depois de maio do ano passado. Bateu num ponto inferior ao de junho de 2018, quando o País sofria os efeitos mais fortes da paralisação do transporte rodoviário de carga.

Para impedir a passagem de carregamentos, caminhoneiros bloquearam estradas, numa ação aplaudida pelo candidato Jair Bolsonaro. Já na Presidência, Bolsonaro ordenou, alegando o interesse dos caminhoneiros, a suspensão de um aumento de preço do diesel, intervindo numa ação administrativa da Petrobrás. Com o novo tombo, o índice do trimestre móvel encerrado em fevereiro foi 0,21% inferior ao do trimestre anterior (de setembro a novembro de 2018).

O indicador superou por 1,20%, no entanto, o nível de igual período de um ano antes, na série sem ajuste sazonal. Mas as diferenças positivas acumuladas em períodos anuais tendem a esgotar-se, nos próximos meses, se a atividade continuar emperrada. Depois do último IBC-Br, as hipóteses de crescimento zero e até de queda do PIB no primeiro trimestre ganharam força entre os analistas do setor privado. Mesmo se alguma recuperação tiver ocorrido em março, o balanço dos primeiros três meses do governo Bolsonaro será certamente ruim.

Não houve, até agora, sinais de atividade significativamente mais intensa depois de um primeiro bimestre de estagnação. O cenário de marasmo se estende por um longo período, para trás, e deverá, segundo as estimativas correntes, continuar por um bom período. Em 12 meses a atividade cresceu apenas 1,21%, segundo os dados do BC na série sem ajuste. Esse quadro é muito parecido com os últimos números consolidados das contas nacionais.

O PIB cresceu 1,1% em 2017 e de novo 1,1% em 2018, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As projeções para 2019 vêm caindo há semanas, de acordo com a pesquisa Focus. Nessa pesquisa, atualizada semanalmente, o BC consulta cerca de cem instituições financeiras e consultorias. No relatório divulgado nesta segundafeira, a mediana das projeções aponta um crescimento de 1,95% para o PIB em 2019.

Quatro semanas antes a estimativa ainda era de uma expansão de 2,01% neste ano. A piora das expectativas é mostrada também pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em seu Indicador Antecedente Composto da Economia Brasileira. Esse indicador, formado por oito séries de componentes, caiu 1,35% em março. Houve quedas em seis das oito séries.

As mais amplas ocorreram nos índices de expectativas do consumidor e do setor de serviços, com variações negativas de 9,7% e 4,2%. O desemprego ainda em torno de 12% e o baixo dinamismo da indústria justificam a piora das expectativas em relação ao desempenho da economia. A desocupação limita a expansão do consumo, enquanto a estagnação industrial contamina a maior parte das atividades. Na pesquisa Focus, o crescimento previsto para a produção da indústria caiu de 2,57% para 2,30% em quatro semanas.

Não se melhoram as expectativas do mercado com voluntarismo e tuítes, mas com ações firmes na direção correta.

Folha de S. Paulo

O desafio dos juros

Ampliação do cadastro positivo é bem-vinda, mas redução das taxas bancárias exorbitantes depende também de mudanças legais e mais competição

Coma gradual entrada em vigor da lei que ampliou o alcance do cadastro positivo, é grande a expectativa de que o custo do crédito, ainda escorchante no Brasil, venha a cair de forma mais consistente.

O instrumento funcionará como uma espécie de atestado de saúde financeira, facilmente acessível para a consulta dos potenciais ofertantes de crédito. Ficará disponível uma nota, obtida a partir de modelos que consideram todo o histórico de pagamentos.

Foram mantidas salvaguardas para a preservação da privacidade. Os dados mais amplos só poderão ser acessados com a permissão do consumidor; as entidades que elaboram as notas (os birôs de crédito, como Serasa e SPC) e as pessoas jurídicas que as consultam terão responsabilidade solidária no caso de dano para o avaliado.

A inclusão automática dos consumidores no cadastro ocorrerá em quatro meses, e as notas de crédito começarão a ser colocadas à disposição em 180 dias. Os birôs farão campanhas de esclarecimento.

O impacto do cadastro poderá ser grande. Até agora, na prática, apenas informações sobre maus pagadores era pública. Os que tinham bom histórico não conseguiam facilmente se valer disso.

Apenas essa nova regra, contudo, não bastará para a redução substantiva do juro bancário. Há que buscar uma série de melhorias regulatórias — e mais concorrência.

O sistema brasileiro ainda prima pela concentração. Apenas cinco bancos —Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal — detêm mais de 90% dos depósitos e quase monopolizam serviços como cartões de crédito, previdência e seguros.

O spread bancário, como se chama a diferença entre as taxas de captação e de empréstimo, ainda é altíssimo no Brasil, chegando a 25% ao ano, na média de todos os financiamentos ao consumidor. Trata-se de cinco vezes o que se observa em outros países.

Além do provável efeito da concentração, estudos do Banco Central sugerem que as causas principais da anomalia são a inadimplência e, sobretudo, o pouco que se recupera depois dela. Facilitar legalmente a retomada de garantias é uma agenda essencial, portanto.

De forma mais ampla, também cumpre reforçar a concorrência e simplificar o funcionamento do sistema. 0 cadastro positivo é oportuno, mais deve-se também reduzir o poder dos bancos em áreas como meios de pagamento, além de fomentar a entrada de novos participantes nos mercados.

Nos últimos dois anos, ao menos, o Banco Central tem demonstrado que entre suas prioridades está a democratização do crédito. A velocidade das mudanças, entretanto, ainda deixa a desejar.

Folha de S. Paulo

Bilhões de sóis

A ciência existe para revelar o que os olhos não podem ver e só se consegue alcançar por meio da engenhosidade humana e dos instrumentos que cria para transpor a distância que vai dos sentidos ao objeto. Como o buraco negro no centro da galáxia Messier 87 (M87), o primeiro astro do gênero a ser capturado em imagem.

Parece contrassenso chamar de “astro” um corpo escuro que suga tudo — luz ou matéria — para seu vórtice descomunal. Mas ele está ali, à espreita, como se visualiza na figura divulgada pela iniciativa EHT (sigla em inglês para Telescópio de Horizonte de Eventos): uma sombra esfumada no centro de um anel de brilho assimétrico.

Foram meses de processamento para recompor na figura pioneira o portento de dados colhidos pelos radiotelescópios mobilizados pelo EHT, da Europa e dos EUA ao polo Sul. Para algo que gira na velocidade de 3,5 milhões de km/h num setor do cosmo a 53 milhões de anos-luz da Terra, o retrato resulta impressionantemente nítido.

Tudo nele corresponde ao que predizem teorias e cálculos iniciados por Albert Einstein (1879-1955) e Karl Schwarzschild (1873-1916).

O círculo de luz, com sua metade mais intensa à vista, compõe o chamado disco de acreção, região em que uma quantidade fabulosa de matéria rodopia e se precipita
para o horizonte de eventos para além do qual a luz não pode mais escapar, delineando o buraco negro propriamente dito.

O objeto todo comporta massa equivalente a algo entre 3 e 7 bilhões de sóis como o que aquece a Terra (mil vezes mais que o buraco negro Sagitário A* no centro da Via Láctea). Tudo isso num espaço que corresponde a apenas o quíntuplo do sistema Solar.

A titã M87, abrigo de trilhões de estrelas, como que ancora outras 2.000 galáxias, inclusive a nossa, na macrorregião do universo batizada como aglomerado de Virgem.

O formato circular do buraco negro está de acordo com as predições obtidas a partir da relatividade geral de Einstein. Publicada em 1915, a teoria sobre a gravitação que fundamenta boa parte da física moderna passa com louvor por mais um teste observacional — não foi o primeiro, e o retrospecto sugere que não será o último.

Houve um tempo em que se especulava ser impossível detectar buracos negros. Sua massa prodigiosa engoliria toda luz ao redor, impedindo que ela atingisse nossos olhos e instrumentos.

Eis aí, com a imagem da M87, a prova de que não há limites p ara o engenho humano na ciência. Isso, claro, quando se trabalha com os recursos adequados à marcha paciente do conhecimento.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (15/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Fusão de pacotes anticrime prevê lei mais dura em décadas
À espera de ajuda federal, estados temem guerra fiscal
RIOGaleão critica Santos Dumont, e Anac contesta
Paulo Tafner – A Previdência brasileira produz gasto excessivo e injustiça
Estrago sem reparo

O Estado de S. Paulo

Calote de concessionárias ameaça bancos públicos
Invasões de terra caem no início do novo no governo
Carlos Bolsonaro empregou nome ligado a Queiroz
2 mil médicos cubanos continuam no Brasil. Na informalidade
Grupo de Doria quer expurgo no PSDB
Andrade deve reformar barragens da Vale

Folha de S. Paulo

Mortes em rodovias caem 21,7% após a instalação de radares
Bolsa reflete descrédito na recuperação da economia
Governo silencia sobre acusações a ministro do PSL
Só PSL e Novo decidem votar em bloco a favor na Previdência
Governo prepara pacote para destravar R$ 20 bi no crédito rural
Forças Armadas gastaram R$ 2,6 bi em ações nas ruas
Agredida em protesto diz que vive rotina de medo

Valor Econômico

Estoque de imóvel retomado por bancos atinge R$ 19 bi
Na ‘guerra’ por Congonhas, Gol e Latam barram Azul
“Modelo concentrador da Petrobras explica crise”
Intervenção põe em dúvida venda de ativos
BC autônomo terá seu foco na inflação
Embrapa cria feijão transgênico
Fiat vai relançar os carros a gás natural

EDITORIAIS

O Globo

Ocupação de áreas de risco continua a matar

Problema se agravou com o fortalecimento de milícias nos “negócios” imobiliários

Há problemas que se eternizam. Um dos mais perversos é o da ocupação irregular de espaços, muitos deles inadequados para moradias. Podem ser terras do Estado, propriedades privadas invadidas ou, fenômeno que cresce no Rio, “projetos imobiliários” explorados por quadrilhas de milicianos.

A questão é nacional, mas a cidade brasileira que simboliza esta miséria urbana é o Rio, embora seja a terceira em população nessas condições (445 mil pessoas), depois de São Paulo (674 mil) e Salvador (1,2 milhão), dados do IBGE/Cemaden.

Barracões “pendurados no morro” são mais do que figuras de linguagem encontradas em letras de samba. Eles ainda existem de fato e, nas chuvas que desde sempre atingem a cidade na época do verão, costumam causar vítimas, diante de um poder público letárgico.

Na década de 60,nos governos Lacerda e Negrão de Lima, moradores de várias favelas da Zona Sul foram transferidos para conjuntos habitacionais, na periferia. Por erros de planejamento, milhares de famílias ficaram distantes de seus locais de trabalho, sem qualquer estrutura de transporte eficiente. O termo “remoção” ganhou conotações negativas, e a manipulação política na prática inviabilizou qualquer outro projeto de retirada das pessoas dessas regiões perigosas. Que nem sempre são beiradas de precipícios.

Na tempestade da semana passada, das dez mortes, três ocorreram em deslizamentos no Morro da Babilônia, no Leme, um dos extremos de Copacabana, região de renda acima da média.

As mortes deveriam servir de alerta para uma questão que continua em aberto no Rio, e que tende a se tornar mais grave com as perspectivas de agravamento dos tais eventos climáticos extremos, na esteira do aquecimento global. É evidente a tendência de aumento da violência das chuvaradas.

Seria o momento de ser retomado o tema da realocação de moradores de áreas perigosas.

Não é tarefa para apenas um prefeito e um governador em seus respectivos mandatos. Será necessário um programa de Estado, suprapartidário, de médio e longo prazos, pois não se trata apenas de encontrar terrenos para essa transferência. É o que foi feito na década de 60, no Rio, quando famílias foram removidas sem qualquer maior cuidado, erro repetido em projetos do Minha Casa Minha Vida.

Existem experiência e conhecimento acumulados na arquitetura e no urbanismo brasileiros para permitir que esta população seja acolhida em bairros em que haja condições dignas devida e estejam conectados a sistemas de transporte. Existem inclusive regiões centrais esvaziadas que podem servir também para este fim. Mas é preciso que fique estabelecido, por ser comprovado, que morar próximo ao trabalho não compensa arriscar a vida. Faltam vontade e decisão políticas.

O Globo

Cleptocracia converteu Venezuela em ameaça à saúde do continente

A alternativa é a ONU declarar o país zona de emergência, para mobilizar os recursos necessários

A Venezuela não enfrenta guerra civil e nem catástrofe climática, mas a sobrevivência dos venezuelanos agora depende do mesmo tipo de socorro humanitário que os sobreviventes de guerras no Iêmen, no Iraque ou na Síria.

A cleptocracia chefiada pelo ditador Nicolás Maduro converteu o país, que é dono de uma das maiores reservas de petróleo, em área de emergência médico-sanitária no mapa hemisférico, transformando-o em zona de perigo à saúde pública de todo o continente.

A Venezuela se tornou foco de malária e, também, de patógenos da difteria, sarampo, lepra, tuberculose, febre tifoide, zika, dengue e chicungunha, entre outras enfermidades. A agência de notícias Bloomberg mapeou efeitos dessa crítica situação sanitária e constatou sequelas nos países vizinhos.

Depois de registrar um único caso de sarampo entre 2008 e 2015 —relatou —, o Brasil reportou mais de 10 mil infecções no ano passado. A maioria dos pacientes padecia do genótipo D8, cepa dominante na Venezuela, também relacionada a surtos na Argentina, Colômbia, Equador e Peru. Segundo a Bloomberg, a Organização Mundial de Saúde avalia que o avanço da malária extrapolou fronteiras e acabou sendo responsável por 84% do aumento das infecções por esse tipo de doença no continente. Dos casos reportados na região, em 2016 e 2017, 53% tiveram origem na Venezuela.

Na semana passada, a ONU divulgou nova síntese do colapso econômico e humanitário produzido pela cleptocracia de Maduro. Nela se registra: no ano passado, mais de 94% da população venezuelana viviam na pobreza — 60% na pobreza extrema; cerca de 10% da população (3,4 milhões) vivem como imigrantes ou refugiados em países vizinhos; o número de pessoas subnutridas na Venezuela chegou a 3,7 milhões — o triplo do registrado entre 2010 e 2012; e 48% das crianças e adolescentes matriculados correm o risco de abandonar os estudos porque não têm aulas com regularidade.

Maduro aceitou um acordo com a Cruz Vermelha para distribuição de uma carga de alimentos e remédios doada pela China e pela Rússia, principais credores da Venezuela, com mais de US$ 80 bilhões a receber. No entanto, essa iniciativa é limitada. A alternativa seria a ONU declarar a Venezuela zona de “emergência humanitária complexa” — requisitando recursos em escala proporcional às necessidades.

Seria um movimento novo e delicado no xadrez político que se joga em Caracas, onde a única coisa ainda previsível é a queda de Maduro.

O Estado de S. Paulo

O governo e as redes sociais

A militância bolsonarista nas redes sociais, que hostiliza o que chama de “velha política” – uma miscelânea de fisiologismo, compadrio e corrupção –, antagoniza quem poderia apoiar o governo. Sem ser contida pelo seu líder, que, ao contrário, a atiça, mesclando palavras de ordem à comunicação oficial do governo, essa militância prejudica os esforços de entendimento feitos para obter apoio no Congresso.

É o que revela uma pesquisa da Diretoria de Análises de Políticas Públicas da FGV do Rio de Janeiro. Segundo o seu coordenador, Marco Aurélio Ruediger, pela primeira vez desde setembro percebeu-se nas redes uma fissura do campo da centro-direita. “Qualquer negociação é vista como algo nocivo, quando deveria ser o contrário”, disse Ruediger. “Quando as matilhas nas redes atacam determinados personagens que são chave nos processos políticos, isso bloqueia a possibilidade de sucesso da própria pauta que o governo propõe.”

O entrevero entre o presidente da República e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em fins de março, foi paradigmático. Irritado com comentários depreciativos de Carlos Bolsonaro nas redes sociais, Maia ameaçou deixar a articulação da reforma, acusando o governo de “terceirizar” suas responsabilidades. Após dias de turbulência, Bolsonaro fez um gesto conciliatório, convidando presidentes de diversos partidos para uma reunião. Ato contínuo, o mesmo Carlos – o coordenador das redes sociais do pai – tuitou: “Se o presidente Bolsonaro não tivesse a população a seu lado este assunto jamais seria tratado como está sendo. É nítido que a pressão popular faz a “situação” agir assim. Por isso o sistema corrupto insiste tanto em desgastá-lo e transformá-lo em mais um boneco de ventríloquo”.

As redes bolsonaristas estão saturadas desse tipo de insinuações e sarcasmos indiscriminados contra as elites políticas que tentam sufocar o clamor popular encarnado em Bolsonaro e seus puros: a “nova política”. O resultado, como mostra a pesquisa, é que os parlamentares de centro, já desarticulados em relação à reforma, estão ainda menos engajados – não sem uma omissão culposa sua – em debatê- la nas redes sociais.

Cabe ao governo deixar clara a distinção entre o que é oficial e o que é manifestação dos eleitores. Bolsonaro já disse que não tem como conter os seguidores mais exaltados, o que é falso: ninguém pode obrigá-los a nada, mas ele tem meios de repreendê-los, como faz fartamente com os que o contrariam. Não é possível, por exemplo, usar um canal oficial de comunicação para divulgar um panegírico do golpe de 64, ou então a conta oficial do presidente para atacar adversários e a imprensa. Isso é o que faria a militância, não o governo.

Apesar da autossabotagem, o apoio à reforma entre os 513 deputados tem crescido, e hoje 190 se declaram a favor, ante 113 contra. Mas há trabalho à frente, já que a aprovação depende de 308 votos – além de 49 senadores, caso o projeto chegue ao Senado. Tampouco o governo tem o apoio necessário da população. Segundo pesquisa do Datafolha, 51% dos brasileiros são contra o projeto. Entre os funcionários públicos, que têm uma das maiores bancadas na Câmara, 63% são contra. Só 17% dos brasileiros se dizem bem informados sobre a reforma, e justamente entre os mal informados, 62% a rejeitam.

