Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (02/07/2019)

MANCHETES

O Globo

Desmatamento cresce 60% na Amazônia
Governo admite deixar estados fora da reforma
Polícia Federal indicia trio por esquema de laranjas no PSL
Toffoli sobre manifestações: “Ministros têm que ter couro”
Procurador é preso no Rio acusado de vender parecer

O Estado de S. Paulo

Professoras devem ter regra de aposentadoria mais branda
Mercosul-UE prevê elevação de tarifas em casos especiais
CPI sugere punição de ex-presidente da Vale
Senado arquiva caso do 82 voto em eleição
Delcídio se aposenta com R$ 11 mil mensais

Folha de S. Paulo

União Europeia vai reduzir tarifas mais rápido que Mercosul
PF indicia 4 candidatas do PSL no caso dos laranjas
Dias Toffoli tenta blindar Supremo no Congresso
Planalto não cogita saída de ministro ‘neste momento’
Ex-ministros da Ciência lançam manifesto contra governo Bolsonaro
Irmã Dulce será canonizada pelo papa no dia 13 de outubro
Prevista há anos, venda de remédio fracionado é rara
Após invasão do Parlamento, ativistas e policiais entram em confronto em Hong Kong

Valor Econômico

BNDES obtém ganho com ações de R$ 75 bi em 5 anos
Relatório da MP 881 acaba com o eSocial
Medidas virão após a reforma da Previdência
Peste suína valoriza ações de frigoríficos
Pets já vão ao cinema e movimentam R$ 35 bi
Para Huawei, ‘é crescer para sobreviver’

EDITORIAIS

O Globo

É vital que reforma cubra toda a Federação

A possibilidade de estados e municípios não entrarem no projeto põe a população em risco

A negociação em torno da reforma da Previdência é repleta de riscos e imprevistos, devido aos interesses em jogo. No caso das alterações imprescindíveis no sistema de seguridade, os problemas são de tamanho proporcional ao tempo que os políticos deixaram passar sem adequar as regras do INSS (dos empregados do setor privado) e dos “regimes próprios” (dos servidores públicos) às mudanças demográficas. O bem-vindo aumento da expectativa de vida da população requer que as pessoas passem mais tempo no trabalho ativo, contribuindo para a Previdência. Como isso não ocorreu, os déficits bilionários explodem, e, agora, tenta-se corrigir o erro.

Como se trata de uma reforma que implica mudanças na Constituição, há um longo rito a ser cumprido. O que significa que existem mais chances para obstruções e sabotagens contra a atualização do sistema, tramadas no Congresso por representantes de corporações que se beneficiam das atuais regras, a maioria delas do funcionalismo público.

Tem sido assim desde a tentativa, ainda na gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), de se estabelecer uma idade mínima para aposentadoria, derrotada por um voto. Com Lula e Dilma—mais com o primeiro —, houve avanços na seguridade do funcionalismo, mas insuficientes. Porém, em meio a crises no PT, partido capturado pela antiga visão ideológica de que o Estado tudo pode — a receita da hiperinflação. No momento, enquanto o relator do projeto da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), se prepara para apresentar à Comissão Especial um parecer complementar a seu relatório, há riscos de ficar pendente a inclusão de estados e municípios no projeto.

Se isso ocorrer, ainda no governo Bolsonaro mais governadores deverão pedir socorro ao Tesouro, pela impossibilidade de pagarem seus compromissos, devido ao estrangulamento de seus caixas provocado por aposentadorias e pensões do funcionalismo.

A política tem uma lógica nada cartesiana. Mesmo com a contabilidade asfixiada, governadores não trabalhariam em favor da reforma por serem de oposição. Exemplo de Pernambuco (Paulo Câmara, PSB), Maranhão (Flávio Dino, PcdoB) e Bahia (Rui Costa, PT).

Há, ainda, manobras e reações típicas do varejo da política, no estilo baixo clero, de parlamentares adversários de governadores, que preferem deixá-los enfrentar o grande desgaste de tentar aprovar a reforma em sua assembleia legislativa. O parlamentar típico também não deseja ser acusado de ter trabalhado “contra” os servidores em Brasília.

No entanto, dificultar a extensão das mudanças para toda a Federação é que prejudicará o funcionalismo e a população dos estados, onde já existem casos de falta de dinheiro para hospitais e postos de saúde.

Impedir que a reforma aprovada no Congresso abranja toda a Federação é condenar a população a enfrentar uma crise que já se agrava em serviços públicos básicos.

O Estado de S. Paulo

Agora, o jeito é modernizar

Modernizar é mais do que nunca um imperativo, uma condição de sobrevivência e de crescimento imposta pelo acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Este é o mais amplo e mais ambicioso pacto comercial celebrado pelo Brasil e pelos parceiros de bloco, mas é também o mais desafiante. Não basta combinar abertura de mercados e prazos para a redução ou eliminação de tarifas. Para competir, as empresas terão de se tornar mais produtivas e inovadoras, mas dependerão também de medidas políticas para enfrentar a nova concorrência. Do outro lado estarão produtores modernos, bem equipados, criativos, apoiados por ampla oferta de capital e de mão de obra qualificada e operando num ambiente mais propício aos negócios – com infraestrutura mais eficiente, menores entraves burocráticos, tributos mais funcionais, maior segurança jurídica e maior visibilidade para planejar.

Durante a longa negociação, iniciada há mais de 20 anos, a diplomacia do Mercosul foi sempre ofensiva quando se tratou do agronegócio e defensiva na discussão do comércio de bens industriais e de serviços. A diplomacia europeia dedicou-se ao jogo inverso, mas as duas estratégias nunca foram exatamente simétricas. Ao defender a agropecuária, os europeus deram atenção, com frequência, mais a pressões políticas internas do que a fatores técnicos. Do lado do Mercosul, os negociadores, principalmente brasileiros e argentinos, tiveram de levar em conta as condições efetivas de competição das indústrias locais.

A abertura será gradual dos dois lados e razoavelmente rápida para importantes produtos do agronegócio sul-americano. As indústrias do Mercosul também terão, de modo geral, prazos bem razoáveis para se ajustar às novas condições de concorrência. Já surgiram, naturalmente, reclamações de alguns segmentos industriais, mas isso era previsível. De modo geral, o acordo foi elogiado pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, em artigo escrito para o Estado.

Mas a importância do acerto comercial com a União Europeia vai muito além da expansão do intercâmbio entre os dois blocos e da formação de um mercado potencial de 780 milhões de pessoas. Pela primeira vez o Mercosul celebra um acordo com um parceiro desenvolvido e de grande peso internacional. Esse acordo é o primeiro grande passo para uma integração efetiva do Brasil e dos parceiros do bloco na cadeia global de produção. Essa era a vocação original do Mercosul, mas o rumo foi mudado com a aliança do petismo com o kirchnerismo.

O acordo, o maior já celebrado pela União Europeia, é também uma resposta à onda protecionista e antiglobalista desencadeada pelo presidente Donald Trump e pelo novo populismo nacionalista na Europa. O chanceler Ernesto Araújo mencionou uma nova atitude europeia, mais favorável ao entendimento e menos à imposição de condições. Mas a mudança é sem mistério. Sem querer, o presidente americano e a nova direita europeia apadrinharam o acordo. Por isso, é quase divertido ver o presidente Jair Bolsonaro celebrar o acordo como grande feito.

Onde ficam seu discurso antiglobalista e suas afinidades com Trump e com a nova direita europeia, além do desprezo ao Mercosul manifestado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes? As discussões com a União Europeia foram tiradas do limbo político pelos presidentes Mauricio Macri e Michel Temer. O argentino Macri continuou empenhado em negociar, até porque um avanço nessa frente poderá beneficiá-lo na campanha da reeleição.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, com visão mais clara dos interesses comerciais e econômicos do Brasil, certamente deu a sua contribuição. Mas ela é uma exceção, numa equipe notória por criar casos com chineses e muçulmanos, grandes importadores. Seja como for, o acordo foi negociado. Falta a aprovação dos Parlamentos, mas pelo menos a negociação foi liquidada. Falta o governo trabalhar pela competitividade – se sobrar tempo, depois de cuidar de prioridades como armas, pontos na CNH e tomadas.

O Estado de S. Paulo

Baixa competitividade

Ainda que tenha avançado uma posição no ranking global de competitividade elaborado pelo International Institute for Management Development (IMD), passando da 60.ª para a 59.ª posição, num total de 63 países, entre 2018 e 2019, a economia brasileira continua entre as menos competitivas do mundo. O levantamento do IMD – uma conceituada escola suíça de administração – foi elaborado com base em 235 indicadores, que permitem determinar a capacidade de um país de melhorar o ambiente de negócios, criar valor agregado a longo prazo, obter crescimento sustentável e assegurar prosperidade para os cidadãos. O trabalho também leva em conta dados estatísticos sobre desemprego, gastos governamentais com saúde e educação, coesão social, globalização dos mercados e corrupção.

No estudo do IMD, o Brasil está à frente apenas da Croácia, da Argentina, da Mongólia e da Venezuela. No primeiro lugar do ranking está Cingapura, seguida de Hong Kong, Estados Unidos, Suíça e Emirados Árabes Unidos. Entre 2018 e 2019, a China perdeu uma posição, caindo do 13.° para o 14.º lugar. Já a Alemanha passou da 15.ª para a 17.ª posição e o Japão despencou do 25.º para o 30.º lugar. Os indicadores relativos ao Brasil, que em 2010 estava no 38.º lugar do ranking de competitividade, dão a dimensão do preço que o País está pagando por sucessivas tensões políticas, inépcia administrativa, crise fiscal, falta de qualidade no campo do ensino e morosidade na implementação de reformas estruturais, como a previdenciária e a tributária.

Em matéria de corrupção e suborno, por exemplo, o Brasil ocupa a 58.ª posição do levantamento do IMD. Em matéria de produtividade e eficiência, está no 61.° lugar. Como decorrência da baixa produtividade da economia brasileira, no item relativo à eficiência nos negócios o País também é o antepenúltimo do ranking. Essa foi a mesma posição alcançada nos indicadores relativos à confiança das empresas no equilíbrio das finanças públicas, à eficiência da burocracia governamental e ao sistema educacional. Na prática, isso significa que, além de dificultar as atividades empresariais, em face do excesso de regulações imposto por uma máquina governamental anacrônica, o poder público não se revela capaz de oferecer às novas gerações uma educação efetivamente transformadora, que as qualifique para o desenvolvimento de uma atividade profissional.

Por não ter seguido a trilha aberta pelos países asiáticos no fim do século 20, que investiram maciçamente na modernização do sistema escolar, o Brasil está perdendo a corrida educacional. Como não consegue formar o capital humano de que necessita para a passagem para níveis mais complexos de produção, o País permanece muito abaixo dos padrões necessários a uma economia competitiva. O levantamento também mostra quanto a competitividade da economia brasileira tem sido comprometida pelo mau funcionamento das instituições e pelos altos índices de exclusão social. No item relativo à estrutura institucional, o Brasil está no 61.º lugar. Por causa da morosidade dos tribunais, no indicador relativo ao Judiciário, o Brasil também está nessa posição.

Em matéria de legislação comercial e de estruturas societárias, está no penúltimo lugar. Em termos de coesão e integração social, ocupa o 60.° lugar. E, no item relativo a homicídios, está na 61.ª posição. Por fim, os pesquisadores do IMD apresentaram 15 indicadores a executivos para apontar os 5 que mais os atraem. No caso do Brasil, o item menos votado foi a competência do governo. O ranking de competitividade do IMD apresenta uma advertência clara e objetiva: enquanto não modernizar as instituições, não equilibrar as finanças públicas, não investir em educação e não aumentar a eficiência governamental, o Brasil continuará sem condições de dar à iniciativa privada a segurança e a estabilidade de que ela necessita para investir. Sem isso, não há como assegurar a retomada do crescimento econômico.

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro nos passos do PT

Ao vetar a parte do novo marco jurídico das agências reguladoras (Lei 13.848/19) que estabelecia a indicação de diretores a partir de uma lista tríplice, o presidente Jair Bolsonaro mostrou sintonia com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em vez de proteger a autonomia das agências, a preocupação comum dos dois presidentes foi manter a ingerência política sobre elas.

Dias antes do veto, Bolsonaro afirmou que “as agências travam os Ministérios. Você fica sem ação. Você tem que negociar com agência, é um poder paralelo”. Foi precisamente essa a visão sobre as agências que imperou durante as administrações petistas e que tantos prejuízos gerou. Com a diminuição da relevância e da funcionalidade das agências reguladoras, importantes serviços públicos ficaram sem a devida regulamentação e sem o devido controle. O preço de tal descaso foi pago pela população.

Mas não é apenas com Lula da Silva que o presidente Jair Bolsonaro vem se identificando quando o tema são as agências reguladoras. Ele segue também os passos da presidente Dilma Rousseff, que ficou conhecida pelo atraso na indicação das diretorias das agências. Por falta de iniciativa da presidente, cargos ficaram vagos durante meses. Houve casos de vacância de mais de ano. Além disso, verbas cortadas prejudicaram o funcionamento das agências.

Segundo levantamento feito pelo Estado e pela União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg), até dezembro Bolsonaro terá de preencher 14 vagas. Até o momento, ele indicou apenas 3 nomes. A demora poderá levar à mesma situação ocorrida na gestão de Dilma, com diretorias vagas inviabilizando o trabalho das agências, sem quórum mínimo para as votações. Para que um cargo não fique vago, é preciso indicar os nomes antes do término do mandato dos diretores.

Das 14 vagas, 4 já estão abertas e apenas 2 nomes de substitutos foram enviados pelo Executivo ao Senado. Outros cinco postos ficarão vagos até o início de agosto, quando vencem os mandatos dos atuais dirigentes. Apenas para um deles já há um indicado. Foi tão grave o problema da vacância nas diretorias das agências durante o governo de Dilma Rousseff que o Congresso estabeleceu uma medida corretiva para a inércia presidencial. A Lei 13.848/19 previu que, “ocorrendo vacância no cargo de Presidente, Diretor-Presidente, Diretor-Geral, Diretor ou Conselheiro no curso do mandato, este será completado por sucessor investido na forma prevista no caput e exercido pelo prazo remanescente, admitida a recondução se tal prazo for igual ou inferior a dois anos” (art. 5.º, § 7.º).

O atraso de Bolsonaro na indicação de nomes para as agências reguladoras é contraditório com o veto aplicado à Lei 13.848/19. O presidente se insurgiu contra a lista tríplice, querendo liberdade total para indicar candidato, mas ao mesmo tempo não fez as indicações que deveria fazer. A contradição, no entanto, é apenas aparente. As duas atitudes manifestam profunda incompreensão a respeito do papel das agências, a mesma incompreensão vista durante os 13 anos de PT na administração federal.

A confirmar seu desapreço pelas agências, o presidente também vetou uma importante garantia contra a “captura regulatória”, que é a utilização das agências por parte de agentes políticos ou empresariais para fazer valer seus próprios interesses. O Congresso proibiu a indicação de quem tivesse, nos últimos 12 meses, algum vínculo, como sócio, diretor ou empregado, com empresa que explora atividade regulada pela agência. O presidente vetou essa restrição, alegando que era exagerada. Ora, para realizar sua missão de promover a qualidade e a continuidade da prestação dos serviços públicos, a agência precisa ter independência tanto da esfera política como do setor privado.

O Congresso tentou corrigir um problema, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou a solução. Como se vê, a origem dos problemas nem sempre está no Legislativo. Provém muitas vezes do inquilino do Palácio do Planalto.

Folha de S. Paulo

Corda bamba

Escândalo das candidaturas de fachada do PSL leva a 3 prisões e complica ainda mais a permanência do ministro do Turismo, mal defendido por Bolsonaro

Uma operação desencadeada pela Polícia Federal na quinta-feira (27) fez balançar a corda bamba na qual se equilibra o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, suspeito de envolvimento no caso das candidaturas de laranjas do PSL, revelado por esta Folha.

O político, que há muito perdeu as condições de continuar no cargo, se viu enredado em novas complicações após a prisão em caráter temporário de três pessoas ligadas a ele — um assessor especial e dois ex-assessores. Nesta segunda-feira (1°), todos eles tiveram a soltura determinada pela Justiça, mas foram indiciados pela PF.

O primeiro, Mateus Von Rondon, é tido como braço direito de Álvaro Antônio no governo; os demais, Roberto Silva Soares e Haissander Souza de Paula, atuaram na campanha eleitoral que o elegeu deputado federal por Minas Gerais.

As diligências dão seguimento à Operação Sufrágio Ostentação, que há dois meses cumpriu mandados de busca e apreensão em gráficas que declararam ter prestado serviços ao PSL mineiro.

A suspeita dos investigadores é que os detidos tenham atuado ao lado do hoje ministro, que presidia o diretório estadual da sigla, num esquema que forjou candidaturas femininas nas eleições de 2018.

No fulcro das apurações encontram-se quatro candidatas ao Legislativo. Elas receberam recursos públicos, porém inexistem sinais de que tenham efetivamente feito campanha. Juntas, amealharam pouco mais de 2.000 votos.

Parte dessa verba acabou sendo destinada a uma empresa pertencente a Von Rondone a outras ligadas a um irmão de Roberto Soares.

Confrontado com as prisões, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) saiu-se com evasivas. Argumentou que, até o momento, não haveria nada contra o ministro.

Afirmou que as investigações devem mirar todos os partidos, e “não ficar fazendo pressão em cima do PSL” para atingi-lo — um tipo de defesa, como se observa, nada inovadora na política nacional.

Não resta dúvida, de fato, quanto à necessidade de ampliar as apurações. Como mostrou o cruzamento de dados da Justiça Eleitoral feito por este jornal em fevereiro, 53 candidatos, entre os quais 49 mulheres, receberam mais de R$ 100 mil para financiar suas campanhas nas últimas eleições, mas obtiveram menos de mil votos.

O grupo pertence a 14 agremiações diferentes, com predomínio de Pros, PRB, PR, PSD e MDB.

Entretanto, ao contrário do que sugere a declaração presidencial, a abertura de novas frentes de investigações em nada desabona as que vêm sendo ora conduzidas. Tampouco a admissão de outros políticos e partidos no rol dos suspeitos pode atenuar ilícitos que o PSL e o ministro do Turismo tenham eventualmente cometido.

Folha de S. Paulo

Ciência nas sombras

Uma pesquisa de opinião recém-divulgada vem mostrar que, também entre jovens, os valores científicos seguem o padrão ambivalente das convicções sobre preservação do ambiente natural: adesão ampla, porém superficial.

O levantamento foi encomendado por órgãos públicos ligados ao setor de pesquisa. Seguiu a metodologia da série de estudos similares publicados em 2006,2010 e 2015, elegendo contudo a população de 15 a 24 anos como alvo (2.206 pessoas foram ouvidas, em 21 estados e no Distrito Federal).

A investigação científica conta de partida com muito prestígio entre jovens: 67% se dizem interessados nela, mesma parcela atraída pela religião. O assunto só fica atrás de meio ambiente (80%) e medicina/saúde (74%). Uma vasta maioria opina que o governo deve aumentar (60%) ou manter (34%) dispêndios em ciência e tecnologia.

Os problemas começam com suas respostas sobre busca e retenção de informação científica. Redes sociais despontam como a fonte primária, buscador de conteúdo (79%) e vídeos (73%) à frente. Não surpreende que 68% confessem ser difícil saber se as informações encontradas são verdadeiras ou não.

Campeiam nesse meio, como se sabe, as notícias falsas, distorções de fundo religioso e ideológico e teorias de conspiração. Entende-se, diante disso, que 54% enxerguem exagero nas previsões de cientistas sofre efeitos da crise climática, ou que espantosos 40% discordem da evolução de humanos a partir de ancestrais animais.

Embora minoritária, não é menos preocupante a manifestação de 25% dos entrevistados de que acreditam haver perigo na vacinação de crianças.

Também desanima que só 5% consigam mencionar um cientista brasileiro — e que 2 dos 3 mais lembrados, o astronauta Marcos Pontes e o inventor Santos Dumont, não pertençam propriamente à categoria (o outro é Oswaldo Cruz, morto há mais de um século).

A mesma pesquisa de opinião indica, felizmente, que há uma avenida aberta para a divulgação de boa qualidade: 85% dos jovens entrevistados sustentam que a maioria das pessoas é capaz de entender o conhecimento científico se ele for bem explicado.

Novas plataformas podem e devem ser usadas, mas sem esquecer que a verdadeira atitude científica se cultiva nos bancos escolares, com aulas inovadoras e demonstrativas. Ajudaria muito, ainda, se lideranças políticas e religiosas cessassem o envio de desinformação pelas redes sociais apenas para reafirmar suas convicções.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (01/07/2019)

MANCHETES

O Globo

Mais de 80 cidades têm atos em apoio à Lava-Jato
Acordo com UE entrará em vigor com trâmite rápido
Anvisa acelera liberação de agrotóxicos no país
Em 25 operações no Rio, R$ 1,7 bi apreendido
Chacina deixa quatro mortos na Baixada
Passo histórico na Coreia do Norte

O Estado de S. Paulo

Atos em favor de Moro fazem críticas ao STF e ao Congresso
Governo institui ponto eletrônico de servidor
Ex-presidente da Funai ataca ruralistas
Presidente da Caixa defende ação social
Crescem no País as escolas internacionais
Um passo para a história

Folha de S. Paulo

Bolsonaro contraria mote de campanha e pratica ‘toma lá dá cá’
Atos a favor da Lava Jato miram STF e Congresso
Discurso raivoso predomina na avenida Paulista
Juro baixo afeta o planejamento de investidores
Preço do gás natural para a indústria é o mais alto desde 2012
Trump é o 1º a pisar na Coreia do Norte

Valor Econômico

Susep facilita comparação entre planos de previdência
Bancos centrais já preparam moedas digitais
CVM investiga investimento ‘clandestino’ e ‘pirâmides’
20 anos de lições
Acordo UE-Mercosul já causa polêmicas
Toffoli atuou para atenuar crise política
Maioria das cidades criou vagas formais
Janot cria seu escritório de advocacia
Construtoras perdem 85% da receita

EDITORIAIS

O Globo

Falta apurar quem comandou desastre no crédito externo

De 2003 a 2015, governos Lula e Dilma usaram BNDES para emprestar dinheiro a países “amigos

Há 60 meses a Operação Lava-Jato expõe o sistema de subornos construído por cartéis privados em parceria com agentes públicos para fraudar contratos com o governo, empresas como Petrobras, Eletrobras, Caixa, BNDES, BB e os seus fundos de pensão.

No entanto, até agora quase nada se conhece sobre o processo de decisões no Palácio do Planalto e nos ministérios que alavancou a concessão de créditos a governos estrangeiros por razões essencialmente políticas — em condições extraordinárias e com garantias do Tesouro brasileiro.

É uma lacuna ainda aberta nas investigações sobre os danos ao setor público causados pela influência político-partidária em contratos feitos na última década e meia.

É preciso apurar os motivos e os resultados efetivos da política de subsídios a negócios investigados por corrupção na América Latina e na África. De 2003 a 2015, os governos Lula e Dilma usaram o BNDES para emprestar dinheiro a países “amigos”, como Venezuela, Cuba, Angola e Moçambique. Multiplicaram-se por dez os desembolsos anuais do banco, sempre com garantia do Tesouro. Somente para esses quatro países foram US$ 12,5 bilhões no período. Comparado ao movimento de empréstimos do BNDES nessa etapa (mais de 3% do Produto Interno Bruto), pode-se argumentar que tal volume de crédito é relativamente reduzido.

As implicações dessas operações, porém, são graves: para cada US$ 1 bilhão desembolsado aos “amigos” na América Latina e na África, tem-se cerca de US$ 400 milhões em inadimplência — debitada no Tesouro, a conta é paga pelos brasileiros.

Essa política não apenas se provou insustentável como, também, abalou a imagem do BNDES, vítima da falta de zelo com a própria independência institucional: aceitou passivamente ordens para dar créditos de US$ 5,7 bilhões a governantes da Venezuela, de Cuba, Angola e Moçambique, e acabou enredado em investigações policiais, devassas dos órgãos de controle e sucessivas comissões parlamentares de inquérito —há uma nova na Câmara.

O foco no BNDES lança luz sobre alguns negócios, mas mantém na escuridão o processo de decisões e os responsáveis por essa política de favores no período entre 2003 e 2015.

Um exemplo é o socorro de US$ 4,9 bilhões a Cuba, equivalente a 10% do PIB do país na época. Foi aprovado em fevereiro de 2010 pelo conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), organismo da Casa Civil da Presidência.

Outro caso é o da chancela ao crédito para a obra de um porto no Caribe com lastro (parcial) na venda de charutos cubanos. Não houve estudos prévios de viabilidade ou justificativa jurídica, comprovou o TCU, e sobram evidências de manipulação dos critérios bancários.

Falta apurar, esclarecer e responsabilizar toda a cadeia de comando desse desastre bilionário.

O Globo

Desafio do governo do Panamá é limpar o seu sistema financeiro

País recebeu sanção e foi colocado na lista dos que não cooperam com prevenção à lavagem de dinheiro

O Panamá foi punido pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi/FATF).

Pouco conhecida, e muito eficaz, essa organização intergovernamental formula políticas de cooperação na prevenção e repressão à corrupção, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e no confisco dos lucros de atividades criminosas.

Na semana passada o grupo decidiu sancionar o Panamá, transferindo-o para a lista de países relutantes na prevenção à lavagem de capitais.

Concebido no início do século passado pelo maior banqueiro de Wall Street, J.P. Morgan, que atuou como tesoureiro do país na primeira década de sua independência, o Panamá mantém um sistema financeiro pu-jante, mas percebido como o último grande reduto latino para ocultação de lucros de origem duvidosa. Escândalos se sucedem, como o da banca de advocacia Mossack Fonseca, célebre nos “Panama Papers”, e o do propinoduto da Odebrecht.

Os “Panama Papers” mostraram como aliados do presidente russo Vladimir Putin, o presidente chinês Xi Jinping, o líder ucraniano Petro Poroshenko e o ex-premiê britânico David Cameron, usavam offshores panamenhas para driblar o fisco.

A Odebrecht foi além. Manteve um grupo de “laranjas” locais para lavar recursos obtidos em obras no país, como também usou o Panamá como uma espécie de canal para trânsito de parte do dinheiro que distribuía como suborno a políticos de 13 países, inclusive do Brasil.

As mais recentes revelações sobre os pagamentos ilegais da Odebrecht mostram, por exemplo, que a empreiteira brasileira pagou mais de US$ 18 milhões em propinas a políticos panamenhos para conseguir contratos de construção de linhas do metrô da Cidade do Panamá. Em outro caso, usou o sistema financeiro do país para ocultar a distribuição de mais de US$ 34 milhões a representantes do governo da Venezuela para obter contratos de uma linha (n° 5) do metrô de Caracas.

Sanções do Gafi/FATF deixam o país classificado como “não cooperante”, exposto à desconfiança de todo o sistema financeiro internacional. O Panamá agora tem um ano para se ajustar, ou corre o risco de passar da “lista cinza” à outra, onde se destacam nações como Etiópia, Iraque e Síria.

Como o setor bancário e de seguros é o motor da economia panamenha, o governo de Laurentino Cortizo tem na limpeza de imagem do sistema financeiro o seu principal e mais imediato desafio político.

O Estado de S. Paulo

As razões das críticas

Este jornal, como reiterado no editorial A serventia da imprensa, publicado ontem, não renunciará jamais a seu papel de crítico de governos que se desviam dos princípios da boa administração e desrespeitam as instituições democráticas. Para o Estado, não há argumento que justifique qualquer complacência com chefes de governo cujas decisões agridam o bom senso – sem falar das leis – e causem prejuízos ao País. Não se espere, portanto, que o Estado venha a contrariar seu histórico compromisso com os valores liberais, republicanos e democráticos e, em nome de sabe-se lá quais imperativos ideológicos e moralistas, condescenda com governos que afrontem tudo o que é mais caro a uma sociedade que se pretende civilizada.

A crítica pública será necessária sempre que um presidente demonstrar descaso pelos preceitos republicanos, por mais comezinhos que sejam, ainda que se alegue ser este o preço a pagar para impedir o “mal maior” – seja o “petismo”, o “comunismo” ou outro fantasma qualquer.

Quando um governo comete agressões sistemáticas à Constituição, que o presidente da República jura respeitar quando toma posse, deve-se deixar claro que se trata de uma atitude inaceitável. A qualidade da democracia sofre considerável degradação quando um presidente, por exemplo, se julga no direito de editar medidas provisórias e decretos que desrespeitam de maneira cristalina diversos dispositivos constitucionais. Ademais, tal atitude inconsequente tende a causar natural reação dos demais Poderes, com vista a restabelecer a normalidade institucional ferida pelo voluntarismo presidencial, e isso consome precioso tempo e esforço de autoridades que deveriam estar totalmente dedicadas a resolver os gravíssimos problemas nacionais.

Essa mobilização inútil de energias indica ominoso pouco-caso com as instituições. Tal quadro agrava-se quando se alega articular supostos pactos entre os Poderes, mas, na verdade, o que de fato se pretende é submeter as instituições às veleidades de um grupo. Não é assim que a democracia representativa funciona.

Também não se pode silenciar diante da tentativa sistemática de desmoralizar a política e o Congresso, pilares da democracia representativa, com o indisfarçável intuito de governar por decreto, dispensando-se a negociação democrática. É certo que os políticos colaboraram para a deterioração da imagem de sua atividade, depois que vários deles, muitos em posição de destaque, entregaram-se à mais desbragada corrupção nos últimos anos. Mas nada disso justifica a presunção de que basta estar do “lado certo” – isto é, o do Executivo, suposto campeão da pureza de propósitos contra os vilões corruptos – para que sua vontade seja convertida em lei.

Além disso, não se pode fechar os olhos quando a necessária impessoalidade no exercício do poder, demanda de qualquer democracia digna do nome, perde espaço para as relações familiares e de amizade, tornando as decisões emanadas desse núcleo tão imprevisíveis como desastradas. Esses obscuros critérios de governança acabam por permitir que o governo seja tomado por tipos exóticos e aduladores ansiosos para dar sentido a decisões destrambelhadas e desimportantes, tomadas ao sabor de conveniências inalcançáveis para os cidadãos.

Enquanto isso, a tramitação de reformas cruciais, como a da Previdência – que poderia estar mais adiantada se o governo tivesse aproveitado o projeto que estava em tramitação –, ressente- se da ausência de um norte político, em meio a questiúnculas ideológicas. Não fosse sua resistência a tudo o que lhe antecedeu, o atual governo também poderia ter aproveitado projetos deixados pela gestão anterior para estimular a retomada do crescimento. Não o fez porque está mais empenhado em fazer tábula rasa do passado – e assim fazer-se notar por suas virtudes messiânicas.

Isso resulta da percepção equivocada de que a maioria do eleitorado queria uma liderança que livrasse o País do “comunismo”, luta exótica em nome da qual parece valer tudo. Na verdade, os eleitores manifestaram nas urnas um sonoro protesto contra a politicagem que condenou muitos brasileiros à miséria e o País ao atraso crônico, de modo que resta ao governo trabalhar para reverter esse quadro, em vez de agravá-lo com bravatas, confusões e ilegalidades. Disso, afinal, depende a estabilidade do País.

O Estado de S. Paulo

Perspectivas para aposentadoria

Em todo o mundo os sistemas previdenciários enfrentam o problema da longevidade da população. A esse respeito, o Fórum Econômico Mundial vem publicando uma série de estudos. O primeiro explorou os sistemas vigentes e mensurou a sua defasagem ante as mudanças demográficas. O segundo definiu três princípios para o progresso rumo a uma maior inclusão e segurança social: expandir a cobertura a mais indivíduos; utilizar a tecnologia para otimizar a rentabilidade dos fundos de pensão; e estruturar os sistemas previdenciários para prover incentivos que atraiam mais participação. O terceiro estudo, recém-publicado, foca em recomendações para gestores públicos e privados e seus investidores e beneficiários.

O Fórum tomou por amostragem oito países que têm alguns dos maiores mercados de poupança ou estão entre os mais populosos – EUA, China, Índia, Grã-Bretanha, Canadá, Austrália, Japão e Holanda. Em 2015, o desequilíbrio atuarial nos planos de pensão destes países somados estava na casa dos US$ 70 trilhões. Estima- se que em 2050 chegará a US$ 400 trilhões. Além dessa lacuna crescente, os planos de benefício definido, com base no Estado ou no empregador, estão sob pressão em todo o mundo. Cada vez mais pesa sobre cada indivíduo a responsabilidade de planejar a sua aposentadoria. Por conseguinte, tornam-se cada dia mais proeminentes os planos de contribuição definida, ou seja, aqueles nos quais as contribuições do empregado e do empregador são predeterminadas, mas o benefício a ser pago é variável.

Nos planos de contribuição definida os trabalhadores escolhem entre diversas estratégias ou fundos (em geral disponibilizados pelo empregador). Isso implica um equilíbrio entre ativos de risco e ativos defensivos. “Nós apoiamos a ideia”, diz o Fórum, “de assumir mais investimentos de risco mais cedo, quando a capacidade de ganho pode ser desenvolvida mais flexivelmente e o potencial impacto das oscilações do mercado pode ser mitigado com o tempo.” Com efeito, nos países ocidentais, como EUA, Grã-Bretanha, Holanda e Canadá, as carteiras dos beneficiários entre os 40 e 50 anos são, em média, mais expostas a ações de risco, na ordem de 80% a 90%.

Mas, além do período de acumulação, um plano de aposentadoria deve levar em conta o período de “desacumulação”, quando o indivíduo começa a usar o dinheiro de suas economias. Há, nesse campo, um “trilema” entre a renda, a expectativa de vida e a estratégia de investimento. A projeção da renda envolve a distinção entre as despesas essenciais e as despesas extras. Além disso, é preciso sopesar as possibilidades de uma vida curta e uma vida longa. Ante essas variáveis, a estratégia de investimento deve calcular os riscos envolvidos.

Isso levou o Fórum a estabelecer uma tríade para nortear os planos de aposentadoria: adequação, flexibilidade e sustentabilidade. “Uma aposentadoria bem-sucedida provê uma pessoa com adequação (a satisfação das necessidades do aposentado), sustentabilidade (quando o risco de viver além das suas economias é baixo) e flexibilidade (que permite aos indivíduos responder aos eventos da vida).” Os riscos mais iminentes – choques financeiros, inflação e sobretudo longevidade – podem ser mitigados por meio de produtos financeiros como seguros ou fundos de renda fixa.

No caso do Brasil, que atravessa um momento crítico de reformas, é importante ter claro que o sistema tradicional de seguridade social é uma conquista fundamental e, se ajustado, será uma base sólida para os indivíduos construírem sua aposentadoria. Mas a análise global deixa claro que, na melhor das hipóteses, o sistema será só isso: uma base sólida. O restante da arquitetura financeira que abrigará a velhice de cada um será cada vez mais uma construção de sua responsabilidade, erguida através das ofertas do mercado. Evidências e experiências concretas, como as levantadas pelo Fórum, são extremamente valiosas, tanto para os que estão encarregados de regular este mercado quanto para aqueles empenhados em abastecê-lo.

O Estado de S. Paulo

A qualidade do debate político

Os norte-americanos estão profundamente insatisfeitos com a qualidade do debate político no seu país, revela o Pew Research Center. Para muitos deles as próprias conversas sobre política tornaram-se experiências estressantes a ponto de preferirem evitá-las. Ainda que a pesquisa se refira especificamente aos Estados Unidos, ela traça um panorama de deterioração do debate político não muito distante do que se observa em outros países, entre eles, o Brasil.

Para a grande maioria dos entrevistados (85%), o tom e o conteúdo do debate político nos Estados Unidos tornaram-se mais negativos nos últimos anos. Apenas 3% consideram que o debate se tornou mais positivo. Para a maioria dos americanos (55%), Donald Trump contribuiu para essa piora do debate político no seu país. Apenas 24% dos entrevistados afirmaram que Trump melhorou o debate político e 20% disseram que ele teve pouca influência.

A pesquisa avaliou também os sentimentos despertados pelos comentários de Donald Trump: 76% afirmaram ficar preocupados; 70%, confusos; 69%, envergonhados; 67%, exaustos; e 54%, entretidos. Apenas 7% disseram que se sentiam felizes com os comentários do presidente e 10%, esperançosos. Diante desses números, a impressão é de que Donald Trump faz tais comentários precisamente para gerar esse tipo de reação.

O levantamento também mediu a percepção sobre as conversas cotidianas sobre política e outros assuntos sensíveis. Em geral, os entrevistados relataram que esses diálogos são frequentemente tensos e difíceis. Metade das pessoas afirmou que falar sobre política com quem tem opinião diferente é “estressante e frustrante”. Diante disso, os entrevistados relataram que preferem falar sobre clima, esportes e até mesmo religião com as pessoas que não conhecem muito bem a conversar sobre política.

Segundo o Pew Research Center, as pessoas que hoje em dia estão propensas a falar de política e a se envolver com política são aquelas que se sentem à vontade com conflitos interpessoais, inclusive para discutir com outras pessoas. É uma situação preocupante. A política passa a ser encarada como um tema especialmente sensível, que deve ficar restrito a um determinado tipo de pessoas. Numa democracia, deveria ocorrer precisamente o oposto – que ninguém se sentisse excluído ou incomodado para falar de política.

Outro dado, que pode ajudar a explicar os conflitos que surgem de conversas sobre política, é que as pessoas são mais exigentes com quem pensa diferente do que com quem pensa como elas. Majoritariamente, tanto democratas como republicanos disseram que os políticos eleitos devem tratar seus oponentes com respeito. Mas os números mudam sensivelmente quando se referem ao partido que não é o seu. Para 78% dos democratas, os políticos republicanos devem tratar os outros com respeito, mas apenas 47% disseram que as lideranças democratas devem tratar os republicanos com respeito. Fenômeno similar ocorreu entre os republicanos: 75% disseram que os democratas devem respeitar os oponentes, mas apenas 49% disseram que os políticos republicanos devem tratar os democratas com respeito.

Os resultados da enquete devem servir de alerta. A política tem sempre um caráter de antagonismo, mas esse natural enfrentamento não deve impedir o respeito e o diálogo. Recentemente, pesquisa do Instituto Ipsos revelou que um terço dos brasileiros (32%) considera que não vale a pena conversar com quem tem visão política diferente da sua. A diversidade de opiniões políticas é um importante ativo para a sociedade, sendo, assim, uma característica a ser cultivada, e não tolhida.

Para que o pluralismo seja realidade, o ambiente público deve estimular o diálogo aberto entre todos os cidadãos, das mais variadas correntes e opiniões. É urgente reverter essa tendência de restringir o debate de ideias políticas a círculos fechados e homogêneos. Não há democracia quando falar de política se torna um tabu.

Folha de S. Paulo

Enfim, um acordo

A partir do entendimento com a União Européia, Mercosul pode abandonar orientação protecionista; Bolsonaro colhe frutos do trabalho de antecessores

Depois de 20 anos de negociações, finalmente o Mercosul e a União Européia chegaram a um entendimento político para viabilizar o maior acordo de livre-comércio já obtido pelos dois blocos.

A área abrangida compreenderá 780 milhões de pessoas e 25% do Produto Interno Bruto mundial, com uma corrente de comércio de bens e serviços de aproximadamente US$ 138 bilhões. Alongo prazo serão eliminadas cerca de 91% das tarifas de lado a lado.

O acordo tem grande dimensão histórica. Tanto pelo longo tempo de gestação, que abrangeu quatro governos brasileiros, quanto por seu significado no contexto mundial atual de recrudescimento de pressões protecionistas.

