Novo Fundeb é vitória do Congresso Nacional, afirma Jorge Kajuru

“Não podemos esquecer: o Governo Federal ainda tentou adiar a validade da Emenda Constitucional para 2022″, criticou o senador do Cidadania (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse nesta terça-feira (25) que a aprovação da PEC do Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) é uma vitória do Congresso Nacional, que firmou um compromisso com a educação brasileira.

“Não podemos esquecer: o Governo Federal ainda tentou adiar a validade da Emenda Constitucional para 2022. Quando viu que iria perder, aderiu e ainda cantou a vitória – a vitória é do Congresso Nacional. E aqui se encerra, no Senado Federal, essa vitória”, disse.

Jorge Kajuru disse que tinha a ‘sensação do dever cumprido com a aprovação da proposta que vai tornar o Fundo permanente e lembrou na sessão que com um mês de mandato, em março de 2019, apresentou a PEC 33, a primeira proposta na atual Legislatura sobre o Fundeb no Senado Federal.

“É [e o Senado] quem vai decretar esse momento histórico e que é, sim, o principal motivo de fonte de financiamento da educação básica no Brasil, cuja validade expira no próximo dia 31 de dezembro”, disse.

A PEC 33/2019 também transformava o Fundeb em permanente e aumentava a participação da União na ordem de 30%, e não 23%, como foi aprovado.

“A tramitação [da PEC] – apesar de o assunto ser praticamente ignorado pelo Executivo – ganhou celeridade e, depois de amplo acordo, resultou no que estamos votando agora”, comemorou o parlamentar.

Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no País. 

A PEC torna permanente o Fundeb, que, pela legislação atual, acabaria no fim deste ano. O texto também aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual entre 2021 e 2016: em 2021 a complementação da União começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Jorge Kajuru diz que vai lutar para aumentar repasses para o novo Fundeb

“Governo não quer, mas vamos ver até quanto pode chegar”, explica senador, que defende complementação de 30% (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Fundeb: Kajuru promete lutar para aumentar percentual de repasses da União

Lívia Barbosa – Jornal Opção

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) considera positiva a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 15/2015, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). A matéria foi votada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 21. No entanto, o parlamentar promete lutar por um acordo melhor no Senado, para onde o projeto segue agora.

Kajuru explica que a votação de ontem [21] garante com que o Senado conclua sua votação em agosto.

“Fui o maior lutador para que essa matéria fosse votada em julho, para que o Senado não pudesse fugir do tema em agosto. E gostei muito da PEC da relatora Dorinha”, destacou.

O texto aprovado prevê o aumento do investimento da União no financiamento da Educação Infantil, do Ensino fundamental e do Ensino Médio, passando a complementação do fundo dos atuais 10% para 23%. O senador, no entanto, afirma que vai trabalhar para que esse valor chegue a 30%.

“O meu objetivo é melhorar esse percentual sem fazer com que a matéria precise retornar à Câmara, queremos encerrar aqui”, detalha.

Jorge Kajuru lembra que foi o primeiro parlamentar a apresentar uma proposta sobre o tema no Senado, a PEC 33/2019. Em seguida, a PEC 65/2019 foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues, proposta que deve ser apensada à PEC de Kajuru.

“Sou orgulhoso por ser o único parlamentar goiano que se importou com essa matéria e apresentou propostas”, pontua o senador.

Proposta

A proposta do senador goiano além de tornar o fundo permanente, prevê que a complementação da União ao fundo passe, em três anos, a corresponder a 30% do aporte feito pelos governos estaduais e municipais. Já a PEC de Randolfe estabelece que a complementação da União passe de 10% para 40%, no mínimo, do total de recursos do fundo.

“Eu penso que fazendo o apensamento das nossas PECs não tem diferença com a proposta da Dorinha. Nossa questão é o acordo para aumentar o percentual para 30% o governo não quer, mas vamos ver até quando pode chegar”, diz o senador.

Criado em 2007, de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no País.

Fonte: https://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/fundeb-kajuru-promete-lutar-para-aumentar-percentual-de-repasses-da-uniao-270140/

Novo Fundeb: Paula Belmonte está confiante na aprovação da PEC

Defensora do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), a deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) está confiante na aprovação, pela Câmara, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que renova o modelo de financiamento a partir de 2021. A previsão é votar a matéria na próxima segunda-feira (20).

“Acredito que é unânime na Casa a defesa da importância do Fundeb. Não vejo maiores dificuldades para a aprovação, pois o fundo é fundamental”, disse a parlamentar neste sábado (18). Paula Belmonte é titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Um dos aspectos principais do novo Fundeb, na visão da deputada, é o de redistribuição, que traz mais justiça ao sistema. A parlamentar do Cidadania também chama a atenção para a parte que valoriza o empenho dos bons gestores, medido em um sistema de pontos. A premiação “não visa a escola que tiver maior nota, mas aquela que dispender mais esforço para melhorar”, explica.

Paula Belmonte ressaltou que o novo Fundeb terá um incremento financeiro no percentual aportado pela União, que vai de 10% para 12%. “O Fundeb será mais justo”, resumiu. O sistema é a maior fonte de financiamento da educação básica e tem a participação  do governo federal, dos estados e municípios. O fundo atual vence em dezembro.