Bolsonaro mostrou a potência política das mídias digitais na sua própria eleição, e uma pesquisa divulgada pela agência BCW aponta que ele é o chefe de Estado mais influente nas redes. Contudo, um levantamento da revista Época revelou que entre outubro de 2017 e 6 de março deste ano, de 3 mil tuítes seus, somente 9 mencionaram a Previdência. O Estado mostrou que nos dois primeiros meses de governo, de 515 tuítes, 95 cumprimentavam amigos e aliados, 51 eram ideológicos, 31 criticaram a imprensa, 30 responderam a críticas e apenas 5, ou seja 1%, mencionavam a reforma da Previdência. A cada três dias o presidente publica no Twitter alguma crítica, ironia ou questionamento ao trabalho dos veículos de comunicação.

Bolsonaro não só não usa seu arsenal comunicativo para frear intimidações de sua militância aos possíveis aliados ou para esclarecer a população, como desmoraliza quem pode fazê- lo: a imprensa. Se a reforma falasse, decerto diria: “Com amigos assim, quem precisa de inimigos?”.

O Estado de S. Paulo

A Previdência e os Estados

Nos últimos anos, um consistente volume de dados sobre o estado das contas da Previdência tem sido publicado por fontes insuspeitas. As informações têm descartado a falaciosa tese segundo a qual o déficit do sistema previdenciário seria um “mito”. Hoje, só vocalizam tal disparate os mal informados ou os mal-intencionados. Pode- se debater que tipo de reforma da Previdência melhor serve ao País, mas não a premência com que ela deve se dar.

Tanto é assim que pesquisas de opinião revelam que o ânimo em favor da reforma da Previdência é muito melhor hoje do que há três anos, principalmente no Congresso Nacional.

Um estudo recém-publicado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) – A situação fiscal dos Estados brasileiros: o déficit da Previdência – é mais um valioso documento que reafirma a necessidade da reforma. De acordo com o estudo, em mais da metade dos Estados (14) a remuneração média dos servidores aposentados supera a dos ativos. Os casos do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina vão além e são críticos: nestes Estados, o número de inativos já é maior do que o de ativos. A serem mantidas tais condições, vale dizer, sem haver a reforma da Previdência, a perspectiva de curto prazo é sombria para o País: insolvência da maioria dos Estados e colapso dos serviços públicos.

A proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro, ora em discussão no Congresso, prevê medidas para evitar este desfecho, como o aumento do tempo de contribuição dos servidores e das alíquotas de desconto para o funcionalismo público, tanto no plano federal como nos planos estadual e municipal. Não por acaso, uma das maiores resistências à aprovação da reforma vem justamente da categoria dos servidores públicos.

Os números da Firjan impressionam. O Amapá é o Estado que tem a pior relação entre a remuneração de ativos e inativos do País. Lá, a renda média mensal de um servidor aposentado é de R$ 7,5 mil, 63% a mais do que recebe um servidor ativo, R$ 4,6 mil. Em São Paulo, os servidores aposentados recebem, em média, R$ 7,8 mil por mês. Os ativos, R$ 10 mil. No Rio de Janeiro a remuneração é equivalente: R$ 5,4 mil para servidores aposentados e R$ 5,6 mil para ativos.

A despeito das gradações de salários e aposentadorias que são pagos em cada um dos Estados, está claro que a situação fiscal dos entes federativos beira o insustentável. Há casos em que a linha vermelha já foi cruzada há muito.

Um dado relevante que consta do estudo da Firjan é o chamado custo social do déficit previdenciário. A entidade dividiu o valor do déficit previdenciário de cada Estado pelo número de habitantes. Isto mostra a quantia que cada cidadão deve despender para cobrir esse rombo. Em São Paulo, o déficit por habitante é de R$ 436. O caso mais discrepante é o do Rio Grande do Sul, onde há quase dois aposentados para cada servidor da ativa. Hoje, um gaúcho deve contribuir com R$ 1.038 para tapar o buraco da Previdência em seu Estado.

Embora se trate de reforma inescapável, apenas alterar as atuais regras da Previdência não tem o condão de sanar as questões de fundo que degradaram as finanças da maioria dos Estados. Há um enorme desafio para os governadores e, não menos importante, para os parlamentares. Os efeitos benfazejos da reforma da Previdência hão de vir no futuro, mas algo mais precisa ser feito já.

De imediato, os governadores têm de rever suas políticas de concessão de aumento salarial, gratificações e incorporações para os servidores. São medidas que comprometem a higidez das contas públicas agora e no futuro, já que, em geral, se projetam sobre a folha de inativos. A realização de novos concursos públicos há de ser igualmente revista.

No âmbito do Congresso, é necessário retomar o debate em torno do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que abre a possibilidade para demissão de servidores públicos por falta de desempenho. Um quadro funcional enxuto e eficiente seria um grande alívio para as contas estaduais e para o bem-estar dos cidadãos.

O Estado de S. Paulo

A reforma e os municípios

O alívio fiscal de cerca de R$ 171 bilhões que a reforma da Previdência poderá propiciar aos municípios em 10 anos é argumento suficientemente forte para fazer os prefeitos apoiarem de maneira mais eficaz as propostas de mudança no regime de aposentadorias dos trabalhadores do setor privado e dos servidores públicos em todos os níveis de governo. Nem todos os administradores municipais, porém, parecem ter percebido a urgência da reforma previdenciária e a extensão das consequências positivas que ela trará também para as prefeituras. Alguns preferem não ver os efeitos nocivos que a preservação do atual regime impõe não apenas ao setor público, mas ao País.

Em 20 anos, os ganhos para as prefeituras podem chegar a R$ 391 bilhões, como mostrou o Estado, com base em cálculos feitos pela equipe econômica do governo federal obtidos pelo Estadão/Broadcast. São dados que, como outros já apresentados e amplamente divulgados, não deixam dúvidas quanto aos benefícios financeiros diretos que a reforma trará para o setor público.

A realização da 12.ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, ofereceu ao governo a possibilidade de apresentar esses e outros dados aos administradores municipais, para convencê-los da necessidade de apoiar efetivamente as mudanças. O presidente Jair Bolsonaro não demonstrou especial entusiasmo pelo tema no discurso que fez aos participantes da Marcha. “Quem gostaria de fazer a reforma?”, perguntou, explicando que “nós somos obrigados a fazer”, pois no exterior “aguardam uma sinalização de que queremos equilibrar nossas contas, que temos responsabilidade.”

Autoridades genuinamente convencidas da necessidade de aprovação da proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso foram mais incisivas no discurso aos prefeitos. O problema, afinal, não é exclusivamente federal. É de todas as instâncias do governo e da sociedade em geral. Em razão de seu déficit crescente – alimentado por gastos excessivos decorrentes de má gestão, mas também por problemas estruturais, como o do sistema previdenciário –, o setor público vem consumindo crescentemente recursos gerados pelo setor produtivo, inibindo os investimentos, a geração de empregos e a melhoria das condições de vida da população.

Como afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao discursar para os participantes da Marcha dos Prefeitos, “a reforma da Previdência não é para o governo federal, estadual ou municípios, e sim para a gente mudar essa curva da recessão”. “Se nada for feito”, advertiu, “nenhum de nós vai conseguir sair na rua nunca mais.” Daí a necessidade de as autoridades, em todos os níveis, enfrentarem o problema em conjunto. “São milhares de prefeitos que influenciam centenas de parlamentares”, disse.

O ministro da Economia, Paulo Guedes – que, com o presidente da Câmara, tem defendido consistentemente a proposta do governo –, disse esperar que a reforma da Previdência esteja aprovada “nos próximos três a cinco meses”. Desse modo, acrescentou, será possível alcançar a economia, que ele pretende que seja de R$ 1 trilhão, necessária para o financiamento do regime de capitalização, que considera “muito superior ao atual”.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, reconheceu que, por razões ideológicas ou partidárias, alguns prefeitos são contrários à reforma da Previdência. Mas defendeu sua aprovação, “para o bem do País”, pois ela “será determinante para a retomada do desenvolvimento social”.

A estimativa de ganhos que as prefeituras poderão auferir com a reforma baseou-se nas contas de 2.109 dos 5.570 municípios que têm regime próprio de previdência para seus servidores. Nesses municípios há quase 3,5 milhões de servidores segurados que, em média, ganham R$ 2.276 por mês. Só a Prefeitura de São Paulo, de acordo com o estudo, poderia ter ganhos de R$ 20,4 bilhões em 10 anos; a do Rio de Janeiro, de R$ 13,1 bilhões.

Folha de S. Paulo

Populismo mortal

Na ânsia de agradar a caminhoneiros e demais condutores de veículos, Bolsonaro acena com medidas que elevam a insegurança no trânsito

Ao intervir de modo desastrado na definição do preço do óleo diesel na sexta-feira (12), Jair Bolsonaro (PSL) deu curso a uma espécie de populismo automobilístico que seu governo ameaça aprofundar.

No episódio mais recente, os beneficiários evidentes são os caminhoneiros. Entretanto outras manifestações do presidente e de seus auxiliares mostram a disposição de agradar a motoristas em geral — com medidas que provavelmente elevarão o já trágico número de mortes no trânsito do país.

Bolsonaro tem atacado as lombadas eletrônicas e chegou a anunciar que não renovaria os contratos para o monitoramento de velocidade nas estradas federais.

Numa demonstração chocante de ignorância, disse que a “indústria das multas” beneficiava as empresas concessionárias de rodovias. No mundo real, essa receita fica, conforme o caso, com órgãos federais, estaduais e municipais.

Em outra investida populista, o Ministério da Infraestrutura anunciou que enviará ao Congresso um projeto de lei destinado a ampliar de 20 para 40 o limite de pontos por multas que leva à suspensão da carteira de motorista.

Na prática, pretende-se abdicar da fiscalização, numa irresponsabilidade que, tudo indica, custará vidas. Na literatura, há farta evidência de que velocidades menores e observância da legislação de trânsito resultam em menos vítimas.

Levantamento da Folha, publicado nesta segunda (15), traz números eloqüentes. Nos trechos de rodovias federais com radares, a quantidade de mortes em acidentes caiu 21,7%, em média, após a instalação dos aparelhos. Verificou-se melhora em 72% dos casos.

A forma mais fácil e barata de que dispõe um governante para reduzir a violência no trânsito — que matou 37 mil no país em 2016 — é baixar os limites de velocidade. Para tanto, basta uma canetada, e os efeitos logo se mostram visíveis.

Reconheça-se em Bolsonaro o intento de cumprir as promessas de campanha e evitar o estelionato eleitoral. No entanto existem maneiras menos temerárias de enfrentar a tal indústria da multa.

Uma alternativa, ainda assim questionável, seria abrandar o tratamento de infrações que não afetam a segurança das vias, como descumprimento do rodízio ou estacionamento irregular. Tais casos poderiam não gerar pontos que levam à suspensão da habilitação, por exemplo.

Inadmissível será simplesmente acabar com os dispositivos que existem e vêm contribuindo para reduzir as mortes nas ruas e estradas, com base em argumentos que nem mesmo têm base na realidade.

Ao contrário do que já disse o presidente, é perfeitamente possível viajar sem receber uma multa. Basta não exceder o limite de velocidade e não cometer imprudências. Para isso, perdoe-se a obviedade, as multas foram criadas.

Folha de S. Paulo

Tragédias cariocas

O desabamento de dois prédios na manhã de sexta-feira (12), na comunidade da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro, deu prosseguimento a uma seqüência de desastres que, na semana passada, já havia transformado a vida da população carioca num suplício.

As violentas chuvas que atingiram a capital fluminense dias antes provocaram alagamentos, interdição de vias, quedas de árvores, colapso do transporte público, deslizamento de encostas e a morte de dez pessoas.

Como já se tornou rotina em grandes cidades do país, o quadro caótico configurou-se com a perversa colaboração da ineficiência do poder público. A gestão do prefeito Marcelo Crivella (PRB) falhou em todos os quesitos, do planejamento às medidas para aplacar as conseqüências da tempestade.

A falta de limpeza dos bueiros propiciou as condições para que ruas e avenidas rapidamente se tornassem cursos de água; na região do Jardim Botânico, na zona sul, tardou-se em abrir as comportas do canal da rua General Garzon, que ajudaria no escoamento.

Equipes da prefeitura não se apresentaram a tempo de minimizar os efeitos da intensa precipitação, e o plantão da secretaria municipal de Conservação estava
desmobilizado, contando com apenas 20 de 200 funcionários.

É verdade que as chuvas excederam os limites habituais — mas é justamente em situações de emergência como essa que medidas preventivas e protocolos precisam funcionar. A admissão por parte do prefeito de que houve falhas foi antes uma constatação incontornável dos fatos do que uma salutar avaliação de erros e acertos.

A impressão de que o pior já havia passado foi bruscamente interrompida pela queda dos prédios na Muzema. O sinistro, que ocasionou a morte de pelo menos nove pessoas, foi mais uma tragédia anunciada, que também contou com a inação da autoridade pública.

Começa-se como simples fato de que as construções eram irregulares e abrigavam moradores antes de estarem concluídas.

A comunidade é controlada por milícias, essa modalidade de poder paralelo que prosperou de maneira assustadora à sombra das gravíssimas restrições financeiras do estado e da precariedade dos serviços prestados à população.

Capital que tradicionalmente empresta suas belezas naturais e sua cultura à imagem do Brasil, o Rio projeta como poucas cidades as mazelas de que padece —sintomas também das carências do país.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (12/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Governo envia ao Congresso autonomia do Banco Central
Aposentado ganha mais que servidor ativo em 14 estados
Monitoramento de rios cariocas está parado desde 2017
Crivella se desdiz e decreta estado de calamidade
Poderes da oração
Julian Assange: Fundador do WikiLeaks é preso em Londres após romper com Equador

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro faz pacote para tirar promessas do papel
Governo prevê rombo fiscal em 2020 acima de R$ 110 bi
Maia: reforma tributária que está na Câmara terá prioridade
Lucro de bancos foi de quase R$ 100 bi em 2018
Aluno de ensino domiciliar terá de ir a escola se for reprovado
Outro jovem é investigado por incitar ataque em Suzano
Desaparecidos ‘somem’ em Brumadinho
Fundador do WikiLeaks é preso

Folha de S. Paulo

Reforma cria trava para obter remédio por decisão judicial
Após 100 dias, Bolsonaro cumpre 24 de 35 objetivos
Michel Temer – ‘Resolvi enfrentar porque eu não vou cair, não há provas’
Aluno de ensino a distância é vetado por conselhos Conselhos profissionais
Assange é preso em Londres após 7 anos asilado

Valor Econômico

Apoio à reforma na Câmara aumenta 35% em um mês
Cintra confirma imposto que lembra a CPMF
PGR investiga acusação de propina a Maia
Cem dias
Plano tem 67 medidas para mercado de capitais
FBI liga dona da Gradual a Marcos Elias
Foton entra na disputa pela fábrica da Ford
Caso Ghosn põe em discussão o sistema judiciário do Japão

EDITORIAIS

O Globo

Para não repetir os erros dos primeiros cem dias

Início do governo Bolsonaro consegue vitórias, e o acúmulo de derrotas está no campo político

É uma tradição nos países democráticos, não apenas no Brasil, medir o pulso da popularidade do presidente recém-empossado,
sabendo-se que ela tende a se esvair em alguma proporção, à medida que a realidade se impõe no gabinete presidencial, e exige
medidas que nunca agradam a todos. Governar é também gerenciar dissabores em nome do bem coletivo. Em recente pesquisa
Datafolha, a erosão do tempo, nestes primeiros cem dias de poder, deixa marcas em Bolsonaro mais profundas do que em
antecessores neste mesmo período — 30% de desaprovação.

Mas não se podem desconhecer aspectos positivos da ainda curta administração, muitos deles decorrentes da acertada decisão de
construir dois núcleos administrativos fortes para enfrentar os mais graves problemas do país: o Ministério da Economia, de
Paulo Guedes, para enfim o Brasil fazer a necessária reforma da Previdência, mas não só; a pasta da Justiça e Segurança
Pública, entregue ao ex-juiz Sergio Moro, também com missões estratégicas, em que se destacam o enfrentamento da
criminalidade, cada vez mais forte e organizada, e o lançamento de fundações legais, com o Congresso, para o também
imprescindível combate à corrupção.

Ele está em curso, mas é necessário evitar retrocessos. Nestes dois polos há avanços — o debate sobre a Previdência já evolui
na Câmara; e com o pacote anticrime acontecerá o mesmo, também no Senado. Na solenidade organizada ontem para marcar os cem
primeiros dias do governo, com a presença de Bolsonaro, lançou-seumacoleçãode18decretose projetos, em que há alguns destaques.
Por exemplo, o decreto do “Revogaço”, de desburocratização, e o projeto de lei complementar que afinal formaliza a autonomia
do Banco Central.

É medida- chave para, como nas principais economias do mundo, dar perspectiva de segurança aos agentes econômicos, que deixam
de correr o risco de ações voluntariosas do governo de turno sobre a política monetária. Já o passivo destes cem dias está no
campo político. Assim como Lula não foi eleito para executar o projeto da extrema-esquerda, também Bolsonaro não chegou ao
Planalto para atender cruzadistas, templários, nacionalistas ultrapassados, fiscais de costume etc. Que fique claro.

Ele não deve se esquecer de que se beneficiou bastante do amplo antipetismo, que praticou voto útil e o elegeu. A sua agenda
sectária desagrada a grande parte da população, é bem recebida apenas por nichos. Com sinal invertido, o mesmo acontecia com
Lula e Dilma. Mas eles se beneficiavam do crescimento da economia (Dilma, em parte do primeiro mandato). O crescimento,
Bolsonaro ainda precisa busca-lo, mas só se ajudar a cimentar uma aliança no Congresso que aprove a reforma da Previdência.

Para isso, precisa engavetar de vez bordões de campanha, como o de que ele representa a “nova política”, e o Congresso, a
“velha”. Nada mais dessintonizado da realidade, considerando-se que Bolsonaro militou 28 anos no baixo clero. Pode não ter
feito parte do toma lá dá cá do fisiologismo, o que é positivo, mas isso, por si só, não o designa um “novo político”. Se não
ajudar a montar as alianças —o que, admita-se, se esforça para fazer —, seu futuro é incerto. O resultado negativo da pesquisa
Datafolha é cabal.

O Globo

Ampliar limite para suspensão da carteira de motorista é retrocesso

Proposta do governo só agravará situação no país, que já é um dos campeões de mortes no trânsito

A proposta do governo Jair Bolsonaro de flexibilizar os parâmetros para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação é um
prêmio a motoristas que atropelam a lei e fazem do Brasil um dos campeões de mortes no trânsito. Hoje, o condutor perde o
direito de dirigir quando atinge 20 pontos em seu prontuário, por conta de infrações como excesso de velocidade, avanço de
sinal e estacionamento irregular. Para recuperar a licença, precisa cumprir uma série de normas — entre elas, fazer um curso
de reciclagem.