Não parece exagero considerar que o Mercosul deu um passo decisivo para sua reorientação.

Tem agora sua melhor chance para se converter de mero espaço protecionista — uma união aduaneira que na prática dificultava acordos bilaterais — em plataforma de integração com o restante do mundo, com ganhos de produtividade e acesso a novos mercados.

O governo Jair Bolsonaro (PSL), que em declarações passadas desdenhou do bloco sul-americano, colhe agora os frutos de um penoso trabalho de antecessores — em particular, da gestão econômica liberal de Michel Temer (MDB).

Além da redução de tarifas, que no caso do Mercosul será significativa para bens industriais, sobretudo automóveis e peças, o acordo envolve um amplo conjunto de temas de natureza regulatória, compras governamentais, barreiras técnicas, propriedade intelectual e padrões sanitários.

Preveem-se um período de transição razoavelmente longo e salvaguardas de lado alado, de modo a regular importações e evitar mudanças abruptas que ameacem o equilíbrio econômico e social.

As tarifas incidentes sobre automóveis, por exemplo, cairão dos atuais 35% para zero em 15 anos, com sete anos de carência. Enquanto isso, haverá uma cota de importação de 50 mil carros.

O mesmo padrão se adota no caso da agricultura, do lado europeu. Vendas de carne bovina ficarão limitadas a 99 mil toneladas por ano com tarifa preferencial de 7,5%, embora uma vasta lista de produtos deverá ter acesso livre.

Também foram superadas as suspeitas de falta de compromisso com a proteção ambiental do lado brasileiro, o que vinha travando o entendimento nos últimos momentos. Na prática, o que é bem-vindo, o país se comprometeu em cumprir as normas do Acordo de Paris, tema a constar do texto.

Em outro aspecto importante, torna-se ainda mais urgente para o Brasil realizar reformas internas que possam alavancar a produtividade — caso do redesenho do sistema tributário.

A aplicação do acordo não é imediata. Haverá um período de revisão legal e ratificação pelos respectivos Legislativos, o que pode ainda trazer ruídos e atrasos. Mas o compromisso político está firmado e tudo sugere o início de uma nova fase de dinamismo para o comércio exterior brasileiro em seu segundo maior mercado.

Folha de S. Paulo

Alerta do sarampo

São Paulo contabilizava, até 18 de junho, 32 casos de sarampo, depois de cerca de quatro anos sem casos da grave doença na cidade.

O reaparecimento da enfermidade tem feito com que a prefeitura realize ações de bloqueio, quando são vacinadas pessoas nas áreas freqüentadas por pessoa que teve a doença. Está em curso também uma campanha de vacinação contra a doença na capital paulista.

Não é só a situação do sarampo que preocupa no país. Reportagem desta Folha mostrou que, das 8 principais vacinas recomendadas a bebês, 7 apresentam cobertura abaixo da meta, que vai de 90% a 95% do público-alvo.

Pouco se sabe sobre as razões para tal queda nos índices. Entre as teorias aventadas estão as dificuldades dos pais em levar os filhos aos postos de saúde no horário comercial; o próprio sucesso na erradicação das doenças, que leva a menor preocupação das famílias; até a influência de fake news sobre os falsos perigos das inoculações.

Sem informações sobre as causas do fenômeno, pouco poderá o governo fazer para melhorar o percentual de crianças e adultos com as vacinas em dia. Urge, pois, realizar pesquisas quantitativas e qualitativas com usuários do Sistema Único de Saúde sobre o tema.

Mas parece claro que há amplo espaço para melhorar a comunicação da parte do governo e da comunidade médica e científica sobre os benefícios da imunização.

No passado, havia menos vacinação, mas as campanhas eram amplamente divulgadas na TV, nos bairros e nos postos de saúde.

Hoje, multiplicou-se a complexidade do esquema vacinai: até os 2 anos de idade de uma criança, os pais terão que levá-la ao posto nada menos que nove vezes para tomar 12 vacinas diferentes. Sem orientação cuidadosa de um pediatra, o risco de erro ou atraso é grande.

Nos dias atuais muitos preferem se informar sobre os cuidados com as crianças por meio de vídeos na internet e grupos em redes sociais. Cabe ao governo e às entidades médicas estudar estratégias para fazer chegar também a esses meios informação clara sobre os perigos das doenças transmissíveis e sobre as benesses das vacinas.

Para a gestão Bolsonaro (PSL) em particular, não parece tarefa difícil.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (28/06/2019)

MANCHETES

O Globo

Governo acelera liberação de verba de emenda para aprovar reforma
Para incentivar crédito, Guedes promete R$ 100 bi
Após prisões, cresce pressão por saída de ministro
Bolsonaro reage a críticas de chefes de Estado
Nos 25 anos do Plano Real, criadores da moeda analisam economia do País
“Stonewall despertou uma luta LGBT mais organizada”
Brasil sofre, mas vence nos pênaltis

O Estado de S. Paulo

Guedes reage a Congresso e faz plano para reanimar economia
Encontro entre Bolsonaro e Macron no G-20 é cancelado
Conselho do MP arquiva apuração contra procuradores
Avaliação positiva de Bolsonaro cai para 32%
Assessores do ministro do Turismo são presos
USP quer formar mais doutores em menos tempo
Trump critica aliados

Folha de S. Paulo

PF prende 3 por elo com caso dos laranjas do PSL
Bolsonaro chega ao G20 irritado com cobranças
Guedes fala em liberar R$ 100 bi de compulsório
Meta de inflação é reduzida para 3,5% em 2022
Força Aérea não diz se sargento com droga foi vistoriado
Estado de São Paulo bate recorde histórico de mortalidade materna
Taxar fortunas nos EUA, a pedido de bilionários, está longe de consenso

Valor Econômico

BNDES cobra multa para aceitar quitação antecipada
Guedes fala em R$ 100 bi para crédito
‘Só a reforma não vai garantir o crescimento’
GPA comandará os negócios do Casino na AL
Uma startup para reforço educacional

EDITORIAIS

O Globo

É inoportuno tratar da lei do abuso de autoridade

A ressurreição de projeto que limita investigações ocorre num momento sem espaço para esta discussão

Nunca se pensou que seria fácil enfrentar a corrupção crônica de que participam políticos e empresas privadas que atuam próximas a governos. Mesmo em momentos de avanços históricos da Lava-Jato no desmantelamento do petrolão — a gazua que abriu os cofres da Petrobras e do Tesouro por PT e aliados, mancomunados a empreiteiros —, não era possível garantir que a enraizada cultura de saque do dinheiro do contribuinte seria derrotada de forma terminal.

A prova está na retomada da atuação de grupos, com ativas bancadas no Congresso, para construir barreiras legais à atuação de procuradores e juízes, a fim de dificultar a constituição de novas forças-tarefas entre MP, Judiciário, Receita e órgão policiais, no enfrentamento da criminalidade organizada de colarinho branco.

Para isso, não se deixou passar a oportunidade aberta pela divulga

ção em capítulos de supostas mensagens hackeadas de telefones do juiz Sergio Moro e do chefe da Lava-Jato, procurador Deltan Dallagnol. Alegadas conversas entre os dois são apresentadas como prova de conluio, para anular a Lava-Jato, no todo ou em parte.

Neste momento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, resgata o projeto sobre abuso de autoridade, aprovado na Câmara e parado na Casa, e o pauta, para ele ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça a toque de caixa.

A iniciativa de Alcolumbre seria para evitar uma CPI sobre a troca das supostas mensagens entre Moro e Dallagnol. Mas a ressurreição deste projeto do abuso de autoridade, ainda do tempo de Renan Calheiros na presidência do Senado, repete a manobra de se levantar um assunto importante no Congresso em momento propício a decisões casuístas.

Usa-se um fato ainda não esclarecido para reduzir o espaço de investiga

ção de casos de corrupção na política. Ao menos o relator da matéria, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), atenuou a proposta da lei.

O tema do abuso de autoridade é importante na defesa de direitos individuais, mas não se deve usá-lo de forma oportunista para constranger juízes, procuradores e policiais.

Neste sentido, é sensata a defesa que o ministro Edson Fachin faz de que o caso das mensagens precisa passar por instâncias inferiores, antes de algum julgamento no Supremo. Falta muito a esclarecer para que a mais alta Corte se pronuncie.

O Congresso deveria ir pelo mesmo caminho e não abrir flancos para que os antigos e novos grupos de interesse da corrupção se aproveitem do momento para atacar os espaços dos organismos de Estado que atuam nesta área.

É mais do que defensável atualizar a legislação contra o abuso de autoridade. Mas que isso não sirva de pretexto para restabelecer a impunidade de criminosos de colarinho branco.

O Estado de S. Paulo

Pior desempenho em três anos

No pior desempenho desde o fim da recessão, a economia brasileira deve crescer 0,8% neste ano e entrar em 2020 com a indústria ainda muito fraca, segundo o Banco Central (BC) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dois órgãos oficiais. A redução da confiança de empresários e famílias é mencionada nos dois estudos como um dos principais entraves aos negócios. Se algum choque puder romper o ciclo vicioso de estagnação, deverá vir da melhora das expectativas, de acordo com a análise apresentada pelo Ipea. Isso dependerá, continua o texto, do equacionamento do problema das contas públicas. O outro relatório cita o “recuo dos indicadores de confiança de empresas e consumidores, com impactos sobre as perspectivas de consumo e investimento”.

Em março, os dois órgãos projetavam expansão de 2% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Uma nova baixa do Índice de Confiança da Indústria foi informada ontem pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O indicador caiu 1,5 ponto em junho, para 95,7 pontos, e retornou ao nível de novembro, pouco superior ao de outubro (94,2), mês das eleições. Essa divulgação coincidiu com as do Relatório de Inflação do BC e da Carta de Conjuntura do Ipea. Os dois documentos apresentam, a cada trimestre, um exame das condições gerais da economia e de suas perspectivas. Pouco mais tarde, no mesmo dia, uma nova piora da avaliação do governo do presidente Jair Bolsonaro foi divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em pesquisa realizada pelo Ibope.

O julgamento positivo (governo ótimo ou bom) diminuiu de 35% em abril para 32% em junho, numa confirmação da tendência de queda. Em janeiro, a classificação positiva era dada por 49% dos entrevistados. A pior avaliação (ruim ou péssimo) passou de 11% para 32% entre janeiro e junho. O governo ainda é classificado como regular por 32%. As novas projeções anunciadas ontem estão pouco abaixo da publicada no último boletim Focus do BC, postado no portal da instituição na segunda- feira. Nesse boletim, baseado em estimativas de cerca de cem instituições financeiras e consultorias, a mediana das projeções de crescimento do PIB chegou a 0,87%, na 17.ª queda consecutiva.

Essas estimativas apontam um cenário de atividade bem pior que o do primeiro biênio posterior à recessão. O País cresceu apenas 1,1% no ano passado, mesma taxa de 2017, e a expectativa de um resultado melhor com a posse do novo governo logo se esvaiu. No primeiro trimestre, o Produto Interno Bruto diminuiu 0,2%. Deve ter ficado estável no segundo, de acordo com o BC. Pode ter crescido 0,5%, pela estimativa do Ipea. A divulgação dos números oficiais desse período está prevista para 29 de agosto, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o Relatório de Inflação, a agropecuária crescerá 1,1% neste ano; a indústria, 0,2%; e os serviços, 1,2%.

O Ipea apresentou projeções piores para os dois primeiros setores e melhores para o terceiro: expansão de 0,5% para a agropecuário, recuo de 0,1% para a indústria e aumento de 1,2% para os serviços. Nos dois conjuntos, os números mais preocupantes são os da produção industrial, com ligeiro aumento na estimativa do BC e ligeira queda na do Ipea. O setor industrial já fraquejava em 2012, afundou na recessão de 2015- 2016, mal ensaiou uma recuperação e continua débil. As projeções são ruins para os segmentos de extração mineral, de construção e de transformação, mas o pior cenário é o deste último. Segundo o BC, a indústria de transformação deve encolher 0,3% em 2019.

Mesmo com um resultado pouco melhor o quadro se manterá muito sombrio. Enquanto a estagnação continuar, a criação de empregos formais será muito lenta e o investimento, muito baixo. Paradeira nas fábricas é má notícia para toda a economia, por seus efeitos no conjunto do emprego e da atividade. Bastará a aprovação da reforma da Previdência para o arranque? E valerá a pena esperar até lá? É duvidoso, mas essa é a intenção declarada pelo governo.

O Estado de S. Paulo

Grave falha de segurança

A prisão do sargento Manoel Silva Rodrigues, integrante do Grupo de Transporte Especial (GTE) da Força Aérea Brasileira (FAB), impõe uma rigorosa investigação sobre seu possível envolvimento em um esquema de tráfico internacional de drogas, além do reforço do protocolo de segurança adotado pelo GTE sobre os militares que atuam no transporte de autoridades. Rodrigues foi preso no aeroporto de Sevilha, na Espanha, após a Guarda Civil local encontrar nada menos do que 39 kg de cocaína em sua bagagem de mão. A audácia do militar foi tal que, segundo os agentes que o capturaram, a droga, dividida em 37 pacotes de pouco mais de 1 kg cada um, nem sequer foi escondida entre roupas e objetos pessoais.

Poucas situações podem ser mais graves do que essa envolvendo um militar que serve diretamente à Presidência da República. O sargento Rodrigues fazia parte da comitiva de militares que acompanham a viagem do presidente Jair Bolsonaro a Osaka, no Japão, onde ocorre a cúpula do G-20. Ele estava designado para atuar como comissário de bordo na aeronave reserva da equipe presidencial. De acordo com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Rodrigues “não estaria em momento algum” na mesma aeronave em que viaja o presidente. Isso não torna o fato menos grave. E não é possível afirmar que “em momento algum” Rodrigues não poderia ter estado a bordo do mesmo avião em que viaja Bolsonaro.

Se lá estava a serviço compondo uma equipe reserva, evidente que poderia atuar em caso de problemas com a equipe principal. Em nota à imprensa, a FAB afirmou que instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar o episódio. Disse ainda que “medidas de prevenção a esse tipo de ilícito são adotadas regularmente” e que essas medidas serão reforçadas devido ao incidente. “Esclarecemos que o sargento partiu do Brasil em missão de apoio à viagem presidencial, fazendo parte apenas da tripulação que ficaria em Sevilha.

Assim, o militar em questão não integraria, em nenhum momento, a tripulação da aeronave presidencial, uma vez que o retorno da aeronave que transporta o Presidente da República não passará por Sevilha, mas por Seattle, nos Estados Unidos”, afirma outro trecho do comunicado à imprensa. O presidente Jair Bolsonaro, por meio do Twitter, também se manifestou sobre a prisão do sargento Rodrigues. Disse ter ordenado a colaboração do Ministério da Defesa com as investigações das autoridades espanholas para a “pronta elucidação dos fatos” e afirmou que “caso seja comprovado o envolvimento do militar nesse crime (tráfico de drogas), o mesmo será julgado e condenado na forma da lei”.

O sargento Rodrigues já havia servido em comitivas dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer. Desde 2015, de acordo com o Portal da Transparência da Controladoria- Geral da União (CGU), realizou 29 viagens domésticas e internacionais. É imperioso que seja investigado se, de fato, faz parte de um esquema internacional de tráfico de drogas e desde quando. No dizer do vice-presidente Hamilton Mourão, o sargento Rodrigues é uma “mula qualificada”. O gravíssimo episódio é um embaraço para o presidente Jair Bolsonaro às vésperas de um evento internacional do porte da cúpula do G-20. O ministro- chefe do GSI, Augusto Heleno, classificou como “uma falta de sorte” a prisão do militar ter ocorrido justo neste momento.

Para que não se tenha mais que contar com a “sorte”, a FAB deve rever o mais rápido possível os procedimentos de segurança que envolvem os integrantes do GTE. Já indicou que assim o fará. O sargento Rodrigues, de acordo com a acusação, transportou uma substancial quantidade de cocaína em um avião da FAB que poderia ter servido à comitiva presidencial. Isso é suficiente para causar constrangimento a Jair Bolsonaro, o que já é grave o bastante. Mas poderia ser pior. Ele, ou qualquer outro integrante do GTE, poderia ter transportado algo que pusesse em risco a integridade física do presidente da República.

O Estado de S. Paulo

Uma lei para as autoridades

Ao aprovar o projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade, o Senado deu um importante passo para um maior equilíbrio institucional e, principalmente, para que todos – também as autoridades – estejam sob o império da lei. Num Estado Democrático de Direito, não faz sentido que os abusos cometidos no exercício da função pública fiquem impunes. Há muito tempo é sentida a necessidade de uma lei sobre abuso de autoridade. Não se trata de uma novidade e tampouco é uma reação à Lava Jato, como alguns querem apresentar o projeto de lei aprovado pelo Senado, que agora será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Por exemplo, no II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo, assinado em abril de 2009 pelos chefes dos Três Poderes, consta, entre as matérias prioritárias de estudo, a “revisão da legislação relativa ao abuso de autoridade, a fim de incorporar os atuais preceitos constitucionais de proteção e responsabilização administrativa e penal dos agentes e servidores públicos em eventuais violações aos direitos fundamentais”. O texto final aprovado pelo Senado é bastante cuidadoso com os juízes e os promotores. Por exemplo, o projeto rejeitou a criminalização da interpretação de juízes, o chamado crime de hermenêutica. Com isso, ficou claro que divergências na interpretação da lei e na análise dos fatos e das provas não configuram crime. Continua sendo plena a liberdade do juiz no exercício da profissão.

O que não pode é utilizar deliberadamente o cargo para outras finalidades. O elenco das condutas abusivas é também muito pedagógico e pode contribuir para que haja maior respeito à lei e à função pública. Por exemplo, o projeto de lei prevê punição para o juiz que proferir julgamento em caso de impedimento legal. Também criminaliza a instauração de procedimento sem indícios, a atuação com evidente motivação político-partidária ou o exercício de atividade empresarial ou outra função pública, exceto o magistério. O texto aprovado pelo Senado também estipula pena para a manifestação de juízo de valor sobre processo pendente de julgamento.

Essa previsão recebeu inúmeras críticas. Houve quem tenha qualificado a restrição como “lei da mordaça”. Nada mais distante da realidade. O projeto simplesmente ratifica uma proibição que já consta da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979): “É vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério” (art. 36, I). Ora, é próprio do regime republicano estabelecer consequências para o descumprimento da lei.

Para a configuração do crime de abuso de autoridade, o projeto exige a existência de dolo específico. Trata-se de um ponto importante, que traz segurança jurídica e evita que a lei seja usada para perseguições indevidas. Para que a conduta de uma autoridade seja qualificada como abuso de autoridade é preciso que ela tenha sido praticada com a finalidade específica de prejudicar ou beneficiar ou seja motivada por capricho ou satisfação pessoal. O Senado também diminuiu a pena prevista para quem cometer o crime de abuso de autoridade. Se antes a previsão era de pena de reclusão, agora é de detenção de 6 meses a 2 anos, podendo começar em regime aberto ou semiaberto, além de multa. “O que fizemos aqui foi um amadurecimento do texto para torná-lo o mais equilibrado possível.

O que não se pode é deixar de punir o abuso de autoridade”, disse o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O projeto de lei sobre abuso de autoridade não é uma necessidade momentânea. É elemento essencial de um ordenamento jurídico equilibrado, que se preocupa em proteger os direitos e as liberdades de todos os cidadãos ante o mau uso – o abuso – das funções públicas. Nunca é demais reiterar que manipular o poder estatal para fins abusivos é crime.

Folha de S. Paulo

Gás para todos

Conselho define diretrizes para a abertura do setor, com mérito de recusar intervencionismo; objetivo deve ser elevar a concorrência e baratear o produto

Já parece estabelecido o consenso de que, embora essencial, a reforma da Previdência não bastará para tirar o país da atual prostração econômica, mesmo se aprovada em tempo hábil e com alcance satisfatório. Nesse sentido, é positivo que o governo se mova em busca de uma agenda de aumento da eficiência e da produtividade.

Ainda que não despertem a atenção geral como os tradicionais —e muitas vezes enganosos— estímulos fiscais, medidas voltadas ao fomento da concorrência e da inovação podem dar alento mais duradouro a setores importantes.

Aqui se inclui o caso do mercado de gás, ora objeto de uma proposta ampla de redesenho com a qual se estimam, talvez com alguma precipitação, investimentos de R$ 34 bilhões até 2032.

A Petrobras ocupa posição dominante nesse segmento, com quase 80% da produção nacional, além de deter até recentemente toda a infraestrutura básica de transporte e processamento. Mesmo as poucas empresas concorrentes precisam vender seu produto para a estatal.

O quadro piora quando se considera o restante da cadeia. As redes de transporte que fazem a ponte com os consumidores estão hoje concentradas em monopólios estaduais, nem sempre focados na melhor prestação de serviço.

Não surpreende, assim, que o gás natural custe no Brasil entre duas e quatro vezes o valor cobrado nos Estados Unidos e na Europa.

Nesse contexto, o projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL) para a abertura do setor, embora cercado de incertezas e dificuldades, merece ser recebido com aprovação —a começar, porque não se alicerça em intervencionismo.

O Conselho Nacional de Política Energética divulgou na segunda-feira (24) as diretrizes a serem seguidas. Entre as mais fundamentais está exigir que a Petrobrás se desfaça de sua posição dominante no transporte e na distribuição.

Para tanto haverá venda de participações em subsidiárias, mas de modo a não permitir a formação de monopólios regionais.

Outra medida é facilitar o acesso de terceiros à infraestrutura de escoamento e processamento, uma espécie de direito de passagem. Com isso, busca-se eliminar o poder monopolista da gigante estatal e abrir caminho para mais investimentos na malha de transporte.

Também será um desafio lidar com as empresas estaduais, que prestam serviços de gás canalizado e fazem a conexão com os pontos de consumo. Aqui se trata do chamado monopólio natural, quando não faz sentido econômico criar estruturas redundantes.

No governo se estudam meios de convencer os estados a aderirem à estratégia, possivelmente por meio da repartição de outros recursos.

Na soma geral, o plano faz sentido e surge em boa hora, quando o país se prepara para o grande leilão dos excedentes de petróleo das áreas do pré-sal. O barateamento do gás pode contribuir para viabilizar uma vasta gama de atividades industriais hoje dormentes.

Folha de S. Paulo

Vexame

A prisão de um militar brasileiro eom39 kg de cocaína, em Sevilha, na Espanha, expôs o governo Jair Bolsonaro (PSL) a um constrangimento de proporções globais.

Conforme as autoridades, o segundo-sargento Manoel Silva Rodrigues, da Aeronáutica, foi flagrado na escala do avião que conduzia uma equipe de apoio ao mandatário —em deslocamento, noutra aeronave, rumo a Osaka, no Japão, para o encontro do G20.

O caso, que mancha o prestígio das Forças Armadas e macula a imagem da própria Presidência da República, suscita indagações que terão de ser respondidas com presteza e transparência, sob pena de o mal-estar instaurado transformar-se em descrédito.

Até aqui, as declarações oficiais não têm contribuído para enquadrar o episódio no contexto de gravidade em que se inscreve. A Aeronáutica optou por uma nota protocolar, na qual “reitera que repudia atos dessa natureza” e promete prioridade na elucidação do caso.

Por seu turno, a reação do presidente interino, general Hamilton Mourão, foi prosaica—o traficante fardado seria o que chamou de “mula qualificada”, em referência ao termo que vulgarmente designa pessoas contratadas para transportar drogas ilícitas.

Já o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, considerou a ocorrência “desagradável”. Segundo seu julgamento tratou-se de “falta de sorte acontecer exatamente na hora de um evento mundial”.

O presidente Bolsonaro recorreu a uma rede social para tentar desvincular o detido de sua equipe e considerar o fato inaceitável.

Convenha-se que o episódio parece saído de um filme caricatural acerca de uma república de bananas —não fosse sua gravidade real.

A prisão do segundo-sargento, que já realizou 29 viagens oficiais no Brasil e no exterior, põe a nu falhas clamorosas dos mecanismos de segurança que deveriam proteger os deslocamentos do presidente e de outras autoridades. A quantidade de droga encontrada, afinal, é exorbitante.

Até aqui, nem mesmo se sabe se o acusado passou por inspeção antes de embarcar, dado que o inquérito corre sob sigilo. Não resta ao governo e às Forças outro caminho que não a apuração rigorosa e célere do ocorrido, incluindo eventuais conexões do militar. É o único meio de atenuar o vexame.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (27/06/2019)

MANCHETES

O Globo

Senado aprova punição para abuso de autoridade de juiz
Militar é preso na Espanha com cocaína levada em avião da FAB
Sem reforma, DF e 12 estados não resolvem déficit
Comoção geral – Retrato de uma tragédia
Paz selada na velocidade da F1

O Estado de S. Paulo

Após desgaste de Moro, Senado torna crime abuso de autoridade
Fala de Guedes tumultua análise da reforma
Militar com droga embaraça o Planalto
STF barra férias em Aruba de senador que cumpre pena
Congresso reage a governo e impõe agenda para arma
Mercosul e UE voltam a discutir acordo
Morte na fronteira vira briga política nos EUA
Merkel vai questionar Bolsonaro por desmate

Folha de S. Paulo

Sargento preso com 39 quilos de cocaína constrange Planalto
Por Previdência, governo libera lote extra de emendas
Em aceno, comissão estende posse rural de arma
Anunciado há um mês, pacto entre Poderes emperra
Projeto antiabuso de autoridade passa no Senado
Com mudança em alíquota de compulsório, BC libera R$ 16 bi
Contas de Alckmin e França têm ressalvas por gastos em educação
Witzel rebate Doria e sugere que GP Brasil alterne entre Rio e SP
Bolsonaro terá reuniões com Trump, Macron e Xi durante o G-2o
É fácil destruir relações, afirma embaixador do Irã

Valor Econômico

Aumenta o interesse do investidor local por ações
Levy afirma que BNDES não tem nada a esconder
O homem da nuvem que prevê o futuro
Bloqueio de contas da Braskem deixa acionista sem dividendos
JBS antecipa pagamentos e normaliza relação com bancos
Eletrobras deve pagar por compulsório

EDITORIAIS

O Globo

Vetos na lei das agências servem como um alerta

Bolsonaro repete Lula diante da autonomia desses órgãos, mas a nova legislação é um avanço

Da reforma liberal que a primeira-ministra Margaret Tatcher executou a partir de quando assumiu, em 1979, constava o fortalecimento de agências reguladoras, para, de forma independente, equidistantes de empresa, governo e clientes, zelar pelo cumprimento de contratos e pelos interesses dos consumidores. Isso aconteceu na esteira de privatizações. A inflação da Grã-Bretanha, de dois dígitos, foi debelada; privatizações, bem-sucedidas, ajudaram a economia a voltar a gerar empregos, e Tatcher ficou 11 anos no poder.

A importação da ideia das agências reguladoras ocorreu na gestão de Fernando Henrique, sob, por óbvio, ruidosa oposição. Não apenas às privatizações que originaram as agências, como a elas mesmas. Acabar com estatais que eram ordenhadas pelo sistema político fisiologista e criar um ente autônomo para ficar distante dos interesses dos subterrâneos de Brasília, a fim de mediar o inevitável conflito de interesses entre ex-estatais, governo e mercado, nunca foram bem digeridos pela baixa política.

Mais de duas décadas depois de criadas as primeiras agências, o seu papel continua incompreendido, como demonstram vetos feitos na terça-feira pelo presidente Bolsonaro no texto da nova lei que regula esses organismos. Um deles suprime da legislação o método de escolha de dirigentes das agências por meio de listas tríplices constituídas por profissionais a serem levadas ao presidente para fazer sua escolha. Alega o Planalto que é prerrogativa do presidente nomear, o que não está em questão. Pode-se entender o ponto de vista de Bolsonaro, que, como disse, não quer ser uma “rainha da Inglaterra”. Mas é um exagero.

É claro que todo este processo de escolha tem de ser transparente, obedecidos parâmetros profissionais, éticos etc. Mas é preciso encontrar-se um meio termo entre o poder presidencial, que no Brasil é excessivo, e as exigências de qualidade e profissionalismo na regulação de mercados.

As duas décadas de agências reguladoras no Brasil reforçam o temor de seu uso político, como acontece com ministérios, autarquias e todo tipo de instrumentos da administração direta. Quando Lula assumiu, em 2003, fez críticas às agências do mesmo teor do reparo de Bolsonaro: “elas terceirizam o governo”. Na verdade, foi outra maneira de Lula dizer que se sentia “rainha da Inglaterra”.

O lulopetismo, então, aparelhou as agências, e elas perderam a razão de ser. A nova lei, submetida a vetos de Bolsonaro, não deixa de ser um avanço em relação ao quadro de terra arrasada deixado por Lula e Dilma.

O presidente repetir o cacoete do lulopetismo, de subordinar a máquina pública a seus desígnios, é um alerta. Ainda mais se for considerado que o governo pretende executar um amplo programa de privatizações, o que impõe a necessidade de um sistema regulador eficiente e não capturado por qualquer outro tipo de interesse que não seja o da eficiência.

O Globo

Crise humanitária na fronteira com o México repercute nos Estados Unidos

Nos últimos dias, a imprensa americana tem mostrado a situação trágica de crianças imigrantes

Em um mundo convulsionado por conflitos de toda sorte — étnicos, políticos, religiosos —, o refugiado se torna um triste e frequente personagem. Foi o tempo em que pessoas em fuga de situações extremas eram relacionadas a regiões com longa história de crises humanitárias deflagradas por choques armados. Como o Oriente Médio e certas regiões da Africa.

Agora, essas crises se disseminaram pelo planeta. Segundo a ONU (Acnur), há 25 milhões de pessoas forçadas a deixar seu país. A América Latina faz tempo entrou neste mapa, e o problema já atinge o Brasil. O país tem sido o destino de congoleses, haitianos etc. e já tem sua fronteira ao Norte sendo usada como rota de fuga de venezuelanos, na tentativa de escapar da debacle do país causada pelo nacional-populismo chavista bolivariano.

A maioria dos refugiados venezuelanos escapa para a Colômbia, até pela facilidade da língua. Mas já existe há algum tempo um fluxo razoável pela fronteira com Roraima.

Na fronteira sul-americana, porém, têm ocorrido tragédias, pela conjugação de uma forte corrente migratória da América Central, devido à violência e à crise econômica, com apolítica dura do isolacionismo aplicada pelo nacionalismo de extrema direita do presidente Trump.

Ocorrem situações com imigrantes ilegais no país que não se pensava serem possíveis nos Estados Unidos, cuja imagem evoca acolhimento e liberdade individual. Na terça à noite, a CNN, ao tratar da crise na fronteira Sul, mostrou algumas vezes a foto de pai e filha pequena, abraçados, mortos por afoga-mento no Rio Grande, ao tentarem entrar nos Estados Unidos.

O assunto deverá ter destaque na campanha presidencial do ano que vem, em que Trump, responsabilizado pelos democratas por tragédias com imigrantes, tentará a reeleição.

No ano passado, a política de “tolerância zero” com imigrantes ilegais levou a que agentes de fronteira separassem filhos de pais. Houve um momento em que as autoridades americanas perderam o controle da localização das crianças.

Nos últimos dias, a imprensa americana tem mostrado a situação trágica de incontáveis crianças pequenas imigrantes alojadas em imóveis inadequados onde faltam sabão, roupas limpas, fraldas, escova e pasta de dente. Além de comida. Um local que chama a atenção é a pequena cidade texana de Clint. Em regime de urgência, a Câmara dos Representantes, controlada pelos Democratas, aprovou na terça uma verba de emergência de US$ 4,5 bilhões para enfrentar este problema. Manifestantes e voluntários de várias cidades, como Nova York, se mobilizam para ajudar e protestar nesses locais. Sinal destes tempos.

O Estado de S. Paulo

Caminho aberto para a reforma

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), calculam já ter o número suficiente de votos para aprovar a reforma da Previdência. “A Câmara já tem os 308 votos. No Senado, tem ampla maioria”, disse Alcolumbre na segunda-feira passada. É a primeira vez que os dirigentes do Congresso afirmam em público que a reforma já conta com o apoio necessário por parte dos parlamentares.

Segundo o senador Alcolumbre, a aprovação vai se dar em razão da construção do consenso, dentro do Congresso, em torno da necessidade da reforma – e não como resultado da articulação do governo, que, como se sabe, é inexistente.

Consolida-se assim o cenário em que a maioria dos parlamentares parece realmente convencida da premência da reforma da Previdência, restando agora detalhar seu formato. Trata-se de um avanço notável, especialmente porque até pouco tempo atrás a reforma era um tema considerado tabu no Congresso. Aparentemente deixou de ser, o que denota maturidade.

É evidente que as corporações que vivem de privilégios do Estado e que têm muito a perder com a reforma não vão descansar. Na mesma semana em que os presidentes da Câmara e do Senado demonstravam otimismo em relação à aprovação, a líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reafirmava as conhecidas mistificações em torno da reforma.

Em sessão de debates na Câmara com o relator da reforma, deputado Sandro Moreira (PSDB-SP), a deputada voltou a dizer que o projeto de saneamento do sistema de aposentadorias vai prejudicar os brasileiros mais pobres; que a Previdência é tratada como a “vilã” das contas do Estado enquanto o verdadeiro problema fiscal do Brasil é o pagamento dos juros de sua dívida; que a expectativa de vida em regiões pobres é baixa e, por isso, a aposentadoria é inalcançável para muitos moradores dessas áreas; e, por fim, que a Previdência não é deficitária. “Essa reforma não é bem-vinda. Ela só prejudica o povo, os trabalhadores. Nós, da oposição, vamos trabalhar de fato para derrotar essa reforma”, disse a deputada Jandira.

Felizmente, a julgar pela contabilidade da liderança do Congresso, que atesta o apoio à reforma, essa série de falsidades e exageros sobre a reforma da Previdência já não tem o mesmo apelo entre os parlamentares. A esta altura, parece ter ficado claro que, ao contrário do que disse a líder da Minoria e do que sustentam os chefes das corporações de funcionários públicos e de sindicatos, a reforma não prejudicará os mais pobres, a maioria dos quais hoje precisa trabalhar até os 65 anos para se aposentar, enquanto os privilegiados do serviço público, estes sim os principais atingidos, podem se aposentar antes dos 60 anos. Também não é verdade que a Previdência é tratada como “vilã” das contas do Estado enquanto se beneficiam os credores da dívida brasileira; o vilão incontestável é o crescimento exponencial do rombo no pagamento de aposentadorias, que consome hoje a maior parte do Orçamento federal, ajudou a quebrar Estados e municípios e, salvo alguma mágica típica dos demagogos, só pode ser contido por meio da reforma.

Já a confusão deliberada entre expectativa de vida ao nascer e expectativa de vida depois dos 65 anos, indicadores muito diferentes, se presta somente a enganar os desinformados. Aqui também os pobres são usados como mero pretexto pelos inimigos da reforma para manter suas sinecuras. Por fim, a reiteração da empulhação segundo a qual não há déficit da Previdência só prova o caráter degenerado desse movimento que agride a aritmética para sustentar seus argumentos contra a reforma.

Ao mesmo tempo que a fragilidade dos argumentos da oposição fica mais evidente, diminui o tradicional receio dos parlamentares de enfrentar um tema que desde sempre é impopular – mas que hoje, conforme as pesquisas de opinião, parece sofrer resistência cada vez menor por parte do eleitorado. Cresce a percepção de que, por mais difícil que possa ser o adiamento da aposentadoria ou a redução de algum benefício, a reforma é necessária para começar a tirar o País do buraco. E é preciso preparar a opinião pública para o fato de que a reforma, com tudo isso, é apenas o começo.

O Estado de S. Paulo

Alívio pelo menos na inflação

Se inflação bem comportada bastasse para justificar um corte de juros, a decisão poderia ser tomada com segurança na próxima reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC). Depois de um susto nos primeiros meses do ano, as pressões inflacionárias cederam, atenuadas principalmente pela normalização do custo dos alimentos. A melhora acaba de ser confirmada pela alta de apenas 0,06% do IPCA-15. Considerado uma prévia da inflação oficial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 é medido entre o meio de um mês e o meio do mês seguinte.

Com a nova alta, o IPCA-15 acumulou variação de 2,33% no ano e de 3,84% em 12 meses. No período até o mês anterior, o aumento havia chegado a 4,93%. Parece clara a acomodação gradual no rumo da meta fixada para este ano, 4,25%. A mesma tendência tem sido observada no IPCA, a principal medida oficial de inflação. Em maio, esse indicador subiu 0,13%. Em abril havia aumentado 0,57%. Com esse recuo, a taxa acumulada em 12 meses passou de 4,94% para 4,66%, acima da meta, mas apontando um caminho desejável.

Ao variar 0,06% em junho, o IPCA-15 ficou muito perto da estabilidade. Só 2 de seus 9 grandes componentes subiram mais que 0,50%. Habitação aumentou 0,52%. Saúde e cuidados pessoais, 0,58%. Os demais itens com variação positiva pouco aumentaram. Os preços do item alimentação e bebidas caíram 0,64%. Tinham ficado estáveis em maio e subido 0,92% em abril.

Apesar do recuo em junho, os preços de alimentação e bebidas ainda acumularam alta de 4,72% em 12 meses, um resultado muito ruim por causa do peso desses produtos no orçamento das famílias, especialmente das mais pobres. Comida com preços contidos é duplamente importante: assegura uma condição básica de bem-estar e abre alguma folga no orçamento doméstico. Essa folga facilita a diversificação do consumo, também um fator de bem-estar, e assim contribui para a ampliação da atividade econômica.

O consumo contido é um forte entrave a uma recuperação mais firme e mais veloz da economia. As dificuldades do varejo transmitem-se à indústria, freiam sua produção e isso resulta em escassez de vagas. O desemprego ainda muito alto, com mais de 13 milhões de desocupados segundo as últimas informações, aumenta a insegurança das famílias e reforça as travas à reativação dos negócios. Travando o consumo e a produção, o desemprego se mantém e até pode aumentar.

Nenhuma iniciativa surgiu neste semestre para romper esse movimento circular. O governo já anunciou mais de uma vez a intenção de só criar estímulos – como a liberação de recursos do Fundo de Garantia -depois de aprovada a reforma da Previdência. Até lá os juros básicos deverão permanecer em 6,50%, mesmo com inflação contida e economia em marcha muito lenta.

Segundo dirigentes do BC, qualquer afrouxamento da política monetária só poderá ocorrer quando houver maior segurança quanto à execução de ajustes e reformas, a começar pela da Previdência. Também será preciso avaliar as expectativas de inflação mesmo depois de aprovada a reforma das aposentadorias.

É preciso, ainda, levar em conta a relação entre desemprego e inflação baixa. Ao frear o consumo, a desocupação também modera os preços. Esse jogo tenderá a mudar quando mais pessoas estiverem ganhando salários e podendo ir às compras. Mas esse efeito provavelmente só ocorrerá depois de um razoável intervalo.

A desocupação ainda se manterá alta no início da reativação e, além disso, as empresas têm muita ociosidade em máquinas e instalações. Se nenhum novo problema surgir, a recuperação poderá ocorrer sem muita pressão inflacionária no início. Os técnicos do BC, de toda forma, deverão avaliar esses detalhes antes de mudar os juros e demais condições de crédito. Enquanto nada se faz para romper o círculo da estagnação e do desemprego, pelo menos a inflação contida torna menos dura a travessia até a reanimação dos negócios.

O Estado de S. Paulo

A prudência do STF

Ao menos no que diz respeito à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem cumprindo a lei. A Segunda Turma do Supremo decidiu manter o líder petista preso até que seja analisada a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, no caso do triplex no Guarujá. Trata-se de uma medida elementar de lógica e de prudência.

