Luiz Carlos Azedo: Mercado quer mais política

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILLIENSE

Bastou o presidente Jair Bolsonaro abrir a “jaula de cristal” e conversar com os caciques políticos de sua própria base para o otimismo voltar ao mercado e o Ibovespa subir 1,93%, a 96.313 pontos. Na mínima do dia, o índice foi a 94.333 pontos e, na máxima, chegou a 96.393 pontos. Bolsonaro se reuniu, no Palácio do Planalto, com os presidentes de seis partidos: Marcos Pereira (PRB), Gilberto Kassab (PSD), Geraldo Alckmin (PSDB), Ciro Nogueira (PP), Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) e Romero Jucá (MDB). Na quarta-feira, a Bolsa havia fechado em baixa de 0,94%, a 94.491 pontos, após o bate-boca do ministro da Economia, Paulo Guedes, com a oposição, perante uma plateia de governistas apáticos.

O presidente da República deu início a articulações para formação de uma base governista mais robusta no Congresso, inicialmente em torno da aprovação da reforma da Previdência. As bancadas dos seis partidos somam 196 votos que, atualmente, funcionam como um lastro móvel nas votações do Congresso, ou seja, se deslocam com facilidade para o campo da oposição. Depois do encontro, as declarações foram protocolares.

Na verdade, a conversa foi o início de diálogo, pela primeira vez a maioria teve uma conversa política com Bolsonaro após a sua posse. O presidente do PSD, o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, disse a Bolsonaro que vai trabalhar pela aprovação, mas não fechará questão sobre a reforma: “Haverá um esforço bastante intenso no sentido de mostrar aos parlamentares a importância delas para o Brasil”. O presidente do PSDB, Geraldo Alckmin, reiterou a posição de independência do partido, mas afirmou que a legenda apoiará a reforma da Previdência sem entrar no toma lá dá cá: “Não há nenhum tipo de troca, não participaremos do governo, não aceitamos cargo no governo e votamos com o Brasil”.

Conselhos

A conversa mais produtiva de Bolsonaro foi com o presidente do DEM, ACM Neto, prefeito de Salvador, que anunciou a intenção de fechar questão em torno da aprovação da reforma e admitiu a possibilidade de a legenda vir a integrar formalmente a base do governo: “É algo que pode acontecer com absoluta naturalidade, que vai acontecer no momento em que houver deliberação da executiva do partido”. O presidente do MDB, o ex-senador Romero Jucá, garantiu que a legenda apoiará a reforma da Previdência, mas é contra dispositivos propostos pelo governo: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. Também anunciou, após o encontro, que o MDB pretende discutir a situação dos professores e considera insuficiente a discussão sobre o modelo de capitalização proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O presidente do PRB, deputado Marcos Pereira (SP), ao sair do encontro, anunciou que Bolsonaro pretende criar dois conselhos políticos, um formado por Bolsonaro, pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e por presidentes de partidos; e outro, por Bolsonaro, Onyx e líderes dos partidos no Congresso. Trocando em miúdos, depois da aprovação das emendas impositivas de bancada, que engessam o Orçamento, na Câmara e no Senado, e diante das pressões para que assumisse as articulações políticas, Bolsonaro deixou o discurso de “nova política” em segundo plano e resolveu conversar com os velhos políticos, para os quais a política é uma coisa só.

Supremo

Presidente do STF, o ministro Dias Toffoli retirou de pauta a votação das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) sobre prisão em segunda instância. O julgamento estava previsto para o próximo dia 10. Toffoli tomou a decisão antes de viajar a Boston, nos Estados Unidos, atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pediu mais tempo para estudar a proposta. O adiamento desagradou a alguns ministros. Caso o STF mude o entendimento sobre a prisão em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena em regime fechado, pode ter a prisão relaxada. (Correio Braziliense – 05/04/2019)

Luiz Carlos Azedo: Guedes e seu trilhão

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

A atribulada audiência do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ontem, revelou que ele está só na busca de economizar R$ 1 trilhão em 10 anos com as mudanças. Guedes foi muito atacado pelos petistas, mas deu seu recado de que não é possível o país continuar gastando R$ 700 bilhões com a Previdência e apenas R$ 70 bilhões com a Educação. Entretanto, deixou no ar falta de apoio na base do governo ao projeto integral, e também revelou certo desconforto com o fato de a própria base querer modificar a proposta. O presidente Jair Bolsonaro ter emitido sinais de que o problema da aprovação da reforma é do Congresso, e não do governo.