Na terça-feira, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou a decisão de enviar ao Congresso projeto de lei
visando a aumentar de 20 para 40 pontos esse limite. Ele pretende ainda dobrar o prazo de validade do documento, de cinco para
dez anos. Na semana passada, o presidente já tinha anunciado numa rede social o cancelamento de mais de 8mil pardais que
seriam instalados em rodovias federais, além da revisão dos contratos para avaliar a real necessidade dos aparelhos. São
movimentos que vão na mesma direção do que foi dito na campanha eleitoral, em que Bolsonaro criticou o que chamou de
“indústria das multas”.

Não é este, porém, o entendimento de especialistas em segurança de trânsito e nem do próprio Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT), que atesta que os radares reduziram em 25% as mortes nas estradas. Na quarta-feira, a
juíza federal Diana Wanderlei, de Brasília, proibiu o governo de retirar os pardais. A suspensão do direito de dirigir quando
o motorista soma 20 pontos foi uma das grandes novidades do Código de Trânsito Brasileiro, sancionado em 1997, no governo
Fernando Henrique Cardoso.

A intenção de uma legislação mais rigorosa era reduzir o vergonhoso número de mortes no trânsito. Nos primeiros anos, isso de
fato aconteceu. Mas, por falhas de fiscalização dos estados, ineficazes em cassar as carteiras, os acidentes voltaram a
crescer — o Brasil registra cerca de 40 mil óbitos por ano. De qualquer forma, flexibilizar as normas só agravará a matança.

O governo deveria estudar formas de reduzir a violência no trânsito, e não de aumentá-la. Ampliar o número de pontos para a
perda da carteira e extinguir os pardais são um retrocesso.

É como engatar marcha a ré quando já se tinha avançado minimamente rumo a um trânsito mais civilizado. Um traço comum entre
motoristas que cometem atrocidades ao volante é a carteira carregada de pontos. O que o governo faz com tais projetos é dar a
esses infratores a bandeirada final.

O Estado de S. Paulo

Momento inadequado

Chega a ser comovente, para quem acompanha há mais tempo seu envolvimento com questões tributárias, a dedicação com que o
economista Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque defende sua ideia de unificação de impostos para a simplificação do sistema
vigente no País e para a redução da carga tributária. Por muito tempo, Cintra defendeu a ideia do imposto único. No cargo de
secretário especial da Receita Federal do Brasil, Cintra está preparando uma reforma no sistema de impostos que tem como ideia
central justamente a unificação de tributos, como disse ao Estado.

Numa segunda etapa, com a participação do Legislativo, o secretário da Receita pretende apresentar uma proposta de emenda
constitucional que unificaria num único tributo federal impostos hoje estaduais, como o ICMS, e municipais, como o Imposto
sobre Serviços. A mudança do sistema de impostos, para simplificá-lo e reduzir seu peso sobre a atividade econômica, é
reclamada há muito tempo pelo setor produtivo e pelos contribuintes em geral.

Mas será este o momento político adequado para propô-la? E será esta a forma mais adequada para mudar nosso sistema de
impostos, taxas e contribuições? Segundo Cintra, cinco tributos federais – PIS, Cofins, IPI, parte do IOF e talvez CSLL –
serão unificados numa única cobrança. Além disso, também será definido o fim da contribuição das empresas ao INSS.

Para compensar a queda de arrecadação, seria criado um novo tributo sobre meios de pagamento, mais amplo que a extinta
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ao contrário desta, o novo tributo incidiria sobre “toda e
qualquer transação econômica, incluindo as que ocorrem fora do sistema bancário”. O secretário da Receita foi bastante
específico ao justificar as diferenças: “A CPMF pegava só as transações do sistema bancário.

Por exemplo, escambo não seria atingido pela CPMF. Pelo uso de papel-moeda também”. Para atingir todas as modalidades de
transações, a legislação a ser por ele proposta estabelecerá que o imposto incidirá sobre todo e qualquer pagamento. As
distorções geradas pelo tributo sobre movimentação financeira – o fato de ser cumulativo, isto é cobrado em cascata, retirar
competitividade do produto nacional e incidir proporcionalmente mais sobre quem ganha menos – e que acabaram por forçar sua
extinção seriam suficientes para colocar em questão um dos pontos centrais da proposta em exame pelo secretário da Receita.

Mas o caráter distorcivo desse tributo, que pode ser acentuado pelo substituto mais amplo que está sendo preparado, é apenas
um dos aspectos questionáveis da proposta. Não há dúvida de que o sistema tributário precisa ser reformado de maneira profunda
e eficaz, para, como prenuncia Cintra, termos tributos mais eficientes e simplificados. Também é do interesse do País que a
carga tributária seja gradualmente reduzida, como projeta o secretário da Receita.

Outro objetivo da reforma, segundo Cintra, é desonerar a folha de salários para propiciar a geração de empregos. É uma meta
mais que desejada, sobretudo num momento em que o País abriga mais de 12 milhões de desempregados e muitos outros milhões de
trabalhadores subutilizados ou na informalidade. O que se questiona na proposta, além do fato de ela se basear no aumento do
peso de um tributo distorcivo, é o momento de sua apresentação.

Só agora a tramitação no Congresso do mais importante dos projetos de interesse do País no momento, o de reforma da
Previdência Social, começa a ser destravada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, com a apresentação
do relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). Há um longo caminho a ser percorrido até a votação da proposta no plenário
da Casa e depois pelo Senado.

Por envolver interesses de outras instâncias de governo – pois implica mudanças dramáticas na forma de arrecadação dos Estados
e dos municípios –, a aprovação de uma proposta de ampla reforma tributária como a que o secretário Marcos Cintra está
preparando exige grande esforço político e notável capacidade de negociação do governo federal.

Não será de tal forma desgastante iniciar tal debate neste momento a ponto de comprometer outras iniciativas de igual ou maior
relevância para o País?

O Estado de S. Paulo

Dívida, desafio incontornável

Campeão dos endividados entre os grandes emergentes, o Estado brasileiro deverá em 2024 o equivalente a 97,6% da riqueza
produzida no Brasil durante um ano, segundo projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI). Pior: isso ocorrerá mesmo se a
reforma da Previdência for aprovada e o teto do gasto público for mantido. O quadro poderá ser um pouco melhor se houver maior
eficiência na gestão das contas públicas, mas isso dependerá de novos padrões na administração pública.

Não há terrorismo nas contas divulgadas na última edição do Monitor Fiscal, uma publicação periódica do FMI. Pode haver alguma
diferença em relação aos cálculos de Brasília, mas a tendência embutida nas cifras é a mesma. O setor público brasileiro nem
sequer tem conseguido, há alguns anos, pagar os juros vencidos em cada exercício. Com isso, os compromissos são rolados, novos
papéis são emitidos, juros se acumulam e o passivo do setor público aumenta sem parar.

Para frear o crescimento da dívida pública, o governo precisará equilibrar suas contas e em seguida obter superávit primário.
O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas contabilizadas no dia a dia da administração pública, sem
os custos da dívida. Quando esse resultado é negativo, falta dinheiro até para os juros vencidos. Quando positivo, pode-se
pagar pelo menos uma parte dos compromissos.

Não haverá superávit primário enquanto o ralo da Previdência sugar – como ocorre há anos – qualquer sobra acumulada nas contas
do Tesouro. Há expectativa de melhoras. Se o teto de gastos for mantido e a reforma da Previdência passar em 2019, um pequeno
superávit primário, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), será obtido em 2022. Nas projeções anteriores,
divulgadas em janeiro pelo FMI, o resultado positivo seria alcançado em 2023.

Pelos critérios do Fundo, a dívida do governo geral, no Brasil, bateu em 87,9% do PIB no ano passado e deve atingir 90,4%
neste ano. O governo geral corresponde aos três níveis da administração pública. O resultado financeiro reflete principalmente
as oscilações do poder central, embora os Estados e municípios também estejam em situação difícil e necessitem de mudanças nos
sistemas de aposentadorias. Pelas contas oficiais do Brasil, a relação dívida/PIB é menor, porque os cálculos excluem os
papéis do Tesouro na carteira do Banco Central.

Mas a diferença, próxima de dez pontos, é pouco relevante. Por qualquer critério, o passivo é enorme e a tendência é de
crescimento nos próximos anos. A referência aos números do FMI facilita as comparações internacionais. No ano passado, a
dívida do governo geral, nas economias emergentes e de renda média, equivalia em média a 50,8% do PIB, com diferença de 37,1
pontos em relação à condição brasileira.

Enquanto o governo geral acumula déficits primários, a conta de juros se expande, principalmente por falta de pagamento. A
soma do saldo primário e dos juros dá o resultado nominal, o mais amplo. No ano passado, pelas contas do Fundo, o déficit
nominal brasileiro correspondeu a 6,8% do PIB. A projeção é de 7,3% neste ano e de um recuo seguido até 5,8% em 2024. Nesse
ano, o déficit nominal médio dos emergentes deverá chegar a 4,3%; dos latino-americanos, a 3,4%.

Se essas projeções se confirmarem, a dívida do governo geral ainda será assustadora no segundo ano do próximo mandato
presidencial. Mas as condições de governo serão melhores, se o País tiver avançado no programa de ajustes e reformas. A
confiança dos mercados no País será maior, a inflação permanecerá contida e os juros poderão ser mais baixos.

Se o governo do presidente Jair Bolsonaro falhar no cumprimento desse programa, as dificuldades já serão muito maiores antes
de qualquer candidato se apresentar para as próximas eleições. Ele mesmo poderá, bem antes do fim de seu mandato, arrepender-
se de haver ocupado a sala principal do Palácio do Planalto. A conta será paga pela maior parte dos brasileiros,
independentemente de ter apoiado ou rejeitado a pauta de reformas.

O Estado de S. Paulo

A vitória de Netanyahu

Prevaleceram as velhas táticas do “Rei Bibi”: a excitação do ressentimento de ultraconservadores, da classe operária e dos
judeus imigrantes contra as elites cosmopolitas e a desmoralização dos opositores

Ao conceder a Benjamin Netanyahu seu quinto mandato como primeiro-ministro, o eleitorado israelense optou pelo que entende
como o status quo, prosperidade e segurança, mas a médio prazo isso pode significar a deterioração de ambas.

O crescimento da economia de Israel é superior à média dos países da OCDE. Na diplomacia, Netanyahu se aproximou de países na
África, Ásia e América Latina. Beneficiando-se da ascensão das direitas nacionalistas, aproximou-se de Vladimir Putin e,
sobretudo, de Donald Trump.

Sua hostilidade ao Irã mobilizou a Europa e os EUA contra os projetos nucleares de Teerã e aproximou Israel das potências
árabes. Embora não tenha feito nada para encerrar a ocupação “temporária” dos territórios palestinos, restringiu os
assentamentos nos grandes blocos, apostando na defesa ostensiva e evitando a deflagração de confrontos em larga escala.

Tal ideologia de resignação à insolubilidade dos conflitos na região, restando administrá-los da melhor maneira possível, foi
apelidada por muitos de “antissolucionista”. Como resumiu a revista The Economist: “Temperamentalmente conservador, prudente
quanto à mudança, governa como se Israel não precisasse de qualquer mudança. A economia vai bem para os bem de vida, ainda que
milhões de pessoas não sintam assim. O status quo religioso permanece no lugar, apesar da opinião pública. Como o problema
palestino não pode ser resolvido, ‘viveremos para sempre pela espada’, como ele disse em 2015”.

Tais políticas não foram discutidas nas eleições, nem pelo seu adversário atual, Benny Gantz, nem pelo anterior, Isaac Herzog,
que se restringiram a questionar Netanyahu como o político mais apto para conduzir o país. Prevaleceram as velhas táticas do
“Rei Bibi”: a excitação do ressentimento de ultraconservadores, da classe operária e dos judeus imigrantes de países eslavos e
árabes contra as elites cosmopolitas e a desmoralização dos opositores, sobretudo as esquerdas, a imprensa e os árabes, como
traidores da pátria.

Seus críticos insistem que ele só agravou o chamado trilema de Israel: manter o controle das terras do Jordão ao Mediterrâneo,
um Estado judeu majoritário e uma democracia. Apesar do crescimento econômico, há déficits na saúde e no transporte, impostos
onerosos e crescimento da desigualdade. Sua política do “nós contra eles” acentuou a polarização entre judeus e árabes, judeus
da diáspora e israelenses, asquenazim e mizrahim, e religiosos e secularistas. E sua aliança com Trump provoca fissuras no
apoio bipartidário do Congresso dos EUA e o dos judeus liberais americanos, os pilares de sustentação internacional de Israel.

Com o fim da guerra síria, o Hezbollah e o Irã retomarão suas hostilidades na fronteira norte, e este último dificilmente
celebrará outro pacto antinuclear, como querem Netanyahu e Trump. Quanto aos palestinos, embora não tenha renunciado
formalmente à solução dos Dois Estados, o premiê se inclina para um Estado limitado (e quimérico), no qual os palestinos
“teriam todos os poderes para governar a si mesmos, mas nenhum dos poderes para ameaçar”. Na prática, sua única política é
estimular os conflitos entre o Hamas e a Autoridade Palestina para que não se unam contra Israel.

Vulnerado por investigações de fraude e corrupção, Netanyahu se aproximou ainda mais de facções racistas e extremistas, que
cobrarão suas promessas de campanha, como a anexação de territórios ocupados na Cisjordânia, o que seria catastrófico para os
palestinos e para a estabilidade no Oriente Médio. A outra opção seria buscar uma coalizão mais ao centro com o partido de
Gantz.

Muitos analistas consideram que Netanyahu, mais do que um ideólogo intransigente, é um pragmatista, que transpôs sua política
pessoal de manutenção no poder a qualquer custo para a nação israelense, aparentemente satisfeita com ela. Essa hipótese será
testada como nunca no novo mandato. Já a solução do drama palestino ficará, melancólica ou tragicamente, para um futuro
incerto e cada dia mais distante.

Folha de S. Paulo

Choque de realidade

Frustrações dos primeiros cem dias de gestão e popularidade abalada deveriam servir de estímulo para Bolsonaro corrigir os rumos de seu governo

Completados os primeiros cem dias de sua administração, Jair Bolsonaro (PSL) tem pouco a mostrar para satisfazer as aspirações dos que o elegeram em outubro.

Seria irrealista imaginar que o presidente pudesse apresentar resultados muito significativos em tão pouco tempo, ainda mais quando se considera a inexperiência da maioria de seus auxiliares.

Mas a frustração parece a conclusão inevitável de qualquer tentativa de analisar as realizações de Bolsonaro — e compará-las com as expectativas que ele mesmo alimentou desde sua ascensão ao poder.

Boa parte das metas estabelecidas por sua equipe para os primeiros cem dias foi atingida, mas em geral foram medidas típicas de varejo, de impacto reduzido. Várias ainda precisam receber o aval do Legislativo para entrar em vigor.

Promessas feitas durante a campanha eleitoral, como o decreto que facilitou o acesso a armas de fogo e o pacote de endurecimento da legislação penal apresentado ao Congresso, foram cumpridas.

Leilões para realização de investimentos em infraestrutura alcançaram resultados animadores, mas o êxito deveria ser creditado ao governo Michel Temer (MDB), que deixou os certames organizados. Coube a Bolsonaro bater o martelo.

Outras iniciativas, como o projeto que dá autonomia formal ao Banco Central e a criação do 13º do Bolsa Família, só saíram do papel nesta quinta (11), em evento coreografado para desfazer a imagem de que o governo está paralisado.

Nada parece suficiente para apagar a constatação de que Bolsonaro desperdiçou tempo e o capital político acumulado com sua vitória nas urnas há menos de seis meses.

Eleito com 55% dos votos, ele tem hoje a aprovação de somente 32% da população, segundo o Datafolha. Desde a redemocratização, é a pior marca atingida por um presidente a essa altura do mandato.

As pesquisas do instituto também mostraram que a agenda bolsonarista encontra resistência na sociedade — a maioria se opõe às facilidades no acesso a armas e à leniência com abusos da força policial, conforme noticiou este jornal.

Disputas ideológicas estéreis que contaram com o estímulo do próprio mandatário só contribuíram para acirrar tensões e travaram áreas essenciais como a educação.

Mais preocupante, ganharam corpo dúvidas sobre a capacidade do presidente de promover uma reforma da Previdência que ajude a restaurar a saúde financeira do país e tirar a economia da estagnação.

Bolsonaro apresentou um projeto ambicioso para lidar com o problema, mas claudicou até aqui na tarefa de estabelecer canais de diálogo como Congresso.

Caberá ao presidente extrair dos primeiros cem dias de seu governo as lições necessárias para encontrar um caminho mais produtivo.

Folha de S. Paulo

Cinco vezes Bibi

O primeiro-ministro de Israel, Byniamin Netanyahu, saiu-se vitorioso nas eleições gerais realizadas na terça-feira (9), pleito que acabou se convertendo numa espécie de plebiscito sobre suas mais de duas décadas de vida pública.

Seu partido, o direitista Likud, deve conquistar 35 das 120 cadeiras do Parlamento, conforme as projeções. Trata-se do mesmo número estimado para a legenda centrista Azul e Branco.

Netanyahu, no entanto, poderá costurar uma coalizão com agremiações religiosas e de ultradireita, assegurando para si o quarto mandato consecutivo desde 2009 — ele também havia ocupado o posto de 1993 a 1996.

Com isso, Bibi, como é conhecido, deverá se tornar o primeiro-ministro mais duradouro da história de Israel, superando David Ben-Gurion (1886-1973), um dos patriarcas da independência do país, que governou por 13 anos.

O caminho de Netanyahu para a vitória não foi fácil. Pesquisas de opinião chegaram a dá-lo como vencido, e a sombra de acusações de corrupção o acompanhou durante toda a campanha.

Para superar o cenário adverso, o premiê apostou numa campanha de apelo nacionalista e num discurso pró-segurança. Intensificou ainda a agenda internacional, a fim de se projetar como estadista influente, em viagens aos EUA e à Rússia e na recepção em seu país a Jair Bolsonaro (PSL).

A vitória de Netanyahu, a propósito, representa boa notícia para o presidente brasileiro, que garante pelos próximos anos um importante aliado no Oriente Médio.