Como ainda não foi julgada a suspeição do juiz Sergio Moro, não há sentido em adiantar eventuais efeitos dessa decisão, afinal ainda desconhecida. A condenação de Lula em duas instâncias continua plenamente válida.

Vale lembrar que esse pedido de habeas corpus foi impetrado em novembro do ano passado e falava da suspeição de Moro com base apenas na interceptação telefônica de um escritório de advocacia. O processo não tinha nenhuma relação com os diálogos revelados pelo site The Intercept.

Na verdade, o processo estava suspenso desde dezembro em razão de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Por que agora, no final de junho, deveria o líder petista contar com o privilégio de ver adiantados efeitos de uma decisão que ainda nem existe e, portanto, não se conhece o seu conteúdo?

Na sessão de dezembro em que a Segunda Turma do STF analisou este pedido de habeas corpus, a defesa de Lula pediu que o julgamento fosse adiado. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pelo adiamento, mas a maioria da Segunda Turma decidiu pela continuidade do julgamento. Vencido neste ponto, Mendes pediu vista, conseguindo, assim, que o processo fosse suspenso. Na ocasião, tanto o relator, ministro Edson Fachin, como a ministra Cármen Lúcia votaram pela rejeição do habeas corpus relativo à suspeição do juiz Sergio Moro.

Na proposta do ministro Gilmar Mendes para colocar Lula provisoriamente em liberdade até a conclusão da análise da suspeição de Sergio Moro, o ministro alegou que os novos pontos trazidos pela defesa do ex-presidente, relacionados à divulgação de diálogos entre o ex-juiz da 13* Vara Federal de Curitiba e procuradores da Lava Jato, precisam ser bem analisados. Não há dúvida de que esses novos dados devem receber cuidadosa ponderação. Precisamente por isso, seria muito estranho que essas informações, cuja autenticidade e integridade ainda não foram comprovadas, fossem consideradas motivo suficiente para conceder liberdade provisória ao ex-presidente Lula.

Na sessão de terça-feira, o ministro Edson Fachin reiterou seu voto proferido em dezembro. “Não vejo razões para alterar o voto. E os motivos são sucintos e suficientes. Ainda que se admitisse a possibilidade de uso em favor do acusado de prova ilicitamente obtida, essa providência inserir-se-ia no campo da validade. Nada obstante, a confiabilidade desses elementos, a meu ver, dependeria de prévio exame e reconhecimento de sua autenticidade e integridade”, disse o relator.

Na terça-feira, a Segunda Turma do STF também negou, por maioria de votos, um recurso da defesa de Lula contra decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou recurso especial contra a condenação no caso do triplex.

Em seu voto, o ministro Edson Fachin sustentou que a decisão do ministro Felix Fischer, em plena conformidade com o regimento do STJ, não contém nenhuma irregularidade. O relator também lembrou a jurisprudência consolidada do Supremo no sentido de que o recurso proposto pela defesa de Lula não era o caminho adequado para discutir esse tipo de decisão do STJ. É necessário respeitar as respectivas esferas e procedimentos.

Assim, mais uma vez ficou patente a falácia do argumento de que não tem sido respeitado o direito de defesa do ex- presidente Lula. Foi a quarta vez que a Suprema Corte se debruçou sobre um pedido de liberdade para o líder petista. Difícil é apontar outro caso em que um réu teve tantas oportunidades para manifestar suas ponderações e pedidos. Que a lei, nem mais nem menos, continue sendo cumprida.

Folha de S. Paulo

Rainha do Planalto

Bolsonaro sofre novos reveses no Congresso e no STF; ao contrário do que entenderam cortesãos, vitória eleitoral não leva um programa ao trono

A figura moderna e democrática do presidente da República surgiu nos Estados Unidos, em 1787, a substituir a autoridade e a imagem simbólica do então rei da Inglaterra.

Presidentes vivem em palácios, cercam-se de cortesãos e se apresentam ao eleitorado como a grande liderança individual do país. Entretanto submetem-se a mandatos fixos e têm seus poderes regulados por leis e demais instituições.

No Planalto, Jair Bolsonaro (PSL) vai se atrapalhando com limites e conceitos. “Querem me deixar como rainha da Inglaterra?”, queixou-se do Congresso Nacional, poucos dias atrás, a respeito de um projeto que impõe regras às indicações para agências reguladoras, afinal sancionado com vetos.

O incômodo decerto tem mais razões. O mandatário não se conformou, por exemplo, ao ver rejeitado pelo Legislativo o trecho de uma medida provisória que transferia ao Ministério da Agricultura — no qual predomina a influência dos produtores rurais — a atribuição de demarcar terras indígenas.

Neste mês, o governo voltou ao assunto por meio de uma nova MP, restabelecendo o ditame original. “Quem demarca terra indígena sou eu. Não é ministro. Quem manda sou eu”, declarou Bolsonaro.

O tom monarquista, felizmente, não se repetiu na exposição oficial de motivos da medida. Ali o Executivo argumenta, com sobriedade, que o Congresso extrapolou suas prerrogativas ao legislar sobre diretrizes administrativas reservadas pela Constituição ao presidente.

Fato é que, na segunda (24), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a vigência do novo texto, apontando que a Carta veda a reedição de MP num mesmo período legislativo. No dia seguinte, o presidente do Senado e do Congresso anunciou que o dispositivo seria rejeitado pelo mesmo motivo.

Trata-se claramente de um tipo de conflito que poderia ser resolvido mais facilmente pela via da negociação política — ou reservado a objetivos mais fundamentais.

O padrão se repete com os esdrúxulos decretos que ampliavam, de modo juridicamente duvidoso, o porte de armas de fogo. O Senado barrou a ofensiva, e a Câmara se inclinava a seguir o exemplo. A iminência da derrota levou o Planalto a substituir os textos e enviar projeto de lei sobre o tema.

Bolsonaro dedica energia desproporcional a aspectos mais ideológicos e populistas de sua agenda, incluindo do patrulhamento de professores ao afrouxamento das regras de trânsito — e até à volta das corridas de Fórmula 1 ao Rio.

Ao contrário do que entenderam muitos cortesãos palacianos, a vitória eleitoral não leva um programa de governo ao trono. Se o presidente dispõe de legitimidade para propor o que julga correto, nem um amplo respaldo popular, nada palpável hoje, autoriza o atropelo das normas republicanas.

Folha de S. Paulo

Contas do ensino

Ainda que relevante do ponto de vista legal, a controvérsia em torno dos gastos paulistas com educação carece de foco no que diz respeito aos objetivos da política pública.

Como todos os estados brasileiros, São Paulo está obrigado a destinar um mínimo de 25% da receita ao ensino, conforme os termos da Constituição Federal. A Carta estadual, por sua vez, determina 30%.

O percentual maior, entretanto, só tem sido atingido por meio da inclusão de despesas com o pagamento de aposentadorias de servidores — o que suscita recorrentes objeções do Tribunal de Contas.

Trata-se, sem dúvida, de um drible nos propósitos da legislação.

Os dispêndios com inativos, afinal, em nada contribuem diretamente para a melhora dos resultados educacionais—e, por essa lógica, não são aceitos para o cumprimento da exigência nacional. Alei local que autorizava o artifício se encontra suspensa por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em razão da pendenga, o Ministério Público de Contas recomendou a rejeição das contas de 2018 do governo paulista, dividido no período entre Geraldo Alckmin (PSDB) e Márcio França (PSB). O TCE as aprovou nesta quarta-feira (26), mas com ressalvas.

Acrescente-se que o desempenho do ensino público no estado têm sido frustrante nos últimos anos. Unidades federativas bem mais pobres, como Ceará, Pernambuco e Goiás, obtiveram avanços maiores e notas semelhantes ou melhores em avaliações recentes dos níveis fundamental e médio.

Tudo considerado, cumpre observar, no entanto, que tais deficiências nem de longe parecem associadas à falta de recursos. Conforme estudo do Tesouro Nacional, o gasto por aluno em São Paulo, próximo de R$ 7.000 em 2017, só perdia para o do Distrito Federal — o desembolso cearense, por exemplo, não chegava aos R$ 3.600.

Há que resolver, por óbvio, o impasse em torno da legislação. Idealmente, o país como um todo deveria repensar a estratégia de impor percentuais imutáveis da receita na definição da despesa em educação e outros setores.

O acúmulo de verbas carimbadas desincentiva a eficiência dos gestores e dificulta o manejo do Orçamento, ainda mais como inexorável aumento dos encargos com aposentadorias dos servidores.

Os governos de todos os níveis fariam melhor se estabelecessem metas plurianuais para a melhoria do ensino e um planejamento para alcançá-las. Gastar dinheiro não p ode ser um fim em si mesmo.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (26/06/2019)

MANCHETES

O Globo

Governo revoga decretos sobre posse de armas e edita novos
STF nega liberdade a Lula até decidir sobre Moro
Plano do gás pode trazer R$ 140 bilhões ao Rio
Prazo para votar Previdência fica mais apertado
Câmara aprova texto-base da Lei de Licitações
F1 dá a largada para disputa entre Bolsonaro e Doria
Menos da metade dos cidadãos considera que seu país seja uma democracia
Eleições nos EUA – Democratas iniciam campanha com recorde de 24 pré-candidatos

O Estado de S. Paulo

STF mantém Lula preso e adia análise da suspeição de Moro
Bolsonaro revoga decretos de armas e edita novas normas
Alcolumbre e Maia dizem já ter votos para Previdência
BC indica redução da Selic
Ex-general diz que Hezbollah atua na Venezuela

Folha de S. Paulo

STF mantém Lula preso e adia análise de suspeição de Moro
Bolsonaro recua e revoga decretos de armas
Petrobras negocia com Cade abertura do mercado de gás
Moro ultrapassou limite ético, diz Davi Alcolumbre
Julgamento alimenta manifestações pró-Lava Jato no domingo
Itamaraty orienta considerar gênero o sexo biológico
Sob pressão, ministro não divulga detalhes de agenda nos EUA
Congresso e governo se aliam para domar PSL ao discutir reforma
Petrobras negocia com Cade abertura do mercado de gás
Mentor da F-1 no Rio deve à União R$ 24,7 milhões

Valor Econômico

Plano do gás pode destravar investimentos de R$ 33 bi
G-20 promete usar ‘arsenal’ por crescimento
Bolsonaro assume derrota sobre armas
STF nega liberdade provisória a Lula
Inovação une público e privado na Nova Zelândia
MMA paralisa a análise de projetos para o Fundo Amazônia

EDITORIAIS

O Globo

Caso de Lula deveria ser levado ao plenário

Devido às implicações deste processo, 11 ministros teriam de julgá-lo e não apenas cinco

O ex-presidente Lula parece ter perdido grande chance de ser solto, depois de mais de 400 dias de prisão em Curitiba. Mas valeu a decisão equilibrada da Segunda Turma do Supremo, mais “garantista” que a Primeira, de negar pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Lula e uma proposta de liberdade provisória.

O HC contra decisão do ministro do STJ Felix Fischer de também manter o ex-presidente cumprindo antecipadamente a pena de condenado por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do tríplex do Guarujá. Como o veredicto de Fischer havia sido confirmado pela Quinta Turma do STJ, não havia chances de prosperar esta ação da defesa. Foi o que aconteceu.

Um segundo pedido de HC parecia ter mais chances, porque questiona a isenção do ainda juiz Sergio Moro ao condenar o ex-presidente neste processo. A ação foi impetrada assim que Moro aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça e Segurança Pública. Na interpretação dos advogados de Lula, a prova da falta de isenção é que Moro foi ser ministro de um presidente que se elegeu com um discurso de forte apoio à Lava-Jato.

É inevitável que a divulgação pelo site Intercept de supostas mensagens trocadas pelo então juiz e o procurador Deltan Dallagnol passe a pairar sobre decisões judiciais de Moro relacionadas a Lula.

Uma ilação forçada ganhou ares de alguma consistência com a liberação em capítulos, pelo site Intercept, de supostas mensagens trocadas entre o juiz Moro e o procurador.

Com razão, o ministro da Justiça pede a divulgação do material completo e uma perícia sobre a sua autenticidade. Mas, fora dos autos, as conversas não valem como prova. É o que a maioria da Segunda Turma sinalizou ontem.

O mérito do segundo habeas corpus não foi julgado, mas, por três votos a dois (Edson Fachin, Cármen Lúcia, Celso de Mello contra Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes), foi rejeitada a proposta de Gilmar de o ex-presidente esperar em casa a avaliação do mérito da ação. Com o recesso do Judiciário, a Corte retomará o julgamento em agosto.

Por todas as implicações do caso, os ministros deveriam aproveitar o recesso para amadurecer a ideia do envio deste processo ao plenário do Supremo. Para 11 juízes decidirem, e não apenas cinco.

Enquanto trechos das alegadas mensagens têm sido divulgados, juristas são ouvidos pela imprensa profissional e não há opiniões coincidentes. Até ex-ministro do Supremo, como Carlos Velloso, nada vê de ilegal nas mensagens, enquanto a defesa de Lula enxerga motivos concretos para a nulidade de processos. O certo é que, pela alta voltagem do assunto, qualquer frase dos diálogos tem despertado apaixonadas discussões. Há tudo menos serenidade neste momento, fator essencial para a Justiça se pronunciar de forma consistente. Tempo para isso existe.

O Estado de S. Paulo

O presidente e as agências

O presidente Jair Bolsonaro vem reiteradas vezes criticando a parte do novo marco jurídico das agências reguladoras, recentemente aprovado pelo Congresso, que trata da indicação dos dirigentes daqueles órgãos. Em sua mais recente manifestação a respeito, Bolsonaro informou que vetará o trecho que estabelece que o nome do dirigente será escolhido a partir de uma lista tríplice, elaborada por uma comissão de seleção pública, que avaliará os candidatos. “A decisão até o momento para indicar o presidente das agências é minha. A partir desse projeto, (haverá) uma lista tríplice feita por eles (o Congresso). Então, essa parte será vetada”, explicou o presidente, revelando desconhecer o teor do que foi aprovado.

O projeto, chamado de Lei Geral das Agências Reguladoras, não tira do presidente da República, em nenhum momento, a prerrogativa de escolher os dirigentes desses órgãos. Apenas altera o modo como as indicações são feitas. Não serão mais aceitos candidatos que sejam políticos, parentes de políticos ou ligados de alguma forma a empresas do setor, e o texto exige comprovação de experiência para o exercício do cargo. Os candidatos serão então submetidos a uma comissão de seleção – cuja composição tem de ser avalizada pelo presidente da República. Em seguida, a comissão escolhe os nomes dos finalistas, na forma de lista tríplice, que igualmente é submetida ao presidente. O nome escolhido pelo presidente é submetido então ao Senado, que pode rejeitá-lo – nesse caso, o presidente pode indicar outro nome, “independentemente da formulação da lista tríplice”, conforme se lê no parágrafo 6.º do artigo 5.º da lei aprovada.

Ou seja, a palavra do presidente da República é decisiva em todas as etapas do processo de preenchimento de vagas de direção nas agências reguladoras. Não há nada parecido com usurpação de prerrogativas, como Bolsonaro dá a entender – o presidente chegou a dizer que o Congresso quer transformá- lo em uma “rainha da Inglaterra”, isto é, num chefe de Estado sem poder para governar. Mesmo depois de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ter esclarecido que “o presidente não perde prerrogativa alguma” – algo que poderia ter sido verificado por meio de uma simples leitura do projeto aprovado –, o Palácio do Planalto manteve a interpretação de que o presidente Bolsonaro estava sendo preterido.

Mais grave do que isso, porém, é a visão que o presidente Bolsonaro tem das agências reguladoras. Esses órgãos, criados nos anos 90 para dar ao Estado capacidade regulatória para proteger o interesse público em meio às privatizações, devem ser autônomos, isto é, livres de qualquer influência política que possa distorcer sua função de promover a qualidade e a continuidade da prestação dos serviços públicos por empresas privadas. Bolsonaro, no entanto, acredita que deve ter influência nas agências. “As agências têm um poder muito grande e essa prerrogativa de o presidente (da República) indicar o presidente (da agência) é importante porque nós teremos algum poder de influência nessas agências”, declarou. O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, informou que, na opinião de Bolsonaro, o presidente deve “manter o poder discricionário” na escolha dos diretores das agências porque é necessário que esses órgãos tenham “um alinhamento com as propostas das políticas públicas do governo”.

Ora, a função das agências reguladoras, como órgãos de Estado, não é alinhar- se ao governo – o projeto aprovado prevê, justamente por isso, que os mandatos dos dirigentes não sejam coincidentes com o do presidente da República. Mas o atual presidente não concorda com isso. Nesse ponto, parece disposto a agir como o ex-presidente e hoje presidiário Lula da Silva, que, quando esteve no poder, tudo fez para minar a independência das agências reguladoras.

Durante a era lulopetista, as agências sofreram forte processo de desmoralização, exatamente sob o argumento, hoje usado por Bolsonaro, de que esses órgãos representavam uma usurpação de poderes do Executivo. Foi assim, sempre em nome do “interesse público” – expressão usada agora pelo porta-voz do presidente para justificar a atitude de Bolsonaro –, que algumas das agências deixaram de cumprir sua importante função, transformando-se em meros cabides de emprego.

N. da R. – Este editorial já estava na página quando foi anunciado o veto do presidente da República.

O Estado de S. Paulo

Mananciais em perigo

Há décadas que a ocupação irregular das áreas de proteção dos mananciais de São Paulo vem ocorrendo sem que as autoridades municipais e estaduais – por irresponsável omissão no cumprimento da legislação ambiental – tomem as medidas capazes de detê-la. A ocupação continua a todo vapor, apesar dos alertas repetidos sobre o risco que representa para o abastecimento de água de 5 milhões de paulistanos. Desde janeiro do ano passado, houve pelo menos 24 novas invasões, a maior parte às margens das Represas Billings e Guarapiranga, segundo reportagem do Estado.

O cálculo é baseado em estudos apresentados pelo vereador Gilberto Natalini (PV) e em dados colhidos pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo. Natalini, que foi secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente na gestão de João Doria (PSDB) e é autor de pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Câmara Municipal sobre o caso, afirma que é possível prevenir isso, o que só não é feito porque a Prefeitura assiste a tudo “inerte, complacente e conivente”.

O problema vem de longe. É culpa dos vários governos que se sucederam desde os anos 1980, quando as invasões se intensificaram. As fotos publicadas pelo Estado (edição de 24/6) são impressionantes. Elas mostram a massa compacta de construções às margens da Billings e da Guarapiranga. Estima-se que more ali 1,5 milhão de pessoas.

Elas foram e continuam indo para lá atraídas por terrenos baratos em loteamentos clandestinos, que não contam com documentos de propriedade, pois são áreas públicas e particulares ocupadas irregularmente por quadrilhas especializadas. Contam apenas com a promessa de um dia terem suas propriedades regularizadas, o que algumas vezes ocorreu. Chegaram desmatando para construir barracos, muitos substituídos ao longos dos anos por construções de alvenaria. Sem saneamento básico, os ocupantes dessas áreas jogam esgoto e lixo nas represas.

Isso aconteceu e acontece sob as vistas criminosamente complacentes das autoridades. Até agora, as medidas esporádicas, tomadas por sucessivos governos para deter as invasões e a proliferação de loteamentos clandestinos, foram para inglês ver. Com a entrada nesse lucrativo “negócio” do Primeiro Comando da Capital (PCC), a situação só piorou. Surpreendente seria se o crime organizado deixasse passar essa oportunidade. A rigor, os loteamentos clandestinos sempre foram atividades do crime organizado. O PCC apenas introduziu métodos mais truculentos nesse “negócio”.

A situação só vai mudar quando e se os governos municipal e estadual resolverem prevenir as invasões, como acertadamente sugere Natalini, desbaratando as conhecidas quadrilhas que promovem os loteamentos clandestinos e tentando conter a influência crescente do PCC. Agir depois que os invasores se instalaram não funciona, como mostra a experiência. Isto leva a um longo processo que, como mostra a reportagem, começa com a identificação, por fiscais, dos autores do crime ambiental e prossegue com a notificação do caso ao Ministério Público Estadual (MPE), que pode pedir o embargo da invasão ou a demolição dos barracos.

Quando a questão é julgada pela Justiça, o que costuma demorar, a decisão em geral é favorável ao MPE. Mas a remoção do invasor não garante a solução definitiva do problema. Se as quadrilhas dos loteamentos clandestinos continuarem atuantes, será grande o risco de o terreno liberado ser invadido novamente.

O resultado disso é que acabou se criando um fato consumado: 1,5 milhão de pessoas vivem às margens da Billings e da Guarapiranga, sendo praticamente impossível sua retirada de lá. Agora, o que se pode fazer é urbanizar a área e instalar serviços de água, esgoto e coleta de lixo, para evitar seu despejo nas águas da represa. E, daqui para a frente, tentar prevenir o mal, dando um basta às invasões, com ação enérgica da fiscalização e da polícia para que a lei de proteção dos mananciais seja respeitada.

O Estado de S. Paulo

Juro menor, uma boa aposta

Um estimulante corte de juros antes do fim do ano depende agora principalmente do governo, isto é, de seu discernimento, de sua prudência e de sua capacidade de recriar a confiança no futuro da economia. A aprovação da reforma da Previdência é obviamente um pressuposto. Já embutida nas previsões do mercado, a nova redução depende, no entanto, de condições mais seguras para uma decisão do Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC). Mas a disposição de avançar nesse rumo está claramente indicada na ata da última reunião do comitê – quase tão claramente quanto a péssima condição da economia nacional, o motivo mais forte para uma nova injeção de estímulo. Na última decisão, a taxa básica de juros, a Selic, foi mantida em 6,50%.

A estagnação econômica é o primeiro tópico da ata. A nota divulgada logo depois da reunião do Copom, na semana passada, já havia apontado a interrupção da retomada – um diagnóstico mais sombrio que o apresentado em meses anteriores. A palavra interrupção aparece também na ata, indicando uma perda de ritmo iniciada há um ano. Além disso, pela primeira vez um documento do BC apresenta uma avaliação geral da atividade no segundo trimestre. Segundo o documento, a economia deve ter-se estabilizado, depois da queda de 0,2% nos primeiros três meses. Se houve estabilização, pode-se concluir, deve ter sido num nível muito baixo.

A descrição inclui, como em outras atas, uma referência à grande ociosidade dos fatores de produção, “refletido nos baixos índices de utilização da capacidade da indústria e, principalmente, na taxa de desemprego”. O uso enfático do advérbio “principalmente” já havia ocorrido na ata anterior, divulgada pelo BC em 8 de maio. Pelo menos um toque positivo – ou de otimismo – aparece depois da descrição do marasmo econômico, da ociosidade das máquinas da indústria e do desemprego elevado. A análise contempla um retorno gradual à recuperação, “adiante”. Há duas menções à retomada “gradual”, mas sem uma indicação de quando isso deverá ocorrer.

Economia em marcha lenta, alto desemprego, inflação contida e expectativas bem ancoradas por enquanto, em relação à marcha dos preços, compõem mais que uma boa justificativa para a manutenção dos juros básicos de 6,50%, em vigor desde março do ano passado. Apontam a conveniência de um novo relaxamento da política monetária, mas o Copom, formado por diretores do BC, tem-se mantido cauteloso. As expectativas poderão piorar, se houver frustração quanto a ajustes e reformas, e isso tenderá a desarrumar os preços.

Por isso é indispensável, segundo os argumentos apresentados até agora, esperar pelo menos a aprovação da reforma da Previdência. Mas faltará examinar as novas condições e as tendências, considerando o quadro de riscos internos e externos. Mas a nova ata veio com uma novidade significativa. Sumiu do texto a referência, presente em várias atas anteriores, ao longo tempo necessário para a reavaliação do cenário. Não haveria, segundo se indicava, como concluir essa reavaliação num prazo curto. Seria irrealista, portanto, apostar em mudança na política monetária nos próximos meses. O recado apareceu duas vezes no documento de 8 de maio.

Essa restrição desapareceu. Nenhuma alteração da política foi anunciada, mas houve inegável ampliação do espaço para afrouxamento monetário no segundo semestre. Esse afrouxamento é desejado pelo mercado e pelo Tesouro, porque a redução da taxa diminui o custo da dívida pública.

No mercado, a mediana das projeções colhidas na pesquisa Focus indica a taxa de 5,75% no fim do ano. O número pode estar errado, mas a possibilidade de uma taxa inferior a 6,50% parece bem maior do que há um mês e meio. A aprovação da reforma da Previdência, embora essencial, será insuficiente para justificar o afrouxamento, se as condições externas ou internas desarranjarem as expectativas. O governo também ajudará se melhorar sua ação política e se o presidente contiver seu preocupante voluntarismo.

Folha de S. Paulo

O caso Lula

Em decisão que se tornou mais complexa diante da revelação de conversas impróprias da Lava Jato, 2ª turma do STF rejeita soltura do ex-presidente

Poucos assuntos têm se mostrado tão divisivos na sociedade brasileira quanto a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora existam vozes a defender equilíbrio diante do caso, são mais volumosos os gritos dos que, à esquerda e à direita, cerram fileiras com o radicalismo e mal escutam argumentos racionais.

O Direito, no entanto, não convive bem com polarizações simplistas. A aplicação da lei a uma situação concreta se dá a partir de interpretações sobre os fatos conhecidos e sobre as normas pertinentes.

Para espanto da lógica maniqueísta, desfechos opostos de um julgamento podem ser ambos corretos, desde que tenham sido observadas as regras jurídicas e respeitados os princípios legais.

Tome-se por essa perspectiva, e não sob a luz de paixões irrefletidas, a decisão do Supremo Tribunal Federal de rejeitar nesta terça (25), por 3 votos a 2, a proposta de soltura de Lula até que se examinasse o questionamento da imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

O caso se tornou mais complexo depois que o site The Intercept Brasil divulgou o que seriam diálogos travados entre Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

As mensagens enviadas por fonte anônima ao Intercept, depois analisadas também por esta Folha, de fato sugerem proximidade excessiva entre juiz e acusador. Não poucos especialistas enxergaram ali sinais de que o hoje ministro da Justiça chegou a aconselhar os procuradores, o que o tornaria suspeito para julgar o processo.

Tal situação poderia justificar a aplicação de um conhecido brocardo: “in dubio pro reo” (na dúvida, a favor do réu).

Contra esses levantam-se argumentos igualmente respeitáveis. Em uma operação de longo prazo, essa proximidade seria natural. Além disso, as conversas até aqui divulgadas não mostraram, de modo inquestionável, condutas ilícitas de Moro ou dos procuradores.

Considere-se ainda que o ex-presidente foi condenado por corrupção em três instâncias judiciais, que na essência só divergiram no tamanho das penas aplicadas.

Por fim, e não menos importante, ainda não se atestou a autenticidade das mensagens, que de resto talvez tenham sido obtidas de forma criminosa. Da ilegalidade dessa prova decorreria sua inutilidade do ponto de vista jurídico.

Sopesando esses aspectos, a Segunda Turma do STF optou por manter Lula preso pela ausência de prova mais contundente a seu favor. Mas não seria descabido o outro caminho possível, o de deixar o ex-presidente em liberdade até que a imparcialidade de sua condenação seja inquestionável.

O caso bombástico continua em aberto e sujeito a novos fatos. Que a Justiça se mantenha dentro das balizas formais ao examiná-lo.

Folha de S. Paulo

Tensão no golfo

Comunidade internacional deve agir para evitar embate entre Estados Unidos e Irã

Após anos de embates indiretos e sanções econômicas, Estados Unidos e Irã se aproximaram perigosamente de um confronto armado ao longo dos últimos dias.

Na quinta-feira (20), o país asiático derrubou um drone de espionagem americano não tripulado que teria violado o seu espaço aéreo. Os EUA afirmam, no entanto, que a aeronave sobrevoava águas internacionais, e o presidente Donald Trump classificou o ato como um “erro muito grande”.

No dia seguinte, o republicano autorizou um ataque militar contra três alvos iranianos, mas desistiu da investida dez minutos antes do início, segundo seu relato, ao ser informado de que a operação poderia provocar 150 mortes.

Em lugar de um ataque convencional, o revide americano veio na forma de uma ofensiva cibernética com o objetivo de desabilitar sistemas utilizados para controlar lançamentos de mísseis e foguetes adversários. Na segunda (24), Trump impôs novas sanções ao Irã —cujo presidente reagiu chamando a Casa Branca de “retardada mental”.

O atual confronto entre os países vem se desenvolvendo há pouco mais de um ano, desde que Trump retirou os EUA do acordo nuclear firmado em 2015 ao lado de China, Rússia, França, Reino Unido, Alemanha e União Europeia.

Pelo pacto, a nação persa limitaria o seu programa atômico em troca da retirada de entraves econômicos. Para o governo Trump, o arranjo é ineficaz —embora a Agência Internacional de Energia Atômica da ONU atestasse o cumprimento dos compromissos.

Em resposta, o Irã passou a aumentar seu estoque de urânio de baixo enriquecimento e deve violar o limite imposto no acordo.

O clima piorou em maio, quando quatro navios petroleiros foram atacados num porto dos Emirados Árabes. Há duas semanas, o mesmo se repetiu próximo dali com outras duas embarcações. Os EUA culpam os oponentes pelos dois episódios, a despeito do resultado inconclusivo das investigações.

Um embate militar não só pode produzir efeitos catastróficos na região do golfo como desestabilizar a economia global, dado que um terço de todo o óleo bruto do planeta transita pelo estreito de Hormuz, na costa do país asiático.

Diante de tais riscos, a comunidade internacional deve agir para arrefecer as tensões. A reunião sobre o acordo nuclear marcada para 28 de junho em Viena com autoridades de França, Alemanha, Reino Unido, China e Rússia oferece uma oportunidade. Daí pode advir —espera-se — algo que vem faltando na disputa: diplomacia.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (25/06/2019)

MANCHETES

O Globo

Congresso prepara novo projeto para posse de armas
Governo lança plano para reduzir em 40% o preço do gás
Barroso tira da Agricultura demarcação de terras indígenas
Mudanças no texto da reforma podem facilitar ações judiciais
Supremo adia decisão sobre liberdade de Lula
Carnaval pode ter reviravolta na viraa de mesa
Bolsonaro: ‘99% de chance’ de F1 voltar ao Rio em 2021
Palestinos rejeitam plano dos EUA para processo de paz

O Estado de S. Paulo

União promete dar R$ 6 bi a Estados que privatizarem gás
Julgamento de suspeição de Moro deve ser em agosto
Bolsonaro ‘alfineta’ Doria e volta a falar em 2022
STF suspende MP de demarcação de terras indígenas
1 em 5 motoristas admite que usa celular ao volante
BTG estuda compra de parte do banco Pan
Trump impõe sanção a aiatolá iraniano

Folha de S. Paulo

Liminar do STF suspende medida sobre demarcação
General porta-voz é preterido em escolha do Alto Comando
Câmara deve derrubar decreto sobre armas, diz Rodrigo Maia
Presidente diz que F-l só continua no país se for no Rio
Líderes sem-teto são presos por extorsão em SP
Para advogado, Sergio Morto em direito a opinião
Suicídios nos EUA superam números do pós-guerra
Suposta briga doméstica embola política britânica

Valor Econômico

País está longe da ‘fronteira tecnológica’
Cidades devem R$ 16 bi por limpeza urbana
Crise reduz venda de carne ao Irã
Governo inicia abertura do setor de gás natural
Receita mira recursos da repatriação

EDITORIAIS

O Globo

Todos perdem em choque entre poderes

Reformas só da Câmara e atritos entre Maia e Guedes ajudam a afastar Executivo e Legislativo

O início do governo Bolsonaro é candidato a ser o mais desarticulado dos tempos de democracia. Podem-se alinhar algumas razões, não exclusivas deste governo. Por exemplo, a falta de um partido que o presidente possa considerar seu. Até por força da imprevisibilidade da vitória do ex-capitão do Exército, ele foi sendo apoiado pelos políticos à medida que seu nome se fortalecia nas pesquisas. Lançado em 2016 como pré-candidato pelo PSC, do pastor Everaldo, Bolsonaro ganhou o pleito presidencial sob a legenda do PSL, partido também sem história e que, volta e meia, vai em sentido oposto ao do Planalto.

O presidente Bolsonaro venceu e ficou prisioneiro do discurso antipolítica, sem o seu governo estabelecer os necessários laços com o Congresso. Viveu a ilusão de que as redes sociais pressionariam os políticos a apoiar projetos do Executivo, e assim perdeu tempo para montar algo que seja próximo de uma coordenação política.

Houve um momento —e em certa medida ele perdura — em que o governo se resumia à equipe de Paulo Guedes, no trabalho de aprontar a proposta da reforma da Previdência. Isso aproximou o ministro da Economia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a coordenação política passou a ser entendida como o diálogo entre os dois. Outra ilusão. Aprovada a constitucionalidade do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara, o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), na Comissão Especial, retirou do texto a previsão de um futuro regime de capitalização e fez concessões impróprias aos servidores públicos, extensivas aos segurados do INSS. Foi o marco do afastamento entre Guedes e Maia. O que é indesejável, diante da necessidade de alguma sintonia entre o Planalto e o Congresso.

Passo a passo, entrou-se na zona de turbulência alimentada pela ideia de que o Congresso pode fazer reformas de maneira autônoma. O terreno está pronto para um choque entre Executivo e Legislativo, algo muito ruim para a pauta das reformas, entre outras.

Tramitam alguns projetos importantes por empenho de Maia—reforma tributária, diferente da pensada por Paulo Guedes; também em outra direção vão alterações no FGTS; já na autonomia do Banco Central, há trabalho conjunto. É evidente que falta coordenação. À “Veja”, Maia disse que Bolsonaro tem uma agenda muito voltada a segmentos da sociedade, o que dá espaço para que o Congresso avance em outras agendas de peso.

Faz sentido, o que não significa que funcione na vida real, pois o regime é presidencialista. A iniciativa do presidente da Câmara tem sua lógica. Mas não é possível imaginar que o país se tornará parlamentarista por um ato de vontade de Rodrigo Maia.

Sua agenda tem méritos, mas o melhor para o país é que haja harmonia entre Legislativo e Executivo, entre Guedes e Maia. E que o Executivo dê afinal o devido valor à coordenação política.

O Globo

Rio não pode mais adiar construção de centros para adolescentes infratores

Devido à superlotação de suas unidades, estado terá de pôr nas ruas mais de 600 menores

No dia 23 de maio, o ministro Edson Fachin, do STF, determinou que adolescentes infratores em unidades superlotadas fossem transferidos para centros mais vazios ou para o regime domiciliar. A liminar do Supremo diz respeito às instalações com lotação superior a 119% — no Rio, todos elas. A juíza Vanessa Cavalieri, do Juizado da Infância e da Juventude, estimou que o estado terá de pôr em liberdade 646 adolescentes.

Evidentemente, não há que se discutir a decisão do STF. Mas trata-se de oportunidade para se debater um problema que o Rio neglicencia há décadas. A superlotação dos centros socioeducativos é problema antigo, resultado da inércia de sucessivos governos. Sabe-se que o aumento da violência e o fato de adolescentes entrarem cada vez mais cedo no crime fizeram crescer o número de internações —daí também a necessidade de flexibilização da maioridade penal, para que MP e Justiça decidam se o infrator deve ir para um presídio, a depender da gravidade do delito. A quantidade de vagas, porém, não se expandiu no mesmo ritmo. As condições desses centros são as piores possíveis. E, em vez de educar, acabam funcionando como escolas do crime.

Em artigo publicado no GLOBO em junho do ano passado, os promotores de Justiça Luciana Benisti e Afonso Henrique Lemos já alertavam que o Rio tem um dos piores sistemas socioeducativos do país. Segundo eles, nos últimos 15 anos, os governos descumpriram praticamente todas as pactuações políticas e até mesmo decisões judiciais sobre necessidade da regionalização e ampliação do número de vagas. Lembram que, em 2006, foram apreendidos 1.800 adolescentes, enquanto, em 2016, o número saltou para dez mil. “Se, no ano de 2010, para cada quatro adultos presos havia a apreensão de um adolescente, no ano de 2017 tal proporção passou a ser de dois adultos para um adolescente”, afirmaram.

Diante de tamanha anomia, autoridades se veem às voltas para cumprir a decisão do STF. A intenção é libertar os que cometeram delitos sem violência. Porém, como mostrou reportagem do GLOBO, dos 282 processos enviados ao MP, em quase 80% dos casos os adolescentes cometeram delitos com uso da violência, como roubos, assassinatos, latrocínios ou tráfico (com arma).

Isso mostra que o problema não pode ser mais adiado. O estado precisa recuperar o tempo perdido e construir unidades socioeducativas que cumpram o seu papel. Colocar na rua adolescentes infratores não é bom para ninguém. Nem para a sociedade, que mais uma vez paga a conta dos desgovernos do Rio. Nem para os adolescentes, que não passam pelo necessário processo de ressocialização. E nem para o estado, que atesta a sua incompetência para tratar da questão.

O Estado de S. Paulo

A preciosa segurança cambial

O vigor do agronegócio, a confiança do investidor estrangeiro e também a estagnação do País continuam garantido a segurança das contas externas, uma bênção para um governo forçado a executar complicados ajustes e reformas. O mais visível é o segundo fator. Os US$ 96,57 bilhões de investimento direto cobririam quase sete vezes o buraco de US$ 13,92 bilhões aberto, nos 12 meses até maio, nas transações correntes do balanço de pagamentos. Aplicado em projetos e empresas, aquele dinheiro é a fonte mais produtiva e mais segura de financiamento desse tipo de déficit. O investidor de fora continua, portanto, apostando na reativação brasileira e no retorno à prosperidade, provavelmente depois da reforma da Previdência.

O outro fator positivo, o sucesso do agronegócio no mercado internacional, também garante o ingresso de muito dinheiro. O setor acumulou US$ 33,85 bilhões de superávit comercial entre janeiro e maio deste ano e US$ 86,66 bilhões em 12 meses. Isso assegurou um sólido resultado no comércio de mercadorias, suficiente para compensar em boa parte os saldos negativos das contas de serviços e de rendas, tradicionalmente deficitárias.

Somadas essas contas, chega-se ao déficit de US$ 13,92 bilhões acumulado em 12 meses nas transações correntes, ou de US$ 7,58 bilhões nos primeiros cinco meses de 2019. Em maio, esta conta mais ampla foi fechada com superávit de US$ 662 milhões, mas esse é um resultado sazonal, explicável principalmente pelas grandes exportações de produtos do agronegócio no segundo trimestre de cada ano.

O último dos três fatores, o único negativo, também é facilmente explicável. A economia estagnada, com cerca de 13 milhões de desempregados e níveis baixos de consumo e de investimento em máquinas e equipamentos, funciona como freio das importações de bens e serviços. Além disso, o câmbio desvalorizado desestimula os gastos em viagens.

Portanto, também esse dado negativo é parte da explicação de um fato muito conveniente, a segurança das contas externas. O déficit em transações correntes equivale a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para os primeiros cinco meses de 2019. O investimento estrangeiro direto corresponde a 4,64%. A folga foi até maior nos 12 meses até maio, quando o déficit ficou em apenas 0,75% do PIB e o investimento direto alcançou 5,19%.

O bom resultado nas transações correntes tem permitido preservar, e ocasionalmente aumentar, o volume de reservas internacionais. O País dispunha em maio de US$ 386,16 bilhões, suficientes para pagar 56,8% da dívida externa, se a rolagem ficasse difícil e fosse necessário recorrer a reservas para uma liquidação em prazo muito curto -uma situação altamente improvável. Mas é imprudente menosprezar mesmo os perigos pouco prováveis, quando o quadro internacional é inseguro, as finanças públicas vão mal e a atividade econômica já é muito baixa.