Guedes insistiu muito na tese de que uma reforma meia boca custará mais caro no futuro. No entrevero com os petistas, rechaçou cobranças ao atual governo, acusando a oposição de desperdiçar a oportunidade de ajustar a Previdência à realidade atuarial por um custo muito menor nos 18 anos que esteve no poder. Para o ministro, “faltou coragem”. Segundo ele, o aspecto fiscal da reforma é imperativo: “A principal componente de alta dos gastos foi com pessoal e, dentro disso, o elemento do deficit galopante tem sido a Previdência”, disse.

O ministro da Economia afirmou que o Brasil tem despesas previdenciárias muito elevadas, mesmo tendo uma população bastante jovem. Comparou a situação do Brasil com a de outros países: “Existem sistemas que quebraram, a Grécia, e estamos vendo o exemplo de Portugal. Imaginamos como não deve estar o problema previdenciário na Venezuela hoje”. Na sua avaliação, a economia de R$ 1 trilhão que pleiteia é essencial para que se possa fazer uma transição do sistema de repartição para o de capitalização, que, na sua opinião, é a solução definitiva para o problema previdenciário.

Mudanças

A reforma da Previdência, porém, está perdendo base de sustentação por causa da ausência do presidente Jair Bolsonaro nas articulações políticas. Enquanto Guedes tenta aprovar a reforma ideal, o presidente da República fala em reforma possível, sinalizando para a própria base do governo que lava as mãos em relação às mudanças que forem feitas no Congresso. Há, sim, parlamentares governistas que defendem, integralmente, a proposta do governo, mas são uma minoria. A maioria já decidiu, por exemplo, fulminar as novas regras de concessão da aposentaria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido a idosos de baixa renda na própria Comissão de Constituição e Justiça.

Por enquanto, além de Guedes, somente o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o secretário de Governo, general Santos Cruz, estão empenhamos no corpo a corpo com os parlamentares para articular a base do governo no Congresso. Bolsonaro ainda não entrou em campo, espera-se que faça isso nesta volta de Israel, onde foi pródigo em declarações polêmicas e econômico na defesa da reforma. Não é normal o presidente da República e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não terem sentado para conversar sobre a aprovação da reforma.

Ontem, a expectativa na base do governo era de que o presidente da República mudaria de atitude em relação à reforma, se reunindo com a base para tratar do assunto após chegar da viagem a Israel. Com o tempo perdido, o ambiente favorável à reforma no Congresso começa a mudar; o governo perde apoio popular, em razão das confusões criadas por alguns ministros e declarações polêmicas do próprio presidente da República. Bolsonaro precisa se comprometer efetivamente com a aprovação da reforma.

Orçamento

Do outro lado do Congresso, o Senado aprovou, por ampla maioria, a proposta de emenda à Constituição do Orçamento Impositivo, que engessa ainda mais as contas do governo, ao tornar obrigatória as emendas de bancadas estaduais, a exemplo do que já acontece com as emendas individuais de deputados e senadores. Um acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), para evitar um desastre no Tesouro, estabeleceu regras de transição para reduzir o impacto no Orçamento dos próximos dois anos. Um acordo de lideranças permitiu que a emenda constitucional fosse examinada na Comissão de Constituição e Justiça e votada em plenário duas vezes, num único dia. A proposta voltará à Câmara, para nova apreciação. (Correio Braziliense – 04/04/2019)

Luiz Carlos Azedo: Ideias exóticas

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O mínimo que se espera de um oficial do Exército brasileiro em termos de conhecimentos gerais é ter estudado os grandes acontecimentos militares do século XX, marcado por duas grandes guerras mundiais, que resultaram da disputa pelo controle do comércio no Atlântico entre uma potência continental, a Alemanha, e uma potência marítima, a Inglaterra. Há farta literatura sobre o assunto, mas parece que o presidente Jair Bolsonaro esqueceu tudo o que aprendeu nas escolas militares. Influenciado pelas ideias exóticas de Olavo de Carvalho e do chanceler Ernesto Araújo, Bolsonaro disse ontem, em Israel, que “sem dúvida” o nazismo foi um movimento de esquerda.