O triunfo de Bibi consolida a virada à direita de Israel, acentuada em seu último governo. Nos últimos anos, adotaram-se políticas liberais na economia e uma postura linha-dura contra os palestinos, instigando uma maior divisão entre árabes e judeus.

A discussão sobre as negociações de paz com os palestinos, aliás, foi a ausência mais notável da campanha, dado que o assunto sempre figurou, nos pleitos anteriores, entre os temas mais candentes.

Netanyahu, em realidade, apontou na direção contrária. Em uma de suas últimas promessas, afirmou que, se eleito, anexaria os assentamentos judaicos na Cisjordânia — o que inviabilizaria a criação de um Estado árabe.

Ao cumprimentar o israelense pela vitória, o presidente americano Donald Trump afirmou que ela aumenta as chances de alcançar a paz no Oriente Médio. Entretanto, o histórico do premiê e sua aliança com grupos radicais tornam esse cenário pouco plausível.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (11/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Obras contra deslizamento estão paradas em 31 favelas
Weintraub nomeia secretários sem experiência no MEC
Punição mais suave no trânsito é alvo de críticas
Capitalização deverá manter aporte do patrão
Direita vence, e Netanyahu deve ter 5º mandato

O Estado de S. Paulo

Governo vai propor fusão de impostos e menos encargos
Planalto age para blindar MP que reduz ministérios
Independência do BC vai hoje ao Congresso
Petrobrás prepara venda de até 30% da BR
Hábito saudável evitaria 63 mil mortes por câncer
Reeleição de Bibi reforça elo com Trump

Folha de S. Paulo

Maioria se opõe a propostas do governo para segurança
Articulação será assumida por Bolsonaro, dizem partidos
Ministro declara que vai provar não ter criado laranjas
Inflação sobe em março puxada por alimento e gasolina
Estados em crise parcelam salários e cortam até telefone
Netanyahu vence e já é chamado a se defender em Israel
Europeus concordam em adiar prazo do brexit para 31 de outubro

Valor Econômico

Novo projeto do governo proporá autonomia do BC
Bolsonaro vai anistiar agronegócio
Clínica popular vive momento de dificuldades
Ex-líder no café, Terra Forte entra em recuperação
Na infraestrutura, uma promessa
Debate político volta a animar as faculdades

EDITORIAIS

O Globo

Tragédia expõe falta de prevenção e planejamento

Prefeitura do Rio não gastou um centavo este ano com obras de contenção de encostas

Há muitos protocolos de emergência que podem ser acionados para reduzir os impactos de temporais sobre a população — protocolos esses que foram ignorados pela prefeitura nas chuvas de segunda e terça-feira, deixando os cariocas largados à própria sorte. Por outro lado, quando surgem os primeiros sinais de tempestade, em geral é tarde demais para tomar algumas medidas que dependem de planejamento, tempo e continuidade administrativa, fatores que costumam provocar ojeriza nos políticos. A sobras de combate a enchentes e contenção de encostas são uma dessas medidas.

Podem salvar vidas e evitar transtornos para a população, mas costumam ser deixadas de lado, potencializando tragédias. É o que aconteceu no Rio, onde dez pessoas morreram em consequência do último temporal. Não há dúvida de que os índices pluviométricos foram excepcionais — os mais altos dos últimos 22 anos —, mas os impactos serão maiores ou menores dependendo do que é feito para preveni-los ou ao menos minimizá-los. Alguns números ajudam a entender a letalidade dos últimos temporais — o anterior, em fevereiro, deixou sete mortos. Como mostrou reportagem do GLOBO, este ano a prefeitura não investiu um centavo sequer em drenagem (desobstrução de bueiros, manutenção de redes pluviais etc.) e contenção de encostas.

De acordo com dados do Rio Transparente, os R$ 12,6 milhões liberados nos primeiros quatro meses de 2019 foram usados para pagar dívidas do ano passado. No que diz respeito ao combate a enchentes, foram gastos apenas R$ 208,3 mil. Pode-se imaginar que se já falta de recursos. Afinal, estado se municípios estão com caixas depauperados. Mas não parece ser o caso. O Ministério do Desenvolvimento Regional informou, na terça-feira, que a prefeitura do Rio tem R$ 110 milhões disponíveis do PAC para contenção de encostas. Não os utilizou porque não apresentou projetos.

Outros números confirmam o pouco caso com a prevenção. Em 2016, a prefeitura gastou R$ 62 milhões em contenção de encostas. No ano seguinte, o valor caiu a menos da metade (R$ 27,4 milhões). Em 2018, subiu para R$ 35,7 milhões, ainda bem abaixo do de 2016. É claro que ações emergenciais durante temporais são importantíssimas. Mas elas serão mais bem-sucedidas se forem precedidas por medidas de prevenção. Como dragagem de rios e canais, desobstrução e limpeza de galerias de águas pluviais, intervenções em pontos de alagamentos, remoção de moradores que vivem em áreas de risco e contenção de encostas, por exemplo.

Cabe lembrar que eram tantas as inundações na Praça da Bandeira que o lugar ganhou o apelido de Praça da Banheira. Mas a situação foi revertida com a construção de piscinões. Ou seja, mesmo mazelas crônicas do Rio podem ser superadas. Para isso, é preciso planejamento e investimentos. A engenharia tem solução para muitos desses problemas. Menos para a inércia.

O Globo

Ineficaz e com gastos milionários, a Apex só serve ao loteamento político

Agência de suposta promoção do Brasil no exterior continua a ser exemplo de clientelismo

Sucessivas crises ajudaram a expor nos últimos cem dias a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). Em nenhum dos episódios, alguns tragicômicos, a motivação foi a defesa do interesse público. A Apex nasceu há 16 anos como apêndice numa política comercial até hoje mal esboçada, fragmentada e ineficaz. Tem sido motivo de disputas políticas constantes, do governo Lula ao de Jair Bolsonaro.

A ambiguidade dessa agência estatal, hoje abrigada no Ministério das Relações Exteriores, surgiu na lei que a criou (10.668/2003) e se reflete no próprio estatuto, onde sua função é descrita numa única frase de 89 palavras, com abrangência equivalente à de um programa de governo. No papel, ela cuida de “promoção” das exportações e dos investimentos, assim como da “pesquisa, formação, capacitação, competitividade e desenvolvimento” de indústria, comércio, serviços, tecnologia e agricultura, em todos os quadrantes do planeta, não importando a dimensão da empresa, pública ou privada.

Na realidade, não passa de mais um organismo inoperante com gastos milionários, mais de 300 cargos no Brasil e no exterior, cobiçados porque bem remunerados, e com uma atividade muitas vezes superposta à de vários departamentos ministeriais. Mantém uma rede de escritórios que começa no Brasil e se estende por Colômbia, EUA, Cuba, Angola, Bélgica, Emirados Árabes Unidos, Moscou e Pequim. A Apex consome mais de R$ 600 milhões por ano — valor similar ao de um programa contra enchentes no Rio, por exemplo. Esse dinheiro tem origem em um tributo pago por todas as empresas sobre as folhas salariais.

A receita é garantida e crescente, a despeito do ciclo de aguda recessão, de consequências na vida de 13,5 milhões de desempregados. O avanço da Apex contrasta, por exemplo, com o declínio nas exportações de produtos industriais, de maior valor agregado. Em 2000, a comercialização de manufaturados somava 59% da receita total das vendas externas. A Apex surgiu em 2003. Hoje, esses produtos representam 36% do total exportado. Evidentemente, esse retrocesso não pode ser debitado exclusivamente da conta da agência. Mas realça sua ambiguidade e disfuncionalidade.

Sua história retrata um fracasso governamental e é, cada vez mais, representativa daquilo que parece unir Bolsonaro ao antecessor Lula: a sedução pelo loteamento político do governo por conveniências ideológicas, religiosas e partidárias, sem observância do interesse público. Acabar com a Apex pode ser um recomeço.

O Estado de S. Paulo

O pulo da inflação

O salto da inflação em março, quando os preços ao consumidor subiram 0,75%, puxados por alimentação e transportes, pode ser um desvio temporário, mas é um motivo a mais para o governo se preocupar com as expectativas. Por enquanto o bom humor parece prevalecer no mercado, apesar da surpresa negativa. Ninguém havia previsto uma alta superior a 0,67% na pesquisa habitual da Agência Estado. Mesmo diante do número pior que o esperado, economistas do mercado mantêm, no entanto, a aposta numa inflação mais branda nos próximos meses e um resultado final próximo da meta em 2019.

Há até quem preveja um novo corte dos juros básicos pelo Banco Central (BC) antes do fim do ano. Essa expectativa é um dos aspectos mais positivos da economia brasileira neste momento. É essencial preservá-la. À primeira vista há algo assustador na recente aceleração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a mais importante medida oficial da inflação, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta de 0,75% foi a maior para um mês de março desde 2015, quando a variação chegou a 1,32%. Naquele tempo, o Brasil sofria os efeitos da irresponsabilidade fiscal do governo da presidente Dilma Rousseff.

Além disso, os aumentos haviam disparado, depois de uma desastrosa fase de contenção política das tarifas de eletricidade. O choque de seriedade a partir da troca de governo, em 2016, permitiu conter a inflação e baixar os juros básicos ao menor patamar da história da taxa Selic, de 6,50% ao ano. A alta do IPCA no mês passado pode parecer, sem maior análise, uma nova perda de rumo, mas os fatos, tudo indica, são muito menos preocupantes. Com o salto da inflação mensal de 0,43% para 0,75%, a variação acumulada em 12 meses passou de 3,89% em fevereiro para 4,58% em março e ultrapassou a meta de 4,25% fixada para 2019.

Mas a maior parte do resultado de março é explicável pela alta de apenas dois grupos de preços, alimentação e transportes. O custo da alimentação subiu 1,37%. O dos transportes, 1,44%. Considerados os pesos desses itens no orçamento médio das famílias, a alta dos preços da comida teve impacto de 0,34 ponto de porcentagem no resultado geral. O outro item produziu um efeito de 0,26 ponto. Somados, esses dois grupos seriam suficientes para gerar uma inflação de 0,60%, pouco faltando, portanto, para completar a variação de 0,75% do IPCA do mês.

A diferença de 0,15 ponto decorreu de variações muito pequenas dos demais itens – saúde, vestuário, habitação, educação, artigos de residência, despesas pessoais e comunicação. Nada parece indicar, portanto, mais que um desvio passageiro da trajetória do IPCA. Os preços da alimentação tendem a acomodar-se, com a melhora das condições de tempo. O custo dos transportes, em boa parte determinado pelos preços dos combustíveis, é sujeito a oscilações determinadas basicamente pelas cotações internacionais do petróleo. Além disso, algum aumento passageiro da inflação já havia sido antecipado pelo BC e indicado na ata da última reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária.

A surpresa foi a magnitude da variação do IPCA, fora do intervalo previsto por economistas do mercado. Não há, por enquanto, sinal de pressão da demanda sobre os preços ao consumidor, e também isso é um dado positivo. As famílias, como observou o gerente das pesquisas de preços do IBGE, Fernando Gonçalves, continuam gastando com muita cautela, por causa das incertezas quanto ao emprego. Sem pressão de demanda, há espaço para o BC manter a taxa básica de juros de 6,50%. Há quem preveja até um corte, mas para isso seria necessária alguma ousadia. Espaço para queda de juros dependerá de expectativas ainda melhores quanto aos preços.

O governo precisará mostrar seriedade e capacidade e avançar na reforma da Previdência para animar o mercado. Simetricamente, falhas do governo derrubarão a confiança e favorecerão a alta de preços, como tem advertido o BC. O presidente Jair Bolsonaro deveria levar a sério essa advertência.

O Estado de S. Paulo

A valorização do professor

O progresso do Brasil passa por um novo olhar sobre a educação. O País permanecerá em estado de atraso crônico até que uma política educacional moderna e assertiva seja vista como o impulso para o salto de desenvolvimento cultural, político, econômico e social há muito ansiado pela sociedade. Pensar na educação como a chave para o progresso do País significa pensar na valorização dos professores, seja nas salas de aula, seja fora delas. Segundo o relatório Global Teacher Status 2018, elaborado pela Varkey Foundation, ONG voltada a estudos na área de educação, o prestígio da profissão de professor no Brasil é o pior entre os 35 países avaliados.

A escala de avaliação vai de 1, a nota mais baixa, a 100, a mais alta. O Brasil obteve apenas um mísero ponto. A China foi a única nação que obteve a pontuação máxima, seguida por Malásia (93,3) e Taiwan (70,2). A pontuação do Brasil no Global Teacher Status 2018 é menor do que a obtida na pesquisa anterior, realizada em 2013. Naquele ano, o País obteve 2,4 pontos e só não foi pior do que Israel, com 2 pontos. Neste quinquênio que separa uma avaliação e outra, o Brasil perdeu 1,4 ponto e tomou a posição inglória de Israel, que conseguiu subir 4,6 pontos. Um dado interessante da avaliação feita pela Varkey Foundation é que o prestígio do professor nada tem a ver com a remuneração média da profissão nos países pesquisados.

Evidente que é fator de prestígio pagar ao professor um salário que o permita viver com dignidade e desenvolver cada vez mais conhecimentos e habilidades para aplicar em sala de aula. Contudo, uma boa remuneração, por si só, não basta para o professor se sentir prestigiado. Na China, líder do ranking de prestígio, o salário médio anual de um professor é de US$ 12.210. É menos do que recebe um professor no Brasil (US$ 12.993 por ano). A Suíça é o país onde se paga o maior salário médio anual ao professor (US$ 77.491), mas o país é apenas o oitavo no ranking de prestígio dos professores.

Outra informação relevante trazida pelo relatório é a correlação entre o prestígio dos professores e o desempenho dos alunos no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês). O Brasil obteve 28 pontos no Pisa 2015, uma das piores pontuações entre os 58 países avaliados. A escala vai de 1 a 35, sendo esta última a pior nota que um país pode obter na avaliação. O que organizações internacionais aferem em provas e pesquisas como as que foram feitas pela Varkey Foundation e a OCDE, à qual o Pisa está vinculado, traduz-se também em avaliações feitas aqui no País.

São poucas as famílias brasileiras que não se sentem angustiadas quando os filhos manifestam a intenção de se tornar professores. Pesquisa feita pelo movimento Todos Pela Educação no ano passado mostrou que quase a metade dos docentes do País – 49% – não indicaria a carreira para um jovem. Entre as razões que foram apuradas estão os baixos salários e a desvalorização da profissão. O Todos Pela Educação ouviu 2.160 professores que atuam na educação básica em todo o País. É desalentador constatar que justamente os mais experientes – que têm de 11 a 30 anos de carreira – são os mais céticos ao recomendar a profissão de professor para os jovens.

Que país seremos, não num futuro remoto, mas já, em poucos anos, se nada for feito para reverter esta triste percepção? A desvalorização da carreira e o desprestígio do professor se manifestam ainda dentro das próprias salas de aula. São assustadores os relatos de violência física e moral contra os docentes praticada pelos próprios alunos ou por seus pais e responsáveis. Professores da rede pública de educação em muitos Estados e municípios engrossam a lista de servidores afastados por problemas de saúde a cada ano.

A força do vínculo entre professores e alunos é indicativa do estágio civilizatório de determinada sociedade. Ser professor no Brasil é um ato de abnegação. Não deveria ser apenas isso.

O Estado de S. Paulo

O humor do Congresso

Não são somente as cenas lamentáveis de tumulto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, no início formal da tramitação da reforma da Previdência, que prenunciam dificuldades para o andamento da proposta do governo no Congresso. E essas dificuldades não partirão exclusivamente da oposição, embora esta, como esperado, tenha se comportado como se estivesse numa assembleia estudantil. O maior problema está no relacionamento entre o governo e os parlamentares – a maioria dos parlamentares.

A desarticulação do governo no Congresso ficou mais uma vez patente na sessão da CCJ, em que foi lido o parecer do deputado Marcelo Freitas (PSL/MG), relator da proposta na comissão. A inexperiência de parte dos deputados governistas dá brechas para manobras e manhas dos opositores, mas, mesmo diante do noviciado desses eleitos na onda da “nova política”, seria possível ter um desempenho melhor, bastando que o governo e seus operadores políticos sinalizassem disposição para formar um bloco coeso de apoio. Hoje, ao contrário, é cada um por si.

O presidente Jair Bolsonaro parece ter afinal percebido esse problema e, nos últimos dias, deu sinais de que pretende construir pontes mais sólidas com os partidos que podem lhe dar sustentação no Congresso. O presidente reuniu-se com dirigentes de partidos e prometeu ouvir suas demandas com mais frequência, em troca de engajamento em favor da reforma da Previdência. É necessário, contudo, ter um representante do governo capaz de funcionar como interlocutor permanente com os líderes de bancadas na Câmara.

Esse interlocutor, pelo organograma da Presidência, deveria ser o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, mas, a ver pelas manifestações públicas de descontentamento com sua atuação expressadas por muitos parlamentares, as coisas não estão bem postas. Considerando-se o histórico de indisciplina partidária, de nada adiantará o presidente estender a mão aos dirigentes dos partidos e descuidar do contato direto do governo com as bancadas. É ali, no dia a dia da Câmara, que reside a maior insatisfação com o distanciamento do Palácio do Planalto. Uma pesquisa feita pela XP Investimentos com deputados federais mostra o tamanho do problema.

A enquete, que ouviu 201 dos 513 deputados – 60 da oposição e 141 governistas – entre 26 de março e 4 de abril, indica que, para 55% dos entrevistados, o relacionamento entre Executivo e Legislativo é “ruim” ou “péssimo”. Apenas 16% disseram considerar a relação “ótima” ou “boa”. Pesquisa idêntica feita em fevereiro mostrava números inversos: 57% avaliavam a relação como positiva, enquanto apenas 12% entendiam que era negativa.

Ou seja, em um curtíssimo prazo, houve uma profunda deterioração da percepção dos deputados sobre o modo como o governo trabalha com o Congresso, e é plausível supor que foi em razão dessa crescente insatisfação que o presidente Bolsonaro decidiu ceder e se aproximar dos dirigentes partidários. É provável que a iniciativa de Bolsonaro ajude a melhorar a atmosfera na Câmara, mas aparentemente o presidente e seus operadores políticos terão de se empenhar um pouco mais se quiserem transformar o governismo dos deputados em votos a favor da reforma da Previdência.