De vez em quando alguém sugere vender moedas fortes e usar a receita para liquidar parte da dívida pública. Essa proposta já foi ensaiada por gente do atual governo. O custo de manutenção de um grande volume de reservas também é mencionado, ocasionalmente, como argumento. É mais prudente esquecer recomendações como essas.

Reservas cambiais volumosas são uma segurança especialmente importante para um país em precária situação fiscal e com enormes desajustes econômicos. Além disso, vender ativos – de qualquer natureza -está longe de ser uma solução para a dívida pública enquanto faltarem outros ajustes. Nesse caso, a dívida simplesmente voltará a crescer.

Em vez de liquidar ativos cambiais, convém cuidar do poder de competição da produção nacional, para tornar as contas externas mais seguras, aumentar a integração no mercado global e acelerar o crescimento econômico. Isso envolve muito mais que a reforma das aposentadorias e o ajuste das contas públicas, medidas essenciais, mas insuficientes para dinamizar o País. O governo continua devendo um plano claro, detalhado e bem articulado para a construção de uma prosperidade duradoura.

O Estado de S. Paulo

Prejuízo com obras inacabadas

O mínimo que se espera do atual prefeito e seus sucessores, para evitar que situações como essa continuem a se repetir, é que leiam com atenção o trabalho do TCM e sigam o caminho por ele indicado

A falta de continuidade administrativa, de respeito às leis e ao dinheiro público – uma combinação desastrosa, que causa prejuízos consideráveis – fica evidente nos resultados de auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) para apurar a situação de obras inacabadas, em andamento, paralisadas ou que nem chegaram a ser iniciadas na capital. O relatório referente a esse trabalho constitui uma amostra do muito que é preciso fazer para melhorar a administração pública em geral, porque este infelizmente é um mal que não afeta apenas a Prefeitura de São Paulo, mas está disseminado por todo o País.

Os principais critérios que orientaram a seleção das obras inacabadas a serem analisadas foram o seu valor inicial acima de R$ 1,5 milhão e sua importância social e econômica. Isto significa que o número total pode ser maior do que o das 289 obras assim escolhidas. Destas, 106 estão paralisadas, 85 em andamento e 98 nem foram iniciadas. O valor total dos contratos dessas obras, após os aditivos, é de R$ 16,1 bilhões. Só nas 106 obras paralisadas a Prefeitura já investiu R$ 1,4 bilhão. O valor para a sua retomada e conclusão foi estimado em R$ 5,86 bilhões (atualizado pelo IPC-Fipe até 2018).

O relatório lembra, a título de comparação, que esse valor é superior ao da execução orçamentária de 2018 das seguintes entidades: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), São Paulo Transporte (SPTrans), Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) e Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI). Isto é uma amostra do estrago causado pelos responsáveis por essas obras, a começar por prefeitos. A média de atraso é de três anos, mas há casos de mais de 10 anos, pelos quais se pode saber quais foram os ex-prefeitos.

Das 85 obras em andamento – diz o relatório –, poucas estão sendo executadas conforme o prazo inicialmente estabelecido. Esse é o caso, por exemplo, das obras de 12 Centros de Ensino Unificados (CEUs), iniciadas entre dezembro de 2015 e agosto de 2016, com datas de conclusão previstas para o período de novembro de 2016 a agosto de 2017. O valor para a conclusão dessas obras é estimado em R$ 4,8 bilhões.

Quanto às 98 obras contratadas, mas nem começadas – sem pagamentos feitos, note-se –, estima-se que para seu início e conclusão será necessário R$ 1,47 bilhão. Somados os valores das três categorias de obras, o total é de RS 12,2 bilhões. A esses valores é preciso acrescentar, entre outros, o das despesas para manter íntegros os terrenos, equipamentos e infraestrutura que sobraram, para uma eventual retomada das obras. Sem falar no custo de sua depreciação física. Ou seja, o prejuízo total da Prefeitura, arcado pelos contribuintes, deve ser maior do que o apurado até agora.

Não se pode alegar que a grave crise por que passou e ainda passa o País, explica ainda que parcialmente essa situação. Até porque a paralisação de grande parte das obras que foram objeto do trabalho do TCM ocorreu antes da crise. Além disso, a situação poderia e deveria, em grande parte, ser evitada com o simples respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Resta evidente que, em todo o período analisado, foi observado o início de novas obras sem a conclusão das existentes, em infringência ao artigo 45” daquela lei, diz o relatório.

O mínimo que se espera do atual prefeito e seus sucessores, para evitar que situações como essa continuem a se repetir, é que leiam com atenção o trabalho do TCM e sigam o caminho por ele indicado. Além do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma obrigação elementar, diz ele, é “necessária a criação de sistemas gerenciais com informações atualizadas das obras do Município, por parte da Administração Municipal e do Tribunal de Contas, que acompanhem os contratos de obras e possibilitem a tomada de decisões estratégicas de forma tempestiva”. É um bom começo.

O Estado de S. Paulo

Acredite quem quiser

É muito difícil acreditar que o PT não lance candidato à Prefeitura de SP em 2020

O Estado apurou que o PT cogita não lançar candidatura própria à Prefeitura de São Paulo na eleição municipal do ano que vem. Ante a fragilidade eleitoral de seus quadros, o partido avalia a conveniência política de apoiar candidatos de outras legendas de centro-esquerda, notadamente PSB, PDT, PSOL e PCdoB. Segundo uma avaliação feita pelo próprio PT, o partido só teria “candidatos viáveis” em 4 das 27 capitais: Fortaleza (CE), Manaus (AM), Recife (PE) e Rio Branco (AC). Em São Paulo, o PT poderia apoiar o ex-governador Márcio França (PSB) ou o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos, candidato derrotado do PSOL na eleição presidencial do ano passado.

Em primeiro lugar, é muito difícil acreditar que o PT, de fato, não venha a lançar candidato próprio à Prefeitura da maior cidade do País em 2020, algo que seria inédito em sua história de quatro décadas. É mais fácil o partido mudar de nome. Tudo indica que essa “cogitação” não passa de estratagema para ganhar tempo, sondar os movimentos partidários e permitir a construção de uma aliança que, ao contrário do que ora chega à superfície, trará um candidato do PT na cabeça de chapa em São Paulo.

Uma eleição municipal na capital paulista sem uma candidatura própria do PT seria surpreendente, mas não um cenário absurdo em 2020. O partido passa por uma crise de identidade desde que veio a público a espúria cooptação do Poder Legislativo engendrada por Lula da Silva e seus comparsas – o famigerado “mensalão” –, opondo o discurso da legenda que nasceu pregando ética na política aos desígnios mais mundanos de seus próceres. A crise se agravou logo após a cassação da ex-presidente Dilma Rousseff e atingiu o ápice com as condenações e a prisão do capo dei capi Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Desnorteado diante de tantos reveses – frutos, diga-se, da perniciosa combinação de má-fé e incompetência de alguns de seus destacados membros – o PT viu evaporar seu capital político ao se negar peremptoriamente a prestar contas de seus malfeitos à sociedade e ao se aferrar à defesa incondicional do presidiário de Curitiba. Sem uma agenda responsável para apresentar à Nação e sem deixar de lado a arrogância mesmo quando confrontado com suas piores práticas – arvorando-se em única legenda capaz de liderar o campo da centro-esquerda –, o PT não só viu aumentar a rejeição a seus candidatos, cada vez mais restritos aos nichos de sempre, como dinamitou todas as pontes de conciliação com outros partidos.

A direção nacional do PT avalia que os três nomes já colocados para disputar a Prefeitura de São Paulo – os dos deputados Carlos Zarattini e Paulo Teixeira e do ex-deputado Jilmar Tatto – não têm chances de vitória. De sua cela na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba, o chefão Lula da Silva defendeu a candidatura do ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, mas este tem dito com clareza que não deseja disputar a Prefeitura. Os paulistanos agradecem.

Embora afirme estar focado na construção de alianças com outros partidos, o PT, por meio do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE), não descarta totalmente a candidatura própria em São Paulo no ano que vem. “Vamos fazer caravanas com os candidatos e montar uma chapa forte de vereadores. Não está em nosso horizonte não ter candidato”, disse Paulo Fiorilo, presidente do diretório municipal do PT de São Paulo. A ordem final, no entanto, como sempre sairá da cela mais famosa do Paraná.

Faz bem à democracia a existência de um ou mais partidos de oposição relevantes no cenário nacional, que ofereçam contrapontos na formulação de políticas públicas com vista ao bem comum. Isso demanda a formulação de uma agenda responsável a fim de tratar das mais prementes questões de interesse da Nação. O PT está longe de ser um desses partidos. E, ao que parece, sente-se confortável na posição. A ser mantida a ladainha “Lula Livre”, novos triunfos eleitorais, de fato, ficarão bem mais difíceis.

Folha de S. Paulo

Por conta própria

Cresce ingresso de mais escolarizados no trabalho autônomo, durante piora da economia; Brasil deve a todos um ambiente mais favorável aos negócios

As estatísticas do emprego no Brasil mostram expressiva quantidade de trabalhadores por conta própria, o que no mais das vezes descreve situações de precariedade laborai e baixa qualificação. Entretanto há sinais de mudança no perfil desse contingente.

São quase 24 milhões de autônomos —à falta de palavra melhor para definir uma miríade de casos tão diferentes quanto os de profissionais liberais de renda elevada, motoristas de aplicativos de transporte e vendedores ambulantes que operam na informalidade.

Trata-se de mais que o dobro do número de empregados no setor público, por exemplo. Na iniciativa privada, os assalariados com e sem carteira assinada somam pouco mais de 44 milhões, naturalmente o maior segmento do mercado.

Com a recessão de 2014-16 e o período posterior de quase estagnação da economia, caiu a participação de celetistas e elevou-se substancialmente o desemprego. Um outro fenômeno, a demandar estudo mais detalhado, é o aumento da escolaridade dos trabalhadores por conta própria.

Conforme noticiou esta Folha, um levantamento feito por Sergio Firpo e Alysson Portella, do Insper, revelou que, nesse grupo, aparce-la dos profissionais com nível superior saltou de 9,6%, no início de 2012, para 17,7% neste 2019.

Cresceu também a fatia dos que cursaram o ensino médio, de 26,3% para 35,6% no mesmo período.

Parece intuitiva a hipótese de que boa parte da elitização desse estrato se deva a uma espécie de empreendedorismo forçado: dada a piora da oferta de trabalho assalariado, mais pessoas escolarizadas trataram de criar seu próprio negócio —ou tiveram de migrar p ara algum ofício com menor exigência de qualificação.

Infelizmente ainda não há como quantificar esses casos e os de profissionais que em qualquer cenário optariam por não ter um patrão e assumirem sozinhos os riscos e os ganhos de sua atividade.

Certo é que o Brasil precisa proporcionar a todos um ambiente mais favorável à livre iniciativa. A despeito de relevantes progressos recentes, o país ainda ocupa a 109a colocação, entre 190, no ranking do Banco Mundial que avalia a facilidade para empreender.

Há uma medida provisória em tramitação no Congresso que busca, entre outros objetivos corretos, reduzir a burocracia para a abertura de empresas. A agenda se mostra crucial, mas o uso de MP, que expira se não for votada em quatro meses, põe em risco a análise aprofundada que a proposta merece.

Folha de S. Paulo

Riscos amazônicos

Sucedem-se notícias preocupantes para o futuro da floresta amazônica. No Pará, estado em que se registram as maiores taxas de desmatamento, o governador Helder Barbalho (MDB) prepara medida que pode favorecer grileiros de terras públicas, premiando quem ocupa e derruba matas ilegalmente.

A legislação hoje em vigor exige que pessoas físicas presentes em áreas públicas, para fazer jus à legalização da terra em sua posse, exerçam atividade agrícola, morem de modo permanente no local e não possuam outros imóveis. Esses requisitos foram excluídos da norma em vista, bastando que o ocupante declare a intenção de praticar agricultura na área.

O projeto do governador, a pretexto de promover regularização fundiária, passou sem maior discussão na Assembleia Legislativa.

Dados os interesses em jogo, não surpreende que o Pará lidere a tendência atual de aumento da destruição. Um sistema de monitoramento independente, o SAD, mantido pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), indica que o desmate aumentou 22% no período que vai de agosto de 2018 a maio de 2019.

Só no mês passado foram 797 km² de matas derrubadas, o equivalente a metade da área do município de São Paulo. Cerca de 40% disso se deu em terras paraenses, e a maior parte em áreas privadas ou sob posse, como as que agora são objeto da mudança legislativa pretendida pelo governo Barbalho.

O caso se insere em um panorama de ameaças ao futuro da Amazônia —depois de um período em que as taxas de desmatamento caíram de forma acentuada até 2012. A ascensão de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência e a influência alcançada pelos setores mais atrasados do agronegócio reforçam os temores.

O próprio ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, planeja utilizar recursos do Fundo Amazônia para indenizar ocupantes de terras da União convertidas em unidades de conservação e terras indígenas.

Como parcela considerável deles não conta com títulos fundiários confiáveis para comprovar a aquisição legal das áreas, também nesse caso subsiste a suspeita de que se termine agraciando grileiros.

Some-se a isso a proposta do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) de extinguir a figura da reserva legal de vegetação nativa nas propriedades, e se tem ideia da dimensão dos riscos corridos pela floresta.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (24/06/2019)

MANCHETES

O Globo

Preço do pedágio deve variar de acordo com condição de rodovias
Governo ignora ‘banco de talentos’ de congressistas
Parada Gay: críticas a Bolsonaro e elogio a decisão do STF
Moro cancela ida a audiência na Câmara
Lancha de Cabral e Lamborghini de Eike vão a leilão
Câmara derruba limite a propaganda em prédios no Rio

O Estado de S. Paulo

Crime organizado lidera invasões de mananciais em SP
Câmara vai acelerar reforma tributária
‘Calote’ de delatores chega a R$ 120 mi
PSL e PSOL são partidos mais coesos
Irã ameaça espalhar conflito pelo Golfo

Folha de S. Paulo

Deputados viajam a destinos turísticos com aval de Maia
Sergio Moro tuíta que ‘montanha pariu um rato’
Estudo mostra que demitido gasta FGTS rapidamente
Edgar Morin – Continuamos como sonâmbulos, indo rumo ao desastre
23ª parada do Orgulho mistura festa e crítica
Bolsonaro diz que não vai ajudar a incluir estados na reforma
EUA promovem ciberataque após irã derrubar drone

Valor Econômico

Exportação faz Sul crescer bem acima da média do país
Empresa lucra mais no Brasil que na China
Flamengo, o maior desafio de Landim
Banco digital vive expansão acelerada
Choque de culturas desafia Belini na Cemig
Doria busca marca na Educação
Renda fixa com taxa alta e retorno baixo

EDITORIAIS

O Globo

Falta ação para redefinir o futuro da indústria

Ausência de políticas públicas, alto custo da inovação, burocracia e baixa qualificação profissional são empecilhos

Nas últimas quatro décadas, o Brasil cresceu abaixo da média mundial e, também, dos países em estágio similar de
desenvolvimento. Nesse período, o setor de transformação perdeu importância. Houve um significativo declínio do
valor da produção industrial no Produto Interno Bruto: era 24,5% em 1980 e caiu para 11,3% em 2018.

Mudou a estrutura produtiva. Segmentos industriais dependentes do uso intensivo de tecnologia e conhecimento
perderam relevância como fonte de emprego e de criação de valor adicionado. Isso ocorreu, e prossegue, em meio a uma
longa estagnação, com perdas no nível de renda por habitante. Em contrapartida, aumentou o peso econômico dos
serviços, principalmente os informais e de baixa produtividade.

Quando a produção de bens manufaturados perde proeminência na criação de valor e de empregos, declina a potência do
motor econômico do país. Limitam-se as chances de crescimento sustentável no longo prazo. A alternativa está na
reestruturação da base industrial, assentada no conhecimento e na inovação, para possibilitar manufaturas de valor
adicionado crescente e gerar empregos de maior sofisticação intelectual, com melhor remuneração. Essa equação está
pendente de resolução.

Investimentos em inovação, pesquisa e desenvolvimento estão estancados (US$ 45 bilhões anuais). É ínfimo em relação
à América Latina: pesquisa do grupo Cisco em 118 países mostra o Brasil em 10° lugar em desenvolvimento digital na
região.

Mudar isso exige mobilização equivalente a um esforço de guerra para transformar o ambiente econômico, estimular o
empreendedorismo, a inovação e uma real integração entre o setor privado, centros de pesquisas autônomos e
universidades públicas. Benefícios advindos de uma transição estimulada para a era digital são muitos — desde a
redução dos 700 mil acidentes de trabalho por ano no setor privado, ao enxugamento da burocracia necessária para os
100 milhões de processos judiciais em andamento.

Do lado das empresas é necessária a cooperação setorial e a disseminação das boas experiências na criação de
ecossistemas de inovação e de apoio às startups. A rede hospitalar Einstein, por exemplo, mudou a partir da
integração dos profissionais de diferentes áreas focada em processos inovadores. A cooperação é a base do êxito de
empreendimentos como o nanossatélite nacional, da Visiona, e do sequenciamento genético para auxiliar nos
tratamentos de autismo, da Tismoo.

Empresários têm razão nas queixas sobre a ausência de política pública coerente, o alto custo da inovação por
escassez de financiamentos, o excesso de burocracia e a baixa qualificação profissional, não a tradicional, mas a
digital. São críticas que se renovam a cada pesquisa como a recém-conduzida pela CNI/ Sebrae. Deveriam motivar
governo e Congresso à ação urgente.

O Estado de S. Paulo

A vida em tempo de desemprego

A constatação de que em quase um quarto dos domicílios não há nenhum morador com renda gerada pelo trabalho mostra
uma nova dimensão da tragédia social que a persistência da crise econômica torna cada dia mais dramática. Com base
em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea) constataram que a proporção de domicílios sem renda do trabalho, que já era alta, está crescendo.
Passou de 19% do total no início de 2014 para 22,2% no último trimestre de 2018 e 22,7% no primeiro trimestre deste
ano.

Além de ser um dado que causa espanto, pelos dramas familiares que resume, essa informação se acrescenta a outras –
como o número de desempregados, subocupados e pessoas disponíveis para trabalhar, mas que não encontram ocupação,
que somam 28,4 milhões de pessoas, ou o tempo cada vez maior que se leva para encontrar emprego – que mostram a
severa deterioração do mercado de trabalho.

Para boa parte das pessoas que não têm ocupação adequada, o futuro próximo não é animador, pois as previsões mais
otimistas são de que o mercado só começará a melhorar no ano que vem – se tudo caminhar bem.

De que vivem as pessoas abrigadas nesses domicílios se não é com a renda do trabalho? Decerto há entre elas as que
formaram poupança suficiente para viver de outras rendas que não as geradas pelo trabalho. Há também quem viva de
pensões e aposentadorias ou de benefícios sociais pagos pelo Estado. Mas a grande maioria enfrenta imensas
dificuldades para sobreviver.

“A crise bateu muito forte no mercado de trabalho e mais forte no trabalhador menos escolarizado, com emprego de
pior qualidade, e é esse trabalhador que tem sofrido mais com a crise”, disse ao Estado a economista Maria Andreia
Parente Lameiras, umas das responsáveis pelo estudo sobre mercado de trabalho publicado na mais recente edição da
revista Carta de Conjuntura editada pelo Ipea. Os menos preparados são, de fato, os mais vulneráveis, mas a crise
atinge todos os tipos de trabalhadores.

Outra constatação do Ipea é a de que o tempo em que se fica desempregado está aumentando. Desagregando os dados da
Pnad Contínua aferida mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os economistas do
Ipea constataram que é crescente o número de pessoas que estão desempregadas há mais de dois anos. No primeiro
trimestre de 2015, 17,4% dos desempregados estavam nessa situação há mais de dois anos; neste ano, a proporção subiu
para 24,8%, ou praticamente um quarto dos desempregados. Isso significa que 3,3 milhões de trabalhadores estão há
pelo menos dois anos à procura de uma ocupação remunerada. Esse número é 42,4% maior do que o de dois anos antes.

Outros milhões de trabalhadores deixaram de procurar um emprego que tentaram encontrar durante muito tempo e
passaram a integrar o grupo de desalentados. Esse grupo é formado por pessoas que não procuraram emprego no período
de referência da pesquisa por se considerar muito jovem, muito idoso ou pouco experiente, ou por acreditar que não
encontraria oportunidade de trabalho. No primeiro trimestre deste ano, segundo o IBGE, o contingente de desalentados
era formado por 4,8 milhões de pessoas.

“O mercado de trabalho é o pior retrato da crise econômica pela qual o Brasil está passando”, segundo Andrea
Lameiras. “Estamos saindo da crise, mas muito lentamente, e o mercado de trabalho reage depois da economia como um
todo.” Ou seja, quando a produção, o consumo e os investimentos voltam a crescer, o mercado do trabalho ainda leva
um tempo para melhorar. Mas não há ainda sinais claros de que a economia esteja se recuperando nem de que a questão
esteja entre as preocupações prioritárias do governo. A atividade econômica continua muito baixa, menos intensa do
que a observada nos dois últimos anos – quando o crescimento foi pífio –, o que torna mais distante a retomada do
emprego.

O Estado de S. Paulo

O trabalho aos domingos

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, ampliou de 72 para 76 o número
de setores econômicos autorizados a funcionar em caráter permanente aos domingos e nos feriados, gozando o descanso
semanal remunerado em outros dias da semana. Além disso, a Secretaria informou que vem promovendo de forma gradual a
revisão das normas reguladoras da saúde e de segurança no trabalho, com o objetivo de flexibilizar as atividades
empresariais, sem desrespeitar a legislação trabalhista e sem pôr em risco os direitos dos empregados.

Antiga reivindicação da iniciativa privada, a autorização permanente para que os funcionários trabalhem aos domingos
e nos feriados não compromete o pagamento de horas extras e atinge o comércio, a indústria, o setor de transportes
em geral, a educação e cultura. Justificada pelo governo em nome do “dinamismo do setor produtivo” e do “espírito da
liberdade econômica”, ela beneficiará a indústria de extração de óleos vegetais e de biodiesel, a indústria de
bebidas derivadas da uva e do vinho, estabelecimentos destinados ao turismo e a indústria e os serviços de
manutenção do setor aeroespacial.

“Com novos dias de trabalho nas empresas, mais pessoas serão contratadas”, disse nas redes sociais o titular da
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. O mérito da portaria é libertar os diferentes
setores da indústria e do comércio da camisa de força imposta pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), editada
pela ditadura varguista em 1943, quando a economia era menos complexa do que hoje e eram outras as condições do
mercado de trabalho. Segundo o artigo 67 desse texto legal, a “todo empregado será assegurado um descanso semanal,
de 24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá
coincidir com o domingo, no todo ou em parte”.

O que tornou esse dispositivo anacrônico foram as novas técnicas de produção e de comunicação, que propiciaram uma
crescente diferenciação funcional da economia em ramos de atividade cada vez mais especializados – portanto, com
necessidades muito específicas, em matéria de trabalho. Ou seja, à medida que a economia foi se modernizando ao
longo das últimas sete décadas, a CLT acabou se convertendo em entrave.

A portaria assinada por Marinho remove assim um obstáculo jurídico inadmissível para um país que precisa crescer e
gerar empregos. Um bom exemplo é o que ocorre no setor de revenda de automóveis, cujos dias de maior movimento são,
justamente, os do fim de semana. O problema é que, como as concessionárias estão impedidas de abrir todos os
domingos e todos os feriados, sendo obrigadas a respeitar uma escala de revezamento mensal para conceder folga
dominical a seus funcionários, isso dificultava a negociação de veículos.

Com a supressão dessa camisa de força e a subsequente ampliação das opções de compra por parte dos consumidores, uma
concessionária prevê a criação de 8 mil vagas de emprego para atender à demanda de sua rede de lojas em todo o País.
Em outras palavras, todos ganham – os compradores podem escolher o dia segundo suas conveniências, as empresas não
ficam mais expostas às fiscalizações das Delegacias Regionais de Trabalho e têm oportunidade de aumentar o
faturamento e muitos empregos podem ser criados na economia formal, num momento em que a taxa de desemprego no País
é de 12,5%, atingindo cerca de 13,1 milhões de brasileiros, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).

Medidas sensatas e que podem ser implementadas sem maiores dificuldades políticas, como a adotada pela Secretaria
Especial de Trabalho e Previdência, são uma forma simples, mas inteligente, de ajudar a retirar o País da estagnação
econômica que enfrenta.

O Estado de S. Paulo

O círculo vicioso da violência

Em mais uma decisão que revela a situação trágica em que se encontra o sistema judicial brasileiro, o ministro Luiz
Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus coletivo pedido por quatro Defensorias Públicas e
determinou a transferência de menores infratores internados em unidades de ressocialização com ocupação superior a
119% de suas capacidades para estabelecimentos mais vazios.

Essa é a taxa média de ocupação desses estabelecimentos que, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor
desde 1990, são obrigados a oferecer alojamentos em condições adequadas de higiene e salubridade, programas de
escolarização e profissionalização e atividades pedagógicas, culturais, esportivas e de lazer. Em caso de
impossibilidade de transferência, o ministro determinou que os menores infratores sejam colocados em regime
domiciliar.

Em agosto do ano passado, o ministro Fachin já havia adotado decisão idêntica, mas que atingiu apenas os
adolescentes infratores internados em estabelecimentos superlotados na cidade de Linhares, no Espírito Santo. Agora,
por meio do habeas corpus coletivo, Fachin ampliou o alcance dessa decisão, que atinge unidades de internação dos
Estados da Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro. Ao todo, as unidades de ressocialização desses Estados têm
mais de 4 mil adolescentes internados.

Na Bahia, os estabelecimentos de internação têm 552 vagas, mas abrigam 631 adolescentes infratores. Em Pernambuco,
há 1.049 menores internados em unidades com capacidade total de 702 vagas. As unidades de Fortaleza têm 588 vagas e
acolhem 708 internos. No Rio de Janeiro, as 25 unidades de internação, onde estão internados 2.046 adolescentes, têm
1.613 vagas. Segundo as Defensorias Públicas desses Estados, as unidades de internação estão em “situação calamitosa
de verdadeira inconstitucionalidade, maculando a dignidade da pessoa humana e todo o mínimo sistema de proteção aos
adolescentes”. Esse entendimento é reforçado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que fiscalizou 434
unidades de internação, que correspondem a 82,5% das existentes no País, e classificou 39,1% delas como insalubres.

Como não existem alternativas no curto prazo para a expansão da rede de unidades de internação, as autoridades dos
quatro Estados começaram a liberar os adolescentes infratores. Até o momento ainda não há um cálculo exato do número
de menores infratores que poderão ganhar a liberdade. Por prudência, cada caso de soltura está sendo examinado por
um juiz de Vara da Infância e Juventude, que leva em conta a gravidade da infração, a idade, o comportamento do
interno, o tempo de internação e o modo como reagiu a medidas socioeducativas anteriores. Em alguns Estados, como o
do Rio de Janeiro, os juízes decidiram soltar quem tem família e casa.

Como advertem os especialistas em segurança pública e políticas sociais, muitas dessas famílias, por problemas de
desemprego, alcoolismo, consumo de drogas e baixa escolaridade, não têm condições de acolher os adolescentes e de
mantê-los longe do crime. Por isso, é quase certo que, uma vez soltos, vários voltem a delinquir e acabem
apreendidos novamente, tendo assim de retornar às unidades de internação. Em outras palavras, por melhores que
tenham sido as intenções das Defensorias Públicas e do ministro Luiz Edson Fachin, a decisão de transferir menores
infratores para o regime domiciliar só alimenta um trágico e perigoso círculo vicioso da violência. Ela não resolve
o problema da superlotação e aumenta a insegurança da população.

A exemplo do que vem ocorrendo no sistema prisional, os problemas da superlotação da rede de unidades de
ressocialização de menores infratores são resultantes da conhecida omissão do Estado nesse setor, que não rende voto
nem popularidade. Por causa dessa omissão, o preço a ser pago com a libertação de menores infratores vai ser pago
pelos cidadãos, que ficarão mais expostos à violência.

Folha de S. Paulo

Ruínas da Odebrecht

Crise da gigante empreiteira é marco do colapso do modelo que unia políticos, empresas, obras com superfaturamento e crédito dos bancos públicos

O pedido de recuperação judicial do grupo Odebrecht, protocolado no último dia 17, é o maior já registrado no país. Foram incluídas na proteção contra credores 21 empresas do grupo, incluindo a holding, com dívidas de R$ 98,5 bilhões.

Trata-se do ponto culminante da degradação da maior construtora do país, que já chegou a empregar 193 mil pessoas e a faturar R$ 132 bilhões em um ano, mas acabou destruída pelas ondas de choque da corrupção sistêmica que ajudou a produzir. Só tem a culpar a si mesma por seu triste destino.

Agora, caberá à Justiça minimizar danos para a sociedade. O foco principal do que se prenuncia como longa batalha entre credores e acionistas não deve ser perdido de vista — cumpre preservar o que resta de valor na companhia, principalmente os milhares de postos de trabalho ainda existentes.

Os principais bancos do país aparecem entre os grandes credores. O que chama mais a atenção, no entanto, é como os valores se distribuem. Juntas, as instituições privadas — Itaú, Bradesco e Santander — respondem por R$ 9,7 bilhões, dos quais cerca de 85% estão cobertos por garantias.

Nas públicas não se dá o mesmo. BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e até o fundo de investimentos FI-FGTS têm a receber quase R$ 23 bilhões, mas apenas 28% têm algum lastro.

À diferença do que ainda ocorre nas recuperações judiciais brasileiras, não pode haver condescendência com os sócios controladores, em especial num caso em que fraudes estão bem documentadas.

A esse respeito, é relevante, embora potencialmente controverso, o posicionamento do Tribunal de Contas da União, que decidiu por um bloqueio de R$ 1,1 bilhão dos sócios para honrar o pagamento do acordo de leniência celebrado com o governo, agora ameaçado pelo pedido de recuperação.

A quebra da personalidade jurídica da empresa decorre da percepção do TCU de que houve desvio de finalidade no uso dela pelos controladores, que se beneficiaram pessoalmente de sua conduta fraudulenta e por isso devem responder pela reparação de danos com seus patrimônios pessoais.

Por fim, cabe reconhecer o avanço proporcionado pela Lava Jato — o que não significa deixar de apontar vícios e abusos associados à operação jurídico-policial.

Caiu por terra o mecanismo tradicional de mobilização de capital para grandes obras no país — a associação espúria de políticos ansiosos por superfaturamentos com empreiteiras reunidas em cartel, tudo financiado por bancos públicos e fundos de pensão de estatais.

A construção da infraestrutura brasileira, tarefa inescapável nos próximos anos, deve se amparar em novos métodos, mais transparentes, ainda em formação.

Folha de S. Paulo

Saúde inflacionada

A crise econômica fez com que mais de 3 milhões de brasileiros deixassem de ter plano de saúde entre 2014 e 2018. Os cerca de 47 milhões que continuam a pagar pelo benefício se veem às voltas com um problema antigo — as mensalidades cada vez mais caras.

Os prêmios de planos individuais subiram 382% de 2000 a 2018, enquanto a inflação no período foi de 208%, segundo dados de nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo abrangeu apenas os planos individuais, cujos usuários representam cerca de 20% do total.

Não há dúvida de que os aumentos acima da inflação tornam os planos cada vez menos acessíveis a uma população que já sente os efeitos da renda estagnada.

Ainda que a proteção do consumidor seja um objetivo a ser perseguido pela agência do setor ao calcular os índices de reajustes permitidos, há de considerar que o órgão regulador deve ter também como objetivo preservar o equilíbrio econômico das operadoras de planos de saúde.

Afinal, se estas quebrarem ou deixarem de operar, serão os consumidores os maiores prejudicados.

As empresas enfrentam um cenário de envelhecimento da população, aumento da incidência de doenças crônicas, incorporação de novas tecnologias e ampliação do rol de coberturas obrigatórias, fatores que resultam em uma escalada dos custos da saúde no sistema como um todo.

Por outro lado, nem elas nem a Agência Nacional de Saúde Suplmentar (ANS) tiveram sucesso, nos últimos anos, em montar estratégias para reduzir esses custos.

Cumpre considerar providências como mudanças na remuneração dos planos a médicos e hospitais (com compensação calculada por resultados ou por desfechos, em vez de por serviços utilizados, por exemplo); ênfase em medicina preventiva; e acompanhamento mais eficaz de doentes crônicos.

No final do ano passado, a ANS mudou o cálculo do reajuste dos planos individuais, para uma fórmula que combina variação das despesas das operadoras, a inflação apurada pelo IPCA e um fator de eficiência dos serviços.

A agência também tomou medidas que tendem a aumentar a competição no setor, facilitando a portabilidade de planos empresariais entre operadoras, por exemplo.

Nos próximos meses e anos será possível verificar se a nova fórmula resultará em maior proteção do consumidor contrapesados aumentos na mensalidade, sem inviabilizar a oferta dos planos dos quais tantos brasileiros dependem.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (21/06/2019)

MANCHETES

O Globo

Estados que fizeram ajuste investem 4 vezes mais
Parlamentar deve ter alívio na reforma da Previdência
Governo troca quarto ministro, e general vai assumir Correios
Bolsonaro admite se candidatar à reeleição
Polícia investiga trama familiar em assassinato de pastor
Após Irã derrubar drone, Trump diz que Teerã cometeu ‘um erro’

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro contraria discurso de campanha e admite reeleição
General deixará Secretaria-Geral e vai para Correios
Governo vai lançar plano para baratear gás
Mulheres são minoria na chefia dos partidos
Definido nomes para disputar lugar de May
Irã abate drone dos EUA e tensão aumenta

Folha de S. Paulo

Lá na frente todos votarão em mim, diz Bolsonaro
General Floriano Peixoto é transferido para chefiar Correios
Recurso do BNDES para Previdência prejudica Tesouro
Novos veículos elétricos surgem em limbo legal
Irã derruba drone americano e aumenta temor de conflito

Valor Econômico

Governo planeja reduzir salário inicial de servidor
Dívida sobe para 249% do PIB na China
Bolsonaro não é tutelável, diz Ramos
Escolha de meta não considera estudos sobre a inflação
Augusto Heleno e a vocação para viver no olho do furacão
Multa põe fim a investigação sobre Walmart
Artigo: O equívoco do Orçamento equilibrado
Floriano tocará privatização do Correios

EDITORIAIS

O Globo

Expectativas de queda nos juros tendem a crescer

Confirmada a tendência à estagnação, pressão por cortes na Selic aumentará

Indicador das expectativas dos analistas do mercado financeiro, o último Relatório Focus, do Banco Central, recalculou para menos de 1%, 0,93%, a estimativa da evolução do PIB para este ano. Confirmada a projeção, pouco abaixo do pífio crescimento dos últimos dois anos, estará demonstrado que o país está mesmo num ciclo de estagnação. Por inevitável, a revisão para baixo dos índices se propaga para 2020: neste último relatório, a estimativa caiu de 2,23% para 2,20%. Um mês antes, estava em 2,50%.

Continua de pé o entendimento de que, aprovada uma reforma da Previdência com alguma musculatura, as expectativas são de uma retomada dos investimentos, e a consequente volta do crescimento. E, portanto, o início da reabsorção dos muitos desempregados (13 milhões).

Era esperada a decisão do Conselho de Política Monetária (Copom), do Banco Central, na sua reunião de terça e quarta, de manter os juros em 6,5%, nível em que se encontra desde março de 2018. Sempre há, principalmente em federações de empresários e sindicatos de trabalhadores, quem defenda cortes da taxa básica de juros, a Selic, mesmo que não haja condições técnicas para tal.

Agora, tende a aumentar a defesa da redução da taxa, devido à baixa atividade da produção. Algum sangue frio nesta hora é preciso. Até mesmo pela persistência das incertezas, o tradicional lado conservador dos bancos centrais responsáveis fique exacerbado.

Vale lembrar que o relatório da reforma da Previdência à Comissão Especial, do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foi frustrante. Sucumbiu à pressão de corporações do funcionalismo público para manter privilégios, e com isso ampliou o corte da estimativa de economias com a reforma. Como alternativa, aumentou imposto sobre lucros de instituições financeiras, que será devidamente repassado à clientela dos bancos, e suspendeu repasses do PIS-Pasep/FAT, reduzindo o
fluxo de recursos para o BNDES.

Além de retirar do projeto o lançamento do regime de capitalização — cada pessoa terá sua própria conta de poupança —, precaução incontornável dada a falência inevitável do já deficitário sistema previdenciário brasileiro. Por estar assentado no regime de repartição — as contribuições dos mais jovens, que estão no mercado de trabalho, pagam aposentadorias e pensões. A tendência demográfica inexorável do envelhecimento da população está implodindo o regime de repartição, onde exista.

Mais uma vez venceu a cautela no Copom. Mas, na reforma, ainda a ser votada na Comissão Especial, para cumprir o longo percurso de duas votações em plenário em cada Casa, há esperanças de que o relatório possa ser melhorado.

Porém, persistindo a estagnação, devem crescer as pressões para que o BC abra um ciclo de cortes da Selic. O próximo Copom será em julho, quando a reforma ainda estará tramitando no Congresso.

O Estado de S. Paulo

No horizonte, juros menores

Já se pode apostar com alguma segurança num corte dos juros básicos antes do fim do ano, a julgar pela avaliação do quadro econômico apresentada pelo Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC), depois de sua última reunião. Nessa reunião o comitê manteve em 6,50% a taxa básica, a Selic. A decisão de manter os juros nesse nível foi tomada pela décima vez, mas agora com uma abertura maior para um afrouxamento adicional nos próximos meses. A senha básica para essa mudança continua sendo, como há muito tempo, o avanço na execução da pauta de ajustes e reformas, a começar pela aprovação do novo esquema de aposentadorias e pensões.

Outros sinais podem ser necessários, como a continuidade de condições externas benignas e de expectativas quanto à evolução moderada dos preços. A nova disposição dos membros do Copom, formado por diretores do BC, é indicada principalmente por dois importantes detalhes de seu comunicado. O primeiro é um reconhecimento mais explícito das condições muito ruins da economia brasileira, muito próxima, hoje, de uma nova recessão. Depois de cada reunião, nos últimos meses, a linguagem da nota informativa tornou-se mais dramática na descrição da cena econômica. No comunicado de 20 de março, os indicadores de atividade mostravam “ritmo aquém do esperado”.

Segundo o de 8 de maio, “o arrefecimento observado no final de 2018 teve continuidade no início de 2019”. No de 20 de junho, os números indicam “interrupção do processo de recuperação da economia brasileira nos últimos trimestres”. Não se trata, mais, de um ritmo decepcionante nem de arrefecimento prolongado, mas de interrupção da retomada. Em outras palavras, a recuperação econômica depois de dois anos de recessão foi travada há alguns trimestres, isto é, desde o fim do ano passado. Mais do que em 2018, a inflação contida está associada a uma economia estagnada, com ociosidade enorme de fatores produtivos – máquinas, equipamentos, instalações públicas e privadas e, naturalmente, mão de obra. Não se explicitam esses detalhes no comunicado distribuído logo depois da reunião. Mas dados como esses têm sido normalmente citados na ata, um texto mais longo e mais carregado de números e explicações, postado no portal do BC na terça-feira seguinte à deliberação do Copom.

