Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (21/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Após críticas, Bolsonaro faz aceno ao Congresso
Brigas internas causam escalada de tensão no PSL
Maior a multa ambiental, menor o pagamento
Saída da Avianca vai piorar a vida dos viajantes
Fies: Só 39% das vagas foram preenchidas, a pior taxa desde 2016
Nova reitora: Denise Pires de Carvalho será nomeada para a UFRJ
Alvo de guerra comercial, Huawei preocupa varejo
Ucraniano toma posse e dissolve o Parlamento
Cristina enfrenta tribunal em clima de campanha

O Estado de S. Paulo

Aliados de Bolsonaro buscam adesão a atos de rua no domingo
Mudanças na reforma a partir de projeto do governo
Depois de ’empoderar’, WhatsApp divide caminhoneiros
Para categoria, situação piorou
Maduro quer antecipar eleição parlamentar

Folha de S. Paulo

Bolsonaro critica políticos e depois acena ao Congresso
Governo dá sinais divergentes sobre futuro da reforma
Janaina diz que colegas estão cegos e sinaliza saída do PSL
Construções na beira de córregos dificultam limpeza
Temporal desaloja mais de 400 no litoral paulista
Eleição do Parlamento Europeu deve ter avanço de nacionalistas
EUA adiam sanções após Google anuniciar veto à chinesa Huawaei

Valor Econômico

Para economistas, efeito do corte de juros será limitado
Brasil perde a ‘corrida’ do PIB per capita
Cobrança de IOF em exportação preocupa o setor industrial
OCDE alerta para o ‘risco China’
Trump adia bloqueio dos EUA à Huawei

EDITORIAIS

O Globo

Bolsonaro tem de evitar ser chefe de grupo sectário

Presidente não deve atacar os políticos de forma genérica, porque o Congresso é essencial à democracia

Em mais uma surpresa negativa vinda das redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro abriu um flanco para ser comparado a Jânio Quadros, o populista que chegou ao poder brandindo uma vassoura, a fim de jogar no lixo a corrupção e outros males brasileiros, mas que terminou renunciando. E comunicou ao país que não havia conseguido fazer o que desejava devido a “forças terríveis”. Mandou à Câmara a carta de renúncia, que foi prontamente aceita, frustrando seu projeto de voltar nos braços do povo, em cima de um tanque. A lembrança daqueles tempos veio em decorrência da desastrada decisão de Bolsonaro de compartilhar nas redes sociais texto de um servidor público federal, que afirma que o Brasil é “ingovernável” sem os “conchavos políticos”, devido ao Congresso e a “corporações” Bolsonaro o distribuiu, e o paralelo com Jânio foi instantâneo. Mas se já não funcionou em 61, o que dirá agora, quando as instituições republicanas contam com mais músculos.

De forma benevolente, credite-se mais este escorregão ao uso descuidado que Bolsonaro e filhos fazem da internet. O presidente precisa participar do jogo da democracia, negociar projetos com o Congresso, ajudar a construir uma base parlamentar. Não se trata de fazer barganhas espúrias. Prejudicam o próprio governo, e a si mesmo, críticas genéricas como a feita ontem na Federação das Indústrias do Rio, a Firjan: “o grande problema do Brasil é a classe política”. À tarde, em Brasília, mudou o tom, o que não costuma compensar os danos.

O presidente precisa abandonar a agenda de extrema direita com a qual seu governo anima milicianos digitais, sem qualquer resultado positivo para o país. Vide a paralisia em que se encontra uma pasta estratégica como a da Educação, depois de ser entregue por Bolsonaro a radicais. Deveria perceber que os extremos, à direita e à esquerda, são minoritários, e, tanto quanto isso, que com eles é impossível executar políticas públicas sem crises.

Também não pode achar que as investigações sobre Flávio, o filho 01, senador —por causa de altas cifras movimentadas na sua conta, quando era deputado estadual — sejam um ataque a si. Podem ser usadas pela oposição, mas o caso de Flávio Bolsonaro é um entre vários que estão sendo vasculhados pelo Ministério Público fluminense na Alerj. Se o senador do PSL enfrenta dificuldades para explicar a origem dos recursos que passaram por sua conta bancária, e pela do braço direito Fabrício Queiroz, esta é uma outra história. Reações deste tipo de Bolsonaro terminam insuflando a ideia de que o Congresso pode executar reformas sem o Executivo. Um caminho ilusório cheio de acidentes institucionais de percurso.

São conhecidas as corporações que atuam no Congresso para manter privilégios inaceitáveis. Mas é parte dos embates democráticos. O apoio da sociedade, se ela for bem informada sobre de que se trata, será maciço para o fim dessas benesses. Preservados todos os direitos adquiridos, é possível dar um fim a elas. É imperioso, não só devido a razões fiscais, mas também éticas, do ponto de vista da justiça social.

Bolsonaro tem de assumir o mandato que lhe foi dado por uma diversificada composição de eleitores. Precisa dedicar-se a agendas de interesse amplo. Não ao sabor de slogans e delírios extremistas. Bolsonaro tem de ser presidente, e deixar de adotar posturas de chefe de grupo sectário.

O Globo

Crise financeira e leniência na gestão aumentam o abandono da cidade

Sucessão de tragédias no Rio expõe falhas administrativas da prefeitura e falta de transparência

A ideia de o Rio ser uma cidade abandonada pela prefeitura é recorrente. Pode-se creditar a uma ingrata conjunção de astros a sucessão de problemas enfrentados pelos cariocas que, inevitavelmente, caem sobre o gabinete de Marcelo Crivella.

De mais a mais, tentar explicar os diversos acidentes ocorridos no Rio, com mortes, por meio dos desígnios do imponderável não é o método correto.

A partir da enxurrada de fevereiro, com sete mortes, causadas por deslizamentos como os da Niemeyer e de Guaratiba, ficou ainda mais exposta a incapacidade de a prefeitura agir de forma preventiva. Em abril, novo temporal, dez mortos, dois deles soterrados na passagem sobre o túnel de acesso a Copacabana, usada por quem sai do Shopping Rio Sul. Se for considerada a queda dos dois edifícios na Muzema, num condomínio construído por milicianos, sem que o poder público impedisse, o balanço é de 41 mortes.

Justificativas clássicas para este tipo de tragédia — “grande temporal”, “chuva fora dos padrões” etc. — voltaram a ser usadas, e continuou a chamar a atenção a inércia do governo municipal.

É indiscutível que a prefeitura enfrenta grave crise financeira, certamente devido ao crescimento autônomo de gastos fixos — aposentadorias, pensões e salários. Embora o problema afete toda a Federação, o Rio parece menos preparado para a crise.

O resultado é a drenagem do caixa de dinheiro que teria de ser usado na manutenção da cidade, em obras de prevenção. Reportagem do GLOBO de domingo trouxe dados sugestivos: para obras em túneis, passarelas, viadutos e pontes estão previstos R$ 11,5 milhões, mas tudo foi contingenciado; em manutenção dessas mesmas vias, foram gastos R$ 8,7 milhões em 2013, e, no ano passado, apenas R$ 1,8 milhão.

O prefeito deveria explicar à população o que acontece com o caixa da prefeitura e relacionar as causas. Manter silêncio em nada ajuda. A situação, difícil, requer uma gestão ágil de emergência. E, é claro, atenção absoluta à prevenção.

O Estado de S. Paulo

A razia de Bolsonaro

Depois de ter distribuído pelo WhatsApp um texto segundo o qual o País é “ingovernável” sem os “conchavos” políticos e de dizer que conta “com a sociedade” para “juntos revertermos essa situação”, o presidente Jair Bolsonaro voltou a fazer apelos diretos ao “povo” contra o Congresso – em relação ao qual nutre indisfarçável desprezo, embora tenha sido obscuro parlamentar durante 28 anos.

Cresce a inquietante sensação de que Bolsonaro decidiu governar não conforme a Constituição e com respeito às instituições democráticas, mas como um falso Messias cuja vontade não pode ser contrariada por supostamente traduzir os desejos do “povo” e, mais, de Deus. Ao que parece, Bolsonaro passou a acreditar de fato na retórica salvacionista que permeou sua campanha eleitoral, alimentada por alguns assessores e pelos filhos com o intuito de antagonizar o Congresso – visto como o lugar da “velha política” e, portanto, como um obstáculo à regeneração prometida pelo presidente.

Ao cabo de cinco meses de governo, em que todos os indicadores sociais e econômicos apresentaram sensível deterioração, fruto de sua inação administrativa e da descrença generalizada e cada vez maior na sua capacidade de governar, Bolsonaro começa a flertar com a “ruptura institucional”, expressão que apareceu no texto que o presidente chancelou ao distribuí- lo na sexta-feira passada.

Diante da repercussão negativa, Bolsonaro, em lugar de serenar os ânimos e demonstrar seu compromisso com a democracia representativa, estabelecida na Constituição, preferiu ampliar as tensões, lançando-se de vez no caminho do cesarismo. Ao comentar o texto de teor golpista que passou adiante pelo WhatsApp, Bolsonaro disse que “esse pessoal que divulga isso faz parte do povo e nós temos que ser fiéis a ele”. E completou: “Quem tem que ser forte, dar o norte, é o povo”. Ora, o mesmo povo que o elegeu para se ver livre das proezas lulopetistas elegeu 81 senadores e 513 deputados, além de legisladores e governantes estaduais.

Depois, divulgou em seu perfil no Facebook o vídeo de um pastor congolês que diz que Bolsonaro “foi escolhido por Deus” para comandar o Brasil. “Pastor francês (sic) expõe sua visão sobre o futuro do Brasil”, explicou o presidente, que completou: “Não existe teoria da conspiração, existe uma mudança de paradigma na política. Quem deve ditar os rumos do país é o povo! Assim são as democracias”. O ilustre salvador talvez conheça a história do Congo, porque a do Brasil ele definitivamente ignora.

No vídeo que Bolsonaro endossou, o tal pastor, um certo Steve Kunda, diz que, “na história da Bíblia, houve políticos que foram estabelecidos por Deus”, como “o imperador persa Ciro”, e que “o senhor Jair Bolsonaro é o Ciro do Brasil, você querendo ou não”. E o pastor lança um apelo aos brasileiros: “Não passe seu tempo criticando. Juntem as forças e sustentem esse homem. Orem por ele, encorajem- no, não façam oposição”.

Em condições normais, tal exegese de botequim seria tratada como blague, mas não vivemos tempos normais – pois é o próprio presidente que, ao levar tais cretinices a sério, parece de fato considerar sua eleição como parte de uma “profecia”. O resumo dessa mixórdia mística é que Bolsonaro acredita ser um instrumento de Deus e o porta-voz do “povo” – nada menos. Portanto, quem quer que se oponha a Bolsonaro – puxa! – não passa de um sacrílego.

Com 13 milhões de desempregados, estagnação econômica e perspectivas pouco animadoras em relação às reformas, tudo o que o País não precisa é de um presidente que devaneia sobre seu papel institucional e político e que, em razão disso, estimula seu entorno e a militância bolsonarista – a que Bolsonaro dá o nome de “povo” – a alimentar expectativas sobre soluções antidemocráticas, como um atalho para a realização de “profecias”.

O reiterado apelo de Bolsonaro ao “povo” para fazer valer uma suposta “vontade de Deus” envenena a democracia e colabora para a ampliação da cisão social entre os brasileiros e destes com a política. A esta altura, parece cada vez mais claro que Bolsonaro não estava para brincadeira quando disse, em março, que não chegou ao governo para “construir coisas para nosso povo”, e sim para “desconstruir muita coisa”. Espera-se que a democracia brasileira e suas instituições resistam a essa razia.

O Estado de S. Paulo

A balbúrdia na educação

Três semanas após ter assumido o cargo, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Elmer Vicenzi, foi demitido. Ele foi o terceiro presidente do órgão – responsável pelos processos de avaliação do ensino básico e do ensino superior – afastado neste ano. Mais importante do que a sucessão de presidentes numa das áreas mais importantes da administração pública estar se tornando uma triste rotina, foram as razões que levaram ao seu afastamento.

Com anuência do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que foi o responsável por sua indicação, Vicenzi pediu aos seus subordinados dados pessoais dos alunos, obtidos em censos educacionais e nos processos de avaliação, que seriam utilizados na emissão de uma nova carteira estudantil. Como atualmente elas são emitidas por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), tradicionalmente controladas por partidos de esquerda, o governo do presidente Jair Bolsonaro pretendia, por motivos políticos e ideológicos, revogar essa prerrogativa. O problema é que, por lei, os dados pessoais dos alunos são sigilosos.

Cumprindo seu papel, os consultores e procuradores jurídicos do Inep emitiram parecer contrário às pretensões de Vicenzi. Segundo o parecer, a legislação estabelece o sigilo de dados estatísticos de caráter pessoal e limita seu uso, preservando os nomes dos alunos. As informações não podem ser passadas ao público individualmente, mas apenas por escola, cidade ou Estado.

“O preço a ser pago pela quebra de sigilo estatístico será a inviabilização do planejamento de políticas públicas. O sigilo contribui para a veracidade das informações prestadas pelo cidadão e para a elaboração de programas voltados para o desenvolvimento nacional e para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”, afirma o parecer. O documento também lembra que o sigilo de informações é uma garantia fundamental assegurada pela Constituição e que a Lei de Acesso à Informação classifica as informações pessoais como sendo de acesso restrito. Lembra ainda que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística se submete às mesmas regras.

Apesar da objetividade e da clareza do parecer jurídico, as pressões para a obtenção dos dados pessoais dos alunos aumentaram, principalmente depois que o Ministério da Educação (MEC) encaminhou ao Inep um pedido formal para acessar a Base do Censo da Educação Superior, que contém as informações individualizadas de alunos e de profissionais da área de ensino. O pedido deflagrou um acirrado conflito entre o ministro e o presidente do Inep, por um lado, e os consultores e procuradores jurídicos, por outro.

Em nota, a Diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep não só se opôs ao pedido do MEC e às ordens de Vicenzi, como endossou o parecer dos consultores e procuradores. Em resposta, Vicenzi – que é ex-delegado da Polícia Federal e não um especialista em educação e avaliações de desempenho escolar – pediu a demissão de um dos procuradores que assinaram o parecer. Em solidariedade, os demais consultores e procuradores anunciaram que, se os dados pedidos pelo MEC para uso político fossem divulgados, eles pediriam transferência para sua unidade de origem, a Advocacia-Geral da União. Pressionado, o ministro Weintraub não conseguiu manter Vicenzi no cargo.

Essa demissão deixa claro que, se há balbúrdia na área de ensino, ela está sendo causada não por professores e estudantes, mas pela inépcia administrativa e incompetência política dos dirigentes indicados pelo presidente Jair Bolsonaro. Tanto na campanha eleitoral como depois de assumir o governo, ele afirmou que a educação seria uma das prioridades de sua gestão. O que se tem, desde então, é um cenário trágico numa área vital para a emancipação cultural e econômica das novas gerações. Nestes quase cinco meses, o Ministério da Educação já teve dois ministros, o Inep já teve dois presidentes e o governo até agora não anunciou uma única política educacional.

O Estado de S. Paulo

Confiança baixa, PIB travado

A tensão se manteve no fim de sem a n a , sem trégua, e a segunda- feira já começou marcada pela insegurança política e pelo temor de mais um desastre na economia, com estagnação na indústria, investidores assustados e desemprego elevado até o fim do ano. É preciso haver menos barulho em Brasília, disse logo cedo o presidente da bolsa paulista, a B3, Gilson Finkelsztain. O mercado de ações até se animou, mas o dólar voltou a subir, passando de novo de R$ 4,10, e a semana se abriu com novas previsões sombrias sobre o crescimento econômico, agora estimado em apenas 1,24%, e sobre o desempenho da indústria.

Ainda de manhã o presidente Jair Bolsonaro anunciou a intenção de enviar ao Congresso, logo depois de aprovada a reforma da Previdência, uma proposta de revisão do sistema tributário. Mas o dólar só recuou quando ele negou haver briga entre Poderes. Se Câmara e Senado têm uma “proposta melhor” para a Previdência, concedeu, “ponham em votação”.

Conflitos com o Congresso já foram negados em outros momentos, mas a ação real do governo está refletida na incerteza quanto a ajustes e reformas, no baixo nível de atividade e na piora das expectativas.

A mediana das projeções do mercado para este ano aponta crescimento de apenas 1,24% para o Produto Interno Bruto (PIB). É pouco mais que a taxa de crescimento – 1,1% – contabilizada em cada um dos dois anos anteriores. Não se descarta, nesta altura, o risco de nova recessão. Na mesma pesquisa, a mediana das estimativas para a produção industrial acaba de recuar de 1,70% para 1,47%. Os números são da Focus, a consulta semanal do Banco Central a cerca de cem entidades financeiras e consultorias.

A indústria tem puxado para baixo o nível geral dos negócios. A produção industrial afeta uma teia muito ampla de atividades. Além disso, o setor é a principal fonte, no Brasil, dos empregos internacionalmente classificados como “decentes” – com carteira assinada, salários no mínimo razoáveis e benefícios indiretos, como acesso facilitado a planos de saúde.

A crise na Argentina, importante cliente, e o desastre da mineradora Vale em Brumadinho têm afetado os indicadores da indústria, mas o setor estaria em má situação mesmo sem esses fatores, como assinalam relatórios do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).

Os números continuam ruins quando se exclui o segmento minerador e se considera apenas a indústria de transformação. O volume produzido no primeiro trimestre ainda é 1,9% inferior ao dos três meses finais de 2018 e 1,4% menor que o de janeiro a março do ano passado. Além disso, 20 dos 26 segmentos industriais identificados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentaram recuo no primeiro trimestre. A queda de vendas para a Argentina é, portanto, apenas parte de um quadro negativo muito mais amplo.

Sem surpresa, o Índice de Confiança do Empresário Industrial caiu 1,9 ponto em maio, para 56,5 pontos. Com quatro quedas consecutivas, o indicador baixou 8,2 pontos em quatro meses. Esse período corresponde a quase todo o mandato do presidente Jair Bolsonaro até agora. Se há algo surpreendente, é a permanência do índice acima de 50 pontos, na parte positiva, portanto, do cenário pesquisado mensalmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Apesar da estagnação do setor neste começo de governo, empresários apostam em tempos melhores. Como ocorre frequentemente, as expectativas em relação à própria empresa são melhores que as avaliações do quadro geral da economia nos seis meses seguintes. Mas nem isso basta, como pesquisas têm mostrado, para estimular o investimento produtivo ou a acumulação de estoques. De toda forma, alguma boa disposição permanece e o governo cometerá mais um erro se desperdiçar esse fator.

Menos barulho em Brasília e mais articulação política são condições para o País funcionar e para animar investidores, lembrou o presidente da B3. Não se trata só da bolsa, mas do País. Falta o presidente absorver esse ponto.

Folha de S. Paulo

PIB deprimente

Renda estagnada do país suscita perplexidade e debate entre especialistas; tarefa mais urgente do governo Bolsonaro é ajustar suas relações políticas

A mediana das expectativas de analistas para a expansão do Produto Interno Brasileiro no ano caiu pela 12a semana consecutiva, segundo divulgou o Banco Central nesta segunda (20). O processo de deterioração, infelizmente, não dá sinais de que esteja próximo do fim.

Desde fevereiro, a projeção caiu pela metade — de 2,5%, já modestos, para 1,24%. Não são poucos os que já preveem índices mais baixos, que mal compensariam a taxa de crescimento da população do país, hoje em torno de 0,8% ao ano.

Dito de outra maneira, a renda per capita ficará estagnada ou pouco além disso, numa repetição do ocorrido no biênio anterior. Trata-se de uma prostração quase inexplicável após a queda brutal de 8,6% na recessão de 2014-16.

Nota-se uma boa dose de perplexidade entre os economistas debruçados sobre o tema — e a perspectiva não mais remota de um novo mergulho recessivo com a queda do PIB no primeiro trimestre.

Conforme noticiou esta Folha, a consultoria do ex-presidente do BC Afonso Celso Pastore qualificou de depressão o cenário nacional em caso de confirmação dos prognósticos para o ano. Por esse ponto de vista, o termo se justificaria em razão da perda aguda e prolongada dos rendimentos.

Nem todos concordarão com tal nomenclatura, decerto, dado que inexistem parâmetros objetivos e universalmente aceitos para definir recessão e depressão. Uma velha piada postula que a primeira está em curso quando seu vizinho perde o emprego, e a segunda, quando é você o demitido.

De todo modo, não se pode escapar de um debate complexo em torno das causas da estagnação e das políticas para enfrentá-la.

As opções ao alcance imediato do governo Jair Bolsonaro (PSL) se mostram escassas. O enorme déficit orçamentário dificulta sobremaneira estímulos por meio de obras públicas ou desonerações; já a recente escalada do dólar impõe cuidados do BC com a inflação.

Nesse contexto, é fundamental apressar o programa de concessões à iniciativa privada de atividades em infraestrutura, de maneira a viabilizar investimentos em rodovias, portos, aeroportos e outros.

Entretanto a tarefa mais urgente a cargo do governo consiste em acertar suas relações com os partidos representados no Congresso — para encaminhar as reformas, sim, mas também para proporcionar um panorama político menos conturbado a todo o país.

Folha de S. Paulo

Prisões e crimes

São Paulo conheceu no último quarto de século aumento vertiginoso de sua população carcerária. No período, o número de detentos do estado mais que quadruplicou, saltando de 55 mil para 235 mil.

Tal número corresponde a praticamente um terço de todos os encarcerados do país — 727 mil, segundo o dado mais recente — e a uma taxa de aprisionamento de 530 detentos por grupo de 100 mil habitantes, acima da média nacional de 350 por 100 mil.

A evolução quantitativa dos presidiários se deu em ritmo muito mais acelerado do que o da população paulista — é digno de nota e estudo, entretanto, que a taxa tenha ficado próxima da estabilidade nos últimos cinco anos.

A alta também foi mais célere que a construção de presídios, acirrando o problema da superlotação. Nos últimos 25 anos, o número de unidades prisionais se elevou de 43 para as atuais 173 unidades. Já o déficit do sistema passou de 8.041 para 89,2 mil vagas.

Afora breves passagens em que vices se instalaram no Bandeirantes, São Paulo esteve nesse período sob o comando do PSDB, partido do atual governador, João Doria.

Para Geraldo Alckmin, eleito por três vezes para o posto, o crescimento da população carcerária está relacionado à redução da criminalidade paulista. Trata-se de uma afirmação controversa.

Se o número de homicídios teve expressiva queda nesses 25 anos, um mérito das administrações tucanas, também é fato que o mesmo não se verificou nos crimes contra o patrimônio. Os roubos, por exemplo, mantêm-se em nível similar ao de duas décadas atrás.

Constata-se ainda que os presídios abrigam uma massa de encarcerados de baixa periculosidade. Dados do Instituto Sou da Paz mostram que metade das ocorrências policiais de tráfico de maconha no estado envolvem pessoas que portavam no máximo 40 gramas da erva — o que no Uruguai, por exemplo, as classificaria como usuárias.

Essa política tem como resultado apinhar os cárceres de dependentes e pequenos traficantes. Lá, convivendo com facínoras e em condições muitas vezes degradantes, eles se tornam presas fáceis de organizações criminosas como o famigerado Primeiro Comando da Capital (PCC), gestado dentro do sistema prisional de São Paulo.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (20/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Governo negocia mudanças no texto para aprovar reforma
Bolsonaro oferece ‘atalho’ para projetos de deputados
No Rio, juízes ‘sem rosto’ deverão atuar contra o crime
Descaso com encostas
Opositores de Maduro fogem para embaixadas

O Estado de S. Paulo

Com governo desarticulado, Centrão tenta impor agenda
Para Bolsonaro, não há ‘teoria da conspiração’
Desemprego faz brasileiro se reinventar
Conta digital pode ser até 50% mais barata
Chacina em bar de Belém deixa 11 mortos
Morador pede isenção de IPTU em via com prostituta

Folha de S. Paulo

Em meio a crise, Bolsonaro testará força no Congresso
Empresas deixam de lado piora do PIB em balanços
Sem explicar, governo represa nomeação de reitores
Alas governistas tentam moderar tom de atos de rua
Brasil não espera apoio para entrar em ‘clube de ricos’
Total de presos quadruplica em SP sob governos tucanos
Venezuelanos vão a Roraima para abastecer carros

Valor Econômico

Balanços das companhias revelam resistência à crise
Vendas da linha branca crescem 11,7%
Bolsonaro busca apoio contra o Congresso
Odebrecht vive o seu momento mais difícil
Especialistas querem lei para unificar leniência
ICMS sobre querosene de aviação traz guerra fiscal de volta a Estados

EDITORIAIS

O Globo

Partidos usam o Coaf para vingança contra a Lava-Jato

Retomada do desenvolvimento deveria ser prioridade das lideranças do Congresso

O país convive com 13,4 milhões de desempregados nas ruas e está à beira do abismo fiscal, mas os chefes de alguns partidos políticos consideram ser mais importante desperdiçar tempo e energia em atos de retaliação à Operação Lava-Jato. Estabeleceram prioridade na pauta legislativa à remoção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça, impondo o seu retorno à estrutura do Ministério da Economia.

Só há uma justificativa lógica, plausível, para tal esforço multipartidário que se desenvolve há três meses entre algumas lideranças partidárias no Congresso: enviar uma mensagem política de vingança ao ex-juiz Sergio Moro, ministro da Justiça, e a todos os agentes responsáveis pelas investigações que desvendaram um ciclo de crimes na política.

A ansiedade por uma vindita contra a Lava-Jato produziu exóticas alianças entre partidos autoproclamados de esquerda, como PT, PSOL e PCdoB, com um bloco da chamada centro direita, composto pelo Progressista (antigo PP), PR, MDB, PSDB e o DEM. Não por coincidência, essas mesmas organizações foram abaladas pelas investigações, e alguns dos seus líderes se destacam na lista de réus por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

O PT e seus satélites PSOL e PCdoB se mantêm inconformados com a exposição do legado de desvios deixado pelos governos em que foram sócios. Para os petistas, por exemplo, não importa que o ex-presidente Lula ou o ex-ministro José Dirceu tenham sido investigados, denunciados, condenados e presos com base em provas validadas em três instâncias da Justiça. Se pertencem ao PT, têm imunidade—segundo a maneira particular de raciocinar do petismo e das organizações que dele dependem.

Até o mês passado, a Lava-Jato havia produzido 285 condenações, com sentenças que somavam mais de 3 mil anos de prisão. O número de réus ultrapassou 600, e os valores ressarcidos ao Estado superaram R$ 13 bilhões. Os resultados nesses cinco anos traduzem de forma cristalina a mensagem de mudança, reafirmada nas urnas por uma sociedade enfadada com o predomínio de práticas viciadas na vida política nacional.

Usar a pauta legislativa para vinganças contra o Judiciário é absurdo. É, também, um contrassenso, porque boa parte do acervo de provas determinantes das condenações na Lava-Jato teve origem em colaborações premiadas dos próprios líderes políticos envolvidos, réus confessos do PT, Progressista, PR, MDB, PSDB e o DEM, entre outros partidos.

O tempo que já se gastou nesse falso debate sobre a retirada do Coaf do Ministério da Justiça representa o mais puro desperdício de energia num país aflito com a deterioração das condições sociais e econômicas. A retomada do desenvolvimento deveria ser prioridade absoluta das lideranças do Congresso.

O Globo

Rio precisa construir autódromo para trazer de volta a Fórmula 1

Bolsonaro, Witzel e Crivella assinaram termo de cooperação para viabilizar novo circuito

Quando o Autódromo Nélson Piquet, em Jacarepaguá, foi demolido, em 2012, para dar lugar ao Parque Olímpico da Rio-2016, a ideia era construir o novo circuito em Deodoro, na Zona Oeste, e inaugurá-lo ainda antes da competição. Mas, por uma série de motivos, o projeto não se concretizou. A Olimpíada acabou e, quase três anos depois, nem sinal de autódromo.

É verdade que no meio do caminho surgiram imprevistos. Descobriu-se, por exemplo, que o terreno do Exército disponibilizado para o empreendimento era um campo minado — compreensível, já que a área era usada para treinamento militar —, o que exigiu amplo trabalho de descontaminação. Além disso, houve a grita de ambientalistas, que alegam que o projeto põe em risco resquícios de Mata Atlântica na Floresta do Camboatá. Estudo da prefeitura sustenta, porém, que não há mais vegetação nativa e propõe que sejam feitas compensações ambientais.

O fato é que o Rio precisa abraçar o projeto, estratégico para o turismo e a economia da cidade. E essencial para que se possa reivindicar a volta da Fórmula 1, ausente da capital fluminense desde 1989 — a partir de 1990 passou a ser realizada em Interlagos, São Paulo.

E o momento não poderia ser mais oportuno. No último dia 8, o presidente Jair Bolsonaro, o governador Wilson Witzel e o prefeito Marcelo Crivella assinaram um termo de cooperação para construção do Autódromo de Deodoro. Na ocasião, Bolsonaro disse que o Grande Prêmio do Brasil de F1 voltará a ser realizado no Rio.

Os ventos favoráveis não vêm apenas do poder público. Como mostrou reportagem do GLOBO, presidente, governador e prefeito receberam cartas de Sean Bratches, diretor de Operações Comerciais da F1, sobre a expectativa de trabalhar “num futuro muito próximo” com a cidade do Rio. São Paulo tem contrato com a Liberty Media, grupo que controla a F1, até 2020.

A ideia é que o autódromo seja construído por meio de uma PPP. O complexo, para cerca de 130 mil pessoas, custaria R$ 697,4 milhões, que viriam exclusivamente da iniciativa privada.

Três décadas atrás, a Fórmula 1 era um dos principais eventos do calendário turístico do Rio, ao lado do réveillon e carnaval. Em artigo publicado no GLOBO, o advogado e professor da FGV Pedro Trengrou se diz que o impacto econômico já no primeiro GP seria de aproximadamente R$ 1,6 bilhão.

Evidentemente, há obstáculos a serem superados, como a questão ambiental e as exigências feitas pelo Tribunal de Contas do Município em relação ao edital. Mas sempre é possível buscar consensos, especialmente em se tratando de um projeto fundamental para acelerar a economia do Rio. O que precisa ficar claro é que nunca houve momento tão propício para dar a largada.

O Estado de S. Paulo

Não foi essa a promessa

Na campanha eleitoral, Jair Bolsonaro prometeu adotar uma nova atitude contra a corrupção e a criminalidade na vida pública. Ao tomar posse, o presidente reiterou, perante o Congresso Nacional, o compromisso de “restaurar e reerguer nossa pátria, libertando- a, definitivamente, do jugo da corrupção, da criminalidade, da irresponsabilidade econômica e da submissão ideológica”. Pois bem, diante da notícia do avanço das investigações relativas às movimentações financeiras do seu filho Flávio e do ex-funcionário do gabinete dele na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Fabrício Queiroz, o presidente Jair Bolsonaro esqueceu o que havia prometido e reagiu ao modo antigo – aquele rejeitado contundentemente pela população.

Em vez de apoiar o trabalho das instituições e facilitar o esclarecimento dos fatos, o presidente optou por denunciar espúrias alianças que estariam confabulando contra ele. “Estão fazendo esculacho em cima do meu filho”, disse o Jair Bolsonaro, em tom exaltado. Não soube apontar, no entanto, nenhum elemento que pudesse desabonar o trabalho investigativo feito até agora. Além do mais, caso Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz entendam que houve algum excesso por parte das autoridades investigativas, eles têm, como todo cidadão num Estado Democrático de Direito, caminhos legais para fazer valer seus direitos e, se estiverem dispostos, apresentar suas versões do que teria ocorrido.

Ao ser questionado sobre as investigações envolvendo seu filho mais velho, o presidente Jair Bolsonaro ainda disparou críticas aos governos do PT e à imprensa, como se as investigações fossem apenas intrigas da oposição, real ou imaginária. De acordo com o Ministério Público (MP), foram encontrados “indícios de subfaturamento nas compras e superfaturamento nas vendas” de imóveis feitas por Flávio Bolsonaro durante seu mandato como deputado na Alerj. Entre 2010 e 2017, o parlamentar teria lucrado R$ 3,08 milhões com as transações imobiliárias, que envolveram 19 apartamentos e salas comerciais. O MP ainda constatou o “constante uso de recursos em espécie nos pagamentos”.

Foram precisamente essas suspeitas de lavagem de dinheiro que embasaram a quebra de sigilo bancário e fiscal de 95 pessoas e empresas deferida, no fim de abril, pela Justiça do Rio. Entre as pessoas investigadas, oito trabalharam no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro. As explicações até agora foram pouco convincentes. Na defesa técnica apresentada ao MP, Fabrício Queiroz alegou que recolhia os salários dos colegas e os distribuía a um número maior de assessores, para ampliar a rede de colaboradores de Flávio Bolsonaro. Esse esquema informal contraria a própria natureza do salário, que é remuneração personalíssima. Não é da competência de assessor remanejar destino de salário dos outros funcionários de gabinete.

Além disso, desde 2011, a Alerj dispunha de procedimento específico para ampliar a rede de colaboradores de um parlamentar, sendo possível destinar formalmente a verba referente a funcionários de gabinete a até 63 pessoas. Assim, a própria defesa de Queiroz afirmou que, no gabinete de Flávio Bolsonaro, não se seguia o procedimento previsto pela Alerj – e isso é de responsabilidade direta do parlamentar. Não foi o PT quem disse isso, e muito menos a imprensa. Foi o próprio Fabrício Queiroz, cuja proximidade com a família do presidente é admitida amplamente. Questionado se Queiroz tinha confiança do seu pai, Flávio Bolsonaro disse: “Com certeza, ou não teria vindo trabalhar comigo. Ele convivia mais comigo. Mais de dez anos trabalhando comigo quase todo dia. Eu estava mais junto com o Queiroz algumas vezes do que com a minha família”.

Só os outros – só os “inimigos” – é que podem ser investigados? Aqueles que são próximos da corte presidencial estariam imunes a tais inconvenientes? O ministro da Justiça, Sergio Moro, poderia ajudar a esclarecer ao presidente Bolsonaro como a lei deve funcionar. Igualmente, para todos.

O Estado de S. Paulo

A validade da LRF

No dia 6 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento de oito ações que questionam a constitucionalidade de alguns artigos da Lei Complementar n.º 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O plenário da Corte iniciou o julgamento das ações no dia 27 de fevereiro, mas a sessão foi suspensa após a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e das manifestações da Procuradoria- Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), entre outras partes interessadas.

As ações foram interpostas na década passada. Logo, o STF fará muito bem ao País caso se pronuncie definitivamente sobre a plena validade de uma lei após tantos anos decorridos desde sua aprovação, especialmente a lei ora contestada. A Lei de Responsabilidade Fiscal é um dos mais eficazes instrumentos legais de que dispomos para salvaguardar o Estado Democrático de Direito consagrado pela Constituição. A higidez na gestão das finanças públicas está diretamente ligada à observância do pacto federativo, à qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e à garantia de direitos fundamentais.

No cerne do debate em torno da LRF está a possibilidade de redução da jornada de trabalho e dos vencimentos dos servidores públicos nos Estados e municípios que passam por dificuldades financeiras. A medida excepcional, autorizada pela redação original da LRF, poderia ser acionada quando o gasto com a folha de pagamento dos entes federativos ultrapassasse o limite de 60% da receita líquida. De acordo com o Tesouro Nacional, esta era a realidade de 14 Estados em 2017. No entanto, em 2002, o STF decidiu suspender este dispositivo da lei.

Em sua manifestação ao STF na retomada do julgamento em fevereiro, a procuradora-geral, Raquel Dodge, sustentou que a redução da jornada e dos vencimentos dos servidores públicos fere o artigo 37, inciso XV, da Constituição porque transfere os ônus da eventual incúria dos gestores públicos para os servidores. “A ineficiência do gestor poderia ser resolvida, de acordo com essa norma, com a redução de remuneração de cargos e funções. Uma solução que tem apelo imediato e eficiente, mas que fere a Constituição (quanto à irredutibilidade dos vencimentos)”, disse a PGR. Não são raros os casos de governadores e prefeitos que têm de reverter os males econômicos causados pela incúria de seus antecessores.

Logo, a adoção de uma medida extrema, como é a redução de jornada e de vencimentos, não seria, por si só, um “prêmio” concedido aos maus gestores pela LRF, mas antes uma medida saneadora da qual o conjunto da sociedade é o maior beneficiário. Cada caso há de ser analisado à luz de suas particularidades. Importante, ao fim e ao cabo, é que o administrador público tenha uma garantia legal para adotar medidas que julgue necessárias para o bom exercício de seu mandato. A LRF é bastante dura com os governantes. E assim deve ser. Mas ao mesmo tempo que deles exige responsabilidade na gestão das contas públicas, deve, por outro lado, dar-lhes a autonomia para tomar as decisões que julgam necessárias para reversão de eventuais situações adversas.

O advogado-geral da União, André Mendonça, vê a redução de jornada e de vencimentos como uma “medida extrema”, mas “constitucionalmente válida e legítima”. Em parecer enviado ao STF, André Mendonça afirmou que o País “não suporta mais a insensibilidade com a situação fiscal” dos entes públicos. “Temos de conviver com a estabilidade no serviço público, mas nós também não podemos ter hoje uma visão de serviço público como tínhamos no passado. Uma visão onde a administração pública era engessada. Não havia uma lei de responsabilidade fiscal”, afirmou o AGU.

O STF deve ser o primeiro a se afastar da “insensibilidade” quanto à situação fiscal dos Estados e municípios. A sessão prevista para o dia 6 é uma ótima oportunidade para a Corte mostrar-se imune às pressões corporativas e atenta aos anseios mais elevados da Nação.

O Estado de S. Paulo

Equilíbrio eleitoral

O estudo Os Custos da Campanha Eleitoral no Brasil, do Centro de Política e Economia do Setor Público (Cepesp) da FGV, evidencia o impacto positivo que o fim do financiamento empresarial teve sobre o processo eleitoral. A pesquisa, baseada nas campanhas para deputado federal, aponta que as eleições no Brasil estão entre as mais caras do mundo, o que, de pronto, é um fator nocivo. Campanhas custosas tendem a reduzir a quantidade e a diversidade dos candidatos e os incitam à competição individualista por recursos em detrimento das soluções partidárias.

Além disso, tornam a classe política mais vulnerável a pressões dos grandes doadores e estimulam a corrupção. Com base nas apurações da Operação Lava Jato, estima-se que entre 2006 e 2012 os financiamentos ilícitos podem ter chegado a R$ 965 milhões. Entre 2002 e 2014 os recursos legalmente arrecadados com empresários somaram R$ 10,46 bilhões, dos quais R$ 1,08 bilhão veio de empresas citadas pela Lava Jato.

Estas seguiram uma estratégia de contribuições mais abrangente que a das não citadas, com maiores somas, maior foco nos partidos e mais diversificação de candidatos – o que deixa transparecer a dinâmica da corrupção endêmica. Em 2015, o financiamento empresarial foi declarado inconstitucional. As evidências confirmam que nas eleições de 2018 a influência do dinheiro diminuiu. Os gastos médios por candidato caíram pela metade em relação a 2014. Diminuíram as assimetrias nas despesas em todos os segmentos comparados, a saber, entre candidatos ricos e pobres, homens e mulheres, brancos e negros, escolarizados e não escolarizados, bem como entre os filiados há mais tempo nos partidos e os filiados há menos tempo, e entre os com mais anos na política e os com menos.

Assim, a proibição do financiamento corporativo, além de eliminar transações promíscuas entre políticos e empresários, tornou a competição eleitoral mais equitativa e plural, ou seja, mais democrática. Isso não significa que todas as distorções tenham sido corrigidas. Para compensar a perda do capital dos empresários, a classe política tomou o dinheiro dos contribuintes, agravando assim outra distorção: o financiamento público dos partidos. Em 2000 o Estado respondia por menos de 8% dos custos eleitorais; em 2018 respondeu por quase 70%. Entre 1995 e 2018, os gastos anuais do Fundo Partidário saltaram, em valores já deflacionados, de R$ 9 milhões para R$ 888 milhões, nada menos que 9.766%. Nas últimas eleições, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, inventado pelo Congresso em 2017, custou R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos, fora o R$ 1 bilhão da propaganda eleitoral dita “gratuita”.

Vinte e um partidos enriqueceram no processo, alguns dobrando a receita em comparação com 2014. Ademais, o Fundo de Campanha foi regulamentado de tal modo que, uma vez repassados os recursos às legendas, quase não há controle, ficando a gestão do dinheiro público à mercê dos caciques partidários. Isso agrava a já deficiente fiscalização e abre uma nova porta à corrupção. Como disse o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, “o Tribunal Superior Eleitoral desempenha um papel formal e extremamente ineficiente no controle da prestação de contas às sanções, que são relativamente inexpressivas, e frequentemente invalidadas por legislação no Congresso”.

Partidos políticos são entidades privadas e devem ser sustentados com recursos de filiados e simpatizantes. Sua subvenção pelo Estado é injusta e corrosiva. Injusta, porque obriga o cidadão a custear legendas com as quais não raro antagoniza. E é corrosiva para os alicerces da democracia representativa, na medida em que os políticos se habituam a recorrer aos eleitores na hora das urnas, mas não no dia a dia, alargando a distância que os separa. Tramitam no Congresso oito projetos de lei referentes aos financiamentos de campanha. Quatro propõem a extinção do fundo eleitoral. Se ela for aprovada até outubro, valerá para o pleito de 2020. Ainda é tempo de sanar essa distorção do nosso sistema eleitoral.

Folha de S. Paulo

Pelo debate educado

Diante das restrições orçamentárias, faz sentido dar prioridade ao ensino básico; há como melhorar qualidade do aprendizado sem expansão do gasto

Não é tarefa simples avaliar o melhor destino do gasto público. To-me-se o debate do momento, sobre o financiamento governamental do ensino em seus diversos níveis.

Resta pouca dúvida de que, em termos de esforço relativo, o Brasil atingiu níveis satisfatórios de dispêndio nessa área. Estimulado pela expansão do setor público nos últimos anos, o gasto total do país com instrução, entre 5% e 6% do PIB, está alinhado com o verificado nos países desenvolvidos.

Aparcela dos orçamentos governamentais brasileiros destinada ao ensino, de 17%, supera os 11% em média das nações, em sua grande maioria ricas, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Apesar disso, o dinheiro despendido com cada estudante fica em geral aquém das cifras observadas no mundo desenvolvido. O Brasil tem um grau de riqueza apenas mediano e, mesmo que reserve fatia substanciosa dela para a educação, a quantidade de reais que sobram por aluno não é tão grande assim.

Ao longo da educação básica, até o final do ensino médio, o Brasil gasta cerca da metade dos dólares por estudante que a média dos países da OCDE desembolsa. Mas essa é apenas uma parte da explicação.

Historicamente, governos brasileiros têm favorecido o nível superior. Nesse estágio, o gasto público em dólares por universitário praticamente iguala o das nações ricas.

Aqui se despende com um estudante na faculdade pública quatro vezes o que é destinado a um aluno do ensino básico. Trata-se da maior disparidade registrada em análise comparativa feita pela OCDE.

O governo Jair Bolsonaro (PSL) tem um argumento válido. Não faz sentido, diante desses dados, ampliar o desembolso com universidades. Toda a folga de recursos, quando houver, deveria ser canalizada aos estágios inferiores.