O momento para isso não poderia ser mais oportuno. A mesma pesquisa indica que 76% dos deputados entrevistados consideram necessário reformar a Previdência (eram 77% e 79% nas duas pesquisas anteriores). Para 68%, a aprovação da reforma vai melhorar as perspectivas para a economia. Se o governo insistir na via da distensão em sua relação com o Congresso, crescerão substancialmente as chances de que a reforma passe, ainda que sofra mudanças em relação ao projeto original.

A esta altura, dadas as incertezas geradas pelas seguidas trapalhadas do governo, a aprovação da reforma da Previdência mesmo em uma versão desidratada terá o condão de desanuviar o ambiente, abrindo caminho para que sejam encaminhadas outras mudanças urgentes para finalmente destravar a economia do País.

Folha de S. Paulo

80 tiros

Exército deve explicações e providências urgentes a respeito da ação hedionda que matou um homem no Rio, com violência brutal e sem motivo aparente

“Tudo indica que houve o fuzilamento do veiculo de uma família de bem indo p ara um chá de bebê. Uma ação totalmente desproporcional e sem justificativa.”

A afirmação, sobre a execrável ação militar que matou o músico Evaldo Rosa dos Santos, no domingo (7), no Rio, foi feita pelo delegado Leonardo Salgado, da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil, responsável pela perícia no local.

Constatou-se o disparo de mais de 80 tiros e nenhuma arma foi encontrada com os ocupantes do automóvel atacado — entre os quais o filho da vítima, de 7 anos.

Tentou-se, de início, acobertar a barbárie. A primeira versão divulgada alegava uma fantasiosa reação defensiva ao que teria sido uma investida de bandidos armados.

Uma nota do Comando Militar do Leste dizia, ainda no domingo, que a patrulha havia se deparado com um assalto e que dois criminosos dentro de um veículo dispararam. O grupo, então, teria respondido à “injusta agressão”.

Encarregado das investigações, o Exército, a seguir, curvou-se às evidências, e a farsa teve de ser abandonada. Foram identificadas contradições nos relatos e dez militares foram afastados e detidos em flagrante. O processo, contudo, correrá na Justiça Militar.

A hedionda ocorrência exemplifica os riscos, que esta Folha tem apontado com insistência, de as Forças Armadas exercerem papel de polícia. Devido à demanda de governantes, a instituição, cu-j a função precípua é a defesa nacional, viu-se nos últimos anos cada vez mais envolvida em operações de combate ao crime.

O caso mais ostensivo foi a intervenção federal determinada pelo então presidente Michel Temer (MDB) na área de segurança do estado do Rio, em fevereiro de 2018.

Liderada pelo Exército, a operação obteve resultados pífios, com melhorias pouco consistentes de alguns indicadores e um preocupante incremento de mortes causadas por policiais e militares.

A escalada do banditismo no país serviu para alimentar ilusões quanto à capacidade dos militares de enfrentar o problema. Paralelamente, prosperou em alguns estratos a disposição de apoiar ações violentas por parte da polícia.

Esse ânimo foi perfeitamente captado em 2018 pelo então candidato Jair Bolsonaro (PSL), que chegou à Presidência repetindo um gesto que mimetiza o uso de armas e declarando-se partidário do confronto com o crime.

Postulantes vitoriosos nas disputas estaduais, como João Doria (SP) e Wilson Witzel (RJ) — principalmente este — também embarcaram na defesa da linha-dura.

Tal pregação está longe de constituir uma política racional e eficaz de segurança pública, entretanto. Polícias decerto devem ser fortalecidas, mas isso significa maior uso de inteligência e tecnologia, não tolerância a abusos.

Quanto ao Exército, no caso em tela, cumpre ao menos apresentar providências urgentes a respeito dos envolvidos na ação escabrosa.

Folha de S. Paulo

A maior eleição do mundo

Terá início nesta quinta (11), na índia, o maior exercício democrático jamais visto no planeta. Cerca de 900 milhões de pessoas — de uma população de 1,3 bilhão — poderão votar ao longo de quase 40 dias para renovar o Parlamento e, assim, encaminhar a escolha do novo primeiro-ministro do país.

O dilatado prazo do pleito, dividido em sete fases, é fruto dos imensos desafios logísticos da operação. Os eleitores falam 22 línguas oficiais e centenas de dialetos; estão espalhados por um território que compreende de vilarejos nos pés do Himalaia a megalópoles, passando por arquipélagos e comunidades tribais sem eletricidade.

Uma peculiaridade da legislação indiana adiciona ainda mais complexidade ao processo. Nenhum cidadão deve se deslocar mais do que 2 km para votar — e isso no país com a sétima maior área do mundo. Para dar conta desse cenário, serão utilizadas 800 mil urnas eletrônicas e 11 milhões de funcionários e agentes de segurança.

As pesquisas dão ligeira maioria à coalizão liderada pelo BJP, partido do premiê Narendra Modi. Segundo as sondagens, ela deverá conquistar 273 dos 543 assentos em disputa —apenas um a mais do que o necessário para governar.

Se confirmado, o resultado ficará muito aquém do colhido em 2014, quando o grupo de Modi preponderou com mais de 330 cadeiras. O partido do Congresso, principal oponente do BJP, deverá dobrar de tamanho e alcançar 141 vagas.

Premido pela alta do desemprego e pela desaceleração da economia, o primeiro-ministro viu seu apoio popular crescer nas últimas semanas após o ataque de uma facção terrorista baseada no Paquistão matar 40 militares indianos.

O atentado, ocorrido na Caxemira, região fronteiriça entre os dois países, desencadeou agressões mútuas entre as potências nucleares, produziu uma onda de nacionalismo e inseriu a segurança nacional entre os temas de campanha.

Outro dentre eles é a disseminação de propaganda, incluindo difamação e notícias falsas, por meio de redes sociais e serviços de mensagens, como ocorreu em processos eleitorais de grandes democracias como EUA, Brasil e México.

Segundo o WhatsApp, as campanhas violam as regras da plataforma ao usar sistemas automatizados para fazer disparos em massa de mensagens. A prática ganha nova escala no ciclópico pleito indiano.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (10/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Destruição e dor
Sob nova direção – 100 dias dos novos governos
Paz no MEC: Ministro toma posse e promete afastar que não estiver alinhado à cúpula
Após parecer favorável, reforma deve ser votada na CCJ no dia 17
Motorista: Governo quer dobrar limite de pontos para suspensão de carteira

O Estado de S. Paulo

Ministro defende tirar Bolsa Família de aluno agressor
Guedes promete criar imposto único e ajudar prefeitos
Governo quer dobrar limite da CNH para 40 pontos
Chanceler demite presidente da Apex
‘Revogaço’ de Bolsonaro eliminará 250 decretos
Dez morrem com chuva recorde no Rio
Netanyahu perto do 5º mandato

Folha de S. Paulo

51% são contra reforma da Previdência, e 41%, a favor
Planalto segura reajuste para dar 13º do Bolsa Família
Governo propõe dobrar, de 20 para 40 pontos, limite da CNH
Sem verbas da Lei Piva, esporte olímpico corre risco de parar
Ministro diz que acalmará ânimos na Educação
‘Tudo que vem do Olavo tem que tirar’, afirma Frota
STF manda soltar o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine
Boca de urna indica empate na eleição israelense

Valor Econômico

Odebrecht pede corte de 70% em sua dívida
Governo vai pagar US$ 9 bi à Petrobras
Censo perde 25% da verba e será menor
FMI prevê desaceleração da economia mundial
Unifesp vai licitar áreas para investir mais

EDITORIAIS

O Globo

Com prefeitura inerte, Rio fica refém da chuva

Em meio ao descaso com obras de prevenção, temporal mata ao menos dez pessoas na cidade

Mais uma vez, o Rio mergulhou no caos após uma tempestade. E não foi um caos qualquer. Foi um daqueles para ficar registrado na memória de uma cidade que, infelizmente, guarda muitas — e profundas —cicatrizes deixadas pelas chuvas. O temporal da noite de segunda, que se prolongou pela madrugada e manhã de terça, matou dez pessoas (até o início da noite de ontem) e expôs um município totalmente despreparado. Como sempre.

Nas zonas Sul, Norte e Oeste, os principais corredores de tráfego se tornaram intransitáveis. Pior que isso: adultos, crianças e idosos ficaram ilhados em ônibus, carros, estações de metrô e BRT, sem ter o que fazer. A não ser esperar, ou enfrentar a enxurrada, com suas perigosas correntezas, alguns caminhando quilômetros, com água pela cintura, para tentar chegar em casa ou a algum lugar seguro. Mais uma vez, o temporal era previsto. Desde a semana passada, sabia-se que, após dias de intenso calor, com sensação térmica de até 40 graus, chegaria uma frente fria no início desta semana que poderia provocar tempestades.

A própria Defesa Civil Municipal emitiu boletins, alertando para ocorrência de chuva moderada a forte. Um deles por volta das 14h30, e outro em torno das 19h45, quando a enxurrada já castigava bairros do Rio. E o que a prefeitura fez para pelo menos reduzir os impactos de um fenômeno previsível? Praticamente nada. Mais uma vez, o que se viu foi um show de incompetência, salvo honrosas exceções, como os bombeiros. Cariocas que trabalham e pagam seus impostos foram largados à própria sorte. Todo mundo sabe que a Rua Jardim Botânico vira um rio quando chove um pouco mais forte. Alguém apareceu lá para interromper o tráfego e evitar que as pessoas ficassem ilhadas? Não.

Alguém viu agentes da prefeitura, operadores de trânsito, guardas municipais para ao menos atenuar o caos? Não. O Rebouças ficou engarrafado. Vários ventiladores não estavam funcionando, deixando o ar irrespirável. Pessoas chegaram a passar mal. Havia um plano de contingência? Pelo visto, não. Igrejas e lojas que ofereceram abrigo aos “ilhados” fizeram mais que o poder público. A Avenida Niemeyer, onde um deslizamento soterrou um ônibus matando duas pessoas em fevereiro, só foi fechada quando já chovia torrencialmente. Chuva, aliás, que levou mais um trecho da Ciclovia Tim Maia, que, há menos de um mês, a Geo Rio recomendara reabrir. Mais uma vez, o prefeito Marcelo Crivella usou a mesma ladainha.

“Foi uma chuva atípica”, disse ele à TV Globo num pronunciamento tardio. Choveuem24horasodobrodaquantidade prevista para todo o mês de abril. Não há dúvidas de que foram índices excepcionais, principalmente em regiões como o Jardim Botânico. Mas, embora ainda tenha quem não acredite, o aquecimento global e as mudanças climáticas são uma realidade. Fenômenos extremos estão cada vez mais frequentes, no Rio, no Brasil, em todo o mundo. É inexorável. Daí a importância da prevenção, que prefeito e governador parecem desconhecer. A cidade está largada.

Galerias entupidas, lixo nas ruas, corte nas verbas de combate a enchentes e contenção de encostas, falta de investimentos. Tudo isso só agrava a situação. Anteontem, por volta de 23h30, quando a cidade estava em estágio de crise e os cariocas enfrentavam um caos poucas vezes visto, Crivella disse que havia “mais de 20 homens nas ruas”. Inacreditável. Na noite de ontem, o prefeito admitiu ao “RJ-TV” que a prefeitura demorou a agir. Mais uma vez, registram-se mortes por deslizamentos de terra — na última chuva, todos os sete óbitos foram causados por quedas de barreira.

Desta vez, três pessoas morreram em desabamento no Morro da Babilônia, no Leme, onde as sirenes não tocaram. As moradias em área de risco são um problema histórico do Rio. Cada prefeito trata a questão como se fosse responsabilidade apenas do anterior. É dele também. É preciso tomar decisões estratégicas e suprapartidárias, para que essas pessoas possam ser removidas ao longo de vários mandatos. Mais uma vez, o Rio ficou refém das chuvas.

Sabe-se que a topografia da cidade, que cresceu espremida entre as montanhas e o mar, contribui para agravar esses fenômenos. Mas, depois de tantas tragédias, como as de 1966 e 1988, que arrasaram a capital fluminense, esperava-se que a cidade tivesse aprendido alguma coisa. Pelo jeito, não. Mais um verão passou, e a prefeitura não entregou as obras do Rio Joana, importantes para atenuar o impacto das cheias na Grande Tijuca. O governador Wilson Witzel se manteve praticamente alheio ao temporal — o estado tem muito a fazer em obras de prevenção a enchentes.

E o prefeito Marcelo Crivella parece mais empenhado em salvar a própria pele no processo de impeachment aberto pela Câmara no último dia 2. Mais uma vez, o carioca paga a conta.

O Estado de S. Paulo

O problema é de gestão

O presidente Jair Bolsonaro decidiu afinal demitir o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez. Foi o segundo ministro a cair em três meses – o primeiro foi Gustavo Bebianno, da Secretaria- Geral da Presidência. Segundo Bolsonaro, a decisão foi tomada por uma “questão de gestão”, já que Vélez “lamentavelmente não tinha essa expertise com ele”. Traduzindo: para o presidente, seu escolhido para o Ministério da Educação, uma das pastas mais importantes do governo, não tinha a experiência necessária para desempenhar tão relevante função, e disso resultou uma gestão insatisfatória. Ora, a inexperiência de Ricardo Vélez era de conhecimento geral no instante em que seu nome foi anunciado para ocupar o cargo de ministro da Educação. É pouco provável que o presidente da República não soubesse que Ricardo Vélez não tinha em seu currículo nenhum sinal de tarimba como administrador público, especialmente em área tão complexa como a educação.

Contudo, Ricardo Vélez não foi escolhido para ser propriamente um gestor da educação. Seu papel, como estava claro desde o início, era implementar a agenda ideológica apresentada por Bolsonaro na campanha eleitoral. De acordo com essa agenda, é preciso acabar com o “marxismo cultural” que, segundo os bolsonaristas, está entranhado nas universidades e escolas públicas. “Jair Bolsonaro prestou atenção à voz entrecortada de pais e mães reprimidos pela retórica marxista que tomou conta do espaço educacional”, discursou Ricardo Vélez ao tomar posse, em janeiro. Para assessorá-lo, o ministro trouxe ex-alunos seus, igualmente despreparados. À medida que a inaptidão de Ricardo Vélez e de sua equipe cobrava seu preço na forma de desorganização, demissões em série e paralisia decisória, outras forças trataram de disputar o poder no Ministério da Educação, tornando insustentável a permanência de um ministro que, de tão desprestigiado, só soube pela imprensa que seria demitido, já que o presidente Bolsonaro preferiu contar a jornalistas, e não a ele, sobre sua decisão, na semana passada.

Para o lugar de Ricardo Vélez, o presidente Bolsonaro escolheu o economista Abraham Weintraub, que era secretário executivo da Casa Civil e se tornou conhecido por ajudar a formular um esboço da reforma da Previdência. Assim como o antecessor, o novo ministro não tem qualquer experiência de gestão no setor público e em educação. Na posse, foi apresentado por Bolsonaro como alguém que, por sua “dedicação e patriotismo”, será capaz de “fazer os nossos jovens melhores que seus pais e avós”. Sem modéstia, o próprio ministro Weintraub disse, “não para me vangloriar, mas para acalmar os ânimos”, que seu diferencial é sua autoproclamada capacidade de gestor. Com essa escolha para o Ministério da Educação, o presidente julga resolver a “questão de gestão” que oficialmente custou o cargo a Vélez. Mas o problema é o que o presidente entende por “gestão”.

Ao colocar na Educação mais um ministro com pouco vínculo com a área e nenhuma passagem pelo serviço público em geral, Bolsonaro deixa claro que uma boa “gestão”, para ele, não é a formulação de sólidas políticas educacionais nem a administração da complexa estrutura de ensino, e sim a disposição de combater “comunistas” – que, segundo disse o agora ministro em outra ocasião, “estão no topo do País”. O caso do Ministério da Educação mostra que o problema de gestão não é deste ou daquele ministro, mas do próprio presidente – que, afinal, escolhe seus ministros e se orgulha de fazê- lo sem interferência política. A administração do governo, que depende diretamente da direção determinada pelo presidente, ziguezagueia ao sabor das crenças pessoais de Bolsonaro e de seus principais conselheiros, quase sempre divorciadas da realidade do País.

Por sorte, há entre os assessores do presidente, especialmente na equipe econômica, funcionários que têm demonstrado boa capacidade de trabalho e consciência de suas responsabilidades. Há poucos dias, em tom de blague, Bolsonaro disse que não nasceu para ser presidente. As sucessivas crises num governo tão novo, com a queda de dois ministros em três meses, a desarticulação política e a paralisia de diversos setores, estão aí a sugerir que talvez ele tenha razão.

O Estado de S. Paulo

O Brasil e a revolução digital

O Brasil tem números muito positivos em relação ao acesso e ao uso do mundo digital, aponta o estudo Brazil Digital Report, feito pela consultoria Mckinsey em parceria com o Brazil at Silicon Valley, evento organizado por estudantes brasileiros da Universidade de Stanford (EUA). Em 2008, 34% da população tinha acesso à internet. O porcentual quase dobrou em dez anos (67%). A média mundial é de 53%. No País, mais de dois terços da população (71%) usam smartphones e, na média, os brasileiros estão conectados nove horas por dia, uma das mais altas taxas do mundo. A média nos EUA é de pouco mais de seis horas por dia. O Brasil também está entre os três países que mais usam plataformas de mídia social, como Facebook, Instagram, You- Tube e WhatsApp. Os dados revelam, assim, que a tecnologia não é uma barreira para o brasileiro, que se apresenta preparado para a revolução digital.

No entanto, esse potencial, que poderia se transformar em um forte diferencial competitivo do País, é ainda pouco aproveitado em razão de alguns entraves, como a falta de infraestrutura adequada, investimentos ainda pequenos no setor de tecnologia e baixa produtividade do País, diz o estudo da Mckinsey. São realidades contrastantes. O brasileiro está muito conectado à rede, mas a velocidade média da internet brasileira (13 Mpbs) é bem mais baixa do que a média global (31 Mbps). O mundo digital tem muitas disparidades no País. O acesso à internet e a capacidade de uso variam muito entre regiões, classes sociais e faixas etárias. Por exemplo, 95% do uso da internet concentra-se nas cidades. Nos últimos três meses, 71% dos brasileiros que vivem em cidades acessaram a internet. No campo, o porcentual foi de 44%. Os números do comércio eletrônico no Brasil cresceram nos últimos anos.