Esse reconhecimento mais claro da quase paralisação da economia ajusta-se muito bem às projeções de inflação mencionadas no comunicado. Os cenários baseados em critérios do Copom e aqueles construídos a partir das avaliações do mercado coincidem num pormenor muito significativo. Nos dois casos, as taxas de inflação projetadas para 2019 e 2020 incluem folga em relação às metas. No primeiro caso, as projeções apontam taxas em torno de 3,6% e 3,9%. No segundo, em torno de 3,6% para este ano e 3,7% para o próximo. As metas em vigor são 4,25% em 2019 e 4% em 2020. As estimativas baseadas no cenário do Copom incluem a previsão de juros básicos de 6,50% até o fim de 2020. No boletim Focus, com números de instituições financeiras e consultorias, a mediana das expectativas é taxa básica já reduzida a 5,75% no fim deste ano.

Não há, no comunicado do Copom, indicação clara dos próximos passos. Esse critério vem sendo adotado há meses. As novas decisões dependerão, como se tem afirmado em outras notas e atas, de uma cuidadosa e paciente observação dos indicadores econômicos. Sem muitos detalhes, a nota repete a referência à observação da economia “ao longo do tempo, com redução do grau de incerteza” de hoje. A aprovação da reforma da Previdência será, obviamente, um dos fatores de diminuição da insegurança. Apesar de repetições de vários pontos essenciais, o comunicado veio num tom diferente, sem referência à necessidade de um longo período adicional de observação – este é o segundo detalhe. Falta ver como será redigida a ata. Por enquanto, há razões para acreditar numa postura nova do Copom, mais aberta a um afrouxamento da política no segundo semestre. Mas qualquer tropeço mais sério em Brasília poderá mudar essa disposição.

O Estado de S. Paulo

A prisão é a exceção

O Código de Processo Penal é claro e a jurisprudência dos tribunais superiores, pacífica: antes de decretar a prisão preventiva, o juiz precisa comprovar a efetiva necessidade da medida no caso concreto. No entanto, continua sendo frequente a decretação de prisões preventivas sem uma adequada fundamentação, o que agride profundamente as liberdades e garantias fundamentais previstas na Constituição. Recentemente, ao julgar dois habeas corpus, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares em favor de investigados na Operação Pão Nosso, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas.

A operação investiga supostas fraudes em licitações e crimes de peculato que teriam ocorrido na administração estadual do Rio de Janeiro, durante o governo de Sérgio Cabral. Como se sabe, decisões com esse teor não são casos isolados. Tornou-se habitual que o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedam liberdade a pessoas que estão presas preventivamente, aplicando, em substituição à prisão, as medidas cautelares alternativas previstas na legislação. “A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar”, diz o art. 282, § 6.º do Código de Processo Penal. Ou seja, para aplicar a prisão preventiva dentro da lei, o juiz precisa explicar por que considera que as outras medidas cautelares seriam insuficientes no caso em pauta.

Em julgamento de habeas corpus impetrado em favor de Michel Temer, o ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz lembrou que “não se pode falar em mera conveniência da restrição de liberdade, mas em efetiva necessidade da medida cautelar mais grave”. O Código de Processo Penal elenca as medidas cautelares diversas da prisão: o comparecimento periódico em juízo, a proibição de acesso ou frequência a determinados lugares “quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações”, a proibição de manter contato com determinada pessoa, a proibição de ausentar-se da comarca respectiva, o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, a suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira “quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”, a fiança, a monitoração eletrônica e até a internação provisória do acusado “nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável e houver risco de reiteração”.

Isso está na Lei 12.403/2011, que trouxe uma nova sistemática para as medidas cautelares no processo penal. Tem-se assim uma situação inusitada. O Congresso Nacional reformou a lei processual penal, para fazer constar expressamente as medidas cautelares diversas da prisão. Os tribunais superiores reconheceram a constitucionalidade e a validade desses novos dispositivos, aplicando-os cotidianamente. No entanto, as instâncias inferiores do Poder Judiciário continuam atuando, em muitos e muitos casos, como se a prisão preventiva fosse a única medida cautelar existente para proteger a ordem pública e econômica ou para assegurar a aplicação da lei penal. Quando a Justiça ignora a possibilidade de aplicar outras medidas menos gravosas que a prisão, ela se torna abusiva, já que descumpre a lei.

Em um Estado Democrático de Direito, a prisão não pode ser um capricho do juiz, aplicável conforme suas idiossincrasias. A prisão preventiva também não pode se transformar numa medida usada genericamente contra pessoas suspeitas de crimes graves. A Constituição e a lei processual penal proíbem expressamente essa prática. Se toda decisão judicial deve ser fundamentada, a decisão que determina a prisão preventiva deve ser ainda mais rigorosamente fundamentada – na lei e nos fatos. Não cabem apreciações genéricas. O regime constitucional é o da liberdade, e não o da arbitrariedade.

O Estado de S. Paulo

Fim do monopólio no refino

O acordo celebrado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobrás, pelo qual a estatal se compromete a vender oito refinarias de petróleo até dezembro de 2021, representa o início da quebra de um monopólio virtual. Atualmente, a estatal detém 98% de participação no mercado de refino de petróleo, restando para os concorrentes, na prática, apenas a disputa do mercado de importação de derivados, da qual participam empresas com pouca presença nacional. Mesmo com a venda das oito refinarias mencionadas no Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado pelo Cade e pela Petrobrás, a estatal manterá pelo menos metade de sua atual capacidade de refino, o que continuará a lhe assegurar grande poder no mercado.

Além disso, embora o TCC contenha mecanismos que impedem a formação de monopólios regionais – que reduziriam a competição em algumas áreas –, não está garantido que, em escala nacional, não surja um número tão pequeno de novos operadores que, na prática, reduza ou até impeça a competição. De todo modo, o acordo representa um avanço importante numa área até agora quase toda dominada por uma única empresa, a qual, por sua vez, dado o seu poder de mercado, não poucas vezes foi utilizada por seu controlador – o governo federal – para a prática de políticas de preços populistas que lhe impuseram severas perdas.

“Poder de monopólio não se justifica em uma sociedade livre e democrática, porque é restrição à liberdade de escolha das pessoas e gera várias distorções contrárias ao crescimento econômico”, observou o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, após a homologação do acordo. O setor de refino da Petrobrás foi o mais prejudicado pela maneira como a administração lulopetista utilizou a estatal para tentar viabilizar sua política econômica irresponsável.

A construção de refinarias de viabilidade econômica questionável, dado seu alto custo, foi iniciada nessa época por razões meramente políticas. A Refinaria Abreu e Lima, por exemplo, foi programada pelo governo petista para agradar a um governante estrangeiro, o venezuelano Hugo Chávez – cuja gestão lançou o país numa grave crise que piorou no governo de seu sucessor, Nicolás Maduro –, na forma de uma sociedade em partes iguais entre os dois países. Nunca houve dinheiro venezuelano no projeto, cujo custo, já excessivamente elevado nas primeiras projeções, acabou sendo várias vezes maior do que o projetado.

O complexo petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj, igualmente decidido de acordo com critérios político-eleitorais, teve suas obras paralisadas por muito tempo por causa de seu custo excessivo. Para prejudicar ainda mais o setor de refino da Petrobrás, os governos petistas impuseram severa compressão do preço dos derivados na saída das refinarias, o que impediu a empresa de acompanhar os preços internacionais.

E, para abastecer o mercado interno em expansão, a estatal, que não conseguia aumentar sua capacidade de refino na mesma velocidade, muitas vezes teve de importar derivados a preços internacionais e vendê-los a preço controlado pelo governo. Estima-se que essa política tenha imposto perdas que superaram R$ 100 bilhões à empresa, que se viu forçada a se endividar e a cortar investimentos. O acordo com o Cade estabelece também um cronograma para a Petrobrás vender integralmente as oito refinarias, exatamente as mesmas que faziam parte das diretrizes do programa de desinvestimentos que o Conselho de Administração da empresa havia aprovado no fim de abril.

Na ocasião, a Petrobrás previu que a venda de oito ativos de refino – incluindo a Refinaria Abreu e Lima e o Comperj – poderá render até US$ 20 bilhões. Note-se, porém, que o TCC assinado pelo Cade e pela Petrobrás preserva o parque de refino do Sudeste, particularmente as refinarias do Estado de São Paulo, justamente as mais integradas e as que têm maior capacidade para suprir mercados fora de sua região. Isso também ajuda a estatal a manter seu poder de mercado.

Folha de S. Paulo

Início de maratona

Manutenção da força política exibida por Moro no Senado depende das novas revelações de diálogos com a Procuradoria e das habilidades do ex-juiz

No caso das conversas vazadas com a equipe do procurador Deltan Dallagnol, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, enfrenta duas ondas relativamente distintas de contestação. Uma é política e diz respeito a seu futuro como homem público. A outra, jurídica, põe à prova o legado da Operação Lava Jato.

O depoimento de quase nove horas de quarta-feira (19), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, marcou a largada do embate político. O saldo, para quem foi flagrado em conversas que sugerem proximidade proibida com a Procuradoria, não foi dos piores.

A conduta dos inquisidores, à exceção da de alguns de esquerda, passou longe do modo belicoso. Parece custoso, para muitos senadores, passar a impressão de estar questionando a onda de operações anticorrupção que, na esteira da Lava Jato, atingiu políticos de vários partidos nos últimos anos.

Sergio Moro, de sua parte, agarrou-se à linha de defesa que veio decantando desde a eclosão do escândalo. Afirma que não pode atestar a veracidade das mensagens, porque não guardou os arquivos e porque não há perícia técnica no material; e que, na hipótese de serem verazes, não viu nenhuma ilegalidade configurada nos diálogos.

O ministro também buscou o contra-ataque com a tentativa de desviar o foco das atenções para a quebra do sigilo, provavelmente criminosa. Moro argumenta que se
tratou de um ataque orquestrado às instituições nacionais, que não se restringiu a ele nem aos procuradores federais de Curitiba.

Coma investigação policial apenas começando, faltam evidências que reforcem a tese do ministro.

Passadas duas semanas desde a deflagração do caso, tendo sido divulgados outros trechos embaraçosos das mensagens entre procuradores e o então juiz titular da Lava Jato, fica cada vez mais frágil o argumento que tenta questionar sua fidedignidade. Nenhum desmentido surgiu dentre os vários participantes das conversas.

A provável origem ilícita do conjunto de comunicações poderá ter serventia à Lava Jato nos tribunais, como no julgamento, marcado para a próxima terça (25) no Supremo Tribunal Federal, da ação que acusa Moro de parcialidade ao condenar Lula. No debate político, no entanto, esse é um aspecto lateral.

Nesse fórum, a relação no mínimo inconveniente entre um juiz e aparte interessada na acusação ficou demonstrada. Também está claro que Sergio Moro, entre os ministros do governo, dispõe de um cacife diferenciado de prestígio no Congresso e de popularidade.

Esse é o retrato de uma maratona que apenas começa. Na longa corrida, a manutenção do potencial do ex-juiz p ara voos mais altos dependerá do teor das revelações que surgirem e de suas habilidades na nova carreira de político.

Folha de S. Paulo

Exemplo de cima

A ideia é daquelas tão infelizes que não se apresentam abertamente: como reportou esta Folha, deputados pressionam o relator da reforma da Previdência, nos bastidores, a afrouxar as regras para o recebimento dos próprios benefícios.

O projeto em tramitação na Câmara estipula que os futuros parlamentares ingressarão no regime geral, válido para os trabalhadores da iniciativa privada, com aposentadoria limitada ao teto de R$ 5.839,45 mensais, corrigido a cada ano. Felizmente, não se pretende mexer — por ora, ao menos — nesse dispositivo salutar.

O que está na berlinda é a regra de transição para os congressistas no exercício do mandato, com direito a aposentadoria especial. Grande parte deles considera sacrifício exagerado aguardar até os 65 anos, se homem, ou 62, se mulher, e elevar seu tempo de contribuição restante em 30%, como prevê a proposta de emenda constitucional.

Atualmente, o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSCC) permite a aposentadoria com o mínimo de 60 anos de idade e 35 de contribuição à Previdência, no valor equivalente a 1/35 do salário para cada ano de mandato.

Em outras palavras, quem permanece por tempo suficiente no Parlamento consegue o vencimento integral de R$ 33.763 mensais.

Deveria ser desnecessário observar que se trata de valor inimaginável para a imensa maioria dos segurados do país. Entretanto os privilégios brasilienses costumam nublar a percepção da realidade por parte de seus beneficiários.

Os parlamentares, ao que parece, miram-se no exemplo do lobby dos funcionários que ingressaram no serviço público antes de 2003 e, portanto, ainda têm direito a aposentadoria equivalente ao último salário e corrigida conforme os vencimentos da ativa.

Esse contingente conseguiu incluir no texto da reforma uma regra de transição bem mais camarada: em vez da idade mínima de 65/62 anos, as benesses descabidas poderão ser obtidas aos 60/57, desde que se duplique o tempo de contribuição restante.

Para salvar as aparências, estendeu-se a vantagem aos trabalhadores da iniciativa privada — e toda a manobra provocou um ataque público do ministro Paulo Guedes, da Economia, aos deputados.

É pouco realista supor que o texto possa avançar sem concessões, ainda mais diante da escassa capacidade de mobilização do governo. Se os parlamentares insistirem em mais uma demonstração de mesquinharia e mediocridade, que ao menos fechem as brechas para aposentadorias especiais no futuro.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (18/06/2019)

MANCHETES

O Globo

Odebrecht abre maior processo de recuperação judicial da História
No BNDES, missão de Montezano é ressarcir Tesouro
Senado decide se mantém ou não decretos de armas
Polícia suspeita que drogado jogou bloco que matou motorista
Vaticano quer que homens casados possam ser padres
Paquistão ultrapassa o Brasil em população

O Estado de S. Paulo

Odebrecht, pivô da Lava Jato, pede maior recuperação da história
Câmara quer tirar poderes de MP e PF em pacote de Moro
Após 4 anos sem sarampo, capital tem surto da doença
Ex-sócio do BTG Pactual, Montezano assume BNDES
Bolsonaro veta mala gratuíta em avião
Embraer lança 1º jato militar pós-Boeing
Papa pode liberar padres casados na Amazônia
Irã retoma plano que permite ter armas nucleares

Folha de S. Paulo

Empresas usaram disparos pró-Bolsonaro, diz espanhol
Gustavo Montezano substitui Levy na presidência do BNDES
Odebrecht entra em recuperação judicial
Associação de PMs tem diretores com bens milionários
Bolsonaro veta bagagem gratuita para voos domésticos
Mercado passa a apostar em corte de juros após 2º trimestre fraco
Irã ameaça violar acordo nuclear se Europa não frear Donald Trump

Valor Econômico

Odebrecht pede recuperação com dívida de quase R$ 100 bi
Saída de BB e União do IRB deve demorar
Facebook entra no setor financeiro
Montezano vai assumir o BNDES
China suspende ação contra os EUA na OMC
Petróleo roubado vai para refino clandestino

EDITORIAIS

O Globo

Demissão de Levy traz mensagem preocupante

É grave que a decisão tenha fundo ideológico e sinalize para a intenção de aparelhamento

Em 28 anos de Congresso, o deputado Jair Bolsonaro construiu a imagem de uma pessoa extemporânea. Vítima de uma tentativa de assassinato, ele pouco se expôs na campanha, devido ao longo tempo de hospitalização. Venceu as eleições, recuperou-se e, em seis meses de mandato, confirma a sua imprevisibilidade.

A mais recente demonstração deste traço de personalidade foi da-dano fim de semana, quando, diante de microfones, na prática demitiu o presidente do BNDES, Joaquim Levy, ao dizer que estava “por aqui ” com ele, colocando sua cabeça a prêmio .

Não se recorda de uma dispensa, com a mesma crueza, ocorrida nos escalões elevados do governo. Nesses casos, há uma liturgia a seguir, pela qual o afastamento do funcionário é feito pelo superior hierárquico, no caso, o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Admissões e demissões são parte da rotina de governos. E de tempos em tempos ocorrem nos escalões elevados. O que preocupa desta vez são as circunstâncias do afastamento de Levy, tanto quanto a forma.

Eram conhecidos alguns desencontros entre o BNDES e o ministro, por exemplo, sobre novas devoluções de recursos bilionários que o governo Dilma, irresponsavelmente, determinara que o Tesouro injetasse no banco, para permitir empréstimos subsidiados a um pequeno grupo de empresas.

Isso com dinheiro proveniente de endividamento público, contraído com juros altos. Levy resistia a devolver R$ 126 bilhões, pedidos pelo Ministério da Economia.

Mas o desentendimento não justificaria a demissão pública. Há várias indicações de que a decisão de Bolsonaro tem forte motivação ideológica, uma característica que se vislumbra neste governo.

O presidente e certamente o grupo que o influencia não aceitaram a escolha de Marcos Barbosa Pinto para a diretoria de Mercado de Capitais. Razão: ter trabalhado no BNDES como chefe de gabinete do presidente Demian Fiocca, no governo Lula. O bolsonarismo tem fobia de PT, não importando o currículo profissional de Barbosa Pinto.

Mesma fobia que levava a pressões constantes sobre Levy para abrir a”caixa-preta” da instituição, a fim de expor à luz do dia empréstimos como os feitos a Cuba e Venezuela. Operações de resto já conhecidas —condições camaradas, garantia do Tesouro brasileiro etc.

O fato leva à suspeita de que o bolsonarismo pode querer aparelhar a máquina pública, da mesma forma como fez o PT. Péssimo para o país.

Outro equívoco é olhar enviesado para Levy porque ele trabalhou em governos petistas. Ora, Levy é um técnico que se dedica a funções públicas. Poderia ter continuado em Washington, numa diretoria do Banco Mundial. O Brasil, como qualquer país, precisa de um estamento de profissionais que zele pela máquina do Estado, independentemente do governo de turno.

O Estado de S. Paulo

A crise e os pinos da tomada

Continuam caindo velozmente as previsões de crescimento econômico para este ano e para 2020. Um enorme fiasco marcará a primeira metade do governo Bolsonaro, se os fatos confirmarem as avaliações do mercado. Na semana passada já estava em 1% a expansão prevista para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. Agora, nem isso. No meio de muita confusão política e de muita incerteza sobre os negócios, a nova projeção, divulgada ontem, já está em 0,93%. A pesquisa entre economistas do setor financeiro e de grandes consultorias foi fechada na última sexta-feira. Naquele dia, as atenções do Congresso e do mercado estavam centradas no trabalho apresentado pelo relator do projeto de reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira.
Outras preocupações, no entanto, dominavam o presidente da República e vários de seus principais auxiliares. Uma dessas preocupações era a tomada de três pinos, como foi noticiado no começo daquela noite.

No mercado, as apostas para o próximo ano também continuaram em queda. Pela nova estimativa, o PIB crescerá 2,20% em 2020. Quatro semanas antes a projeção ainda estava em 2,50%, cálculo ainda mantido para 2021 e 2022, segundo a pesquisa Focus do Banco Central (BC).

A visão cada vez mais sombria das condições econômicas nos próximos meses começou a contaminar claramente, há pouco mais de uma semana, as expectativas em relação ao próximo ano. Indústria, varejo e serviços continuam muito mal, pela maior parte dos dados conhecidos até agora, e o comércio externo tem perdido vigor. Há poucas dúvidas sobre a aprovação da reforma da Previdência, mas nem isso estimula empresários a assumir riscos além dos indispensáveis para continuar operando.

Em maio, o índice de confiança do empresário industrial caiu pela quarta vez consecutiva, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A queda se estendeu, portanto, por quase todo o mandato do presidente Jair Bolsonaro.

O desempenho do setor industrial deve continuar muito ruim neste ano e estabilizar-se em nível medíocre nos próximos, segundo as expectativas apontadas pela pesquisa Focus. A produção industrial deve crescer 0,65% em 2019, segundo o boletim publicado ontem. A taxa é maior que a registrada na pesquisa anterior, de 0,47%, mas ainda inferior à metade da publicada quatro semanas antes, 1,47%. Mesmo esta previsão já era muito baixa. As estimativas para os dois
anos seguintes também têm caído. Agora se estimam taxas de 2,80% para 2020, 2,75% para 2021 e 2,85% para 2022, num cenário de evidente estagnação.

A mensagem vem sendo transmitida pelos economistas há meses. A reforma da Previdência é indispensável, mas insuficiente para livrar o País do marasmo econômico. Não há sinal claro, no entanto, de providências para tornar os negócios mais dinâmicos.

Além de algumas ações para simplificar a vida empresarial e de uma promessa de reforma tributária, poucas medidas economicamente importantes aparecem na pauta do Executivo. Mesmo sobre a reforma tributária poucas informações claras, organizadas e convincentes foram divulgadas.

Não há, também, sinais de providências para movimentar a economia a curto prazo, nem depois de aprovada a reforma da Previdência. O governo continua agindo como se a prolongada estagnação, os resultados muito ruins deste ano e o desemprego de cerca de 13 milhões de trabalhadores fossem questões secundárias agora nos próximos meses.

Distante das questões mais urgentes para o mercado e para as famílias empenhadas em sobreviver, o presidente se ocupa da tomada de três pinos e do armamento da população. Demite o ministro-chefe da Secretaria de Governo por ter contestado seu guru Olavo de Carvalho. Por motivo ideológico, leva à demissão o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Atropelado, o ministro da Economia se cala, reforçando as dúvidas sobre quem manda em sua área. Pode haver alguma surpresa, se as expectativas econômicas pioram a cada semana?

O Estado de S. Paulo

Gás natural mais barato

Pouco depois de anunciar sua maior descoberta desde o pré-sal, em 2006, a Petrobrás já negocia com investidores privados a venda de participação na exploração dos seis campos de gás natural encontrados em Sergipe. Juntos, os campos de Barra, Cumbe, Farfan, Poço Verde, Muriú e Moita Bonita, a 80 km da costa de Aracaju, têm capacidade para produzir cerca de 20 milhões de m3 de gás natural por dia, o equivalente a um terço da produção nacional.

De acordo com estimativa da consultoria Gas Energy, a receita anual do negócio para a Petrobrás e seus sócios será de R$ 7 bilhões. Tanto a descoberta como os planos da empresa para a exploração do combustível na região são bastante alvissareiros. Para o Brasil, e para Sergipe e a Região Nordeste em particular, a grande produção de gás natural nos seis campos encontrados contribuirá muito para baratear o custo de energia e aquecer a atividade econômica. O mero anúncio da descoberta foi suficiente para provocar entusiasmo. “Virei um caixeiro viajante, batendo de porta em porta de indústrias, oferecendo as vantagens do gás natural a quem quiser se instalar em Sergipe”, disse José Augusto de Carvalho, secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado.

O governo federal aposta que sairá de Sergipe “o gás mais barato do Brasil”, o que poderá concretizar uma promessa feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de aplicar um “choque de energia barata”, um ambicioso plano para reduzir em até 50% o custo do gás natural e, assim, “reindustrializar” o País. É compreensível a exultação com a recente descoberta e não há dúvida quanto ao peso que o custo da energia tem sobre as indústrias. Mas, dada a atual capacidade ociosa do setor, resta saber o que é a tal “reindustrialização” defendida pelo ministro Paulo Guedes.

A Petrobrás acerta ao manter-se fiel a seu planejamento estratégico, com foco na exploração do pré-sal na Região Sudeste, e negociar a venda de participação nos negócios em Sergipe. O alto investimento na exploração do gás natural poderia pôr em risco a saúde financeira da empresa, recuperada a duras penas após os arroubos irresponsáveis, não raro criminosos, que marcaram a gestão da Petrobrás durante os governos do PT.

Além disso, dada a alta complexidade geológica para a exploração do gás natural nos campos de Sergipe, somente empresas experientes, de grande porte, poderão se associar à Petrobrás. “A venda parcial desses ativos será muito boa para atrair parceiros com capacidade financeira e tecnológica e apetite para o gás. Vai acelerar os projetos”, avaliou o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia,
Márcio Felix.

Os campos de gás natural em Sergipe estão em uma área contida no plano de desinvestimento da Petrobrás, plano que foi comunicado ao mercado em maio do ano passado, por meio de “fato relevante”. Não se sabia, àquela época, a dimensão do potencial dos campos, o que só foi revelado há pouco, na divulgação do resultado financeiro do primeiro trimestre de 2019.

O anúncio gerou grande interesse em empresas do setor, “uma garantia de que o investimento vai sair. Quanto mais plural, menor o risco de os investimentos serem paralisados”, avaliou o presidente da Gas Energy, Rivaldo Moreira Neto. A participação de empresas privadas levará a uma saudável competição que só tem a beneficiar os consumidores de gás natural, principalmente as indústrias.

Outro ponto positivo que merece destaque é a possível retomada do setor de óleo e gás no País. A forte queda do preço desses insumos no mercado internacional combinada com a revelação do assalto à Petrobrás engendrado pelo PT, seus partidos aliados e grandes empreiteiras serviram para paralisar o setor. E isso pode ser só o começo. Felipe Kury, diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vê o potencial da bacia de Sergipe como “muito promissor”. Ou seja, mais campos podem ser descobertos.

O Estado de S. Paulo

Populismo digital

Seguindo o compasso dos tempos, a edição de 2019 do Relatório de Notícias Digitais do Instituto Reuters focou no impacto das gigantes da tecnologia, como Google e Facebook, e em particular na ascensão do populismo.

Entre outros destaques, o Relatório aponta que houve pouco crescimento de pessoas que pagam por notícias na rede. Mesmo nos países de alta renda, a maioria paga apenas por uma única assinatura, e muitos optam por gastar com entretenimento ao invés de notícias. Ao mesmo tempo, a preocupação com a desinformação permanece alta, assim como a desconfiança em relação à imprensa: menos da metade dos entrevistados (49%) dizem confiar no veículo que eles mesmos usam. Por outro lado, 26% declararam ter começado a confiar em fontes mais “reputadas” de notícias.

Uma seção do Relatório é dedicada à relação entre o populismo e as mídias digitais, preocupando-se em entender se os eleitores dessa faixa têm hábitos diferentes do restante da população em relação ao noticiário, e também como eles acessam e interagem com as notícias e seus veículos.

Os populistas foram identificados como aqueles que sustentam as duas seguintes crenças: o conflito entre uma elite “perversa” e um povo “virtuoso”, e a soberania irrestrita da vontade popular. Em quase todos os países analisados, as atitudes populistas são mais comuns entre pessoas mais velhas, de baixa renda e pouca escolaridade.

Apesar da associação habitual entre a ascensão do populismo e a proliferação das redes sociais, quando se trata de notícias os indivíduos com atitudes populistas preferem buscá-las fora da rede: 46% deles dizem que a televisão é a sua principal fonte, enquanto para aqueles que não apresentam atitudes populistas essa média é de 40%.

Ainda assim, a internet é um campo de atuação importante para os populistas. Na Europa, a título de exemplo, eles têm uma forte preferência pelas redes sociais: 24% em comparação com 19% daqueles considerados não populistas. Esta preferência é canalizada indubitavelmente no Facebook, a principal fonte de notícias na rede digital para os populistas, em contraste com o Twitter, fonte principal para os não populistas. Segundo os pesquisadores, o padrão se explica pelo fato de que o Facebook é uma rede que distribui conteúdo primariamente baseado nas preferências dos cidadãos comuns, ao passo que o Twitter tende a ser visto como um espaço dominado pela mídia oficial e por vozes da elite.

Pessoas com atitudes populistas tendem a compartilhar e comentar mais notícias do que a média. Ao mesmo tempo, partidos populistas tendem a ser mais ativos no Facebook. “Estas tendências podem estar se combinando para criar um ambiente de mídia social onde as ideias e perspectivas populistas sejam hiper-representadas”, dizem os pesquisadores.

O Brasil exemplifica com particular estridência muitas destas correntes. Durante as eleições de 2018, após a notícia de que um empresário estaria financiando um bombardeio de mensagens contra um candidato à Presidência, o WhatsApp informou que banira 100 mil contas, tentando conter a desinformação. Antes de assumir o cargo, o presidente da República eleito anunciou 14 dos seus 22 ministros por Twitter. Caracteristicamente, ele já acusou um grupo de comunicação de “inimigo” e compartilhou em suas redes denúncias falsas contra outro.

Menos da metade dos brasileiros (48%) confiam no noticiário em geral, uma queda de 11 pontos porcentuais em relação ao ano passado. Por outro lado, os brasileiros seguem crescendo entre os maiores usuários das redes sociais.

O dado curioso é que o Brasil tem o maior porcentual de pessoas preocupadas com notícias falsas na internet (85%). Por outro lado, os brasileiros estão entre os que menos pagam por notícias na rede (22%). Ou seja, a população parece supor que é possível conseguir boa notícia sem investir em jornalismo profissional -uma evidente quimera. Enquanto persistir essa atitude, estaremos cada vez mais vulneráveis às vagas populistas.

Folha de S. Paulo

Caça às bruxas

Bolsonaro força saída de Levy do BNDES sem razões convincentes; Guedes, que endossou ataque, vai depender da lealdade de servidores experimentados

Apenas por inexistência de palavra mais precisa chama-se de fritura o processo a que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem submetido auxiliares como Joaquim Levy, recém-saído da chefia do BNDES.

No jargão brasiliense, o termo descreve métodos menos explícitos de desgastar um subordinado e induzi-lo a deixar o cargo, em geral por meio de manifestações indiretas ou anônimas que se acumulam ao longo de dias ou semanas.

0 que Bolsonaro fez com Levy foi um ataque público, grosseiro e espontâneo, dado que o tema nem sequer estava em pauta. O presidente informou ao país que o executivo estava”com a cabeça a prêmio”, alegadamente por pretender indicar um diretor com passagem pela administração petista.

Ao atacado não restava alternativa além de pedir as contas —mesmo porque o ministro Paulo Guedes, da Economia, tratou de endossar os vitupérios de Bolsonaro.

O que suscita inquietação no episódio não é a troca de nomes ou o futuro do BNDES. Espanta, isso sim, a futilidade dos motivos aventados para medida tão drástica.

Joaquim Levy ocupou a Fazenda no segundo mandato de Dilma Rousseff, numa tentativa atabalhoada de consertar estragos na economia e nas finanças públicas. Considerá-lo por isso um colaborador do PT — que na época sabotou-o o quanto pôde — constitui tolice das mais primárias.

O economista estaria resistindo, segundo outra tese, a “abrir a cai-xa-preta” do banco federal de fomento. Vale dizer, não havia revelado supostos procedimentos escandalosos nas operações da instituição durante os governos petistas.

Ora, não resta dúvida de que naquele período se promoveu uma expansão temerária dos desembolsos do BNDES, com escolha desastrada de empresas “campeãs nacionais” e subsídios desmedidos, de enorme custo orçamentário. Daí a ter havido dolo, entretanto , vai uma distância considerável.

Que se apurem as eventuais irregularidades, claro. Mas a missão de um dirigente de órgão estatal não pode ser uma caça às bruxas impulsionada por rancores ideológicos.

Ainda no sexto mês de governo, faltam elementos para avaliar de fora a atuação de Levy. Se Guedes arrependeu-se tão cedo de sua escolha, deveria ao menos ter zelado por uma substituição menos traumática —tarefa difícil, reconheça-se, sendo o presidente quem é.

Neófito no setor público, o ministro ainda está por demonstrar capacidade de formulação e execução. Para avançar além das bravatas costumeiras, dependerá da lealdade de servidores experientes.

Folha de S. Paulo

Indústria do bônus

Levantamento do Ministério da Economia revelado por esta Folha estima que houve desembolso de R$ 1,7 bilhão em 2018 com bônus e honorários para apenas seis carreiras do Executivo federal.

Com incrementos de até 30% no salário, que podem alcançar R$ 7.000 em um mês, na prática os servidores contemplados nada precisam fazer para merecê-los. Não era essa a justificativa original, mas, como tantos privilégios no Brasil, o benefício resulta de uma vergonhosa deturpação de objetivos.

O que nasce como incentivo à produção e à eficiência pereniza-se como aumento disfarçado de proventos de uma elite, incorporado até por inativos.

Considere o caso dos auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal. Os analistas ganharam em 2017 direito a um bônus de R$ 1.800 mensais; os auditores, ao mimo de R$ 3.000. Dispêndio total no ano passado: R$ 844 milhões.

São valores fixos, e não proporcionais a qualquer avanço de eficiência. Não é obrigatório fazer nada a mais para percebê-los, tanto é que aposentados os recebem. Na Receita como um todo, 15,3 mil servidores da ativa e 26,6 mil inativos são atualmente agraciados.

Em 2017, ano da introdução da benesse, houve algum aumento nas autuações, que chegaram a 390 mil e geraram crédito extra de R$ 205 milhões. No ano seguinte, elas despencaram para 346 mil, com ganho de meros R$ 187 milhões. Os bônus não se sustentam nem ética nem aritmeticamente.

Diga-se, aliás, que a vinculação do bônus a multas aplicadas representaria um incentivo perigoso a abusos. Entretanto alguma medida de produtividade teria de embasar o pagamento adicional.

Verdade que o Tribunal de Contas da União j á havia despertado p ara esse flagrante desvio. Questionou a isenção de pagamento de contribuição previdenciária sobre o bônus e a ausência de estimativa de impacto fiscal ou de medidas para compensar o custo da medida.

Parece incrível que o governo, às voltas com uma crise orçamentária profunda, negligencie tal descalabro, ao pleitear no TCU mais tempo para uma solução. 0 Executivo obviamente teme melindrar corporações influentes e enfrentar uma greve de chantagem.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (17/06/2019)

MANCHETES

O Globo

Após ataque de Bolsonaro, Levy deixa o BNDES
Maia diz que nova crise não afeta reforma
Trânsito e armas – Leis propostas não consideram dados técnicos
Polícia apura se morte de marido de deputada foi encomendada
40 milhões sem luz na Argentina e no Uruguai

O Estado de S. Paulo

Sem Levy, BNDES deverá concentrar privatizações
Governo estuda imposto menor para celular e computador
Cresce o número de brasileiros reincidentes na inadimplência
Prazo para corte de juros divide ex-diretores do BC
Após protestos, Hong Kong pede desculpas
Argentina e Uruguai têm 11 horas de apagão

Folha de S. Paulo

Atacado, Levy se demite do BNDES
Bolsonaro intensifica fritura de auxiliares às vésperas da ida de Moro ao Congresso
Inquérito apura cabide de emprego no Sebrae paulista
Apagão deixa milhões as escuras na Argentina e no Uruguai
Multidão na rua de Hong Kong pede renúncia de líder pró-Pequim

Valor Econômico

Levy sai do BNDES e o banco deve ter função redefinida
Amil trava disputa com hospitais
Bolsonaro ataca tomada de três pinos
Investimento das capitais cai 55%
Odebrecht formaliza recuperação

EDITORIAIS

O Globo

Câmara precisa votar lei contra os supersalários

Projeto aprovado no Senado há três anos limita adicionais, para que o teto constitucional seja obedecido

Em maio, a remuneração líquida de um magistrado de Minas Gerais foi de R$ 752.159,39. Desse total, o Tribunal de
Justiça pagou-lhe R$ 725.037,51 a título de “vantagens eventuais”, rubrica para verbas indenizatórias.

Não se trata de algo episódico. Levantamento do G1 mostra ocorrências similares —no mesmo mês, outro juiz mineiro
recebeu R$ 340.339,80 como “vantagens”.

Minas é um estado em virtual falência. Para este ano, prevê-se um déficit de R$ 11,4 bilhões, resultado de receita
estimada em R$ 102,1 bilhões para uma despesa de R$ 113,5 bilhões. E ainda possui mais R$ 30 bilhões em dívidas
pendentes.

Remunerações acima do teto constitucional se tornaram padrão nas folhas salariais do Executivo, Legislativo,
Judiciário e Ministério Público em todo o país. A Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, enfrenta uma ação
civil pública por “não respeitar” o teto salarial.

Há uma miríade de situações amparadas na Constituição, possibilitando acumulação de cargo, emprego ou função, e
recebimento de remuneração cumulativa.

Cerca de 71% dos magistrados brasileiros têm ganhos acima do teto, legitimados por, ao menos, 35 modalidades de
gratificações, “auxílios” (moradia, alimentação, viagens) e “toda a sorte de pendurica-lhos que o sistema jurídico
permite conceber e implantar” —registra a comissão especial da Câmara que analisou os chamados super-salários pagos
no setor público.

Há três anos, o Senado aprovou um projeto para regulamentar aspectos da Constituição e limitar esses adicionais, ou
vantagens salariais, que ultrapassam o teto constitucional. Remeteu à Câmara, que criou comissão específica. Depois
de ano e meio de negociações, o deputado-relator Rubens Bueno (Cidadania-PR) conseguiu aprovar um texto
substitutivo. Ele está na mesa de trabalho do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pronto para votação em
plenário.

O projeto, em resumo, estabelece disciplina remuneratória e proíbe que União, estados, municípios e entidades
estatais cujo custeio dependa dos orçamentos públicos sustentem pagamentos acima do limite constitucional, “não
importando qual denominação se lhe atribua ou qual origem tenha”

Impõe um sistema unificado de controle, por número de CPF, de remunerações, proventos e pensões pagos a servidores e
militares, ativos e inativos e pensionistas.

Fixa prazo de um ano para transição. O desrespeito será passível de sanções como suspensão das transferências
voluntárias de recursos do Tesouro, além de punições a gestores que autorizem ou efetuem pagamentos à margem da lei.

Numa época de gravíssima crise fiscal é de interesse público que a Câmara atue com diligência para acabar com os
super-salários em toda a Federação.

O Estado de S. Paulo

Desinteligência generalizada

Não são apenas os devotos das seitas extremistas, à esquerda e à direita, que limitam sua visão de mundo às mentiras, distorções e meias-verdades cínicas que leem nas redes sociais. A histeria irresponsável parece ter capturado também aqueles dos quais se esperam equilíbrio e sobriedade na formação de opinião pública. Quase todos aparentemente estão se deixando pautar pela gritaria que tão bem notabiliza essa forma de comunicação instantânea, que na prática dispensa a reflexão. Nas redes, mesmo bem preparados formadores de opinião vêm tomando como expressão da verdade tudo aquilo que para eles faz sentido, sem se perguntarem se, afinal, aquilo que se informa é um fato ou uma rematada mentira.

A verdade, portanto, vem perdendo importância até para quem vive dela. Um exemplo é a imprensa, que não raro repercute de maneira irrefletida os debates produzidos a partir de informações distorcidas ou simplesmente falsas. É natural que, algumas vezes, as publicações, no afã de registrar tudo o que pareça ter caráter noticioso, acabem por dar guarida a versões dos fatos que, com o tempo, se provam mentirosas. O que tem acontecido, porém, é que os fatos se tornaram quase irreconhecíveis ante as certezas ideológicas alimentadas pela acachapante onipresença das redes sociais na vida de quase todos os brasileiros.

Num cenário desses, todo aquele que ousar questionar as convicções cristalizadas de parte a parte, mesmo munido de fatos incontestáveis e de argumentos racionais – ou até por causa disso –, será tratado como um ser exótico, uma espécie de rebelde deslocado no mundo dos que, orgulhosamente, se julgam do “lado certo”. Assim, a influência das redes sociais, que é inegavelmente grande, tornou-se uma explicação mágica para tudo – e para muita gente supostamente bem pensante nada do que acontece fora delas parece ter valor. Baseando-se mais em palpite do que em elementos concretos, muitos atribuem, por exemplo, a surpreendente eleição do presidente Jair Bolsonaro ao seu domínio dessas redes, nas quais teria construído sua candidatura muito antes de a campanha começar.

Também se creditam às redes sociais as mobilizações contra o governo da presidente Dilma Rousseff, que acabaram resultando em seu impeachment. Com toda essa suposta capacidade, quase sobrenatural, de entronizar e decapitar reis, as redes sociais tornaram-se uma espécie de fetiche dos formadores de opinião, que há algum tempo veem nelas a grande arena onde se disputa o poder de determinar o que é a verdade.