A boa notícia, entretanto, é que melhorar os indicadores de aprendizado de crianças e adolescentes depende muito pouco da expansão da despesa total. 0 Brasil gasta mais por aluno que o México e a Colômbia, mas tem desempenho pior que os dois países na avaliação internacional da OCDE.

A disparidade dentro do Brasil ajuda a enterrar a ideia de que mais dinheiro produz melhor resultado.

Em 2013, os concluintes do ensino médio de Pernambuco e de São Paulo tinham desempenho parecido no índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), embora o gasto per capita p aulista fosse o quádruplo do pernambucano.

E nos estados e nos municípios, aliás, que o jogo da educação se desenrola. Ao governo federal cabem os papéis de agente regulador e disseminador de boas práticas.

Que esse debate saia do trilho da provocação barata e volte para o caminho das decisões ponderadas e informadas pela melhor ciência.

Folha de S. Paulo

Pelo debate educado

Diante das restrições orçamentárias, faz sentido dar prioridade ao ensino básico; há como melhorar qualidade do aprendizado sem expansão do gasto

Não é tarefa simples avaliar o melhor destino do gasto público. To-me-se o debate do momento, sobre o financiamento governamental do ensino em seus diversos níveis.

Resta pouca dúvida de que, em termos de esforço relativo, o Brasil atingiu níveis satisfatórios de dispêndio nessa área. Estimulado pela expansão do setor público nos últimos anos, o gasto total do país com instrução, entre 5% e 6% do PIB, está alinhado com o verificado nos países desenvolvidos.

Aparcela dos orçamentos governamentais brasileiros destinada ao ensino, de 17%, supera os 11% em média das nações, em sua grande maioria ricas, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Apesar disso, o dinheiro despendido com cada estudante fica em geral aquém das cifras observadas no mundo desenvolvido. O Brasil tem um grau de riqueza apenas mediano e, mesmo que reserve fatia substanciosa dela para a educação, a quantidade de reais que sobram por aluno não é tão grande assim.

Ao longo da educação básica, até o final do ensino médio, o Brasil gasta cerca da metade dos dólares por estudante que a média dos países da OCDE desembolsa. Mas essa é apenas uma parte da explicação.

Historicamente, governos brasileiros têm favorecido o nível superior. Nesse estágio, o gasto público em dólares por universitário praticamente iguala o das nações ricas.

Aqui se despende com um estudante na faculdade pública quatro vezes o que é destinado a um aluno do ensino básico. Trata-se da maior disparidade registrada em análise comparativa feita pela OCDE.

O governo Jair Bolsonaro (PSL) tem um argumento válido. Não faz sentido, diante desses dados, ampliar o desembolso com universidades. Toda a folga de recursos, quando houver, deveria ser canalizada aos estágios inferiores.

A boa notícia, entretanto, é que melhorar os indicadores de aprendizado de crianças e adolescentes depende muito pouco da expansão da despesa total. 0 Brasil gasta mais por aluno que o México e a Colômbia, mas tem desempenho pior que os dois países na avaliação internacional da OCDE.

A disparidade dentro do Brasil ajuda a enterrar a ideia de que mais dinheiro produz melhor resultado.

Em 2013, os concluintes do ensino médio de Pernambuco e de São Paulo tinham desempenho parecido no índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), embora o gasto per capita p aulista fosse o quádruplo do pernambucano.

E nos estados e nos municípios, aliás, que o jogo da educação se desenrola. Ao governo federal cabem os papéis de agente regulador e disseminador de boas práticas.

Que esse debate saia do trilho da provocação barata e volte para o caminho das decisões ponderadas e informadas pela melhor ciência.

Folha de S. Paulo

Além da reforma

Se o ambiente político nebuloso dificulta o andamento da reforma da Previdência, ao menos avançou no Legislativo outra peça essencial para o controle da despesa com aposentadorias e benefícios.

A medida provisória 871, que promove amplas mudanças regulatórias para combater fraudes e acelerar a revisão de benefícios que apresentem indícios de irregularidade, foi aprovada em comissão mista do Congresso e agora segue para votação em plenário.

Um ponto de partida fundamental para justificar as alterações propostas é a constatação de que há excessivo grau de litigiosidade e alto potencial de erros e desmandos nos pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Dos cerca de 34 milhões de benefícios a cargo do órgão, estima-se que 3,8 milhões decorram de decisões judiciais, não raro resultantes de regras confusas que favorecem divergências de interpretação.

Também há mais cerca de 3 milhões de processos com suspeitas de irregularidades, cuja revisão poderá propiciar economia próxima de R$ 10 bilhões nos primeiros 12 meses, segundo estimativa do governo. Para tanto, serão criados programas específicos de revisão, com vigência estimada até o final do ano que vem.

Tal potencial não parece superestimado quando se observa a revisão, realizada no governo Michel Temer (MDB), de auxílios por doença e aposentadorias por invalidez — que resultou no cancelamento de quase 400 mil pagamentos e poupança de R$ 14,5 bilhões.

O caso talvez mais notório de propensão a fraudes seja o das aposentadorias rurais. Para uma população com mais de 55 anos estimada em 6 milhões de pessoas no campo, em 2017 havia 9,5 milhões de benefícios ativos no INSS.

A mudança no cadastro constitui o mecanismo mais importante para combater concessões irregulares. Se aprovada, a declaração do sindicato deixará de ser aceita como critério de prova de trabalho rural, em favor de uma autodeclaração homologada por entidades (para os benefícios existentes) e outro cadastro (para os novos).

No geral, a proposta do governo se mostra correta, e a comissão preservou seus pontos essenciais. Para que os benefícios possam chegar a quem precisa é fundamental eliminar fraudes e melhorar procedimentos administrativos.

O impacto ao longo dos próximos anos pode chegar a algumas dezenas de bilhões de reais, uma contribuição importante para que a União possa recuperar sua capacidade de investimento em áreas essenciais hoje carentes.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (17/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Tensão política e economia fraca levam dólar a R$ 4
MP investiga parentes de ex-mulher de Bolsonaro
Após 17 dias no cargo, presidente do Inep é demitido
Aéreas criaram fundo de caixa 2, diz dono da Gol
Bicheiros são condenados em 2ª instância
Dispensa de temporários é a maior em 7 anos
UFRJ acha no Rio vírus ‘primo’ do chicungunha
Trump manda suspender a chinesa Huawei

O Estado de S. Paulo

‘Venham para cima de mim. Não vão me pegar’, diz Bolsonaro
TRF nega recurso e juiz manda prender Dirceu
Histórias de quem está na fila do desemprego
Queiroz fez saques de R$ 661 mil em 18 meses, aponta Coaf
Cientista brasileira cria ‘caneta’ que decreta células cancerosas

Folha de S. Paulo

Verba livre de universidade retrocede a nível pré-2009
Coaf aponta operações suspeitas de ministro do Turismo
‘Não vão me pegar’, diz presidente sobre sigilo
Dólar fecha acima de R$ 4 pela 1ª vez desde outubro
Esquerda posta mais sobre ensino e puxa o centro
Tribunal ordena que José Dirceu se entregue à polícia até esta tarde
Macron recebe o líder indígena Raoni e oferece apoio ao Xingu
Venezuela e OMC isolam Brasil dentro dos Brics

Valor Econômico

Relator exige contribuição patronal para capitalização
Departamento de Moro vai apurar dados sobre Flavio
MP diz quando sócio responde por dívidas da empresa
Tabata Amaral – “Eu dou um tilt na esquerda”
Investimento federal cai a 0,35% do PIB
Sinal vermelho para guerra dos EUA com o Irã
A frenética transformação na forma de pagar

EDITORIAIS

O Globo

Não se governa por meio de confrontos

Agressões de Bolsonaro e do ministro da Educação ao meio universitário são um equívoco

Eleito, Jair Bolsonaro demonstrou dificuldade em descer do palanque. Não foi o primeiro presidente a viver a experiência. Mas, daqueles que não conseguiram desencarnar logo do papel de candidato, Bolsonaro tem sido singular.

Fala sobre temas sensíveis sem conhecê-los, não mede palavras e, já com cinco meses de mandato, faz questão de atropelar a chamada liturgia do cargo — um comportamento autodestrutivo muito eficaz para criar mais problemas ao seu governo do que a própria oposição.

Nos últimos dias, com a ajuda do novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, o presidente se excedeu. Weintraub começou em grande estilo uma escalada de ataques de fundo ideológico à Universidade, ao anunciar um “corte de 30%” nas verbas das federais Fluminense (UFF), da Bahia (UF-BA) e de Brasília (UnB), sob a justificativa de que elas permitiam “balbúrdia” e “bagunça” nos campi.

Uma provocação infantil. A trapalhada foi ainda maior, porque se tratava de um contingenciamento, fase anterior ao corte, que seria inviável, porque a maior parte das despesas das universidades, algo como 80%, é protegida por lei (aposentadorias, pensões e salários). O índice de bloqueio de verbas incide sobre os gastos chamados de discricionários, aqueles que o administrador público pode gerenciar. É a menor parcela das despesas.

O contingenciamento é parte do protocolo cumprido pelo governos na gestão fiscal, quando há perspectivas de queda de receita, como agora. Nenhuma novidade. Mas o encaminhamento inicial dado ao assunto pelo ministro serviu de centelha para uma mobilização que não se vê desde as passeatas contra Dilma Rousseff, em 2015.

Abrindo, ainda, espaço para que corporações do serviço público, incluindo o ensino superior, que são privilegiadas pela atual Previdência, aderissem às concentrações e passeatas marcadas para quarta, com palavras de ordem contra a reforma do sistema. Grande ironia, pois é este regime previdenciário que draga recurso da Educação, entre outros serviços públicos essenciais.

De Dallas, nos Estados Unidos, Bolsonaro contribuiu para o momento de tensão ao chamar os manifestantes de “idiotas inúteis”. Se o objetivo do governo era ressuscitar a oposição, movimento perfeito. Mais esta atuação de Bolsonaro, que se soma à capacidade dos filhos de semearem problemas para o governo — sem se preocupar coma atmosfera política prejudicial à aprovação da reforma da Previdência, de que depende o próprio futuro do presidente —, indica que pode haver método nesta maneira de agir.

Parece não se tratar apenas de uma fase de adaptação do candidato ao cargo que conquistou pelo voto. Casos como este das universidades, o da atuação de milícias digitais contra supostos adversários de Bolsonaro, além de outros exemplos, apontam para um perigoso estilo de governar pelo confronto, em meio a bate-bocas e xingamentos. Por óbvio, não dará certo na democracia. Não é possível governar assim.

O Globo

Mudança no orçamento amplia o ônus e o bônus do Poder Legislativo

Fim das amarras orçamentárias, uma guinada liberal, aumenta o peso dos políticos na governança

O governo anuncia que pretende mandar à votação, depois da reforma da Previdência, uma Proposta de Emenda Constitucional para eliminar todo tipo de obrigação, indexação, vinculação e centralização das despesas e receitas nos orçamentos da União, estados e municípios.

A reforma previdenciária é questão matemática, pendente de resolução desde os anos 90. Representa a imposição de um mínimo de racionalidade às contas nacionais. Esse segundo movimento, porém, teria outra dimensão política, além de um óbvio caráter complementar.

Nas palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes, se trata de uma completa transferência ao Poder Legislativo da responsabilidade na definição das receitas e despesas nos orçamentos “de todos os entes federativos” — como explicou em debate no Rio, na semana passada.

O governo vê nessa proposta de mudança na Constituição a moldagem de um novo pacto federativo, sob as premissas da descentralização de poder, de recursos e de deveres nas áreas federal, estadual e municipal.

Se confirmada, mudaria a lógica da gestão pública brasileira, com reforço à independência e harmonia dos poderes. Congresso, Assembleias estaduais e Câmaras municipais passariam a ter voz ativa, de fato, na elaboração e na fiscalização dos orçamentos — tarefa típica do Legislativo na moderna democracia. E, claro, se responsabilizariam diante dos eleitores pelas escolhas feitas no limite da real disponibilidade de recursos.

Numa hipotética situação de escassez de dinheiro, seria dos parlamentares a decisão sobre aumentar ou congelar salários de servidores, investir ou cortar despesas em saúde, educação e segurança pública.

“Em vez de o Congresso ficar pressionado o Executivo, por exemplo, pela liberação de emendas parlamentares orçamentárias de R$ 5 milhões, não seria melhor assumir o Orçamento da União com R$ 1,5 trilhão?” — argumenta o ministro.

O bônus, no caso, estaria no aumento do poder do Legislativo. O ônus de cada parlamentar estará na obrigatoriedade da transparência das escolhas, com permanente prestação de contas à sociedade e submissão dos resultados ao julgamento nas urnas a cada quatro anos. Em síntese, o Congresso assumiria a tarefa de fazer o orçamento, ao Governo caberia executá-lo.

Há que se aguardar a PEC anunciada para melhor avaliação, e saber se o ambiente estará favorável a essa nova iniciativa reformista. Ela pode induzir o Estado a uma guinada liberal, com a descentralização da gestão dos recursos públicos.

O Estado de S. Paulo

Hostilidade como método

Jair Bolsonaro tem agido cada vez mais como líder de facção, e não como presidente da República. Invocando sempre a necessidade de satisfazer seus eleitores, malgrado o fato de que foi eleito para governar para todos, Bolsonaro tem contribuído para transformar debates importantes em briga de rua. É a reedição do ominoso “nós” contra “eles” que tanto mal fez ao País durante os desastrosos anos do lulopetismo.

Nesse ambiente crispado, temas cruciais para o futuro, como a reforma da Previdência, ou mesmo questões mais imediatas, como a necessidade de contingenciamento orçamentário, são desvirtuados pelo alarido dos radicais, o que nada tem a ver com um saudável debate democrático. E o presidente, que deveria, pelo cargo que ocupa, ser o condutor político desse debate, parece mais empenhado em hostilizar todos os que não lhe prestam obsequiosa vassalagem – e isso inclui não apenas seus adversários naturais, mas também, por absurdo, aqueles que desejam colaborar com o governo. Com isso, Bolsonaro isola-se, num momento em que o País precisa de liderança e inteligência política para construir as soluções para a gravíssima crise ora em curso.

São cada vez mais preocupantes os sinais de que o presidente não tem os votos necessários para aprovar no Congresso nem mesmo projetos de lei banais. As derrotas na Câmara se sucedem em quantidade inusitada para um presidente que teve 57,8 milhões de votos, elegeu-se como a grande estrela de uma formidável onda de renovação da política e deveria estar gozando a tradicional lua de mel com o Congresso e com os eleitores, reservada a todo governante em início de mandato. Ao contrário, Bolsonaro viu despencar sua popularidade em um par de meses, resultado da paralisia de seu governo ante a aceleração da crise econômica, traduzida pelo aumento do desemprego e pela perspectiva cada vez mais concreta de uma nova recessão.

Cresce a sensação – a esta altura quase uma certeza – de que o presidente não sabe o que fazer para reverter o quadro. Pior: as palavras e os atos do presidente e de alguns de seus ministros, quase sempre destinados apenas a excitar a militância bolsonarista nas redes sociais, contribuem para dificultar ainda mais qualquer entendimento político em torno de soluções viáveis para o País. “São uns idiotas úteis”, disse o presidente ao se referir aos manifestantes que foram às ruas na quarta-feira para protestar contra o contingenciamento de verbas na área de educação. No mesmo dia, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, destratou deputados que o haviam convocado para uma sabatina na Câmara, preferindo a pesporrência ao diálogo.

Tudo isso pode ter feito a alegria da seita bolsonarista no Twitter, mas o fato é que o governo começa a encarar nas ruas, precocemente, as mesmas dificuldades que já enfrenta há algum tempo no Congresso – situação que, como mostra a história recente do País, ninguém sabe como começa, mas todos sabem como termina. A prudência recomenda, portanto, que Bolsonaro reveja urgentemente seu método de governo. O problema é que o presidente não tem demonstrado a necessária sensatez para a difícil missão que as urnas lhe conferiram. Ao contrário: sempre que pode, Bolsonaro acentua sua antipatia pelos parlamentares, tratando as adversidades da vida política – que ele agrava ao invés de amenizar – como sabotagem a seu governo. E ontem ele dobrou a aposta: disse que não vai ceder “a pressão nenhuma” em nome da “tal governabilidade”, mesmo que isso lhe custe o cargo.

“É isso que querem? Um presidente vaselina para agradar todo mundo? Não vai (sic) ser eu. O que vai acontecer comigo? O povo que decida, pô, o Parlamento decida, eu vou fazer minha parte. Eu não vou sucumbir”, desafiou. É nesse clima de antagonismo que o governo pretende encaminhar a reforma da Previdência e outras mudanças importantes para o País – e a desculpa bolsonarista para um eventual fracasso em qualquer dessas etapas cairá na conta daquilo que o presidente e seus seguidores chamam de “velha política”. Diante disso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ontem que o Congresso vai “fazer a reforma da Previdência, com o governo ajudando ou atrapalhando”. Seria melhor se, pelo menos, não atrapalhasse.

O Estado de S. Paulo

Disputa por gratificações

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na primeira quinzena de março, que crimes de corrupção e lavagem de dinheiro ligados à formação de caixa 2 tramitem nas diferentes instâncias da Justiça Eleitoral, a magistratura federal e a magistratura estadual estão travando uma acirrada disputa pela prerrogativa de julgar esses delitos. Parte significativa dos processos decorre das investigações da Operação Lava Jato. Do modo como está estruturada, a Justiça Eleitoral – uma corte que atua basicamente nos períodos eleitorais, a cada dois anos – é formada na primeira e segunda instâncias por magistrados dos Tribunais de Justiça.

Segundo o Código Eleitoral, apesar de a Justiça Eleitoral ser um segmento especializado da Justiça da União, os juízes eleitorais de primeiro grau são recrutados entre os juízes estaduais. Há dois meses, contudo, sob a justificativa de que a Justiça Eleitoral não tem a experiência para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem pleiteando que seus filiados possam ocupar cargos na primeira instância dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). “A Justiça Eleitoral precisa criar uma estrutura para julgar crimes que tradicionalmente não são julgados por ela. Quando falamos de macrocriminalidade, de lavagem de dinheiro e de organizações criminosas, é necessário fazer essa reflexão”, diz o presidente da entidade, Fernando Marcelo Mendes.

Além disso, segundo a entidade, a Constituição – que está acima do Código Eleitoral, na hierarquia das leis – não prevê que a função eleitoral seja exclusiva dos juízes estaduais. A convocação de juízes federais pela Justiça Eleitoral também vem sendo defendida pela procuradora- geral da República, Raquel Dodge. A pretensão da Ajufe, contudo, sofre forte resistência por parte da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que reúne representantes dos Tribunais de Justiça dos 26 Estados e do Distrito Federal. Seus dirigentes alegam que, por estar presente em quase todas as cidades de cada Estado, os Tribunais de Justiça têm juízes suficientes para preencher todas as vagas dos TREs.

Também afirmam que eles têm a formação técnico-jurídica necessária para julgar crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e de formação de caixa 2. Apesar de todos os juízes serem competentes, nos crimes comuns conexos a delitos eleitorais, “é a Justiça Estadual que atua na Justiça Eleitoral”, diz o presidente da AMB, Jayme Martins. A entidade lembra que a questão foi levada há mais de sete anos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que rejeitou as pretensões da Ajufe e de outras quatro associações vinculadas a juízes federais. Essa disputa corporativa, que estava restrita apenas aos meios forenses e às associações de magistrados, ganhou visibilidade nacional durante uma audiência pública promovida pelo TSE e presidida pelo ministro Og Fernandes, que também atua no Superior Tribunal de Justiça.

O objetivo do evento era recolher sugestões para que a Justiça Eleitoral possa colocar em prática a decisão do Supremo. O que prevaleceu nessa audiência foi o embate entre juízes estaduais e federais, e por um motivo muito mais prosaico do que institucional: quando um magistrado estadual assume funções na primeira instância da Justiça Eleitoral, ele continua recebendo seus vencimentos e ainda passar a ter direito a uma gratificação, hoje no valor de R$ 5.390,26. Portanto, a disputa entre juízes estaduais e juízes federais – que já estão entre as mais bem remuneradas corporações da administração pública – não é somente por protagonismo na vida política.

É, igualmente, por motivos pecuniários. Neste momento em que o País enfrenta uma severa crise fiscal e em que o combate à corrupção é aplaudido pela população, custa acreditar que os juízes estaduais e os juízes federais estejam brigando para assumir a função de juízes eleitorais com o olho em mais gratificações pecuniárias do que na depuração moral da vida política.

O Estado de S. Paulo

Alerta ao próximo presidente

Má notícia para quem assumir a Presidência em 2023: só em 2026 sobrará algum dinheiro, depois de pagas as contas de operação do governo, segundo novas projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado e especializada em contas públicas. Até lá, a economia em marcha lenta continuará limitando severamente a arrecadação, mas os gastos obrigatórios seguirão pressionando o Tesouro Nacional. Aquela pequena sobra fiscal, equivalente a R$ 27 bilhões de hoje, deverá ser usada para o pagamento de juros.

Pela projeção anterior, datada de outubro, já em 2023 poderia haver superávit primário, isto é, alguma folga antes da conta de juros. O pequeno saldo primário agora estimado para a segunda metade do próximo governo será obtido com muito aperto de gastos, num cenário de crescimento econômico ainda baixo, mas com ajuda de uma reforma da Previdência aprovada já em 2019. Pelas contas da IFI, a reforma proporcionará, no Regime Geral da Previdência Social, cerca de 80% dos efeitos previstos pelo governo para os dez anos seguintes.

Se alguém já pensa em disputar a eleição presidencial de 2022, deve levar em conta, por prudência, o novo relatório da IFI sobre a evolução das contas públicas nos próximos anos. Mesmo com a reforma das aposentadorias e a redução da incerteza econômica, ninguém deve apostar numa alteração radical das condições de governo. Para começar, o crescimento ainda vagaroso deverá continuar afetando a arrecadação. As novas projeções da IFI para o Produto Interno Bruto (PIB) apontam expansão de 1,8% em 2019 e 2,2% em 2020 (2,3% e 2,4% no cenário anterior). O ritmo deve aumentar para 2,3% em 2021 e recuar para 2,1% em 2022. Em todo o período a inflação ficará pouco acima ou abaixo de 4% ao ano.

As despesas da Previdência serão contidas, mas outros gastos obrigatórios continuarão pressionando o governo central. Ainda será preciso apertar a execução orçamentária, comprimindo o investimento público e outras despesas classificadas como discricionárias. Mas nem todas as despesas desta categoria são de fato comprimíveis sem prejuízo para o funcionamento do governo. Nestas condições, há um risco elevado, segundo a IFI, de ruptura do teto constitucional de gastos em 2022, último ano do atual mandato presidencial. Por emenda constitucional aprovada no governo do presidente Michel Temer, o aumento da despesa pública é limitado, em cada ano, pela inflação do exercício anterior.

A solução para evitar a ruptura é acionar um gatilho para conter certos gastos, congelando, por exemplo, a folha de pessoal e, é claro, as contratações. O uso do gatilho pode envolver problemas políticos, complicar a administração e tornar mais difícil a recuperação de uma economia já muito fraca. Pelas novas estimativas, o déficit primário deverá ficar em R$ 139 bilhões neste ano. Esta era a meta original, mas houve esperança, durante um período, de um resultado melhor que o de 2018, quando o saldo negativo ficou em R$ 120 bilhões. Sem o aperto já iniciado, o buraco poderia chegar a R$ 169 bilhões. Pelo cenário básico, o resultado primário será ligeiramente positivo em 2026 e chegará a 1,1% do PIB em 2030.

Pelo otimista, o saldo ficará azul em 2024 e baterá em 2,2% do PIB em 2030. Pelo pessimista, nesse último ano a proporção será de apenas 0,7%. Para investidores e financiadores, um dado crucial é a evolução da dívida bruta do governo geral, formado pelas administrações central, dos Estados e dos municípios. As estimativas anteriores apontavam um máximo de 82,7% em 2023, com declínio a partir daí. As novas projeções indicam elevação até 85,5% em 2025. No cenário pessimista, a proporção de 100% do PIB será atingida em 2026 (antes, em 2030). O governo deveria dar atenção especial, desde já, ao cenário pessimista, para programar as medidas de estímulo ao crescimento, de fortalecimento econômico e de reforço fiscal. Nada disso será alcançado sem uma articulação política muito melhor que a atual, e com uma gestão muito mais harmônica.

Folha de S. Paulo

Idiotia inútil

Manifestantes que foram às ruas na quarta de fato têm motivos para temer o impacto de Bolsonaro e seu ânimo revanchista sobre a educação nacional

O obscurantismo agressivo do governo Jair Bolsonaro (PSL) converteu o crucial debate sobre o financiamento do ensino superior público, já tardio no país, emum confronto de bandeiras ideológicas.

Apenas no quinto mês de seu mandato, o presidente viu ruas das capitais e de grandes cidades se encherem na quarta-feira (15) de manifestantes em defesa da educação e contra o corte de recursos das universidades promovidos por sua administração — cujo desgaste precoce ficou ainda mais evidente.

Protestos populares se tornaram comuns na paisagem brasileira a partir das jornadas de 2013, e seu impacto avassalador sobre a política não se limita à contribuição decisiva para o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Agora alvo dos atos, Bolsonaro optou, a seu estilo, por acirrar os ânimos.

Milhares que foram às ruas seriam, em suas palavras, “idiotas úteis” que estariam sendo “usados como massa de manobra”, além de incapazes de efetuar uma simples conta de multiplicação.

Não se duvide das deficiências do aprendizado nacional, tampouco do oportunismo de forças oposicionistas que aproveitaram o momento inclusive para atacar a reforma da Previdência Social. Entretanto as manifestações se pautaram por uma causa pertinente — o governo que mal começou representa, sim, ameaça à educação.

Para mencionar apenas a motivação original dos protestos de quarta, o bloqueio de verbas para o ensino superior foi apresentado, numa entrevista infame do ministro Abraham Weintraub, como uma represália a universidades que estariam promovendo “balbúrdia”, citando três delas como exemplo.

Tratava-se de mera bravata, pelo visto, dado que logo se anunciou um contingenciamento linear, para todos os estabelecimentos federais. Mas o ministro escancarava ali tanto despreparo como intenções persecutórias, o que não se desfaria depois com analogias pueris entre recursos e bombons.

Fato é que o colapso orçamentário do governo fatalmente atingiria as universidades federais, que passaram por um vigoroso e temerário processo de expansão a partir do final da década passada.

A redução de 30% do repasse do Tesouro Nacional para custeio e investimentos é sem dúvida dramática para as instituições. Mesmo que se consiga atenuar o arrocho neste ano, as perspectivas futuras nada têm de promissoras — o que vale para todo o setor público.

A agenda de ajustes passa por temas espinhosos como o regime previdenciário dos servidores, a cobrança de mensalidades e a profissionalização da governança dos estabelecimentos, hoje sujeitos a excessiva politização. O governo Bolsonaro, infelizmente, ainda não se mostrou à altura de discussões bem mais básicas nessa seara.

Folha de S. Paulo

Cortina de fumaça

Políticas implementadas com determinação por sucessivos governos permitiram reduzir de forma significativa o consumo de cigarros no Brasil nos últimos anos.

A indústria foi proibida de fazer publicidade e se viu obrigada a veicular mensagens de alerta sobre os riscos oferecidos por seus produtos à saúde, a exemplo do que fazem os países mais avançados.

Fumar se tornou um hábito mais caro, como aumento progressivo dos impostos cobrados sobre o cigarro e afixação de preços mínimos para inibir o consumo do veneno.

A eficácia dessas políticas, que contribuíram para salvar vidas e aliviar pressões sofridas pelo sistema de saúde pública, é comprovada pelas estatísticas mais recentes.

Os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram uma queda da taxa de fumantes na população adulta de 15% para 10% desde o início da década.

Diante de resultados tão positivos, causou estranheza a decisão do ministro da Justiça, Sergio Moro, de promover estudos sobre a conveniência de diminuir a tributação dos cigarros fabricados no país.

Anunciada em março, a iniciativa tem como objetivo declarado o combate ao contrabando de produtos fabricados no Paraguai, origem de 4 de cada 10 maços vendidos no mercado brasileiro.

Mas a simpatia que Moro tem demonstrado pelos pontos de vista da indústria alimenta o temor de que o debate abra caminho para reverter as políticas que tornaram o Brasil uma referência nessa área.

O cigarro paraguaio tem apelo para o consumidor porque é muito mais barato do que o brasileiro. Um maço contrabandeado custa R$ 3 em média, menos da metade do que se paga pelo item nacional.

Isso ocorre por causa da diferença entre os regimes tributários dos dois países. As fábricas paraguaias recolhem 18% em impostos, enquanto suas concorrentes brasileiras são taxadas em 71%, na média.

Reduzir a tributação no Brasil, como a indústria nacional deseja, ajudaria a baratear os produtos e permitiria enfrentar os concorrentes instalados no país vizinho.

Moro já se disse inclinado a apoiar a ideia se ela não levar a um aumento do consumo global de cigarros, mas a prioridade do governo deveria ser sua redução — e não uma acomodação que só serviria para beneficiar os fabricantes.

Não há dúvida de que o comércio ilegal deve ser combatido pelas autoridades com rigor e persistência, mas o pior que o governo pode fazer é permitir que a discussão do problema sirva como biombo para a defesa da indústria, em detrimento do interesse público.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (16/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Mais de 200 cidades têm atos contra cortes na educação
Nos EUA, Bolsonaro chama manifestantes de ‘idiotas úteis’
Líderes do PSL partem para ataque ao Planalto
Em Dallas – No encontro com Bush, tema é a Argentina
Anac não quer Avianca vendida a concorrentes
Para analistas, corte nos juros é saída para reanimar economia
Milícia de Rio das Pedras faz transporte com balsas
Privacidade – Reconhecimento facial é proibido em São Francisco

O Estado de S. Paulo

Governo enfrenta protestos de rua e pressão no Congresso
Lucro das empresas cai 5,7% no 1º trimestre
MP vê indícios de lavagem em negócios de Flávio
Senado aprova internação de dependentes de drogas
Centrão abandona Weintraub em depoimento
PEC que proíbe MPs sobre bases da educação avança
Alcolumbre critica ‘criminalização da política’
TCU contesta bônus pago até a auditor aposentado
Restrição a aborto atinge 25 Estados dos EUA

Folha de S. Paulo

Atos mobilizam 160 cidades contra arrocho na educação
Insatisfação com governo cresce entre deputados
Crescimento baixo aflige investidor estrangeiro
Quebra de sigilo atinge ex-assessores do presidente
Trump inviabiliza uso de tecnologia chinesa nos EUA

Valor Econômico

Educação traz de volta cenário dos protestos de rua
Universidades privadas estão estagnadas
Os altos custos dos fundos de pensão
Brasil é a salvação da Fiat na AL, diz Filosa
BB vai perder monopólio do crédito rural

EDITORIAIS

O Globo

Hora de o Congresso agir contra a crise

O Brasil só não cairá no ‘abismo fiscal’ com a ajuda de deputados e senadores nas reformas

O Congresso precisa entender a mensagem dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e equipe ao comparecerem terça-feira à Comissão Mista de Orçamento. O motivo da visita já é sugestivo por si só: pedir a deputados e senadores que aprovem projeto de lei do Executivo com a permissão para o governo descumprir a “regra de ouro” e emitir R$ 248 bilhões a fim de pagar despesas correntes: folha de salários, benefícios previdenciários, despesas sociais e assim por diante.

Comparável à família que pede empréstimo para se manter: supermercado, feira, conta de luz, despesas fixas em geral. Nenhum centavo para investir em projetos que possam mais à frente permitir a geração de renda e o pagamento das dívidas. Neste caso, pode-se fazer o paralelo entre Estado e famílias.

A finalidade do sinal verde para a emissão de títulos da dívida já serve de estridente alerta: é necessária a permissão do Congresso porque o governo está impedido, por força constitucional, de usar recursos provenientes de endividamento para pagar gastos de custeio. Mas ser preciso levantar dinheiro no mercado financeiro para manter a máquina pública minimamente funcionando já é alarmante.

Voltam as críticas ao teto, também constitucional, corretamente criado no governo Temer para conter o crescimento descontrolado do déficit das contas públicas, a força que empurra para o alto a dívida pública. Ela está na faixa dos 80% do PIB, e continuará a subir. Era 50% no final da gestão Dilma, a responsável pelos desmandos de política econômica que deixaram de herança esta disparada do endividamento. Quanto ao teto, revogá-lo serve apenas para maquiar a difícil situação das finanças públicas, sem qualquer resultado positivo, pelo contrário.

A defesa do projeto de lei serviu para o ministro realçar a importância da reforma previdenciária: “a Previdência virou um buraco negro fiscal que ameaça engolir o Brasil”. O país está à beira de “um abismo fiscal”, reforçou.

O momento é adequado para todos entenderem o que acontece no país. Por trás da incapacidade de a economia reagir — caminha-se para o terceiro ano consecutivo de virtual estagnação — está a catástrofe fiscal que impede a volta de investimentos, porque não há confiança no futuro.

E, sem investimentos, a economia perde fôlego, não gera empregos e reduz a arrecadação de tributos. Em março, por isso, o governo anunciou um contingenciamento de R$ 29,7 bilhões — que poderão ser convertidos em cortes efetivos — e já se prevê mais R$ 10 bilhões para até o fim do mês. No boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central, as projeções de analistas do mercado financeiro, parao PIB deste ano, já retrocederam para abaixo de 1,5%.

A situação, porém, representa para o Congresso uma chance especial de exercer um papel exemplar no combate à crise. Já ficou no passado, felizmente, o tempo em que a sociedade aguardava o lançamento de pacotes econômicos pelo Executivo. Nenhum deu certo.

O Plano Real funcionou, mas, além de uma engenharia econômica refinada, passou pelo Congresso, onde ganhou legitimidade. A era dos pacotes acabou, e o que se trata agora é de deputados e senadores, conhecida a proposta de reforma da Previdência, já em debate, darem seu aval à indiscutível necessidade de modernização do sistema. É também uma oportunidade para deputados e senadores trabalharem juntos com a equipe econômica a fim de construir outras medidas que ajudem a destravar a economia, cujo cenário é preocupante.

O Globo

Governos precisam rever estratégias para elevar índices de vacinação

Como ocorre com outras doenças, percentuais de imunização contra a gripe ainda estão longe da meta

São ainda frustrantes os índices da campanha nacional de vacinação contra a gripe. Faltando duas semanas para o fim da mobilização, em 31 de maio, o número de pessoas imunizadas ainda está longe da meta. De acordo com balanço do Ministério da Saúde divulgado ontem, 33 milhões foram vacinados até agora, o que representa 56% do público-alvo. Os estados com maior cobertura são Amazonas (88,8%), Amapá (83,8%) e Espírito Santo (69,4%). Os piores percentuais estão no Rio (38,3%) e no Acre (45%).

Números que se tornam preocupantes diante do que aconteceu ano passado e parece se repetir este ano. Em 2018, segundo o Ministério da Saúde, 917 pessoas morreram em consequência do vírus influenza tipo H1N1, que predomina no país e é responsável pela maior parte de internações e óbitos. Em 2019, até o início de maio, já foram 99 mortes.

Abaixa procura pelas vacinas, não só contra a gripe, é um fenômeno que tem se repetido no Brasil. Estados Unidos e países da Europa, por exemplo, também têm assistido a um grande aumento do número de casos de sarampo devido às baixas coberturas vacinais.

Especialistas dizem que entre os possíveis motivos estão movimentos antivacina, que ocorrem em várias partes do mundo, e fake news disseminadas pelas redes sociais informando, sem qualquer base científica, que vacinas causam doenças.

Mas há formas de enfrentar o problema, como mostram experiências dentro e fora do país. No Brasil, há municípios que estão indo de porta em porta imunizar moradores. Na Alemanha, o ministro da Saúde, Jens Spahn, anunciou que os pais que não vacinarem os filhos contra o sarampo serão multados. Em Nova York, nos EUA, onde há surto de sarampo, a prefeitura também ameaça multar quem não se proteger.

O fato é que, sem cobertura adequada (a meta é 90%), aumentam as mortes por doenças que podem ser evitadas. Além disso, emergências ficam sobrecarregadas, representando custos desnecessários. Portanto, governos precisam mudar as estratégias de vacinação. Claramente, as que foram adotadas até agora não estão funcionando.

O Estado de S. Paulo

Para sair do buraco

O País está no fundo do poço, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, pedindo ao Congresso ajuda para resgatar o Brasil. Depois de um mau começo de ano, o governo baixou de 2,2% para algo em torno de 1,5% sua projeção de crescimento em 2019. No mercado, a mediana das estimativas já havia chegado a esse nível, e as más notícias continuaram a se acumular. Com uma queda de 0,28% em março, os negócios acumularam no primeiro trimestre uma baixa de 0,68% em relação aos três meses finais de 2018, informou o Banco Central (BC) ontem, um dia depois da fala do ministro no Congresso. O Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br), calculado mensalmente, é usado como sinalizador de tendência do Produto Interno Bruto (PIB), atualizado a cada trimestre pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O PIB de janeiro a março deve ser divulgado em 30 de maio. Os dados serão sem dúvida muito ruins, com ou sem queda em relação ao quarto trimestre do ano passado, como apontam os números parciais publicados até agora pelo IBGE. A produção industrial foi 0,7% menor que no quarto trimestre do ano anterior. A comparação de 12 meses com os 12 meses anteriores mostrou um recuo de 0,1%. O volume de serviços prestados caiu de um mês para outro ao longo do trimestre, mas ainda cresceu 0,6% em 12 meses, numa evolução muito modesta. Falta adicionar ao quadro a produção agropecuária, mas o quadro geral será sem dúvida pouco animador e a equipe econômica do governo sabe disso.

O cenário abaixo de medíocre é antecipado, embora de maneira aproximada, pelo IBC-Br, com crescimento de apenas 1,21% nos 12 meses até março. Os dados oficiais do PIB poderão ser um pouco diferentes, mas causarão enorme surpresa se mostrarem uma economia mais vigorosa, ou menos frágil, que a do ano anterior, quando o PIB cresceu apenas 1,1%. Pelos números conhecidos até agora, há razões muito mais fortes para esperar o contrário – sinais de interrupção do moderado crescimento observado em 2017 e em 2018. Essa avaliação foi antecipada na ata da última reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária do BC, divulgada na terça-feira.

O Brasil, disse o ministro Guedes em sua exposição, está “à beira de um abismo fiscal”, muito perto de se perder no enorme buraco da Previdência. Nenhum grande problema será resolvido, insistiu o ministro, sem uma boa reforma do sistema de aposentadorias. Isso depende do Congresso, afirmou, mas essa declaração corresponde apenas a uma parte dos fatos. A aprovação do projeto depende também da mobilização de apoio, mas o Executivo tem falhado, até por omissão, nessa tarefa. Além disso, a reforma, embora indispensável, é apenas uma das condições para a retomada do crescimento. A expansão sustentável por longo período dependerá de outras mudanças, como a do sistema tributário.

Mas também é preciso pensar no curto prazo. A economia continua estagnada, com mais de 13 milhões de desempregados e nenhuma perspectiva de aceleração. A reforma da Previdência, a mais urgente, poderá limpar o horizonte, mas será suficiente para mover os negócios? Nenhuma iniciativa de efeito mais pronto foi esboçada até agora. Ações de simplificação e desburocratização, já anunciadas, serão muito úteis mais tarde, mas há desafios mais urgentes.

Com o governo quebrado, é difícil pensar em estímulos por meio do gasto público. Mas pelo menos uma ideia desponta. Um novo programa habitacional, em parte baseado no aproveitamento de imóveis da União, poderá, se bem desenhado e conduzido, movimentar atividade com alto potencial de geração de empregos.

Além de empregar diretamente, a construção imobiliária requer uma variedade ampla de insumos, como cimento, aço, outros metais, plásticos, vidros, tintas e cerâmicas. Enfim, novas moradias criam demandas para móveis e eletrodomésticos, para citar só alguns itens. Ainda é preciso, no entanto, esperar detalhes do programa e de sua implementação. Que seja rápida e eficiente para criar alguma animação.

O Estado de S. Paulo

Segurança do trabalho

Em pronunciamento na abertura do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos, o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou que o governo irá rever e atualizar as normas relativas à segurança do trabalho e à saúde dos trabalhadores.

Segundo ele, a legislação que trata da matéria tem mais de 5 mil decretos editados na década de 1940, quando eram outras as condições da economia brasileira. Por isso, ela está em descompasso com as novas técnicas de produção, gerando custos para as empresas e comprometendo sua competitividade. Além disso, como os critérios de fiscalização da aplicação dessas regras variam conforme os Estados, isso acaba gerando insegurança para empresas com atuação nacional.

Pelas estimativas do Ministério da Economia, uma pequena empresa tem de se submeter, atualmente, a 6,9 mil regras distintas de fiscalização. “Não há nitidez, clareza e transparência nesse processo. Existem custos absurdos em função de uma normatização bizantina, anacrônica e hostil”, afirmou Marinho.

A iniciativa faz parte de uma série de medidas microeconômicas que o governo pretende adotar para criar um “ambiente mais propício a quem quer investir”. Entre outras medidas já anunciadas, destacam-se as destinadas a desburocratizar o aparato fiscalizador do poder público e a tornar mais precisa a chamada legislação dispositiva, que envolve decretos, portarias e instruções normativas. A modernização da legislação da segurança e saúde no trabalho foi anunciada logo após o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), também vinculado ao Ministério da Economia, ter lançado um projeto de revisão das regras relacionadas a qualidade, segurança e desempenho de produtos comercializados no País.

A revisão das normas de segurança e saúde no trabalho começará no próximo mês e será realizada com a participação tripartite de representantes da União, dos empregadores e dos empregados. A primeira norma a ser revista é a que trata da regulamentação de maquinário. Ela abrange de padarias a fornos siderúrgicos e é tão complexa que, muitas vezes, leva as empresas a gastarem com a instalação e montagem quase o dobro do valor pago na aquisição das máquinas e equipamentos. Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, máquinas e equipamentos causaram 2.058 mortes de trabalhadores entre 2012 e 2018. O custo estimado das aposentadorias e pensões concedidas depois de acidentes é de R$ 732 milhões.

Para a Secretaria de Trabalho e Previdência, a modernização da legislação reduzirá o número de acidentes e os valores gastos com os acidentados. Já as centrais sindicais se opõem a essa modernização, alegando que as novas regras – que nem ainda foram formuladas – favorecerão os empregadores, em detrimento dos empregados. “Se para o empreendedor é desejável um ambiente acolhedor para negócios, para os trabalhadores é um direito constitucional encontrar um ambiente de trabalho livre de riscos de acidentes”, diz, em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, com apoio do Ministério Público do Trabalho.

No mundo inteiro, discussões como essas são inevitáveis nas relações entre empregadores e empregados. Mas, quando prevalece o bom senso, as duas partes sempre chegam a um acordo. Para ampliar a produtividade, como querem as empresas, e reduzir acidentes de trabalho, como querem os empregados, o ideal seria conceder maior liberdade para os empregadores e, em contrapartida, aumentar significativamente o valor das multas em caso de acidente, como acaba de propor o grupo de especialistas em gestão empresarial da Fundação Getúlio Vargas, liderado pela professora Carmem Migueles. Se o governo, os empregadores e empregados discutirem com seriedade essa proposta, a modernização das normas de saúde e segurança do trabalho poderá atender às expectativas de todos. E quem lucrará com isso será o País.