Em 2013, 31,3 milhões compraram pela internet. Em 2017, foram 55,1 milhões de compradores. No entanto, o e-commerce representa ainda apenas 5,1% do mercado nacional. A título de comparação, esse porcentual na China é de 20%; na Inglaterra, de 16%; nos Estados Unidos, de 12%; e na Alemanha, de 9%. “Há um problema de logística. A última milha no País, por questões de infraestrutura ou mesmo de segurança, é complicada, o que encarece a operação”, explica Nicola Calicchio, um dos responsáveis pelo estudo. Já as grandes empresas de tecnologia têm no Brasil um grande público de consumidores e usuários. A Netflix, por exemplo, tem 7,5 milhões de assinantes, mais do que a principal empresa de TV a cabo nacional. São Paulo é a cidade com mais usuários do aplicativo de trânsito Waze no mundo (3,8 milhões de usuários). Outro obstáculo para o desenvolvimento de uma economia digital é a burocracia. O Brasil está entre os menos favoráveis à abertura de negócios, na posição 109 do ranking do Banco Mundial.

“Isso é muito nocivo para uma área em que falhar faz parte do negócio e é preciso virar a página rapidamente”, diz Calicchio. O relatório destaca que, no Brasil, é especialmente difícil fechar uma empresa. Por questões burocráticas, o custo de encerrar um negócio pode ser até 44% mais alto do que o de abrir uma empresa, o que agrega ainda mais peso ao fracasso, desestimulando o empreendedorismo e a inovação. Vale lembrar que é alta a taxa de mortalidade das empresas no Brasil. Dois terços dos negócios não duram cinco anos. As causas são variadas: 16% fecham as portas por falta de clientes; 16%, por falta de capital; e 12%, por falta de conhecimento técnico, entre outros fatores. Apesar desse cenário difícil, veem-se resultados positivos.

Em três anos, o número de fintechs – startups de tecnologia que atuam no setor financeiro – cresceu de 50 para 400. Sete milhões de brasileiros já abriram contas em bancos digitais. “O Brasil oferece muitas oportunidades e, ao mesmo tempo, tem muitos desafios – que são oportunidades de inovação – para impulsionar a produtividade, o crescimento econômico e os avanços sociais”, diz o relatório. Não há tempo a perder.

O Estado de S. Paulo

O FMI e o Brasil emperrado

Com novo presidente, novo comando na área econômica e novas promessas de mudanças, o Brasil continua emperrado e correndo no pelotão de trás dos emergentes, com perspectiva de crescer 2,1% neste ano, segundo as novas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI). Uma estimativa menos sombria havia sido anunciada em janeiro, poucas semanas depois de instalada a nova administração em Brasília. O crescimento econômico brasileiro chegaria, segundo se calculava, a 2,5%. Apesar da redução de 0,4 ponto porcentual, o desempenho previsto pelo Fundo é ainda um pouco melhor que o apontado no fim da última semana por economistas do mercado: expansão de 1,97%, de acordo com a última pesquisa Focus do Banco Central (BC). O próprio BC agora estima um avanço de apenas 2%.

Em sua Perspectiva Econômica Mundial, o FMI rebaixou as projeções para os países mais avançados e para a economia global neste ano, mas a piora das expectativas em relação ao Brasil tem razões especiais. Pelas novas contas, o produto bruto mundial deverá aumentar 3,3% em 2019, 0,2 ponto menos do que se calculava em janeiro. A piora do cenário foi atribuída a vários fatores, com destaque para as tensões comerciais entre China e Estados Unidos, incertezas quanto ao divórcio entre o Reino Unido e a União Europeia, o enfraquecimento de algumas potências da Europa e algum aperto das condições financeiras. O quadro, calcula- se, deverá melhorar já no próximo semestre. Todos esses fatores afetam o Brasil, mas o País tem algumas travas particulares, como um enorme desajuste das finanças públicas, a provável piora dos termos de troca (preços de exportação e importação) e muita rigidez estrutural.

A reforma da Previdência continua sendo prioritária, mas, mesmo se concretizada, resolverá apenas parte dos problemas financeiros do governo. O avanço dessa reforma é um pressuposto embutido nas estimativas do FMI para a economia brasileira. É condição indispensável para a previsão de uma lenta melhora das contas públicas e de inflação na meta ou abaixo da meta nos próximos anos. Mesmo com o pressuposto favorável em relação à reforma da Previdência, as estimativas de crescimento econômico do Brasil apontam um desempenho muito modesto no médio e no longo prazos. Pelas contas do Fundo, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro crescerá 2,1% em 2019 e 2,5% em 2020, menos que o das economias emergentes. Para esse conjunto, a expansão prevista é de 4,4% neste ano e de 4,8% no próximo. China e Índia continuam sendo os principais motores desse grupo, enquanto o desempenho do Brasil e de alguns outros países de baixo dinamismo derrubam a média.

Mas o detalhe mais significativo, na avaliação das perspectivas brasileiras, é o crescimento de pífios 2,2% estimado para 2024, segundo ano do próximo mandato presidencial. Estimativas para um prazo tão longo envolvem riscos de grandes erros, dirão os mais otimistas e menos dispostos a levar a sério os avisos. Têm razão quanto à possibilidade de erro, mas é preciso entender o alerta embutido naquele número. A advertência é clara: para ganhar dinamismo, o Brasil precisa de várias mudanças além da reforma da Previdência e de um ajuste das contas públicas. O texto menciona algumas ações necessárias, como investimentos em infraestrutura e maior eficiência da intermediação financeira.

Poderia ter citado muitas outras, como maior esforço de inovação tecnológica, maior integração nos mercados globais e maior empenho na formação de mão de obra mais educada e produtiva. São itens citados em outros documentos. Em outras palavras, é preciso tornar o País mais produtivo e competitivo para elevar seu potencial de crescimento. Sem isso, o Brasil continuará crescendo menos que Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Uruguai e muito menos que China e Índia, como indica o FMI. Nada disso será conseguido sem bons projetos de investimento nem com o Ministério da Educação condenado a uma guerra santa contra a ameaça imaginária de um mal definido marxismo cultural.

Folha de S. Paulo

MEC na encruzilhada

Após indesculpável demora, Bolsonaro interfere em pasta decisiva para futuro do país; escolhido ruma ao fracasso se insistir em agenda ideológica

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez na segunda-feira (8) o que se sabia há semanas que faria: demitir o desastrado Ricardo Vélez Rodríguez da pasta da Educação. Se surpresa houve, foi na escolha do substituto, o economista Abraham Weintraub, que chega com a ingrata tarefa de pacificar o MEC.

Economista e mestre em administração, Weintraub fez boa carreira no setor financeiro, aderiu cedo à campanha de Bolsonaro e atuava como secretârio-executivo da Casa Civil. Seu currículo e a familiaridade com o novo governo podem ajudar a pôr termo no tumulto administrativo legado por Vélez.

No tocante a sua capacidade de interromper as lutas intestinas na pasta, dilacerada entre as correntes descritas como olavista, militar e técnica (educadores), há dúvidas consideráveis. Ideologicamente, Weintraub se alinha com teses do escritor radicado na Virgínia (EUA), mas se apressou a dizer que não as segue de maneira literal.

Em público, já deblaterou contra o que essa facção chama de marxismo cultural. A nomeação do economista, de resto, fez surgir a interpretação de que a ala mais fundamentalista venceu a disputa por hegemonia no MEC, em detrimento dos dois outros grupos, tidos como mais pragmáticos.

O ministro que chega se encontra diante de um dilema que lhe exigirá grande habilidade. Se perseguir a agenda doutrinária ensaiada pelo antecessor, corre o risco de alienar os profissionais com conhecimento e experiência para produzir resultados educacionais. Se não a privilegiar, será decerto bombardeado pelas hostes militantes.

Não é desejável, só previsível, que sua administração termine dificultada pelas investidas das falanges que veem no MEC só um aparelho ideológico. Em realidade, trata-se da pasta mais decisiva para o futuro do país e sua economia, pelo menos tão importante, dessa perspectiva, quanto a da Economia e sua reforma da Previdência.

Desperdiçaram-se já os primeiros três meses do mandato. O Enem corre riscos, com o Inep acéfalo. Legiões de estudantes do ensino médio não podem ficar à espera de um desfecho na interminável dança das cadeiras do Ministério da Educação.

Caminha a passos de tartaruga a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), da qual se espera que traga clareza sobre o que alunos têm direito de aprender e professores têm obrigação de ensinar. Isso é várias vezes mais importante do que as preferências políticas de docentes.

Weintraub, embora professor universitário, não tem experiência pedagógica nos níveis de ensino abaixo do terceiro grau, mas isso não é determinante para uma boa gestão. A ele cabe, antes, desvencilhar-se das querelas e pôr o MEC, enfim, a funcionar.

Folha de S. Paulo

Acolhida difícil

Um ano após o embarque dos primeiros imigrantes venezuelanos de Roraima para outras regiões do Brasil, o programa de interiorização do governo federal vai na direção correta, mas problemas de adaptação e uma grande demanda ainda não atendida indicam a necessidade de ajustes.

A assim batizada Operação Acolhida tem como objetivo atender aos milhares que fogem do catastrófico regime do ditador Nicolás Maduro e, ao mesmo tempo, diminuir apressão sobre a saturada Boa Vista e seus arredores.

Nesse intervalo de 12 meses, mais de 5.000 venezuelanos foram levados para dezenas de cidades do país, com destaque para o Sul e Sudeste, regiões com mais capacidade de absorção do que Roraima — o estado menos populoso, com menos de 600 mil habitantes.

Por causa da distância e do alto custo, esses imigrantes teriam muitas dificuldades para chegar a esses destinos por conta própria. Uma das fragilidades está na pouca estrutura de apoio à integração, conforme reportou esta Folha. Assim como os brasileiros, eles padecem com o desemprego elevado, mas a condição de estrangeiros recém- chegados os deixa mais vulneráveis.
Muitos voltaram a viver nas ruas ou se sujeitaram a situações degradantes de trabalho.

A região Norte também demanda maior atenção. O fluxo de interiorização não tem sido suficiente para desafogar os abrigos de Roraima. Há cerca de 6.000 venezuelanos nas instalações da Acolhida nos estados e outros 1.600 sem teto definido só na capital.

Em Manaus, outro ponto de chegada da imigração espontânea, a ausência de um braço da operação tem sobrecarregado a Cáritas, entidade ligada à Igreja Católica.

Preocupa também a situação dos indígenas do país vizinho, principalmente os da etnia warao. Centenas deles se espalharam pelas principais cidades amazônicas, onde vivem em condições precárias. Em Belém, já houve o registro de seis crianças mortas. No conjunto, são mazelas que podem ser enfrentadas dentro do arcabouço da Acolhida. Ressalte-se que, a despeito da retórica anti-imigratória e antiglobalização do bolsonarismo, a iniciativa passou incólume pela mudança de governo, mantendo a colaboração com agências das Nações Unidas.

Por outro lado, o aprimoramento não deixa de ser tarefa urgente. Mesmo com a fronteira entre Brasil e Venezuela fechada desde fevereiro, os imigrantes continuam a chegar em grandes números. Trata-se de uma crise humanitária crescente, que não pode ser ignorada.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (09/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Rio vive caos em terceira grande inundação do ano
Bolsonaro demite Vélez do MEC e escala economista
Bolsonaro vai usar viagens para divulgar agenda positiva
Mourão, um vice disposto a divergir do presidente
Guedes e Maia em sintonia pela reforma
Governo quer agilizar abertura e recuperação de empresas
Viúva afirma que militares ainda atiraram após apelos

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro demite Vélez e põe economista no MEC
Ajuda a estados prevê abertura do setor do gás
Mudança de estatuto aumenta crise na Apex
Exército prende 10 militares por morte de civil no Rio
INSS paga acima do teto a 5.239 beneficiários
Núcleo da Alesp fez 1 audiência em 4 anos

Folha de S. Paulo

Vélez cai, e Bolsonaro anuncia Abraham Weintraub no MEC
Exército prende dez militares após assassinato de músico no Rio
Presidente de agência acusa chanceler de deslealdade
Cadastro positivo vira lei e se torna efetivo em 6 meses
Bolsonaro tem ideias, mas falta execução, diz Huck
Datafolha mostra queda no número dos que declaram ter Facebook
Presidente tem uma promessa a cada 2 semanas a cumprir

Valor Econômico

Bancos privados dão crédito de R$ 22 bi para privatização
Maia exige lei para leilão da cessão onerosa
Novo ministro deve reestruturar o MEC
‘Ouvir a voz das ruas’, o conselho a Lemann
Teles são alvo de fraude em processos por danos morais

EDITORIAIS

O Globo

Exército precisa investigar com rigor fuzilamento de músico

Participação das Forças Armadas no combate ao crime é importante, mas tem de seguir protocolos

Há muito a se esclarecer sobre o fuzilamento que resultou na morte do músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, e em ferimentos em outras duas pessoas — o seu sogro e um pedestre —, na tarde de domingo, em Guadalupe, Zona Norte do Rio. Por enquanto, sabe-se que soldados do Exército que faziam o patrulhamento nas imediações de instalações militares dispararam mais de 80 tiros de fuzil contra o carro em que estavam Evaldo, o sogro, a mulher, o filho de 7anos e a afilhada de 13.

Ainda no domingo, o Exército emitiu nota informando que os militares revidaram a uma “injusta agressão” depois que bandidos abriram fogo contra a patrulha. Testemunhas, porém, deram outra versão, segundo a qual os soldados teriam confundido o carro de Evaldo com o de criminosos. De qualquer forma, a família não estava armada.

Ontem, no entanto, o Comando Militar do Leste mandou prender em flagrante dez dos 12 militares envolvidos no episódio, devido a “inconsistências identificadas entre os fatos inicialmente reportados”, informações que chegaram posteriormente ao CML e os depoimentos dos próprios agentes. Eles ficarão à disposição da Justiça Militar.

É fundamental saber exatamente o que aconteceu em Guadalupe e por que aconteceu. Como podem agentes treinados para situações extremas de violência cometer esse tipo de erro?

As Forças Armadas, tanto quanto a polícia, não podem entrar nesse terreno perigoso de atirar primeiro, sumariamente, como defendem alguns políticos e o próprio governador Wilson Witzel, ignorando o que determina a lei. Mesmo em se tratando de bandidos, existem protocolos de abordagem. E nem era esse o caso.

O Rio registra elevados índices de criminalidade e não pode prescindir da cooperação das Forças Armadas. Não só na área de inteligência, mas também no setor operacional. Nunca é demais lembrar que o Comando Militar do Leste esteve no controle da segurança fluminense entre fevereiro e dezembro do ano passado, quando a pasta ficou sob intervenção federal. Quando os militares chegaram, a situação era de descontrole, com recordes de violência. Quando saíram, os principais indicadores estavam em queda.

Sabe-se que têm larga experiência no combate à violência no Rio de Janeiro, até porque já participaram de outras missões, como a histórica ocupação do Alemão, em 2010.

Por tudo isso, o fuzilamento do carro de uma família que ia para um chá de bebê se torna inexplicável. Precisa ser apurado com rigor, para que se punam os responsáveis e se criem protocolos capazes de impedir essa barbárie cometida por agentes do Estado contra cidadãos.

O Globo

Desburocratizar é pauta positiva do governo

Planalto pode avançar na melhoria do ambiente de negócios, assunto com grande apoio na sociedade

A reforma da Previdência tem sido apresentada pelo governo à população com a devida ênfase. Pelo peso elevado e crescente desses gastos no Orçamento da União — já respondem por cerca de metade das despesas primárias, quer dizer, exceto os dispêndios financeiros —, esta reforma é essencial para mudar a expectativa pessimista que têm os agentes econômicos, internos e externos, quanto à solvência do Estado.

Sem a certezade que o Tesouro não quebrará — esta reforma é para evitar a catástrofe —, investimentos se retraem, o crescimento não decola, o desemprego se mantém elevado.

Mas não significa que inexistam outros projetos de mudança no arcabouço jurídico de grande importância, capazes também de contribuir para impulsionar o mundo produtivo. São alterações a serem feitas no âmbito da microeconomia, com efeitos benéficos imediatos no cotidiano das empresas.

A desburocratização, neste aspecto, é estratégica, e o governo acerta ao preparar um projeto amplo, com este objetivo, no âmbito da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, subordinada ao Ministério da Economia. O secretário Paulo Uebel apresentou minuta de um decreto presidencial, batizado de “revogaço”, pelo qual o Planalto determinaria a perda de validade de cerca de 250 decretos normativos, editados de 1903 a 2017, para com isso facilitar a vida de quem produz, gera renda e empregos — as empresas.

Melhora o ambiente de negócios, quesito em que o Brasil é mal avaliado. Há ainda em debate a proposta do projeto da Lei Nacional da Liberdade Econômica, de autoria de professores. Entre eles, Carlos Ari Sundfeld (FGVSP), Floriano de Azevedo Marques Neto (USP) e Gustavo Binenbojm (Uerj).

Há quem avalie que o decreto não elimina o projeto de lei. Existe a preocupação entre os formuladores de ideias, neste campo, de evitar a reprodução da burocracia, que se expande por si mesma, até por uma faceta cultural lusitano- brasileira. Quer-se evitar a experiência, ainda na ditadura militar, do governo de João Baptista Figueiredo, em que o ministro Hélio Beltrão demoliu muitos obstáculos burocráticos à frente das pessoas físicas e jurídicas, mas que voltaram a ser erguidos até por força da inércia.

A burocracia é como erva daninha, cresce sozinha. O projeto de lei, por isso, obriga a avaliação periódica e permanente de regulações criadas. Nada terá vigência permanente. A ideia também é evitar a atuação descontrolada do Estado na função de emitir normas e regras para os agentes econômicos. O campo a explorar é imenso, proporcional às espessas dificuldades que a máquina estatal cria para a sociedade.

Além disso, este programa, por facilitar a vida de todos, pode ser um contraponto positivo à amarga revisão da Previdência. Ela é imprescindível para o país, mas atrai antipatia, até porque a opinião pública é manipulada pelos grupos perdedores, as castas de servidores. Desburocratizar, por sua vez, é uma pauta positiva, e necessária.

O Estado de S. Paulo

Clima favorável à reforma

Cresceu na Câmara dos Deputados o apoio à reforma da Previdência, o que é uma ótima notícia em meio à incerteza gerada pela desarticulação política do governo. Segundo levantamento feito pelo Estado com 508 dos 513 deputados nas duas últimas semanas, chegou a 198 o número de parlamentares que se disseram favoráveis à proposta enviada pelo governo, contra 180 na última enquete, em março; desse total, 129 condicionaram o apoio a mudanças no texto, enquanto os outros 69 disseram aprovar integralmente a proposta. Apenas 95 declararam que vão votar contra o projeto mesmo que sejam feitas mudanças – ou seja, são a nata da oposição dura, com a qual aparentemente não há diálogo. Outros 215 deputados preferiram não se manifestar.

