Vitória (ES) é melhor capital para investir em negócios no País

A capital capixaba só ficou atrás de São Caetano do Sul (SP), mas à frente de São Paulo (SP), em 3º lugar, e Porto Alegre (RS), em 6º (Foto: Joel Miranda)

Vitória (ES) é a capital brasileira mais bem avaliada e a segunda melhor cidade no País no ranking 2019 dos 100 melhores municípios com população superior a 100 mil habitantes para investir, empreender e negociar, conforme estudo elaborado para a revista Exame pela consultoria Urban Systems.

A capital capixaba só ficou atrás de São Caetano do Sul (SP), mas à frente de grandes metrópoles como São Paulo (SP), em 3º lugar, e Porto Alegre (RS), em 6º.

Vitória registrou crescimento nas seguintes áreas:

• No número de empregos formais (1,1%)

• Na renda média dos trabalhadores formais.

• No percentual de empregos ocupados por trabalhadores com ensino superior (de 35% para 38%).

• A cidade ainda apresenta destaques em infraestrutura, mobilidade e telecomunicação, com destaque para:

• 26% das conexões de Banda Larga possuem velocidade superior a 34 mb.

• Aumento das conexões interestaduais (rodoviária) e de destinos do aeroporto.

• Crescimento da frota de automóveis de 1,1%.

A capital governada pelo Cidadania ainda se destacou em outras duas categorias, ficando em 1º lugar em Capital Humano e em 6º em Desenvolvimento Econômico.

“Isso é fruto do trabalho que temos desenvolvido desde 2013”, diz Luciano Rezende

“Isso é fruto do trabalho que temos desenvolvido desde 2013 para criar um ambiente de negócios em Vitória e de facilitar a vida de quem gera emprego, trabalho e renda na cidade. Em 2018, estávamos em 1º lugar entre todas as cidades e capitais do Brasil e agora a gente aparece em 1º entre as capitais, atrás por décimos de São Caetano, que é uma cidade que tem um ambiente de negócios extremamente favorável. Nós temos várias medidas que estamos tomando e que vão manter Vitória sempre nessa posição. Nosso alvará é online, tem duração de 5 anos e é declaratório. Nossos fiscais não recebem produtividade por multa, eles recebem produtividade quando ajudam o empreendedor a se legalizar e cooperam. Isso é uma revolução na fiscalização, saindo o Estado punitivo e entrando o Estado colaborador. Nós liberamos 315 atividades de baixo impacto da necessidade do alvará”, comemorou o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, do Cidadania23.

Ele ainda lembrou da vocação do Centro para a abertura de negócios. “O Centro de Vitória recebeu mais de 100 empresas em 2019 por causa da mudança do PDU, facilitando a ocupação dos imóveis. Não aumentamos impostos em Vitória desde 2013. A cidade tem feito o dever de casa. Por isso a capital aparece nessa posição na revista especializada em Economia mais importante da América Latina. Estamos recebendo número enorme de pedidos de abertura de empresas”.

Estudo

O estudo das “Melhores Cidades para Fazer Negócios” apresenta o resultado das melhores cidades onde se investir, considerando fatores socioedemográficos, econômicos, financeiros, de transporte, infraestrutura e serviços.

A pesquisa, que já está em sua sexta edição, traz ainda recorte dos municípios em quatro principais eixos, importantes para o desenvolvimento de negócios, com a junção de indicadores do estudo principal, acrescido de novos indicadores. Os eixos são: desenvolvimento econômico (maturidade e crescimento da cidade), capital humano (relativo a qualificação profissional e formação de mão de obra), desenvolvimento social (reflexo social do desenvolvimento da cidade) e infraestrutura (básica para o desenvolvimento de negócios). (Com informações da Prefeitura de Vitória)

Orçamento impositivo evita balcão de negócios entre governos e parlamentos, diz Rubens Bueno

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou nesta segunda-feira (15) que a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 34/2015) do Orçamento impositivo para as emendas de bancadas estaduais é um avanço para barrar os “balcões de negócio” entre o governo e o Parlamento. Após a aprovação da matéria, que já havia passado pela Câmara e foi modificada no Senado, o deputado acredita que a reforma da Previdência começará a avançar na comissão a partir desta terça-feira.

“O parlamento nasceu da discussão de um Orçamento. E nos principais países do mundo o Orçamento é impositivo. Se havia algo de errado aqui no Brasil, havia antes da existência do Orçamento impositivo. Agora se confirma que com a existência desse mecanismo não haverá injustiça, perseguição e nem balcão de negócios. Nós temos que avançar. Esse é o papel do Parlamento brasileiro. O próximo passo é apreciar a reforma da Previdência”, ressaltou o parlamentar.

Rubens Bueno explica que quando o Orçamento não era impositivo, a liberação de recursos para estados e municípios por meio de emendas acabava se tornando um mecanismo usado por governos para que parlamentares aprovassem no Congresso projetos de seu interesse.

“Sempre denunciamos e lutamos contra isso. O Orçamento impositivo é uma arma para que possamos combater essa prática”, reforçou.

Pela PEC aprovada pela CCJ torna as emendas de bancadas impositivas até o limite de 0,8% da receita corrente líquida (RCL) do ano anterior em 2020 e 1% a partir do ano seguinte. Os restos a pagar (compromissos de anos anteriores ainda não pagos) poderão ser considerados para fins de cumprimento da execução das emendas até o limite de 0,5% da RCL.

Atualmente, as emendas impositivas de bancada são amparadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que muda todos os anos. Elas passaram a integrar o Orçamento federal em 2016. O Orçamento de 2019 destinou R$ 169,7 milhões por bancada, a serem distribuídos em até seis emendas de execução obrigatória.