O Estado de S. Paulo

A aula do STJ aos justiceiros

Não tem sido difícil encontrar, nos últimos tempos, excessos nas decisões da Justiça. Sob o pretexto de combater a corrupção e a criminalidade, alguns juízes têm ido muito além do que a lei permite e, com interpretações que se afastam da razoabilidade e da técnica jurídica, pretendem impor suas idiossincrasias justiceiras. A esses que se arrogam o direito de fazer justiça por seus próprios métodos – e não pelos caminhos legais –, a 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu, no julgamento do habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Michel Temer, uma verdadeira aula de Direito. A decisão de terça-feira passada, que suspendeu a prisão preventiva de Temer e do Coronel Lima, não apenas cessou uma flagrante ilegalidade. Ela reafirmou importantes garantias e liberdades de um Estado Democrático de Direito.

Acompanhando o voto do relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, os integrantes da 6.ª Turma do STJ reconheceram que a prisão preventiva não pode ser usada como antecipação de pena. Não é porque uma pessoa está sendo investigada por um crime grave que ela deva ir para a prisão. “Não se discute a gravidade das condutas investigadas, porém o que está em questão não é a antecipação da pena, mas a verificação da necessidade de medidas cautelares, em especial a prisão preventiva”, afirmou a ministra Laurita Vaz.

Esse respeito aos tempos do processo penal é parte essencial de uma Justiça isenta, que busca a verdade dos fatos e, portanto, respeita a presunção de inocência. Como lembrou o ministro Nefi Cordeiro, presidente da 6.ª Turma, “manter solto durante o processo não é impunidade, como socialmente pode parecer. É uma garantia, somente afastada por comprovados riscos legais”. A lei prevê os casos em que a Justiça pode determinar a prisão preventiva, como, por exemplo, o risco concreto e contemporâneo da destruição de provas.

Os ministros entenderam que os fatos apurados, que teriam ocorrido quando Michel Temer ocupava a Vice-Presidência da República, são “razoavelmente antigos” para justificar a prisão preventiva. “Não foi tratado nenhum fato concreto recente do paciente para ocultar ou destruir provas”, afirmou o relator, Antonio Saldanha Palheiro. “Sem essa contemporaneidade, a prisão cautelar se torna uma verdadeira antecipação de pena”, disse.

No julgamento, recordou-se que uma delação, tomada isoladamente, não pode servir de fundamento para a prisão de uma pessoa. O depoimento de um delator “é mero meio de obtenção de prova”, disse o relator. Esquecido com frequência, esse ponto tem dado causa a abusos – toma-se por verdade o relato do delator – e a investigações frágeis – autoridades contentam-se com o que foi afirmado na delação. Para que o processo penal possa revelar o que de fato ocorreu, é preciso que a delação seja ponto de partida da investigação criminal, e não a sua conclusão.

Ao suspender a prisão preventiva, a 6.ª Turma do STJ impôs a Michel Temer e ao Coronel Lima medidas cautelares alternativas à prisão, como a proibição de manter contato com outros investigados, mudar de endereço, ausentar-se do País ou ocupar cargo público ou de direção partidária. Assim, o STJ reafirmava outra verdade habitualmente ignorada nos tempos atuais: a prisão preventiva não é o único meio previsto pela lei para proteger a instrução criminal, havendo outras medidas menos gravosas.

Por isso, antes de decretar a prisão preventiva, o juiz deve analisar adequadamente a possibilidade de aplicar as outras medidas cautelares diferentes da prisão. Sem essa rigorosa análise, o decreto de prisão é ilegal – infelizmente, tal prática é assustadoramente comum. “Não se pode falar em mera conveniência da restrição de liberdade, mas em efetiva necessidade da medida cautelar mais grave”, lembrou o ministro Rogerio Schietti Cruz.

O STJ é a Corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o País. Que a lição de terça-feira passada, dada pela 6.ª Turma, não seja ignorada pelas demais instâncias do Judiciário. Sem lei, não há liberdade.

Folha de S. Paulo

Justiça para Temer

Ex-presidente é investigado por crimes graves e as evidências contra ele estão longe de desprezíveis; sua prisão preventiva, porém, não se justificava

Por unanimidade de quatro votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a soltura do ex-presidente Michel Temer (MDB), que se encontrava em prisão preventiva. Os efeitos da decisão se estendem ao coronel João Baptista Lima Filho, braço direito do emedebista.

Em seus votos, ministros usaram imagens fortes — como “caça às bruxas com ancinhos e tochas na mão” — para criticar o abuso das prisões cautelares. Trata-se de recado veemente à ala de juízes e promotores da Lava Jato que aposta em interpretações folgadas dos requisitos para o encarceramento.

Ressalte-se que o julgamento não representa um golpe contra a operação jurídico-policial nem passa um atestado de inocência a Temer.

Como ministros do STJ fizeram questão de destacar, o combate à corrupção é um imperativo — e deram-se passos importantes nesse caminho. Entretanto não se pode confundir a prisão cautelar como cumprimento da pena.

Com efeito, a preventiva (uma das modalidades de prisão cautelar) deveria ser uma exceção, cabível apenas quando a manutenção do suspeito em liberdade representa perigo para a sociedade (se continuará a cometer crimes, por exemplo) ou quando há risco de destruição de provas, pressão sobre testemunhas e fuga do país.

Embora a avaliação desses requisitos envolva sempre algum grau de subjetividade, nenhum deles parece aplicar-se a Temer, que não ameaçou o andamento das investigações nem mesmo quando despachava no Palácio do Planalto e teria muito mais condições de fazê-lo.

O ex-presidente é investigado por crimes graves e as evidências contra ele estão longe de desprezíveis. Para eventualmente levá-lo à prisão, entretanto, há passos óbvios e essenciais — a começar por um julgamento em que terá todas as oportunidades de defender-se.

Se depois de análise técnica das provas apresentadas houver condenação por um magistrado e, posteriormente, por uma corte colegiada, aí sim o réu poderá começar a cumprir a pena imposta.

Há quem veja como excessivas as proteções dadas aos acusados, em especial devido à justa exasperação com a impunidade. No entanto elas integram direitos e garantias fundamentais que, por sua vez, resultam de um longo e precioso processo civilizatório.

Agiu bem, portanto, o STJ ao rever a prisão de Temer. Deplorável é que, em casos menos notórios, o sistema não funcione com a devida presteza. Inexiste outra explicação para o fato de detentos provisórios, que não passaram por julgamento, representarem 40% da população carcerária do Brasil.

Folha de S. Paulo

BC hesitante

Numa quase repetição do discurso que tem mantido desde o final do ano passado, o Comité de Política Monetária do Banco Central continua a resistir a cortes adicionais na taxa básica de juros.

Até houve uma mudança sutil na avaliação do BC na ata da última reunião, divulgada na terça-feira (14), que ao menos reconheceu a piora do quadro de atividade econômica. Seria surpreendente se não o fizesse, dado que as projeções para o crescimento do Produto Interno Bruto vêm caindo continuamente.

Muitos analistas já trabalham com expansão próxima a 1% em 2019, semelhante ou menor que a do ano passado. A julgar pelos dados mais recentes divulgados pela autoridade monetária, que apontam queda de 0,68% na atividade no primeiro trimestre, o prognóstico nada tem de despropositado.

Afinal, os principais setores continuam estagnados, a criação de empregos prossegue de forma lenta e falta disposição para novos investimentos privados.

Como se não bastasse a queda da confiança de famílias e empresas, que ainda buscam elevar sua poupança, o esgotamento das finanças públicas também obriga todos os níveis de governo a uma gestão austera, que tende a perdurar.

A queda de arrecadação ameaça as metas orçamentárias e força contingenciamentos na esfera federal, enquanto estados e municípios quebrados cortam serviços e seguram correções salariais.

Nesse quadro tenebroso, e sem prejuízo da necessidade urgente de reformas, o conservadorismo do BC nos juros, estáveis em 6,5% anuais desde março de 2018, tende a ser crescentemente questionado.

A justificativa do órgão para a inação é a incerteza quanto ao andamento das mudanças na Previdência Social — cujo eventual fracasso poderia desencadear uma escalada das cotações do dólar e, no limite, pressões inflacionárias, mesmo no contexto recessivo atual.

Por outro lado, para o BC, a aprovação da reforma poderia reforçar a confiança, acelerar o crescimento e consolidar juros mais baixos.

Ainda que o temor em relação ao pior cenário seja em tese consistente, vai parecendo excessiva a atenção da autoridade monetária a considerações sobre o cenário político, do qual não tem controle.

A realidade é que a ociosidade na economia se mostra gigantesca. A taxa de desemprego está em 12,7%, e o PIB ainda está mais de 5% abaixo do observado no início de 2014, antes da recessão.

Mesmo na perspectiva mais positiva, tal defasagem não seria eliminada antes de 2021, ou mesmo além. Cortes de juros não constituem panaceia, mas podem atenuar a crise. Com a inflação sob controle, não há obstáculo evidente fora dos conflitos brasilienses.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (15/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Guedes cobra do Congresso ação para tirar país ‘do fundo do poço’
Câmara convoca Weintraub e impõe derrota ao governo
Caso Flávio: quebra de sigilo atinge 55 pessoas da Alerj
STJ decide, por unanimidade, libertar Temer
Caminhoneiros – Linha de crédito do BNDES pode chegar a R$ 1 bi
Aplicativo – WhstsApp faz tele investir em plano pós-pago
Porte de armas – Parecer do MPF vê ilegalidade em decreto
Lar em espaço do BRT
Portugal barra número recorde de brasileiros

O Estado de S. Paulo

‘A realidade é que estamos no fundo do poço’, diz Guedes
Universidades federais fazem atos hoje contra cortes de verba
Em novo revés do governo, Câmara convoca Weintraub
Por unanimidade, STJ solta Temer e coronel Lima
Condomínio não pode vetar animais, decide STJ
Ataque a oleoduto saudita leva mais tensão ao Golfo Pérsico

Folha de S. Paulo

Governo quer mais FGTS no Minha Casa Minha Vida
Protestos são convocados contra cortes de verba para educação
Com críticas a abusos da Justiça, STJ solta Temer
Após ser alvo de fake news, general pede investigação
Feliciano ataca militares e diz não ser mais idiota
Bloqueios podem asfixiar ciência do país, diz Paulo Hoff
WhatsApp é alvo de hackers e recomenda atualizar aplicativo

Valor Econômico

Governo prepara novo programa habitacional
Taxações são só o começo de confronto protecionista
Weintraub é convocado pela Câmara
Múltis investem na carne de laboratório
Gestora ganha 27% em dólar com Brasil
Credores da Sete Brasil mudam plano

EDITORIAIS

O Globo

Flávio Bolsonaro e Queiroz precisam se explicar ao MP

A estratégia de se defender de procuradores e juízes pela vitimização já foi usada sem êxito

Depois de um tempo distante do noticiário, volta com força — o que era previsível —a nebulosa história do trânsito de dinheiro de origem mal explicada pelas contas bancárias do ainda deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL), hoje senador pelo Rio de Janeiro, e de seu braço direito e também próximo à família do presidente Jair Bolsonaro, Fabrício Queiroz.

Sem darem explicações formais ao Ministério Público, e também porque as justificativas em notas e entrevistas não ficam em pé, o Tribunal de Justiça do estado aceitou pedido do MP do Rio e quebrou o sigilo bancário dos dois, da mulher de Flávio, Fernanda; da empresa de ambos, Bolsotini Chocolates e Café Ltda, e de familiares do PM Queiroz. Além deles, de dezenas de outros ex-funcionários que passaram pelo gabinete do deputado Flávio.

Agora são grandes as chances de se saber a origem certa do R$ 1,2 milhão que transitou pela conta de Queiroz entre 2016 e 2017, bem como das cifras também elevadas depositadas em favor de Flávio, provenientes, segundo ele, de negócios imobiliários fora do padrão. Tudo detectado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Há indícios de que Queiroz administrava uma “rachadinha” no gabinete. Ou seja, recolhia de funcionários parte de seus salários, condição para que fossem contratados. Golpe clássico aplicado pelo baixo clero parlamentar.

Os dois negam, mas, até agora, não convencem suas explicações. O próprio Queiroz está desaparecido, desde que teve alta de uma cirurgia de câncer, no Einstein, hospital de ponta de São Paulo, cuja conta foi paga não se sabe como. Algo que deva aguçar a curiosidade dos procuradores.

Em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”, o senador Flávio Bolsonaro, como já ocorreu em tantas situações semelhantes, se vitimiza, considera ter sido escolhido como alvo porque a real intenção seria atingir o governo do pai.

Não é boa estratégia denunciar supostas maquinações por trás do MP e da Justiça. E o que não parou de fazer o PT, e isso não impediu a prisão “ilegal” do ex-presidente Lula.

No momento, advogados de Lula e ele mesmo se curvam à realidade e pedem progressão da pena. Não reverteram investigações nem sentença na base do grito e da “mobilização política”.

Importa é provar que os argumentos da defesa têm substância: que Queiroz de fato era um comerciante de carros, provar enfim a origem legal dos recursos que passaram por sua conta bancária, e nas de Flávio Bolsonaro.

Sequer o senador convence ao reclamar que teve o sigilo bancário quebrado ilegalmente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que relatórios do Coaf não podem ser são considerados invasão de privacidade financeira.

O Globo

Estilo Trump de negociar é fator de instabilidade mundial

Taxar importações chinesas em meio a negociações com Pequim é típico da atual Casa Branca

Pode ser que funcione no mundo corporativo, mas o estilo Trump de negociação coloca o planeta em sobressalto. Nunca se pode confiar em possibilidades de acordo quando o presidente americano está do outro lado da mesa; como também nem sempre é seguro que não haja volta às conversações. Mas esta imprevisibilidade é tóxica para a economia.

Trump já tratou o ditador norte-coreano Kim Jong-un como antigo companheiro, explorando o contato pessoal, sem maior respaldo das equipes do Departamento de Estado, até a ruptura abrupta das conversas. Kim retomou seu programa nuclear para fins bélicos e voltou a lançar mísseis na Península coreana. Nada impede que os contatos sejam retomados, mas à custa de muito estresse.

No campo econômico, a barganha com a China sobre o comércio externo
vai pelo mesmo caminho, espalhando tensões no mercado mundial, pois se trata das duas maiores economias do mundo, e uma guerra de tarifas entre elas movimenta placas tectônicas.

Dentro do receituário nacional-populista de Donald Trump, contrário à globalização, o déficit de US$ 500 bilhões com os chineses é um alvo a ser atacado. Não importa que bens de consumo da China beneficiem o consumidor americano, nem que grandes corporações dos Estados Unidos — veículos e equipamentos eletrônicos —tenham a China como parceira.

A Casa Branca voltou a sobre taxar importações chinesas. Ampliou para 25% a taxa de 10% já imposta sobre US$ 300 bilhões de compras naquele país. Isso na sexta-feira, em meio a negociações com os chineses. Na segunda, Pequim reagiu e baixou gravames sobre US$ 60 bilhões de exportações americanas.

Os mercados, que já haviam sinalizado negativamente na semana passada, voltaram a cair,e o dólar no Brasil retornou à faixa dos R$ 4,00. Na segunda, Wall Street caiu 2,4%, já tendo acumulado àquela altura um tombo de mais de 4% no mês.

Será desastroso para uma economia com dificuldade de crescer—caso da brasileira, e sem perspectivas mais sólidas de que o Congresso aprovará uma reforma da Previdência que economize US$ 1 trilhão em dez anos —ter pela frente uma recessão mundial causada pela guerra no comércio entre dois gigantes. E inevitável que investidores saiam do país, o que se reflete em alta no câmbio.

O mundo com Donald Trump ficou bem instável, demonstram os dois anos do seu primeiro mandato. Caso se reeleja em 2020 para outros quatro anos, nada indica que será diferente. Mais um motivo para o Congresso brasileiro tocar a agenda de reformas.

O Estado de S. Paulo

De novo à beira da recessão

Um grande fiasco pode marcar o primeiro ano de governo do presidente Jair Bolsonaro: a recuperação econômica foi interrompida, a produção de bens e serviços pode ter encolhido no primeiro trimestre e o futuro continua ameaçado pelas incertezas. Economistas de esquerda, especuladores, consumidores mal humorados e inimigos da civilização cristã não causaram essa situação. A mais sombria descrição do quadro econômico brasileiro, neste momento, é assinada por diretores do Banco Central (BC), membros do Comitê de Política Monetária (Copom).

Na semana passada o comitê manteve em 6,50% a taxa básica de juros, a Selic, e indicou a intenção de continuar agindo com a máxima cautela enquanto o cenário permanecer enevoado. O futuro é muito incerto, mas o mau começo de ano é um fato. A recuperação da atividade econômica foi interrompida no período recente, segundo a ata da reunião do Copom, divulgada ontem. Mas pode ter havido algo mais grave que uma interrupção.

O Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre pode ter sido menor que o dos três meses finais do ano passado, descontados os fatores sazonais. Essa probabilidade – “relevante”, segundo a ata – é sugerida pelos indicadores disponíveis até agora. Se houve de fato uma redução do PIB os brasileiros saberão em breve, quando o novo balanço das contas nacionais for publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A mensagem do BC parece clara. A ata foi liberada um dia antes do Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) com os números fechados do período de janeiro a março. Analistas do mercado usam esse indicador como uma prévia do PIB oficial. Números da produção industrial e do consumo, todos muito ruins, haviam sido publicados antes da ata do Copom.

No mesmo dia da ata o IBGE apresentou os dados do setor de serviços. O volume de serviços prestados em março foi 0,70% menor que o de fevereiro. Foi a terceira queda seguida de um mês para outro, com redução acumulada de 0,60%, no trimestre, em relação ao período de outubro a dezembro. Se o PIB de fato tiver caído no primeiro trimestre, o País terá chegado muito perto de uma nova recessão medida de forma oficial.

Uma recessão é caracterizada tecnicamente por dois trimestres consecutivos de redução do PIB. Nos três meses finais de 2018 o crescimento econômico ficou em apenas 0,1%, segundo o balanço divulgado em fevereiro e ainda sujeito à revisão. De toda forma, o enfraquecimento da economia é inegável e as perspectivas, hoje, são de atividade muito baixa nos próximos meses, como se lembra na ata. As estimativas de crescimento em 2019 têm diminuído seguidamente, segundo a pesquisa Focus, consulta semanal do BC a cerca de cem instituições financeiras e consultorias.

No fim da semana passada a mediana das projeções chegou 1,50%. Pelo menos um dos maiores bancos já baixou sua estimativa para 1%. O desempenho econômico muito fraco nos primeiros meses de 2019 é explicável, em parte, como reflexo de problemas do ano passado. Mas a esses choques foram acrescentados, neste ano, “incertezas sobre aspectos fundamentais do ambiente econômico futuro”, como é indicado na ata. Um desses aspectos é a sustentabilidade das contas públicas.

A insegurança quanto à reforma da Previdência, ainda em início de tramitação no Congresso, dificulta qualquer previsão sobre o estado da economia nos próximos meses e anos. Se quisessem detalhar as incertezas, os autores da ata poderiam ter citado, entre outros pontos, a persistência do alto desemprego e as dificuldades de recuperação do consumo. Ajustes nas contas públicas podem ter efeito contracionista na economia, admitem os autores da ata.

Mas a segurança trazida por ajustes e reformas, acrescentam, tem um potencial expansionista suficiente para contrabalançar, com vantagem, os efeitos da austeridade. Esta é uma resposta dirigida implicitamente a quem defende maiores gastos, desde já, para animar a economia. Não há saída, a curto ou a longo prazo, sem a arrumação fiscal.

Este é o resumo da mensagem.

O Estado de S. Paulo

Indesculpável ineficiência

Não é de hoje que membros da cúpula da máfia do jogo, que há décadas exerce poder paralelo no Rio de Janeiro por meio da violência e da corrupção, lançam mão de toda sorte de artifícios para escapar dos rigores da lei. Pode-se dizer que, na condição de investigados ou réus, a eles é dado o direito de exercer suas defesas por meio de todos os recursos que a lei lhes faculta. Muito mais grave, no entanto, é a sociedade correr o risco de continuar à mercê de perigosos criminosos já condenados por uma indesculpável ineficiência do Poder Judiciário.

Está marcado para hoje, na Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), a retomada da sessão de julgamento de Aniz Abraão David, vulgo “Anísio”, Aílton Guimarães Jorge, vulgo “Capitão Guimarães”, e de outros réus condenados no âmbito da Operação Furacão, deflagrada há 12 anos para apurar a máfia dos caçaníqueis e seus tentáculos na política, no Poder Judiciário e no Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro. Em 2012, cinco anos após a deflagração da operação, a 6.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou “Anísio”, “Capitão Guimarães” e outros 21 réus por quadrilha, corrupção ativa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e contrabando.

“Anísio” e “Capitão Guimarães” foram condenados a mais de 47 anos de prisão. Antônio Petrus Kalil, o “Turcão”, outro membro da cúpula da máfia do jogo no Rio, também condenado a elevadas penas, morreu em janeiro deste ano. Os recursos dos réus contra a condenação deveriam ter sido julgados no dia 9 do mês passado, sete anos depois da decisão de primeira instância. Mas em virtude da forte chuva que caiu sobre o Rio naquela data, o presidente do TRF-2, desembargador Reis Friede, determinou o encerramento do expediente judiciário.

No intervalo entre aquela sessão de julgamento e a que foi remarcada para hoje, quatro réus, entre eles “Anísio”, obtiveram autorização do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para deixar o País. O capo da Escola de Samba Beija- Flor de Nilópolis viajou para Portugal para “tratamento médico” entre os dias 24 de abril e 18 de maio. É curiosa a autorização de viagem dada pelo ministro Marco Aurélio a um réu condenado a quase meio século de cadeia, sobretudo pela razão alegada.

“Anísio” não conseguiu demonstrar aos desembargadores do TRF-2 a gravidade dos males que acometem sua saúde e tampouco a urgência de se tratar fora do País. Só conseguiu a autorização para viajar a Portugal por meio de habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal. Segundo entendimento do próprio STF, que autoriza o início do cumprimento de pena a partir da condenação em segunda instância, todos os réus da Operação Furacão poderão ser presos caso a sentença da 6.ª Vara Federal Criminal do Rio seja confirmada hoje pelo TRF-2. Sabe-se por meio de suas manifestações públicas que o ministro Marco Aurélio é um dos juízes da Suprema Corte que se opõem à prisão após condenação em segunda instância.

Espera-se, para o bem da República, que sua decisão de autorizar a viagem dos réus que bateram à porta do STF não tenha se pautado por esta convicção. “Estamos preocupados com essas autorizações de viagem porque o MPF está convencido da correção da sentença. A sentença é clara, bem fundamentada e nossa expectativa é que o TRF-2 confirme a condenação de todos os réus. Nosso temor é de que, confirmada a condenação em segundo grau, eles (os réus) possam fugir e não voltar ao País”, disse Rogério Nascimento, procurador regional da República, ao portal G1.

Estão sob julgamento hoje pouco mais de duas dezenas de réus em um caso que, como poucos, expõe as vísceras da corrupção e da violência que explicam o atual estado do Rio de Janeiro. Passa da hora de a Justiça dar à sociedade uma resposta à altura das agressões que vêm sendo infligidas pelo crime organizado por tempo demasiado longo.

O Estado de S. Paulo

O desafio do presidente

O presidente Jair Bolsonaro desafia “a grande mídia” a lhe dizer como deve formar sua base de apoio no Congresso. Nem é preciso dizer que tal bravata piora a percepção de fragilidade política do governo, além de atribuir a terceiros uma responsabilidade que Bolsonaro recebeu junto com os poderes presidenciais – e que é, tal como estes, pessoal e intransferível. O presidente parece incomodado com as críticas sobre a desarticulação de seu governo no Congresso, mas a única resposta que conseguiu dar a elas foi esse desafio pueril.

“Não estamos formando aquilo que a grande mídia ainda fala, que tem que ter uma base”, disse, em seu estilo peculiar, à Rádio Bandeirantes. “Eu queria que a mídia dissesse como é que é feita essa base, já que eles criticam tanto, né? Ô presidente, a base é feita dessa maneira, o ingrediente é esse, vai fazer ou não vai? Então eu quero isso deles. Mas eu falo: a turma critica que eu não tenho interlocução, que sou falho nessa questão e não formei uma base. Agora, a resposta está na ponta da língua, qualquer um sabe dar, agora eu queria que a grande mídia me dissesse claramente como eu formaria essa base.”

Quando um presidente da República admite não saber como formar sua base parlamentar, algo que está na essência da governabilidade, é o caso de dar razão aos que estão pessimistas com o futuro do País. Economistas ouvidos pelo Estado dizem que a situação brasileira, já grave, se torna ainda mais preocupante na medida em que o governo demonstra mais traquejo para gerar crises do que para extingui-las.

A confiança, fundamental para a retomada do crescimento, está ficando cada vez menor em razão da incapacidade de Bolsonaro de fazer o que dele se espera como presidente – isto é, liderar o governo, dando diretrizes firmes sobre suas propostas e indicando aos governistas como defendê-las no Congresso. Bolsonaro, ao contrário, deixou claro que, para ele, é cada um por si. Na referida entrevista, o presidente disse que “muita gente lá (no Congresso) tem consciência do que tem que fazer”.

Ou seja, Bolsonaro simplesmente espera que o apoio parlamentar às medidas propostas pelo governo seja dado somente porque essa seria a coisa certa a fazer, sem necessidade de convencimento político – que, para o presidente, é sinônimo de corrupção. “Com todo o respeito que eu tenho aos deputados e senadores, mas até o governo passado os grandes partidos se reuniam com o chefe do Executivo e distribuíam diretoria de banco, ou presidência de estatais, era assim que era feita (a formação da base), e a mídia sempre criticava essa forma de fazer a base eleitoral”, disse Bolsonaro, referindo- se ao fisiologismo que reinou em especial na era lulopetista.

Tem toda a razão o presidente ao dizer que “essa forma de fazer política não deu certo”, mas a forma que o presidente escolheu de fazer política – tratando quem dele discorda como inimigo, como impatriota ou como degenerado – é tão deletéria quanto o toma lá dá cá que o eleitor rejeitou nas urnas. As maiores críticas a essa opção do presidente, que contribui para demonizar a política, partem justamente dos parlamentares que se dispõem a apoiar o governo.

Suas queixas se centram na falta de disposição de Bolsonaro e de compartilhar o poder – e isso nada tem a ver com fisiologismo, e sim com o fato de que o presidente não tem poderes absolutos, ainda que possa se considerar, como Bolsonaro, instrumento da Providência divina. A cada declaração de Bolsonaro hostil à formação de uma base parlamentar, compreendem- se as reticências dos governistas em cerrar fileiras em favor dos projetos mais ambiciosos do Palácio do Planalto, em especial a desgastante reforma da Previdência – a respeito da qual, insista-se, Bolsonaro jamais demonstrou convicção, nem agora nem no passado.

Com isso, o presidente contribui para ampliar seu isolamento, sintoma de desgoverno. O presidente não precisa desafiar a “grande mídia” a lhe provar a importância de formar uma boa base parlamentar, pois a história recente infelizmente mostra o que acontece quando presidentes acham que podem governar sem uma.

Folha de S. Paulo

Tabela congelada

Prometida por Bolsonaro, correção das faixas do IR deveria vir acompanhada de medidas para ampliar o peso do tributo na receita, mesmo sem elevá-la

Em circunstâncias normais, corrigir a tabela do Imposto de Renda de modo a manter estável a carga sobre as pessoas físicas é medida justa e corriqueira. Quando o colapso orçamentário do governo está a ameaçar serviços e obras públicas,porém, as prioridades têm de ser escolhidas com mais cuidado.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decerto buscou agradar aos contribuintes quando anunciou a medida, no domingo (12), em entrevista a um programa de rádio. Dois dias depois, esta Folha noticiou que o governo prepara um novo bloqueio de gastos, depois de já ter contingenciado por meio de decreto quase R$ 30 bilhões neste ano.

Não há como dissociar os dois temas. A prometida correção da tabela significará, quando e se levada a cabo, menor arrecadação —e, em conseqüência, mais cortes de despesas. Cumpre, portanto, comparar benefícios e custos.

A escassez de verbas, agravada pelo mau desempenho da economia, afeta principalmente os investimentos a cargo do Tesouro Nacional. Estes somaram pouco mais de R$ 50 bilhões em 2018, apenas 0,78% do Produto Interno Bruto. Para manter o patamar de quatro anos antes, a cifra teria de ficar na casa dos R$ 90 bilhões.

0 quadro contribui para as deficiências do país em infraestrutura, para a crise na construção civil e, portanto, para o desemprego.

Mas os cortes também atingem duramente atividades tão essenciais quanto o custeio das universidades públicas e as bolsas para pesquisa. Mesmo com a perspec-
tiva de uma reforma da Previdência, os ajustes tendem a continuar severos nos próximos anos.

Do outro lado da conta, não resta dúvida de que o congelamento da tabela do IR é um modo tortuoso e pouco transparente de elevar a receita do governo. Além do mais, utilizado em excesso: calcula-se defasagem das faixas em torno de 95% acumulados desde 1996.

Entretanto deve-se considerar que a tributação direta da renda permanece relativamente baixa no Brasil, onde a carga total —de exagerados 32,43% do PIB— concentra-se em demasia no consumo.

Não seria despropositado, portanto, elevar o peso do IR na arrecadação pública, sem elevá-la no todo, em especial com a taxação dos maiores rendimentos.

Uma revisão mais ampla das regras do imposto poderia, sim, permitir a correção da tabela evitando maiores danos colaterais. Esse também parece ser o entendimento da área técnica, que, no entanto, foi mais uma vez ignorado pelo voluntarismo de Bolsonaro.

Folha de S. Paulo

Patinetes sob regras

Desde que aportaram em São Paulo e em outras cidades do país, em meados de 2018, as patinetes elétricas têm ganhado espaço e conquistado adeptos rapidamente.

O sucesso é compreensível. Explorado por empresas que permitem seu uso compartilhado, o equipamento se mostra um meio de transporte útil para curtas distâncias, por praticidade e preço.

Números internacionais dão a medida do fenômeno. Nos EUA, o compartilhamento de patinetes alcançou 38,5 milhões de viagens em 2018.0 modelo semelhante de uso de bicicletas não tinha alcançado tal cifra até o ano anterior.

Em São Paulo, no eixo entre o Sumaré (zona oeste) e o Brooklin (zona sul), as empresas já têm mais corridas de patinetes do que de bicicletas, segundo levantamento da Iniciativa Bloomberg para Segurança Global no Trânsito.

A veloz disseminação da nova tecnologia, como sói ocorrer nesses casos, trouxe também inconvenientes. Pedestres paulistanos reclamam de terem de dividir o espaço das calçadas com os usuários dos equipamentos. Estes, ademais, são muitas vezes deixados em locais impróprios. Há ainda riscos consideráveis de acidentes.

Diante disso, a regulação pelo poder público é fundamental. A Prefeitura de São Paulo anunciou a sua, ainda que de forma provisória, na segunda-feira (13).

As novas diretrizes, no geral, apontam para a direção correta, embora comportem pontos controversos, como seria inevitável.

A prefeitura proibiu o uso dos equipamentos nas calçadas. Eles podem transitar em ciclovias, ciclorrotas e em vias nas quais a velocidade máxima de carros seja de 40 km/h —estabeleceu-se o limite para as patinetes em 20 km/h.

Pode-se questionar a obrigatoriedade do uso de capacete a ser fornecido pelas empresas —não existe tal exigência, por exemplo, no caso de ciclistas. O debate e a experiência devem proporcionar uma melhor avaliação do tema.

Por fim, a prefeitura age certo ao determinar que as empresas se responsabilizem por recolher os equipamentos estacionados irregularmente, mas falha ao não definir quais são esses locais nem fixar um prazo para a retirada.

A legislação definitiva deve ficar pronta em 90 dias; há tempo para que as lacunas sejam preenchidas.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (14/05/2019)

MANCHETES

Justiça quebra sigilo de Flávio, Queiroz e mais 93
Moro nega acordo por vaga no STF
Dono da Gol relata propina a Temer e outros emedebistas
Plano de ajuda da União deve atrair 13 estados
Bancada da bala quer armas na Alerj e na Câmara
Testemunhas de Crivella faltam, e sessão e cancelada
País desiste de sediar debate sobre mudanças climáticas
Azul faz nova oferta pela Avianca em um só pacote
Ataque a petroleiros amplia tensão no Oriente Médio

O Estado de S. Paulo

China e EUA acirram guerra comercial e derrubam bolsas
Em delação, dono da Gol cita ‘benefícios’ a Rodrigo Maia
Justiça quebra sigilos de Flávio e Queiroz, afirma jornal
Cortes provocam ‘autoexílio’ de cientistas
Concessões de rodovias terão pedágio flexível
Letalidade policial no Rio é a maior em 21 anos
SP proíbe uso de patinete na calçada
Universidades e escolas aderem a paralisação
Filipinos dão mais poder para Duterte
Arábia Saudita denuncia sabotagem de navios

Folha de S. Paulo

Governo reduz projeção do PIB e pode cortar R$ 10 bi
Justiça quebra sigilo de Flávio Bolsonaro e de ex-assessor
Testemunha cita irmão de ministro em caso de laranjas
Moro afirma que não estabeleceu condição para ter indicação ao STF
Pesquisa vê onda de teor sexual no WhatsApp contra universidades
Bagagem de mão fora do padrão é barrada em 5 aeroportos do país
China acirra guerra comercial com EUA e derruba mercados

Valor Econômico

China taxa produtos dos EUA e agrava o conflito comercial
Klein e XP se aliam por Via Varejo
SulAmérica compra 25% da Órama
Nova autarquia regulará mercado de R$ 1,9 tri
TJ do Rio de Janeiro quebra sigilo de Flávio Bolsonaro
Os trunfos do presidente e do superministro

EDITORIAIS

O Globo

Melhor é o governo recuar no decreto das armas

Por serem inconstitucionais, as medidas de liberalização deveriam ser retiradas

A assinatura, pelo presidente, do segundo decreto para ampliar a posse e o porte de armas mereceu cerimônia festiva no Planalto, com a bancada da bala fazendo a coreografia da imitação de um revólver com a mão, lançada pelo candidato Jair Bolsonaro na campanha.

Mas já era possível vislumbrar que a festa poderia não durar muito. A amplitude da abertura para o porte de armas, que no projeto enviado à análise do ministro da Justiça, Sergio Moro, abrangia nove categorias, foi alargada por legisladores do Planalto para 19 — mesmo antes de a Justiça enviar de volta seu parecer. O presidente assinou o decreto sem ter lido a análise de Moro.

Quer dizer, o Palácio já havia tomado a decisão política inarredável de escancarar as portas para o armamentismo. Mas já no final da terça-feira, dia da solenidade, juristas identificavam inconstitucionalidades no decreto.

O fato de o presidente, numa penada, alterar lei que saiu do Congresso — no caso, o Estatuto do Desarmamento —não resistiria a uma análise mínima do ponto de vista constitucional.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou, na sexta, para o problema, tendo o Senado feito o mesmo. No texto da análise feita por esta Casa, é dito que o governo “extrapolou” seus poderes. Bolsonaro chegou a dizer que o decreto estava no “limite da lei”. Na verdade, foi além.

O partido Rede Sustentabilidade, por sua vez, protocolou no Supremo ação contra o decreto, para cuja relatoria foi sorteada a ministra Rosa Weber, que concedeu prazo para o governo responder à reclamação.

Sensato, na mesma sexta, Bolsonaro, em viagem ao Sul, declarou que, se o decreto for inconstitucional, “tem de deixar de existir”. Que isto seja feito logo.

O que menos o Brasil precisa agora é de um choque entre poderes — Executivo e Legislativo —em torno deste decreto flagrantemente ilegal, e até mesmo contrário à opinião pública, segundo pesquisas que mostram uma rejeição de 60% à liberação de armas.

Em nada ajudará à atmosfera política, agora que a reforma da Previdência já tramita na Câmara, se o Congresso for obrigado a derrubar o decreto. E tem poderes para tal.

Caso o governo Bolsonaro insista no armamentismo, que o faça por meio de projetos de lei, o que dará oportunidade de o Congresso organizar um debate que já vem de anos, sem que os defensores da liberalização de armas consigam reunir argumentos sólidos na defesa de suas teses, em um país com mais de 50 mil homicídios por ano. Estatística de guerra.

Se a questão for encaminhada ao Congresso, pelo menos poderá ser possível uma discussão mais ampla e técnica, sem a contaminação de ideologias que costumam embalar o debate sobre armas, e não apenas no Brasil.

O Globo

Prefeituras precisam criar normas para uso de patinetes elétricos

Veículos se espalham por grandes cidades e, sem regulamentação, número de acidentes aumenta

Os patinetes elétricos se espalharam pelas grandes cidades do país numa velocidade maior do que a dos próprios veículos. Essa onda, que avança no vácuo da legislação, pegou prefeituras despreparadas para lidar com a novidade, numa já conflituosa convivência entre carros, ônibus, motos, bicicletas e pedestres. O resultado da falta de regulamentação tem sido observado em emergências públicas e privadas, onde usuários chegam com escoriações e contusões causadas por acidentes.

Como mostrou reportagem do GLOBO, somente no Hospital São Lucas, em Copacabana, foram atendidas 40 vítimas de acidentes com patinetes este ano. Pelo menos cinco desses casos demandaram internação, devido a lesões graves como traumatismo craniano e fraturas de ossos da face. O Copa D”Or, no mesmo bairro, recebeu 30 pacientes em apenas um mês pelo mesmo motivo. Chefe da Ortopedia do hospital, Daniel Ramallo diz que, além de contusões e luxações, são comuns fraturas de mãos, punhos e cotovelos.

De acordo com reportagem do “Fantástico”, levantamento do Hospital Samaritano, de São Paulo, mostra que as internações por acidentes com veículos alternativos (bicicletas, skates, patins, patinetes) subiram 43% no primeiro trimestre, em comparação com o mesmo período de 2018. A capital paulista, que tem cerca de 4.000 patinetes, anunciou ontem algumas normas, como a exigência de capacete e a proibição de circular em calçadas.

Essa febre é um fenômeno mundial. Mas as cidades têm reagido de maneiras diferentes. Ainda segundo o “Fantástico”, Nova York proibiu o patinete elétrico compartilhado. O uso particular é permitido, desde que a velocidade não ultrapasse os 25 km/h. Em Londres, eles são impedidos de circular em ruas e calçadas. Paris já conta com mais de 15 mil veículos desse tipo, mas a regulamentação ainda está a caminho.

No Rio, depois de sofrer um tombo em que quebrou três dentes, a deputada estadual Rosane Felix (PSD) apresentou à Assembleia Legislativa projeto de lei que torna obrigatório o uso de capacetes para quem anda de patinete.

Pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito, patinetes são permitidos apenas em áreas de circulação de pedestres (com velocidade de até 6km/ h), ciclovias e ciclo faixas (até 20km/h).

É preciso que as prefeituras sejam ágeis para regulamentar o serviço. Porque, a julgar pelo que acontece em outras cidades do mundo, essa expansão é inexorável. Então que se criem regras específicas —como locais permitidos, limites de velocidade, equipamentos obrigatórios etc. —, priorizando a segurança do usuário. Nesse caso, nem é preciso inventar a roda, pois já existem experiências de outras metrópoles. Basta que os prefeitos se movimentem.

O Estado de S. Paulo

Inventando problemas inúteis

Desde que assumiu a Presidência da República, Jair Bolsonaro comentou mais de uma vez sua inadequação para o cargo que ocupa. No mês passado, por exemplo, ele disse: “Não nasci para ser presidente, nasci para ser militar”. Diante dessa sua percepção, seria muito oportuno que, ao menos, o presidente Bolsonaro se esforçasse para não criar novas dificuldades para o País e para o governo – e, por que não dizer, para si mesmo.

No entanto, ele parece indiferente a essa preocupação, fazendo afirmações que geram problemas adicionais e, consequentemente, mais desgastes, novas perdas de energia e necessidade de contínuos esclarecimentos. Em entrevista à Rádio Bandeirantes no domingo passado, o presidente Bolsonaro deu a entender que, no momento em que convidou o então juiz de primeira instância Sergio Moro para ser ministro da Justiça, teria feito um acerto a respeito de uma futura indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Eu fiz um compromisso com o Moro, porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura (para assumir o Ministério). Eu falei ‘a primeira vaga que tiver lá (no Supremo) está à sua disposição’”, disse o presidente Jair Bolsonaro. É absolutamente extemporânea a discussão sobre quem será o próximo indicado ao STF. A princípio, a próxima vaga estará disponível apenas em novembro de 2020, com a aposentadoria compulsória do ministro Celso de Mello, em razão da idade.

Como se não houvesse outros problemas a serem enfrentados, o presidente Jair Bolsonaro adiantou uma questão que exigirá uma decisão sua apenas daqui a um ano e meio. Além disso, o comentário deixou o ministro Sergio Moro em situação delicada, pois o presidente Bolsonaro deu clara indicação de que houve uma relação de troca com o futuro ministro da Justiça: ele abandonava um capital – inclusive financeiro – de 22 anos em troca de uma futura indicação por vaga no Supremo.

Coisas assim foram examinadas, à farta, na Operação Lava Jato. No dia seguinte à entrevista do presidente Bolsonaro, durante palestra em Curitiba, Sergio Moro falou sobre o convite para o Ministério da Justiça. “Ele (Jair Bolsonaro) foi eleito, fez o convite, fui até a casa dele no Rio de Janeiro. Nós conversamos e nós, mais uma vez publicamente, eu não estabeleci nenhuma condição. Não vou receber convite para ser ministro e estabelecer condições sobre circunstâncias do futuro que não se pode controlar”, disse o ministro da Justiça.

E assim, para o bem da República, esperamos que tenha sido. Sergio Moro ainda declarou: “Quando surgir a vaga (para o STF), isso vai ser discutido, antes não”. Seria muito conveniente para o País que o presidente Bolsonaro tivesse essa mesma disposição de respeitar os tempos de cada decisão, sem adiantar problemas. Como se fosse um assunto a ser debatido na semana que vem, Jair Bolsonaro disse na entrevista de domingo: “Eu vou honrar esse compromisso com ele (Sergio Moro) e, caso ele queira ir para lá, será um grande aliado, não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do STF”.

Quando age assim, o presidente Bolsonaro não prestigia o ministro Sergio Moro e tampouco o fortalece no cargo. A rigor, ele desgasta um importante integrante do primeiro escalão do seu governo, dando a entender que, com o convite, havia também a promessa de um benefício futuro. Há menos de um mês, o ministro Sergio Moro declarou que “ir para o STF seria como ganhar na loteria”. Além de desgastar o ministro Sergio Moro, o presidente Jair Bolsonaro deteriora sua própria imagem como governante.