O quadro indica que há amplas possibilidades de aumentar o apoio à reforma da Previdência, a depender da qualidade da articulação do governo no Congresso. Há poucos dias, o presidente Jair Bolsonaro, até então refratário ao que chamava de “velha política”, permitiu-se dialogar com líderes de partidos em busca de pontos em comum para a formação da base governista. Os encontros com dirigentes de DEM, PSDB, PSD, PP, PRB e MDB podem ter marcado um promissor ponto de inflexão. Num primeiro momento, nenhum desses líderes se comprometeu a aderir, mas está claro que nenhum deles tampouco deverá fazer oposição sistemática, pois há mais convergências do que divergências em relação à agenda de reformas do governo.

Dos 196 deputados que aqueles partidos representam, 79 se declararam a favor da proposta de reforma, segundo a pesquisa do Estado. Cabe agora ao presidente Bolsonaro ser mais claro quanto à sua disposição de partilhar o poder e de ceder em pontos programáticos para angariar maior respaldo no Congresso, pois nem mesmo em seu partido, o PSL, a reforma tem apoio integral – dos seus 54 deputados, apenas 34 garantiram voto a favor da proposta. À sua maneira, às vezes um tanto atabalhoada, o presidente Bolsonaro tem sinalizado disposição de alterar seu projeto de reforma para adequá-lo às demandas dos parlamentares.

Segundo disse no final da semana passada, a exemplo do que já fizera em outras oportunidades, Bolsonaro disse que reforma boa é aquela que passa, numa evidente demonstração de que nenhuma modificação no projeto encontrará nele um obstáculo. Se por um lado isso demonstra falta de convicção do presidente a respeito de sua própria proposta – quando era deputado, é bom lembrar, Bolsonaro sempre foi contra a reforma da Previdência –, por outro indica que o campo para negociação está aberto. Há aparentemente uma forte rejeição ao endurecimento das regras propostas para concessão de aposentadoria rural e do benefício assistencial pago a idosos de baixa renda (BPC), e o Palácio do Planalto já sinalizou disposição de abrandar esses pontos.

Outro ponto que enfrenta resistência é a introdução do modelo de capitalização, em que o aposentado recebe aquilo que contribuiu ao longo dos anos, numa conta individual. Segundo Bolsonaro, se o debate sobre essa mudança significar atraso na tramitação da reforma, então será o caso de suprimi-la da proposta. “Não quero desidratar nada, mas não é essencial no momento”, disse o presidente sobre o regime de capitalização, que havia sido promessa de campanha e é tido como muito importante pela equipe econômica. O relatório da reforma da Previdência deverá ser apresentado nesta semana à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com votação prevista para o próximo dia 17.

Com o início formal da tramitação do projeto, provavelmente as conversas para modificá-lo vão se intensificar. É evidente que, quanto menos o projeto for alterado, preservando a maior parte da economia estimada para os próximos anos, será melhor para todos. Mas não se deve ter ilusões: a reforma da Previdência tem muitos inimigos, enquistados na máquina do Estado e muito bem organizados para preservar seus privilégios. Sendo assim, mais do que nunca, deve partir do presidente Bolsonaro a iniciativa de defender com garra a reforma. Clima para aprová-la, aparentemente, há; resta saber se o governo será hábil e convincente o bastante para transformar esse clima em votos.

O Estado de S. Paulo

A lição dos 100 dias

A pesquisa do Datafolha divulgada no domingo passado confirma o desprestígio de Jair Bolsonaro no exercício do cargo de presidente da República. Ele recebeu a pior avaliação após três meses de governo entre os presidentes eleitos para um primeiro mandato desde 1988. Cerca de um terço dos brasileiros (30%) considera o governo de Jair Bolsonaro ruim ou péssimo. Também houve queda na expectativa da população com o novo governo. Antes da posse, 65% esperavam que Jair Bolsonaro realizasse um governo ótimo ou bom. Agora, são 59%. A queda indica um movimento de descontentamento diante do que foi feito até agora. Mas tempo ainda há para reagir.

A maioria da população continua acreditando na possibilidade de um bom governo nos próximos quatro anos. Os números aconselham cuidado ao presidente. Apenas um quarto dos entrevistados (27%) considera adequado o comportamento de Jair Bolsonaro no cargo. O restante vê erros na sua gestão. Ainda que entendam que ele acerta na maioria das vezes, 27% enxergam equívocos na sua atuação. Já 20% veem que o presidente erra na maioria das vezes e 23% dizem que ele nunca se comporta como o cargo exige. A percepção da população indica que o presidente Jair Bolsonaro não pode continuar agindo como se sua inabilidade política fosse desculpa para um mau governo. “Não nasci para ser presidente, nasci para ser militar”, disse Jair Bolsonaro na sexta-feira passada, pedindo compreensão por seus erros.

A pesquisa revela que a população não quer desculpas. Ela espera resultados. Mas o presidente parece indiferente à mensagem da população e inclinado a seguir com as mesmas atitudes que levaram à queda de sua popularidade. Em vez de reconhecer que seu governo não vai bem, Bolsonaro optou por fazer troça dos resultados da pesquisa em sua conta no Twitter. Vale lembrar que outros institutos de pesquisa já captaram semelhante frustração da população com o novo governo. O momento não é propício a brincadeiras por parte do presidente. A recuperação da economia perdeu fôlego, com vários sinais de lentidão e até mesmo de estagnação.

O desemprego aumentou no trimestre passado, atingindo a taxa de 12,4% no final de fevereiro, de acordo com o IBGE. Não bastassem esses dados, que afetam diretamente a população, o governo de Jair Bolsonaro foi pródigo em criar, sem a ajuda da oposição, crises políticas nesses primeiros três meses. A falta de coordenação política produziu algumas derrotas no Congresso e reforçou as dúvidas sobre a capacidade do governo de conseguir aprovar a reforma da Previdência. Manifestações de Jair Bolsonaro e de sua equipe geraram constrangimentos internacionais, envolvendo a China, o maior parceiro comercial do País, e os países árabes, importantes compradores de proteína animal.

Desde janeiro, o Ministério da Educação (MEC) foi palco de confusões e voluntarismos, com muitas idas e vindas. O ministro da Educação foi demitido, mas ainda não há sinal de que as causas dos imbróglios no MEC tenham sido sanadas. O protagonismo dos filhos do presidente em assuntos do Palácio do Planalto foi também causa de instabilidade e preocupação no período. Vieram à tona informações sobre a proximidade da família Bolsonaro com o entorno das milícias no Rio de Janeiro. Recrudesceram suspeitas de práticas irregulares no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, bem como de candidaturas de laranjas no PSL, partido do presidente.

Talvez Jair Bolsonaro queira ignorar o que as pesquisas dizem. Pode ser também que ele pretenda atribuir os resultados a uma suposta perseguição política, o que é também um modo de fechar os olhos à realidade. Logicamente, há tempo para Bolsonaro reagir. Não tem por que ele dar por certo que seu governo está fadado a ser o que foi nesses cem dias. Mas, para isso, é preciso querer enxergar erros e retificar rumos. A rigor, só depende dele querer aprender a lição dos primeiros cem dias. O País espera ansioso por esse esforço.

O Estado de S. Paulo

Redução das multas de trânsito

Foram lavrados no ano passado 10.941.845 multas ante 13.420.620 em 2017, uma redução de mais de 2,4 milhões

O número de multas de trânsito na capital teve uma queda significativa de 18,46% entre 2017 e 2018. Isso resultou, segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, de investimentos em melhoria na sinalização e em programas destinados a aumentar a segurança no trânsito, exatamente o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro para os recursos provenientes das multas. Ou seja, bastou cumprir o que diz a lei – obrigação que vários governos municipais deixaram de lado – para os resultados aparecerem.

Foram lavrados no ano passado 10.941.845 multas ante 13.420.620 em 2017, uma redução de mais de 2,4 milhões. As autuações pelos equipamentos eletrônicos continuam predominando – em 2018, foram 8.442.059, em comparação com os 2.499.786 de autuações feitas pelos agentes de trânsito da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Outro dado importante a assinalar é que uma porcentagem maior de veículos (73,05%) não foi autuada nenhuma vez no ano passado ante 69,7% em 2017. O que é positivo porque indica que tende a crescer o número de motoristas dispostos a respeitar as leis de trânsito.

Com relação aos tipos de infração punidos, o que registrou a maior queda porcentual foi o trânsito na faixa ou via exclusiva para transporte público de passageiros, com redução de 19,96% (928.847 em 2018 ante 1.160.580 em 2017), seguido de perto pelo excesso de velocidade, com 19,40% (de 5.565.832 para 4.485.787) e o desrespeito ao rodízio, com 10,89% (de 2.822.439 para 2.515.005).

De acordo com a Secretaria, além da melhoria na sinalização viária, outra medida que colaborou para a diminuição das multas foi a eliminação dos radares fixos do sistema de fiscalização – aqueles instalados em caixas de metal, que dificultavam sua identificação pelos motoristas. Por isso, na prática, eles funcionavam como uma armadilha para os motoristas, o que servia para justificar as denúncias da existência de uma “indústria” de multas.

Outras medidas importantes adotadas pela Secretaria foram os investimentos em políticas de conscientização dos motoristas e em programas de prevenção de acidentes e valorização da vida. Um exemplo é o Programa Vida Segura, lançado em maio de 2018, que tem como premissa que nenhuma morte é aceitável no trânsito. Ele inclui ações em vários pontos da cidade, como a Marginal Segura, a M’Boi Segura e a Celso Garcia Segura, assim como o Programa Pedestre Seguro e outro destinado a manter o controle da velocidade dos ônibus em no máximo 50 km por hora.

Tudo isso está rigorosamente de acordo com o que, segundo o Código de Trânsito, deve ser feito com o dinheiro proveniente das multas de trânsito: “sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”. Infelizmente, parte considerável desse dinheiro tem tido, em sucessivos governos, um destino que agride frontalmente o que estabelece a lei.

Para citar apenas os mais recentes: o pagamento dos salários dos funcionários da CET (Fernando Haddad), o financiamento da maior parte do programa Asfalto Novo (João Doria), que teve R$ 310 milhões do total de R$ 550 milhões bancados pelo dinheiro das multas, e o conserto de pontes e viadutos (Bruno Covas), que vai absorver R$ 55,9 milhões dos mesmos recursos, dos quais R$ 26,5 milhões só para a recuperação do viaduto da Marginal do Pinheiros que cedeu no ano passado.

Seria bom que o prefeito Bruno Covas aprendesse a lição dada pelo uso correto de parte desses recursos, que levou à redução das multas de trânsito. Se fizer o mesmo com o restante desses recursos, cumprindo o que diz a lei, é fácil imaginar os excelentes resultados que serão obtidos.

A redução cada vez maior do número de multas, sem descuidar da punição dos infratores de fato, como acaba de ser feito, é a melhor indicação de que o trânsito está se tornando mais seguro e disciplinado. Ao contrário, o aumento contínuo das multas, como vinha acontecendo nos últimos anos, era sinal de fracasso.

Folha de S. Paulo

Otimismo diluído

Parcela dos que creem na melhora da economia cai de 65% para 50%, diz Datafolha; retomada frágil é fenômeno ainda não inteiramente compreendido

Existem bons motivos para crer que a situação econômica do país vá melhorar — a começar pelo fato de que a situação é muito ruim.

Na longa e profunda recessão de 2014-16, o Produto Interno Bruto brasileiro encolheu 8,2% ao longo de 11 trimestres; passados mais de dois anos, a retomada se dá em lentidão exasperante. O PIB do final de 2018 ainda se mostrava 5,1% inferior ao do início da crise.

Resta muito a crescer, portanto, apenas para que a produção, a renda, o consumo e os investimentos retornem ao que já foram.

Não é por acaso, assim, que não mais de 18% dos brasileiros digam temer hoje uma piora da economia nacional, de acordo com pesquisa conduzida pelo Datafolha nos dias 2 e 3 de abril. Entretanto a parcela dos que confiam em um avanço encolheu de 65%, contados pouco antes da posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL), para 50%.

Outros 29% apostam na permanência do cenário atual, o que está longe de configurar otimismo. O eleitorado seguiu um movimento de ajuste de expectativas também verificado pelos índices de confiança de consumidores e empresários — o entusiasmo pós-disputa presidencial se diluiu.

A fragilidade do atual processo de recuperação econômica constitui fenômeno ainda não inteiramente compreendido. Boa parte do pandemônio provocado pelo governo de Dilma Rousseff (PT), afinal, já foi revertido. A inflação está domada, e os juros do Banco Central se encontram no menor patamar de sua história.

Uma explicação ao menos parcial para a letargia aponta que o setor produtivo permanece receoso, represando investimentos, diante dos riscos de estrangulamento das contas do governo — que levaria a um caos político e financeiro.

Embora o teto fixado para os gastos federais permita um reequilíbrio gradual do Orçamento, o arranjo não será sustentável sem a mudança de regras que levam à expansão de despesas obrigatórias com aposentadorias e salários.

Críticos à esquerda argumentam que o próprio congelamento dos desembolsos do governo contribui para desaquecer o consumo das famílias e o setor de obras.

Parece provável, com efeito, alguma flexibilização futura do mecanismo, mesmo se aprovada a reforma da Previdência.

Entretanto a dívida pública ainda em alta e a caminho de 8 0% do PIB reduz dramaticamente a margem de manobra.

Uma certeza é que tudo fica mais difícil sem o avanço de uma agenda legislativa que aprimore a receita e o gasto público. Nesse sentido, os temores dos pessimistas não se mostram despropositados.

Folha de S. Paulo

Mais desistências

Por mais que postagens do presidente Jair Bolsonaro (PSL) nas redes sociais sugiram o contrário, inexistem soluções simples para problemas complexos e antigos.

Tome-se o caso do Mais Médicos. Após a saída atabalhoada da ditadura cubana do programa, ainda antes de sua posse, o mandatário apressou-se a comemorar o rápido preenchimento das vagas por brasileiros — como se fosse o bastante para remediar a situação.

Três meses após assumir o cargo, Bolsonaro tem agora de se haver com a realidade. Conforme noticiou esta Folha, dos 7.120 profissionais que assumiram postos no Mais Médicos entre dezembro de 2018 e janeiro deste ano, 1.052 (15% do total) já desistiram.

Defecções eram previsíveis, visto que a aderência dos brasileiros sempre constituiu dificuldade. Preocupa, ademais, que um percentual tão expressivo tenha sido atingido em apenas um trimestre. Entre 2013 e 2017, a taxa de abandono em até um ano ficou em 20%.

Não há data prevista para o preenchimento dessas vagas, condenando comunidades que dependem exclusivamente do programa a improvisarem atendimento médico a seus moradores. Em Manaquiri (AM), por exemplo, um posto de saúde que atende 800 famílias ficou sem médico.

Os municípios periféricos e de perfil socioeconômico mais desfavorável compõem, como infelizmente seria de esperar, o rol dos mais atingidos. A maior taxa de desistências, 31%, ocorreu em locais cuja população extremamente pobre perfaz 20% ou mais do total.

O problema, todavia, também é significativo em capitais e regiões metropolitanas, nas quais se contou um quinto das defecções. Nesses centros urbanos, as vagas do Mais Médicos estão, em geral, nas áreas mais distantes e violentas.

Alterar esse padrão, que prejudica sobretudo estratos já vulneráveis, passa pelo oferecimento de melhores condições de trabalho em hospitais e postos de saúde — embora mesmo isso não garanta solução definitiva. Outras opções incluem a criação de uma carreira federal no SUS e a ampliação da telemedicina.

Inútil, como vai ficando claro, é tratar o programa como mais um cavalo da batalha política.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (08/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Governo mudará lei para repartir com os estados R$ 100 bi do pré-sal
Bolsonaro tem a pior avaliação em 1º mandato
TRF-2 pode mandar cúpula do bicho para cadeia amanhã
Eleita 1ª reitora, Denise de Carvalho diz não haver motivo para Bolsonaro barrar sua nomeação
Militares fuzilam carro com crianças e matam músico
Eleição em Israel ignora conflito com palestinos

O Estado de S. Paulo

Indústria tem a menor fatia do PIB em mais de 70 anos
Saúde fará guia para ensinar parlamentares a gastar bem
Dia decisivo para o MEC: senador do PSDB é cotado
Ibama libera leilão da ANP em ‘área sensível’
Nova regra faz varejo suspender promoções
Cisjordânia gera críticas a Netanyahu

Folha de S. Paulo

Esperança na economia do Brasil piora depois da posse
Presidente não cumpriu até agora maioria das metas
Militar em cargo de governo tem apoio de 60% no país
Confusão entre apoiadores e críticos de Lula marca atos em SP
Fraude leva a mudança em cadastro de usuário de celular
Após ONU pedir trégua, milícia ataca capital líbia

EDITORIAIS

O Globo

Falta pressionar a Bolívia para um acordo antidrogas

Brasil é hoje a grande plataforma de exportação para a cocaína produzida no país vizinho

Aumentou em 47% a produção de cocaína pura na Bolívia nos últimos dez anos. Passou da média de 170 toneladas métricas, em 2007, para 249 toneladas em 2017, segundo relatório do Departamento de Estado ao Congresso americano na semana passada. A Bolívia possui 3,4 mil quilômetros de fronteira com o Brasil. Sob o governo de Evo Morales, líder dos produtores de folha de coca, passou de zona de tráfico da cocaína do Peru para a posição de terceiro maior produtor mundial. As atividades de agricultura de coca e de refino da cocaína em território boliviano são fomentadas por um sistema multinacional de financiamento dos cartéis peruanos e colombianos. Essa economia subterrânea está quase integralmente direcionada à exportação, via Atlântico, a partir dos portos brasileiros.

A logística para transporte da produção da Bolívia, do Peru e da Colômbia é montada com parcerias, no lado brasileiro, de facções criminosas nacionais. Esse mercado lucrativo estimula uma guerra interna, pelo controle das principais rotas até os portos. Leva ao crescimento da violência na periferia das cidades ao longo das rotas de tráfico e das metrópoles com grandes portos, como Rio e Santos. O Brasil tem intensificado a repressão nas zonas de embarque e exportação da droga. Houve apreensão de 30,6 toneladas de cocaína no ano passado, volume 70% maior que o registrado em 2017. O aumento da fiscalização é fundamental, mas, considerado o contexto de expansão da produção sulamericana, equivale a enxugar gelo.