As redes sociais, até onde é possível concluir, são o lugar onde narrativas se chocam não em busca do esclarecimento, como acontece em sociedades maduras, mas para fazer triunfar a mistificação que favoreça este ou aquele ponto de vista, e onde o consenso só ocorre entre os que já estão de acordo entre si, por razões ideológicas. É claro que nada do que deriva desse ambiente de franca hostilidade pode ser tomado como base para orientar políticas públicas e muito menos para consolidar as opiniões a partir das quais a sociedade se posiciona acerca dos grandes problemas nacionais.

Ao contrário, o debate nacional naturalmente descamba para o terreno da ficção, quando não para o da mais vulgar briga de rua, na qual tem razão aquele que termina a refrega em pé. No livro O Jornalismo como Gênero Literário, Alceu Amoroso Lima diz que o jornalismo, sempre que “envenena a opinião pública, fanatiza-a ou a informa mal, está falhando à sua finalidade”. O autor, que escreveu em 1958, decerto não imaginava a revolução da comunicação digital que ora se atravessa, mas o princípio ali exposto está mais atual do que nunca. O jornalismo que se deixa submeter à balbúrdia irracional das redes sociais não cumpre sua função, que é a de dar aos cidadãos condições de refletir de maneira efetiva sobre o mundo que os cerca e sobre os problemas que os afetam.

Ao contrário, os formadores de opinião que tomam como legítima e digna de consideração a gritaria dos fanáticos, conferindo-lhe ares de autenticidade, estimulam a consolidação do facciosismo que, no limite, inviabiliza os consensos, sem os quais a democracia simplesmente não se realiza.

O Estado de S. Paulo

A saúde da democracia

A mais recente pesquisa Barômetro das Américas indica que diminuiu o porcentual de brasileiros que se dizem insatisfeitos com o funcionamento da democracia no País. Eram 78% em 2017 e chegaram a 58% neste ano. Portanto, ainda que a maioria continue crítica, é bastante significativa a redução da parcela dos decepcionados com o regime democrático. Isso poderia indicar uma mudança de humor, para melhor, quanto à capacidade das instituições democráticas de encaminhar soluções para os grandes problemas nacionais.

A mesma pesquisa, no entanto, mostra que grande parte dos brasileiros ainda diz aceitar medidas de exceção como um expediente válido para superar impasses – especialmente ante a percepção generalizada de que as instituições democráticas continuam tomadas pela corrupção. Em resumo, a pesquisa indica que os brasileiros apreciam a democracia, mas não a que está em vigor no País, vista como miseravelmente corrompida. O levantamento, feito desde 2006, é liderado pela Universidade Vanderbilt e realizado neste ano em 13 países das Américas. No Brasil, a pesquisa teve parceria da Fundação Getúlio Vargas e foi realizada pelo Ibope, que entrevistou 1.498 pessoas entre janeiro e março.

Os números mostram que cresceu entre os brasileiros o respeito às instituições (de 41% em 2017 para 51% neste ano), mas esse resultado ainda é ruim quando comparado ao de outros países – o Brasil fica em apenas 9.º lugar entre os 13 pesquisados nesse quesito. Além disso, esse declarado respeito pelas instituições não vale quando se pergunta se o entrevistado concorda em fechar o Supremo Tribunal Federal se este for um obstáculo para que o presidente da República resolva os problemas do Brasil. Nesse caso, 38% se disseram favoráveis a essa solução de força; em 2012, eram apenas 13%. Há um consistente apoio à democracia como a melhor forma de governo, passando de 52% em 2017 para 60% agora.

Convém lembrar, no entanto, que esse apoio já foi de 73% em 2006, primeiro ano da pesquisa. O prestígio da democracia voltou a crescer, mas ainda padece da descrença causada pelos escândalos de corrupção dos últimos anos, especialmente durante os governos petistas. A mais recente eleição foi vencida por aqueles que se apresentaram como o “novo”, desvinculados do colapso moral tão bem representado pelo mensalão e pelo petrolão, e esse resultado certamente contribuiu para a mudança de ânimo a respeito da democracia. Apesar do aparente otimismo com as mudanças prometidas nas eleições, a corrupção continua a ser determinante para que 35% considerem válido um golpe militar a fim de interromper o desvio de dinheiro público.

É um porcentual muito elevado – indicativo eloquente de que a corrupção continua a ser percebida como o grande mal nacional, cujo combate justificaria inclusive a interrupção violenta do regime de liberdades democráticas. Essa percepção se traduz pelo trecho da pesquisa em que 50% dos entrevistados consideram que “mais da metade” dos políticos são corruptos, enquanto 29% entendem que “todos” são corruptos. Apenas 6% dos brasileiros acham que “menos da metade” dos políticos têm contas a acertar com a Justiça. Nesse contexto, 22% dizem considerar justificável que o presidente da República feche o Congresso se este for um obstáculo às medidas importantes para o País. Trata-se do maior porcentual já verificado nessa questão desde o início das pesquisas, em 2006.

A democracia brasileira, ainda que esteja recobrando um pouco da admiração perdida, continua sob forte suspeita dos cidadãos, cujo cansaço com a contaminação das instituições por interesses privados e muitas vezes escusos resultou em descrédito generalizado em relação aos políticos e em relação ao próprio sistema representativo. Não se muda essa situação da noite para o dia, mas é digno de nota que, a despeito do quadro sombrio, há sinais de que os brasileiros estão longe de desistir da democracia – isto é, da construção política de consensos em torno do interesse público.

O Estado de S. Paulo

O novo rito para as MPs

Por unanimidade, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 91/2019, que modifica o rito de tramitação de Medidas Provisórias (MPs). “A decisão ficará na história do Senado. Agradeço o apoio incondicional de todos os senadores e senadoras que ajudaram a construir a interlocução e o diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para a aprovação desta emenda importantíssima”, disse o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). A PEC vai à promulgação. O entusiasmo do senador Alcolumbre é compreensível.

A Casa que preside, no que concerne à análise das MPs enviadas ao Congresso pela Presidência da República, funciona como câmara revisora. E com frequência muito acima do que seria razoável, o trabalho do Senado é bastante prejudicado pela demora na tramitação das medidas provisórias na Câmara. Na prática, os senadores têm poucos dias, às vezes poucas horas, para analisar e votar uma MP antes que expire seu prazo de validade.

Foi o que ocorreu no dia 3 deste mês, quando o Senado precisou realizar sessão extraordinária para votar as MPs 871 e 872, que tratam, respectivamente, do combate às fraudes no INSS e do processo de gratificação de servidores da Advocacia-Geral da União. Ambas as medidas perderiam validade no dia seguinte não fosse o esforço concentrado dos senadores. Evidente que não se pode esperar uma análise – mesmo que seja uma revisão – bem feita de uma MP sob tamanha pressão do tempo. Ser uma câmara revisora é uma coisa, fazer do Senado um mero carimbador do que vem da Câmara é outra.

É amesquinhar seu vital papel na República. Pelo novo dispositivo, uma MP deverá ser apreciada em até 40 dias pela Comissão Mista. Mesmo que não seja, seguirá sem parecer para a Câmara. Esta terá 40 dias para analisar e votar a matéria. Caso este prazo não seja respeitado, a MP perderá a validade. Passando pela Câmara, a MP seguirá para o Senado, que terá 30 dias para analisá-la, o que é um enorme avanço em relação aos poucos dias ou horas que os senadores têm hoje. Caso estes alterem o texto, a MP volta para a Câmara, que terá prazo adicional de 10 dias para se manifestar.

Nenhum desses prazos pode ser prorrogado, o que impõe ao governo federal o desafio nada desprezível de arrumar muito bem a sua articulação política com os parlamentares. Caso contrário, as medidas propostas pelo Executivo correm sério risco de caducar. A PEC 91/2019 tem origem na PEC 70/2011, proposta pelo então presidente do Senado, José Sarney (MDB-AP). Foi aprovada na Casa no mesmo ano. Nestes oito anos, os senadores vinham cobrando da Câmara a votação da proposta, sem sucesso. Até que a correria para que os senadores votassem as MPs 871 e 872 no início deste mês fez a temperatura do relacionamento entre as duas Casas subir.

E pelo visto, foi o calor necessário para mover as turbinas que levaram a PEC 91/2019 de volta aos trilhos. A promulgação da PEC 91/2019 enseja boa reflexão sobre a natureza de uma MP, tanto para o Legislativo como, e sobretudo, para o Executivo. Em dimensão mais ampla, suscita discussão sobre o relacionamento entre esses Poderes. A Medida Provisória, que substituiu o antigo Decreto-lei a partir da Constituição de 1988, deve ser proposta apenas em caso de “relevância” e “urgência”, tal como determina o artigo 62 da Lei Maior. Nem sempre esses critérios são observados. Não raro, os presidentes da República abusam da prerrogativa que a Constituição lhes dá, ora apresentando como MP o que poderia tramitar como projeto de lei, ora não respeitando os critérios constitucionais.

Por sua vez, o Congresso raramente devolve ao Executivo uma MP que desrespeita o referido artigo 62. A última vez que isso ocorreu foi durante a presidência do ex-senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN) no Senado (2007- 2009). Esse, embora seja raramente utilizado, é o melhor e mais democrático controle a ser usado pelo Legislativo para impedir que o Executivo abuse do instrumento excepcional da medida provisória.

Folha de S. Paulo

O grande leilão

Venda de excedentes de petróleo do pré-sal pode marcar abertura do setor e dar alívio ao caixa do Tesouro, mas não é solução para o Orçamento

Tudo parece caminhar para que afinal se realize um grande leilão do petróleo do pré-sal, marcado para 6 de novembro e com arrecadação estimada em R$ 106,6 bilhões.

Mais importante, ao longo dos próximos anos a abertura do mercado poderá viabilizar um montante inédito de investimentos e colocar o Brasil em destaque entre os grandes produtores mundiais.

Percorreu-se um penoso caminho até aqui. O primeiro passo foi alterar a legislação, durante a gestão de Michel Temer (MDB), para flexibilizar a inviável exclusividade da Petrobras como operadora da exploração do pré-sal.

Venceu-se outra etapa preparatória fundamental apenas nos últimos meses, quando a União e a Petrobras chegaram a um acordo p ara revisar o contrato original, firmado em 2010, pelo qual agigante estatal adquiriu o direito de explorar até s bilhões de barris.

De lá para cá, as condições de mercado mudaram e muito mais petróleo foi mapeado — estima-se um excedente de até 10 bilhões de barris. Abre-se agora a possibilidade de exploração desse adicional.

Serão ofertadas quatro áreas: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, localizadas na Bacia de Santos. Os contratos seguirão o modelo de partilha, pelo qual a União recebe um percentual do óleo extraído.

Quando se considera, além da titularidade direta desse montante de petróleo a ser definida no certame de novembro, os bônus de assinatura e os impostos a serem arrecadados com a produção, a União fica com a maior parte do valor econômico do pré-sal.

Não procede, portanto, atese de que se está a entregar petróleo de graça a agentes privados.

Na verdade, se a exploração for bem-sucedida, país e governo disporão de uma formidável fonte de renda nos próximos anos — que não pode, entretanto, ser tomada como a salvação da pátria.

Caso se consiga mesmo realizar o leilão em tempo hábil, os recursos proporcionarão considerável alívio ao caixa do Tesouro Nacional neste 2019, reduzindo o déficit hoje calculado em R$ 139 bilhões (sem considerar na conta os encargos com juros da dívida).

Do valor a ser obtido, algo em torno de R$ 35 bilhões, a depender das cotações do dólar, ficará com a Petrobras. Negocia-se no Congresso, ademais, a repartição de cerca de 30% dos recursos com estados e municípios, o que pode gerar discussão prolongada.

Cumpre não ressuscitar a ilusão dos tempos petistas de que a descoberta do pré-sal resolveria, mais à frente, desequilíbrios orçamentários e deficiências econômicas.

Tal equívoco estimulou, sem dúvida, a gestão temerária nas finanças públicas, cujas conseqüências permanecerão por muitos anos.

Folha de S. Paulo

Tormenta argentina

A menos de uma semana do fim do prazo para o registro das pré-candidaturas à Presidência da Argentina, o tabuleiro político da disputa, marcada para outubro, está praticamente todo armado.

Enfraquecidos, os dois principais contendores, o presidente Maurício Macri e sua antecessora, Cristina Kirchner, apostaram em movimentos surpreendentes para tentar ampliar as bases de votos e superar suas fragilidades — o fracasso da política econômica, no caso do primeiro; as acusações de corrupção, no da segunda.

O índice de desemprego chegou a 9%, e a inflação, nos últimos 12 meses, acumulou 57,3%. O Produto Interno Bruto encolheu 2,5% em 2018, e a recessão permanece. Tais fatores contribuíram para o aumento substancial da taxa de pobreza. Hoje, 32% da população encontra-se nessa situação, e 6,7% são considerados indigentes.

Com a aprovação em queda e uma eleição pela frente, o liberal Macri passou a empregar estratagemas populistas, como o congelamento de preços de artigos essenciais, casos de alimentos, energia e transportes. Neste domingo (16), viu-se às voltas com um apagão de proporções históricas.

Na última semana, anunciou como seu vice Miguel Pichetto, membro do oposicionista Partido Justicialista. Peronista histórico e líder
de sua agremiação no Senado desde 2003, Pichetto foi um importante aliado de Nestore Cristina Kirchner, com a qual rompeu em 2015.

A intenção de Macri parece ser a de recuperar o terreno perdido buscando o voto peronista de centro e centro-direita, além de acenar com maior governabilidade num eventual segundo mandato.

Sua adversária, por sua vez, está enredada num cipoal de processos de corrupção. Ela enfrenta uma dezena de acusações, entre as quais desvio de verbas e lavagem de dinheiro. Só escapou da prisão preventiva porque, como senadora, goza de foro privilegiado.

Em meados de maio, Cristina Kirchner anunciou que concorrerá como vice, cedendo a cabeça de chapa a Alberto Fernandéz, seu ex-chefe de gabinete, peronista tido como moderado. Com uma rejeição alta, a ex-presidente busca, dessa forma, limar as arestas mais ásperas do kirchnerismo e tornar sua candidatura mais palatável.

A tais lances inusitados, acrescenta-se ainda outro — este lamentável. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem manifestado apoio aberto à reeleição de Macri, afirmando que a volta da antecessora ao poder constituiria retrocesso.

Intromissões indevidas em pleitos alheios, como essa, servem apenas para alimentar animosidades e constrangimentos diplomáticos.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (14/06/2019)

MANCHETES

O Globo

Em vitória da ala ideológica, Santos Cruz é demitido
Relatório prevê impacto fiscal de R$ 1,13 tri
Bolsonaro exalta legado de Moro: ‘Não tem preço’
STF decide criminalizar a homofobia

O Estado de S. Paulo

Sérgio Moro – ‘Se quiserem pubblicar tudo, publiquem. Não tem problema’
Texto da reforma prevê economia de R$ 913 bi e mais taxação de bancos
Santos Cruz sai e general da ativa assume Secretaria de Governo
Maia diz que ainda tentará incluir Estados
Dois petroleiros são atacados e EUA acusam Irã

Folha de S. Paulo

Apesar de concessões, relator mantém pilares da reforma
Após silêncio, presidente sai em defesa de Sergio Moro
Bolsonaro troca de general na Secretaria de Governo

Valor Econômico

Relator taxa banco e corta fonte do BNDES
Vendendo a prataria para pagar o almoço
Um tiro de morte na proposta de Guedes
Brasil na elite do cinema
Odebrecht já desenhou sua recuperação judicial
Netshoes vai escolher hoje seu novo dono
Estatais estrangeiras avançam no Brasil
Bolsonaro substitui Santos Cruz
Oferta de ações deve tirar Caixa do Pan

EDITORIAIS

O Globo

Políticos perdem chance de avançar na reforma

Mais do que discutir estimativas de economia, devem-se analisar as omissões do relatório

Na sua forma original, o projeto de reforma da Previdência inclui mudanças profundas na seguridade. Mas, pelo relatório da proposta, entregue ontem à Comissão Especial pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), os políticos perdem chance valiosa de lançar as fundações de um novo sistema previdenciário.

Deduzidos os efeitos das concessões negociadas com os partidos, o substitutivo de Samuel Moreira reduz a economia projetada de R$ 1,2 trilhão em dez anos, prevista pela proposta original, para R$ 915 bilhões. O relator inclui receitas provenientes da redistribuição de recursos do PIS/Pasep e do FAT, e ainda de um aumento de tributação sobre os bancos, para chegar à cifra de R$ 1,1 trilhão. É certo que esta maior tributação sobre instituições financeiras será devidamente repassada para a clientela na forma de taxas de serviço.

Sem reduzir a avaliação do relatório do deputado a um simples confronto de números, o que emerge do substitutivo de Samuel Moreira são algumas omissões e também recuos que reafirmam o poder que têm corporações de servidores públicos.

Estas conseguiram que os mais privilegiados do funcionalismo —aqueles admitidos até 2003 — possam manter o último salário de antes da aposentadoria e ter reajustes idênticos aos servidores da ativa, cumprindo uma transição mais suave.

Um dos erros é não prever o lançamento do regime de capitalização, ainda a ser detalhado. Fica evidente que muitos políticos não entendem a importância de o país substituir a fórmula atual de repartição —fadada a acumular desequilíbrios crescentes, devido à evolução inexorável da demografia — pelo regime de poupanças individuais. Ajudaria, por exemplo, a aumentar o volume de investimentos no país, pelo crescimento da poupança.

Foi rejeitado o que não se conhece, uma das características da ignorância. Também não entrou no relatório o antigo pedido de especialistas para que a gestão previdenci-
ária seja facilitada pela retirada da Constituição de vários parâmetros do sistema. Por exemplo, os limites de idade, que precisam ser atualizados à medida que a população envelhece. Será necessária toda uma batalha política para esses ajustes, que poderiam ser feitos por projeto de lei. De tempos em tempos, ondas de incerteza avançarão sobre a economia, com resultados conhecidos.

Outra omissão é a falta dos estados na reforma, embora eles se encontrem em pior situação financeira que a União — esta pelo menos pode lançar títulos de dívida.

Devido a um jogo de baixa política entre deputados e governadores, que temem trabalhar por medidas impopulares, mesmo de enorme necessidade, a extensão da reforma ao resto da Federação ficou de fora. Haveria a possibilidade de o assunto ainda ser incluído no projeto por meio de emenda. Entra-se na semana que vem na fase de debates antes da votação do substitutivo. Em tese, há chances de correção de erros. Em tese.

O Globo

Governos precisam planejar o futuro com receitas do petróleo

Histórico recente é de grande desperdício, como se viu no Estado do Rio na década passada

Cresce a expectativa sobre o leilão, marcado para outubro, de quatro áreas para exploração de petróleo no pré-sal (Atapu, Búzios, Itapu e Sépia) pelo regime de partilha de produção. O governo federal espera arrecadar R$ 106 bilhões via “cessão onerosa” dos blocos. O Congresso se mobiliza para garantir até 30% aos estados e municípios —proposta já aprovada numa comissão legislativa.

Numa época de grave crise fiscal, com metade dos estados e dois terços dos municípios em virtual falência, receita extraordinária é tesouro. À perspectiva favorável do leilão de outubro soma-se a probabilidade de um crescimento contínuo naextração de óleo das reservas do pré-sal. Estima-se que, com os projetos de produção já contratados e mais as áreas previstas para leilão até 2027, haverá um movimento adicional de R$ 850 bilhões decorrente da produção nas plataformas marítimas e outros R$ 250 bilhões na perfuração de poços.

Faltam, porém, efetivas demonstrações de planejamento, de governança e responsabilidade com o futuro por parte da quase totalidade dos governadores e prefeitos.

Raros são os casos de administrações estaduais e prefeituras que se preparam, com critérios transparentes e objetivos, para uma gestão racional e eficiente dos recursos provenientes dessa retomada do setor. O histórico recente é de grande desperdício, como se viu no Estado do Rio na década passada, durante o boom dos preços do petróleo. Em 2004, a prefeitura de Rio das Ostras gastou R$ 26,4 milhões (valores atuais) apenas para calçar uma praça pública com piso de porcelanato.

Uma das exceções no quadro atual é o estado do Espírito Santo. Na segunda-feira, foi aprovada a criação de um Fundo Soberano com recursos da renda de petróleo e gás, que hoje representam 20% da receita corrente líquida estadual.

O Fundo foi instituído na perspectiva de que petróleo e gás “mais cedo ou mais tarde não estarão mais disponíveis para exploração em escala comercial” — segundo o projeto.

Começará com um aporte de R$ 400 milhões neste ano. Terá caráter de fomento de investimentos sustentáveis, com reserva de 40% do saldo em poupança para “cobertura de contingências fiscais”, mas somente a partir do momento em que a reserva somar R$ 1 bilhão e, ainda, com saques restritos ao limite do rendimento anual das aplicações.

Iniciativa pioneira, merece debate pela relevância: volta-se para um futuro previsível, não muito distante, no qual será preciso enfrentar o declínio nas receitas de petróleo e gás. É uma aposta na independência fiscal.

O Estado de S. Paulo

A reforma e seus inimigos

Muito ainda se falará sobre o relatório da reforma da Previdência, lido ontem na Comissão Especial da Câmara. Lá estão as linhas gerais do que poderá ser encaminhado para votação, no Congresso, com vista a mudar o sistema de aposentadorias, cujo déficit crescente consome grande parte do Orçamento federal, o que ameaça inviabilizar em breve o próprio funcionamento do Estado. Agora que a reforma começa a tomar forma, poderá ser discutida em todas as instâncias democráticas, nas quais sofrerá as mudanças que os representantes eleitos diretamente pelos cidadãos julgarem necessárias.

Enquanto isso, os inconformados com a democracia se preparam para fazer o que melhor sabem: em lugar de encaminhar suas reivindicações pelos meios próprios da política institucional, preferem apelar para a bagunça. Centrais sindicais e movimentos ditos sociais convocaram para hoje uma “greve geral” de protesto contra a reforma da Previdência. As aspas são necessárias. Como sempre, a estratégia é conseguir paralisar parte do transporte público, impedindo os brasileiros de chegarem a seus locais de trabalho – e, assim, esses trabalhadores que não querem fazer greve serão contabilizados como “grevistas” pelos profissionais do caradurismo.

Além disso, a tal greve foi marcada para uma sexta-feira, tornando-se na prática uma antecipação do fim de semana. Muitos “grevistas” certamente vão discutir alegremente a reforma da Previdência na mesa do bar, nessa “happy hour” proporcionada pelos sindicatos. Sem força parlamentar suficiente para inviabilizar a reforma da Previdência no voto, os irresponsáveis, como sempre liderados pelo PT, pretendem ganhar no grito – e na base da mistificação. Em sua conclamação à greve, o partido do presidiário Lula da Silva diz que é preciso empreender “todos os esforços para dizer não ao fim da aposentadoria” e que “não aceita a destruição do sistema de proteção social e da Previdência pública no Brasil”.

Já o PSOL diz que a reforma da Previdência é “enganação” e “tende a excluir milhões de trabalhadoras e trabalhadores da possibilidade de ter uma proteção no futuro porque estabelece tempos de contribuição impossíveis de serem cumpridos”. Nada disso é verdadeiro, mas é perda de tempo argumentar com partidos e militantes conhecidos por falsear a realidade para proteger os interesses das corporações que representam, em especial a dos funcionários públicos. Sempre que se fala em reforma da Previdência, essas corporações movem seus exércitos para sabotá-la, já que qualquer reforma digna do nome deve, em primeiro lugar, atacar os privilégios do funcionalismo em relação aos aposentados do setor privado.

Os pobres, que o PT e seus satélites dizem defender ao hostilizarem a reforma da Previdência, são justamente os mais prejudicados pelas atuais regras. Ademais, é essa parcela da população que mais padece em razão da enorme dificuldade do Estado de prestar serviços básicos, como saúde, educação, transporte e segurança pública, porque os recursos para esses fins são consumidos na cobertura do rombo previdenciário e em benesses para o funcionalismo. Os pobres padecem também porque esses mesmos recursos drenados por aposentadorias precoces e por uma máquina pública inchada poderiam ser usados em investimentos para impulsionar o crescimento econômico e, como consequência, gerar as vagas tão necessárias para reduzir a chaga do desemprego e do subemprego, que hoje atinge mais de 40 milhões de brasileiros. Mas é evidente que os “grevistas” de hoje não estão nem remotamente preocupados com essa gente, que lhes serve somente como cínico pretexto para seus propósitos corporativos e políticos.

Felizmente os truques e engodos desses oportunistas há tempos enganam só os tolos – e hoje, quando muito, vão causar alguns transtornos no trânsito de algumas capitais e na vida de quem quer apenas trabalhar, mas não deverão atrapalhar a evolução da reforma da Previdência. E é bom que fique claro: para que a crise seja afastada de vez e que o País retome o caminho do desenvolvimento, em benefício de todos os brasileiros, essa reforma é apenas o começo.

O Estado de S. Paulo

Desastre, o destaque do Brasil

Com 13,2 milhões de desempregados, ou 12,5% da população ativa, o Brasil se destaca na cena mundial pelo enorme custo social de uma recessão iniciada há quatro anos, mal superada e ainda presente, como assombração, no dia a dia da maior parte das famílias. Filas de pessoas em busca de uma vaga, comuns no dia a dia das cidades brasileiras, são um dos símbolos mais dramáticos de uma crise ainda sem perspectiva de rápida solução. São também, além disso, uma das diferenças mais impressionantes entre a situação do País e a dos países emergentes e desenvolvidos.

A economia global tem perdido impulso, mas, ainda assim, o desemprego brasileiro é maior que o de quase todos os países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nesse conjunto, formado por 36 associados, o desemprego médio em abril ficou em 5,2% da força de trabalho, menos de metade da taxa nacional registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em março e abril, só três desses países tiveram desemprego maior que o do Brasil. Não por acaso, são três das economias mais atingidas pela crise financeira iniciada em 2007-2008 e por gravíssimos problemas fiscais.

Na Grécia, havia 18,1% de desocupados em março, pelos últimos dados da OCDE. Na Turquia, ainda em março, 13,6%. Na Espanha, em abril, 13,8%. Em 23 países do grupo, os últimos dados indicaram desocupação inferior a 6%. Alguns exemplos: Estados Unidos (3,6%), Holanda (3,3%), Israel (3,8%), México (3,5%), Alemanha (3,2%), Coreia (4,1%) e Canadá (5,7%), entre outros. O contraste é igualmente forte quando se consideram números absolutos. Em toda a OCDE havia 33,3 milhões de desempregados segundo o levantamento de abril. Os desocupados do Brasil, 13,2 milhões, eram bem mais que um terço daquele total. Em toda a zona do euro, onde se encontram algumas das maiores porcentagens de desemprego da OCDE, os desocupados eram 12,5 milhões segundo o último levantamento – cerca de 700 mil a menos que no Brasil.

Não se disfarça o problema lembrando a grande população do Brasil, estimada em cerca de 209 milhões de habitantes. Nos 19 países onde se usa o euro, a última estimativa aponta 339,2 milhões. Nos Estados Unidos, onde estão desempregados 5,8 milhões de trabalhadores, vivem mais de 328 milhões de pessoas. O desastre social do desemprego é a parte mais feia da prolongada crise brasileira – um detalhe aparentemente menosprezado pelos atuais condutores da política econômica. O quadro poderia ser menos grave, se a recuperação iniciada em 2017, depois de dois anos de recessão, se houvesse firmado e acelerado.

Mas essa expectativa foi desmentida pelos fatos. Há dois anos o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,1%. Essa taxa foi repetida em 2018, porque os negócios perderam impulso depois de um primeiro trimestre promissor. A crise do transporte rodoviário, em maio, seus efeitos e a incerteza política frearam a atividade na segunda metade do ano. Chegou-se a prever um melhor desempenho neste ano, depois da posse do novo governo, mas essa aposta foi errada. A insegurança persistiu, em boa parte sustentada pelos tropeços políticos do Executivo, pela ação confusa de ministros e pela omissão do presidente da República em relação às questões mais urgentes e aos principais projetos de sua equipe.

Tudo se passou como se a agenda dessa equipe e a de seu chefe fossem totalmente distintas. A economia brasileira encolheu 0,2% no primeiro trimestre e o País se distanciou ainda mais do resto do mundo. Em abril, o Fundo Monetário Internacional reviu de 3,5% para 3,3% sua projeção de crescimento global em 2019; para o Brasil, foi cortada de 2,5% para 2,1%, mas até esse número parece uma fantasia. No País, as expectativas já estão em torno de 1%. Como ficarão os desempregados e subempregados, se o governo deixar qualquer estímulo para depois de aprovada a reforma da Previdência? Mais do que cifras, a questão envolve as condições de sobrevivência de dezenas de milhões de pessoas. Isso faz diferença?

Folha de S. Paulo

Decretos insensatos

Bolsonaro sofre derrotas ao tentar impor normas sem aval do Congresso; ofensiva mais recente foi desmantelar grupo federal de combate à tortura

O bolsonarismo alimentou a crença de que sua chegada ao poder representaria uma reviravolta no sistema político instituído após a Constituição de 1988. No Palácio do Planalto, o líder vai conhecendo, isso sim, os limites impostos pelas instituições democráticas.

Nos últimos dias, Bolsonaro, que já vinha se deparando, na tramitação da reforma da Previdência, com a necessidade de superar o padrão caótico das relações de seu governo com o Legislativo, sofreu dois revezes que podem ser pedagógicos —um no Supremo Tribunal Federal e outro no Senado.

No primeiro caso, os magistrados votaram por impor limites à ofensiva do Executivo para extinguir, por decreto e no atacado, conselhos, comitês e comissões instalados na administração federal com representantes da sociedade.

Todos os 11 ministros da corte entenderam que a canetada presidencial não pode atingir os colegiados que tenham sido criados por lei aprovada pelo Congresso Nacional, cuja proporção não se conhece ao certo —num sinal da carência de embasamento técnico da medida editada pelo Planalto.

A segunda derrota se deu em votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, contrária ao famigerado decreto que flexibilizou o porte de armas no país.

Intencionalmente ou não, a providência, que ainda precisará passar pelo plenário das duas Casas legislativas, também representa uma resposta institucional ao que vai se configurando como um emprego abusivo —além de pouco sensato— do decreto presidencial.

O mesmo instrumento normativo foi utilizado, na terça-feira (11), para outro ato mal explicado e de péssima repercussão. Foram exonerados os 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, uma instância federal criada em 2013, com a atribuição de produzir relatórios sobre violações de direitos humanos.

Embora não tenha estabelecido a extinção do grupo, que já produziu trabalhos relevantes a respeito da situação de presídios nacionais, o governo determinou o fim da remuneração pelos serviços. O esvaziamento ficou evidente.

Pode-se considerar que outros órgãos, na União e nos estados, podem e devem se encarregar de tarefas do gênero. Entretanto o laconismo do governo acercado decreto não faz parecer que tais questões tenham sido consideradas.

Só agravam o episódio, além disso, as notórias manifestações pregressas de Bolsonaro em favor da tortura e de praticantes como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto em 2015.

Também essa medida deve ser alvo de contestações na Justiça. Se sua forma se mostra duvidosa, o conteúdo é no mínimo infeliz.

Folha de S. Paulo

Mais Fundeb

Após funesta seqüência de desatinos no Ministério da Educação, pelo atual ministro e por seu antecessor, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) emite por fim um sinal auspicioso no campo decisivo do ensino básico.

Quando já se acumulavam dúvidas em torno do futuro do Fun-deb, o fundo federativo destinado ao setor, eis que o Planalto anuncia a disposição de elevar a contribuição federal à iniciativa.

A sigla corresponde a Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Criado pela emenda constitucional 53, de 2006, o mecanismo responde por mais de 40% das verbas hoje disponíveis para os níveis fundamental e médio.

É composto por recursos das administrações municipais, estaduais e do Distrito Federal. Além disso, acrescentam-se a ele, hoje, 10% do total como contrapartida do governo federal para garantir que cada ente federativo cumpra um valor mínimo de gasto por aluno definido a cada ano pelo MEC.

A emenda 53 previu aumento gradual desse complemento pela União até alcançar, em20i0, o décimo ora em vigor. Ela também diz que o Fundeb duraria até 2020, o que deixa Planalto e Congresso diante da obrigação de renovar o dispositivo que tem se revelado crucial para a educação pública.

Diante da enorme restrição orçamentária a tolher o governo Bolsonaro, a perspectiva inicial era de manter os 10% de complementação. No Congresso, porém, já se cogitavam 20% e até 40% —mais uma comprovação do descompromisso de alguns parlamentares com os limites da realidade.

Surge agora a notícia de que o MEC aceita elevar em um ponto percentual por ano sua dotação extra, até alcançar 15%. O incremento parece passível de absorção sem causar desequilíbrio fiscal, em especial se a economia voltar a crescer com maior vigor, e corresponde ao que defende, por exemplo, o Movimento Todos pela Educação.

Constitui, ademais, um indicador de que o ministro Abraham Weintraub e Bolsonaro se prestam a dar menos atenção para a agenda ideológica que os moveu até aqui e mais para o estabelecimento de prioridades corretas, como a que urge conferir à educação básica. Que seja o primeiro de muitos passos na direção necessária.

Há quem defenda rever o método de alocação do complemento, de maneira a contemplar só os municípios que não cumpram o mínimo fixado pelo MEC, e não todas as cidades do estado deficitário no investimento por aluno. Essa é a modalidade de debate legislativo saudável e produtivo por realizar.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (13/06/2019)

MANCHETES

O Globo

Relatório exclui estados e capitalização da reforma
Ataques de hackers foram mais amplos
Governo tem dia de derrotas no Senado e no STF
Violações contra idosos crescem 13% em um ano
Protesto com 72 feridos leva recuo em Hong Kong

O Estado de S. Paulo

Governo sofre derrotas no Senado e no Supremo
Hackers atacaram mais alvos; invasões continuam
Por apoio, relator tira BPC, Estados e rural da reforma
Plano de saúde individual sobe 382% em 18 anos
Justiça libera R$ 2,6 bi de dividendos da Braskem
Petrobras decide não fixar prazos para reajustes

Folha de S. Paulo

Câmara desidrata texto da Previdência e tira capitalização
PF identifica invasão só em celular de Deltan
Supremo impõe primeira derrota a Bolsonaro
Hong Kong adia debate sobre lei de extradição
Uso de drogas ronda candidatos a prmiê britânico
CCJ do Senado rejeita parecer pró-decreto sobre porte de arma

Valor Econômico

Após 10 anos, Klein deve retomar a Casas Bahia
‘In Fux we trust’, diz Moro em mensagem
Governo sofre derrotas no Congresso e no STF
Cooperativas já oferecem 17% do crédito rural no país
Governo criará linha para indústria de trens urbanos
Curso curto é a nova onda no ensino executivo

EDITORIAIS

O Globo

Crédito expõe insolvência do Estado

Pedido de verba, a ser obtida por endividamento, mostra a falta de recursos para cobrir os gastos

Deve-se dar a devida importância à vitória política do governo no Congresso —afinal, uma— na aprovação do crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões, para não ser descumprida a “regra de ouro” , pela qual o Tesouro só pode se end
ividar para bancar investimentos, e não gastos correntes, de custeio. Para isso, é necessário o sinal verde do Congresso, o que Dilma não fez e reforçou as bases do seu impeachment.

Na negociação política no Legislativo, o Planalto foi obrigado a ceder — na concessão de verbas para educação, Minha Casa Minha Vida e obras no São Francisco —e obteve os votos necessários para o crédito extraordinário. O presidente Bolsonaro e seguidores patrocinaram um exemplo real de como é possível fazer política sem roubalheira. Que sirva de exemplo.

Se a permissão não fosse concedida, o governo não teria como arcar com despesas do dia dia, algumas importantes. Por exemplo, benefícios previdenciários, Bolsa Família, salários em geral, e muitos outros gastos.

Aconteceria pela primeira vez no Brasil algo como um shut down, termo que os americanos usam para designar a paralisação da máquina pública, incluindo a suspensão do pagamento de salários de parte do funcionalismo, quando o Congresso não aprova a ampliação do Orçamento. E como a inflação brasileira está relativamente baixa, não é possível o Estado contar com a ajuda da desvalorização da moeda para arcar com as contas, por meio de atrasos nos pagamentos. Manobra tantas vezes usada. A inflação elevada abatia a dívida.

É positivo o entendimento político em prol do bem comum, o que se espera que ocorra em torno da vital reforma da Previdência.

O aspecto negativo, a não ser esquecido, é que o crédito suplementar só foi necessário porque o Estado está tecnicamente insolvente. Não paga as despesas com a arrecadação dos impostos.

Para qualquer emergência, é preciso remanejar verbas, a fim de cumprir-se o teto constitucional dos gastos, que tem função pedagógica: ensinar aos políticos que é necessário estabelecer prioridades. Não há dinheiro para tudo. Não fosse o suficiente, para complicar a gestão, há o engessamento de quase a totalidade do Orçamento por meio de vincula-ções a gastos predefinidos.

A necessidade de aprovação do crédito suplementar —a ser levantado pelo Tesouro por meio de mais dívidas —também deveria servir de lição, para mostrar a impossibilidade, de forma incontestável, de o contribuinte pagar todas as despesas, mesmo que a carga tributária, na faixa dos 35% do PIB, seja a mais elevada no grupo das economias emergentes.

Nesta questão do crédito suplementar também estão expostas fortes razões para a reforma da Previdência. Como a elevação autônoma de gastos, que impede o atendimento pelo Estado também de despesas prioritárias.

O Estado de S. Paulo

Bolso fechado, país estagnado

Ressabiado, o brasileiro evita meter a mão no bolso e o consumo em queda é mais uma confirmação da piora da economia nos primeiros meses do novo governo. Depois de uma queda no primeiro trimestre, a atividade continua emperrada e já se fala, no mercado, em rever para baixo as estimativas para o período de abril a junho. As projeções de crescimento econômico em 2019 continuam caindo e já chegaram ao mísero nível de 1%. Essa é a mediana das previsões coletadas pelo Banco Central (BC) em sua última consulta a cerca de cem instituições financeiras e a consultorias. Os mais novos números do varejo combinam muito bem com esse quadro. Em abril, o volume de vendas de bens de consumo não duráveis e semiduráveis, como comida, remédios e roupas, foi 0,6% menor que em março, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esse foi o pior resultado para um mês de abril desde 2015, quando a queda chegou a 1%. Era o começo da recessão. Com a nova baixa, o total vendido ficou 7,3% abaixo do recorde atingido em outubro de 2014, quando a indústria já afundava na crise, mas os consumidores ainda mostravam ânimo. Em abril, as vendas ainda foram 1,7% maiores que as de um ano antes. Além desse, alguns poucos indicadores positivos aparecem quando se examinam as variações anuais. O total acumulado nos primeiros quatro meses do ano foi 0,6% superior ao de janeiro a abril de 2018 e em 12 meses houve ainda expansão de 1,4%. Mas nem esses números positivos são animadores.

A média móvel trimestral ficou 0,2% abaixo do nível do ano anterior e, mais importante, a maior parte do comércio varejista continua em patamar próximo ao do fim do ano, quando o quadro já era ruim.

O recrudescimento da inflação nos primeiros meses do ano pode explicar em parte o enfraquecimento do consumo. A persistência do desemprego em nível muito alto, com mais de 13 milhões de desocupados, também é parte do cenário. A inflação recuou a partir de maio, como se previa, mas nem isso justifica maior otimismo quanto à evolução do consumo. A insegurança de consumidores e empresários permanece elevada e nenhum sinal de maior animação econômica é visível neste momento.