Com urgentes problemas a serem enfrentados – a reforma da Previdência, sendo o mais importante e decisivo agora, é apenas um destes desafios –, o presidente Jair Bolsonaro revela ter frágil percepção das prioridades do País. Quem tem visão clara das metas da administração pública e sabe das dificuldades que terá de enfrentar para realizá- las não inventa extemporaneamente problemas que consumirão suas já escassas energias.

A fala de Jair Bolsonaro ainda alimenta inquietações no restante de sua equipe, que certamente subtrairão muito da já pequena eficácia de seu governo: se o presidente Bolsonaro trata assim, gratuitamente, o seu “superministro” Sergio Moro, o que será capaz de fazer com os outros?

O Estado de S. Paulo

Ineficiência e injustiça

Dos muitos dados que mostram o mau uso que o Estado brasileiro faz do dinheiro arrecadado dos contribuintes, um em particular se destaca: mais de 75% das transferências de recursos públicos se destinam não à parcela mais necessitada da população, como deveria ser, mas às camadas de renda mais alta.

“As transferências, que incluem aposentadorias contributivas e subsídios, beneficiam principalmente quem tem renda maior, enquanto aposentadorias não contributivas e transferências condicionadas, que alcançam a população mais pobre, respondem por menos de 25% do montante”, concluiu o estudo Melhores Gastos para Melhores Vidas feito pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a respeito da utilização dos recursos públicos no Brasil. Como resumiu o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o gasto público reduz muito pouco a desigualdade no Brasil.

Este é um dos muitos problemas identificados na estrutura de despesas do setor público. Essa estrutura rigorosa imposta pela legislação gera grande ineficiência na destinação dos recursos, engessa programas e projetos, especialmente os destinados a investimentos na ampliação dos serviços prestados à população, e onera cada vez mais o contribuinte. São muitos os exemplos apontados pelo estudo do BID que mostram a ineficiência dos gastos públicos, sobretudo quando se leva em conta a necessidade de preparar o País para um futuro melhor, com crescimento econômico e redução das grandes desigualdades sociais que ainda persistem.

É especialmente preocupante o fato de que, por ineficiência, os gastos públicos acabam não conduzindo “à equidade que leva à igualdade de oportunidades”, diz o estudo. Desperdiça- se dinheiro público para a perpetuação de um quadro socialmente injusto. Uma das despesas ineficientes e que mais oneram o setor público é com a previdência. O gasto com aposentadorias e pensões no Brasil é, proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB), o mais alto da América Latina e Caribe – e vem crescendo. Por isso sobra cada vez menos dinheiro para outras atividades do governo.

Mantidos os níveis atuais de gastos, chegar-se-ia ao absurdo de o sistema previdenciário exigir 138% do orçamento público para se sustentar (hoje já representa 40% do orçamento). Nessa situação, nem mesmo cortando totalmente as demais despesas e suspendendo todos os serviços públicos o Estado conseguiria pagar os benefícios previdenciários. Quanto às novas gerações, o regime previdenciário atual é especialmente cruel.

Gasta-se hoje sete vez mais de dinheiro público com a população mais velha do que com os jovens. Não é que não se deva dar a devida atenção aos idosos, mas é necessário rever o tratamento dispensado aos mais novos, pois uma alocação ineficiente de recursos públicos pode comprometer o futuro. Outro gasto que o estudo do BID considera ineficiente é o relativo aos salários e outros benefícios do funcionalismo público.

Essas despesas representam cerca de 8% do PIB, o que não é um índice excessivo se comparado com o observado em outros países da região. Mas elas são consideradas ineficientes porque asseguram aos servidores salários 60% mais altos do que os pagos em média no setor privado. Alguns números do estudo do BID podem surpreender, mas seus diagnósticos não são inteiramente novos. Como observou o secretário do Tesouro, nos últimos anos 90% do crescimento das despesas primárias – que não incluem o custo da dívida pública – decorreu do aumento dos gastos com programas de transferência de renda, especialmente a Previdência Social.

Nem com o aumento expressivo do valor dessas transferências, porém, se conseguiu reduzir a desigualdade social no País. Para caber no orçamento público, os gastos com transferências acabaram comprimindo outras despesas, especialmente os investimentos públicos, que vêm caindo há anos. Sem modificar as regras da Previdência e sem outras reformas, a situação só piorará.

O Estado de S. Paulo

O mundo refém de Trump

Truculência e grunhidos voltam a dominar a economia mundial, com nova escalada na guerra comercial entre Estados Unidos e China, risco de violência no Golfo Pérsico e tensão em alta entre Bruxelas e Washington. O acirramento da crise entre as duas maiores potências econômicas, a americana e a chinesa, espalhou medo nos mercados de ações de todo o mundo e derrubou moedas de países emergentes, incluído o Brasil. O dólar chegou a ser cotado a R$ 4 na manhã de ontem e recuou depois ligeiramente. Sombras continuaram sobre os mercados durante todo o dia.

O índice da bolsa paulista caiu para menos de 92 mil pontos, numa queda espetacular de 2,69%. Entre sustos e fases de alívio, os mercados de capitais podem seguir alternando tombos e etapas de recuperação insegura, enquanto exibições de força continuarem prevalecendo sobre as negociações civilizadas e regidas pelas normas internacionais. Será esse o padrão enquanto o comércio da maior potência, os Estados Unidos, estiver subordinado ao estilo truculento do presidente Donald Trump. No caso da guerra comercial com a China, ninguém pode ter dúvida quanto à autoria dos primeiros tiros.

Desde o começo do conflito, e em todas as fases de recrudescimento, os disparos iniciais têm partido sempre do mesmo lado. Foi assim, novamente, nesta etapa do enfrentamento. No fim da semana passada, a Casa Branca havia posto em vigor tarifas de 25% sobre importações de origem chinesa no valor de US$ 200 bilhões. As tarifas anteriores eram de 10%. A segunda-feira começou com bolsas em queda na Ásia, antes mesmo de confirmada por Pequim a retaliação sobre produtos americanos no valor de US$ 60 bilhões. Quando a resposta chinesa foi oficializada, os mercados já estavam em queda também no Ocidente.

O estrondo da nova batalha comercial entre Washington e Pequim quase abafou o barulho de outras áreas de conflito. Do Oriente Médio vinham notícias sobre danos a dois naviostanque da Arábia Saudita a caminho do Estreito de Ormuz. O ministro de Energia saudita, Khalid al-Falih, mencionou danos significativos e falou em sabotagem, mas sem apontar qualquer autor. O episódio, seguido de uma alta dos preços do petróleo, foi interpretado imediatamente como parte da crise entre Estados Unidos e Irã. Essa nova crise foi iniciada quando o presidente Donald Trump retirou seu país do acordo nuclear entre governos ocidentais e governo iraniano.

Há poucos dias um porta-aviões americano chegou à região. A aproximação foi uma advertência contra qualquer tentativa de bloqueio do Golfo Pérsico. Por esse acordo, o programa nuclear iraniano ficaria claramente vinculado a objetivos pacíficos e sujeito à fiscalização internacional. O governo americano, além de abandonar o pacto, decidiu impor sanções econômicas ao Irã e a quem recusasse participar dessa política. Líderes europeus tentam manter o entendimento com as autoridades iranianas e procuram ao mesmo tempo evitar a aplicação de sanções a empresas da União Europeia (UE), mas algumas corporações, com negócios também no território americano, já se renderam a Washington.

Ao mesmo tempo, autoridades europeias esperavam qualquer nova iniciativa americana relativa a outra ameaça, a de impor barreiras à importação de carros fabricados na Europa. “Estamos preparados para o pior”, disse ontem a comissária de Comércio da UE, Cecília Malmström. Enquanto Trump, líder e exemplo do presidente Jair Bolsonaro, mantém o mundo refém de seu populismo truculento, quem tem juízo fica abaixado para se proteger do tiroteio entre as maiores potências. Exportadores brasileiros de soja até podem lucrar cobrindo parte das exportações americanas para a China, mas, no balanço geral, todos perdem com o enfraquecimento do comércio.

Isso inclui os Estados Unidos. Não está claro se o presidente Bolsonaro percebe esse risco ou se, ao contrário, lamenta ser impedido de seguir seu líder nessa aventura épica.

Folha de S. Paulo

Perdão com sensatez

Com atraso, STF interrompe série de equívocos em torno do indulto natalino de 2017; legislação deve evoluir para privilegiar penas alternativas rigorosas

Mais de um ano depois, o Supremo Tribunal Federal restabeleceu alguma racionalidade na celeuma provocada pelo indulto de Natal assinado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em dezembro de 2017.

Por 7 votos a 4,os ministros concluíram que o chefe do Executivo tem a prerrogativa de estabelecer as regras para o perdão de condenados —e, logo, o decreto editado por Temer não feria a Constituição.

Tal entendimento singelo dispensaria maiores análises e debates, não fosse o furor ativista do aparelho jurídico-policial do país.

É fato que o indulto daquele ano incorreu em generosidades um tanto inconvenientes, em especial por partirem de um governo enredado em suspeitas de corrupção. O texto permitiu libertar condenados que tivessem cumprido um quinto da pena —qualquer que fosse ela— e previu até remissão de multas.

Nota-se, de todo modo, que a liberalidade das regras vinha crescendo nos últimos anos. Até meados da década passada, o benefício contemplava apenas condenados amenos de seis anos de prisão que já tivessem cumprido ao menos um terço da pena.

Em 2010, o limite subiu a 12 anos; em 2016, exigiu-se o cumprimento de um quarto da punição. O indulto p assou a incomodar a força-tarefa da Lava Jato, para a qual havia indulgência em excesso para criminosos do colarinho branco.

Com esse ponto de vista, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao STF contra o decreto de 2017. Argumentou-se, afrontando a sensatez, que a medida—listada na Constituição entre as competências do presidente da República— invadia atribuições do Legislativo e do Judiciário.

A então presidente da corte, Cármen Lúcia, suspendeu a validade de trechos do diploma. Em março do ano passado, a invencionice chegou ao cúmulo quando o relator do caso, Luís Roberto Barroso, decidiu mudar a redação do texto.

A sucessão de erros poderia ter acabado em novembro, quando em julgamento seis ministros do Supremo votaram pela validade do decreto. Luiz Fux, porém, apresentou um pedido de vista com aparência de manobra protelatória.

Entende-se, é claro, a repulsa da opinião pública à corrupção e à impunidade. Entretanto o combate a tais mazelas por meio de casuísmos não apenas se mostra ineficaz alongo prazo como compromete a credibilidade das instituições.

A prática do indulto se ampara em razões humanitárias e no princípio de que condenados por faltas menos graves, tendo cumprido parte da pena e não representando ameaça, podem ser reintegrados à sociedade. Dada a superlotação dos presídios, onde facções criminosas recrutam mão de obra, trata-se de providência racional.

Idealmente, para esta Folha, a legislação deve evoluir para privilegiar, tanto quanto possível, o uso de penas alternativas, desde que rigorosas o bastante para gerar o necessário efeito dissuasivo.

Folha de S. Paulo

A sanha de Erdogan

Já se vão quase três anos da fracassada tentativa de golpe promovida por militares e parte da sociedade contra Recep Tayyip Erdogan, mas não arrefeceu o afã do presidente da Turquia em encarcerar aqueles que ele julga estarem por trás do movimento. A cruzada não se restringe às fronteiras do país, como se observa no caso de Ali Sipahi.

Naturalizado brasileiro, Sipahi foi detido preventivamente em São Paulo no início do mês passado, após um pedido de extradição por parte do regime.

A Procuradoria turca o acusa de pertencer ao Hizmet —uma organização civil considerada terrorista por Ancara, embora sem provas de tal atividade, e cujo líder, o clérigo muçulmano Fethullah Gülen, é apontado por Erdogan como mentor do levante de julho de 2016.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu libertar Sipahi enquanto não aprecia o processo, mas o acusado terá de usar tornozeleira eletrônica e não pode se ausentar da capital paulista até o julgamento.

Dono de um restaurante, ele ocupou cargo administrativo na Câmara de Comércio e Indústria Turco-Brasileira, ligada ao Hizmet. Tal currículo, por si só, decerto não apresenta nada que o incrimine.

Sipahi é questionado ainda por um depósito feito no banco Asya, que o governo turco fechou em 2015 por seu vínculo com apoia-dores de Gülen. No ano passado, a justiça daquele país determinou que correntistas do Asya poderiam ser considerados membros do Hizmet e, por extensão, terroristas.

A defesa do empresário vê perseguição de Ancara, argumento até aqui bastante plausível, dada a fragilidade da acusação. A ter em conta que Sipahi não está entre os gulenistas mais vocais no Brasil, soa fundamentada a suposição da comunidade de que outros venham a ser alvo de processos semelhantes.

Escudado em parte por sua inegável popularidade, que lhe deu triunfos eleitorais sem evidências de fraude desde que passou a comandar o país, em 2003, Erdogan tem mostrado há algum tempo uma face autoritária.

Concentra poderes, aparelha o Judiciário e cerceia a imprensa, seja por meio do fechamento de jornais ou pela tomada estatal de veículos independentes. Sobretudo, acossa opositores, como prova o expurgo de milhares de funcionários públicos supostamente implicados no malogrado golpe.

Compreende-se, pois, o temor de Sipahi caso volte à Turquia.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (13/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Bolsonaro indicará Moro para próxima vaga no STF
Presidente diz que Imposto de Renda terá tabela corrigida
Deputados do Rio apresentam um projeto por dia para a segurança
Militares começaram a atirar em carro a 250 metros de distância
Roubos diminuem na Tijuca e aumentam em Copacabana

O Estado de S. Paulo

Flávio Bolsonaro diz que MP o ataca para atingir governo
Presidente diz que vai indicar Moro para vaga no Supremo
Economistas preveem ano perdido
Tesouro Direto vai pagar R$ 9 bilhões
Plano limita uso do Ibirapuera por grupos particulares

Folha de S. Paulo

Bolsonaro diz que prometeu próxima vaga no STF a Moro
Dinheiro teve peso menor na eleição para Câmara em 2018
Presidente pede a correção da tabela do IR pela inflação
Reforma retira abono salarial em cinco estados
Jamile Borges – Dia da Consciência Negra é superior ao 13 de Maio
Para Graça Machei, África do Sul vive período importante

Valor Econômico

Crise leva governadores a buscar investimento chinês
Descompasso de prazo traz risco a fundos
Obsessão fiscal suicida ameaça o liberalismo
Tiago Queiroz/Estadão Conteúdo e Leo Pinheiro/Valor
A polêmica das armas
Com a reforma, anistiado político pagará previdência
Tabela do IR será corrigida pela inflação, diz Bolsonaro

EDITORIAIS

O Globo

Crise da Venezuela expõe fragilidades militares do Brasil

Organizações narcoterroristas, como o ELN, já controlam cidades venezuelanas perto da fronteira

O colapso institucional da Venezuela, provocado pela cleptocracia liderada por Nicolás Maduro, era previsto pelas Forças Armadas brasileiras.

Imprevista na Defesa externa foi a velocidade da convulsão no país vizinho do Norte. Daí a surpresa e o improviso que permeiam ações de contingência em zonas fronteiriças dos estados de Amazonas e Roraima.

A falha teve origem na qualidade das avaliações sobre a fragmentação da Venezuela realizadas pelos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica no último quinquênio. A corrosão institucional foi, em geral, tratada de forma tópica, com relativa superficialidade, até em documentos ostensivos. Somou-se a ambiguidade de uma diplomacia impulsionada pelo ativismo interesseiro de governos do PT que apoiaram explicitamente a ditadura chavista.

O processo de desmoronamento do Estado venezuelano impõe às Forças Armadas brasileiras uma reflexão, autocrítica mesmo, sobre a atual forma de organização, informação, análise, disponibilidade de meios adequados e agilidade na mobilização preventiva para defesa do território. O cenário nos 2,1 mil km da fronteira Norte requer atualizações urgentes no planejamento.

Assistiu-se nos últimos anos à expansão das organizações narcoterroristas em solo venezuelano. A cleptocracia chavista atraiu, armou e legitimou como “força auxiliar” de defesa do país o Exército de Libertação Nacional da Colômbia (ELN), facções dissidentes das Farc, paramilitares como Rastrojos e Águilas Negras, e um núcleo do Hezbollah, grupo fundamentalista islâmico xiita do Líbano, patrocinado pelo Irã.

O ELN, que em janeiro matou 21 pessoas num ataque com carro-bomba em Bogotá, consolidou nesses cinco meses o domínio de cidades do Sul da Venezuela, nos estados de Amazonas e Bolívar, que fazem fronteira com o Brasil. Tornou-se força hegemônica em Puerto Ayacucho, capital do Amazonas, e já controla distritos rurais situados a apenas 500 km dos postos militares brasileiros em Cucui (AM) e Urimatã (RR).

Atadas à lógica secular da concentração ao longo da faixa urbana litorânea, as Forças Armadas nacionais precisam se reinventar a partir da Amazônia. Comandos militares gastaram décadas entretidos no falso debate sobre a “autonomia indígena” e a “ internacionalização” por ONGs estrangeiras. Agora, se deparam com ameaças reais representadas por um Estado falido e pelo avanço do narcoterrorismo em direção à fronteira Norte do Brasil. O ELN estacionou à distância equivalente entre Rio e São Paulo.

A Amazônia é metade do território brasileiro, mas continua sob rarefeita proteção e vigilância militares. É preciso mudar o foco na política, na estratégia, na estrutura e nos meios de Defesa externa, que, hoje, consomem 1,4% do Produto Interno Bruto, com mais de 95% dos recursos concentrados no Sul e no Sudeste.

O Globo

Equador investiga como Odebrecht pagou a eleição de Rafael Correa

Empreiteira teria contribuído com US$ 2,5 milhões para campanha, em troca de contratos para obras

Há 28 meses, executivos do grupo Odebrecht e da sua controlada Braskem entraram num tribunal de Nova York, confessaram um catálogo de crimes transnacionais de corrupção e de lavagem de dinheiro e assinaram um acordo de colaboração com a Justiça dos Estados Unidos, do Brasil e da Suíça. Desde então, sucedem-se revelações sobre a rede continental de distribuição de propinas apolíticos, em troca de contratos favorecidos com governos regionais.

Na semana passada, a Justiça do Equador abriu novos inquéritos na versão local da Operação Lava-Jato. No centro da investigação, mais uma vez, está o ex-presidente Rafael Correa, que governou o país durante uma década (2007 a 2017).

O novo caso aberto contra Correa começou com um e-mail da sua secretária na Presidência, Pamela Martínez Loayza, no dia 6 de fevereiro de 2014: “Receita de arroz verde 502”, dizia a mensagem.

Em anexo, havia uma planilha detalhando repasses de US$ 11,6 milhões ao partido Alianza Pais para Correa financiar sua campanha ao terceiro mandato presidencial. Era dinheiro da Odebrecht e de outras multinacionais (SK Engineering, Sinohydro, Azul, Telconet e China International- CWE).

A Odebrecht participou com US$ 2,5 milhões nesse financiamento eleitoral de Correa, segundo a planilha divulgada pela revista “La Fuente” Os repasses, em espécie, foram gerenciados por Geraldo Souza, administrador local do grupo brasileiro, em linha direta com Jorge Glass, na época vice-presidente equatoriano. Em contrapartida, o governo Correa entregou US$ 4 bilhões em contratos de obras públicas à Odebrecht.

Correa se autoproclama líder “humanista cristão de esquerda”, embora seja um típico político conservador católico. Mantém-se em exílio voluntário na Bélgica, porque tem prisão decretada no seu país: foi indiciado como mandante do sequestro de um adversário político quando ocupava a Presidência.

Na década passada, ele se destacou como ícone de parte da esquerda sul-americana, então patrocinada em petrodólares pelo venezuelano Hugo Chávez. Correa fez do governo do Equador uma base de difusão para as ideias exóticas do breviário bolivariano sobre o “Socialismo do Século XXI” na América Latina. No Brasil, recebeu apoio político e respaldo financeiro do governo do PT. Lula abriu-lhe os cofres do BNDES para financiar seus projetos com a Odebrecht.

São essas “parcerias estratégicas” que estão na origem da “Receita de arroz verde”, agora sob investigação.

O Estado de S. Paulo

É possível fazer boa política

Muito se tem falado da velha e da nova política. Esta seria a grande solução dos problemas nacionais, enquanto aquela é apontada como o grande conluio que atrasa o País. No entanto, mais do que uma questão de novidade ou ineditismo, o que o Brasil precisa urgentemente é da boa política, seja ela nova ou velha, capaz de construir consensos e articular apoios sempre em favor do interesse público, numa atuação que supere questões meramente eleitoreiras ou ideológicas.

A boa política não é um desejo utópico. Há exemplos já ocorrendo, em número maior do que às vezes se costuma admitir. Recentemente, uma jovem parlamentar foi protagonista de um desses casos. A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) criou rebuliço ao defender publicamente a necessidade de uma reforma da Previdência. Como se sabe, seu partido fechou questão contra a mudança das regras previdenciárias. “São tantos fatores contribuindo (para a necessidade de uma reforma da Previdência) que não deveria ser uma coisa de esquerda ou de direita”, disse Tabata Amaral ao Broadcast.

Na entrevista, ela mostrou as contradições de uma atuação política baseada em estereótipos. “Eu não consigo entender. Quem é progressista, quem tem a luta social como algo do sangue mesmo, como que essas pessoas não se posicionam contra a desigualdade que é perpetuada pela Previdência?”, indagou a parlamentar. Os partidos de esquerda no Brasil têm sido sistematicamente contrários à reforma da Previdência. Batalham, assim, pela manutenção dos privilégios e o agravamento das desigualdades sociais.

“Eu olho para a (reforma da) Previdência como uma luta social em si. Nossa Previdência leva dinheiro de quem tem menos para quem tem mais, perpetua desigualdades no Brasil. Acho que essa é a minha discordância da esquerda. É uma luta social também, dependendo de como você trava. Ela pode ajudar no combate da desigualdade”, disse Tabata Amaral.

Dias antes, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) havia sugerido que os partidos do centrão não deveriam apoiar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) relativa à Previdência, já que uma reforma consistente contribuiria para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Reconhecia que a aprovação da reforma era boa para a economia do País, mas, como isso favoreceria o governo, era preferível votar contra a PEC. De acordo com o deputado, os partidos deveriam pensar apenas nas eleições, mesmo que isso significasse atuar contra o País. Questionada a respeito, Tabata Amaral lembrou o papel da política: “Acho lamentável que a gente coloque uma reeleição ou um cenário eleitoral como uma variável para definir o futuro de pessoas”.

Tabata Amaral não concorda inteiramente com a Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo governo Bolsonaro. Avalia que a discussão sobre a idade mínima, as alíquotas progressivas – que aumentam de acordo com a renda do trabalhador – e o combate a privilégios nas aposentadorias de servidores estão na direção certa. Mas criticou, por exemplo, a ideia de um regime de capitalização sem contribuição dos empregadores. “Não se explicou exatamente como vai ser o sistema de capitalização”, disse.

O desejo de fazer política pensando no interesse público não é um caso isolado. “Tem gente dos dois lados querendo um debate sério, profundo”, afirmou Tabata Amaral. Reconheceu, no entanto, que essa postura não é a que predomina no Congresso. “Muita gente faz um debate raso, nos holofotes da polarização, dizendo o que é mais atraente para sua base”, disse.

A jovem deputada lembrava, assim, de uma realidade fundamental da atuação parlamentar. É preciso enxergar além do interesse imediato da própria base eleitoral. O compromisso dos deputados e senadores deve ser com o interesse público. Daí a importância de estudar os assuntos sem preconceitos, avaliar as propostas e decidir com coragem, sem medo de retaliações. Não é impossível fazer boa política. Quem quer faz.

O Estado de S. Paulo

Desemprego e subemprego

É possível identificar várias tendências positivas nos dados do mercado de trabalho mostrados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua relativa ao trimestre móvel janeiro-março de 2019. Números relevantes, como os relativos a total de pessoas empregadas, qualidade do emprego e renda, mostram avanço em relação aos dados de um ano antes. São indicações de que o mercado de trabalho melhorou em relação à situação de 2018. Mas a melhora tem sido lenta e não há, por enquanto, sinais de que ela possa se acelerar nos próximos meses, pois a abertura de postos de trabalho, especialmente os de melhor qualidade e que oferecem remuneração mais alta, está condicionada à retomada dos investimentos e do crescimento, mudança por sua vez condicionada à confiança dos investidores e das famílias. Quando não o agrava, essa lentidão retarda a superação de um quadro socialmente dramático decorrente da falta de emprego e que, sob alguns aspectos, vem se deteriorando. Se há motivos para algum otimismo, há outros que causam preocupação. O fato de faltar trabalho para 28,3 milhões de pessoas é apenas um deles.

A taxa de desocupação no País ficou em 12,7% no trimestre encerrado em março, de acordo com a Pnad Contínua, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse resultado é melhor do que o de um ano antes, quando a taxa de desemprego atingiu 13,1%, mas pior do que o do último trimestre de 2018, de 11,6%. A taxa do trimestre janeiro-março indica que havia 13,4 milhões de pessoas desempregadas no período.

Em relação a igual período de 2018, há uma melhora no mercado, com a queda de 0,4 ponto porcentual na taxa de desocupação. E há razões sazonais para explicar o aumento do desemprego no período janeiro-março em relação ao trimestre anterior, pois parte das pessoas contratadas no período das festas de fim de ano é dispensada nos primeiros meses do ano seguinte.

Também positiva é a comparação do número de vagas com carteira assinada no setor privado. No período de um ano, 81 mil postos de trabalho formais – isto é, com carteira assinada e garantias trabalhistas – foram abertos no setor privado. O aumento foi de 0,2%.

Aumento maior foi registrado no emprego sem carteira no setor privado (4,4%) e no trabalho por conta própria (3,8%). Com isso mais 466 mil pessoas se somaram ao contingente de trabalhadores informais no setor privado e outras 879 mil passaram a trabalhar por conta própria. Esta última modalidade de trabalho, que implica riscos e oscilações bruscas de rendimento, vem sendo procurada principalmente por trabalhadores que não encontraram forma de sustento mais estável. Se não houvesse essas duas opções de ocupação, mais brasileiros estariam engordando as estatísticas de desemprego.

Mas outros números relativos ao mercado de trabalho são expressivos o suficiente para montar, a partir deles, um quadro social preocupante. A Pnad Contínua constatou que a taxa de subutilização da força de trabalho, de 25%, no período, é a maior da série histórica. Esse indicador inclui os trabalhadores desocupados, aqueles subocupados por insuficiência de horas de trabalho e os que compõem a força de trabalho potencial, formada por pessoas que não estão em busca de trabalho, mas estão disponíveis para trabalhar. A população subutilizada no trimestre janeiro-março, de 28,3 milhões de pessoas, é a maior da série calculada pelo IBGE. Essas pessoas compõem o que também se chama de mão de obra desperdiçada pelo País.

“Um quarto da força de trabalho ampliada está subutilizada”, observou o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo. “Como pode chamar de situação favorável se você tem a maior taxa de subutilização da força de trabalho da série?” A recuperação mais sensível do mercado de trabalho depende de uma combinação benigna de avanço das reformas, retomada de confiança de empresários e consumidores e aceleração dos investimentos.

O Estado de S. Paulo

Populistas no Brasil

Estudo realizado pelo Instituto para Políticas Públicas da Universidade de Cambridge, em parceria com o jornal The Guardian, mostrou que, entre os 19 países pesquisados, o Brasil é o que tem a população mais inclinada ao populismo. A pesquisa define populismo como “uma ideologia estreita – ou seja que, se dirige só a uma parte da agenda política – que separa a sociedade em dois grupos antagônicos”, isto é, “o povo puro” contra “a elite corrupta”, e sustenta que a política deve ser “a expressão da vontade geral do povo”.

Os entrevistados identificados como inclinados ao populismo responderam que concordavam “fortemente” com as seguintes afirmações: “Meu país está dividido entre pessoas comuns e as elites corruptas que as exploram” e “A vontade do povo deveria ser o princípio mais alto na política de um país”. Na média, os populistas correspondem a 22% do eleitorado global; no Brasil, são 42%, o mais alto porcentual do ranking, seguido da África do Sul. A explicação, segundo os pesquisadores, é que ambos os países foram “devastados por anos de corrupção que deterioraram a fé não somente na classe política, como também nas instituições democráticas”. Entre os brasileiros, 84% concordam “fortemente” ou “tendem a concordar” que o seu Estado “é totalmente governado por uns poucos figurões que buscam seu próprio interesse”, índice similar para homens e mulheres, pessoas de todas as idades e eleitores dos maiores partidos.

O levantamento indica que os populistas tendem a crer que a globalização prejudicou seu padrão de vida, sua economia e a vida cultural de seu país. À esquerda ou à direita, os populistas apoiam a regulação estatal de bancos, indústria farmacêutica e empresas de tecnologia. Também fazem uso intenso das mídias sociais como fonte de notícias e meio de proselitismo, turbinando a propagação de suas teorias da conspiração características.

O reparo que se poderia fazer ao estudo é à sugestão implícita de que o populismo no Brasil só teria ganhado corpo com o bolsonarismo, quando este é, na acepção técnica do termo, um movimento reacionário, uma reação ao populismo lulopetista. Foi o mesmo jogo, com as mesmas táticas: acusação indiscriminada ao “sistema” que oprime “o povo”, o qual só eles, bolsonaristas e petistas, julgam representar; uso de ameaças superlativas (“o capital” e “o imperialismo americano”, por parte do petismo, ou “o globalismo” e “o comunismo”, por parte do bolsonarismo); reivindicação do monopólio da moralidade; e demonização dos adversários.

Conforme um levantamento do Instituto V-Dem, entre 2007 e 2017, ao longo da era petista, a democracia no Brasil se deteriorou em quatro dos cinco principais indicadores, a saber: no eleitoral (que mensura fatores como eleições limpas e liberdade de associação e expressão); no liberal (liberdades individuais e limitações judiciais e legislativas ao Executivo); no participativo (participação da sociedade civil, voto popular direto, governos locais e regionais); e sobretudo no componente deliberativo, que mede em que grau as decisões políticas são motivadas pela razão e pelo bem comum, em contraste a apelos emocionais, interesses corporativos ou coerção. Nesse quesito estamos na 104.ª posição. Só não pioramos no componente igualitário (distribuição equânime de proteção, recursos e acesso ao poder) porque já estávamos muito mal, na 108.ª posição.

Mas restringir a responsabilidade ao lulopetismo ou ao bolsonarismo seria um expediente simplista, uma típica tentação populista, além de tomar o que é um sintoma da doença pela sua causa. Afinal, os populistas não chegam ao poder pela força, mas pelo voto. O populismo que empobrece nossa cultura política é fruto de uma cultura política cronicamente pobre. A intoxicação do espírito democrático pelo populismo no Brasil, constatada pela pesquisa, é o resultado natural da incapacidade do atual sistema político de representar adequadamente os anseios da sociedade, razão pela qual movimentos que prometem liderar o “povo” contra a “elite” ganham cada vez mais espaço.

Folha de S. Paulo

Mãos à obra

Governo Bolsonaro pode contribuir para reanimar a economia com projetos em infraestrutura, área em que ao menos dá sinais de caminhar bem

A esta altura parece difícil evitar que 2019 se converta em mais um período de desempenho econômico frustrante, mesmo que o Congresso venha a aprovar uma reforma satisfatória da Previdência. Entretanto resta muito a fazer, desde já, para que se obtenham resultados melhores nos próximos anos.

Da parte do governo Jair Bolsonaro (PSL), além de pôr fim à barafunda interna que mina a confiança do setor produtivo, cumpre contribuir ativamente para o crescimento com a viabilização de investimentos em infraestrutura. Esse setor do Executivo federal, ao menos, dá sinais de caminhar bem.

Houve uma rodada bem-sucedida de leilões no mês passado, em que foram passados para a iniciativa privada aeroportos, terminais portuários e até o trecho final da Ferrovia Norte-Sul — lista herdada de Michel Temer (MDB). Agora, a gestão atual dá seu primeiro passo.

Em reunião realizada na quarta-feira (8), incluíram-se 59 novos projetos no Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), com desembolsos estimados em R$ 1,6 trilhão nos próximos 30 anos. O setor de óleo e gás deve responder por quase 90% desse valor.

No restante estão rodovias, linhas de transmissão, mais aeroportos, portos e até o término da usina nuclear de Angra 3.

Ainda não entraram na lista vendas de estatais, cuja modelagem está sendo estudada. Além das 134 empresas federais, boa parte delas na prática sem valor de mercado, há expressivas participações acionárias detidas pela União em companhias privadas. De todo modo, o governo indica que tratará da privatização da Eletrobras.

A inclusão no PPI significa que os projetos terão prioridade. Em seguida, cabe trabalhar para que não se repitam problemas históricos como má qualidade dos projetos, empecilhos ambientais e vícios na estruturação das concessões.

Sem muito alarde, há avanços em outras áreas fundamentais, como saneamento básico. Aprovou-se em comissão do Senado o projeto que moderniza a regulação e abre caminho para maior participação privada no setor.

O quadro de colapso das finanças públicas, agravado pelo ritmo fraco da economia e da arrecadação, impõe pressa. Os bloqueios de recursos em ministérios, universidades e obras públicas se aproximam de níveis insuportáveis.

Se o país avançar nas reformas básicas, como a da Previdência e a tributária, e perseverar na disciplina orçamentária, estarão dadas as condições para juros mais baixos, comparáveis ao padrão mundial.

Nesse contexto, e tendo em vista a ampla disponibilidade de capital doméstico privado e externo, não está fora de alcance um salto de aportes na infraestrutura, setor que tem o potencial de se tornar o mais forte gerador de empregos.

Folha de S. Paulo

O papa se move

Embora bem-vindas, novas normas de denúncias de abuso sexual possuem limitações

Acossada por décadas de escândalos de abuso sexual praticado por seus integrantes, a Igreja Católica enfim se moveu. Na quinta-feira (9), o papa Francisco publicou novas normas que obrigam padres e bispos de todo o mundo a denunciar suspeitas de atos do gênero, bem como o encobrimento deles por parte da hierarquia.

Até agora, as respostas a casos dessa natureza variavam de país para país e até de diocese para diocese, e os clérigos agiam segundo sua consciência pessoal.

De acordo com a lei recém-introduzida, todas as dioceses do mundo deverão implementar dentro de um ano um sistema acessível ao público que receba denúncias e apresente relatórios sobre casos reportados, os quais deverão ser apurados num prazo de 90 dias.

Trata-se, tecnicamente, de um “motu proprio” —carta emitida pelo papa que modifica a legislação da igreja (direito canônico).

As regras se aplicam não só ao abuso de menores mas também de pessoas consideradas “vulneráveis” (portadores de deficiência física ou mental ou em situação que não as permita impedir a violência).

Também são válidas para membros do clero que produzam, possuam ou distribuam pornografia infantil.

O documento determina ainda que qualquer indivíduo que queira relatar um abuso sofrido seja acolhido, ouvido e apoiado, bem como receba assistência espiritual, médica e psicológica.

Tais medidas são o resultado concreto da cúpula convocada por Francisco em fevereiro para tratar do tema, pela primeira vez na história. Constituem a ação mais incisiva do pontífice para enfrentar uma questão que abala de modo crescente a credibilidade da igreja.

A pressão sobre a cúpula católica recrudesceu no ano passado, depois que clérigos eminentes dos Estados Unidos, da Austrália e de outros locais foram denunciados publicamente como abusadores.

Não será surpresa, no entanto, se num primeiro momento as novas regras aprofundarem o desgaste, pois, como elas aplicam retroativamente, podem vir a desencadear nova onda de denúncias.

Embora bem-vinda, a lei publicada pelo papa possui limitações importantes. Em primeiro lugar, não obriga os clérigos a reportarem suspeitas de violência sexual às autoridades policial e judiciária.

Ela evita, ademais, tratar de punições. O decreto não estipula penalidade para os religiosos que o ignorarem; tampouco determina a remoção permanente daqueles que cometam esses crimes. Há mais a legislar, portanto.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (10/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Congresso tira Coaf de Moro e impõe derrota ao governo
Temer volta para prisão e aguarda recurso
Câmara aponta ilegalidades no decreto das armas
Equipe de Guedes prepara pacote para mudar FGTS
Vaticano: Papa Francisco edita decreto que obriga padres a denunciar abusos sexuais
Efeito Brumadinho – No 1 trimestre, Vale tem prejuízo de R$ 6,4 bilhões
Previdência – Reforma vai poupar R$ 180 bi com pensões
O ministro Ricardo Salles e o desmonte da agenda ambiental

O Estado de S. Paulo

Equipe econômica estuda mudança na regra do FGTS
Governo não se empenha e Moro fica sem o Coaf
Meio Ambiente fará ‘pente-fino’ em áreas de proteção
Decreto sobre armas pode mudar, diz Maia
Bolsa e Tesouro Direto superam 1 milhão de investidores cada
Áudio sugere repasse a dirigentes do Corinthians
Dioceses deverão ter serviço contra abusos

Folha de S. Paulo

Em dia de derrotas, reforma de Bolsonaro fica em xeque
Temer se entrega à PF, recorre ao STJ e ficará em SP
Carlos Bolsonaro empregou laranja por 18 anos no Rios
Bolsonaro prefere base online de Olavo a de militares
Presidente aceita discutir decreto sobre porte de arma
Após Brumadinho, Vale tem prejuízo de R$ 6,4 bilhões
Perto de serem maioria, médicas ainda ganham menos que médicos
Com conta inflada, Bolsa comemora 1 milhão de investidores
Mulher leva tiro na cabeça em confronto na cracolândia

Valor Econômico

Governo reduz previsão do PIB e fará novos cortes
Brumadinho já custou à Vale R$ 19 bi
‘Cartão de crédito é um DVD’, diz Vélez
Artigo – Como vivem os velhos brasileiros
Moro perde Coaf e reforma ministerial fica ameaçada
Crise eleva número de catadores e reduz o lixo
Investidores desconfiam de dados da Índia

EDITORIAIS

O Globo

Justiça social é ponto forte em favor da reforma

Apresentação destaca o papel da Previdência na concentração de renda, na crise da saúde e educação

Mais uma sessão do longo calendário de encontros com parlamentares para convencê-los da importância e dos termos da reforma da Previdência demonstrou algum aprendizado por parte do governo.

Ao contrário do que aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), houve um mínimo de precaução, quarta-feira, na Comissão Especial, para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não ficasse exposto a salvas contínuas de tiros da oposição.

Bastou que a situação conseguisse que as regras da sessão intercalassem perguntas de ambos os lados. Houve mais organização.

Destacou-se, ainda, o necessário cuidado com o didatismo. A questão da Previdência, discutida no Congresso desde o primeiro mandato de FH, de 1995 a 98, costuma ser rejeitada pelos políticos, pois tem relação direta com o padrão de vida da população.

É também um tema técnico, e nem todos conseguem entendê-lo. Disso aproveita-se a oposição para bombardear os projetos de reforma. Foi, portanto, uma decisão corretado governo escalar o secretário da Previdência, Rogério Marinho, para, antes dos debates, fazer uma apresentação com tabelas bem produzidas para alertar todos da gravidade da situação.

Marinho, político de fala mansa, deputado que não se reelegeu, tem a rica experiência de haver relatado a necessária reforma trabalhista aprovada pelo Congresso no governo Temer. Conhece a linguagem dos políticos.

Os parlamentares foram informados da equação demográfica que estrangula a Previdência e toda a contabilidade pública, porque, só na União, ela absorve mais da metade do Orçamento, numa tendência inexorável de expansão. O incontornável envelhecimento da população, fenômeno mundial, é demonstrado pela queda no número dos mais jovens, os que sustentam com suas contribuições o INSS: em 1980, havia a proporção de 14 pessoas em idade ativa (de 15 a 64 anos) para cada idoso
(mais de 65); no ano que vem, serão apenas sete. O sistema está condenado.

Mereceu o devido destaque a grave injustiça social que a Previdência promove, sendo uma usina eficiente de concentração de renda: os funcionários do Legislativo federal têm uma aposentadoria média de R$ 29.1 mil; os do Judiciário, R$ 19 mil; do Ministério Público da União, R$ 18.2 mil; os do Executivo, R$ 8,8 mil; e os segurados do INSS, apenas R$ 1,3 mil. A proposta da reforma unifica os regimes previdenciários, acaba com isso.

Os gastos descontrolados da Previdência chegarão este ano a R$ 903 bilhões, em detrimento da saúde (R$ 122 bilhões) e educação (R$ 132 bilhões). É o que explica a falência da saúde pública e as carências no ensino básico em estados e municípios.

Deputados e senadores precisam entender que a penúria em seus estados tem relação com a crise previdenciária. Bem como a persistente concentração de renda no país.

O Estado de S. Paulo

O Copom também no escuro

Espante-se quem quiser, mas o Banco Central (BC), assim como investidores, empresários e consumidores, também se detém diante da incerteza política e econômica. Também por isso a taxa básica de juros foi mais uma vez mantida em 6,50%. Assim deverá ficar até o futuro se tornar menos opaco e surgirem motivos claros para nova mudança da taxa, para cima ou para baixo. Até lá, a palavra de ordem continua sendo a cautela. Quanto menos onda, melhor. A decisão foi anunciada em nota no começo da noite de quarta-feira, depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). A importância agora atribuída à incerteza é a grande novidade embutida no último comunicado. Uma nota anterior, emitida em 6 de fevereiro, havia mencionado esse fator, mas com menor ênfase. A linguagem é um dos instrumentos mais importantes da política monetária. Uma palavra a mais ou a menos, quando se comparam dois informes, pode fazer muita diferença. Isso ocorreu de novo nesta quarta-feira.

Os próximos passos, havia informado o Copom no comunicado de fevereiro, continuariam dependendo “da evolução da economia, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação”. A nota de março trouxe dois elementos novos: seria preciso observar “o comportamento da economia brasileira (…) com menor grau de incerteza e livre dos efeitos dos diversos choques a que foi submetida no ano passado”.

O texto divulgado na última quarta- feira trouxe uma inversão da ordem e, mais que isso, uma ênfase nova: será preciso observar a economia “ao longo do tempo, livre dos efeitos remanescentes dos diversos choques a que foi submetida no ano passado e, em especial, com redução do grau de incerteza a que a economia brasileira continua exposta”. Destacada entre vírgulas, a expressão “em especial” acentua a importância do fator incerteza como entrave a mudanças, a curto prazo, na política monetária.

Três palavras convertidas em mantra ainda na presidência de Ilan Goldfajn aparecem no parágrafo seguinte: “O Copom avalia que cautela, serenidade e perseverança nas decisões de política monetária, inclusive diante de cenários voláteis, têm sido úteis na perseguição de seu objetivo precípuo de manter a trajetória da inflação em direção às metas”.

Recém-nomeado para presidir o BC, Roberto Campos Neto mencionou esse lema em pronunciamento público e deixou clara a intenção de segui-lo pelo menos na fase inicial de sua administração. As três palavras apareceram também nos comunicados de 6 de fevereiro e de 20 de março.

A incerteza reforça a argumentação, já apresentada em outros textos, a favor da manutenção da taxa básica, a Selic, em 6,50%. As projeções apontam inflação na meta ou perto dela neste ano e no próximo. Segundo o mercado, o cenário sem grandes problemas persistirá até 2022. Numa economia com baixo uso da capacidade instalada e alto desemprego, pressões inflacionárias maiores parecem pouco prováveis.

