Eliziane Gama diz no JN que devolução da MP que criava ‘reitor biônico’ foi acertada

Para a líder do Cidadania no Senado, o Congresso Nacional ‘age para conter os avanços contra a democracia praticados pelo governo’ (Foto: Reprodução/JN)

O Jornal Nacional desta sexta-feira (12) deu destaque para o post na rede social da líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), no qual a parlamentar considera acertada a decisão do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de devolver ao Executivo MP 979/2020, que permita ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores das universidades federais durante a pandemia do novo coronavírus (veja aqui a reportagem)

“Acertada a decisão do Davi Alcolumbre de devolver MP que criava a figura do reitor biônico. O Congresso age para conter os avanços contra a democracia praticados pelo governo. Autonomia universitária é conquista assegurada na Constituição. A sociedade não vai aceitar retrocessos”, escrevu a senadora do Cidadania do Maranhão

Presidente do Senado devolve MP que dava poder a Weintraub para nomear reitores

Davi Alcolumbre considerou inconstitucional a Medida Provisória que permitia ao ministro da Educação escolher reitores durante a pandemia. E levou o presidente Jair Bolsonaro a revogar a MP.

Jornal Nacional – TV Globo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devolveu ao Governo a Medida Provisória que dava ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, poderes para nomear reitores durante a pandemia. Davi Alcolumbre considerou a MP inconstitucional. Horas depois, o presidente Jair Bolsonaro revogou a Media Provisória,.

O presidente do Senado anunciou a decisão em uma rede social. “Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades. Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, escreveu Davi Alcolumbre.

Esta foi apenas a quarta vez na redemocratização que um presidente do Senado devolve uma medida provisória ao presidente da República, tornando-a sem efeito. A última vez foi há cinco anos, no governo Dilma Rousseff.

Ao tomar conhecimento da devolução, o presidente Jair Bolsonaro ligou para Alcolumbre e, no início da tarde desta sexta (12), revogou a medida provisória, publicada há três dias. A MP dava poderes para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ignorar as eleições diretas nas comunidades acadêmicas e escolher sozinho, durante o período da pandemia, os reitores das universidades e institutos federais. A medida atingiria 20 instituições, em que os mandatos se encerrariam até o fim de 2020.

A MP provocou forte reação da comunidade acadêmica e parlamentares de nove partido recorreram ao Supremo Tribunal Federal, alegando desrespeito a autonomia das universidades. Segundo auxiliares do presidente do Senado, ele chegou a avaliar colocar o teto em votação na próxima semana, mas após ouvir a área jurídica optou pela devolução.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior afirmou que a “devolução foi uma atitude extrema, mas necessária, que restabelece a vigência de normas de composição de listas tríplices praticadas há mais de duas décadas em nossas universidades” e congratulou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e Davi Alcolumbre. Disse que “abrigados sob o preceito constitucional da independência e harmonia entre os poderes, acolheram o sentimento amplamente majoritário da sociedade e reafirmaram o valor elevado e incondicional da autonomia da universidade pública e da democracia em nosso país”.

A União Nacional dos Estudantes, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e a Associação Nacional de Pós-Graduandos disseram que “a devolução da MP é mais uma demonstração de que as arbitrariedades do governo Bolsonaro não serão aceitas”.

A decisão de devolver o texto foi elogiada também por parlamentares de vários partidos.

O vice-presidente do Senado, Antônio Anastasia, do PSD, escreveu: “Parabéns, presidente Davi Alcolumbre, pela medida corajosa, correta e coerente. Tem nosso apoio. O conteúdo da MP era, de fato, inconstitucional e incabível”.

O líder do PSB, senador Veneziano Vital do Rêgo, destacou: “mais do que acertada e justa, a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de devolver a MP que retira das universidades a autonomia para a escolha de seus reitores, por ser inconstitucional”.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama, afirmou:

“Acertada a decisão do Davi Alcolumbre de devolver MP que criava a figura do reitor biônico. O Congresso age para conter os avanços contra a democracia praticados pelo governo. Autonomia universitária é conquista assegurada na Constituição. A sociedade não vai aceitar retrocessos”.

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, disse que “o repúdio foi pelo autoritarismo escancarado, e agora demonstramos o nosso apoio ao Presidente do Senado Davi Alcolumbre pela ação democrática em devolver esta Medida Provisória”.

A líder do PCdoB na Câmara, Perpétua Almeida, reforçou que os parlamentares “não aceitarão desrespeito à Constituição. Valeu a luta de todos pela democracia”.

O senador Eduardo Braga, líder do MDB, também parabenizou o presidente do Senado: “Muito bom. A democracia agradece”.

Escalada antidemocrática: Nomeação de reitores sem consulta fere autonomia universitária, diz Eliziane Gama

“Somente durante as ditaduras militares, reitores  eram impostos dessa forma”, lembra a líder do Cidadania no Senado (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), criticou a medida provisória (MP 979/2020) que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolha de reitores temporários de universidades federais durante o período da pandemia. A regra também vale para Institutos Federais e para o Colégio Militar Dom Pedro II, no Rio de Janeiro.

“Em sua escalada antidemocrática, o presidente editou MP para permitir a escolha de reitores temporários pelo ministro da Educação durante a pandemia. É mais um abuso na tentativa de acabar com a autonomia das universidades. É Inaceitável”, afirmou a parlamentar em seu perfil no Twitter.

A medida provisória exclui a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores. A MP foi publicada na edição desta quarta-feira (10) do ‘Diário Oficial da União’  e já está em vigor. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

“Somente durante as ditaduras militares, reitores  eram impostos dessa forma.  Pela MP 979, não haverá processo de consulta à comunidade escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de reitores. Vamos trabalhar pela derrubada do texto no Congresso”, acrescentou Eliziane Gama em outro post na rede social.