O conjunto parece ficar um pouco menos feio quando se acrescentam as vendas de veículos, partes e peças, com alta de 0,2% no mês, e também de material de construção, com aumento de 1,4% sobre março. Acrescidos esses dois itens, a variação mensal do chamado varejo ampliado em relação ao total de março fica nula. Zero pode ser melhor que -0,6%, mas só uma extraordinária boa disposição extrairia dessa diferença algum entusiasmo.

“O varejo recua após dois meses de estabilidade, e só essa observação já mostra a perda de ritmo em 2019”, comentou a gerente da Pesquisa Mensal do Comércio do IBGe, Isabella Nunes. Com a ampla capacidade ociosa das empresas, o desemprego muito alto e a geração de empregos quase restrita à informalidade, a massa de rendimentos permanece insuficiente para animar o consumo, observou a economista. A maior parte das famílias dificilmente se dispõe a comprar mais que o essencial.

O baixo movimento da maior parte do varejo se reflete na estagnação da indústria. Em abril, a produção de bens de consumo semiduráveis e não duráveis foi 2,6% maior que a de março, mas 0,7% menor que a de um ano antes. Em 12 meses, a produção desses itens diminuiu 1,4%, como já havia informado o IBGE.

Desemprego elevado, baixo consumo e estagnação industrial formam um círculo vicioso, com realimentação contínua de um dado negativo para outro. Dificilmente o investimento privado quebrará essa sequência, porque a ociosidade do parque produtivo é muito ampla. A ruptura virá mais provavelmente de um incentivo ao consumo das famílias, de um investimento maior ligado ao setor público ou de uma combinação dos dois.

Mas o governo do presidente Jair Bolsonaro tem condicionado qualquer novo estímulo à aprovação da reforma da Previdência. Até lá, a economia se arrastará e o desemprego assombrará as famílias. Tem sentido prolongar esse drama?

O Estado de S. Paulo

A gestão do Fundo Amazônia

No final do mês passado, os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, propuseram às embaixadas da Noruega e da Alemanha uma série de mudanças no modelo de gestão do Fundo Amazônia. O fundo foi criado em 2008 com R$ 3,2 bilhões doados pelos noruegueses e R$ 200 milhões pelos alemães. O montante é praticamente o total de recursos disponíveis -e não reembolsáveis – para financiar projetos de redução de áreas de desmatamento que levem à queda da emissão de gases que geram o efeito estufa. O compromisso é apresentar desmatamento anual inferior à taxa de 8.143 km2 na região.

O Fundo Amazônia é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deve seguir diretrizes programáticas definidas pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa). Transcorrida uma década desde sua criação, não se teve notícia de quaisquer irregularidades na gestão ou na destinação dos recursos do fundo, um eloquente sinal de que o atual modelo de governança é virtuoso. Além disso, os governos da Noruega e da Alemanha realizam auditorias periódicas na gestão dos vultosos recursos que doaram. Os auditores dos dois países tampouco acusaram qualquer irregularidade.

Para que, então, mudar o que vem funcionando muito bem? O Cofa, órgão que define para onde vai o dinheiro do Fundo Amazônia, é composto por 23 membros. Além do Ministério do Meio Ambiente, que o preside, e do BNDES, participam do comitê os Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, das Relações Exteriores, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia e Inovação, a Casa Civil da Presidência da República e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Os governos dos nove Estados da região também têm assento no Cofa. As outras seis vagas são destinadas à sociedade civil: Confederação Nacional da Indústria (CNl), Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Fboms), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNABF) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

De acordo com a proposta do governo federal, contida na carta enviada às embaixadas da Noruega e da Alemanha, o Cofa passaria a ter bem menos assentos. Estima-se que sete: cinco para o governo federal, um para os Estados e o outro para a sociedade civil. Ainda não houve confirmação acerca da composição final do Cofa desejada pelo governo de Jair Bolsonaro. É lícito inferir, no entanto, que o governo deseja ter a palavra final na aplicação dos recursos bilionários do Fundo Amazônia.

O Estado apurou que o governo federal cogita editar um decreto para alterar as normas de administração do fundo e permitir que seus recursos possam ser usados, por exemplo, para pagar indenizações a donos de propriedades privadas que vivam em áreas de conservação ambiental. Os embaixadores da Noruega, Nils Gunneng, e da Alemanha, Georg Witschel, mostraram-se contrários à ideia. Em carta conjunta, afirmaram que “o Comitê Orientador do Fundo Amazônia tem a participação ampla do governo federal, de governos estaduais e da sociedade civil. Ele toma decisões por consenso entre esses três grupos. A governança do fundo segue as melhores práticas globais de governo aberto e participação democrática”. O texto sugere não haver qualquer espaço para mudanças no modelo de governança e na destinação dos recursos do Fundo Amazônia.

O regimento do Fundo Amazônia é explícito na vedação do uso de seus recursos para o pagamento de indenizações por desapropriação de terra. E mais importante: o governo federal não pode, é evidente, contar com recursos estranhos ao Tesouro Nacional para custear despesas dessa natureza. O melhor para todos os interessados é que a gestão do Fundo Amazônia seja mantida tal como é hoje.

O Estado de S. Paulo

Polos de desenvolvimento

Sem incentivos fiscais diretos para setores selecionados, como os que caracterizaram programas anteriores e geraram muitas distorções, o governo do Estado de São Paulo pretende estimular a produtividade e a geração de empregos por meio da criação de polos de desenvolvimento econômico. Do plano, anunciado há dias pelo governador João Doria (PSDB), foram divulgadas apenas as linhas básicas, como os 11 polos selecionados (por tipo de atividade industrial) e localidades onde eles serão estimulados. Mas elas mostram aspectos inovadores do plano do governo paulista.

Os estudos para sua implementação ainda não foram concluídos, o que deve ocorrer até o mês de julho, quando então se conhecerão os detalhes. O que foi divulgado é animador. Cada polo concentrará determinado setor da indústria em cidades onde sua atividade já é relevante. A ideia básica do plano, como a sintetizou a secretária de Desenvolvimento Econômico do governo paulista, Patricia Ellen, “é alavancar a produtividade e a competitividade do setor privado impulsionando e melhorando as políticas públicas nas regiões onde as cadeias produtivas estão instaladas”.

Na concepção, é um plano simples. As políticas públicas do governo do Estado serão executadas de maneira articulada e unificada no polo para impulsionar a produção.

Em determinado polo, por exemplo, falta mão de obra com certo tipo de formação, as empresas enfrentam problemas específicos para obtenção de financiamentos e carecem de melhores condições logísticas. Órgãos do governo do Estado de São Paulo que cuidam dessas áreas poderão formular, em conjunto, um plano de ações específicas para essa região, por meio da criação de cursos profissionais específicos, facilitação da obtenção de crédito e obras públicas.

O Centro Paula Souza, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por exemplo, administra faculdades de tecnologia (Fatecs) e escolas técnicas (Etecs) e mantém classes descentralizadas, com unidades em cerca de 300 municípios paulistas, podendo atender a demandas específicas de cada polo de desenvolvimento. “Em financiamento, teremos linha da Desenvolve-SP e facilitaremos demandas junto ao BNDES”, exemplificou o governador João Doria.

De acordo com resumo divulgado pelo governo de São Paulo, a otimização das políticas públicas estaduais será feita em torno de seis pilares: simplificação tributária e regulatória; financiamento competitivo para adensar a cadeia produtiva; tecnologia e inovação; qualificação de mão de obra; infraestrutura e serviços; e ambiente de negócios e desburocratização. O último pilar incluirá decisões rápidas para pedidos de licenças e permissões para a atividade empresarial.

O estímulo à vocação regional é outra característica positiva do plano de polos de desenvolvimento. Na região do Vale do Ribeira – uma das mais pobres do Estado e há décadas mencionada de maneira prioritária em planos de desenvolvimento do governo paulista -, por exemplo, será estimulada a atividade que o novo programa chama de ecoflorestal.

Nas regiões de Campinas, Piracicaba e Ribeirão Preto serão criados polos agrotecnológicos, aeroespaciais e de serviços tecnológicos. Polos automotivos serão criados nas regiões que já abrigam montadoras e indústrias que as abastecem, como Sorocaba, Campinas, Piracicaba, ABC, região metropolitana e Alto Tietê. Franca, Bauru e Araçatuba terão polos de couro e calçados.

“Não estamos fazendo programa de incentivo fiscal. Não faremos redução ou isenção do ICMS, mas simplificação tributária”, disse a secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado, sem detalhar como será essa simplificação. Um exemplo de simplificação citado por Patricia Ellen e pelo secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, é o dos veículos blindados. A produção do veículo e sua blindagem são consideradas atividades distintas, e por isso são submetidas a regras diferentes de tributação. Uma medida de simplificação tributária é a unificação dessas regras.

Folha de S. Paulo

A hora do relatório

Negociações para a nova versão da reforma da Previdência incluem concessões aceitáveis, mas estados e municípios deveriam continuar no texto

O governadores decidiram enfim se engajar na reforma da Previdência, mas até agora não obtiveram sucesso em manter os servidores de estados e municípios no texto, cuja nova versão deve ser apresentada nesta quinta (13) pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), para análise de mérito em comissão especial da Câmara dos Deputados.

Os mandatários estaduais e do Distrito Federal —25 dos 27 assinaram uma carta aos parlamentares— querem evitar o confronto com as corporações locais, caso tenham de ajustar seus próprios sistemas de aposentadoria.

Entretanto líderes partidários preferem limitar os efeitos da reforma à esfera federal, para minimizar seu desgaste a pouco mais de um ano das eleições municipais.

Fora cálculos políticos, tal jogo de empurra demonstra o descaso com a população mais pobre —a principal ameaçada pelo impacto dos déficits previdenciários estaduais, acima de R$ 90 bilhões anuais e em alta, na prestação de serviços em educação, saúde e segurança.

O relatório a ser apreciado na comissão resulta de um acordo recém-firmado entre as forças que representam a maioria da Câmara. A proposta original do governo, que busca economizar cerca de R$ 1,2 trilhão em dez anos, será diluída para a retirada dos dispositivos mais polêmicos.

Além da provável e indevida exclusão dos entes regionais, parece certo que a mal explicada proposta de um regime de capitalização vai sair do texto. As duas modificações não afetam o cálculo do ganhos com a reforma, válidos somente para os cofres da União.

Também devem deixar o projeto os critérios mais rígidos para a aposentadoria rural e as regras que reduzem o valor de benefícios assistenciais a idosos para menos de um salário mínimo.

Pelo que se estimava durante as negociações, a poupança em uma década tende a cair para algo entre R$ 800 bilhões e R$ 900 bilhões. Não está claro o quanto a cifra ainda pode mudar na votação em plenário —de acordo com o presidente da Casa, é viável promovê-la na primeira quinzena de julho.

No entender desta Folha, os objetivos centrais da proposta previdenciária são o freio às aposentadorias precoces, a maior racionalidade no cálculo de benefícios e o combate a privilégios, em particular os da elite do funcionalismo. Nesse sentido, é defensável um entendimento que retire do texto alguns itens complementares.

Entretanto cumpre aplicar mais esforço político para que estados e municípios permaneçam na reforma, mesmo que por vias menos diretas. Uma possibilidade é estabelecer desde já condições facilitadas para a aprovação das normas pelas Assembleias Legislativas e câmaras de vereadores.

Por fim, cumpre apontar que a redução da economia prevista com as mudanças, embora compreensível, significa basicamente mais endividamento público. As concessões de agora não desobrigam governo e Congresso de buscarem outras meios de reequilibrar os orçamentos nos próximos anos.

Folha de S. Paulo

Agruras parlamentaristas

Sempre aventado em momentos de crise política no Brasil, o parlamentarismo apresenta de fato vantagens em relação ao presidencialismo. Deve-se tomar cuidado, entretanto, com análises puramente abstratas acerca dos sistemas de governo. Exemplos recentes do mundo desenvolvido ilustram uma realidade mais complexa.

Em Israel, o premiê Binyamin Netanyahu, que obteve uma eloqüente vitória eleitoral no pleito de abril, não foi capaz de costurar uma coalizão partidária dentro dos prazos legais. Por isso, o país terá de ir de novo às urnas em setembro.

Nada indica que o resultado da consulta vá se mostrar muito diferente, o que abre a perspectiva de prolongamento do impasse.

Situação análoga vive a Espanha, onde os socialistas foram os mais bem votados na eleição de dois meses atrás, mas encontram dificuldades para formar uma maioria.

Devemaliar-se ao Podemos, também de orientação mais à esquerda, mas ainda assim faltarão votos para que a coalizão obtenha as 176 cadeiras no Legislativo necessárias para governar o país.

A alternativa de buscar pequenos partidos locais se complica porque eles incluem agremiações catalãs pró-independência, que insistem na realização de plebiscito para definir a secessão da região —uma hipótese que o premiê socialista Pedro Sánchez já renegou. Não se descarta, nesse cenário, a convocação de nova eleição.

Se a realização de mais pleitos legislativos constitui solução menos traumática que um processo de impeachment de presidente, nada há no parlamentarismo que impeça a perpetuação de crises políticas.

É o que se vê na Bélgica, que, desde 2007, tem passado por extensos períodos em que inexiste governo formado —em 2010-11, por exemplo, foram 541 dias. Neste momento, o país está sem governante oficial desde o dia 9 de dezembro. Houve eleições no mês passado, e ainda se tenta formar uma coalizão.

Aponte-se ainda o caso do Reino Unido, onde a ex-primeira-ministra Theresa May, mesmo dispondo de maioria no papel, renunciou ao posto por não conseguir um entendimento em torno do brexit.

A triste verdade é que não se inventou nenhum sistema perfeito. Eles só funcionam bem quando, por meio da política, solucionam-se as inevitáveis divergências.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (12/06/2019)

MANCHETES

O Globo

Moro decide ir ao Senado para explicar conversas vazadas
Com mudanças, reforma corre risco de perder R$ 300 bilhões
Congresso aprova crédito extra de R$ 248,9 bilhões
Plano de saúde individual teve reajuste de 382%
Petrobras diz que já fez o possível para baixar preços
Patinete: lei prevê multa e capacete para condutor
Bandeira de Mello e mais 7 indiciados por crime doloso
Anvisa que liberar derivados e plantio de maconha para uso medicial

O Estado de S. Paulo

Governo faz acordo com Congresso e evita apagão nas contas
Para evitar CPI, Moro falará a deputados e senadores
Estados querem reforma sem capitalização
Por estradas, governo planeja reduzir parques
STF decide voltar a julgar prisão em 2ª instância
Anvisa fará consulta pública sobre maconha
México inclui Brasil no controle de imigrantes

Folha de S. Paulo

Governo cede, e Congresso aprova R$ 248,9 bi extras
Presidente evita defesa de ministro, que irá ao Senado
Para procuradora, conversas de Moro e Deltan são normais
Descendentes de Canudos lutam contra megafazenda
Lula vê promiscuidade em mensagem entre ex-juiz e procurador
Doadores recusam mudanças no Fundo Amazônia
Para PF, ação de hackers contra celulares da Lava Jato foi orquestrada
Bolsa de trabalho para dependentes patina em São Paulo
Bolsonaro exonera time de combate à corrupção

Valor Econômico

Bolsonaro faz concessões e fecha acordos no Congresso
Déficit atuarial de servidores vai a R$ 1,3 tri
Transpetro e Codesp abrem litígio no porto
Caixa começa a ‘despedalar’ e devolve R$ 3 bi
Petrobras aumenta investimentos em 25%
Na mira, o assédio dos robôs de telemarketing

EDITORIAIS

O Globo

A defesa de pontos-chave da reforma

Relatório será entregue à Comissão Especial, e as negociações começam a definir alcance das mudanças

Na semana da entrega do relatório sobre a proposta de reforma da Previdência, por Samuel Moreira (PSDB-SP), à Comissão Especial, prevista para amanhã, aceleram-se as negociações em Brasília. Devem-se relembrar o que está em jogo e os limites até onde deve ir o Congresso, para que esta chance de se desarmar a armadilha fiscal em que o Brasil está preso não seja desperdiçada.

O Legislativo cumpre o seu papel. Debate, emenda, revê. Mas há espaços estreitos pelos quais ele deve se movimentar, para que a roda da economia volte a girar, com o retorno dos investimentos, a reativação do mercado de trabalho etc. Um item essencial é o da inclusão ou não dos estados no projeto. Paraque,aprovadaa reforma, ela seja estendida a toda a Federação. A medida está na proposta original do Ministério da Economia, a mais adequada. No Fórum de Governadores, ontem em Brasília, foi pedido que haja uma flexibilização para que as assembleias legislativas possam estabelecer regras próprias para policiais e bombeiros.

Havia, ainda, a alternativa, do projeto do governo Temer, de conceder aos estados seis meses para decidirem o que fazer: aprovam suas próprias mudanças ou terão que adotar as avalizadas no Congresso compulsoriamente.

Seja como for, o correto é incluir toda a Federação na essencial adequação do sistema previdenciário à nova realidade demográfica do país, em que crescem as despesas (mais aposentados) e minguam as receitas (redução no número de jovens). Se não for assim, o déficit crescente da previdência de estados (e municípios) cairá inevitavelmente sobre o Tesouro. Persistirá alguma insegurança sobre a questão fiscal do país, fator negativo para a retomada da economia. O efeito é tão pernicioso que, mesmo com a queda dos juros, empresas podem continuar sem se endividar, para modernizar-se e/ou ampliar a capacidade produtiva. Será uma reforma meia-sola.

A inapetência de governadores e prefeitos para que eles mesmos façam reformas é conhecida. Duas décadas depois de autorizados a instituir regimes de previdência complementar para seu funcionalismo —afim de adotar um teto sobre os benefícios previdenciários —, 16 dos 27 estados nada fizeram. Mais da metade.

Outro ponto essencial é a previdência do funcionalismo. Eles não querem submeter sua contribuição previdenciária a uma tabela progressiva, como existe no Imposto de Renda, para todos, e ainda desejam uma transição suave para que contratados antes de 2003 mantenham a integralidade (de seus salários na aposentadoria) e a paridade (terem os mesmos reajustes que o servidor da ativa). As regras de transição como um todo e as idades mínimas de 65 para homens e 62 para mulheres, a fim de que possam se aposentar, precisam ser preservadas. A economia de R$ 1 trilhão em dez anos é essencial.

Um fato positivo é que os governadores do PT, como disse ontem Welling-ton Dias (PI), não se negam a negociar o apoio à reforma.

O Globo

Autoridades precisam conter onda de intolerância religiosa no país

No Rio, traficantes mandam fechar instalações ligadas a religiões de matriz africana

No Brasil, a liberdade de crença é garantida pela Constituição, mas o aumento dos casos de intolerância religiosa em diferentes estados da Federação mostra que a proteção a esse direito fundamental ainda é um desafio para as autoridades. Como mostrou reportagem exibida no “Fantástico”, da Rede Globo, no domingo, agressões e ataques, especialmente aos cultos de matriz africana, têm crescido nos últimos anos.

Em todo o país, o número de denúncias passou de 15, em 2011, para 759, em 2017, segundo o serviço Disque 100. O procurador da República Jaime Mitropoulos disse ao programa que, até setembro de 2017, havia uma denúncia de discriminação, violência ou intolerância religiosa a cada 15 horas. Para ele, esses números refletem tanto a proliferação dessas práticas na internet quanto a falta de uma resposta por parte do Estado para esse tipo de crime.
O ritmo de crescimento desses episódios também é avassalador em alguns estados. Na Bahia, foram registrados, de janeiro a maio deste ano, 67 casos de intolerância religiosa, quase o mesmo número de todo o ano passado (77), segundo a Promotoria de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa de Salvador. Um dos exemplos é o ataque à Casa de Mãe Rosa de Oyá, em Alagoinhas. “Eles falavam “fecha Jesus, fecha Jesus, Satanás tem que cair””, contou a ialorixá. “Você ver a sua religião massacrada, pisada, esculhambada dói”.

As investidas costumam ser violentas. Num dos casos exibidos no programa, um agressor ameaça a vítima, num terreiro semidestruído: “É só um diálogo. Da próxima vez, eu mato”

No Rio de Janeiro, essa situação, por si só inaceitável, se torna ainda mais dramática devido ao envolvimento do crime organizado nos ataques, muitos deles dirigidos a templos de religiões de matriz africana. Em Campos, no Norte Fluminense, 15 terreiros já foram fechados este ano devido a intimidações ou agressões. Uma das vítimas relatou que traficantes chegaram ao local armados e foram quebrando tudo.

O maior número de ataques comandados pelo tráfico ocorre na Baixada Fluminense. Segundo o delegado Gilbert Stivanello, da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), o traficante Álvaro Malaquias Santa Rosa, o Peixe, líder de uma facção local, passou a perseguir adeptos de religiões de matriz africana.

A sociedade está num momento de conflitos, de radicalizações no campo político. Não há por que acrescentar a esse cenário inflamável mais uma área de tensão. É receita para tragédias. A Constituição, em seu artigo 5°, é clara na proteção à liberdade de crenças. Portanto, organismos de Estado precisam fazer cumpri-la, como convém no estado democrático de direito.

O Estado de S. Paulo

Dos heróis e das leis

Quando – e se – deixarmos de ser uma sociedade carente de heróis e nos tornarmos uma sociedade devotada às leis, à Constituição e aos primados do Estado Democrático de Direito, o País terá dado um dos mais significativos saltos civilizatórios de sua história. Parece, no entanto, que aqui há um pendor atávico ao sebastianismo, como se a Nação estivesse permanentemente à espera da volta de um personagem messiânico para dar cabo das agruras de turno. Como é sabido, o retorno do rei português, desaparecido durante a batalha de Alcácer Quibir, em 1578, foi ansiosamente aguardado pelos súditos como única forma de salvação diante da crise que se instalou após a sua partida.

As reações à divulgação do conteúdo de conversas atribuídas a integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e a Sergio Moro, havidas quando o atual ministro da Justiça era o juiz responsável pelos processos relativos à operação na primeira instância, revelam que ainda transcorrerá muito tempo até que aquele virtuoso salto seja dado. A dicotomia “heróis x vilões” vicia o debate público. A lei parece estar sempre em segundo plano no debate entre aqueles que veem Sergio Moro e alguns procuradores da força-tarefa da Lava Jato – em especial Deltan Dallagnol – como heróis nacionais e os que neles apenas enxergam parcialidade, ardis e dissimulação. Evidente que nada de aproveitável pode sair de discussões em que os interlocutores nem sequer admitem a hipótese de rever suas convicções ante a irrefutabilidade dos fatos e tampouco ao comando da lei.

Nas sociedades civilizadas, o mínimo denominador comum em debates desse tipo são precisamente os fatos, as leis, a Constituição. Não se quer afirmar com isso que, no caso concreto envolvendo a troca de mensagens entre o ex-juiz e ministro da Justiça e um procurador da República, tenha havido ilegalidades. Por ora, pode-se dizer que as conversas foram, no mínimo, inapropriadas para as posições públicas que os interlocutores ocupavam. Em geral, tal dissociação objetiva – a saber, entre pessoas e suas funções públicas, cuja atuação há de ser delimitada pela lei – não é feita porque viceja nesta porção de mundo um tipo de culto à personalidade. E, em alguns casos, personalidades pairam acima das leis ao sabor da paixão de seus seguidores. Isto pode funcionar muito bem no campo das artes e dos espetáculos, mas é desastroso para a vida política e institucional de um país. Num país que se pretende sério, não há lugar para “super-heróis”, “salvadores da pátria”, “mitos”, “pais” e “mães da Pátria”.

A vida política e institucional republicana, como aquela que todos os que não têm o pensamento aprisionado desejam para o Brasil, não há de ser construída por heróis, por salvadores da pátria. Ela é feita de homens e mulheres imbuídos de elevado espírito público que veem em seu serviço uma parcela de contribuição para o crescimento do País. O fato de haver parcela expressiva da sociedade que põe presidentes da República acima das leis ou classifique como “heróis” servidores que se sobressaem no cumprimento de suas obrigações institucionais diz sobre o nosso grau de amadurecimento político. São claros os avanços trazidos pela Operação Lava Jato ao combate à corrupção e, principalmente, ao resgate da confiança dos brasileiros no primado democrático da igualdade de todos perante a lei.

Os benfazejos resultados do trabalho de membros da força-tarefa, no entanto, não os colocam acima das mesmas leis que devem fazer cumprir. Compreende-se que, diante de uma longa história de leniência no combate à corrupção e da impunidade crônica que marcou a resposta do Estado aos crimes cometidos por poderosos, políticos ou econômicos, a coragem dos que ousaram romper o status quo foi premiada com a admiração e o respeito da sociedade. Mas isto nem de longe autoriza quem quer que seja a se desviar das leis e da Constituição para dar andamento a seus desígnios, por mais virtuosos que sejam. A primazia das regras que pautam um Estado Democrático de Direito não é um luxo, é um imperativo para que o País construa no presente o futuro que deseja viver.

O Estado de S. Paulo

Descompasso orçamentário

A crise fiscal da maioria dos Estados lança luz sobre o descompasso orçamentário que há entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública (DP). O Estadão/ Broadcast teve acesso aos relatórios financeiros enviados ao Tesouro Nacional e fez um levantamento que mostra que, nos Estados, o Executivo parece sofrer sozinho os efeitos da queda na arrecadação. No final de 2018, enquanto os Executivos estaduais enfrentavam dificuldade para pagar despesas e salários, pensões e aposentadorias, os Poderes Legislativo e Judiciário, o MP e a DP acumulavam uma sobra de R$ 7,7 bilhões em seus orçamentos.

Este montante, composto por “recursos livres”, poderia ser usado para custear outras despesas, não necessariamente as do Poder ou órgão que detém a sobra. O quadro é injusto, sobretudo quando se considera que a fonte dos recursos que mantêm os Poderes e instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública é uma só: o contribuinte. E é justamente o contribuinte quem, ao fim e ao cabo, sofre as mais perversas consequências de uma crise fiscal, tanto pela retração da atividade econômica como pela queda da qualidade dos serviços públicos. No entanto, por mais injusta que possa parecer, não se está diante de uma situação ilegal.

Governadores e prefeitos são obrigados a repassar integralmente aos Poderes Legislativo e Judiciário e ao MP e à DP a parcela mensal de recursos destinados a eles no orçamento, o chamado duodécimo. Em um cenário de crise fiscal, isso leva os governadores ao corte de verbas destinadas à segurança pública, saúde e educação, por exemplo, já que o Poder Executivo não pode manejar os valores destinados àqueles outros Poderes e instituições. O artigo 168 da Constituição determina que “os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar a que se refere o artigo 165, § 9”.

Há fundamento no dispositivo da Lei Maior. A intenção do constituinte foi assegurar a autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário, além do MP e da DP, de tal modo que não ficassem à mercê dos humores do chefe de turno do Poder Executivo para obter os recursos financeiros necessários à manutenção de suas atividades. O fato de não se estar diante de uma situação ilegal não significa que o abismo entre o estado das contas entre os Três Poderes na esfera estadual, o MP e a DP não enseje a revisão dos fundamentos legais que mantêm este desequilíbrio. A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou parecer aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o uso de um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permite aos governadores bloquear recursos dos demais Poderes caso estes não adotem medidas saneadoras em situações de “frustração de receitas”.

De fato, há casos em que Judiciário, Legislativo, MP e DP usaram as sobras em seus orçamentos para conceder aumento salarial aos servidores, não obstante a terra arrasada que os circundava. “Não pode haver primo rico e primo pobre. Devemos, sim, todos ser solidariamente responsáveis pelo sucesso do Brasil”, disse ao Estado o ministro-chefe da AGU, André Mendonça. O compartilhamento de recursos já é uma realidade no âmbito da União. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) federal estende os efeitos do contingenciamento aos Três Poderes.

Nos Estados, nem sempre o Poder Executivo tem a força política para incluir tal dispositivo na LDO. Por sua vez, Legislativo e Judiciário poderiam devolver ao Tesouro estadual as sobras de seus orçamentos, mas isso raramente acontece. É esperado que o STF julgue a validade do dispositivo da LRF no próximo dia 26. Será bom para o País que o declare constitucional. Os Poderes têm de ser harmônicos na alegria e na tristeza.

O Estado de S. Paulo

Governando sem calendário

Suspense marcou o início de semana para o setor mais produtivo e mais competitivo da economia brasileira, responsável pelo superávit comercial e principal fiador, há anos, da segurança das contas externas. A recessão iniciada em 2015 e ainda mal superada teria sido muito pior e seus efeitos ainda seriam desastrosos sem aquela segurança. Mas, para cumprir esse papel, a agropecuária precisa produzir. Para produzir, tem de respeitar as fases da natureza. Por isso o governo anuncia nesta época do ano as condições de plantio do ano agrícola seguinte.

“O Plano Safra está pronto para ser lançado”, disse na segunda-feira a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. “Assim que a gente tiver sinalização de que o Congresso já votou, será uma questão só de agenda para o lançamento.” Não havia data certa, portanto, para o lançamento de um programa de apoio a uma atividade fundamental para o abastecimento interno – preocupação primária de qualquer governo digno desse nome – e para a obtenção de dólares essenciais para a estabilidade econômica.

O sinal esperado pela ministra seria a aprovação do crédito especial de R$ 248,9 bilhões pedido pelo Executivo para evitar a violação da regra de ouro. Se tudo corresse bem, o assunto seria liquidado no dia seguinte. Desse dinheiro dependeria a verba para a equalização de taxas do crédito rural. Seria só uma fatia do bolo. A maior parte da soma seria destinada a outras despesas incontornáveis, como Bolsa Família e Benefícios de Prestação Continuada, pagos a pessoas sem outra condição de subsistência. O crédito especial seria votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, em sessão conjunta do Congresso. No começo da tarde de ontem parlamentares ainda negociavam a aprovação com o Executivo. Pouco depois das 13 horas o relator do projeto na CMO, deputado Hildo Rocha (MDBMA), anunciou acordo para autorização do crédito especial.

O governo aceitara destinar recursos adicionais ao programa Minha Casa, Minha Vida, a universidades e a bolsas do Ministério de Ciência e Tecnologia, entre outras aplicações. No meio da tarde o projeto estava aprovado na CMO. Figuras da oposição haviam admitido, um dia antes, dificuldade para justificar uma recusa total do crédito extraordinário. Nenhum bom argumento poderia sustentar o emparedamento do governo, nesse caso. Sem o dinheiro, funções essenciais seriam prejudicadas, milhões de brasileiros seriam afetados e seria difícil atribuir toda a culpa ao Executivo. Mas o presidente da República e sua equipe assumiram um risco desnecessário e injustificável, ao retardar a negociação desse crédito. Era previsível, desde o começo do ano, alguma dificuldade para cumprir a regra de ouro.

Essa norma, inscrita na Constituição, proíbe a tomada de empréstimos para cobrir despesas correntes, como salários do funcionalismo, subsídios à agricultura e benefícios previdenciários. A violação é classificável como crime de responsabilidade e pode resultar em impeachment do presidente da República. A dificuldade era previsível e, além disso, gastos essenciais eram vinculados a um calendário. Esse é o caso do Plano Safra. O Brasil precisará de mais uma boa colheita de grãos e oleaginosas na temporada 2019-2020 para manter a inflação controlada e garantir um bom resultado no comércio exterior. A safra 2018-2019, em fase final, está estimada em 238,9 milhões de toneladas, 4,9% maior que a de 2017-2018. A conta final depende do resultado das culturas de inverno.

As previsões são otimistas. Nos 12 meses até abril o agronegócio exportou US$ 101,75 bilhões e obteve superávit comercial de US$ 87,84 bilhões. Esse valor mais que cobriu o déficit de outros segmentos e com isso a balança comercial fechou o período com superávit de US$ 57,07 bilhões, um precioso fator de segurança. Sabendo da importância do Plano Safra e das outras despesas previstas, o governo poderia – e deveria – ter negociado mais cedo o crédito extra. Mas agiu como se ignorasse prazos e o calendário do agronegócio, itens fundamentais de uma boa rotina administrativa.

Folha de S. Paulo

Gambiarras fiscais

Governo quer utilizar dinheiro que pertence a trabalhadores; trata-se de paliativo para quem já precisa driblar regra orçamentária constitucional

Depois de prometer equilibrar o Orçamento do governo já neste 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, parece passar por um choque de realidade.

A duras penas, a atual administração obteve uma ligeira melhora de resultados no primeiro quadrimestre. As despesas com pessoal, programas sociais, custeio e investimentos recuaram 0,8%, descontada a inflação, ante o período correspondente de 2018.

Entretanto a arrecadação tributária decepciona, afetada pelo fraco desempenho da economia. Com menor previsão de recursos, foi necessário promover um bloqueio de gastos na casa dos R$ 30 bilhões.

Decorridos quase seis meses, a previsão oficial para o saldo do Tesouro Nacional no ano é a mesmíssima da proposta orçamentária elaborada ainda sob Michel Temer (MDB) —um rombo de R$ 139 bilhões, excluindo juros da dívida.

Tampouco se espera melhora digna de nota em2020. A estimativa, da lavra do governo Jair Bolsonaro (PSL), é déficit de R$ 124 bilhões.

Em tal cenário, projetos de reformas ambiciosas para o longo prazo passam a coexistir com providências mais mundanas para fechar as contas do cotidiano —ou, quem sabe, para proporcionar algum estímulo à economia prostrada.

Propõe-se agora a ideia de utilizar como receita pública cerca de R$ 20 bilhões em recursos do PIS/ Pasep que, na realidade, pertencem a trabalhadores dos setores público e privado. Antes, no entanto, haveria uma campanha de incentivo ao saque dos recursos, que ficam parados nos bancos públicos por falta de informação dos titulares.

A manobra heterodoxa permitiria, em tese, aliviar o contingenciamento de despesas, que sufoca o custeio da máquina e desgasta Bolsonaro politicamente. O mesmo pode acontecer se for viabilizada legalmente a venda de direitos de exploração do petróleo do pré-sal.

A escala das gambiarras, porém, é mais assustadora. Nesta terça-feira (11), o Congresso aprovou projeto que autoriza o governo a desembolsar nada menos de R$ 249 bilhões em benefícios sociais, principalmente, e outros programas.

Trata-se, tão somente, de uma maneira de driblar a regra constitucional que proíbe custear despesas de caráter permanente por meio de endividamento —e o governo brasileiro depende, a cada dia, de dinheiro emprestado.

Tal situação não será resolvida com medidas de impacto. Tem-se pela frente um penoso trabalho de contenção de gastos obrigatórios, que precisará ainda da recuperação da economia e da receita. Dificilmente haverá Orçamento equilibrado neste mandato presidencial.

Folha de S. Paulo

Redenção difícil

Mostram-se pouco animadores os resultados da política de drogas instituída pelo ex-prefeito da capital e atual governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Dos cerca de 10 mil usuários que passaram pelo programa Redenção e foram acolhidos em hospitais psiquiátricos da capital nos últimos dois anos, 56% desistiram do tratamento. Também foi alto o índice de reinternações: 54% dos usuários freqüentaram as instituições de saúde mental mais de uma vez.

Apenas 3% dos pacientes aderiram de fato ao tratamento, mantendo-se internados até receberem alta e, em seguida, passando para o atendimento ambulatorial com médicos e remédios.

Entretanto não houve acompanhamento desses pacientes durante o período. Assim, resta impossível mensurar, por exemplo, o percentual de dependentes que lograram se manter afastados das drogas ou o daqueles que conseguiram se reinserir socialmente.

Ao anunciar neste mês a nova fase do Redenção, a gestão Bruno Covas (PSDB) deixou dúvidas ao manifestar o temerário intento de elevar a quantidade de internações,
em particular as involuntárias.

Tal prática estaria mais em linha com a política nacional sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). De índole conservadora, o texto facilita a reclusão compulsória em hospitais, clínicas e comunidades terapêuticas e transfere do usuário e de sua família para o médico a decisão sobre interromper ou não a internação.

Preconiza ainda a abstinência como saída básica para o usuário, excluindo a chamada redução de danos do cardápio de terapias possíveis . Esta tem como objetivo precípuo diminuir o consumo arriscado de entorpecentes, minimizando os efeitos sobre a saúde.

0 exemplo de países desenvolvidos mostra que não deve existir estratégia única para lidar com a dependência química.

0 caminho mais promissor parece ser o de abordagens complementares, com a internação reservada aos casos mais graves e sem descurar de estratégias que busquem a dignidade do usuário e facilitem sua reintegração social. Felizmente a administração paulistana também dá sinais de compreender a complexidade do tema.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (11/06/2019)

MANCHETES

O Globo

Conversas de Moro com procuradores e ação de hacker serão investigadas
Segunda Turma do STF deve julgar hoje pedido de liberdade de Lula
Caixa venderá ações da Petrobras a investidores
Governo quer PIS/Pasep para reduzir rombo do Orçamento
Estudo da USP desvenda fragilidade de crianças à sepse
Processo de impeachment de Crivella não deve ir adiante
Tensão em NY com queda de helicóptero

O Estado de S. Paulo

Governo quer usar recursos do PIS/Pasep para fechar Orçamento
Conselho do MP investigará conduta de Dallagnol
Para Moro, não houve orientação
Congresso deve autorizar União a obter crédito, afirma relator
Reforma prevê Anhangabaú com cafés e pista de stake
Sob pressão, presidente da Funai pode deixar cargo

Folha de S. Paulo

Governo Bolsonaro se blinda e adota cautela com Moro
‘Não vi nada de mais’, diz ministro sobre mensagens
Defesa pode alegar suspeição de juiz e tentar anular atos
Usuários do Twitter de centro tenderam a criticar operação
Governo quer usar PIS/Pasep para reduzir rombo nas contas
Google faturou US$ 4,7 bi com notícias em 2018, diz estudo
Em 2 anos, 56% dos usuários de drogas deixam tratamento
Dez candidatos estão na disputa para suceder Theresa May

Valor Econômico

Governo quer usar dinheiro do PIS para reduzir déficit
Proposta de fusão divide o conselho da BRF
A contragosto, debenturistas podem assumir concessionária
Diálogos constrangem Lava-Jato
Viracopos tem quatro grupos interessados

EDITORIAIS

O Globo

As controversas mensagens entre Dallagnol e Moro

Faltam informações sobre contexto e sentido de conversas divulgadas de forma fracionada

A Operação Lava-Jato se notabilizou por descobertas de grande repercussão em torno do esquema montado pelo lulopetismo e empreiteiras, para desviar dinheiro público por meio da Petrobras e de outras empresas públicas. Foi dessa forma que altas autoridades nos governos Lula e Dilma terminaram apanhadas pela força-tarefa. Entre elas, o próprio ex-presidente Lula, preso em Curitiba, por ter sido condenado no processo do tríplex do Guarujá.

Agora, é a Lava-Jato que se torna alvo, com a divulgação pelo site Intercept Brasil de mensagens atribuídas ao ainda juiz Sergio Moro, da Lava-Jato, e ao procurador Deltan Dallagnol, também da força-tarefa.

O site sugere que frases dispersas apontam para o conluio entre o magistrado e Dallagnol. A defesa de Lula e de qualquer outro tem, é claro, direito de protestar e recorrer pelas vias apropriadas. Mas não se pode menosprezar o fato de que os processos da Lava-Jato, em que se destacam políticos e
grandes empreiteiros, como Marcelo Odebrecht, têm sólida fundamentação em provas.

Se o juiz e o promotor quebraram alguma norma, reclamações devem também ser encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho do Ministério Público (CNMP). Em ambos, pedidos de investigação já foram apresentados.

O PT adotou, no combate político à Lava-Jato e em defesa de Lula, o argumento da falta de isenção de Moro e de procuradores, Dallagnol o principal deles. Tem agora grossa munição para sua artilharia. Mas sempre no campo da luta política, porque essa estratégia não pode contaminar o Judiciário e os conselhos da magistratura e dos procuradores.