Há riscos externos e internos, mas nenhum parece impor mudanças urgentes na política monetária. Do lado interno, o Copom ressalta a importância da pauta de ajustes e reformas. Sem isso, a piora das expectativas poderá afetar os preços de ativos e desatar a inflação. O comitê vem repetindo essa advertência há meses.

Apesar da advertência repetida, o Copom tem mantido, de forma implícita, a expectativa de avanço nos ajustes e, de modo particular, na aprovação e na implantação de uma reforma da Previdência. A ênfase agora atribuída à incerteza parece acrescentar um toque de urgência à pauta fiscal. A nota do Copom, embora mais enfática, foi redigida com a cautela de sempre. Mas contém um claro recado político. O governo e seus aliados deveriam considerá-lo muito seriamente.

É difícil, diante desse comunicado, levar a sério a aposta de investidores e analistas numa redução da taxa Selic neste ano. Poderá ocorrer, mas isso dependerá de um quadro político e econômico bem mais claro e de pressões inflacionárias ainda contidas no caso de uma aceleração dos negócios. Qualquer previsão, hoje, é mero ensaio de adivinhação.

O Estado de S. Paulo

Muito além da lei e do razoável

Na terça-feira passada, durante a cerimônia de assinatura do Decreto 9.785, quando ainda não havia se tornado público o texto que ampliava a posse e o porte de armas no País, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que havia liberado tudo o que a legislação permitia. “Fomos no limite da lei, não inventamos nada e nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu possibilidade (sic), fomos no limite”, disse.

No dia seguinte, o Decreto 9.785 foi publicado no Diário Oficial – e o que lá estava ia muito além do que diz a lei e do que aconselha o bom senso. Além de não respeitar os limites da lei, o texto presidencial pode aumentar ainda mais os problemas de segurança pública, tanto na cidade como no campo.

Como definido pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), salvas as exceções previstas em lei – por exemplo, para integrantes das Forças Armadas e policiais –, “é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional”.

O Decreto 9.785 inverte essa regra, liberando o porte de armas para 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural. De acordo com estimativas do Instituto Sou da Paz, o novo decreto facilita o acesso de mais de 19 milhões de pessoas a armas de fogo. O Decreto 9.785 é claramente ilegal. Veja-se, por exemplo, o caso dos residentes em área rural. Em 2008, o Congresso aprovou uma alteração no Estatuto do Desarmamento para permitir a concessão do porte de arma de fogo “aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar”. A nova redação da Lei 10.826/2003 destacava a necessidade de comprovação caso a caso: “Desde que o interessado comprove a efetiva necessidade (do porte) em requerimento ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos: documento de identificação pessoal, comprovante de residência em área rural e atestado de bons antecedentes”.

Em vez de exigir a comprovação da “efetiva necessidade (do porte) por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física individual” – como prevê a Lei 10.826/2003 –, o decreto de Jair Bolsonaro diz que se considerará cumprido tal requisito sempre que o requerente, por exemplo, for residente em área rural ou exercer a advocacia. Burlou-se a lei.

Não cabe ao chefe do Poder Executivo passar por cima da lei para cumprir uma promessa de campanha. Se o presidente Jair Bolsonaro considera que há desequilíbrios na legislação vigente sobre as armas de fogo, ele deve propor ao Congresso as alterações que julgar convenientes – e não legislar por decreto. Do modo como foi feito, as prerrogativas do Congresso Nacional foram desrespeitadas.

Além disso, a posse e, principalmente, o porte de armas de fogo são assuntos de extrema gravidade. Mudanças destrambelhadas podem trazer consequências desastrosas. Por exemplo, é um risco grande e desnecessário armar a população rural. Pode-se defendê-la sem ampliar os riscos do armamento geral. Basta pensar, por exemplo, no despautério de uma legislação que autoriza militantes do MST a portar arma de fogo.

Os graves problemas de segurança pública não serão resolvidos com a ampliação da posse e do porte de armas de fogo. As boas experiências de Estados que conseguiram reduzir significativamente os índices de criminalidade indicam que o reforço da ordem pública é sempre resultado da atuação coordenada do poder público. Trata-se de uma falácia achar que as ruas de uma cidade estarão mais seguras porque há maior disponibilidade de armas de fogo.

Quando o presidente Jair Bolsonaro libera generalizadamente o porte de armas para a área rural, por exemplo, a mensagem que transmite é a de que o Estado, diante dos problemas de violência e de criminalidade do campo, foge de sua responsabilidade e deixa a população por sua conta e risco. O morador da zona rural não merece ser tratado como cidadão de segunda categoria, abandonado pelo poder público. É preciso respeitar a lei e o cidadão.

O Estado de S. Paulo

O didatismo do ministro

Em audiência na Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta de reforma da Previdência, na quarta- feira passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi bastante didático ao expor os riscos que o País corre se o Congresso não aprová-la. Durante cerca de oito horas, Guedes e o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, tentaram explicar aos parlamentares que o rombo da Previdência, em resumo, “é um buraco fiscal que ameaça engolir o Brasil e precisa ser atacado” – e, caso não haja reforma, ou se a proposta for muito desidratada, há sério risco de não haver dinheiro para o pagamento das aposentadorias num futuro próximo.

Ou seja, daqui em diante, ninguém que tenha ouvido o ministro Guedes pode alegar ignorância a respeito do que está em jogo: votar contra a reforma ou impor mudanças que a tornem branda demais significa votar contra o Brasil. Não à toa, até mesmo o eleitorado do País, naturalmente refratário a mudanças que representem endurecimento das regras para as aposentadorias, já demonstra ter compreendido o imperativo da reforma.

Uma pesquisa realizada pelo Ibope para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 59% dos brasileiros consideram necessário modificar o sistema das aposentadorias. Além disso, 71% entendem que as regras da Previdência devem ser iguais para todos – e 68% consideram que o conjunto da população é prejudicado sempre que um grupo específico ganha privilégios no sistema previdenciário.

Um dos aspectos mais duros da reforma, o estabelecimento de uma idade mínima, tem o apoio de 72% dos entrevistados, um aumento significativo em relação aos 65% verificados em 2015. No geral, portanto, parece haver uma base sólida na opinião pública sobre a qual é possível construir o consenso em torno da aprovação da reforma no Congresso.

O problema, como mostra essa mesma pesquisa, é o desconhecimento da proposta em si. Entre os entrevistados, apenas 36% dizem conhecer pelo menos os principais pontos do texto encaminhado pelo governo ao Congresso – e destes, 51% se dizem contrários ao que propõe o projeto.

Na Câmara, o ministro Paulo Guedes aludiu ao problema do desconhecimento sobre a proposta de reforma. “Temos esse problema de comunicação”, disse Guedes, salientando que, enquanto a base governista é novata e desmobilizada, “a oposição é aguerrida, sabe bater, criar coisas e se isentar de problemas”. Assim, “até o governo contar a verdade dele, o tempo está passando”, acrescentou o ministro, que fez um apelo aos deputados: “Contamos com a serenidade dos senhores”.

O próprio ministro reconheceu, contudo, que há adversários da reforma da Previdência mesmo dentro do governo. “Acho que tem gente do governo que pode até ficar feliz” se a reforma for desidratada, disse Paulo Guedes, sem citar nomes. Afinal, até mesmo o presidente Jair Bolsonaro já deu declarações sugerindo que a reforma encaminhada por seu próprio governo pode e deve ser abrandada – atitude coerente com uma carreira política marcada por franca hostilidade em relação a qualquer endurecimento das regras das aposentadorias.

Ciente do exército bem organizado de inimigos da reforma, o ministro Paulo Guedes e seu auxiliar Rogério Marinho foram à Câmara munidos de números incontestáveis a respeito do problema previdenciário a ser enfrentado: mostraram aos deputados que os 15% mais ricos acumulam 47% da renda previdenciária; que o número de contribuintes por aposentado caiu de 14, há 40 anos, para 7 hoje, e em breve serão apenas pouco mais de 2; e que os gastos previdenciários, que representam metade dos gastos federais, são sete vezes maiores do que os da educação, quatro vezes os da saúde e três vezes a soma dos gastos de saúde, educação e segurança pública. Ou seja, “o sistema já está condenado à quebra”, disse o ministro Guedes, e isso pode levar o País à bancarrota.

Nenhuma dessas informações é passível de controvérsias. São fatos aritmeticamente sustentados. O ministro Paulo Guedes fez bem em expor serenamente esses números aos senhores deputados, para que compreendam a dimensão do problema. Assim, se escolherem o caminho da oposição irresponsável, eles o farão sabendo perfeitamente o que isso significará para o País.

Folha de S. Paulo

Tiros no Planalto

Sem amparo em objetivos de segurança pública, Bolsonaro amplia direito ao porte de armas de modo temerário para contentar nichos eleitorais

Em decisão nefasta, que fomenta a violência e atropela o debate, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) mudou de maneira drástica, por decreto, regras decorrentes do Estatuto do Desarmamento.

O édito do Executivo estende o direito ao porte de armas a pessoas ligadas a 2 o segmentos profissionais ou sociais — como políticos com mandato, advogados, caminhoneiros, caçadores, oficiais de Justiça, jornalistas da área policial, habitantes de zonas rurais, conselheiros tutelares e colecionadores.

Também se alargam os limites para a aquisição de armamentos até aqui de uso exclusivo das forças de segurança, bem como para a comercialização de cartuchos —que passa das 50 unidades por ano para 5.000. Segundo outra decisão insólita, adolescentes ficam dispensados de autorização judicial para praticar tiro.

As normas somam-se às de decreto de janeiro, que já haviam tornado aposse de armas mais flexível.

Na prática, o Palácio do Planalto instaura um regime de complacência com a circulação desses artefatos , cujos maiores beneficiários deverão ser, além do mercado clandestino, os fabricantes.

Recorde-se que o presidente mantém relações das mais amistosas com o setor. Antes da eleição de 2018, em visita a uma feira de armamentos, Bolsonaro fez propaganda voluntária de modelos de uma empresa cotada em Bolsa de Valores —cujas ações, aliás, subiram depois das novas regras.

É reveladora, ainda, a imagem resultante da assinatura do decreto: parlamentares ligados à causa armamentista —membros do que se conhece jocosamente como bancada da bala— a aplaudir o mandatário, enquanto alguns disparam projéteis imaginários com as mãos, numa repetição do gesto belicista consagrado na corrida eleitoral.

Condenado pela larga maioria dos estudiosos da segurança pública, em razão dos riscos de episódios violentos que acarreta, o texto de Bolsonaro já é também contestado por se chocar com disposições de lei aprovada pelo Congresso, como o limite de categorias beneficiadas pelo porte.

Nesse quesito, em iniciativas bem-vindas, a Câmara dos Deputados decidiu providenciar estudo sobre a constitucionalidade da medida, enquanto o partido Rede Sustentabilidade anunciou ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a validade do instrumento usado pelo Executivo.

Não há dúvida que decisão de tal magnitude e grau de controvérsia deveria ao menos passar por um amplo debate legislativo. O governo, contudo, parece ter pressa demasiada em contentar nichos minoritários do eleitorado.

Folha de S. Paulo

Passo a passo

A gestão João Doria (PSDB) anunciou que vai reduzir as férias escolares de julho, bem como aumentar em 15 minutos diários a jornada da rede do estado de São Paulo, com os respectivos objetivos de minorar o tempo de p arada nos estudos e introduzir novas disciplinas.

Não se espera, obviamente, que tais medidas desencadeiem uma revolução no ensino, mas é de todo modo alentador constatar que a Secretaria da Educação parece abandonar a pasmaceira.

No papel, as duas alterações fazem sentido. Férias, embora possam constituir a atividade escolar mais apreciada pelos alunos, representam uma quebra longa no ritmo pedagógico, que não raro leva a perdas de aprendizagem.

Tal efeito se faz especialmente notável nas famílias de menor poder aquisitivo. Ao reduzir o tamanho da pausa de julho (as férias deverão foram mantidas como eram), a secretaria combate esse resultado pernicioso.

A mudança não deve trazer impacto em termos de custo, dado que o encurtamento da folga de inverno será compensado com a criação de dois recessos de uma semana, em abril e outubro.

Já a ampliação da jornada, acompanhada da redução da aula padrão de 50 minutos para 45 minutos, vai abrir espaço para a introdução de temas extracurriculares, como educação financeira e comunicação não violenta.

A providência tampouco tende a gerar aumento significativo nos gastos, pois o aumento líquido da jornada ao longo de todo o ano será de apenas 50 horas. Ademais, a rede não planeja contratar professores para as novas disciplinas. O objetivo é utilizar os atuais docentes, após qualificá-los.

Não há por que encarar a menor duração das aulas como uma perda. Passa da hora de enfrentar o problema do enorme desperdício de tempo nas escolas brasileiras.

Estudos observacionais apontam que o professor gasta mais da metade de seu período em sala com atividades não relacionadas a seu objetivo final, como fazer chamada, pedir silêncio ou mover carteiras.

Tomadas isoladamente, as mudanças parecem pequenas, quase meramente cosméticas. Porém já deveríamos ter superado a expectativa de balas de prata capazes de resolver os problemas da educação pública. O sistema pode ganhar com várias pequenas alterações que atuem sinergicamente.

Convém observar que as alterações propostas pelo secretário estadual, Rossieli Soares, estão amparadas por estudos acadêmicos. É possível, claro, que o impacto fique aquém do desejado, mas ao menos se busca seguir a melhor ciência disponível. Não há como dizer o mesmo, por exemplo, do que ocorre no Ministério da Educação.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (09/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Armas que eram de uso restrito serão liberadas
Debate sobre reforma avança na comissão
TRF determina que Temer e coronel Lima voltem à prisão
STF: deputados podem revogar prisão de colegas
Programa de concessões tem mais 59 projetos
Governo suspende bolsas de mestrado e doutorado
Municípios não poderão mais vetar uso do Uber
Irã suspende em parte adesão a acordo nuclear

O Estado de S. Paulo

Decreto amplia porte de armas e é contestado no STF
Justiça manda Temer de volta à prisão
Assembleias poderão anular prisão de deputados
Bolsonaro diz que RJ terá F-1 em 2020
Previdência atual ameaça engolir o País, diz Guedes
Moro chama Villas Bôas de ‘herói nacional’
Governo corta bolsas de USP, Unicamp e Unesp

Folha de S. Paulo

Decreto de Bolsonaro permite porte de arma a 20 categorias
Justiça Federal determina que Temer volte para a prisão
Governo faz corte generalizado em bolsas de pesquisa
Supremo derruba vetos a aplicativos de transporte
Velha Previdência fabrica privilégios, afirma Guedes
STF autoriza Assembleias a revogar prisões de deputados estaduais
Sem garantia para F-1 no Rio, Bolsonaro gera conflito com SP
Irão suspende parte dos compromissos firmados em acordo nuclear

Valor Econômico

Dez anos após fusão, BRF ainda tenta ser ‘campeã’
Decreto sobre armas sofre contestação
Capitalização poderá ter contribuição patronal
Shell avança em energias alternativas
Fundos fazem oferta pelo Beto Carrero
EUA e China vão infringir regra da OMC

EDITORIAIS

O Globo

Estatuto do Desarmamento fica abalado

Decreto presidencial altera lei aprovada pelo Congresso e banaliza posse e porte de armas

O fato de o presidente Jair Bolsonaro não cometer estelionato eleitoral ao cumprir a promessa de campanha de liberalizar ao máximo posse e porte de armas não reduz o erro crasso das medidas que vem baixando por decreto, para destruir o Estatuto do Desarmamento, como se este fosse o caminho para melhorar a precária segurança pública.

Este é um debate antigo, contaminado de ideologia pelo lado dos armamentistas, que não se convencem mesmo quando lhes são apresentadas estatísticas que comprovam a redução do ritmo de crescimento do número de homicídios e lesões por armas de fogo a partir da entrada em vigor do Estatuto, em dezembro de 2003.

Segundo o “Mapa da Violência”, entre 2004 e 2014, considerando o ritmo de crescimento dos homicídios por arma de fogo, a legislação impediu a morte de 133 mil pessoas, sem levar em conta os feridos que pressionam a assoberbada rede pública de saúde Mas a bancada da bala, no Congresso, nunca deixou de tentar desestabilizar o Estatuto, e agora conta com o apoio da principal caneta do Planalto. Bolsonaro acaba de baixar o segundo decreto alterando a legislação.

No primeiro, relaxou controles sobre o porte de armas por colecionadores, caçadores e atiradores, grupo conhecido pela sigla CAC. Números mostram que este caminho já vinha sendo utilizado para driblar o Estatuto: de 2014 a 2018, o número desses registros passou de 8.988 para87.989, um crescimento de 879%. Ao todo, há 255.402 licenças ativas. Depois deste decreto, o céu é o limite, e este enorme contingente poderá se locomover com armas municiadas pelas ruas, entre a casa e locais em que serão dados os tiros.

O decreto de terça-feira ampliou bastante a liberalização: fazendeiros poderão portar armas em suas terras, não mais dentro de casa apenas; essas licenças CACs passam a vigorar por dez anos, não mais apenas três; pode-se comprar mais munições, e assim por diante. Vinte categorias poderão ter porte de armas. Entre elas, políticos eleitos, caminhoneiros e até repórteres que façam coberturas policiais.

Na prática, consuma-se o fim do Estatuto, por meio de decreto, algo a ser examinado. Como numa canetada foi alterado o Estatuto, lei aprovada pelo Congresso, o ato é inválido, dizem especialistas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, faz bem em pedir estudo sobre a constitucionalidade do decreto.

O presidente e os armamentistas em geral cometem o grave engano de achar que permitir circulação de armas é eficiente política de segurança. Ao contrário, precarizará a própria segurança pública, pois o risco de aumento da violência nas ruas e nos domicílios será enorme. Vende-se, ainda, a ilusão de que o cidadão comum estará protegido caso se arme. Não estará, porque quase sempre ele morre quando enfrenta bandidos acostumados a usar armas. Também está provado que armas legalizadas são roubadas e vão abastecer os arsenais do crime.

Não se deve considerar, porém, que esteja perdida de vez a guerra pelo desarmamento da população.

O Globo

Manobra impede acesso amplo a investigações sobre Trump

Republicanos criam obstáculos para que relatório da comissão Mueller seja divulgado na íntegra

A situação no Brasil seria explosiva, embora deva-se guardar as diferenças entre a estrutura jurídica americana e a brasileira. Mas, sem dúvida, causaria um terremoto político se a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, depois de uma investigação sobre relações suspeitas do presidente Jair Bolsonaro com grupos externos na campanha, sonegasse ao Congresso, e ao país, a íntegra do relatório do trabalho dos procuradores.

O procurador-geral americano, William Barr, nomeado não faz muito tempo pelo investigado Donald Trump, fez mais. Recebeu o relatório de400 páginas do procurador especial indicado para conduzir um trabalho de dois anos, o respeitado Robert Mueller — ex-diretor geral do FBI, entre outros cargos de relevo —, e redigiu um resumo de quatro laudas isentando Trump da acusação de ter participado de um conluio com russos, para sabotar a campanha da democrata Hillary Clinton.

Durante as investigações de Mueller e seu grupo, nenhuma informação sobre o desfecho do trabalho vazou para a imprensa. Mas houve muitas intimações para depor despachadas para pessoas próximas a Trump.

Inclusive com prisões devido a diversos crimes, entre eles fiscais e financeiros. Assim, foram presos o advogado particular de Trump, desde seus tempos de empresário, Michael Cohen, e o ex-chefe da campanha eleitoral trumpista, Paul Manafort.

A partir das curtas quatro laudas de Barr, Trump logo se declarou inocente da suspeita de “conluio” (com os russos) e também de “obstrução da Justiça”, sobre a qual a comissão Mueller não eliminou a hipótese de isso ter acontecido, um crime também grave. O próprio Barr fez este registro no seu comunicado. Mas isso não impediu Trump, em campanha pela reeleição, de declarar-se vitorioso.

A situação ficou mais grave depois que o discreto Mueller divulgou memorando que remetera a Barr reclamando do procurador-geral. Para Mueller, o comunicado resumido de Barr “não refletiu por inteiro o contexto, a natureza e a substância do trabalho e conclusões” das investigações. E ainda pediu que a íntegra do relatório seja entregue ao Congresso e divulgada.

A suspeição sobre Barr aumentou, e o procurador-geral, que depusera numa comissão mista no Congresso, rejeitou o convite para fazer o mesmo na Câmara dos Representantes, controlada pelos Democratas. Ontem, Trump usou seu poder para blindar o relatório. Há mais uma dura luta político-partidária, sobre um desejado depoimento de Mueller no Congresso, rejeitado por Trump e Republicanos, e a divulgação do relatório. Seu conteúdo não deve favorecer Trump, pela reação dele e de políticos que o apoiam.

O Estado de S. Paulo

Bem pior que uma decepção

O Muito fraco, o desempenho da indústria nos primeiros três meses do novo governo foi mais que decepcionante. Se algum otimismo surgiu com a eleição, logo murchou. O presidente escolhido por mais de 57 milhões de eleitores foi incapaz de sustentar qualquer entusiasmo dos empresários. Mas o desastre foi além desse fiasco. Na maior parte das áreas pesquisadas, o volume produzido despencou em relação a duas bases de comparação. Foi menor que nos três meses finais de 2018 e inferior ao do trimestre inicial do ano passado. O balanço já seria ruim com números mais baixos que os de um fim de ano já pouco animado. Além disso, no entanto, houve um recuo para uma situação pior que a de um ano antes.

Março, com resultados muito negativos, fechou dramaticamente um trimestre marcado por muita incerteza política e econômica. A produção industrial, 1,3% menor que a de fevereiro, diminuiu em 9 dos 15 locais cobertos pela pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A queda geral de 6,1% em relação aos primeiros três meses de 2018 resultou da baixa em 12 dos locais pesquisados. Na variação mensal, a perda de produção em São Paulo foi igual à média nacional, 1,3%.

No confronto com março do ano anterior, o desempenho da indústria paulista, com recuo de 7,3%, foi pior que a média nacional. Alguns Estados e regiões apresentaram números piores que os de São Paulo, nas várias comparações entre períodos, mas as fábricas paulistas fornecem 34% do produto industrial do País. O Estado de São Paulo tem, portanto, um peso bem diferenciado na composição estatística.

Empresários, assim como consumidores, continuaram, mesmo depois da posse do novo governo, diante de um futuro enevoado, com muito desemprego e pouca segurança quanto à evolução da política econômica. O governo continua atuando de forma desorganizada e pouco eficiente em relação à reforma da Previdência. Mesmo os otimistas são cautelosos quando se trata de prever como estará o projeto da reforma quando for finalmente aprovado.

Se o presente é cheio de dificuldades e o futuro continua opaco, é prudente consumir com muita moderação, concentrando os gastos em bens essenciais e controlando severamente o consumo de serviços. Diante de um mercado interno contido, a indústria funciona em ritmo lento e tão cauteloso quanto o dos consumidores, com escassa formação de estoques de produtos acabados e, é claro, de matérias-primas e bens intermediários.

O freio se estende, portanto, da ponta do consumo a toda a teia da produção industrial, desde o bem totalmente elaborado até as mais simples matérias-primas. Enfim, se esse é o quadro e se as fábricas operam com ampla capacidade ociosa, falta estímulo para investir em máquinas e instalações. Em alguns casos, a substituição será inevitável por causa do desgaste. Em outros, a modernização poderá ser inevitável.

A indústria paulista foi a única a fechar o trimestre com produção maior que a dos três meses finais de 2018. O avanço, muito modesto, foi de 0,6%. A média nacional foi uma queda de 0,7%. Esta média é em parte explicável pelo desastre da barragem da Vale em Brumadinho. Em São Paulo a atividade extrativa é muito menos importante que em vários outros Estados.

Com ou sem rompimento de barragens, o resultado geral do trimestre foi muito ruim. Com a queda de março, a produção industrial paulista ficou 21,6% abaixo do pico alcançado em março de 2011. Na média nacional, a indústria ficou 17,6% abaixo do pico registrado em maio de 2011. A partir de 2012, segundo ano de governo da presidente Dilma Rousseff, o declínio geral da indústria se tornou evidente – bem antes da recessão registrada oficialmente em 2015 e 2016.

Enquanto se alonga a crise da indústria, persiste a escassez de vagas num setor caracterizado pela maior presença do emprego formal e com mais benefícios complementares para o trabalhador. Avoluma-se, portanto, o custo social da incerteza política e econômica sob um governo instalado há quase cinco meses.

O Estado de S. Paulo

Passando dos limites

O presidente Jair Bolsonaro é o único responsável pela escalada da crise gerada pelas opiniões desairosas do ex-astrólogo Olavo de Carvalho a respeito de integrantes do governo e das Forças Armadas. As ofensas proferidas por aquele cidadão não têm rigorosamente nenhuma importância, mas ganharam visibilidade porque não foram devidamente repelidas pelo presidente da República do qual ele se diz guru inspirador. Ao contrário, Bolsonaro continua a dispensar ao ex-astrólogo um tratamento extremamente reverente.

Na semana em que Olavo de Carvalho mais uma vez usou palavras de baixo calão para se referir ao ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto Santos Cruz, o presidente condecorou o ex-astrólogo com a Ordem do Rio Branco, em seu mais alto grau, a Grã-Cruz. Conforme o Itamaraty, essa comenda é atribuída pelo presidente a personalidades que, “por seus serviços ou méritos excepcionais”, tenham se tornado “merecedoras dessa distinção”. Não é possível saber que “serviços excepcionais” Olavo de Carvalho prestou ao País, mas o simples fato de que Bolsonaro o tenha julgado merecedor da distinção, mesmo ofendendo militares da reserva que estão no governo, autoriza a concluir que o presidente se considera em profunda dívida com o ex-astrólogo.

Ora, se Jair Bolsonaro tem alguma dívida com Olavo de Carvalho, que pague do próprio bolso, e não às expensas do governo e da tranquilidade pública. É preocupante saber que o presidente da República considera mais importante manter boas relações com um indivíduo sem relevância do que defender seus ministros de ofensas movidas por interesses de um grupo que, no Brasil, macaqueia a chamada “franja lunática” que compõe a extrema direita dos Estados Unidos. Desde a posse de Bolsonaro, aliás, a “franja lunática” brasileira tem afetado proximidade com seus padrinhos norte-americanos, e os ataques de Olavo de Carvalho fazem parte dessa intrujice – com apoio explícito e entusiasmado dos filhos de Jair Bolsonaro, sem que este levante a voz para contê-los.

Mesmo depois que o general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, veio a público para dizer que Olavo de Carvalho “já vem passando do ponto há muito tempo, agindo com total desrespeito aos militares e às Forças Armadas” e “está prestando um enorme desserviço ao País”, o presidente Bolsonaro voltou a reverenciar o ex-astrólogo da Virgínia. “Continuo admirando o Olavo”, escreveu Bolsonaro nas redes sociais. “Seu trabalho contra a ideologia insana que matou milhões no mundo e retirou a liberdade de outras centenas de milhões é reconhecido por mim”, declarou o presidente, referindo-se ao anticomunismo feroz que Olavo de Carvalho abraçou depois de abandonar a astrologia. E completou: “Sua obra em muito contribuiu para que eu chegasse ao governo, sem a qual o PT teria retornado ao poder”.

Bolsonaro afirmou esperar que “os desentendimentos ora públicos” entre os militares e Olavo de Carvalho sejam “uma página virada por ambas as partes” – como se ambos estivessem no mesmo patamar.

A situação permanece a mesma: Olavo de Carvalho fala o que quer, o presidente o reverencia e os militares e ministros respondem como podem, já que não serão defendidos pelo presidente da República. Como a comprovar isso, no mesmo momento em que Bolsonaro dizia considerar o episódio superado, Olavo de Carvalho foi às redes sociais para dizer que o ministro Santos Cruz é “politicamente analfabeto” e que “os generais, para voltar a merecer o respeito popular, só têm de fazer o seguinte: arrepender- se, pedir desculpas e passar a obedecer o presidente sem tentar mudar o curso dos planos dele”. Por fim, Olavo de Carvalho queixou-se de que “altos oficiais militares” por ele criticados foram “buscar proteção escondendo-se por trás de um doente preso a uma cadeira de rodas” – referência ao general Villas Bôas, que sofre de doença degenerativa. E ainda não se ouviu, da parte do presidente Bolsonaro, nenhuma palavra de censura diante de tão ultrajante declaração.

O Estado de S. Paulo

O presidente recua

Fosse organizado e tivesse uma base sólida no Congresso, o governo do presidente Jair Bolsonaro não teria dificuldade para aprovar a Medida Provisória (MP) 870, que trata da diminuição dos Ministérios de 29 para 22 e reorganiza atribuições do Executivo. No entanto, dada a fragilidade de sua articulação política, os políticos parecem ter percebido que mesmo pautas aparentemente banais, como essa MP, encontrarão resistência até entre parlamentares que, em condições normais, já teriam aderido à base governista.

Para não sofrer mais uma derrota e não piorar as perspectivas em relação a votações muito mais importantes, como a da reforma da Previdência, o governo aceitou dividir o Ministério do Desenvolvimento Regional em dois, recriando os Ministérios de Cidades e da Integração Nacional. Além disso, aceitou que os futuros ministros dessas pastas sejam indicados por parlamentares – no caso, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). De uma tacada só, portanto, Jair Bolsonaro teve que reconsiderar a formatação de seu Ministério, submetendo- a a conveniências meramente políticas, e aceitar que ministros seus sejam apadrinhados por políticos.

Para um presidente que fez campanha feroz contra o que chamava de “velha política” e contra o loteamento do governo para fins políticos – marca do famigerado “presidencialismo de coalizão” –, trata-se de um recuo e tanto. Até onde a vista alcança, não há nenhum motivo técnico para recriar o Ministério das Cidades e o da Integração Regional. O relator da MP 870, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), autor do parecer que fez a alteração, disse vagamente que a volta dessas pastas visa a “melhorar o desenvolvimento de alguns programas”.

Na prática, o que se tem é o retorno de um Ministério, o das Cidades, com dotação orçamentária usualmente bastante generosa e com ampla influência nos municípios, o que pode ser importante à medida que se aproximam as eleições para as prefeituras no ano que vem. Além disso, esse mesmo Ministério costumava frequentar o noticiário como foco constante de denúncias de corrupção.

Bolsonaro procurou tratar com naturalidade a mudança em seu Ministério. “(Os parlamentares) vieram de forma bastante objetiva tratar desse assunto comigo. Eu não criei óbice no tocante a isso”, disse Bolsonaro, acrescentando que esperava apenas que o futuro ministro tivesse o aval da Frente Parlamentar dos Municípios – uma forma de tentar manter as aparências de um governo que ruidosamente diz repudiar o varejo fisiológico das negociações com partidos e políticos.

Na prática, porém, trata-se de óbvia rendição aos fatos: o governo de Bolsonaro não tem base nenhuma no Congresso e começa a perceber que precisa de um patamar mínimo de votos para ter alguma segurança nas futuras e muito mais duras votações. O problema é que Bolsonaro e seus principais articuladores políticos parecem ter despertado tardiamente para o problema e, em razão disso, viram- se obrigados a engolir o velho jogo do toma lá dá cá que tão mal fez ao País.

Bolsonaro foi eleito na onda do repúdio dos eleitores por essas práticas e teve tempo e popularidade mais que suficientes para construir uma base parlamentar relativamente sólida, unida em torno de uma agenda de mudanças vitais para o País, e não na base da cooptação. Aparentemente, contudo, Bolsonaro entende o exercício da Presidência como a prática de poder imperial, em que suas vontades, por supostamente traduzirem as do eleitorado, devem ser acatadas sem discussão pelo Congresso, dispensada a formação de uma base parlamentar para defender as propostas do governo.

Em pouco tempo, e depois de seguidas derrotas, Bolsonaro agora parece inclinado a fazer concessões antes consideradas inadmissíveis. E o céu é o limite, pois ainda estão por vir as verdadeiras provas de fogo para o governo, especialmente quando afunilar a tramitação da reforma da Previdência – sem a qual o País, seja com a “velha” política, seja com a “nova”, ficará ingovernável.

Folha de S. Paulo

Conselhos e pastas

Extinção de colegiados consultivos e ressurreição de ministérios sob Bolsonaro indicam bravatas em nome do enxugamento da máquina governamental

O governo Jair Bolsonaro (PSL) atira a esmo quando determina a extinção, numa canetada, de todos os conselhos e outros colegiados abrigados na administração federal e instituídos sem previsão em lei.

A julgar pelo que o presidente divulgou nas redes sociais, a medida visa poupar recursos, reduzira burocracia e —não menos importante— tirar o poder de petistas e seus satélites oriundos de organizações setoriais representadas nos múltiplos fóruns ligados ao Planalto e aos ministérios.

Nesta quarta-feira (8), revogaram-se normas abrangendo 55 entidades, praticamente todas datadas dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Decerto que na gigantesca máquina pública brasileira não faltarão exemplos até folclóricos de comissões, juntas e grupos de trabalho inoperantes. E fato conhecido, ademais, a propensão dos governos do PT ao assembleísmo e ao abrigo de apaniguados. Nada indica, porém, que a gestão Bolsonaro saiba o que está atacando.

Não se conhece o total de colegiados atingidos pela medida —ora seriam 700, ora 1.000, a depender do chute oficioso. Para a economia orçamentária nem sequer há um palpite, mas provavelmente a cifra ficará mais perto de zero que de “gigantesca”, o adjetivo empregado pelo presidente.

Menos mal que se tenha fixado o prazo de 28 de junho para a extinção em massa. Surgem chances para revisões de casos, conforme pedidos das pastas. Alguns conselhos poderão ser mantidos; outros, reformulados. Não haverá surpresa se o impacto final resultar modesto diante da expectativa criada.

A justa indignação da opinião pública com privilégios e desperdícios patrocinados pelo Estado alimentou, infelizmente, bravatas e propostas simplórias para o enxugamento da máquina governamental. Outro exemplo didático se observa na bandeira da eliminação de ministérios, também empunhada pela gestão Bolsonaro.

Prometeu-se, na campanha, reduzir o número deles de 29 para 15; na formação do gabinete, ficaram 22. Agora, negocia-se a ressurreição das pastas de Cidades e Integração Nacional, a fim de acomodar indicações partidárias.

A proliferação de postos no primeiro escalão, como se nota, é conseqüência das dificuldades para a formação de coalizões, não uma causa facilmente eliminável do descalabro das contas do Tesouro.

Fatores determinantes do volume de gastos são salários, benefícios sociais, subsídios, serviços e investimentos, não a quantidade de órgãos encarregados.

Um processo de reforma administrativa pode, sim, favorecer o processo decisório, a gestão de pessoal e a divisão de atribuições. Para tanto, o neófito governo Bolsonaro precisa ouvir mais, não menos.

Folha de S. Paulo

A medida da alfabetização

Após a sucessão de exonerações e recuos que constituem sua marca no início de governo, o Ministério da Educação anunciou que manterá o teste para aferir o nível de alfabetização de alunos do segundo ano do ensino fundamental.

No final de março a pasta suspendera de forma atabalhoada a avaliação marcada para este ano, num episódio que levou ã saída da secretária de Educação Básica do MEC e do presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).

Ao decidir promover o teste, porém, o governo optou pelo modelo amostrai, em que apenas uma parcela representativa das escolas é avaliada, e não censitário, como vinha sendo feito até então.

Com a decisão, o ministério busca economizar recursos, após ter mais de 20% de suas despesas não obrigatórias contingenciadas. Embora compreensível, a medida não deixa de ser problemática.

A avaliação efetuada dessa maneira pode atingir o objetivo de poupar, mas terá serventia limitada como instrumento de política pública voltado a enfrentar a chaga do analfabetismo.

Isso decorre do nível de detalhe que tal teste permitirá alcançar. Assim como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), e à diferença do Censo, uma prova por amostragem é capaz de fornecer quadros regionais e estaduais, mas não de produzir indicadores precisos sobre cada cidade ou escola.

Dessa forma, restará impossível a obtenção de dados sobre a alfabetização nos municípios, justamente os entes federativos responsáveis, em última instância, por essa etapa do aprendizado. A a carência de informações, claro, prejudica o enfrentamento de um problema que demanda urgência.

Hoje, 55% dos alunos no final do terceiro ano do fundamental têm conhecimento insuficiente de leitura e escrita. Deficiências de formação no ensino básico são amplificadas quando o estudante é confrontado com a variedade de disciplinas no ensino médio.

Tal condição não só condena amplas parcelas da população à ignorância como constitui obstáculo para o desenvolvimento do país.

O exemplo do Ceará, que promoveu recentemente um salto impressionante na alfabetização, demonstra a relevância de atuar cirurgicamente no âmbito municipal. Lá, o governo estadual condicionou os repasses do ICMS ao desempenho das cidades em avaliações de leitura e escrita.

O MEC indicou que irá retomar, já no ano que vem, a avaliação censitária. Que mais administrações façam bom uso dos dados.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (08/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Decreto amplia liberdade de uso de armas de fogo
Governo vai recriar pastas da Integração e das Cidades
Déficit dos estados com Previdência já é de R$ 88 bilhões
Weintraub quer universidades com parceiros privados
Museu Nacional exibe peças e cobra R$ 1 milhão do MEC
Moradores relatam tiros de aeronave na Maré
Polícia leva à prisão mais de 2 mil venezuelanos

O Estado de S. Paulo

Em troca de apoio, Bolsonaro cede e recria 2 ministérios
Governo retém 44% da verba das Forças Armadas
Decreto facilita porte de arma para caçador e colecionador
Registro de armas sobe 3,6%
STF manda soltar turco acusado de terrorismo
Para BID, gasto público beneficia ricos no País

Folha de S. Paulo

Projeto restringe conceito para acidente de trabalho
Planalto cede e aceita recriar 2 ministérios para políticos
Ao defender guru, presidente mantém crise com militares
‘Fomos no limite da lei’, diz Bolsonaro sobre decreto de armas
Fundo para a educação básica vive indefinição
STF decide libertar turco preso após pedido de extradição
Estudo do governo aponta necessidade de mais radares
Lucro da Petrobras cai 42% no 1º trimestre, para R$ 4 bilhões
Com desigualdade em alta até entre negros, África do Sul vai às urnas

Valor Econômico

Corte nas universidades não é linear e vai até 52%
EUA mantêm bloqueio ao Brasil na OCDE
Pacote de privatizações prevê aporte de R$ 38 bi
Plano de saúde sobe quase o dobro da inflação
Arrancada da JBS eleva seu valor para R$ 55 bi

EDITORIAIS

O Globo

Bolsonaro precisa dizer de que lado está

Sequer ataque deplorável de Olavo de Carvalho a Villas Bôas recebe do presidente resposta à altura

O que na campanha apareceu como uma possibilidade, a interferência dos filhos do presidente Bolsonaro no governo, causando instabilidades, se confirma e até excede as expectativas. Com o “02”, Carlos, no comando, uma milícia digital bolsonarista ataca quem o grupo considere ameaça ao atingimento de algum objetivo, com o ideólogo Olavo de Carvalho na condição de inspirador-mor. Hoje está claro que existe um bolsão de extrema direita ávido por poder atrás das cortinas da atuação do grupo. Já indicou, de forma clara, dois ministros — Ernesto Araújo, para o Itamaraty, e controla o MEC, no qual substituiu o nada inspirado Ricardo Vélez pelo linha-dura de direita Abraham Weintraub; avançou sobre a agência Apex e, desde a montagem do governo, tem especial atração pela Comunicação do Palácio.

É esta predileção que levou Carlos e Olavo a atacarem com fogo concentrado o ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, da Secretaria de Governo, sob a qual está a Secom. Foi executada uma operação típica de criação de fake news para atingir Santos Cruz: tiraram de contexto uma frase sensata do ministro sobre o uso das redes sociais por grupos ideologicamente extremados e espalharam que ele deseja censurá-las. Um despropósito. Seria apenas mais uma manobra do grupo — já grave e deplorável — se o presidente Bolsonaro não reforçasse de forma enviesada a interpretação de que houve defesa de censura, afirmando — o que é bem-vindo — que, no seu governo, não haverá censura à qualquer mídia.

Mas pareceu um aval à distorção da frase de Santos Cruz, que no domingo foi ao Alvorada conversar com o presidente Na segunda, Bolsonaro, como tem feito, tentou minimizar o problema, mas, desta vez, a ação de Olavo — até já condecorado pelo presidente — e Carlos ultrapassou os limites. Santos Cruz, general da reserva, é mais um dos militares do governo, atacados pela milícia digital. Antes, já fora o próprio vice-presidente, Hamilton Mourão, outro general da reserva. Para agravar a crise, o ex-comandante do Exército Villas Bôas, hoje assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional, divulgou nota sensata em favor da unidade do governo, sem deixar de identificar Olavo como “verdadeiro Trotski de direita”, um paralelo com o russo que defendia a revolução permanente.

Olavo, em resposta, cometeu ato de extrema deselegância e agressividade, para dizer o mínimo, tratando o ex-comandante do Exército como um “doente preso a uma cadeira de rodas” — Villas Bôas sofre de doença degenerativa. Não é mais possível Bolsonaro continuar no jogo de tentar se manter distante de absurdos que partem da própria família, sem defender seus auxiliares. O presidente, na verdade, tem de estar na defesa do governo, por óbvio, e num momento grave em que assuntos de extrema relevância tramitam no Congresso, como a reforma da Previdência. Bolsonaro sequer respondeu à nota ignóbil de Olavo na devida altura. E ainda elogiou o ideólogo, chamando-o de “ícone”, mesmo depois do ataque vil feito a Villas Bôas. Outra atitude reprovável. Bolsonaro precisa definir de que lado está.

O Globo

A tragédia de quem vive em áreas dominadas por milicianos no Rio

Carta de morador da Muzema com denúncias sobre quadrilhas deve servir de alerta às autoridades

Uma carta anônima, escrita por um morador da comunidade da Muzema, e mostrada anteontem em reportagem do “RJ2”, expõe de forma contundente o drama de quem vive em áreas sob controle de milícias — estima-se que cerca de dois milhões de pessoas no município do Rio estejam nessa situação. Deveria ser lida por autoridades dos três níveis de governo, para que soubessem o que se passa nessas regiões, apartadas de qualquer vestígio do estado democrático de direito. O anonimato é o primeiro sinal de que as leis que vigoram no país não cabem ali. Na Muzema, impera o medo. E voltar-se contra as perversas regras locais pode significar a morte, como se depreende das entrelinhas do texto.

“Estão nos obrigando a pagar mensalidades, seguro de vida. Se não pagar os impostos, perde a casa, ou paga com a própria vida. Ninguém denuncia, com medo de morrer”, diz trecho da carta, que assinala ainda: “a maioria não tem condição de pagar. É expulsão ou mala do carro. Ninguém viu, ninguém vê”. O autor descreve ainda um ambiente de total intimidação por parte das quadrilhas de milicianos, à medida que bandidos de comunidades vizinhas, como Taquara, Rio das Pedras e Gardênia, monitoram e ameaçam constantemente os moradores.

“Não podemos contar com a PM. Estão juntos como chefe da facção”, afirma. Sabe-se que milicianos movem seus negócios extorquindo dinheiro de moradores, por meio de cobranças de taxas de serviços como segurança, gás, sinal de TV e internet, transporte etc. Mas surpreende que isso continue a ocorrer na Muzema, que está sob os holofotes desde 12 de abril, quando dois prédios construídos irregularmente por milicianos desabaram, provocando a morte de 24 moradores.