Senado é que dará a palavra final sobre a nomeação de Moro, diz Eliziane Gama em O Globo

Bolsonaro ‘queimou a largada’ ao anunciar indicação de Moro, diz líder do PSL no Senado

Senadores da oposição também criticaram declaração do presidente

Amanda Almeida e Daniel Gullino – O Globo

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), considera que o presidente Jair Bolsonaro se antecipou ao anunciar que pretende indicar o ministro da Justiça , Sergio Moro, para a próxima vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). Major Olímpio afirma que o anúncio foi uma “queimada na largada” que criou uma especulação desnecessária. Ele não acredita, porém, que isso possa atrapalhar Moro.

— Acho que foi uma queimada na largada. Não precisaria ter feito essa indicação ou ter antecipado esse compromisso. Não creio que isso possa ter consequências maiores, mas acabou gerando uma especulação — avalia.

O líder do PSL destacou que alguns parlamentares já articulam uma possível retaliação a Moro, como a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que passe de 75 para 80 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros, o que impediria Bolsonaro de fazer indicações em seu mandato. Entretanto, ele não vê chances de a iniciativa prosperar e elogia o preparo de Moro.

— Algumas pessoas ficam falando em reativar uma PEC para o presidente Bolsonaro não indicar nenhum ministro. Acho que criou uma discussão desnecessária no momento. Mas, já que houve, ficou clara a transparência. Tem alguém tecnicamente mais capaz? Pode ter igual, mas mais capaz, não tem.

O líder do PSB, Jorge Kajuru (GO), conta já ter sido procurado por outros líderes no Senado pedindo apoio para apresentarem um projeto na mesma linha de aumentar a idade de aposentadoria dos ministros.

— Mudar as regras a essa altura do campeonato, por causa de alguém que merece estar no Supremo? Eu não vou entrar nessa, até porque sou apoiador de Moro.

Kajuru admite que o anúncio do acordo por Bolsonaro fragiliza o ministro no Congresso.

— No Senado, a reação foi péssima. Conversei com os colegas. Vão para cima dele. Entendo que ele deveria terminar o mandato como ministro. Ele vai cumprir aquilo o que prometeu ao Brasil sobre segurança e corrupção? Não vai conseguir cumprir o que prometeu. Vai ficar caracterizado que ele entrou no governo por essa vaga.

Para Kajuru, se Moro terminasse seu mandato como ministro, seria “fortíssimo candidato à Presidência da República”. Essa reação é compartilhada, reservadamente, por outros parlamentares, que consideram que, com o anúncio, o ministro fica exposto no Congresso.

O líder do PSD, Otto Alencar (BA), diz que o anúncio sobre a indicação de Moro é “extemporâneo e precipitado”.

— Está bem distante da aposentadoria do ministro Celso de Mello. Isso deixa o ministro Sergio Moro em posição desconfortável. Tanto é que já rebateu que não foi a ministério para fazer de trampolim. É a política da palavra fora de tempo, que tem sido a marca do governo.

O líder do PDT, Weverton Rocha (MA), diz que a confirmação de Bolsonaro sobre o acordo com Moro “é desgastante para a imagem do ministro”, considerando que “ninguém conhece exatamente os termos do acordo”.

— Em tudo o que ele fizer, sempre pairará a dúvida: é o que ele considera correto ou é parte do acordo? — disse Rocha, acrescentando que “ainda mais considerando que ele foi o juiz que prendeu o candidato (Lula) que poderia ter derrotado o atual presidente nas eleições”.

Por outro lado, o líder do PSDB, Roberto Rocha (MA), diz que a indicação não muda nada na relação do ministro com o Congresso.

— Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Quem tem o mínimo de percepção política sabia dessa possibilidade.O presidente tem nele uma pessoa de confiança. Se altera em algo (na tramitação de projetos de Moro, como o pacote anticrime), é no sentido de empoderá-lo — disse.

A líder do PPS, Eliziane Gama (MA), elogiou Moro, mas ressaltou que o Senado que dará a palavra final sobre a nomeação:

— O ministro Moro tem todas as qualidades morais e formativas para ocupar o cargo de ministro do Supremo. Mas o presidente da República não tem competência para efetivar a escolha, ela é constitucionalmente do Senado Federal. Ele indica, os senadores decidem.

Líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM) é econômico. Disse que viu a indicação com “naturalidade”.

— Da minha parte, não muda nada (na discussão de pautas de Moro no Congresso). Apenas no futuro ele precisará da aprovação do Senado (para se tornar ministro do Supremo).

O PT já alinhou o discurso sobre o tema: o “compromisso” de Bolsonaro contamina a pauta de Moro no Ministério da Justiça.

— Essa confissão do presidente da República mostra que há um projeto político e pessoal, e não um projeto público, no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ou seja, tudo ali tem uma finalidade negociada ainda no calor das eleições: um assento no STF — comentou o líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE).

Para o petista, “isso, sem dúvida, contamina qualquer projeto que saia de lá”:

— Se já tínhamos sérias restrições técnicas e jurídicas a esse midiático pacote anticrime, agora fica ainda mais evidente que ele não pode ter o apoio do Congresso porque não tem viés social. Mas pessoal.

Para o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao anunciar a indicação de Moro ao STF com antecedência, Bolsonaro “praticamente detonou a possibilidade de o ministro ser efetivado no Supremo”.

— Se eu fosse o Moro, não queria ter um amigo como Bolsonaro. Não há precedente na história de indicação de ministro do Supremo um ano antes de a vaga ser aberta. Isso atinge de morte a imagem do ministro, que pode passar a ser visto como uma espécie de carreirista.