O Brasil é hoje a grande plataforma de exportação para a cocaína da Bolívia. O problema transcende políticas estaduais de segurança. É uma questão federativa e precisa ser tratada, de fato, também na política externa. O tempo já mostrou que é inútil esperar iniciativa do governo Evo Morales, que fez carreira política na defesa dos interesses “cocaleros”. Em 13 anos no poder, sua contribuição efetiva foi ajudar na expansão do cultivo de coca. Morales aumentou em 83% a área legalizada a pretexto de fomentar tradição, cultura e medicina nativa. Os dados disponíveis indicam que perdeu o controle — se algum dia quis ter — da produção de coca e de cocaína pura no território boliviano.

É preciso uma resposta eficaz na política externa. Não se trata de confrontar a Bolívia, mas de negociar à exaustão compromissos inovadores, exequíveis e fiscalizáveis, para reverter essa escalada produtiva. Há meios de pressão, entre eles a compra de gás, cujos contratos estão no prazo de revisão. Além disso, o momento é favorável: em sete meses acontecerá uma eleição presidencial e, pela primeira vez, a reeleição de Morales é incerta. Ele disputa voto a voto com o antecessor Carlos Mesa. Qualquer que seja o vencedor, o futuro da Bolívia deve passar pela negociação de um grande acordo antidrogas com o Brasil.

O Estado de S. Paulo

A velha Previdência e o novo trabalho

A proposta de reforma da Previdência corrige desajustes, como a idade mínima numa população cada dia mais longeva, e injustiças, como a disparidade entre servidores públicos e trabalhadores privados, que faz com que o Estado seja o maior promotor de desigualdade social no Brasil. Mas, além do equilíbrio e da equidade fiscal, o País precisará se adaptar ao novo mundo do trabalho, em especial ao crescimento das relações de trabalho atípicas em detrimento do emprego tradicional.

A revolução digital faz com que modalidades como o trabalho temporário, o autoemprego ou a contratação independente sejam cada vez mais comuns. Conforme a pesquisa “Previdência sem providência?”, dos economistas J.R. Afonso e J.D. Sousa, os empregados com carteira assinada no Brasil respondem por 38,9% da força ocupada e os servidores por 8,5%. Restam 52,6% sem vínculo e proteção. Metade dos brasileiros, especialmente os mais jovens, educados e de maior renda, prefere o trabalho autônomo com rendimentos mais altos, sem benefícios e com impostos mais baixos.

Tal transformação é intensificada pela “pejotização”, ou seja, a migração do emprego formal para o regime de pessoa jurídica ou autônomo, causada sobretudo por anomalias tributárias: enquanto a média mundial de custos trabalhistas (em queda) é de 20,5% do salário pago, no Brasil esse índice (em crescimento) é de 71,4%. Em resumo, o sistema previdenciário tradicional não só arrecadará cada vez menos, como cobrirá cada vez menos trabalhadores. Entre 1996 e 2017, o número de contribuintes do INSS com renda acima do teto de sete salários mínimos caiu 25%, enquanto o daqueles com salário abaixo disso cresceu 158%. Segundo os pesquisadores, “esse movimento quebrou um dos princípios básicos do regime brasileiro – o do subsídio cruzado –, na medida em que empregadores que pagam salários maiores passaram a financiar cada vez menos aqueles com menores benefícios”. Ou seja, o fator redistributivo está em franca erosão.

A Previdência é só um dos componentes dos sistemas de seguridade social que precisarão ser adaptados à flexibilização das relações de trabalho. Entre as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho para garantir proteção mínima a todos, está a flexibilização da vinculação da proteção social à contribuição salarial, a ser complementada com sistemas protetores independentes. Para fortalecer a rede de proteção aos trabalhadores em regimes atípicos, estão medidas como a redução dos limites mínimos de contribuição relativos a renda, horas de trabalho e duração do emprego, a flexibilização em relação às interrupções do período de contribuição e o incentivo à portabilidade dos títulos.

Uma das propostas do projeto previdenciário do governo nesse sentido é a substituição do modelo de financiamento por repartição pelo de capitalização. O regime atual, em que os trabalhadores da ativa contribuem junto com os empregadores e o governo federal para os benefícios dos aposentados, é insustentável, já que o número de idosos que dependem dos trabalhadores ativos aumenta a cada ano. Já no regime de capitalização, cada trabalhador financia sua própria aposentadoria, depositando suas contribuições em contas individuais geridas pela iniciativa privada. Mas, como mostra a experiência do Chile, que inspira essa proposta, o ideal é um sistema híbrido, em que essa opção fique restrita aos segurados de maior renda, evitando quedas de arrecadação muito bruscas e garantindo um mínimo de proteção aos trabalhadores de baixa renda e aos idosos.

Enfim, desarmar a bomba-relógio previdenciária é imperativo. Mas isso só tapa o buraco pelo qual o Estado de Bem-Estar Social brasileiro está se esvaindo. A médio prazo, se o País quiser navegar pelas águas em cujo horizonte se ergue um novo mundo do trabalho, precisará de novos motores, combustíveis e equipamentos, e, a longo prazo, reconstruir essa embarcação por completo. No regime atual, o empregado contribui para o INSS até sete salários mínimos, mas o empregador sobre a folha como um todo. Com a queda do grupo de assalariados abaixo desse teto e o crescimento dos que ganham acima, quebra- se um dos princípios básicos do regime, o da subsidiariedade cruzada, pelo qual os salários maiores financiam os menores benefícios.

O Estado de S. Paulo

A bomba da dívida e a reforma

A maior bomba da economia brasileira, a dívida pública, fica mais potente a cada mês, enquanto o governo continua incapaz de arrumar suas contas e transmitir maior segurança a credores e investidores. A dívida bruta do governo geral atingiu em fevereiro R$ 5,34 trilhões, soma equivalente a 77,40% do Produto Interno Bruto (PIB), proporção excessiva para uma economia emergente. Pagar pelo menos os juros vencidos em cada ano é a condição mínima para o setor público frear o endividamento. Mesmo com a reforma da Previdência o País poderá levar uns dois ou três anos para chegar até lá.

Nenhuma solução será possível sem a reforma, como indicam muito claramente, mais uma vez, as contas fiscais divulgadas pelo Banco Central (BC). Segundo essas contas, o governo central acumulou um déficit primário, isto é, sem juros, de R$ 118,70 bilhões nos 12 meses até fevereiro. Os números do governo central incluem os do Tesouro, do BC e da Previdência (INSS). Com redução de gastos e algum acréscimo de receita, o Tesouro ficou no azul, com superávit de R$ 76,69 bilhões. As operações do BC foram levemente deficitárias, com saldo negativo de R$ 494 milhões, sem efeito sensível no resultado geral. A explicação do desastre é, portanto, muito simples. O governo central ficou no vermelho porque todo o excedente acumulado pelo Tesouro foi tragado pelo enorme buraco do INSS, um déficit de R$ 194,89 bilhões, 2,83% do PIB.

Ninguém deve iludir-se com os números positivos do primeiro bimestre, quando o governo central contabilizou superávit de R$ 14,99 bilhões. Nesse período, o saldo de R$ 43,84 bilhões acumulado por Tesouro e BC superou com folga o déficit do INSS, de R$ 28,88 bilhões. Esse quadro é sazonal e normalmente se repete em todo começo de ano. O Tesouro tem até conseguido, desde o fim da recessão, resultados normalmente melhores que os de um ano antes na maior parte dos meses. A atividade econômica, mesmo em recuperação muito lenta, tem gerado mais tributos. Ao mesmo tempo se mantém o compromisso de austeridade. Mas os gastos obrigatórios crescem seguidamente, com as despesas da Previdência na liderança.

Graças a resultados positivos de Estados, municípios e estatais, o déficit primário do conjunto do setor público ficou em R$ 31,97 bilhões no primeiro bimestre – resultado melhor que o do governo central. Também houve diferença, em proporção melhor, no acumulado de 12 meses, quando o déficit primário do governo central chegou a R$ 118,70 bilhões, enquanto o do setor público em geral ficou em R$ 105,82 bilhões. Somados os juros, o resultado nominal, a medida mais ampla, foi um buraco de R$ 479,23 bilhões, ou 6,95% do PIB. A proporção média observada nos países emergentes e de renda média é próxima de 4%. O desafio básico para o governo é controlar as contas primárias. Se isso for possível, credores e investidores ficarão menos inseguros e a melhora das expectativas deverá resultar em juros menores para o financiamento do Tesouro.

É irrealismo esperar juros menores apenas por decisão do BC. Expectativas também afetam a inflação e é um erro perigoso afrouxar a política monetária de forma voluntarista. Melhores expectativas, acompanhadas de menor custo do dinheiro, serão essenciais para a consolidação e a aceleração do crescimento econômico. Se isso ocorrer, a arrecadação tenderá a subir e a gestão das contas públicas ficará mais fácil.

Mas um ajuste duradouro, isto é, independente da conjuntura favorável, dependerá de uma reestruturação das contas públicas. Reformar a Previdência é condição indispensável para isso. Outras mudanças serão necessárias, mas, sem essa, nenhum conjunto de medidas bastará. Nem as contas públicas serão arrumadas, nem o aumento da dívida será contido, nem o crescimento será retomado com segurança. Treze milhões de desempregados deveriam ser um estímulo poderoso para os políticos, incluído o presidente da República, pensarem seriamente nisso.

O Estado de S. Paulo

Ainda a conta do PT

O Congresso defenestrou a última presidente petista por crime de responsabilidade, o Judiciário condenou criminosos petistas pelo mensalão e o petrolão e o eleitorado bloqueou o retorno do último poste de Lula da Silva ao Planalto nas eleições passadas. Mas o contribuinte continua a pagar a conta do projeto de poder do PT. Conforme reportagem do Estado, só Venezuela, Cuba e Moçambique somam R$ 2,3 bilhões em dívidas atrasadas com o BNDES. Os valores recairão sobre o Tesouro, que cobre os financiamentos do banco ao exterior e que já teve de indenizá- lo em R$ 1,3 bilhão devido aos atrasos desses países.

Criado nos anos 50 para capitalizar empreendedores de todos os portes, em especial empreendimentos estratégicos na indústria e infraestrutura, o banco também teve papel decisivo na modernização da agricultura, comércio e serviços, assim como em investimentos sociais na educação, saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte coletivo. Na gestão petista, esse instrumento destinado a fortalecer a economia serviu à bandeira populista e para operações duvidosas das “campeãs nacionais”.

Em 2012, logo após a entrada em vigência da Lei de Acesso à Informação, o então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio decretou sigilo até 2027 sobre a documentação dos empréstimos do BNDES, vedando que a ela tivessem acesso o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria- Geral da União e o próprio Ministério Público. Três anos depois, o Congresso suspendeu o sigilo por decreto, vetado por Dilma Rousseff. Só em julho de 2015 um juiz federal, a pedido do Ministério Público, derrubou o sigilo.

O levantamento do TCU foi estarrecedor. De R$ 50 bilhões distribuídos em 140 contratos de financiamento, 87% (R$ 44 bilhões) estavam concentrados em cinco países – Angola, Venezuela, República Dominicana, Argentina e Cuba –, e 97% desses recursos beneficiavam apenas cinco empreiteiras, todas denunciadas na Lava Jato. Dentre outras irregularidades, o TCU averiguou que os empréstimos foram acertados por instâncias do Executivo, sendo apenas homologados pelo BNDES, que, contra todos os protocolos, sobretudo em empréstimos de altos risco e custo, não acionou os seus pareceristas técnicos. Além disso, não houve processos licitatórios e o banco se omitiu na apuração dos preços, deixados a cargo das empresas e governos beneficiados.

Pior, os riscos de inadimplência ficaram todos com o governo, quer dizer, com o contribuinte brasileiro. De lá para cá, duas Comissões Parlamentares de Inquérito do BNDES malograram pelas manobras dos próceres petistas na Câmara e a terceira, cuja constituição foi determinada em fevereiro deste ano pelo presidente da Câmara, ainda está em formação. Que a caixa-preta do BNDES, quando definitivamente aberta, revelará muitos outros descalabros, ninguém duvida – a começar pelos próprios petistas, que tanto se esforçaram para trancafiá-la. Só o risco do calote desses três países, que é quase uma certeza, levou o banco a registrar perdas de R$ 4,4 bilhões no balanço financeiro de 2018, divulgado na semana passada.

Somem-se a isso as dívidas perdoadas pelos governos petistas, como os US$ 900 milhões dados sem contrapartida a 12 governos africanos, e as propinas apuradas pela Lava Jato. A constatação é que nas mãos sujas petistas o BNDES se transformou para a geração presente e as próximas num verdadeiro “Banco Nacional do Retrocesso Econômico e Social”, que não só torrou o dinheiro público com projetos sem nenhuma relevância para o interesse nacional, como abasteceu os bolsos de políticos e empresários corruptos, e, pior, de ditadores que asfixiam as populações de seus países.

Cabe aos brasileiros continuar pressionando o Congresso, o Ministério Público e os outros órgãos de fiscalização para que levem essa devassa até o fim e, sobretudo, aniquilar nas urnas o projeto de poder desse partido que, ainda hoje, tem a maior bancada na Câmara.

Folha de S. Paulo

Prestígio militar

Para 60%, grande presença de militares no governo é mais positiva, diz Datafolha; número exagerado implica riscos, porém — até para as Forças Armadas

Militares chefiam um terço dos ministérios do governo do capitão reformado Jair Bolsonaro (PSL), além de ocuparem postos importantes no segundo escalão. Uma maioria expressiva dos brasileiros, 60%, considera essa sobrerrepresentação mais positiva que negativa, segundo pesquisa Datafolha realizada no início deste mês.

A aprovação não parece personalizada, dado que mais da metade dos entrevistados não soube nominar o vice-presidente, general Hamilton Mourão, e relatou desconhecer o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional e um dos auxiliares mais destacados do presidente.

As Forças Armadas estão entre as instituições de maior prestígio no país, atestam pesquisas anteriores. Não estão identificadas à balbúrdia, à corrupção e à crise econômica produzidas nos últimos anos pela política tradicional. Em alguns estratos mais conservadores, podem satisfazer um anseio por autoridade e ordem.

Apesar do apoio expressivo à presença de oficiais no comando do Executivo federal, notam-se divisões no eleitorado. Entre os brasileiros que não votaram em Bolsonaro, a opinião positiva sobre os militares no governo é minoritária.

Cai aperto de 50% entre jovens, famílias de renda superior a 10 salários mínimos, pessoas de educação universitária, no Nordeste e entre negros. A aprovação é flagrantemente mais comum entre os eleitores de Bolsonaro (84%)

Ocioso ressaltar que nada há de errado, por si só, na presença de membros das Forças Armadas em postos-chave da administração. O número desproporcional de hoje, porém, suscita preocupações.

Indica, de imediato, que o presidente não conhece muitos quadros qualificados em outras searas da vida nacional — universidades, empresariado, entidades da sociedade civil, políticos profissionais. É um sintoma, pois, de sua desconexão com a diversidade brasileira.

Além disso, a onipresença de militares pode enviesar projetos e políticas públicas — seja pela visão de mundo, seja pelos interesses corporativos. Exemplo claro da última hipótese foi a proposta de reforma previdenciária a exigir bem menos sacrifícios da caserna que do restante dos setores.

Cumpre reconhecer que, em uma equipe repleta de neófitos na gestão pública, a começar pelo próprio presidente, os militares têm se mostrado em geral quadros ponderados e dedicados à solução desapaixonada de problemas.

Ainda assim, seria razoável que houvesse mais diversidade na administração, até para o bem da imagem das Forças Armadas. Ela corre um risco indevido de desgaste, ao estar mais uma vez tão associada ao desempenho de um governo.

Folha de S. Paulo

Mortes demais

Pouco há a comemorar na ação da Polícia Militar em Guararema, a pacata cidade paulista onde a Rota matou 11 de 25 suspeitos de assaltar dois bancos. Quando muito pode-se registrar que foi sorte nenhum civil nem agentes saírem feridos ou mortos da violenta ação.

Matar não é a obrigação primeira da polícia — ao contrário do que parecem sugerir autoridades e políticos que exploram de modo oportunista o sentimento de alarme da população. Seu ofício é capturar criminosos e levá-los à Justiça. Não existe pena de morte no Brasil, sempre é bom lembrar.

Na prática, espraia-se a noção regressiva de que agentes podem decidir por si sós, no calor das patrulhas, quem é merecedor da pena capital inexistente. Por isso morrem tantos, culpados e inocentes.

Afirmar que os assaltantes armados de fuzis e escopetas não foram a passeio até Guararema não chega a ser um argumento. Trata-se tão somente de rendição a um certo senso comum, em tudo oposta ao Estado de Direito.

Se havia informação sobre a iminência de um ataque a bancos, seria obrigação das forças de segurança planejar a melhor maneira de prender os facínoras com vida. Assim seria possível obter deles mais detalhes sobre mandantes, esconderijos e métodos e, quem sabe, desarticular futuras investidas.

Se planejamento houve, foi para uma emboscada mortífera, infelizmente não a primeira perpetrada pela PM paulista. E mesmo ela não pode ser dada como bem-sucedida, afinal muitos criminosos escaparam e até reféns foram feitos.

Torna-se mais evidente que o poder público estimula, mais do que tolera, uma cultura de violência sanguinária na polícia.

As declarações temerárias do governador João Doria (PSDB), que prometeu condecorar militares da Rota, e do presidente Jair Bolsonaro (PSL), parabenizando-os, pode decerto angariar votos, mas jamais resolverá os problemas da segurança pública do país.

Impelida por esse gênero de incentivo incivilizado, a letalidade policial já parecia vir em crescimento em terras paulistas mesmo antes da matança em Guararema. Ocorreram em março 64 óbitos em intervenções policiais, contra 43 no mesmo período do ano passado.

Doria não chegou, pode-se dizer, ao cúmulo de irresponsabilidade do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que defende “abater” portadores de armas por meio de atiradores de elite no alto de construções — sem investigação, sem julgamento, sem sentença, na base do puro arbítrio.

Entretanto o tucano flerta de modo perigoso com um populismo policial que finge ser política pública.