O presidente da República deu a declaração depois de visitar o Museu do Holocausto, o que é uma tremenda gafe diplomática, pois os historiadores israelenses não concordam com esse tipo de interpretação. Quando nada, porque os primeiros registros sobre os horrores do Holocausto foram feitos pelo Exército soviético. O primeiro grande campo de concentração, Majdanek, foi descoberto pelos soviéticos em 23 de julho de 1944; depois, libertaram Chelmno, em 20 de janeiro de 1945; e Auschwitz, em 27 de janeiro de 1945. Buchenwald foi libertado pelos norte-americanos em 11 de abril; Bergen-Belsen, pelos britânicos, em 15 de abril; Dachau, pelos norte-americanos, em 29 de abril; Ravensbrück, pelos soviéticos, no mesmo dia; Mauthausen, pelos norte-americanos, em 5 de maio; e Theresienstadt, pelos soviéticos, em 8 de maio. Treblinka, Sobibor e Belzec nunca foram libertados, foram destruídos pelos nazistas.

Na visita ao Museu do Holocausto de Jerusalém, o Yad Vashem, Bolsonaro ignorou a definição da própria instituição sobre a origem do Holocausto: “O Partido Nazista foi a consequência de um pequeno círculo extremamente antissemita e de direita que começou a se reunir em novembro de 1918”.

Holocausto

Dos nove milhões de judeus que residiam na Europa antes do Holocausto, cerca de dois terços foram mortos; mais de um milhão de crianças, dois milhões de mulheres e três milhões de homens judeus morreram durante o período. Na maioria dos campos, quase todos os presos já tinham sido removidos, deixando apenas alguns milhares de pessoas vivas. Em Auschwitz, na Polônia, cujas instalações estão quase intactas, 7.600 detentos foram libertados, entre os quais 180 crianças que haviam passado por experimentos médicos. Sessenta mil prisioneiros de Bergen-Belsen tiveram mais sorte. Cerca de 60 milhões de pessoas morreram na II Guerra, incluindo cerca de 20 milhões de soldados e 40 milhões de civis. Somente na Europa, houve 36 milhões de mortes, sendo a metade de civis, por causa de doenças, fome, massacres, bombardeios e genocídios deliberados. A União Soviética perdeu cerca de 27 milhões de pessoas durante a guerra, quase metade de todas as mortes da Segunda Guerra Mundial.

A Primeira Guerra Mundial, de 1914 a 1918, que culminou com a derrota alemã e a assinatura, entre as potências europeias envolvidas, do Tratado de Versalhes, marcou profundamente a História do século XX e está na gênese do surgimento dos partidos nazista e fascista. O sentimento de derrota e fracasso entre alemães, depois de uma guerra iniciada quando a Social-democracia Alemã (a esquerda alemã) estava no poder, levou-os a ver nos ideais do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães, o Partido Nazista, fundado em 1920, a saída para a situação enfrentada pelo país. Adolf Hitler chegou ao poder em 1933, defendendo a superioridade do povo alemão, a culpabilização dos judeus pela crise econômica e sua perseguição, isolamento e eliminação, bem como dos ciganos, homossexuais e deficientes físicos e mentais. Pregava ainda a teoria do espaço vital (Lebensraum), a unificação do povo alemão e o expansionismo nazista.