Policiais, bombeiros, funcionários da prefeitura e até militares do Exército estiveram na Muzema nessas últimas semanas. Mas nada parece ter mudado. Fica claro que o poder público ali é apenas visitante de ocasião. O poder verdadeiro é o paralelo, da milícia. Nas tragédias, o Estado entra, retira os corpos, eventualmente derruba um ou outro prédio irregular, e vai embora. Tudo volta ao anormal. É preciso que se ouça o apelo desesperado desse morador: “o poder público nos abandonou há muitos anos. Também estou correndo risco de vida. Que esta carta vaze para as autoridades. Urgente”. O autor não fala só por ele, mas por alguns milhões de “desprivilegiados”.

O Estado de S. Paulo

Partido não é só um nome

Uma reportagem publicada no domingo passado pelo Estado mostrou que, nos últimos anos, cinco dos dez maiores partidos do Congresso já mudaram ou estudam mudar de nome. Em alguns casos, trata-se de tentar fazer o eleitor esquecer os escândalos de corrupção nos quais algumas dessas legendas se envolveram; em outros, é uma forma de buscar se reconectar com os cidadãos, em meio ao descrédito generalizado de que padece a política.

De uma forma ou de outra, é o reconhecimento, na prática, de que os partidos em geral há muito tempo não conseguem oferecer-se como representantes dos anseios e das demandas dos brasileiros. Em resumo, salvo raríssimas exceções, já não são partidos, com perfil ideológico e programático facilmente identificável, mas sim amontoados de interesses particulares – e cujos caciques só enxergam o poder como oportunidade de bons negócios para si e para os seus.

Já há até mesmo quem diga que os partidos – entendidos como entidades que representam ideias políticas abrangentes – estão com os dias contados. “O mundo exige outra forma de organização. Os partidos vão deixar de existir”, disse o ex-deputado Roberto Freire, fundador e líder do Cidadania, ex-Partido Popular Socialista, que um dia já foi Partido Comunista Brasileiro. “A comunicação direta com o eleitor é uma nova realidade. Hoje é só pelas redes. Ninguém espera mais uma articulação partidária por células em sindicatos de base”, disse o experiente político – cujo partido tirou o “socialista” do nome para conseguir atrair movimentos de renovação política, como o Agora, o Livres e o Acredito, todos de viés liberal.

Raciocínio semelhante desenvolveu a deputada federal Renata Abreu (SP), presidente do antigo Partido Trabalhista Nacional, rebatizado de Podemos: “Somos cidadãos do século 21, mas lidamos com instituições concebidas no século 18. O que mobiliza hoje a sociedade não é mais a ideologia de esquerda ou direita, mas as causas, que são muito dinâmicas”. A ser verdadeira essa análise, estamos caminhando para a formação de partidos políticos à la carte, que defenderão “causas” à medida que surjam, e não princípios gerais, que não variam ao sabor das circunstâncias.

Parece óbvio que nem todas as legendas que trocaram de nome o fizeram em razão dessa suposta revolução na representação política. Algumas delas tinham problemas bem menos teóricos para resolver, como, por exemplo, o desgaste de imagem causado por desmandos, corrupção ou completo descaso pelo eleitor. Em todos os casos, porém, os partidos trocaram ou trocarão de nome na esperança de reduzir a rejeição a seus antigos rótulos – mas é improvável que o eleitor “compre” esse velho produto que tenta se fazer passar por novo, pois, por trás da aparência de rejuvenescimento, seus antigos defeitos continuam evidentes.

Quando o MDB estuda trocar de nome pela segunda vez em menos de dois anos (era PMDB até 2017 e agora pode se tornar apenas “Movimento”), o partido serve de exemplo eloquente de que um nome, por melhor que seja, não mudará a natureza de uma legenda que há muito tempo deixou de ter princípios e ideias discerníveis – a tal ponto que já se perdeu na memória o passado do MDB como representante da oposição durante o regime militar e como vanguarda da luta pela redemocratização.

O mesmo se pode dizer do PSDB, partido que há anos não é mais nem sombra da agremiação cuja plataforma social-democrata conquistou uma parte considerável da classe média. Ao discutir uma troca de nome e de identidade partidária para superar a sequência de fiascos eleitorais e dar novo rumo à legenda, os tucanos podem perder o pouco que resta de seu patrimônio político, sem ter nenhuma garantia de que conquistarão novos eleitores.

Mesmo dentro do PT cogitou-se uma mudança de nome. Embora prontamente descartada, a mera hipótese indica que até o partido mais sólido do ponto de vista programático sofreu a tentação de troca de identidade como paliativo para sua crise.

De tudo isso fica a certeza de que o sistema partidário do País está sendo triturado – resultado de décadas de alheamento da elite política em relação às verdadeiras necessidades dos eleitores.

O Estado de S. Paulo

A boa notícia do Inmetro

Em uma iniciativa sensata, a presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Angela Furtado, anunciou um projeto de revisão do emaranhado de regras relacionadas à qualidade, à segurança e ao desempenho dos produtos comercializados no País. A autarquia é vinculada ao Ministério da Economia e o projeto faz parte de um amplo programa de modernização da legislação sobre a ciência da medição, que afeta o cotidiano das empresas e dos cidadãos.

A ciência da medição envolve o cálculo da velocidade de um automóvel, do tempo de cozimento de alimentos, da temperatura de uma geladeira e do consumo de energia elétrica, por exemplo. Também permite saber se a quantidade de arroz na embalagem é a mesma mencionada no rótulo e se os valores informados na bomba de combustível ou na balança de um supermercado e de uma padaria são corretos.

Atualmente, há em vigor cerca de 300 regulamentos baixados pelo Inmetro. Eles cobrem 647 tipos distintos de produtos, o que dá mais de uma regra para cada duas categorias. Na área de produtos para crianças, por exemplo, existem quase 300 mil marcas certificadas pelo órgão. Segundo as estimativas do Inmetro, o volume de vendas de produtos que estavam dentro de sua jurisdição regulatória, em 2015, totalizou R$ 460 bilhões.

A implementação do projeto está prevista para o segundo semestre e a primeira medida será a desburocratização dos processos de registro e autorização de produtos. A estratégia foi inspirada no modelo de regulação adotado na União Europeia. Em vez de ter um regulamento específico para cada produto, como ocorre entre nós, a ideia é ter regras e dispositivos mais amplos, abrangendo categorias de produtos.

Hoje, brinquedos, berços e artigos de festas têm um regulamento específico para cada item. Já na União Europeia, com apenas 22 regulamentos gerais, eles integram a categoria de produtos infantis. Dependendo do setor, como o químico, o elétrico e o metalúrgico, os regulamentos gerais podem, quando for o caso, ser eventualmente complementados por normas específicas.

Com a desburocratização e a substituição de regulamentos específicos por normas gerais, o Inmetro pretende mudar sua forma de atuação. Em vez de concentrar a atenção no controle prévio de cada produto, que resulta num imenso cipoal regulatório, o objetivo é adotar uma vigilância posterior mais rigorosa, por meio de acordos de fiscalização com entidades de classe e entidades privadas. “Regulação mais flexível não se confunde com bagunça e anarquia”, afirmou a presidente do Inmetro em entrevista ao jornal Valor.

Quando a implementação do projeto estiver concluída, diz ela, os fabricantes ou importadores poderão fazer uma autodeclaração de que seus produtos estão de acordo com a regulamentação. Pela legislação em vigor, esses certificados dependem de testes e ensaios em laboratórios, o que leva tempo e tem um alto custo. Em média, um registro no Inmetro demora pelo menos seis meses. E, dependendo do setor, o prazo pode chegar a dois anos, o que é incompatível com os produtos que têm um ciclo de vida útil de três anos.

Pelo projeto, quando houver necessidade, fabricantes e importadores poderão fazer testes numa rede de 2 mil laboratórios autorizados pelo órgão. Só os produtos com riscos específicos, como os dos setores químico e elétrico, passarão obrigatoriamente pelo processo de certificação com base em ensaios. Já o trabalho de vigilância será feito com base na análise de bancos de dados com informações sobre acidentes de consumo e no monitoramento de plataformas digitais que divulgam reclamações e avaliações de consumidores.

A iniciativa do Inmetro se insere no rol de reformas microeconômicas de que o Brasil tanto necessita para reduzir os custos de produção e diminuir a insegurança jurídica causada por uma malha normativa anacrônica e asfixiante. Ela favorece consumidores e produtores, ao mesmo tempo que propicia melhorias no ambiente de negócios.

O Estado de S. Paulo

Derrapando na crise argentina

A crise argentina tem um custo enorme para o Brasil, porque a indústria brasileira, em especial a automobilística, depende excessivamente do mercado vizinho, o terceiro maior parceiro comercial do País. As montadoras exportaram neste ano, até abril, 45% menos que nos primeiros quatro meses de 2018. A demanda interna foi 10,1% maior que a de um ano antes, mas o efeito desse aumento foi praticamente anulado pela redução das vendas externas.

No balanço geral, a produção foi 0,1% menor que a de janeiro a abril do ano passado. Tradicionalmente, 70% ou mais dos veículos exportados pelo Brasil vão para a Argentina. Com recessão, inflação disparada e crise cambial, esse mercado encolheu dramaticamente nos últimos dois anos. Efeitos dessa crise são visíveis nas cifras do comércio exterior e nos balanços e no total de empregados de muitas fábricas em operação no Brasil.

O País faturou de janeiro a abril US$ 26,33 bilhões com a exportação de manufaturados, valor 7,3% menor que o de um ano antes, pela média dos dias úteis. A recessão e a crise cambial na Argentina explicam boa parte dessa retração.

As vendas para o segundo maior país do Mercosul caíram de US$ 6,06 bilhões há um ano para US$ 3,25 bilhões no primeiro quadrimestre de 2019, com redução de 46,5%. Manufaturados correspondem a pelo menos 80% dessas exportações. O terceiro maior parceiro comercial do Brasil – China e Estados Unidos são o primeiro e o segundo – é também um dos mais importantes compradores de bens industriais elaborados. No caso do mercado americano, também muito relevante para a indústria brasileira, manufaturados têm correspondido, regularmente, a mais de metade do valor vendido pelo Brasil. Mas a proporção é menor que no caso dos embarques para a Argentina.

A indústria automobilística é um dos segmentos mais dependentes do mercado argentino. Há uma dependência mútua, consolidada a partir de um acordo automotivo firmado, reformado e prolongado por anos. Esse acordo, com regime de reciprocidade alterado em várias ocasiões, foi uma das marcas da relação comercial entre as duas maiores economias do Mercosul no século 21.

Na prática, esse acordo se converteu num pacto de acomodação entre as indústrias de veículos e de componentes instaladas nos dois países. Poderia ter sido parte de uma história de expansão em outros mercados, se o Mercosul tivesse cumprido uma de suas mais importantes missões originais.

O bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai deveria ter sido, por meio da integração e da cooperação entre os quatro países, uma plataforma para inserção competitiva na economia global. Mas o Mercosul mudou de rumo e de ambição, a partir da instalação do petismo e do kirchnerismo nos governos brasileiro e argentino. Falou-se de um resgate da vocação inicial do bloco regional, os presidentes Mauricio Macri e Michel Temer chegaram ao poder, mas pouco se avançou nessa direção.

Dirigentes do setor automobilístico e de outros segmentos da indústria têm pedido ao governo medidas para aumento de competitividade. Com a crise argentina, as dificuldades de ação internacional ficaram mais evidentes. Poucas indústrias têm sido capazes de concorrer fora da região.

Vários fatores de competitividade importantes dependem do governo. Isso inclui a expansão e a melhora da infraestrutura, a boa prestação de serviços públicos, a segurança jurídica, a oferta de financiamento, a qualidade da tributação e a formação de capital humano, para só mencionar alguns itens. O setor privado pode e deve participar de algumas dessas tarefas. Mas também é preciso a busca de produtividade e de inovação dentro de cada setor produtivo.

A indústria aeronáutica e o agronegócio são exemplos de sucesso nesses quesitos. Igualmente visível tem sido o fracasso de programas baseados em subsídios fiscais e financeiros e em protecionismo. Produtividade é um bom tema para conversações entre indústria e política. Quem está interessado em conversações desse tipo – com seriedade?

Folha de S. Paulo

Fábrica de crises

Jair Bolsonaro tornou-se fonte de instabilidade: atiça futricas sobre o nada e adula uma facção amalucada em cruzada delirante contra militares

Como Brasil ameaçado pelo retorno da recessão, já deveria estar clara para as lideranças a relação entre fiasco econômico e instabilidade política. Deveria, mas não está, como o demonstra o comportamento do presidente da República.

Jair Bolsonaro (PSL) é fonte de incertezas. Sob seu comando, o Planalto desponta como a mais prolífica fábrica de crises nacionais.

O supremo mandatário estimula bate-bocas sobre o nada, promove futricas acerca de coisa nenhuma, desperdiça tempo a adular uma facção amalucada, na qual estão incluídos seus filhos, que deliram numa cruzada de botequim contra a elite das Forças Armadas.

Neste fim de semana, a comunicação do presidente da República foi o veículo de nova estocada dessa banda de lunáticos contra o ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo).

Instado pela exumação de trecho de uma entrevista velha do general e pela leitura enviesada também inventada por aquela franja de boçais, de que ele ali defendera o controle de mídias sociais, o chefe do Executivo publicou uma admo-estação oblíqua ao seu ministro.

Seu governo, escreveu Bolsonaro, não promoveria regulação das redes sociais. Àquela altura, Santos Cruz já era alvo de mais uma campanha de insultos, promovida entre outros pelo ideólogo Olavo de Carvalho, que nada costuma fazer apartado dos filhos do presidente,em especial do vereador Carlos.

A incapacidade, ou a falta de vontade, de Jair Bolsonaro de colocar um freio na sua turma reforçou-se nesta terça (7), quando voltou a divulgar palavras de admiração a Olavo, que fora criticado pela maior liderança moral do Exército, o ex-comandante e general da reserva Eduardo Villas Bôas.

O tal guru presidencial não se fez de envergonhado e pôs-se novamente a enxovalhar o comando do Exército, criticando-o por escudar-se num “doente preso a uma cadeira de rodas” — Villas Bôas sofre de uma doença degenerativa.

De um copo d’água, Jair Bolsonaro conseguiu fazer outra tempestade. Inimigos do Congresso, do Supremo e dos corpos regulares do Estado, os celerados do Twitter esfregam as mãos. Com a ajuda do presidente, expuseram oficiais das Forças Armadas, dentro e fora do governo, à humilhação.

A saída do governo de quadros como Santos Cruz significaria um triunfo para esse nicho autoritário. A sua permanência, no entanto, torna-se cada vez mais custosa, dada a doçura que o chefe de Estado dispensa aos arruaceiros que orquestram a difamação dos oficiais.

Tudo isso reforça a percepção geral de bagunça e falta de rumo no governo federal. 0 Brasil não retomará o crescimento nesse ambiente. Arrisca-se, pelo contrário, a enveredar por uma nova espiral de destruição de renda e empregos.

Folha de S. Paulo

Lava Jato no escuro

Empresas atingidas pela Operação Lava Jato deram contribuições decisivas para o esclarecimento dos inúmeros casos de corrupção descobertos nos últimos cinco anos.

As maiores empreiteiras revelaram como se organizaram para fraudar licitações públicas, apontaram políticos e servidores que corromperam e explicaram como o dinheiro sujo chegou até eles.

Acionistas e ex-funcionários dessas empresas também cooperaram, fornecendo informações que os investigadores dificilmente teriam obtido sem sua colaboração.

As empresas não agiram assim por filantropia, mas porque se viram encurraladas pelo avanço da Lava Jato e perceberam que não conseguiriam voltar a fazer negócios como setor público se não cooperassem com as investigações.

Em troca, obtiveram abatimento nas multas previstas pela legislação e abriram o caminho para voltar a participar de licitações — e se levantar do tombo que levaram após a exposição de seus crimes.

Infelizmente, porém, elas alcançaram esses benefícios em negociações a portas fechadas com as autoridades, conduzidas de forma opaca para a população.

Como esta Folha noticiou, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) decidiram manter sob sigilo documentos cruciais para o entendimento dos acordos que fecharam com empresas investigadas.

Anexos que detalham os fatos relatados pelas empreiteiras e a maneira como se calcularam suas multas foram preservados assim.

Procedimento similar tem sido adotado pelo Ministério Público Federal, que também negociou acordos de leniência com essas pessoas jurídicas, antes do governo.

Como os procuradores da Lava Jato, a AGU e a CGU dizem que precisam manter o segredo para não prejudicar investigações em curso. Mas muitas informações, como os critérios para o cálculo das multas, nada têm a ver com isso.

O sigilo ajuda a proteger os negociadores de críticas, impedindo a comparação dos benefícios obtidos pelas empresas e das concessões feitas para chegar aos acordos.

Também beneficia as empresas, que esticaram por mais de duas décadas os cronogramas de pagamento de suas multas e vêm tentando preservar até mesmo contratos que confessaram ter obtido de maneira fraudulenta.

Os acordos de leniência se revelaram essenciais no combate a malfeitos, mas a falta de transparência mina sua credibilidade. Se o objetivo é mesmo virar a página da corrupção, melhor que empresas e autoridades façam isso às claras.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (07/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Gasto com aposentados no país é o maior da América Latina
Governo vai bancar que Coaf fique na Justiça
Diretor de pesquisas do IBGE é exonerado
Dom Walmor: Bispo moderado e alinhado ao Papa Francisco é novo presidente da CNBB
Clima de incerteza ameaça leilão da Avianca
Revolta após morte na Rocinha
Há 1 milhão de espécies ameaçadas, alerta ONU

O Estado de S. Paulo

‘Olavo presta desserviço ao País’, afirma general Villas Bôas
Plano contra aquecimento global perde 96% da verba
‘Reclamam de funcionário público, mas querem ser iguais’
Tabata Amaral contraria PDT e apoia reforma da Previdência
Witezel causa polêmica ao participar de operação policial
Bradesco mira alta renda e compra banco nos EUA

Folha de S. Paulo

STF pode aumentar gastos do governo em R$ 147 bilhões
Governo vai cortar mais se Congresso não aprovar crédito suplementar
Olavo age como Trótski de direita, diz general
Operação da polícia na Maré deixa oito mortos
Estudantes se mobilizam contra corte de verba
Direitos humanos não se manifestaram, afirma Doria sobre morte de PMs
Um milhão de espécies estão em risco de extinção
Ameaça de Trump contra produtos chineses derruba bolsas pelo mundo
EUA discutem eficácia do ensino em casa, tema de projeto de Bolsonaro

Valor Econômico

Gasto com pessoal nos Estados deverá ter regra única na LRF
Disputa entre EUA e China afeta mercados
Kraft admite problemas em balanços
Bradesco compra banco nos EUA
É mais barato abrir capital no Brasil
Times de SP vão à Justiça contra ISS
Crise da Avianca poupa ponte-aérea, mas preços sobem

EDITORIAIS

O Globo

O Coaf precisa mesmo ficar na Justiça

Seguir o fluxo do dinheiro é essencial no combate a organizações criminosas

O anúncio feito ontem pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, de que o governo fechou questão para manter oConselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública garante um reforço depeso no enfrentamento do crime organizado, grave ameaça enfrentada pelo Estado e a sociedade. Comparável à das máfias na Itália. Originalmente ligado ao Ministério da Fazenda, o Coaf é essencial para o rastreamento de fluxos de dinheirolegal. Com o avanço da tecnologia digital e a elevada informatização do sistema bancário do país, o conselho, criado em 1998, se converteu em ferramenta básica na segurança pública. A discussão sobre o destino do órgãos e deve à sua transferência do Ministério da Economia para a pasta da Justiça e Segurança Pública, nas mãos do ex-juiz Sergio Moro.

Políticos temem o poder que o magistrado da operação Lava-Jato possa ter. Daí as articulações no Congresso para que, na tramitação da medida provisória da reforma administrativa, que redesenhou os ministérios, o Coaf seja devolvido ao Ministério da Economia. O governo apoiar Moro na manutenção do Coaf na Justiça é a melhor alternativa. A decisão foi comunicada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e ao relator do projeto na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE) — ele ainda irá para a Câmara, onde as resistências à ida do Coaf para a Justiça seriam maiores.

Um ponto relevante do novo arranjo administrativo feito por Jair Bolsonaro foi criar dois polos fortes no seu governo, o Ministério da Economia — uma pasta da Fazenda, já importante por si, robustecida — e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, entregues a Paulo Guedes e a Moro. Um e outro passaram a ter os meios possíveis para executar as duas tarefas principais deste governo: a reforma da economia e do Estado, que começa pelas mudanças estratégicas na Previdência. E o fortalecimento do poder público para enfrentar de maneira eficaz a corrupção e a criminalidade organizada, cada vez mais forte, por falta de uma atuação integrada contra as quadrilhas.

As duas pastas absorveram organismos que se encontravam longe do alcance dos ministros da Fazenda e da Justiça, dentro do conceito inatacável de que é preciso fazer esta integração. Exemplo positivo é o projeto da pasta da Justiça de um plano de controle de fronteiras, de que participarão agentes da União, do governo local — do Paraná, no caso de Foz do Iguaçu — e do Rio e de São Paulo, onde atuam os comandos das principais organizações criminosas do país. Para o funcionamento eficaz do plano, o Coaf precisa estar integrado a este sistema. Sem isso, a repressão ao banditismo continuará deficiente. É o que está em questão no Congresso na votação desta MP.

O Globo

Policiamento ineficaz transforma vias expressas em rotas do medo

Assaltos, arrastões e tiroteios viraram pesadelo para usuários das Linhas Vermelha e Amarela

Algumas das principais vias expressas do Rio — como as Linhas Vermelha e Amarela — foram projetadas nos anos 60, embora só tenham saído do papel três décadas depois, quando o trânsito da cidade já estava estrangulado. Mesmo tardiamente, cumpriram — e cumprem — razoavelmente o papel de facilitar o deslocamento entre grandes polos da Região Metropolitana.

Porém, mais de duas décadas depois de inauguradas, os problemas que afligem seus milhares de usuários diariamente dizem respeito menos ao tráfego e mais à segurança, algo provavelmente inimaginável quando planejadas. No fim da noite de quinta-feira, o radialista Gustavo de Moraes foi baleado durante um assalto na Linha Amarela.

Ele estava dentro de um ônibus 415 (Barra-Duque de Caxias), a caminho de casa, quando bandidos assaltaram os passageiros nas imediações da Gardênia Azul. Ele foi socorrido por uma ambulância da concessionária Lamsa e levado para o Hospital municipal Salgado Filho, no Méier, onde está internado. O episódio de violência não é fato isolado na rotina da via que liga a Barra à Ilha do Governador. Assaltos, arrastões e tiroteios — alguns chegam a interromper o tráfego — viraram um pesadelo para motoristas. Na Linha Vermelha, inaugurada para a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, com o objetivo de facilitar o acesso entre o Aeroporto Tom Jobim/Galeão e o Centro, a situação não é diferente.

O medo é companhia constante dos usuários. Não são raras as vezes em que motoristas se veem diante de intensos tiroteios, sendo obrigados a improvisar carros e muretas como barricadas de uma guerra que não tem dia nem hora para acontecer. Não é por acaso que, como mostrou reportagem do GLOBO, passageiros de voos que partem cedo do Galeão estão optando por dormir em hotéis do próprio aeroporto, ou nas imediações, para evitar pegar a Linha Vermelha à noite ou de madrugada. Outros têm recorrido a serviço de carros blindados para enfrentar o trajeto pela via expressa. Não se pode aceitar isso como fato normal, porque não é.

Gastam-se fortunas em recursos públicos na construção de vias expressas, com o objetivo de desafogar o trânsito e dar opções aos motoristas. Mas, devido a um policiamento ineficaz, eles não podem usá-las. E o problema não ocorre apenas nas linhas Vermelha e Amarela. São frequentes os relatos de arrastões nos túneis Rebouças e Santa Bárbara. E em rotas importantes como a Avenida Brasil, alternativa à Linha Vermelha. É urgente que se melhore o patrulhamento nesses corredores, aliás, como já prometido pelo estado, para garantir um direito básico do cidadão: o de ir e vir.

O Estado de S. Paulo

A relação com o Congresso

A conturbada tramitação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados foi mais um sinal da dificuldade que o governo de Jair Bolsonaro tem de se relacionar com o Congresso. “Está péssimo o relacionamento. Muito, muito ruim. De cada 10 deputados, 8 reclamam e 2 ficam quietinhos. Ninguém defende o governo”,
afirmou o deputado capitão Augusto Rosa (PR-SP) em entrevista ao jornal Valor. Em seu segundo mandato na Câmara, o deputado capitão Augusto Rosa é o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a segunda maior bancada temática do Congresso.

Durante a campanha eleitoral do ano passado, ele apoiou fortemente o então candidato Jair Bolsonaro e, até o mês passado, era o vice-líder do governo na Câmara. Alegando motivos pessoais, o deputado renunciou, em fins de abril, à vice-liderança. O seu diagnóstico da relação entre Executivo e Legislativo preocupa. “A estrutura política está completamente errada”, disse o deputado capitão Augusto Rosa, relembrando o histórico do presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

Apesar de ter exercido sete mandatos parlamentares, “Bolsonaro sempre teve péssimo relacionamento na Casa. Nunca foi de dialogar, de ter grupos, de relatar projetos, de convencer os outros. Na última vez que tentou a eleição para a presidência teve quatro votos. Eu e mais três”, afirmou o capitão reformado. Certamente, o cargo de presidente da República exige atitude diferente. O diálogo com o Legislativo é uma necessidade, já que o presidente da República não tem poderes absolutos. “Quando você é dono, você manda, mas quando você é presidente você comanda, compartilha o poder com os outros para se sentirem parte do governo”, lembrou o deputado do PR. “Hoje as pessoas não se sentem governo. Por isso, o PSL está sozinho na base.”

Se a aprovação da reforma da Previdência é de fato a prioridade do Executivo federal – já que, sem ela, o desequilíbrio fiscal levará ao colapso o Estado e a economia –, o bom relacionamento com o Congresso é uma necessidade absoluta para o governo. Seria equivocado – na verdade, uma irresponsabilidade – pensar que o papel do Poder Executivo acabou no momento em que levou ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a respeito das regras previdenciárias. A impressão, no entanto, é a de que o governo Bolsonaro não apenas não se esforça para construir um bom relacionamento com o Congresso, mas trata os parlamentares com certo desleixo.

“Os ministros dão chá de banco nos deputados, não atendem”, relatou o ex-vice-líder do governo na Câmara. É inexplicável essa atitude para um governo que diz ter como prioridade a aprovação da reforma da Previdência. “O governo não entende que o regime é presidencialista, mas a Constituição é parlamentarista. Para aprovar os projetos, (o governo) depende do Congresso”, disse. É urgente que o governo entenda que o que ele fez até agora não funcionou. “Bolsonaro recebeu todos os partidos e as três bancadas – boi, bala e bíblia – e ninguém declarou apoio à reforma. Precisa de algo mais indicativo?”, indagou o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Diante da imperiosa necessidade de aprovar a reforma da Previdência, o desgaste prematuro do Executivo diante do Legislativo preocupa.

A situação, no entanto, pode ser revertida. Basta começar a fazer política – a boa e necessária política. O primeiro passo é acabar com a ideia de que fazer política é render-se ao toma lá dá cá, transformando a relação com o Congresso num balcão de negócios. Política é diálogo, negociação, articulação, construção de consensos. Como lembrou o deputado capitão Augusto Rosa, Jair Bolsonaro não fez muito disso enquanto esteve na Câmara. Agora, no Palácio do Planalto, não tem outro caminho. O País necessita de um presidente da República que exerça a dimensão política do seu cargo, muito especialmente na relação com o Congresso Nacional.

O Estado de S. Paulo

O paradoxo do desemprego

O que as entidades empresariais mais temiam infelizmente está acontecendo. Apesar de 13,4 milhões de brasileiros estarem desempregados, o que equivale a 12,7% da força de trabalho do País, pelo menos metade dos 70 mil empregos anuais que serão criados até 2024 na área de tecnologia de informação e comunicação correm o risco de não serem preenchidos, por falta de mão de obra qualificada. Atualmente, as universidades brasileiras formam somente 45 mil profissionais na área. E, mesmo assim, metade dos cursos é de análise de desenvolvimento de sistemas, cujos programas estão defasados com relação ao que o mercado exige.

A demanda por especialistas em tecnologia da informação e comunicação se deve, basicamente, às transformações digitais nos negócios e ao crescente número de startups e fintechs criadas no País. Segundo a Associação Brasileira de Startups (Abstartups), entre janeiro e abril deste ano foram fundadas 2 mil empresas. As estimativas são de que sejam criadas mais 3 mil até dezembro. Para a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), que reúne empresas consolidadas, a receita do setor deverá dobrar até 2024, totalizando R$ 200 bilhões.

Para contornar o gargalo da falta de mão de obra capacitada em ciência da computação, as startups, fintechs e demais empresas do setor, muitas das quais operam em mercados dos Estados Unidos e da China, além do mercado brasileiro, tiveram de mudar os critérios de seleção e agilizar os processos de contratação. Algumas empresas passaram a aceitar profissionais egressos de cursos técnicos para ocupar vagas de desenvolvedores de softwares, que até recentemente eram destinadas a graduados em Ciência e Engenharia da Computação.

Outras empresas optaram por contratar profissionais com formação universitária nas mais diversas áreas do conhecimento, proporcionando- lhes em seguida treinamento intensivo em tecnologia de informação. E a seleção para uma vaga, que costumava demorar cerca de um mês, em média, agora é formalizada em apenas uma semana. Essa escassez de mão de obra especializada na área de tecnologia da informação e comunicação é mais uma demonstração dos problemas que o Brasil vem enfrentando por causa do anacronismo e da estagnação de seu sistema escolar. Atualmente, os jovens que acabam de completar o ensino médio têm formação deficiente em matemática, português e ciências, o que dificulta sua inserção no mercado de trabalho. Além disso, mais de 80% dos egressos do ensino médio não vão para a universidade.

Segundo dados da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, apenas 11,1% dos alunos na faixa etária de 15 a 17 anos fazem algum tipo de curso de formação profissional. Em sua maioria, eles não têm, assim, condições de acompanhar a revolução que a Indústria 4.0 vem causando na economia mundial. As falhas estruturais na preparação e qualificação técnica das novas gerações, a fim de que possam atuar em setores econômicos com tecnologias cada vez mais sofisticadas, continuam sendo um dos obstáculos para a implementação, entre nós, de sistemas industriais inteligentes, capazes de conectar máquinas, agendar manutenções e prever falhas nos processos.

No caso das transformações digitais nos negócios, o despreparo é tão grande que parte significativa das novas gerações pode saber ler e escrever o próprio nome, mas é analfabeta funcional. Não tem, em outras palavras, condições de ler manuais e acompanhar a evolução da ciência e da tecnologia. Na área da tecnologia da informação e da comunicação, não tem nem mesmo condições de ser treinada. Enquanto postergar a revolução educacional, prendendo- se a modismos pedagógicos, como ocorreu com os governos lulopetistas, e a discussões ideológicas em matéria de pedagogia, como vem ocorrendo com o atual governo, o Brasil não terá condições para voltar a crescer e emancipar cultural e socialmente as novas gerações.

O Estado de S. Paulo

Desperdício histórico

Com mais de 13 milhões de desempregados e perspectiva de expansão econômica abaixo de medíocre em 2019, o Brasil está quase completando mais uma década perdida, a segunda em 40 anos. Só os muito otimistas ainda consideram a hipótese de encerrar dezembro com um Produto Interno Bruto (PIB) 2% maior que o de 2018. Muitos especialistas já estimam resultado inferior a 1,5%. Em quatro semanas, caiu de 1,97% para 1,49% a mediana das projeções colhidas pelo Banco Central (BC) em sua pesquisa Focus, uma consulta semanal a cerca de cem instituições financeiras e consultorias.

As estimativas para 2020 são também magras. De modo geral, expressam a esperança, mais do que uma firme previsão, de um avanço em torno de 2,5%, próximo do potencial. Mesmo esse potencial, no entanto, pode estar superestimado. Ao chamar a atenção para o desperdício quase consumado de mais um decênio, especialistas do banco americano Goldman Sachs traduziram em números e em comentários uma percepção já difusa entre empresários e analistas da economia brasileira. O mais visível sintoma de fraqueza da economia brasileira tem sido o desempenho da indústria, muito ruim há vários anos.

Pelo menos desde 2012, antes da recessão, os números do setor têm mostrado baixo dinamismo. A melhora exibida a partir de 2017, quando a economia saiu do atoleiro, durou pouco. O desempenho, muito fraco no segundo semestre do ano passado, ainda piorou nos primeiros três meses deste ano. Em março, a produção industrial foi 1,3% menor que a de fevereiro e 6,1% inferior à de um ano antes. O volume acumulado em 12 meses diminuiu 0,1%. Nessa extensão temporal, foi o primeiro resultado negativo desde agosto de 2017, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O setor produziu no primeiro trimestre 2,2% menos que no período de janeiro a março de 2018.

A média móvel trimestral caiu 0,5%, o que confirma a continuada perda de vigor. Depois de um segundo semestre ruim, o setor continuou decepcionando nos primeiros meses de governo de Jair Bolsonaro. As declarações de confiança de empresários e dirigentes de empresas, depois da apuração definitiva da eleição, nunca se converteram em ações capazes de animar os negócios. O presidente e seus auxiliares econômicos deveriam buscar uma explicação e verificar se erraram em algum ponto. O mau desempenho da indústria destaca-se num quadro geral de fraqueza econômica. O balanço geral do primeiro trimestre deverá ser conhecido no começo de junho, quando o IBGE divulgar os números atualizados do PIB.

Estimativas divulgadas por entidades privadas têm apontado, nas hipóteses mais positivas, crescimento pouco acima de zero nos primeiros três meses. A economia brasileira cresceu 1,1% em 2017, repetiu esse desempenho em 2018 e tudo aponta, pelo menos até agora, um desempenho muito fraco neste ano e ainda medíocre no próximo. O Brasil está muito perto de completar mais uma década com redução do PIB por habitante, como nos anos 1980, advertem os economistas do Goldman Sachs. Mas o drama dos anos 80, assinalam, foi em parte efeito da crise da dívida externa, ampliada por choques internacionais. O problema atual, acrescentam, reflete uma série de erros de política econômica e a demora na realização de reformas estruturais.

O cenário externo, ao contrário, tem sido em geral muito mais favorável que nos anos 80. Isso ressalta a urgência de mudanças, como a da Previdência, e do investimento para maior eficiência. Mas ainda se poderia acrescentar uma ressalva importante. A década de 80 foi apenas parcialmente perdida. Consolidou- se nessa fase a transformação da agropecuária brasileira como uma das mais competitivas do mundo. Nada de proporção semelhante ocorreu nos últimos anos, embora o agronegócio tenha continuado progredindo sobre uma base já elevada. O quadro mais amplo é agravado pela estagnação da indústria e pelo fracasso na formação de capital humano. A perda é muito maior, portanto, que a dos anos 1980.

Folha de S. Paulo

Troca de plumas

Convenção tucana explicita disputa entre Alckmin e Doria; para ambicionar voos maiores, governador precisa mostrar capacidade política e administrativa

A convenção estadual do PSDB, que elegeu Marco Vinholi, 34, o novo presidente do partido em São Paulo, explicitou as divisões que vêm se acentuando entre os tucanos desde que João Doria projetou-se como liderança emergente ao assumir a prefeitura da capital, em janeiro de 2017.

Beneficiado pelo apoio do então governador Geraldo Alckmin, o novato não tardou a entrar em competição com seu padrinho. Seu objetivo, desde o primeiro momento, era nada menos do que a conquista da candidatura presidencial da legenda em 2018.

Com apoio de uma estratégia de marketing que visava transformá-lo em figura nacional, o novo alcaide posou de gari, pintou muros da cidade e anunciou um ambicioso programa de privatizações e parcerias com a iniciativa privada.

Suas inclinações pró-mercado o ajudaram a ser apontado como personalidade do ano pela Câmara de Comércio Brasil – EUA, que promoveu encontros com empresários e uma homenagem de gala em Nova York —mesma honraria dispensada ao presidente Jair Bolsonaro, mas provisoriamente suspensa devido a pressões de opositores.

Afoito e determinado a tomar um atalho para a disputa pelo Planalto, atritou-se com Alckmin, que acabou, a duras penas, levando a melhor na disputa pelas simpatias da máquina partidária.

Entretanto o retumbante fiasco do ex-governador na disputa presidencial e a vitória de Doria na corrida pelo Bandeirantes mudaram o equilíbrio de forças.

Hoje, o PSDB perdeu muito de sua projeção e está dividido tanto do ponto vista ideológico quanto geracional. A velha guarda, representada por nomes como o senador José Serra, parece acreditar numa improvável regeneração do partido a partir do reencontro com suas teses e práticas originais. Alckmin assumiu tal pregação.

A ideia seria retomar a linha social-democrata, pragmática no terreno econômico, mas compromissada com políticas de proteção aos mais pobres na área social.

Já Doria bateu na tecla da renovação —algo cujo significado concreto permanece um tanto obscuro.

Na campanha, o tucano aproximou-se do bolsonarismo com o discurso antipetista e o apoio a teses conservadoras, em especial na segurança pública. No governo do estado, porém, não dá mostras de seguir o populismo do presidente. Seu secretariado junta técnicos de peso e quadros partidários.

Os sinais, não há dúvida, são de que o atual governador se encontra bem posicionado para assumir a liderança do espólio tucano. A eleição de Vinholi é apenas um dos indicadores desse panorama.

Para maiores voos, resta a ele mostrar capacidade para a condução de políticas de governo e a negociação legislativa, predicados até aqui em segundo plano na sua meteórica ascensão na vida pública.

Folha de S. Paulo

O poder do mosquito

Este 2019 começou marcado pelo ressurgimento de um velho e temível inimigo dos brasileiros: o Aedes aegypti. Nada menos de 994 cidades — um quinto dos 5.214 municípios pesquisados— estão com altos níveis de infestação pelo mosquito.

O Ministério da Saúde classifica dessa maneira a área urbana em que 4% dos imóveis apresentam focos do inseto vetor. Acima de tal limiar, aumenta o risco de transmissão das arboviroses dengue, chikungunya, zika e febre amarela (sendo esta a única a contar com vacina considerada eficiente).

Não surpreende, assim, que o número de infecções pelo vírus da dengue tenha disparado nos primeiros meses do ano. O último boletim epidemiológico registrava quase 452 mil casos prováveis até meados de abril, contra 103 mil nas mesmas 15 semanas de 2018.

O salto foi de impressionantes 339%. O número de mortes por dengue no país dobrou, passando de 66 para 123 no período.

Segundo o ministério, o incremento não caracteriza estado epidêmico. Alcançou-se uma incidência de 216 casos por 100 mil habitantes, tida ainda como moderada.

A média nacional, entretanto, oculta situações regionais mais preocupantes. O estado de Tocantins , por exemplo, atingiu a marca de 799/100 mil, após um aumento de 1.469% no número de casos prováveis (de 846 para 12.430).

Há oito unidades da Federação com cifras acima de 300 casos por 100 mil, limiar que, associado ao crescimento rápido de registros, tipifica a condição de epidemia.

São Paulo, com seus quase 159 mil casos nos primeiros meses do ano (349 por 100 mil), figura entre elas. Também causam alerta as situações de Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Acre, Espírito Santo e Distrito Federal.

Há duas formas de encarar a recente proliferação do Aedes, mosquito de origem africana que inferniza a vida de brasileiros desde que aqui aportou, séculos atrás, provavelmente abordo de navios de traficantes de escravos.

A mais benigna põe ênfase nas condições meteorológicas para multiplicação do vetor, como a temperatura e a pluviosidade mais elevadas deste ano. Trata-se da visão favorita de governantes que se esquivam de responsabilidades.

Outra forma de encarar o poder redivivo do inseto é enxergar aí o fracasso do poder público em com-bater uma doença típica do subdesenvolvimento — ou da sociedade como um todo, porque erradicar o Aedes aegypti é um desafio que começa na casa de cada um.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (06/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Previdência – Base já prepara emendas para não reduzir reforma
Bolsonaro permitirá levar arma carregada a clube de tiro
Presidente reafirma que não vai regular mídias
Passeio Público, primeiro parque do país, agoniza
Confronto entre Israel e Hamas deixa 27 mortos
Trump volta a ameçar China com mais tarifas

O Estado de S. Paulo

Quatro em cada dez jovens já ficaram com o nome sujo
Receita mira 263 contribuintes de programa de repatriação
Governo quer rever gastos com aluguéis
Bolsonaro descarta regulação das mídias sociais
Bloqueio no MEC afeta mestrado e doutorado
Crime violento tem queda em 57% do Estado de SP
Combate entre Israel e Gaza é o maior em 5 anos
Trump deve elevar taxa sobre produto chinês

Folha de S. Paulo

Governo mantém sob sigilo partes de acordos na Lava Jato
Bebianno diz que ministro definiu verba de laranja
Presidente inflama ala de olavistas ao rebater ministro
Homofobia de hoje resulta dos exageros da esquerda
Investidor teme maio, mês em que Bolsa cai há 9 anos
Cresce participação da venda de jogador na receita de clubes
Conflito entre Gaza e Israel deixa ao menos 30 mortos
Maduro endurece censura e aumenta ataque a jornalistas

Valor Econômico

Zurich e fundo IG4 fazem proposta por Viracopos
Edital de leilão de energia para Roraima inova
Trump volta a ameaçar China com tarifas
Amazon abre plataforma de corretagem de fretes
Escândalos de corrupção rondam PDVSA de Maduro

EDITORIAIS

O Globo

Agentes públicos protagonizam ataques à liberdade

Apesar de três décadas da inclusão da livre expressão na Carta, este direito ainda é desrespeitado

A Constituição determina: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Poucos fundamentos republicanos são descritos com tamanha clareza e objetividade. São apenas dezessete palavras no Artigo 5° (Inciso IX) da Carta, mas raros são os dispositivos da ordem jurídica desrespeitados cotidianamente como este.

O pacto político nacional que transformou em cláusula pétrea o direito à liberdade de expressão, de pensamento e de imprensa já conta três décadas. Paradoxalmente, o direito da cidadania à informação continua a ser questionado, na maioria das vezes, por iniciativa de ocupantes de funções públicas, ou seja, aqueles cuja missão precípua deveria ser o resguardo e o zelo dos valores sociais cristalizados na Carta.

A alergia à crítica e ao controle público por parte de grupos que se revezam no poder é motor de iniciativas judiciais contra jornalistas e empresas de mídia em todos os estados.

Essa hostilidade sistemática, e disseminada, fomenta ambiente de constantes violações do direito coletivo à informação. São materializadas até em ameaças de morte, tentativas de assassinato, homicídios e sequestros — contaram-se 52 casos na média anual do último quinquénio, de acordo com a ONG Artigo 19, que estuda causas dessa violência.