São previstos recursos de sentenças no Judiciário para reduzir a margem de erros, inclusive causados por qualquer influência externa. É o que tem acontecido nos processos da Lava-Jato, em que pedidos de revisão de penas são normalmente julgados, com os direitos dos acusados devidamente respeitados.

Sabe-se que é natural o convívio entre procuradores e juízes. E a constituição de forças-tarefas (entre MP, polícia e Justiça) é de comprovada eficácia.

O próprio site que divulga os diálogos consultou juristas que “disseram que a proximidade entre procuradores e juízes é normal no Brasil —ainda que seja imoral e viole o código de ética dos magistrados”.

Assusta em tudo isso a possibilidade do hackeamento de conversas, seja entre quem for. É crime grave, que expõe todos e viola direitos básicos do cidadão. A origem do material e a forma como foi divulgado deixam dúvidas. Não se sabe se os diálogos estão completos e no devido contexto.

É impossível ter segurança de que não há omissões que mostrariam que o procurador e o juiz agiram de forma correta.

Os diálogos, por óbvio, reativam paixões políticas, o que costuma embaralhar o raciocínio. Nessa hora, deve-se ter a frieza necessária para esperar que tudo seja esclarecido.

O Globo

Cedae deixa de prestar bom serviço, mesmo obtendo lucro elevado

Apesar da boa saúde financeira da empresa, número de reclamações não resolvidas quadruplicou

São muitos os indicadores de ineficiência da Cedae, mas um pelo menos salta aos olhos. Como mostrou reportagem do GLOBO publicada no domingo, o número de reclamações não solucionadas aumentou mais de quatro vezes em menos de um ano, passando de 7.136 em junho de 2018 para 30.783 em abril de 2019. Na verdade, esses dados traduzem um cenário que está exposto à vista de todos, como comprovam inúmeros vazamentos que ficam dias à espera de reparo ou casos de contribuintes que pagam suas contas e não têm água.

Pode-se supor que a inoperância seja fruto da penúria porque passa o estado, obrigado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal para sair do buraco cavado pelos erros dos governos Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. No entanto, a Cedae parece nadar em dinheiro. Em 2018, a companhia teve lucro histórico de R$ 832 milhões, quase o tri-
plo do ano anterior. Números que contrastam com a precariedade dos serviços prestados pela estatal, especialmente na capital fluminense, de onde vem a maior parte do faturamento. Não por acaso, a prefeitura move ação para exigir que a empresa aplique nacidade o que ela arrecada dos cariocas.

A despeito da boa saúde financeira, sintomas do mau funcionamento da companhia estão por toda parte. Na Estação de Tratamento de Esgoto de Alegria, construída dentro do programa de despoluição, parte dos equipamentos não opera por falta de manutenção. Dos cinco decantadores para tratamento primário, apenas um está ativo.

Na Estação de Tratamento de Água do Guandu, que abastece a maior parte da Região Metropolitana, a situação também preocupa. Segundo sindicância feita pela própria empresa, a ETA tem equipamentos obsoletos ou inoperantes — alguns estão quebrados há mais de uma década —, máquinas en-
ferrujadas ou quebradas e infiltrações.

É preciso ficar claro que a função primordial da Cedae é prestar um bom serviço à população, o que está longe de acontecer. Tome-se como exemplo a capital fluminense, segunda maior cidade do país, servida quase totalmente pela empresa. No ranking de saneamento básico do Instituto Trata Brasil, ela aparece em 39° lugar.

O estado tem resistido a privatizar a Cedae. A questão é que ações da companhia foram dadas em garantia a um empréstimo feito em 2017 como parte do acordo de recuperação fiscal. Se o governo não tiver condições de quitálo, melhor mesmo é vender a empresa.

Aos moradores dos 64 municípios fluminenses servidos pela Cedae, pouco interessa que ela tenha triplicado os lucros. O que lhes importa é que tenham água nas torneiras e esgoto coletado e tratado. O que até agora a estatal não tem sido capaz de garantir.

O Estado de S. Paulo

Muito a esclarecer

Causou compreensível estupefação o conteúdo de conversas atribuídas a integrantes da força-tarefa da Lava Jato e a Sergio Moro, então juiz responsável pelos processos relativos à operação e hoje ministro da Justiça. Se as mensagens forem verdadeiras, indicam uma relação totalmente inadequada – e talvez ilegal – entre o magistrado e os procuradores da República, com implicações políticas e jurídicas ainda difíceis de mensurar. Por muito menos, outros ministros já foram demitidos.

As conversas, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, que diz tê-las recebido de fonte anônima, se deram por meio do aplicativo de celular Telegram, entre 2015 e 2018. São, portanto, mensagens de caráter privado, e sua interceptação, sem mandado judicial, é criminosa, razão pela qual são inválidas como prova num eventual juízo e, em princípio, não podem ser aceitas como evidência de vício em decisões judiciais tomadas no âmbito da Lava Jato.

No entanto, presume-se que os efeitos políticos da divulgação dessas conversas serão graves. Não é possível ficar indiferente à suspeita, levantada pelas mensagens, de que o então juiz Sergio Moro pode ter dado orientações ao procurador Deltan Dallagnol, responsável pela Lava Jato, em casos relativos à operação. Como explicou o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, “a troca de mensagens entre juiz e Estado acusador tem de ser no processo, com absoluta publicidade”, e não por meios privados, sugerindo a intenção de trabalhar em parceria – o que cria gritante desvantagem para a parte acusada.

Nem o ministro Sergio Moro nem os procuradores citados desmentiram o teor das conversas divulgadas. Em nota, Moro limitou-se a criticar “a falta de indicação da fonte” – que nenhum jornalista é obrigado a revelar – e a “postura do site, que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo” – embora não haja nenhuma regra que obrigue o repórter a ouvir quem quer que seja antes de publicar uma reportagem. Sobre as mensagens em si, o ministro Moro disse que, em sua opinião, “não se vislumbra qualquer anormalidade”.

Reação semelhante teve a força-tarefa da Lava Jato, que, em nota, informou que “os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade, de forma técnica e imparcial, em mais de cinco anos de operação”.

Ou seja, tanto o ministro Moro como os procuradores da Lava Jato não enxergam em sua relação bastante amistosa e às vezes colaborativa algo que fere um dos princípios mais comezinhos do Estado de Direito, aquele que presume simetria entre acusação e defesa no tribunal.

A reação do ministro Moro e dos procuradores, ademais, seguiu o padrão verificado em todos esses anos de Lava Jato: sempre que foram apontados excessos cometidos pela operação, seus líderes atribuíam essas críticas a alguma iniciativa mal-intencionada para minar a luta contra a corrupção. Agora não foi diferente. Para a Lava Jato, a divulgação das conversas “se coaduna com o objetivo de obstar a continuidade da operação”. Já o ministro Moro se queixou de que a reportagem com as conversas “ignora o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato” – como se, ante os inegáveis méritos da operação, a imprensa tivesse de pensar duas vezes antes de apontar seus abusos.

O ex-juiz Sergio Moro e os procuradores têm todo o direito de reclamar
do que parece ser uma ação criminosa para tornar públicas conversas privadas, com potencial para ferir a reputação dos envolvidos, do mesmo modo como muitos políticos têm todo o direito de se queixar de que sua reputação foi arrasada depois que seus nomes apareceram em vazamentos de delações premiadas feitas à força-tarefa da Lava Jato – vazamentos estes que, recorde-se, jamais tiveram suas autorias elucidadas e, portanto, jamais foram punidos.

Não foram poucas as vezes em que as suspeitas levantadas pela Lava Jato custaram o cargo a ministros de Estado, incapazes de se explicar. Se Sergio Moro continuar a dizer que é normal o que evidentemente não é, sua permanência no governo vai se tornar insustentável. Fariam bem o ministro e os procuradores envolvidos nesse escândalo, o primeiro, se renunciasse e, os outros, se se afastassem da força-tarefa, até que tudo se elucidasse.

O Estado de S. Paulo

O pessimismo já alcança 2020

Este ano está perdido, o próximo será pior do que se esperava e a segunda metade do atual governo será marcada pela mediocridade, segundo as previsões captadas pelo Banco Central (BC) na pesquisa Focus. Três dados especialmente sinistros aparecem na sondagem divulgada ontem. Pela primeira vez a mediana das projeções indica uma expansão de apenas 1% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. Mais que barreira simbólica, esse número representa um desempenho pior que o dos últimos dois anos: 1,1% foi o aumento do produto registrado em 2017 e repetido em 2018. Segundo dado sombrio: o desânimo quanto a este ano contamina claramente as expectativas em relação a 2020. O crescimento estimado para o próximo ano caiu para 2,23%, depois de ficar seis semanas em 2,50%. Terceiro ponto: a expansão esperada para o produto industrial despencou de 1,49% para 0,47%, na vigésima semana consecutiva de redução.

Esse tombo é um detalhe particularmente sinistro, por causa da importância da indústria na geração de empregos decentes, na transmissão de estímulos para outras áreas da economia e na absorção, criação e difusão de tecnologias. Para os anos de 2020 a 2022 a mediana da projeções indica aumento continuado de 3% do produto industrial, mas esse número já aparece nas tabelas há dezenas de semanas. Corresponde menos a uma expectativa de crescimento que uma avaliação do potencial de expansão em condições normais. Mas a normalidade, no conjunto dessas estimativas, é o mero prolongamento de um quadro de baixa produtividade e de escasso dinamismo. É decorrência de uma longa fase de investimento insuficiente, de pouca inovação, de tímida inserção no mercado global e de imenso desleixo na formação de capital humano.

Tudo isso explica também a repetição de 2,50% como expansão prevista para o PIB em 2021 e 2022. Mas essa taxa era estimada também para 2020 até há poucos dias. A queda para 2,23% só foi detectada na última pesquisa Focus, conduzida na última sexta-feira e divulgada ontem. Se a atividade continuar emperrada por mais alguns meses, logo as projeções para 2021 e para os anos seguintes começarão certamente a deteriorar-se.

Quem lê essa pesquisa deve tomar cuidado em relação aos dados aparentemente positivos. A inflação oficial ficará em 3,89% neste ano, 4% no próximo, 3,75% em 2021 e 3,75% em 2022, segundo as projeções. A meta, portanto, será respeitada. Isso permitirá juros básicos de 6,50% no fim deste ano, de 7% no final do próximo e de 7,50% nos dois seguintes. As estimativas da taxa básica para 2020 e 2021 foram reduzidas na última semana.

Na leitura mais otimista, tudo isso aponta expectativas de inflação bem ancoradas, como se diz no jargão financeiro, e tranquilidade pelo menos quanto aos preços, uma frente especialmente importante. Mas é preciso levar em conta dois detalhes muito relevantes. Em primeiro lugar, a previsão de inflação contida está em parte associada a um quadro de baixa atividade e desemprego alto. Em segundo, essas expectativas dependem também de vários outros fatores, incluída, como se tem repetido muitas vezes, a aprovação da reforma da Previdência.

Essa aprovação é um dos pressupostos do conjunto de projeções apresentadas no boletim Focus. Não pode haver dúvida quanto a isso. Sem essa condição, os números seriam com certeza muito piores. Mas a modernização da Previdência é insuficiente para garantir uma economia mais dinâmica. Embora óbvio, este ponto é fundamental e por isso tem sido reafirmado por técnicos do BC, do mercado e de algumas áreas do governo. Essa condição está claramente embutida nas projeções coletadas pelo BC entre economistas do mercado e de consultorias.

A economia encolheu no primeiro trimestre, continua fraca e o mercado já estima um desastre para o ano todo. Mais que uma profecia ou maldição, isso é uma advertência. Avisos desse tipo têm tido pouco efeito na Praça dos Três Poderes. É urgente levá-los a sério, e o primeiro exemplo deveria ser o do presidente da República.

Folha de S. Paulo

Pelo devido processo

Mensagens oriundas de ato ilícito mostram comportamento às raias da promiscuidade na relação entre Moro e procuradores da Lava Jato

Quem acompanha a movimentação de juizes, policiais e procuradores desde que se instalaram as mais ambiciosas e bem-sucedidas operações anticorrupção no Brasil não se surpreendeu, infelizmente, com a revelação da proximidade, às raias da promiscuidade, entre o então magistrado federal Sergio Moro e investigadores da Lava Jato.

Trechos de mensagens privadas divulgados pelo site The Intercept sugerem que o juiz nem sempre observou a equidistância entre acusação e defesa. Deu dicas de estratégia processual aos procuradores sob o comando de Deltan Dallagnol, repassou-lhes o nome de um possível denunciante e cobrou-lhes pelo estio de operações policiais.

Sobre os procuradores, diálogos indicam ansiedade com fatos acerca do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no episódio da divulgação irregular da conversa com sua sucessora Dilma Rousseff, em março de 2016, e sobre a perspectiva, afinal censurada pelo Supremo Tribunal Federal, de entrevista à Folha, em setembro de 2018.

As mensagens, tudo leva a crer, foram subtraídas de procuradores da Lava Jato em ação criminosa. Trata-se de um delito grave, que precisa ser apurado pela Polícia Federal. Não é reconfortante que esteja sob a mira de malfeitores um grupo de autoridades incumbidas de investigar crimes de corrupção.

Também há que considerar a origem anômala das provas no momento de decidir se podem ser usadas na Justiça, emações que decerto surgirão dessas informações, procurando anular algumas decisões tomadas por Moro como juiz.

Ao jornalismo, entretanto, desde que não tenha participado do ato de extração ilegal dos dados, cabe a tarefa de avaliar o que há ali de interesse da coletividade e publicar.

Não haveria nada de relevante a tornar público, nesse caso, se juiz e procuradores tivessem se mantido sempre dentro dos respectivos protocolos. Juiz julga. Comunica-se com as partes, como são o Ministério Público para a acusação e os advogados para a defesa, apenas nos atos formais previstos na lei.

A Lava Jato tem uma obra invejável a defender. Quebrou paradigmas de impunidade em elites empresariais e políticas que se lançaram numa corrida desleal e corrupta por privilégios, poder e negócios.

Mas, com alguma frequência, foi flagrada também a praticar heterodoxias processuais e a patrocinar invectivas que ameaçam direitos fundamentais de quem é perseguido por um braço do Estado.

Nesse período, o cacoete de extrapolar papéis constitucionais, em nome do combate ao crime, também se manifestou em autoridades na Procuradoria-Geral da República e no Supremo Tribunal Federal.

Não é forçando limites da lei que se debela a corrupção. Quando o devido processo não é estritamente seguido, só a delinqüência vence.

Folha de S. Paulo

O indomável PSL

Agremiação nanica que se viu alçada a protagonista depois de ter atraído o hoje presidente Jair Bolsonaro para suas fileiras, o PSL tem se notabilizado por um misto de desarticulação interna, excentricidade político-ideológica e expedientes heterodoxos no trato de protocolos éticos e legais.

Reportagens desta Folha expuseram nos últimos meses uma série de manobras escusas encetadas por membros da sigla com vistas a driblar a legislação e desviar o caminho de verbas públicas destinadas aos partidos políticos.

Revelou-se usual a prática de indicar mulheres às urnas e usá-las como laranjas —seja para cumprir as cotas de candidaturas femininas exigidas pela legislação, seja para capturar irregularmente recursos eleitorais.

O ardil, a envolver nomes de destaque da estrutura partidária, como o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, já ocasionou uma vítima de peso —o ex-secretário-geral da Presidência Gustavo Bebianno, demitido em fevereiro.

Agora é o próprio presidente do PSL, o deputado Luciano Bivar (PE), quem se vê enredado em atividades suspeitas. Nova reportagem deste jornal revelou uma compra de notas fiscais por parte do parlamentar. Os documentos forjados foram apresentados à Câma-
ra e ao Tribunal Superior Eleitoral como comprovantes de despesas.

O caso gerou desconforto no círculo presidencial. Bolsonaro, afinal, ascendeu ao Palácio do Planalto com um discurso de defesa da moralização do meio político, manchado, em parte considerável, por escândalos de corrupção.

No sábado (8), o mandatário organizou uma reunião com a presença de advogados, do vice-presidente do partido e do senador Flávio Bolsonaro, seu filho, para discutir a situação de Bivar, que conta com aliados internos.

Questionado sobre a permanência ou não do dirigente, o presidente respondeu: “Eu não acho nada”.

A evasiva não esconde a preocupação do núcleo bolsonarista com os descontroles do PSL —indomável e disfuncional também no que tange à articulação política, a despeito de contar com a segunda maior bancada da Câmara, com 54 deputados, e à gestão interna, com disputas ruidosas em suas seções estaduais.

Uma das hipóteses aventadas seria o aumento da influência da família presidencial na sigla. É uma possibilidade discutível. As investigações em torno das atividades nebulosas do senador Flávio e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz sugerem que tal emenda poderá acabar saindo pior do que o soneto.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (10/06/2019)

MANCHETES

O Globo

Novo prazo para MPs dificulta ação do governo
Estados evitaram alterar Previdência de seus servidores
Site diz que Lava-Jato e Moro atuaram em conjunto
Bolsonaro cobra aprovação de crédito suplementar
Rio perde 232 escolas públicas em áreas rurais
Unicamp vai investigar fraudes em cotas
Trump confunde fronteiras em guerra comercial

O Estado de S. Paulo

Legislativo e Judiciário têm sobra de R$ 7,7 bi nos Estados
PF investiga invasão de telefones de Moro e do MP
Relator pode propor nova regra de transição
Com Toffoli, julgamento virtual avança no Supremo
Condômino antissocial pode ser expulso

Folha de S. Paulo

Maia e Alcolumbre afirmam que eles e Bolsonaro têm de se aturar
Entidades são autoras de emendas da Previdência
Moro discutiu Lava Jato com Dallagnol, diz site
Salário da Vale aquece a economia em Brumadinho
Milhares protestam contra Pequim em Hong Kong

Valor Econômico

Número de alunos da cota racial cresce 39% nas federais
Hapvida fecha compra em GO e olha ativos
Liquidação do banco Santos chega ao fim
Receitas da ‘indústria da multa’ são desconhecidas
G-20 quer taxar gigante digital e multinacional
Soma de três infrações de trânsito gerou R$ 11,3 bi em 2018

EDITORIAIS

O Globo

Assembleias sem transparência e relevância

No conjunto, os 1.059 deputados estaduais do país custam mais de R$ 20 bilhões por ano aos cidadãos

Na Assembleia Legislativa do Rio há cerca de 70 funcionários para cada parlamentar. Não se conhecem dados precisos, mas é possível estimar que atualmente existem mais de cinco mil pessoas inscritas na folha de pagamentos, a um custo médio de R$ 10,8 milhões anuais por deputado (são 70 deputados estaduais).

A despesa total da Alerj apenas com pessoal ultrapassou R$ 762 milhões nos últimos 12 meses, segundo o último relatório de gestão fiscal. Isso é extraordinário para um estado que se debate na falência.

Há deputado com 39 servidores no gabinete e pagamentos de auxílio-educação (“bolsa de reforço escolar”) de R$ 1.193,36 para até dois dependentes por funcionário.

As despesas do Legislativo fluminense são pouco conhecidas. Sabe-se que a assembleia e seu órgão assessor, o Tribunal de Contas, custam R$ 1,2 bilhão por ano aos cofres públicos. É valor alto, proporcionalmente superior ao da Assembleia de São Paulo, estado com população três vezes maior.

Os deputados parecem cultivar alergia à transparência. Num recém-divulgado relatório, por exemplo, eles se autoelogiam por “redução de gastos” de R$ 358 milhões em 2018. Não explicam as razões, origem e destino dos recursos e, principalmente, evitam detalhar as contas. Essa opacidade no manejo do dinheiro dos contribuintes expõe a Alerj como autêntica caixa-preta do setor público fluminense.

A Alerj é um dos símbolos das distorções que permeiam o Poder Legislativo nos 26 estados e no Distrito Federal. No conjunto, os 1.059 deputados estaduais custam mais de R$ 20 bilhões por ano ao bolso dos cidadãos, operam com evidentes deficiências e se destacam pela opacidade na demonstração de seus gastos, sobretudo com pessoal.

Minas Gerais, outro estado falido, abriga a assembleia mais cara do país: custa R$ 1,6 bilhão — o equivalente a 15% do déficit orçamentário estadual deste ano. Omitindo-se na crise, os 77 parlamentares mineiros têm se dedicado a lotear até os cargos de assessoria técnica da estrutura operacional da instituição.

Aspecto comum nas pautas legislativas estaduais é o predomínio da irrelevância. Em geral, os deputados preferem transferir poder aos governadores, atuando como simples carimbadores das decisões do Executivo. Em São Paulo, por exemplo, 77 deputados passaram os últimos três anos discutindo 2,2 mil projetos de lei. Metade versava sobre nomes de ruas, homenagens e celebrações, como a da Festa da Jabuticaba na cidade de Casa Branca, a 200 quilômetros da capital.

A transparência nos gastos e o empenho, com vigor, no debate de alternativas para saída da crise deveriam ser itens prioritários das pautas das assembleias legislativas. São dívidas pendentes dos deputados estaduais para com a sociedade, que lhes paga altos salários.

O Globo

Mudanças no Código de Trânsito terão alto custo para a sociedade

Projeto de Bolsonaro propõe dobrar de 20 para 40 limite de pontos para perda da carteira de habilitação

Entregue à Câmara dos Deputados pelo presidente Jair Bolsonaro, na última terça-feira, o projeto de lei que relaxa as punições a motoristas que desrespeitam as normas de trânsito sinaliza um caminho perigoso num país que registra mais de 35 mil mortes no trânsito a cada ano e que se mantém como um dos campeões de acidentes.

Entre os muitos pontos polêmicos, o PL propõe dobrar de 20 para 40 pontos o limite para que seja cassada a carteira do condutor —na quarta-feira, Bolsonaro disse que, por ele, passaria para 60. Como mostrou reportagem do GLOBO, apenas em São Paulo e no Rio, seriam beneficiados 1,4 milhão de motoristas que têm de 20 a 39 pontos.

No projeto, assinado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, alega-se que “alcançar 20 pontos está cada dia mais comum na conjuntura brasileira”. Ora, então que se façam campanhas educativas e se aumente a fiscalização para que a lei seja cumprida. Mudar o Código nada mais é do que capitular frente aos infratores.

Outro ponto controverso é o fim da multa para motoristas que transportam crianças sem cadeirinha. Pelo projeto, o desrespeito à norma—hoje, infração gravíssima—geraria apenas advertência. Segundo a OMS, o uso de cadeirinhas reduz em até 60% o número de mortes de crianças em acidentes.

A extinção da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais é outra medida temerária, pois desconsidera a realidade das estradas.

Importante que se entenda que o atual Código, sancionado em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, foi concebido com o intuito de conter a violência no trânsito que, a cada ano, mata, mutila e incapacita milhares de pessoas em idade produtiva (a maior parte das vítimas tem entre 20 e 39 anos). É fruto de estudos que visam a aumentar a segurança de motoristas, passageiros e pedestres num país recordista de mortes no trânsito. Nesse contexto, uma de suas inovações foi o sistema de pontuação, que leva à suspensão do direito de dirigir quando o motorista atinge 20 pontos na carteira.

É sabido que infrações como excesso de velocidade e avanço de sinal costumam ocupar o topo do ranking de multas. Portanto, dobrar o limite para perda da carteira é estimular a imprudência ao volante. Ao lado de outros equívocos, como retirada de pardais e radares móveis de rodovias federais, a medida terá altos custos para a sociedade.

Segundo o Ministério da Saúde, em 2017, 35,3 mil pessoas morreram em acidentes de trânsito em todo o país. Já os gastos com as 182.838 internações na sobrecarregada rede do SUS somaram R$ 260 milhões. O governo deveria estar empenhado em reduzir esses números a níveis civilizatórios. E não em torná-los ainda mais trágicos.

O Estado de S. Paulo

O Supremo se corrige

A decisão do Supremo Tribunal Federal dispensando autorização legislativa para a venda do controle de subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista, tomada em sessão na quinta- feira passada, reparou flagrante intromissão da própria Corte em assunto exclusivo da direção das estatais. Essa correção reduz a insegurança jurídica nos negócios dessas empresas, condição essencial para sua saúde financeira e para a confiança dos agentes privados que nelas investem.

Alguns votos de ministros do Supremo, no entanto, indicam a permanência, naquele tribunal, de uma visão contaminada pela política, o que infelizmente prenuncia mais decisões ideologicamente motivadas como a que acaba de ser derrubada. Em junho de 2018, uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski a pedido de funcionários e sindicalistas da Caixa Econômica Federal impediu a venda de empresas controladas pelas estatais, exigindo aval legislativo prévio. A decisão ainda proibiu a dispensa de licitação nos casos em que a venda envolva perda de controle acionário.

Assim, monocraticamente, o ministro Lewandowski alterou uma lei aprovada pelo Congresso, a Lei das Estatais, objeto da ação. Foi com base nessa decisão do ministro Lewandowski que sindicatos dos petroleiros e de operadores de refinarias entraram no Supremo para impedir a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), rede de gasodutos da Petrobrás. No dia 26 de maio, o ministro Edson Fachin concedeu liminar atendendo a esse pleito, a despeito do fato de que a venda havia sido realizada sob orientação do Tribunal de Contas da União e depois de analisadas as melhores ofertas.

O resultado é que o negócio, fechado pela Petrobrás com o grupo francês Engie por US$ 8,6 bilhões, foi suspenso. O prejuízo, nesse caso, não é apenas financeiro. Claramente, houve interferência indevida do Judiciário numa decisão exclusivamente empresarial de uma companhia estatal com ações em Bolsa. Com aval do Supremo, os interesses de corporações sindicais se sobrepuseram ao plano de negócios da Petrobrás. Num cenário incerto como esse, é natural que os investidores fiquem em dúvida se devem ou não realizar negócios com a Petrobrás ou qualquer outra estatal.

Felizmente, o plenário do Supremo, ao julgar o caso, decidiu que não há necessidade de aval do Congresso nem de licitação para a venda de subsidiárias de estatais, desde que se respeitem os princípios gerais da administração pública. Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes sustentou, corretamente, que a Constituição determina apenas a necessidade de uma autorização genérica que permita às estatais criarem e administrarem subsidiárias, dispensando-se aval legislativo para a criação ou mesmo a venda de cada uma dessas subsidiárias. “Se precisar de lei específica para cada subsidiária, todas as subsidiárias existentes hoje no Brasil, nos municípios, Estados e União, todas são ilegais. Nenhuma tem autorização específica”, disse Moraes.

Alguns ministros, contudo, decidiram ir além do aspecto estritamente técnico envolvido na questão para reafirmar suas opiniões políticas acerca das privatizações, o que, ao fim e ao cabo, colabora para manter no horizonte o risco de novas interferências indevidas. O ministro Ricardo Lewandowski, por exemplo, afirmou que “havia e há, com efeito, uma crescente vaga de desestatizações que vem tomando corpo em todos os níveis da Federação, a qual, se levada a efeito sem a estrita observância do que dispõe a Constituição, poderá trazer prejuízos irreparáveis ao País”. Já o ministro Luiz Fux fez saber que, em sua opinião, a privatização de estatais, “neste momento, é mais importante que reformar a Previdência, porque os valores reverterão mais celeremente para a União”.

E o ministro Luís Roberto Barroso opinou que, “no fundo, nós estamos travando um debate político disfarçado de discussão jurídica, que é a definição de qual deve ser o papel do Estado e quem deve deliberar sobre este papel no Brasil atual”. Nem se discute quem tem razão nesse debate sobre as privatizações ou o tamanho e o papel do Estado; discute- se, sim, se é adequado que tal debate se dê no Judiciário, cujos integrantes não foram eleitos pelo voto popular direto para decidir sobre isso.

O Estado de S. Paulo

Freios e contrapesos

Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado um projeto de lei que acaba com a possibilidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) tomar decisões monocráticas em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ou seja, em ações que questionam a validade de leis aprovadas pelo Congresso Nacional ou de atos do poder público. O projeto tem caráter de urgência e vai à deliberação do plenário da Casa. Um projeto dessa natureza, a rigor, não deveria sequer ser proposto.

Afinal, a colegialidade é atributo ínsito de uma corte como o STF. Mas extravagante não é seu autor, o ex-deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Se o projeto foi proposto em 2017 e tramitou até aqui é porque não foram poucos os casos em que ministros do STF, movidos sabe-se lá por que razões, tomaram para si o poder de decidir sozinhos questões de interesse nacional que, para melhor juízo, deveriam ser submetidas aos 11 juízes da mais alta instância do Poder Judiciário. Decisões liminares têm sido concedidas monocraticamente por ministros da Corte Suprema e, em alguns casos, ficam valendo por anos até que a ação seja submetida ao plenário.

Igualmente perniciosos são os pedidos de vista que se perdem no tempo e se transformam em uma espécie de poder de veto que não é dado ao Poder Judiciário. E quando a vista é devolvida, há situações em que nova indeterminada janela de tempo se abre até que o presidente de turno do STF decida pautar o julgamento da ação em questão. Em um Estado Democrático de Direito, como é o Brasil, não há Poder primaz. Os Três Poderes devem guardar estrita obediência à Constituição, aos limites de atuação que a Lei Maior lhes impõe. Qualquer ação de algum deles fora deste imperativo democrático é uma usurpação de competência que enfraquece o sistema de freios e contrapesos.

Por este saudável sistema, leis aprovadas pelo Congresso devem ser submetidas ao crivo do Executivo, que pode sancioná- las ou vetá-las, inclusive apontando eventuais inconstitucionalidades para justificar os vetos. Daí se presume que uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República é constitucional. Ao Poder Judiciário – ao STF, em particular – cabe a palavra final caso seja provocado. “Isso (decisão monocrática) cria uma situação absurda em que um único ministro do Supremo acaba tendo mais poder do que 513 deputados, 81 senadores e o presidente da República”, disse o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator do projeto na CCJ.

A Lei 9.868/1999, que dispõe sobre a ADI, já prevê no artigo 22 que “a decisão sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo somente será tomada se presentes na sessão (do STF) pelo menos oito ministros”. Mas nem sempre isso é cumprido pelos ministros, por incrível que possa parecer. O caso mais recente envolveu uma decisão monocrática que proibiu a venda de participação acionária do governo federal em estatais sem a autorização do Legislativo. Houve outros casos, como os que envolveram a criação de tribunais regionais federais, o tabelamento do frete rodoviário, o fim do auxílio-moradia e outros “penduricalhos” concedidos aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, as regras para distribuição dos royalties do petróleo, entre outros.

De acordo com a proposta, durante o período de funcionamento regular do STF, as decisões de caráter cautelar ou liminar em ADI ou ADPF só poderão ser tomadas pelo plenário do STF, ou seja, pela maioria dos ministros. O texto prevê ainda que os órgãos ou autoridades dos quais emanou a lei ou ato impugnado devem ser ouvidos no prazo de cinco dias. A medida é muito oportuna, mas restringir a obrigatoriedade da decisão colegiada ao período de funcionamento regular da Corte significa abrir espaço para que a anomalia que se pretende coibir possa ser cometida no recesso. Será bom se o plenário do Senado reavaliar este ponto.

O Estado de S. Paulo

Inflação no rumo certo

Depois de um salto no começo do ano, a inflação voltou aos trilhos e está de novo no rumo da meta de 4,25%, fixada para 2019. Os preços da comida se acomodaram, trazendo um alívio muito importante para a maior parte das famílias, principalmente para as de menor renda. Em maio, a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,13%, bem abaixo da taxa de abril, 0,57%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O recuo das pressões inflacionárias havia sido previsto há meses pelo Banco Central (BC).

Confirmada essa previsão, a autoridade monetária tem mais tranquilidade para manter os juros básicos em 6,50%, um nível historicamente baixo e favorável, tanto quanto possível neste momento, à reativação dos negócios. Há quem aposte, no mercado financeiro, em pelo menos um corte de juros neste ano, mas isso parece pouco provável enquanto o horizonte permanecer enevoado. A névoa ficará menos densa se for aprovada, em breve, uma reforma da Previdência com potencial de proporcionar uma grande economia em dez anos. Mas uma boa reforma das aposentadorias ainda poderá ser insuficiente para criar a segurança necessária no curto e no médio prazos.

Será ainda preciso avaliar as condições de aprovação de outras mudanças importantes, como a tributária, e o cenário internacional, hoje escurecido por muitas e inquietantes incertezas. Um agravamento das tensões comerciais entre as maiores potências – Estados Unidos, China, e possivelmente União Europeia – poderá comprometer as condições da economia global e criar instabilidade cambial. Neste momento, o Brasil tem reservas suficientes, em torno de US$ 380 bilhões, para suportar um choque externo de duração limitada. Choques cambiais fortes e demorados, no entanto, podem afetar o equilíbrio externo e, em certas circunstâncias, interferir na formação dos preços internos e alimentar a inflação. Em qualquer dessas circunstâncias – ou na conjunção das duas – a alta de juros poderá ser inevitável.

Talvez nenhum grande risco externo se materialize nos próximos 12 ou 24 meses, mas ninguém deveria menosprezá-lo. As preocupações seriam muito menores se o Brasil estivesse com as contas públicas saudáveis e em posição de suportar choques severos como o de 2008. Mas essas contas, mesmo com a reforma da Previdência, estarão em condições difíceis pelo menos até 2022 ou 2023, segundo projeções correntes. Até lá, os formuladores da política monetária terão de trabalhar levando sempre em conta o estado e as perspectivas de finanças públicas muito frágeis. Por enquanto, os dirigentes do BC podem manter alguma tranquilidade em relação a duas frentes.

O balanço de pagamentos continua razoavelmente seguro, com déficit moderado e facilmente financiável nas transações correntes, e a inflação está de novo contida, depois de uma aceleração nos primeiros meses de 2019. No ano, a alta acumulada do IPCA ficou em 2,22%. Em 12 meses, a variação passou de 4,94% em abril para 4,66% em maio, voltando a convergir para a meta oficial. A menor pressão inflacionária é especialmente benéfica para os consumidores de renda mais baixa. O IPCA é calculado com base no orçamento médio das famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos por mês. O IBGE acompanha também a evolução dos gastos de famílias com renda mensal de 1 a 5 salários mínimos. Desse acompanhamento resulta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Entre abril e maio, esse indicador recuou de 0,60% para 0,15%, graças, principalmente à queda de 0,59% do custo da alimentação. Dificilmente uma família de renda modesta deixa de se queixar dos preços, mesmo quando ocorre uma trégua. Isso é compreensível. Mas, em termos objetivos, o recuo da inflação é notícia muito boa, especialmente porque os trabalhadores menos qualificados e economicamente mais modestos compõem uma parcela muito grande dos desempregados e subempregados.

Folha de S. Paulo

Privatização na lei

Supremo enfim decide que venda de subsidiárias de estatais não depende de autorização legislativa, o que dá segurança jurídica aos processos de ajuste

Em decisão tomada por expressiva maioria, o Supremo Tribunal Federal removeu os óbices para a venda de subsidiárias de empresas estatais, que não dependerão de aprovação do Congresso e processo formal de licitação.

O julgamento, concluído na quinta-feira (6), referiu-se a ações movidas contra dispositivos da lei das estatais, de 2016. Uma delas já contava com liminar do ministro Ricardo Lewandowski no sentido de que seria necessária prévio aval legislativo para quaisquer alienações.

A tese vencedora foi a de que o artigo 37 da Constituição estipula a necessidade de lei específica para autorizar a criação de empresas públicas ou de economia mista, mas o faz apenas de forma genérica no caso de subsidiárias.

Ou seja, uma vez autorizada a criação da companhia-mãe, e havendo na mesma lei a permissão para subsidiárias, caberá ao Executivo decidir quais, se e quando serão efetivamente criadas —na medida em que é sua prerrogativa dispor sobre a organização e o funcionamento da administração.

Assim, por simetria, também seria desnecessária autorização legislativa para a venda de subsidiária.

A maioria dos ministros também entendeu ser dispensada a licitação no caso de alienação de ações, conforme lei existente, restando a exigência genérica de haver competição de modo a resguardar os princípios da impessoalidade e eficiência na gestão pública.

Ficou definida, entretanto, a necessidade de autorização legislativa e procedimento licitatório para a venda do controle das matrizes, incluindo não apenas Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, mas todas as 46 estatais de propriedade direta da União.

O ministro Edson Faehin revogou, logo após o julgamento, sua liminar contra a venda da TAG, uma transportadora de gás da Petrobrás. Esta pode agora concluir a transação, fixada em aproximadamente R$ 34 bilhões.

Fica novamente aberto o caminho para a reorganização societária da gigante petroleira. Tal programa é importante não apenas para a saúde financeira da companhia, mas também por permitir maior competição em setores fundamentais como distribuição de gás e refino de petróleo.

Entre idas e vindas, e não sem doses de casuísmo na interpretação constitucional, consolidou-se no Supremo um entendimento mais claro a reforçar a segurança jurídica do processo de privatização.

Ainda que tenham permanecido obstáculos no caso das empresas principais, a liberdade concedida ao Executivo no caso das subsidiárias abre uma via importante para viabilizar novos investimentos.

Folha de S. Paulo

Maconha com ciência

Na terça-feira (11), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretende enfim dar início ao necessário debate sobre a regulamentação do uso da maconha para fins medicinais no Brasil.

Os diretores da agência reguladora discutirão a possibilidade de submeter a consulta pública duas propostas de resolução: uma referente ao plantio de cânabis para pesquisa e produção de medicamentos; outra com regras para o registro e o controle desses produtos.

Não são poucas as razões para que o país avance nessa discussão e passe a contemplar tais possibilidades, a exemplo de nações como Canadá, Israel, Peru, Argentina, Chile e Reino Unido, além de mais de 30 estados americanos.

As pesquisas sobre os efeitos terapêuticos da maconha e de seus derivados têm se desenvolvido a passos largos nas últimas décadas.

Hoje, eles são utilizados com sucesso no tratamento de epilepsia refratária, dores crônicas ou neuropáticas, doença de Parkinson, glaucoma e esclerose múltipla, além de reduzirem os efeitos colaterais decorrentes dos tratamentos de câncer e Aids.

Não à toa, já há alguns anos a Anvisa permite que pacientes brasileiros importem substâncias à base da erva. Desde 2015, foram dadas quase 10 mil autorizações para a compra de óleos e medicamentos produzidos com CBD (canabidiol) e THC (delta-9-tetra-hidrocanabinol), 2 dos cerca de 80 princípios ativos da maconha.

O processo de importação, no entanto, é lento e burocrático, e os custos, muitos vezes altíssimos. Alguns tratamentos chegam a custar milhares de reais por mês, o que tem levado a ações judiciais para que planos de saúde e o SUS forneçam as substâncias.

A permissão da Anvisa deverá facilitar o acesso e baratear o custo desse produtos, já que eles poderão ser produzidos por aqui. Além de empresas nacionais, instituições como a USP de Ribeirão Preto, a UFRJ, a Unifesp e a Fiocruz já estudam compostos da erva com vistas a desenvolver medicamentos.

Além de beneficiar o paciente, a medida pode também inserir o país num mercado de grande potencial. Apenas nos Estados Unidos, estudos apontam que, em 2024, a maconha para fins medicinais deve movimentar US$8 bilhões (cerca de R$ 30 bilhões).

Há, por fim, um aspecto mais amplo, e talvez mais relevante, da questão. Se bem conduzido, o processo de regulamentação do uso da maconha para fins medicinais pode representar o passo inicial para a construção de uma política pública para drogas baseada no conhecimento científico.

Trata-se de caminho promissor para um debate menos contaminado por ideologia e preconceito.