Fake news: Presidente do Senado diz que projeto de Alessandro Vieira será votado na próxima terça-feira

A proposta contém uma série de normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de fake news (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou nesta terça-feira (26) durante a sessão virtual que o chamado PL das Fake News (PL 2630/2020), de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), será votado pela Casa semana que vem.

O projeto de lei que institui a a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet deve entrar na pauta de votações da próxima terça-feira (2). O texto contém uma série de normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de fake news. 

A nova norma persegue três objetivos: fortalecer a democracia por meio do combate a informações falsas ou manipuladas; buscar maior transparência sobre conteúdos pagos oferecidos ao usuários; desestimular o uso de contas duvidosas, criadas ou usadas para desinformar ou plantar informações enganosas contra alguém. 

O presidente do Senado confirmou que haverá a votação do projeto após o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) afirmar que viu uma notícia sobre uma correligionária do presidente do Senado do estado do Amapá. Davi explicou que se tratava de fake news.

“É por isso e por outras que nós priorizamos o projeto do senador Alessandro Vieira, para que a gente possa de fato punir as pessoas que cometem crime atrás de um perfil falso. O projeto de Alessandro, que combate as mentiras da internet, já está agendado para ser votado na terça-feira da semana que vem. Cada cidadão brasileiro é agredido todas as horas, todos os minutos nas redes sociais. A gente precisa fazer uma legislação que possa, de fato, fazer com que aqueles que espalham essas mentiras tenham uma aplicação exemplar da lei, para que sejam punidos com os rigores da legislação”, disse Davi, lembrando que os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Angelo Coronel (PSD-BA) foram vítimas de notícias falsas recentemente. (Com informações da Agência Senado)

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‘Produzir fake é crime’, diz Elizane Gama sobre notícia falsa de churrasco anunciado por Bolsonaro

“O que o presidente diz acerca do churrasco é zombar dos brasileiros e da verdade. E a Constituição brasileira é clara quanto às autoridades que mentem”, disse a líder do partido no Senado (Foto: Leopoldo Silvao/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA) protestou nas redes sociais contra a provocação do presidente Jair Bolsonaro de que iria realizar um churrasco neste sábado (9) e depois anunciar ter voltado atrás alegando que a confraternização tratava-se de uma notícia falsa. Para ela, o presidente cometeu um crime ao mentir para os brasileiros.

“Produzir fake é crime. Mentir é crime. O que o presidente diz acerca do churrasco é zombar dos brasileiros e da verdade. E a Constituição brasileira é clara quanto às autoridades que mentem”, escreveu a senador em seu perfil do Twiiter.

Também pela rede social, Bolsonaro disse que ‘alguns jornalistas idiotas criticaram o churrasco fake, mas o MBL [Movimento Brasi Livre] se superou, entrou com ação na Justiça [contra a confraternização]’.

Para Eliziane Gama, a conduta de Bolsonaro, além de ‘grotesca’, é uma ‘brincadeira criminosa’ que revela descaso com às vítimas da Covid-19.

“Mesmo que tenha sido um blefe, não deixou de ser provocação, um deboche ao anunciar um churrasco em meio a 9.897 mortos, por falta de respirador. O que mais choca, além da doença e da fome de outros milhões de brasileiros, é o recado de que a vida dessas pessoas não tem valor algum”, escreveu a parlamentar em outro post em seu perfil no Twitter.

Polícia Federal apura crime de difamação contra senador Alessandro Vieira

Investigação revela indícios de que a fake news contra o parlamentar do Cidadania foi divulgada por um deputado estadual de Sergipe (Foto: Agência Senado/Reprodução)

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (05) mandado de busca e apreensão expedido pela 1ª Vara Federal de Sergipe com o objetivo de reunir provas em inquérito policial que investiga a divulgação de notícias falsas na internet e em redes sociais, com imputações ofensivas, ao senador por Sergipe Alessandro Vieira (Cidadania-SE), relacionadas a sua atuação no Congresso Nacional.

Em junho de 2019, foi publicada uma suposta entrevista do parlamentar no site fraudulento “www.portal79.news”, produzido com o uso da logomarca e conteúdo de um outro portal jornalístico de Sergipe, esse verdadeiro, com o objetivo de dar veracidade à matéria que, em seguida, passou a circular em grupos de aplicativo de mensagens.

As investigações tiveram tiveram início com a informação da fake news à Polícia Federal. Alessandro Vieira disse nunca ter concedido a entrevista e que o seu conteúdo era falso. O aprofundamento das investigações revelou indícios de que a notícia falsa foi divulgada por um deputado estadual de Sergipe.

O mandado de busca e apreensão foi cumprido na residência do investigado, em Aracaju. Ele pode responder inquérito por crime de difamação, previsto no Código Penal. No local, a PF apreendeu um notebook, dois celulares e um HD externo. (Com informações da assessoria do parlamentar)