Processos judiciais contra veículos e jornalistas têm sido usados de forma abusiva e intensa, principalmente por agentes públicos dos Três Poderes, como instrumentos para intimidação da imprensa livre, pluralista e independente. São inúmeros os casos de jornalistas e de empresas de mídia regional asfixiados por ações judiciais de servidores, com e sem mandato, avessos à crítica e à transparência dos seus atos. Exemplos proliferam no Rio Grande do Sul, Ceará, Pará, Espírito Santo e Amapá, entre outros.

Há episódios recentes, como o de um único jornalista cearense alvo em mais de meia centena de processos abertos, simultaneamente, por funcionários graduados, estimulados por políticos locais incomodados com críticas à qualidade do serviço que prestavam ao público.

Há dias assistiu-se, também, à censura a meios de comunicação determinada por alguns ministros do Supremo Tribunal Federal. Felizmente, foi veemente a reação da sociedade e dos demais integrantes do tribunal, o guardião da Constituição. A decisão acabou revogada depois de uma semana, mas, infelizmente, prossegue o estranhável inquérito no qual teve origem.

A sociedade precisa se manter vigilante e elevar o custo das infrações à Carta, porque liberdade é valor fundamental. O jornalismo profissional garante acesso à informação com transparência e pluralidade de análise. Ao contribuir com a diversidade na formação de opinião, auxilia no adequado funcionamento do estado democrático de direito.

O Globo

Trump agrava a crise, mas Cuba foi congelada na pobreza pela ditadura

Não se abriu um caminho próprio, trocou-se apenas a dependência soviética pela venezuelana

O pesadelo da escassez de energia e alimentos voltou ao imaginário de 11,5 milhões de cubanos. O avanço da crise é real, admitiu o governo. “Mas não vamos voltar à fase aguda do Período Especial”, atenuou o ex-presidente Raúl Castro em discurso.

Referia-se ao quadro crítico que marcou o início dos anos 90 do século passado, quando os blecautes ultrapassavam doze horas, as atividades económicas caíram mais de 30%, e o poder de compra reduziu-se 60% em três anos. Castro só não explicou por que, agora, tudo seria diferente.

Uma das causas da nova crise tem nome: Donald Trump. Ele se empenha em liquidar os acordos diplomáticos do antecessor Barack Obama com a dinastia Castro, há seis décadas no poder na ilha, distante 150 quilômetros de Miami, na Flórida.

Trump intensifica pressões contra o regime de Cuba, apostando na asfixia do seu atual patrocinador, a cleptocracia de Nicolás Maduro.

A ilha está congelada na pobreza. A extinta União Soviética financiava 80% das necessidades em energia, alimentos e tecnologia. A ditadura da Venezuela supria com petróleo, até o ano passado, e era responsável por mais da metade da receita do país. Estima-se que ainda responda por 20% do PIB cubano.

Cuba trocou Moscou por Caracas. Desta vez, há uma diferença geopolítica fundamental. No regime chavista, a dinastia Castro chegou a ter mais de 20 mil militares infiltrados em áreas-chave do poder na Venezuela, como petróleo, defesa, inteligência e finanças.

É caso singular de país dependente que passou a controlar decisões do antigo protetor. O humor venezuelano até criou um neologismo para tal situação: “Cubazuela”.

Trump mira em Cuba e na Venezuela, assim como na Nicarágua, também dependente do petróleo chavista, com objetivos simultâneos: manter agitada sua base extremista republicana e seduzir a maioria conservadora do eleitorado latino na Flórida, estado que garantiu sua vitória em 2016 e continua decisivo ao projeto de reeleição.

Os cubanos amargam perdas nesse embate político, potencializadas pelos erros históricos da burocracia dirigente. Ela se provou incapaz de reverter a dependência externa e de aumentar a produtividade e a eficiência da economia doméstica.

Meio século de estagnação e os novos calotes na dívida externa—inclusive no Brasil, que financiou obras de infraestrutura — atestam que nem todas as agonias de Cuba têm origem na Casa Branca de Trump e de seus antecessores. O problema está mesmo no comitê central, em Havana.

O Estado de S. Paulo

Liberdade para empreender

Até agora, a atividade de costureira, mesmo desenvolvida em casa, seria considerada ilegal se não dispusesse de alvará prévio. A autorização prévia de autoridade pública não será mais exigida. Esta é uma das medidas de desburocratização incluídas na Medida Provisória (MP) n.º 881, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira passada.

A MP 881 institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, com normas que buscam proteger e estimular a iniciativa privada e o livre exercício de atividade econômica, por meio da redução da atuação do Estado, reduzindo ou eliminando exigências prévias para o início de um negócio, controle sobre as atividades e punição em caso de irregularidades apontadas pela fiscalização, entre outros atos que inibem a atividade econômica privada. Com a edição da MP 881, o governo procura melhorar a imagem do País junto aos investidores, especialmente os internacionais. Essa imagem tem sido caracterizada por pouca liberdade econômica em decorrência do excesso de controle estatal e de exigências burocráticas para a atividade empresarial.

Medidas para facilitar a abertura e o encerramento de um negócio, reduzir os controles administrativos e estimular investimentos e inovação vêm sendo prometidas e algumas anunciadas e implementadas nos últimos anos. Mas o quadro geral sobre competitividade da economia brasileira e ambiente para a atividade empresarial continua ruim. A equipe do Ministério da Economia citou, entre as pesquisas internacionais nas quais o Brasil é mal classificado, os relatórios de liberdade econômica da Heritage Foundation (150.º lugar), da facilidade de realização de negócios aferida pelo Doing Business do Banco Mundial (109.º lugar) e o relatório de competitividade do Fórum Econômico Mundial (72.º).

As medidas, que entram em vigor imediatamente, serão especialmente favoráveis para pequenos negócios e startups, empresas iniciantes com grande potencial de crescimento e que necessitam de ampla liberdade de iniciativa. As startups não mais necessitarão de alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços, desde que obedeçam a determinados critérios de saúde e segurança pública. Estão isentas de licenças, alvarás e outras exigências prévias as atividades consideradas de baixo risco, de acordo com a definição legal para essas atividades a ser feita pelos Estados ou pelas prefeituras, conforme o caso. Essas atividades não serão, porém, dispensadas de registros e cadastros tributários e previdenciários.

Outras exigências para atividade econômica são eliminadas ou fortemente reduzidas pela MP 881, como o horário de trabalho, desde que não haja danos ao meio ambiente ou desrespeito a normas de direito de vizinhança. A MP procura impor maior eficiência e presteza ao setor público, sempre que sua ação for necessária no que se refere à atividade empresarial. A administração federal, por exemplo, terá prazos para responder a pedidos de autorização; se não se manifestar no prazo, o pedido será considerado aprovado. A interpretação de fiscais e de outros agentes públicos em casos de autorização de atividade econômica será padronizada, de modo que a decisão em determinada situação se estenderá a outras similares.

Como diz a nota do Ministério de Economia, a medida “impede que fiscais tratem dois cidadãos em situações similares de forma diferente, estabelecendo efeito vinculante e isonômico”. Nos casos em que a norma permitir interpretação dúbia ou não seja clara, o agente público deve “sempre recorrer à interpretação que mais respeita a autonomia do cidadão”. Assim, segundo o Ministério da Economia, haverá “maior segurança e previsibilidade”.

A MP assegura a liberdade de fixar e flutuar preços de acordo com a oferta e a demanda, o que já está previsto em outras normas legais e mesmo na Constituição. Curiosamente, o governo que reafirma o respeito à liberdade de preços é o mesmo que defende o tabelamento do frete rodoviário – para tentar agradar aos caminhoneiros que tanto o assustam –, que nada mais é do que um preço.

O Estado de S. Paulo

Melhora do IDHM

A leve alta registrada pelo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) entre 2016 e 2017 é uma boa notícia porque surge quando o País ainda atravessa uma das mais graves crises de sua história. Esse avanço não inclui um indicador importante como a renda, e as desigualdades sociais e entre regiões continuam grandes. Apesar disso, o resultado surpreendeu os pesquisadores e é animador.

Os dados sobre a evolução do IDHM naquele período – os mais recentes disponíveis – constam de estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), pela Fundação João Pinheiro e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Eles indicam que o IDHM do Brasil cresceu de 0,776 para 0,778. O avanço foi registrado a despeito de uma ligeira queda de 0,92% no valor da renda per capita, que passou de R$ 842,04 para R$ 834,31 e gerou uma retração do IDHM Renda de 0,748 para 0,747.

A queda da renda foi contrabalançada pelo bom resultado de dois outros importantes indicadores de desenvolvimento humano. Um foi o crescimento da esperança de vida dos brasileiros, de 75,72 anos para 75,79 anos, que elevou o índice de longevidade de 0,845 para 0,850. Outro fator que pesou na elevação do IDHM foi a melhora da educação, cujo índice subiu de 0,686 para 0,742. Isso se deveu apenas ao aumento da frequência às escolas, pois a escolaridade da população adulta, como assinala o estudo, permaneceu praticamente constante. O porcentual da população adulta com ensino fundamental completo passou de 64,41 para 64,31.

Igualmente animadora é a melhora de indicadores referentes a cor e sexo da população e entre as regiões do País. O IDHM da população branca caiu de 0,819 para 0,817, ao mesmo tempo que o da população negra subiu de 0,728 para 0,732. Esse resultado foi possível graças ao avanço de todos os índices referentes aos negros e pardos e à queda dos de renda e educação da população branca. O da renda desta última recuou de 0,801 para 0,798 e o da educação, de 0,799 para 0,795. O desequilíbrio entre homens e mulheres também se reduziu.

O IDHM dos homens teve uma ligeira alta de 0,772 para 0,773, enquanto o das mulheres teve variação bem maior – de 0,769 para 0,772. Com isso, os dois índices praticamente se equipararam. Isso se explica principalmente porque o índice de renda dos homens caiu de 0,818 para 0,814 e o das mulheres subiu de 0,658 para 0,660. Com relação à longevidade as mulheres continuam na frente: seu índice passou de 0,905 para 0,909 e o dos homens, de 0,786 para 0,791. A diferença de renda persiste entre eles, mas no geral o avanço é significativo. O mesmo se pode dizer quando se comparam brancos e negros e pardos: os primeiros ainda ganham duas vezes mais, apesar do progresso registrado, mas os dados do período de 2016 a 2017 indicam que a distância entre os dois grupos tende a diminuir.

Quando se considera o IDHM no quadro das 27 unidades da Federação (Estados e Distrito Federal), também houve avanços. Só em seis delas, das mais variadas regiões, houve pequenos recuos: Acre (-0,010), Roraima (-0,006), Rio Grande do Norte (-0,005), São Paulo (-0,005), Distrito Federal (-0,004) e Pernambuco (-0,003). Nas demais, o destaque do crescimento ficou para Amazonas (0,017) e Paraíba (0,013), que em termos porcentuais cresceram 2,4% e 1,8% respectivamente. As disparidades de renda permanecem grandes: Distrito Federal com índice de 0,859 e São Paulo (0,796) num extremo e Alagoas (0,639) e Maranhão (0,623) em outro.

Em todos os casos considerados, se o progresso obtido é animador, não há dúvida também que o Brasil tem ainda um longo caminho a percorrer para melhorar seu IDHM. Outro fato a assinalar é que, em termos de indicadores de desenvolvimento social, o País resistiu bem até 2017 à crise. A resistência das políticas sociais, mesmo com suas insuficiências, impressionou os técnicos encarregados do estudo sobre o IDHM.

O Estado de S. Paulo

Baixa expectativa na educação

Os professores da rede pública, seja qual for a série para a qual lecionam, não depositam grandes esperanças no futuro escolar de seus alunos, aponta levantamento feito pelo Instituto Iede, a partir de dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Essa baixa expectativa dos docentes é um problema grave e exige uma cuidadosa, articulada e diligente atuação do Estado. Apenas 55,2% dos professores que dão aulas para alunos do 5.º ano acreditam que eles terminarão a escola, conforme relatou Renata Cafardo no Estado (Ninguém fica para trás, 28/4/2019). Quando questionados sobre a chegada ao ensino superior, os docentes, que trabalham com crianças de 10 anos, são ainda mais céticos.

Só 13,3% acreditam que seus alunos entrarão na universidade. Os professores que dão aula no 9.º ano acreditam que apenas 8% entrarão na faculdade. Já os que dão aulas para alunos do 3.º ano acreditam que 10% deles ingressarão no ensino superior. Essas declarações constam dos questionários do último Saeb, realizado em 2017. Com o objetivo de traçar um diagnóstico do sistema educacional, o Saeb realiza testes cognitivos e questionários. A cada dois anos, estudantes do 5.º e do 9.º ano do ensino fundamental e do 3.º ano do ensino médio de escolas públicas fazem provas de português e matemática.

Aplicados aos alunos, professores e diretores, os questionários fornecem informações sobre a vida escolar e as práticas pedagógicas e de gestão. Se é inegável que essa desconfiança, proveniente do profissional que está mais próximo das crianças no processo de aprendizado, é um sintoma dos muitos problemas enfrentados no dia a dia escolar, a baixa expectativa dos docentes por si só constitui uma deficiência que deve ser responsavelmente enfrentada. “Diversas pesquisas no mundo todo têm mostrado há décadas o efeito nefasto da baixa expectativa na aprendizagem dos alunos. Crianças desestimuladas têm desempenho pior ou acabam deixando a escola”, apontou Renata Cafardo.

Na opinião dos docentes, os fatores ligados ao aluno e à família são os principais responsáveis pelos problemas de aprendizagem. Eles teriam mais impacto até mesmo do que as deficiências relativas ao currículo, à estrutura ou à gestão da escola. Nos questionários do Saeb, mais de 90% dos professores citaram a falta de ajuda dos pais e o desinteresse do estudante como razões pelo baixo desempenho. Apenas 16% dos docentes entendem que a inadequação dos conteúdos curriculares pode ser um empecilho ao aprendizado. Seja qual for a sua origem, essa desconfiança no aluno reflete uma descrença no próprio sistema de ensino, como elemento de formação e de transformação.

O que se vê é que, na percepção do professor, a escola atual é incapaz de fazer frente às limitações e deficiências que o aluno traz de casa. Além das óbvias consequências em sala de aula – o processo de aprendizagem orientado por um professor desmotivado é muito menos eficiente –, a baixa expectativa pode ajudar a explicar outros traços do comportamento dos profissionais da educação fora da sala de aula. A partir dos dados do Saeb, o Instituto Iede apurou, por exemplo, que 14,8% dos diretores desconheciam o resultado de sua própria escola na avaliação do Saeb anterior.

Quando questionados sobre os resultados do seu município, o índice de desconhecimento foi de 18,5%. Em relação ao desconhecimento sobre os dados do seu Estado, o porcentual foi de 25,7%. Como se vê, há um porcentual significativo de desconhecimento – de desinteresse, já que os dados são de fácil acesso – em relação a um importante diagnóstico sobre o ensino. E o pior é que, muito provavelmente, as escolas que mais necessitariam desses resultados para rever suas práticas são aquelas cujos diretores nem tomaram conhecimento da avaliação do Saeb.

É necessário romper esse círculo vicioso, pois é impossível um processo de aprendizagem eficiente sem professores e diretores capacitados e entusiasmados. Formar e manter professores e diretores capacitados e entusiasmados é uma responsabilidade do País.

Folha de S. Paulo

CPMF gigante

Proposta de um imposto sobre pagamentos, para substituirá contribuição patronal ao INSS, é exotismo que turva debate da reforma tributária

Se as correções na Previdência constituem condição necessária para colocar as contas públicas em ordem e consolidar um cenário de juros baixos, a reforma do sistema de impostos apresenta o maior potencial para alavancar a produtividade e ampliar investimentos.

Após décadas de tentativas frustradas de mudanças, o momento se mostra propício para uma agenda ambiciosa na seara tributária. Para tanto, precisa-se de um diagnóstico correto e de bom senso na escolha de prioridades.

A equipe econômica de Jair Bolsonaro (PSL) parece dispor do primeiro requisito, mas o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, peca ao dar ênfase a uma ideia fixa sua — a criação de um imposto sobre pagamentos, que se assemelha à malfadada CPMF.

Provoca-se com isso polêmica desnecessária e perigosa, que pode galvanizar oposição a outras propostas essenciais.

O governo pretende atuar em três vertentes, todas meritórias. A primeira e mais crítica é simplificar a taxação de bens e serviços, que hoje onera em demasia a atividade produtiva e cria enorme contencioso judicial. Tal objetivo conta com virtual consenso entre os estudiosos do assunto.

Propõe-se trocar a miríade de tributos desse tipo por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de modo a aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais. A dúvida remanescente diz respeito à amplitude dessa alteração.

Cintra quer começar com um IVA federal, ao qual depois se acoplariam o ICMS estadual e o ISS municipal. Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a substituição completa.

A segunda linha de ação se dá no gravame da renda, em que se pretende combinar uma redução da carga das empresas com cobrança sobre dividendos e redução das vantagens da chamada pejotização. Tais mudanças seriam capazes, em tese, de tornar o sistema mais progressivo e justo.

Na última frente, a da redução do custo da folha de salários, entra em cena o tal imposto sobre pagamentos — que tomaria o lugar, no exemplo mais importante, das contribuições patronais de 20% para a Previdência Social.

Não resta dúvida de que os encargos sobre a folha são elevados no país; ademais, as modernas relações de trabalho, menos ancoradas em empregos formais, podem comprometer essa base de arrecadação ao longo do tempo.

Entretanto a defesa de uma substituição pura e simples dessa taxação pela nova CPMF, com alíquota de 0,9% (a contribuição extinta em 2007 tinha alíquota de 0,38%) partilhada entre as duas partes da transação, é uma temeridade.

Nada parecido existe no mundo, o que tornaria o imposto em estudo um experimento particularmente arriscado em um país já castigado pelo colapso das finanças públicas e por exotismos de toda espécie nesse campo.

Folha de S. Paulo

Ética médica

Entrou em vigor no país uma nova versão do Código de Ética Médica. O novo diploma, que não traz reviravoltas dramáticas em relação ao texto anterior, de 2009, pode ser mais bem descrito como uma atualização necessária.

Um bom exemplo de adequação ao espírito dos tempos atuais é a explicitação dos direitos dos médicos que padeçam de deficiências físicas — as quais passaram, ao lado da raça e das posições políticas, a ser elencadas como um dos motivos pelos quais o profissional de saúde não pode ser discriminado.

Questões de cunho mais sindical, como as situações em que o médico está autorizado a recusar-se a trabalhar, seja por falta de condições, seja por objeções de consciência, também foram disciplinadas com uma dose adicional de detalhe.

No que provavelmente constitui a novidade mais relevante, o Código autoriza médicos a realizarem pesquisas retrospectivas em prontuários, desde que autorizados por uma comissão de ética em pesquisa. Nesta era de “big data” em que vivemos, os arquivos de hospitais e clínicas escondem informações valiosíssimas na forma de correlações das quais nem suspeitamos.

Tudo isso está enterrado nos discos de memória dos computadores ou nos mais antiquados arquivos mortos, mas pesquisadores não tinham acesso a esse conhecimento porque era na prática impossível obter o consentimento informado de todos os pacientes envolvidos.

Também no campo da pesquisa, manteve-se a proibição do uso de placebo isolado quando existem tratamentos efetivos disponíveis. Como regra geral, faz todo o sentido — e são poucas as comissões de ética que autorizariam uma investigação com essa característica.

Talvez tivesse sido sábio, entretanto, permitir exceções no caso de investigação não sobre drogas ou tratamentos mas sobre o próprio efeito placebo. Há muito que desconhecemos sobre esse fascinante mecanismo psicofisiológico.

Por fim, há que lamentar pelo que os médicos deixaram de fazer nessa revisão. O disciplinamento da telemedicina, exigência dos tempos modernos, foi jogado para resoluções do Conselho Federal de Medicina. Pela amostra que tivemos no início do ano, o tema se afigura mais polêmico do que deveria.

Pena também que não se tenha avançado mais no reconhecimento da autonomia dos pacientes maiores de idade e em pleno gozo de suas funções mentais — que deve ser plena, e não limitada.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (03/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Moro e militares defendem escolha da PGR por lista tríplice
Como a ala ideológica do governo tenta minar a influência militar do Planalto
Cabral diz que pagou propina a Cláudio Lopes
Alfabetização será avaliada por amostra no 2° ano
Planos de saúde se reestruturam e podem reduzir rede credenciada
Executivo da Latam vê preços em alta no setor por ao menos 6 meses
Em posição vulnerável, Maduro reúne militares

O Estado de S. Paulo

Governo vai propor corte de um terço de subsídios até 2022
Planilha da Odebrecht traz nomes ligados à Câmara de SP
Incerteza política confunde bancos em projeções sobre Previdência
Moro chama de ‘prematura’ promessa feita por Bolsonaro
Alfabetização será avaliada por amostra
Maduro posa com militares; Justiça manda prender López

Folha de S. Paulo

Intervenção militar é última opção na Venezuela, diz Guaidó
Leopoldo López diz que se reuniu com militares na prisão; regime ordena nova detenção
Para Mourão, opositores de Maduro não tomaram a melhor decisão em ação contra ditador
Bolsonaro afirma que vai ‘até limite do Itamaraty’
Governo pode ceder em lei de combate a fraudes no INSS
Justiça Eleitoral copia Lava Jato para apurar corrupção
Ex-árbitro alvo de racismo no RS: ‘Dizem que matar negro é adubar a terra’
BB e consulado brasileiro patrocinam homenagem a Bolsonaro em NY

Valor Econômico

País sofre efeito de guinada na indústria farmacêutica
Medidas vão estimular empréstimos
Juízes rejeitam processos para incitar acordos
“MEC precisa superar agenda do confronto”
Populismo é a nova ameaça, diz cientista
À esquerda de Marx e à direita de Friedman
Na China é mais fácil

EDITORIAIS

O Globo

A falta de cuidado no trato com as universidades

Novo responsável pelo MEC, Abraham Weintraub assume causando perplexidades

Oriundo do nicho ideológico radical do bolsonarismo, Abraham Weintraub assumiu o Ministério da Educação com uma postura diferente do antecessor, Ricardo Vélez Rodrígues, embora do mesmo campo da extrema direita.

Vélez se resumiu a defender ideias controversas, afazer comentários inconvenientes e despachar pelo menos uma medida logo rejeitada, e suspensa, a de usar alunos das escolas públicas para fazer propaganda do governo em uma solenidade cívica de início do ano letivo.

Já Weintraub repete a capacidade de Vélez de causar perplexidades. Porém com ações objetivas, o que parece mais perigoso. Depois de depreciar cursos como os de Filosofia e Sociologia, do ramo das disciplinas Humanas, o novo ministro anunciou um corte de 30% nas verbas das universidades federais Fluminense (UFF), de Brasília (UnB) e da Bahia (UFBA).

Alegou problemas de rendimento e o fato de promoverem “bagunças” e “balbúrdias” em seus campi, disse em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”.

Houve reações, e o novo responsável pelo MEC, em vez de recuar, avançou: o corte passou a valer para todas as universidades federais. O argumento agora é a crise econômica e o fato de se gastar muito com o ensino superior e pouco com o básico. O que é verdade, mas isso não elimina a tensão criada por Weintraub no seu relacionamento com reitores e toda a comunidade acadêmica.

O grave é que a redução de verbas anunciada pelo ministro não disfarça o conteúdo ideológico radical da medida. Na ditadura militar, havia o Decreto 477, o AI-5 do ensino superior. Servia para expulsar estudantes e afastar professores e funcionários. De maneira sumária. Também inaceitável. Mas não houve registro de asfixia financeira.

O princípio da autonomia universitária é bem fundamentado. Universidade precisa ser um espaço de liberdade para ensino e debates, que contribuam para a formação de quadros de que a sociedade precisa.

Mas às vezes é usado para transformar o ensino público superior em um universo paralelo, que não presta contas ao contribuinte. Vira uma caixa-preta. Talvez se assim não fosse, os desmandos da UFRJ na administração do Museu Nacional tivessem sido detectados, e o patrimônio histórico, científico e cultural não houvesse virado cinzas.

Também é fato que, entre as distorções nos gastos públicos existe a de privilegiar adultos e idosos (Previdência, assistência social) em detrimento de crianças (creches) e das próximas gerações em geral. Neste sentido, é grande o privilégio financeiro das universidades em relação ao ensino básico. Mas a universidade tem suas carências.

É preciso mesmo grande reforma do ensino, já em andamento — currículo único, mudança no ensino médio etc. Ela não pode é ser feita à base de canetadas inspiradas em preconceitos políticos e ideológicos.

O Globo

Vitória do PSOE na Espanha dá esperanças à social-democracia

Mas, pela primeira vez depois de Franco, a extrema direita colocou representantes no Legislativo

As eleições europeias tendem a ser acompanhadas com especial atenção devido ao ciclo por que passa o continente de expansão da extrema direita. Justifica-se, porque foi na região que o nazifascismo cresceu, chegou ao poder e gerou uma das maiores catástrofes em séculos.

O pleito mais recente, o espanhol, no último fim de semana, teve como vencedor o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), de centro esquerda, o que provocou algum alívio em quem defende a democracia representativa.

O partido, do primeiro-ministro Pedro Sánchez, passou de 85 para 123 cadeiras no Congresso, o que não o permite governar sozinho, pois para isso são necessários 176 assentos. Mas lhe garante uma posição privilegiada para negociar alianças.

Como em toda a Europa, forças nacionalistas de extrema direita estão presentes. Na Espanha, pelo Vox. O comparecimento às urnas no domingo foi 9% acima ao das eleições de 2016, e isso ajudou a centro esquerda. É possível que a repulsa ao Vox — xenófobo, misógino etc. — tenha contribuído para isso.

Mas a extrema direita teve motivos para comemorar, pois, pela primeira vez depois da ditadura de Franco, passou a ter representantes no Legislativo nacional.

Sánchez chegou ao poder na crise do PP, de centro direita, com a queda do primeiro-ministro Mariano Rajoy, do PP, envolvido em caso de corrupção. O PP perdeu metade das cadeiras, enquanto a centro esquerda, com o PSOE, cresceu.

O fato serviu de algum alento para a social-democracia europeia, que vem sofrendo derrotas e dificuldades na esteira da crise mundial que elevou o desemprego na região, enquanto conflitos no Oriente Médio trataram de despejar milhares de
refugiados no continente, o que insufla o nacionalismo, a xenofobia.

É neste contexto que se fortalecem no Leste europeu (Hungria, Polônia, Eslováquia) forças de extrema-direita, que têm a simpatia do nacional-populista presidente americano Donald Trump e aliados. No Brasil, contam com apoio do presidente Jair Bolsonaro, a cuja posse esteve presente o homem forte do regime “iliberal” húngaro, o primeiro-ministro Viktor Orbán.

Ainda em abril, a centro esquerda, com o partido Social-Democrata, também ganhou, embora por margem mínima, o maior número de cadeiras no Congresso da Finlândia —17,7% dos votos ou 40 assentos. Uma apenas a mais que as 39 dos populistas do Finn.

Não se pode dizer que a maré extremista de direita começa a refluir. São apenas sinais. As eleições para o Parlamento Europeu, de 23 a 26 deste mês, serão um termômetro mais preciso.

O Estado de S. Paulo

Concepções de política

O pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro por ocasião do Dia do Trabalhador foi positivo porque ele reconheceu as “dificuldades iniciais” e que “o caminho é longo”. É um discurso muito diferente do tom triunfalista que marcou seus primeiros meses de gestão, quando Bolsonaro parecia julgar que sua vontade seria suficiente para implementar sua agenda de governo. O cotidiano do exercício do poder parece afinal ter ensinado ao presidente que, numa democracia, a atividade política não é algo opcional – é essencial e incontornável.

O problema é o que Bolsonaro entende por política. No mesmo pronunciamento, o presidente disse que as “dificuldades iniciais” do governo derivam de concepções políticas “antagônicas”. O presidente não detalhou o que quis dizer com isso, mas é improvável que estivesse se referindo à oposição de esquerda, pois esta, no Congresso, é numericamente pouco relevante. Além disso, mesmo com o governo envolvido em uma série de crises e polêmicas, essa oposição mal conseguiu mostrar alguma força, já que nunca conseguiu superar as profundas divergências que separam seus diversos partidos. E, para completar, o PT, que ambicionava ser hegemônico, hoje é apenas uma sombra do que já foi, pois sua atuação está cada vez mais atrelada ao destino do ex-presidente Lula da Silva, preso por corrupção.

Então, o mais provável é que Bolsonaro estivesse se referindo a um antagonismo entre a sua concepção de política e a concepção dos partidos e políticos que em tese estão ou podem vir a estar alinhados ao governo. Mais uma vez, o presidente parece contrariado com o fato de que é preciso negociar com parlamentares para assegurar apoio na votação de matérias de interesse do Palácio do Planalto.

O presidente tem razão quando se recusa a aderir à relação fisiológica que marcou de maneira tão pesada a política nacional nos últimos tempos, e que foi rechaçada firmemente pelos eleitores nas urnas. A política deve finalmente voltar a ser vista como meio legítimo de alcançar no mínimo consenso para a superação dos graves problemas nacionais, e não como um território habitado basicamente por espertalhões.

Esse imperativo fica mais evidente quando um deputado como Paulinho da Força (SD-SP) – supostamente governista – vem a público para dizer que os partidos do centrão precisam “desidratar” o projeto de reforma da Previdência porque, se aprovado e se der os resultados positivos que dele se esperam para as contas públicas, Bolsonaro terá grandes chances de se reeleger. Textualmente: “Tenho atuado muito junto com os partidos de centro para que a gente possa ganhar a opinião daquele povo. Se fizermos uma reforma que dê R$ 1 trilhão em dez anos, significa que daríamos em três anos ao Bolsonaro R$ 330 bilhões. Ou seja, isso garante a reeleição dele. Esse é o discurso com muitos partidos que não têm interesse na eleição do Bolsonaro. É possível trazer esses partidos para uma posição de desidratar a reforma”.

O espantoso, nessa declaração, foi a sinceridade, mas não o conteúdo: é muito provável que vários colegas de Paulinho da Força pensem exatamente da mesma maneira, pautando-se não pelo bem do País, mas exclusivamente por seus interesses paroquiais. Casos como esse amesquinham a política, rebaixando-a a um simples jogo de soma zero – para um ganhar, o outro necessariamente tem de perder.

É certo que o presidente Bolsonaro tem contribuído para criar boa parte do antagonismo de que ele próprio se queixa, especialmente quando adota uma atitude imperial, julgando-se com poder e apoio para impor sua vontade em temas variados – desde os juros do Banco do Brasil e os preços da Petrobrás até o financiamento de universidades públicas que permitem “balbúrdia” e “gente pelada”.

No entanto, a ninguém, a não ser aos irresponsáveis de sempre, deveria interessar o fracasso do governo Bolsonaro, pois o resultado quase certamente seria o caos – ambiente em que só prosperam os apologistas do populismo. Isso não significa dispensar a oposição ou concordar em princípio com tudo o que o governo propõe, e sim ter em conta que, num cenário com mais de 13 milhões de desempregados, crescimento pífio e perspectivas sombrias, é preciso pensar, antes, no País.

O Estado de S. Paulo

Coincidência

Não deixa de ser curiosa, no mínimo, a investida do Ministério Público Federal (MPF) contra o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) remeta à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte o inquérito que tramita na Corte para apurar a suposta prática de “caixa 2”, corrupção passiva e lavagem de dinheiro quando Marinho concorreu à prefeitura de Natal, em 2012.

A estranheza vem desta súbita diligência do MPF para apurar crimes que teriam sido cometidos há sete anos. Será mera coincidência o brio aparecer no momento em que o secretário adquire maior projeção no País por ser um dos principais articuladores da aprovação da reforma da Previdência?

É inescapável notar que uma das mais aguerridas forças de oposição à reforma do sistema previdenciário é exercida por segmentos do funcionalismo público, em especial por alguns juízes, promotores e procuradores – vale dizer, a elite da categoria – bastante afeitos aos holofotes, não raro a uma militância política da qual deveriam guardar prudente distância para o exercício de suas obrigações constitucionais.

É possível que o secretário Rogério Marinho tenha elementos para exercer sua defesa quando, e se, o inquérito chegar à Justiça e se tornar um processo instaurado contra ele. Se são elementos robustos ou não, a sentença haverá de dizer ao final do devido processo legal. Mas não é disso que se trata aqui. Trata-se de uma demora e de uma coincidência.

O caso se inicia com a contratação, em 2012, de uma empresa para produzir os vídeos da campanha do então candidato Rogério Marinho. Essa empresa, segundo a Polícia Federal (PF), teria recebido R$ 1,9 milhão pelos serviços prestados, mas apenas um quarto deste valor, R$ 499 mil, teria constado da prestação de contas apresentada por Marinho ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por meio de nota, o secretário disse que as contas de sua campanha à prefeitura de Natal foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. Em depoimento, Marinho disse que precisou renegociar os valores com a empresa em função de “dificuldades financeiras” durante a campanha.

No início de março do ano passado, o STF acolheu pedido da PF e instaurou um inquérito para investigar Marinho pela suposta prática de falsidade ideológica para fins eleitorais, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a representação da PF ao STF, o secretário teria gasto em sua campanha à prefeitura de Natal muito mais do que declarou à Justiça Eleitoral. O caso foi ao STF porque no momento do pedido de instauração do inquérito, em 2018, Marinho era deputado federal pelo PSDB e tinha, portanto, foro especial por prerrogativa de função.

Como se nota, o inquérito já chegou com atraso ao STF, visto que o objeto de investigação são delitos supostamente cometidos há anos. E da instauração para cá houve nada menos do que três pedidos de prorrogação acolhidos. Ou seja, não houve competência dos agentes do Estado para juntar elementos probatórios suficientes para ensejar a apresentação de uma denúncia contra o indiciado. Assim, mantém-se Marinho vulnerável na condição de investigado pelo tempo que a PF quiser e a Justiça aceitar. Ora, isto não se coaduna com o Estado Democrático de Direito digno do nome. Ou bem os agentes responsáveis pela investigação apresentam as provas que apuraram no curso do inquérito ou bem a Justiça determina o seu arquivamento.

Rogério Marinho foi relator da reforma trabalhista durante o governo de Michel Temer. A aprovação da reforma foi um dos grandes momentos da boa articulação entre o Congresso e a equipe do ex-presidente. Hoje, como secretário especial de Previdência e Trabalho, Marinho é peça fundamental para a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, tanto por seu conhecimento sobre o tema como por interlocução com os parlamentares. Estranho atraso, estranha investigação, estranha coincidência.

O Estado de S. Paulo

O futuro opaco e o amor filial

O futuro continua embaçado para a maior parte dos negócios, a indústria segue derrapando e o desemprego em alta ainda reflete a insegurança de empresários e dirigentes de empresas. O faturamento do setor industrial caiu de novo em março, com recuo de 6,3% em relação ao mês anterior, as horas de trabalho na produção diminuíram 1,5% e o uso da capacidade instalada baixou 0,9%, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Houve sinais de esperança quando o presidente Jair Bolsonaro tomou posse, há pouco mais de quatro meses. A atividade minguada no trimestre final de 2018 havia encerrado um ano decepcionante.
A eleição de um governo com mais de 57 milhões de votos parecia justificar a expectativa de uma economia revigorada. Até agora nada confirmou essa expectativa. O choque de realidade aparece nos números da conjuntura e nos indicadores de confiança produzidos a partir de sondagens.

A indústria faturou no primeiro trimestre 4,1% menos que nos três meses finais do ano passado, segundo a CNI. O uso da capacidade instalada diminuiu 0,3 ponto porcentual e as horas de trabalho na produção aumentaram apenas 0,2% em relação à mesma base de comparação. Depois de um trimestre final ruim em 2018, um primeiro trimestre em 2019 muito abaixo daquele imaginado, segundo indicavam as sondagens, depois da eleição e especialmente na fase inicial do novo governo. Hoje, é preciso interpretar com ressalvas até os sinais de otimismo. Exemplo: em abril subiu 0,2 ponto o Índice de Confiança Empresarial calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), mas depois de ter baixado 3,5 pontos nos dois meses anteriores. Além disso, a média móvel trimestral caiu pela segunda vez consecutiva, com recuo de 1,1 ponto. Também é preciso considerar o conjunto. O índice tem dois grandes componentes, um relativo à situação atual, com melhora de 0,4 ponto, e um de expectativas, com queda de 0,5 ponto, a terceira consecutiva. Os dois continuam abaixo de 100, limite entre as áreas positiva e negativa.

Os empresários podem até melhorar a avaliação das condições presentes, sempre com muita moderação, mas continuam muito incertos quanto aos meses seguintes. Isso é comprovado também quando se examinam os componentes básicos da pesquisa. O índice geral de confiança resume as avaliações colhidas nos segmentos da indústria de transformação, dos serviços, do comércio e da construção. Em abril só houve melhora, muito pequena, no índice de confiança da indústria, por causa da melhor avaliação do quadro presente. A expectativa piorou. Além disso, o índice de confiança da indústria caiu 0,1% no trimestre móvel.

A pouca animação aparece também nas expectativas dos gerentes de compras, pesquisadas pela IHS Markit, um grupo internacional de pesquisa, análise e tecnologia com atuação em 14 países. Entre abril e março o indicador caiu de 52,8 pontos para 51,5, o nível mais baixo em seis meses. Houve perda de ritmo na recuperação das vendas, embora os níveis se mantenham acima da média de 2018, e os novos pedidos pouco têm aumentado. O grau de otimismo, embora tenha sido o mais alto da série histórica, ficou abaixo do registrado no começo do ano. O índice de expectativas ainda é superior a 50 pontos e se mantém na área positiva, mas com diferença de apenas 1,5 ponto. Não é um dado para o novo governo comemorar.

Um raro sinal de otimismo acaba de partir da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo nota divulgada ontem, a projeção de venda para o Dia das Mães aponta aumento de 3,8% em relação ao volume do ano passado. A movimentação esperada, de R$ 9,7 bilhões, é quase igual, descontada a inflação, à de 2014, de R$ 9,6 bilhões. A alta deve ser puxada, segundo a CNC, por perfumaria e cosméticos. O amor filial é a esperança, agora, de um pouco de animação econômica no segundo trimestre. Falta ver como estão os bolsos dos filhos. Amor vale muito, mas ainda é diferente de poder de compra.

Folha de S. Paulo

Gás para crescer

É meritório o objetivo de romper o monopólio da Petrobras nesse mercado; complexa, operação testará convicções liberais do governo Bolsonaro

É oportuna a tentativa do governo de repensar o funcionamento do mercado de gás natural com o propósito de reduzir de modo significativo o preço para o consumidor.

Por qualquer critério razoável, não faz sentido o combustível custar no Brasil mais de duas vezes as cifras observadas, por exemplo, nos EUA e na Europa. Que há algo de errado no modelo de monopólio da Petrobras, não resta dúvida.

As alterações em estudo pelos ministérios da Economia e das Minas e Energia, em cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e outros órgãos do governo, visam reduzir o poder de mercado da Petrobras.

A estatal federal detém 75% da produção de gás e é praticamente monopolista na infraestrutura de gasodutos e terminais de importação do produto por navios.

Por não contarem com os meios de tratamento e escoamento, as empresas privadas que produzem a parcela restante de 25% optam por vendê-la para a Petrobras.

Conforme noticiou esta Folha, o passo essencial será uma ação do Cade para exigir mudanças na conduta da Petrobras —onde há resistências à abertura do mercado.

Seriam determinados prazos para a venda de participações em gasodutos e distribuidoras, entre outros desinvestimentos capazes de reduzir a parcela da Petrobras a 50% da venda de gás. Também há que enfrentar os monopólios estaduais na distribuição.

Segundo estudo considerado pelo governo, a medida poderia destravar até R$ 240 bilhões em áreas como siderurgia, alumínio, petroquímica, fertilizantes, papel e celulose, entre outras. Existem, como se vê, vastos interesses privados envolvidos no projeto, o que exigirá um cuidado redobrado de isenção por parte das autoridades.

No momento em que se aproxima o leilão referente à chamada cessão onerosa, que levará a mercado os barris de petróleo excedentes da área do pré-sal, cumpre revisar a legislação para favorecer novos investimentos em gasodutos, assegurar o direito de passagem nos existentes e forçar maior concorrência na distribuição.

Trata-se sem dúvida de um plano complexo, que deverá envolver também mudanças tributárias. Se bem realizada, a abertura desse mercado pode até propiciar uma chance de renascimento para os segmentos industriais intensivos em energia que se tornaram inviáveis nas últimas décadas.

Para tanto será preciso atuar em todos os elos da cadeia na qual se forma o preço do produto. Estimativas do setor apontam que o gás em si representa apenas 46% do valor final, com o restante distribuído em impostos, margens de distribuição e transportes.

Permanecem dúvidas consideráveis acerca do apoio de Jair Bolsonaro (PSL) à agenda liberal de seu ministro da Economia. A capacidade do governo de levar adiante as metas ambiciosas de desestatização ainda está por ser testada.

Folha de S. Paulo

Propriedade e vida

Quando palpita de modo irrefletido sobre medidas de governo, Jair Bolsonaro (PSL) por vezes cria atritos políticos ou derruba a Bolsa de Valores, em geral recuando posteriormente das declarações desastradas. Em seus piores momentos, flerta com o estímulo à intolerância e à violência.

Neste caso se enquadra a recente manifestação acerca de conflitos agrários. Para agradar a uma platéia de ruralistas, em Ribeirão Preto (SP), o presidente afirmou que pretende enviar ao Congresso um projeto destinado a isentar de punição proprietários que atirarem em invasores de suas terras.

“É uma maneira que nós temos de ajudar a combater a violência no campo”, disse —a sério. “Para que o outro lado, que desrespeita a lei, tema vocês, tema o cidadão de bem, e não o contrário.”

Por mais que sejam notórios os métodos truculentos de movimentos de sem-terra, essa espécie de salvo-conduto implica óbvios problemas legais, para nem discutir suas conseqüências práticas.

Hoje, as condições de exclusão de ilicitude, previstas pelo artigo 23 do Código Penal, são legítima defesa, estado de necessidade e estrito cumprimento do dever legal. Alargar a definição da maneira
sugerida pelo presidente significaria, como apontam especialistas, equiparar os direitos à propriedade e à vida, ferindo a Constituição.

A invasão de um terreno, ademais, é conceito elástico, que compreende desde o assalto criminoso até o apanhar de um fruto em árvore alheia, passando pelo protesto por melhor distribuição de terra. Não parece difícil imaginar o potencial de violência extra no campo com a orientação presidencial.

Levantamento da Comissão Pastoral da Terra aponta que, entre 1985 e 2018, houve 1.466 episódios de assassinatos relacionados a questões fundiárias no país, com 1.938 mortos. Trata-se de situação em que a impunidade grassa. Só 8% (117) dos casos registrados no período foram levados a julgamento.

O ministro Sergio Moro, da justiça, tratou o anúncio de Bolsonaro como apenas uma ideia incipiente. “Antes de ter no papel exatamente o que vai se propor, quais são os limites do que vai se propor e tal, é muito prematura essa discussão”, disse à rádio Jovem Pan.

Na pior hipótese, o presidente está a encomendar projetos sem consulta às áreas técnica e jurídica. Na melhor, o ministro pode ter dado a senha para o arquivamento de mais um palpite infeliz.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (02/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Governo lançará medidas de estímulo à economia
Para secretário, efeitos de MP virão em um ano
Comando da PGR já é disputado por seis grupos
Em guerra com Crivella, Câmara acelera e cria CPIs
Cientistas veem risco à saúde com Brumadinho
Paris em confrontos e prisões no 1º de Maio
Guaidó convoca atos diários na Venezuela

O Estado de S. Paulo

Pouca concorrência deixa gasolina mais cara, diz ANP
AGU acelera processo de repatriação de R$ 2,6 bilhões
Para Paulinho, reforma está ligada à reeleição
Com crise, refugiados correm para Roraima
‘Efeito Avianca’ faz bilhete subir até 140%
Guaidó pede greve; Maduro diz que opositor quer ‘guerra’

Folha de S. Paulo

Repressão chavista aumenta e sufoca movimento opositor
Bolsonaro orienta órgãos a reaver posse sem mandado
PRB usa assessores na manutenção de escritórios em SP
Presidente do TJ-MG prestou favor a Pimentel, diz PF
Antes de escalada da crise, Grupo de Lima pediu posição firme da ONU contra Maduro
Puca festa, pouco emprego
Fim de monopólio do gás pode atrair aporte de R$ 240 bi
STF suspende regra da reforma e proíbe grávida em local insalubre
Mourão, Moro e Olavo de Carvalho recebem Ordem Rio Branco
Por medo de milícia, famílias de Muzema não pedem indenização
Atos de 1º de Maio em Paris têm 38 feridos e quase 400 detidos

Valor Econômico

Elevada imprevisibilidade emperra avanços no país
Situação real na Venezuela ainda é incerta
Governo quer facilitar a portabilidade
Desgaste do governo preocupa a SPX
Nasce um guia para o investidor
CSN reforma alto-forno e importa aço

EDITORIAIS

O Globo

PT não quer abrir a caixa-preta dos partidos

É imperativa a fiscalização do uso dos recursos públicos que sustentam as legendas

O Partido dos Trabalhadores tenta impedir regras mais rígidas de fiscalização das contas dos partidos políticos. No fim de março, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, em caráter terminativo, um projeto (PLS 429/ 2017) que obriga os partidos a cumprirem normas de transparência com objetivo de reduzir o espaço para crimes de corrupção. O texto prevê que, obrigatoriamente, devem ser adotados mecanismos “de integridade, controle, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades”, além de “códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes, inclusive estendidas a terceiros”, para prevenir desvios e fraudes. Dirigentes seriam responsáveis pela governança do caixa partidário, quase integralmente abastecido por recursos públicos.

As punições foram reforçadas. A cúpula do PT, porém, não gostou e resolveu se insurgir. Manobrou com alguns outros partidos e conseguiu reiniciar a tramitação do projeto na comissão do Senado, onde já havia sido aprovado por unanimidade. Impediu sua remessa à Câmara e apresentou substitutivo, desidratando o texto original. Tenta suprimir até punição em casos de desvio de dinheiro público repassado aos partidos. As mudanças na matriz de financiamento partidário levaram a um aumento exponencial (364%) no volume de dinheiro transferido do orçamento para o caixa dos partidos.

Em 2014, foram repassados R$ 560 milhões. No ano passado as transferências ultrapassaram R$ 2,6 bilhões. Desse total, R$ 1,7 bilhão foram classificados como fundo de campanha — criação do PT em combinação com o MDB. Nunca antes as cúpulas partidárias receberam tanto dinheiro público — e o PT aí se destaca como beneficiário da maior fatia, proporcional à bancada. Também, nunca esses dirigentes políticos gastaram tanto com tão pouca transparência e fiscalização. A tesouraria dos partidos é uma caixa-preta, legitimada por um sistema de fiscalização construído por eles mesmos para ser exatamente o que é hoje, ineficaz e inoperante.

Na última terça-feira, a Justiça Eleitoral encerrou a análise das contas apresentadas em 2013, ou seja, há seis anos. A partir da próxima semana, vai examinar as polêmicas contas da eleição de 2014. Com uma história marcada por escândalos de corrupção, no caso mensalão e na Petrobras, os dirigentes do PT demonstram temor ao controle público do seu caixa. Têm o direito de agir conforme suas convicções, mas não podem conspirar nos bastidores do Legislativo para impedir o avanço da sociedade na supervisão do dinheiro dos seus impostos. É imperativa a fiscalização do uso dos recursos públicos que sustentam os partidos, com severa punição aos dirigentes irresponsáveis ou corruptos. A obstrução petista é, no mínimo, pouco inteligente.

O Globo

Mudança da Lei Rouanet se baseia em diagnóstico antigo e errado

Governo imagina que acabar com incentivos a grandes produções ajudará apoio às pequenas

O ainda recém-eleito Jair Bolsonaro desfechou críticas à Lei Rouanet, de incentivo à produção cultural, por supostamente beneficiar “famosos” e obras de temáticas imorais e de ideologias reprováveis, no entender dele. Pressupunha- se que alterações seriam feitas no seu governo. Que acabam de ser anunciadas. Por curiosidade, reparos feitos pela direita repetem na sua essência alguns que partiram da esquerda com o lulopetismo no poder —deve ser devido a raízes autoritárias comuns. Ambos querem alegadamente ajudar as pequenas produções e reduzir a preponderância do Sudeste- Sul na distribuição dos incentivos.

Mesmo sendo grande ilusão achar que a distribuição de incentivos, e não só à cultura, pode deixar de reproduzir a distribuição do PIB pelas regiões. O ministro da Cidadania, Osmar Terra —que herdou esta área na reforma administrativa de Bolsonaro —anunciou que o teto de R$ 60 milhões de incentivos por projeto desabou para R$ 1 milhão, para que seja alcançado o objetivo multi-ideológico de ajudar as obras de custo mais baixo. Em entrevista ao GLOBO, o ministro citou os espetáculos do Cirque du Soleil como exemplo do que não faz cabimento ser apoiado pela lei — que perde o nome de batismo do secretário de Cultura do governo Collor, Sergio Paulo Rouanet, seu idealizador, e passa a se chamar Lei de Incentivo à Cultura.

Em contraposição, no entender do ministro, aumenta o volume de recursos à “Literatura de Cordel do Nordeste, ao Centro de Tradições Gaúchas e ao Carimbó”. Pelo menos é esta a ideia. Argumentos semelhantes foram dados nos governos do PT. Mas como este dinheiro é destinado à Cultura por decisão livre das empresas, que preferem, em vez de pagar o imposto, usar os recursos em algum projeto incentivado, será necessário combinar com elas o apoio às pequenas produções.

Podem preferir pagar o imposto. Outro equívoco nesta questão é achar que as produções menores —sem qualquer relação com sua qualidade artística — estão desassistidas. Não estão, porque existe o Fundo Nacional de Cultura, para sustentá-las. A Lei Rouanet, como qualquer outro mecanismo semelhante, poderia ser melhorada. O temor é que esta alteração radical tenha impactos negativos no mercado de trabalho da atividade. Cenógrafos, atores, cantores, músicos devem sentir algum impacto da falta de apoio a grandes espetáculos. O governo não deveria considerar questão fechada a sua versão de Lei Rouanet.

O Estado de S. Paulo

Conversa de botequim

O presidente Jair Bolsonaro insiste em discursar como se estivesse numa descontraída troca de comentários ligeiros, dando palpites de ocasião e falando de assuntos fora de seu conhecimento. De forma desastrada, já interferiu na Petrobrás e no Banco do Brasil (BB) e polemizou com técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas parece ter dificuldade para entender seu papel e suas limitações. Voltou a criticar os juros na terça-feira passada, num evento no Palácio do Planalto, um dia depois de ter pedido a redução da taxa ao presidente do BB, Rubem Novaes, numa cerimônia em Ribeirão Preto. No evento em Brasília, o comentário sobre o custo do dinheiro envolveu também o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Dessa vez, o presidente Bolsonaro fez uma ressalva. Negou a intenção de interferir nos bancos e qualificou seus palpites como “sugestões”: como conselhos, cada um cumpre se quiser. Fez a ressalva, obviamente, depois da reação negativa no mercado de capitais e das críticas na imprensa, mas terá mesmo reconhecido seu limite?

Tentando explicar-se, na terça-feira passada, a respeito do escorregão cometido em Ribeirão Preto, abusou novamente das palavras: “Ontem, eu apelei para o presidente do Banco do Brasil, para seu espírito patriótico, conservador, cristão, que atenda os ruralistas no tocante à taxa de juros”. Para começar, um ponto muito importante foi esquecido. Formular política agrícola é papel do primeiro escalão do Executivo. Isso envolve a responsabilidade pelo custo de qualquer subsídio. A conta cabe ao Tesouro. Não é função do BB formular e custear políticas setoriais.

Além de esquecer esses detalhes da formulação e da execução de políticas, o presidente Bolsonaro manifestou, mais uma vez, sua visão muito particular dos atributos de um bom gestor. Afinal, por que apelar ao espírito “conservador e cristão” de um presidente do BB? Conservadorismo e cristianismo são qualificações necessárias ao cargo? Constam da descrição de função? Presidentes do BB sem algum desses atributos terão sido incompetentes e, além disso, insensíveis às demandas de seus clientes? Nem todos são cristãos no primeiro escalão do Executivo, mas o presidente, quando se manifesta de forma espontânea, revela curiosas limitações de sua visão do mundo e das pessoas.

No mesmo discurso de terça-feira o presidente voltou a falar de sua discordância em relação a números e conceitos do IBGE: “Se fala em 12 milhões de desempregados. Sim, eu acho que é muito mais do que isso. E não vou polemizar novamente”. Mesmo assim, propôs uma revisão da metodologia usada na pesquisa oficial sobre o mercado de trabalho. Ele já havia questionado as informações oficiais sobre desemprego, mas, apesar do incômodo, os técnicos do IBGE limitaram-se a reafirmar a qualidade de seu trabalho e deixaram a polêmica para trás.

Mas o presidente da República insiste em criticar, como se pudesse discutir com especialistas. O menos importante, nesse episódio, foi sua confusão com números. Ele mencionou 12 milhões de desempregados. Mas a última pesquisa, divulgada na terça-feira de manhã, aponta uma taxa de 12,7% de desemprego e cita 13,4 milhões de desocupados. A mesma pesquisa, como vem ocorrendo há tempos, indica também a subutilização de 28,3 milhões de pessoas, 25% da força de trabalho. O levantamento quantifica pessoas desocupadas, pessoas ocupadas por tempo insuficiente, trabalhadores desalentados e a força de trabalho potencial. Seus padrões são internacionais. Mas o relatório talvez seja longo para a paciência do presidente.

Se o presidente da República tem dúvidas, peça esclarecimentos a algum auxiliar competente. Não caia no ridículo de contestar uma instituição respeitada internacionalmente e mantida livre de intervenção por diferentes governos e regimes. Ele tomaria esses cuidados se atentasse à sua função. Governar é muito diferente de mandar, de se meter em todos os assuntos e de dar palpites e opiniões como numa conversa de madrugada, num botequim. Palavra de presidente é como a moeda. Emitida sem critério, perde valor.

O Estado de S. Paulo

O futuro do trabalho

O envelhecimento da população, a globalização e a tecnologia estão transformando aceleradamente o mundo do trabalho. No entanto, um estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), intitulado O Futuro do Trabalho, mostra que o uso de robôs não deverá causar desemprego em massa.

Nos países da OCDE, as taxas de emprego têm subido. Embora o setor industrial tenha encolhido 20% em 20 anos, o de serviços cresceu 27%. Em termos de emprego, o crescimento de um mais do que compensou o encolhimento de outro. A tecnologia serviu para reduzir os custos dos bens e serviços e aumentar a sua qualidade, estimulando o consumo e a produção. Se 14% dos empregos correm alto risco de automatização, 40% das vagas criadas entre 2005 e 2016 foram em setores de perfil eminentemente digital.

A digitalização, ademais, pode melhorar a qualidade do trabalho, possibilitando que tarefas perigosas ou tediosas sejam automatizadas; que as pessoas escolham onde e quando trabalhar; que a informalidade seja reduzida; e que, num mundo que envelhece rapidamente, sejam criadas condições de trabalho para idosos.

Tal como ocorreu com a Revolução Industrial, a Revolução Digital deve incrementar a expectativa de vida e a renda média, bem como as condições básicas de saúde e educação. Mas, tal como na Revolução Industrial, suas rupturas impõem desafios e riscos. Houve grande crescimento na oferta de empregos de alta qualificação e algum crescimento entre os de baixa qualificação, mas queda nos de qualificação média. Na maioria dos países, as condições de trabalho pioraram para os profissionais sem ensino superior, sobretudo os jovens.

Além disso, há uma proliferação de trabalhos atípicos, isto é, diversos do padrão “tempo integral assalariado”. Por falta de dispositivos legais adaptados às novas ocupações, muitos trabalhadores acabam parcialmente excluídos das redes de proteção social. Essa exclusão comporta evidentes problemas sociais.

Os sistemas de seguridade continuarão baseados no emprego- padrão, mas terão de cobrir novas modalidades de risco. As prioridades incluem tornar a proteção suficientemente ágil para responder às necessidades de cada profissional; assegurar que seus direitos sejam transferíveis entre diferentes ocupações; adaptar a assistência social aos ocupantes de novas formas de trabalho; e fomentar novos modelos de negociação trabalhista. A OCDE recomenda ainda que proteções sociais condicionadas ao regime de trabalho sejam complementadas por outras de cobertura mais ampla.

A educação para a vida profissional deve visar à combinação de habilidades que permaneçam como capital do trabalhador através dos ciclos de vida e morte das profissões, em especial as habilidades cognitivas (pensamento lógico e crítico ante problemas complexos) e as sociocomportamentais (criatividade, curiosidade, espírito de cooperação). Nesse sentido, o ensino universitário deve rever o peso excessivo dado à especialização. Mas as ações-chave devem se concentrar no ensino de adultos, sobretudo dos menos capacitados. Em média, 60% dos profissionais altamente qualificados participam de algum tipo de curso de formação, mas só 20% dos pouco qualificados o fazem. É crucial fomentar entre empresas e indivíduos uma cultura de aprendizado contínuo.

No Brasil, as reformas vêm corrigindo os anacronismos e distorções dos sistemas trabalhista e previdenciário, que no entanto ainda estão mal preparados para o futuro. Entre as defasagens de nossa educação é notória a do ensino técnico. Conforme dados do Ipea, apenas 25% dos estudantes formados em cursos de nível técnico médio trabalham em empregos que exigem essa formação. Lamentavelmente, o governo parece ter reduzido o MEC a uma trincheira para suas guerrilhas culturais, enquanto nosso sistema educacional aguarda um choque de gestão. O problema é que o progresso tecnológico não aguardará.

Folha de S. Paulo

Ditador no labirinto

Oposição falhou de novo ao tentar depor ditadura na Venezuela; Maduro e o aliado Putin não têm solução para a crise humanitária que assola o país

Regimes autoritários não são incompatíveis com a estabilidade política. Desde que a oligarquia no poder distribua com regularidade o bônus econômico entre os grupos cruciais para a sua sustentação, podem atravessar gerações sem enfrentar crises ameaçadoras.

O chavismo, que há 20 anos domina a Venezuela, já cruzou a fronteira para a turbulência. Não consegue agraciar a camarilha que o apoia sem dilapidar a fonte da riqueza nacional. O país empobrece, fome e epidemias flagelam a população, faltam luz e abastecimento nas cidades, milhares de desalentados fogem para nações vizinhas.

O ditador Nicolás Maduro é instado a aumentar a dose do arbítrio. Persegue, prende e proscreve dissidentes. Promove reviravoltas nas regras de acesso ao poder político para proteger-se da derrota.

Como a insatisfação social cresce, adversários se aproveitam dos flancos abertos. Juan Guaidó, o deputado que lidera a oposição como presidente interino autodeclarado, pela segunda vez tentou arregimentar apoio estratégico para depor Maduro. Falhou de novo.

Não se concretizou a costura, crucial para destituir o ditador, com o comando das Forças Armadas. Como na tentativa de levar ajuda humanitária estrangeira à Venezuela, em fevereiro, os generais que são os fiadores do regime não mudaram de lado, o que denota no mínimo precipitação opositora.

Note-se, porém, a dificuldade de Maduro em deslanchar uma nova rodada de expurgos em larga escala contra adversários. Não prendeu Guaidó quando este retornou ao país, mesmo com o arremedo de Justiça da ditadura a permiti-lo.

Hesita em tomar ações parecidas agora. Poderia, por exemplo, tentar fechar a Assembleia Nacional, que faz sombra às instituições de fancaria do chavismo.

Há, decerto, custos implícitos numa escalada de violência institucional. Se a elite do generalato não associar-se à jogada, à qual aparentemente resiste, o veneno volta-se contra o ditador. A intersecção de pressões externas também conta.

Um consórcio de líderes autocratas encabeçado pelo russo Vladimir Putin age para segurar Maduro. Não espanta mais, infelizmente, que o PT tenha se associado a essa liga de escroques, cuja última preocupação é com a democracia e a estabilidade na América do Sul.

De seu lado, o governo brasileiro parece ter contido os seus grupos inconsequentes e consolidado diretriz de não intervenção, na melhor linhagem do Itamaraty. Associa-se a outras nações com larga tradição democrática a reclamar uma transição pacífica de volta ao Estado de Direito na Venezuela.

Esses países têm algo a oferecer para remediar a depressão econômica e mitigar o mergulho rumo à miséria na Venezuela. Maduro e Putin significam mais do mesmo.

Folha de S. Paulo

Equívocos superiores

Não resta dúvida de que o modelo brasileiro de ensino superior público mereça ajustes vigorosos. Nas universidades, o corporativismo criou estruturas inchadas, resistentes a avaliações externas e avessas ao necessário debate sobre a participação de recursos privados em seu financiamento.

Tampouco é segredo que parte considerável do comando dessas instituições se mostre vulnerável ao aparelhamento por forças partidárias, em geral à esquerda.

Não espanta, pois, que o governo Jair Bolsonaro (PSL) tenha escolhido o setor como um de seus alvos preferenciais. Entretanto, como tem ocorrido nas áreas mais ideologizadas da administração, os diagnósticos e medidas ensaiadas só têm mostrado preconceito e desconhecimento da realidade.

A série recente de despautérios teve início em abril, quando Bolsonaro afirmou que quase não há pesquisa científica no Brasil, e a produção de conhecimento estaria concentrada nas entidades privadas.

De grande repercussão, as declarações se deram no mesmo dia em que chegava à chefia do MEC o economista Abraham Weintraub. Não muito depois, ministro e presidente disseram que cursos de sociologia e filosofia receberiam menos recursos porque não trariam impacto social mais palpável.

Na mais recente trapalhada, Weintraub deu a entender, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que bloquearia verbas de universidades promotoras de “balbúrdia” em prejuízo do desempenho acadêmico, citando as federais de Brasília, da Bahia e Fluminense.

A pasta recuou em seguida, anunciando um corte linear em todas as instituições, motivado apenas por escassez de arrecadação.

Impressiona a sequência de equívocos — para nem mencionar a absurda tentativa de intimidação.

Por deficientes que sejam, as universidades públicas respondem por 9 de cada 10 achados científicos no país; sociologia e filosofia já são cursos de custo menor, além de essenciais; as três instituições mencionadas quase dobraram sua produção na última década.

É descabido, ademais, desconhecer a importância da autonomia acadêmica e imaginar que a alocação de recursos orçamentários possa seguir o julgamento idiossincrático de um ministro.

Acertam países como o Reino Unido, onde o poder público discute com as universidades recomendações de especialistas para elevar o nível do ensino e da pesquisa. No Brasil se precisa de mais avaliação e cobrança por desempenho — e o governo deveria se inteirar do conhecimento acumulado no setor.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (30/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Parlamentares pressionam para tirar Coaf das mãos de Moro
Bolsonaro não quer punição para quem atirar em invasor
PF deflagra operação na sede do PSL em Minas
Por decreto dos portos, Temer vira réu pela 5ª vez
Validade de pista do Santos Dumont expira em janeiro
Caos após chuva, de novo
Número de PMs e bombeiros inativos dobrará em 25 anos

O Estado de S. Paulo

Universidade que promover ‘balbúrdia’ terá verba cortada
Governo quer livrar de pena quem atirar em invasor de terra
Sem recursos, ministérios podem paralisar serviços
Contra laranjas, PF faz busca na sede do PSL
MP deve reduzir burocracia para funcionamento de startups
Portugueses fazem ataque xenófobo a aluno brasileiro

Folha de S. Paulo

Bolsonaro desmente secretário e diz que não criará imposto
PF vê indício de mentiras nas despesas de laranjas do PSL
Presidente quer eximir produtor que atirar em invasor
Presidente pede para BB baixar juros, e Planalto nega intervenção
Minas Gerais tem aumento de 920% em casos de dengue
Receita bloqueia duas aeronaves de empresa de Neymar
83% estão insatisfeitos com a democracia no Brasil, mostra estudo
Novo imperador japonês deve seguir linha próxima ao povo

Valor Econômico

Déficit externo da indústria aumentou 60% no trimestre
FCVS ainda dá dor de cabeça aos bancos
Luiza oferece US$ 62 milhões pela Netshoes
Gestora Blackstone deixa Alphaville
BC argentino passará a agir no câmbio
Fies já destinava verba menor para ciências humanas
Reforma vai poupar de R$ 670 bi a R$ 990 bi, vê Itaú

EDITORIAIS

O Globo

Não se governa um país com base em preconceitos

Radicais começam a se impor, e isso cria dificuldades políticas adicionais à reforma

O governo Bolsonaro está no meio de um conflito de grupos que disputam espaço no Planalto, o que não é uma novidade no país. Mesmo em governos da ditadura militar houve fissuras, como a clássica, que acompanha a História do Brasil, entre “desenvolvimentistas” (Rui Barbosa, Reis Velloso, Severo Gomes) e “estabilizadores” (Joaquim Murtinho, Eugênio Gudin, Simonsen). Mas não há registro, ao menos em passado recente, de choques em que filhos do presidente se envolvem a ponto de criticarem o próprio vice-presidente, Hamilton Mourão. O novo alvo é o ministro Santos Cruz, da Secretaria de Governo. Carlos, Eduardo e Flávio são vereador, deputado federal e senador.

Têm alguma institucionalidade, mas não podem se esquecer de que são filhos do presidente. Este núcleo familiar e seus aliados, como o ideólogo Olavo de Carvalho, fazem indicações de radicais de direita para postos- chave, como o ministro da Educação e das Relações Exteriores, que terminam condicionando de forma negativa políticas estratégicas de governo. Na campanha, o presidente expôs traços fortes de conservadorismo, o que deve ter atraído parte dos eleitores. Não todos. Mas afloram, e cada vez mais, preconceitos, compreensíveis em qualquer pessoa, mas preocupantes quando ameaçam se transformar em práticas do governo de um país com mais de 200 milhões de habitantes, diversificado e urbano.

A interferência pessoal do presidente no veto a um filme de propaganda do Banco do Brasil que simbolizava a diversidade na juventude — brancos, negros, homossexuais, héteros, cabelos compridos, coloridos etc. — entrou em uma zona perigosa. Depois, em boa hora, foi alertado de que a Lei das Estatais impede a interferência do governante de turno em decisões de empresas públicas de economia mista. Caso do Banco do Brasil, com ações em bolsa, inclusive no exterior. Não havia outro jeito a não ser o recuo de Bolsonaro. Mas mandou o recado: auxiliar seu precisa agir da forma como ele pensa. Por suposto, mas não quando vai contra a lei. Surge mais um foco de tensões no governo, que deveria não criar ruídos adicionais aos que existem, e aumentarão, com a reforma da Previdência.

Outro ataque ao bom senso, também relacionado a este círculo de radicais em que estão os filhos de Bolsonaro, é o anúncio feito pelo próprio presidente, na presença do novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, de que serão revistos os gastos em cursos de Sociologia e de outros de ciências humanas e sociais, incluindo Filosofia. A prioridade serão áreas do conhecimento que gerem “renda para a pessoa e bem-estar para a família”. Mais um show de preconceitos e de desconhecimento. Por exemplo, da necessidade da abordagem interdisciplinar da sociedade. Grandes empresas não prescindem de ferramentas da psicologia e sociologia para entender sua clientela. As ciências ditas “exatas” não explicam tudo para todos, inclusive os governos.

O Globo

É hora de avaliar a real eficácia dos subsídios à Zona Franca de Manaus

Modelo é insustentável no longo prazo, pela dependência crescente de dinheiro público

Raríssimas são as iniciativas de políticas públicas no Brasil que atravessam incólume os mandatos de dois governos. O caso da Zona Franca de Manaus é singular. Ela recebeu garantia constitucional de existência até o ano de 2073, quando completará 116 anos de vida custeada por todos os brasileiros. Trata-se de uma escolha política, à princípio justificável por objetivos como o desenvolvimento da Amazônia em bases alternativas ao extrativismo de alto risco para o bioma e a floresta, dos quais a Ciência ainda conhece muito pouco. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal decidiu destinar mais recursos à Zona Franca de Manaus via renúncia fiscal.

Ela já custa ao país cerca de R$ 24 bilhões anuais. O STF resolveu adicionar outros R$ 16 bilhões por ano em incentivo (via crédito de IPI) às 600 empresas da área, cujas atividades abrangem desde a produção de refrigerantes até eletroeletrônicos. Essa despesa deve superar R$ 50 bilhões nos próximos cinco anos. Mas poderá duplicar se as empresas obtiverem em tribunais direito a créditos tributários sobre as compras dos últimos cinco anos. Além de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, as empresas de Manaus têm um cardápio de outros benefícios fiscais, como alíquotas tributárias diferenciadas (PIS e Cofins), restituição de 90,25% de ICMS, desconto de 75% no Imposto de Renda, redução de imposto na importação de insumos, descontos de IPTU sobre terrenos e imóveis adquiridos por doações ou isenções locais. O argumento dominante no STF foi o mesmo que se esgrime desde 1957, sobre a necessidade de desenvolvimento com proteção ao patrimônio amazônico.

Em contraste, alertou a minoria vencida no Supremo, essa política tende a desestimular a industrialização integrada e a expansão da oferta de empregos qualificados, de melhor remuneração. O fato relevante é que, depois de 62 anos, o modelo de Manaus precisa de completa reavaliação. Ele é insustentável no longo prazo, pela dependência crescente de dinheiro público para garantir poder de competição a negócios privados lá instalados. O caso de Manaus deveria ser exemplo de mudança na concessão de subsídios estatais, obrigando-se à submissão a padrões rígidos de eficácia na multiplicação do emprego e da renda local, em comparação com os custos para a sociedade. O lobby regional conseguiu prorrogar a Zona Franca de Manaus na Constituição pelos próximos 54 anos. Quem vai pagar essa conta tem o direito de cobrar resultados.

O Estado de S. Paulo

O risco Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro, novo risco para o mercado de capitais, voltou a assombrar os investidores ao derrubar as ações do Banco do Brasil (BB) e dos maiores bancos privados ontem. O novo desastre foi provocado com poucas palavras, pronunciadas na Agrishow, a grande feira do agronegócio realizada em Ribeirão Preto. Aparentemente sem pensar e sem perceber o peso de suas palavras, o chefe de governo dirigiu-se ao presidente do BB, Rubem Novaes: “Apelo, Rubem, para seu coração e patriotismo, que esses juros caiam um pouco mais”. Nenhuma taxa caiu, mas em poucos minutos despencaram as ações do maior banco estatal, do Itaú, do Bradesco e do Santander. Se o primeiro forçar a redução dos juros em seus empréstimos, as instituições privadas poderão ter de acompanhar essa política. O raciocínio é fácil, claro e justificado pela história recente de intervenções nas estatais de capital aberto.

Ações da Petrobrás já haviam sido derrubadas algumas semanas antes, quando o presidente da República interveio na empresa para suspender um reajuste do preço do diesel. Conhecida a intervenção, a estatal perdeu num dia R$ 32,4 bilhões de valor de mercado. Ele nunca mostrou arrependimento nem parece ter aprendido algo com essa experiência. Voltou a intervir de forma atabalhoada e voluntarista na semana passada, ao mandar o presidente do BB suspender uma campanha publicitária e demitir do posto o diretor de Marketing da empresa. O executivo Rubem Novaes obedeceu e apoiou a ação do presidente da República, sem questionar se ele poderia intervir na administração do banco. Se aceitou ordem naquela circunstância, por que alguém acreditaria que deixaria de atender ao “apelo” presidencial por juros mais baixos?

O risco Bolsonaro tem-se manifestado em muitas outras ocasiões, por declarações infelizes e até pela mera omissão do presidente em relação a assuntos de importância vital, como a reforma da Previdência. Mas ontem o presidente Bolsonaro foi muito além do apelo inoportuno ao dirigente do BB. No mesmo discurso na Agrishow ele reafirmou aos produtores a disposição de atenuar a cobrança de padrões ambientais. Agricultores e pecuaristas podem ter gostado da fala, mas deveriam pensar no assunto com maior cuidado, assim como a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

Cada palavra interpretável – meramente interpretável – como compromisso de afrouxamento dos padrões ambientais fortalece o discurso protecionista nos grandes mercados. A política prometida pelo presidente e pelo ministro do Meio Ambiente já tem sido criticada por autoridades estrangeiras. Depois, com ou sem razão, organizações ligadas direta ou indiretamente à agropecuária fazem do ambientalismo um argumento contra a importação ou contra o consumo de produtos brasileiros. A ministra da Agricultura deve saber disso. Deve saber, também, como é fácil passar do ambientalismo para as questões sanitárias.

No mesmo discurso o presidente afirmou estar fazendo “uma limpa no Ibama e no ICMBio”. Mencionou também a tramitação, em breve, de um projeto para facilitar o uso de armas pelo produtor para sua defesa dentro da propriedade. Além de falar sobre menos juros, menos fiscalização ambiental e mais armas na propriedade, a estrela principal da abertura da Agrishow citou projetos de obras e sua intenção de visitar a China. A viagem deverá servir para corrigir sua imagem de “inimigo deles”, isto é, dos chineses. Essa imagem, disse o presidente, foi “criada pela mídia”.

Qual mídia, chinesa ou brasileira? Seria difícil atribuir à mídia da China a intenção de intrigar o governo brasileiro com o de Pequim. Ele se referiu, provavelmente, à brasileira. Mas suas declarações desastradas sobre a China, desde a campanha eleitoral, foram públicas, assim como as de seu ministro de Relações Exteriores. Governos de países muçulmanos, grandes clientes do Brasil, também exibiram desconforto, e nenhum deles acusou a imprensa brasileira. Ou o presidente nega seus atos ou é incapaz de entender as próprias palavras. Qual dessas hipóteses é a mais preocupante?

O Estado de S. Paulo

As redes sociais da Presidência

No início de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro deu aos brasileiros minimamente sensatos uma nesga de esperança de que, uma vez passadas as diatribes da campanha eleitoral, suas redes sociais seriam geridas com zelo e profissionalismo, como convém a um meio de comunicação que é amplamente utilizado pelo presidente da República.

O Decreto n.º 9.671, publicado no dia 2 de janeiro, entre outras disposições, atribuía à Assessoria Especial da Presidência da República, em coordenação com a Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo, a “competência para administrar as contas pessoais das mídias sociais do Presidente da República”. Ou seja, servidores públicos seriam os responsáveis por administrar as contas do presidente na internet e decerto o conteúdo publicado haveria de passar por um crivo republicano.

É sobejamente conhecido o apreço que Jair Bolsonaro tem pelo Twitter e pelo Facebook como meios de “comunicação direta” com o público, a tal ponto que seu triunfo eleitoral, em larga medida, é atribuído ao uso que fez das redes sociais para transmitir sua mensagem aos eleitores ante o exíguo tempo de propaganda no rádio e na TV.

No decorrer da campanha eleitoral, suas contas nas redes sociais foram administradas por seu filho Carlos Bolsonaro, vereador na cidade do Rio de Janeiro pelo PSL. Carlos é usuário compulsivo das redes sociais e tido como hábil manipulador das informações que circulam naquele ambiente. Uma coisa, no entanto, é a comunicação do candidato à Presidência. Outra, muito distinta, é a comunicação oficial do chefe de Estado e de governo. O Decreto n.º 9.671, portanto, indicava novos ares.

A esperança não durou mais do que poucos dias. Tanto Jair Bolsonaro não passou a moderar suas publicações nas redes sociais, tendo em vista o alto cargo que passou a ocupar na República, como suas contas, quando não administradas por ele mesmo, continuam a ser usadas por terceiros que não detêm prerrogativa para tal.

Para soltar as amarras legais que ele mesmo, em boa hora, havia atado, o presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto – Decreto n.º 9.703, publicado em 8 de fevereiro – revogando as disposições do Decreto n.º 9.671 que atribuíam a competência para a administração de suas contas pessoais nas redes sociais à Assessoria Especial da Presidência da República. Em outras palavras: servidores responsáveis por administrar as redes sociais do presidente da República, oficialmente, não têm mais qualquer ingerência sobre o que sai publicado no Twitter e no Facebook em nome de Jair Bolsonaro. Na prática, se assim quiser, o presidente da República pode deixar que um de seus filhos, ou qualquer pessoa que ele designar, publique informações em seu nome nas redes. Uma temeridade.

De acordo com reportagem do jornal Valor, o dispositivo do Decreto n.º 9.671 que procurava dar seriedade às postagens públicas da Presidência da República no Twitter e no Facebook foi revogado porque – pasme o leitor – “não deu certo e o presidente continuou postando”. Diz-se que o Brasil é um estranho país onde há leis que “pegam” e leis que “não pegam”. É preocupante quando uma lei “não pega” nem para o chefe do Poder Executivo.

A necessidade de moderação no uso das redes sociais pelo presidente se dá, antes de tudo, porque o que Bolsonaro diz ou escreve tem evidentes repercussões políticas e econômicas. Deveria ser desnecessário enfatizar que as pulsões do presidente no manuseio de suas redes sociais são incompatíveis com a estabilidade de que o País precisa.

O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, um funcionário sério e responsável, passou a trabalhar com nova estrutura de comunicação do governo. Era de esperar que, com a nova organização, as crises geradas pelo uso das redes sociais pelo presidente Bolsonaro fossem pelo menos amenizadas. Mas tudo continua na dependência de o presidente Bolsonaro entender a natureza do cargo que ocupa e o alcance que têm as suas palavras.

O Estado de S. Paulo

Lula, o incorrigível

A entrevista que o ex-presidente e presidiário Lula da Silva concedeu na semana passada põe em dúvida a capacidade do sistema prisional de ressocializar os detentos. Pois o chefão petista, mesmo depois de um ano na cadeia, deu todos os sinais de que continua o mesmo: além de não reconhecer os crimes que cometeu, julgando-se um preso político, Lula não foi capaz de admitir nem sequer a participação da fina flor do lulopetismo nos maiores escândalos de corrupção da história brasileira, assim como não admitiu o envolvimento ativo do PT na ruína econômica, política e moral do País. Ou seja, é o Lula de sempre.

Na entrevista, dada aos jornais Folha de S.Paulo e El País, Lula, quando questionado sobre a corrupção petista, respondeu: “Ela (a corrupção) pode ter havido”. Isso significa que, para o ex-presidente, a condenação de alguns dos principais dirigentes petistas (inclusive do próprio Lula), de vários tesoureiros do partido e de diversos políticos que de uma forma ou de outra estavam ligados a governos petistas não é suficiente para caracterizar a corrupção petista. É difícil imaginar o que mais seria necessário para que o líder máximo do PT finalmente admitisse os crimes cometidos por ele e seus correligionários – primeiro passo para provar sua regeneração.

Mas Lula ainda acha que é preciso uma “prova” e que ele seja julgado “em função das provas”. É como se os oito juízes que já o julgaram e o condenaram por unanimidade até agora, em três instâncias judiciais, fossem todos despreparados ou, pior, mancomunados para prejudicá-lo e, por extensão, aos pobres do País. Para Lula, aliás, a “farsa” de seu processo foi “montada no Departamento de Justiça dos Estados Unidos”. Com o passar do tempo, a narrativa lulopetista para as agruras do demiurgo de Garanhuns vai adquirindo contornos de fábula – ainda mais quando Lula diz que “combater a corrupção é uma marca do PT”.

Lula tampouco aceita fazer qualquer reflexão sobre seus erros e os do PT, que custaram o isolamento do partido mesmo entre as esquerdas. Ao contrário: o único “erro grave” que o ex-presidente admite ter cometido foi o de não ter feito “a regulamentação dos meios de comunicação” quando esteve no governo. Em português simples, se a imprensa tivesse sido “regulada” – um eufemismo nada sutil para censura e pressão –, Lula e seu partido não estariam sofrendo todos esses dissabores.

Para Lula, é preciso “fazer uma autocrítica geral neste país”, em razão “do que aconteceu em 2018 na eleição” – ou seja, quem precisa refletir sobre seus erros é o eleitor brasileiro, e não o PT. “O que não pode é este país estar governado por esse bando de maluco”, disse o ex-presidente – o mesmo que legou ao Brasil um desastre chamado Dilma Rousseff, responsável por dois anos de recessão e pelo colapso das contas públicas, e o mesmo que entregou o patrimônio nacional a quadrilhas de corruptos e a empresários desonestos.

Lula e o PT ainda são forças políticas consideráveis e poderiam ser importantes para a construção de uma oposição forte e atuante ao governo de Jair Bolsonaro, algo que é essencial ao bom funcionamento da democracia. Mas a irresponsabilidade e o espírito autoritário do lulopetismo impedem que o ex-presidente e seus devotos aceitem a democracia quando esta não lhes favorece – seja na forma do voto na urna, seja na forma de uma condenação judicial, mesmo que, em ambos os casos, tenham sido respeitados todos os trâmites estabelecidos na lei.

Ao mesmo tempo que diz respeitar “o voto do povo” e que “o povo não é bom só quando vota em mim”, Lula colocou a eleição em dúvida ao dizer que foi “atípica”, pela “quantidade de mentiras” disseminadas pelos adversários – como se os petistas não usassem essas mesmas armas, desde sempre. Para Lula, que fez sua carreira dividindo o País entre “nós” e “eles”, nunca se viu “o povo com tanto ódio nas ruas”. Assim, Lula continua a apostar na polarização – a mesma estratégia da militância que sustenta o presidente Bolsonaro. Ou seja, os dois extremos ganham, enquanto o País perde.

Folha de S. Paulo

Palavras do cárcere

Em entrevista, Lula evita autocrítica e repete tese persecutória; refém de mitologia, PT terá dificuldade até para se aproveitar do desgaste de Bolsonaro

Em sua primeira entrevista desde que foi preso há um ano .concedida a esta Folha e ao jornal El País, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) qualificou de modo um tanto tosco as forças atualmente instaladas no Palácio do Planalto.

A frase de Lula —”O que não pode é esse país estar governado por esse bando de maluco”— reflete, por óbvio, a perplexidade do mundo partidário tradicional com a ascensão de Jair Bolsonaro, abrigado no antes minúsculo e hoje desconexo PSL, cercado de generais reservistas em conflito com militantes de teorias da conspiração.

Tratando-se do PT, vencedor das quatro disputas presidenciais anteriores, o baque parece particularmente desconcertante. O habitual desembaraço retórico de seu líder não produziu uma análise lúcida dos motivos da derrocada, muito menos deixou ver um esboço de agenda alternativa viável.

O ex-presidente deu inequívoca demonstração de poderio eleitoral em20i8, quando, mesmo encarcerado em Curitiba,levouseu candidato ao segundo turno e ajudou a formar uma bancada ainda expressiva na Câmara dos Deputados.

Ao mesmo tempo, o pleito escancarou a rejeição veemente a Lula e sua legenda em setores ainda mais amplos da sociedade —seja pelos escândalos de corrupção, seja pela catástrofe econômica da qual o país até hoje não se recuperou.

Ao abordar o tema, o cacique petista ora menciona a satanização da política em geral, um fenômeno inegável, ora recorre às velhas fantasias persecutórias envolvendo imprensa, polícia, Ministério Público, Poder Judiciário e, não menos importante, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

A título de autocrítica, por sinal, não faz mais do que se lamentar por não ter promovido a famigerada regulamentação da mídia, uma bandeira carcomida de alas autoritárias de seu partido.

O discurso rançoso se repete na crítica à reforma das aposentadorias, como se ele e sua sucessora, Dilma Rousseff, não tivessem feito incursões meritórias, ainda que insuficientes, nessa seara. De modo falacioso, para dizer o mínimo, gaba-se de que a Previdência era superavitária em seu governo devido à geração de empregos formais.

Que o condenado e inelegível Lula proclame inocência e defenda seu legado, real ou imaginário, compreende-se. Grave, para a sanidade do debate político nacional, é que o PT se mantenha, com boa parte de seus satélites à esquerda, preso a uma mitologia.

A recusa em reconhecer os enormes erros morais e econômicos de suas gestões autoriza a leitura de que voltaria a cometê-los. Ao prometer o retorno à prosperidade dos anos lulistas, resultado de circunstâncias domésticas e internacionais peculiares, o partido está fadado ao estelionato eleitoral.

Sem oxigenar discurso e prática, nem mesmo estará bem posicionado para se aproveitar dos desgastes do insólito governo Bolsonaro.

Folha de S. Paulo

Invencionice tributária

Numa decisão que fragiliza ainda mais os depauperados cofres públicos, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 4, ampliar os incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Na interpretação criativa da corte, empresas que comprarem insumos produzidos na região, já isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), terão mesmo assim o direito a crédito tributário — uma compensação financeira a cargo do governo — nas etapas subsequentes da cadeia produtiva.

Se o entendimento se mostra no mínimo controverso, o custo para o conjunto dos contribuintes é certo e estimado pela Receita Federal em R$ 16 bilhões anuais.

Mesmo antes da nova benesse, a ZFM já figurava entre os maiores programas de subsídio oficial a empresas, a um custo de cerca de R$ 25 bilhões ao ano. Foi estabelecida num longínquo 1967 como recurso temporário de fomento regional, mas um lobby público-privado e multipartidário já conseguiu esticar sua vigência até 2073.

Defensores da medida do STF repetem o surrado argumento da necessidade de apoiar entes menos desenvolvidos da Federação —como se a experiência já não tivesse demonstrado abaixa eficácia desse modelo obsoleto de incentivos.

Manaus abriga um caso raro, talvez único no mundo, de zona franca cujo objetivo principal não é exportar, mas produzir para o mercado interno. A teia de benefícios, agora ampliada, desestimula a modernização das fábricas e aprofunda o caos tributário nacional.

A distorção no sistema produtivo é evidente. Companhias alteram sua logística, sacrificando a eficiência, para reduzir o pagamento de impostos estaduais; a decisão do STF tende a gerar efeito similar.

Ademais, como alertam alguns especialistas, o crédito extra para os insumos pode tornar menos atrativa a produção de bens de maior valor agregado na região, com perda para a população local.

Passa da hora de enfrentar interesses estabelecidos e conceber mecanismos mais eficazes. Uma alternativa seria, por exemplo, aportes diretos da União com foco na proteção ambiental e exploração sustentável da biodiversidade.

Uma revisão geral dos excessivos benefícios tributários brasileiros, aliás, constitui o caminho mais óbvio para reduzir distorções econômicas e melhorar a qualidade da arrecadação dos governos — de preferência, com margem menor para invencionices judiciais.