Na Itália, a crise econômica também foi aproveitada por um grupo político antiliberal e anticomunista, que via na formação de um Estado forte a solução para os problemas econômicos e sociais: o Partido Fascista, liderado por Benito Mussolini, que, em 1922, foi nomeado primeiro-ministro pelo rei Vítor Emanuel III. Chamado pelos italianos de Duce, combateu rivais políticos e defendeu a expansão territorial italiana, culminando na invasão da Etiópia em 1935 e na criação da chamada África Oriental Italiana, anexada à Itália. (Correio Braziliense – 03/04/2019)

Luiz Carlos Azedo: Uma casca de banana

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O presidente Jair Bolsonaro visitou ontem o Muro das Lamentações, em Jerusalém, ao lado do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu. No local sagrado, orou e depositou um pedido entre as pedras, um ritual de muito simbolismo para os judeus. O que mais irritou os palestinos e os países árabes, porém, não foi o gesto religioso, mas o anúncio da instalação de um escritório comercial em Jerusalém, que muda a política externa brasileira no Oriente Médio.

A reação foi imediata: o embaixador da Palestina em Brasília, Ibrahim Alzeben, classificou o anúncio como um “passo desnecessário” e revelou que, há 10 dias, todos os embaixadores de países árabes solicitaram uma audiência com Bolsonaro, mas até hoje não obtiveram resposta. O Ministério das Relações Exteriores da Autoridade Palestina, em nota, anunciou que “entrará em contato com o embaixador da Palestina no Brasil para consultas, a fim de tomar as decisões apropriadas para enfrentar tal situação”, ou seja, convocou seu embaixador, o que é uma forma de protesto.

No antigo Mughrabi Quarter (Quarteirão Marroquino), após a ocupação israelense, 135 famílias árabes foram removidas para a abertura da esplanada do Muro das Lamentações, local sagrado para os judeus, por ser o último pedaço do antigo Templo de Herodes, que foi destruído pelos romanos. Do outro lado do Muro, fica a Mesquita de Al-Aqsar, na parte sul do Haram al-Sharif (o “Nobre Santuário”), terceiro local mais sagrado para o Islã depois de Meca e Medina. A maior mesquita de Jerusalém tem capacidade para receber cerca de cinco mil fiéis. O status diplomático de Jerusalém é um assunto muito controverso na ONU.

O Brasil sempre teve uma presença equilibrada no Oriente Médio, devido ao papel do chanceler Osvaldo Aranha na criação de Israel e às boas relações com os países árabes. Desde 2006, por exemplo, com 250 homens, a Marinha brasileira é responsável pelo navio capitânia da Força-Tarefa Marítima da ONU no Líbano (FTM-UNIFIL), criada pelo Conselho de Segurança, para evitar contrabando de armas e treinar a Marinha libanesa. No mês passado, a fragata “União” substituiu a fragata “Liberal”, que regressou ao Brasil após 22 patrulhas em 89 dias na costa libanesa. A força é formada por navios da Alemanha, Bangladesh, Brasil, Grécia, Indonésia e Turquia, além de dois helicópteros, sob comando do contra-almirante brasileiro Eduardo Augusto Wieland.

Bolsonaro acredita que a abertura do escritório em Jerusalém é uma saída para o impasse criado com os países árabes, após ter manifestado publicamente, após ser eleito, a intenção de transferir a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, a exemplo do que fez o presidente norte-americano Donald Trump. Ao contrário, sinaliza o futuro reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel, e também a intenção de transferir a embaixada. Os ministros da Fazenda, Paulo Guedes, e da Agricultura, Tereza Cristina, com apoio dos generais que assessoram Bolsonaro, conseguiram convencer Bolsonaro a adiar a transferência da embaixada, temendo retaliações comerciais dos países árabes, grandes consumidores de carne bovina e de frango.

Impasse

“É direito deles reclamar”, minimizou Bolsonaro. “A gente não quer ofender ninguém. Agora, queremos que respeitem a nossa autonomia”, completou. Entretanto, deixou no ar a intenção de transferir a embaixada: “Tem o compromisso, mas meu mandato vai até 2022.E tem que fazer as coisas devagar, com calma, sem problema. Estou tendo contato com o público também de outras nações e o que eu quero é que seja respeitada a autonomia de Israel, obviamente”.

Jerusalém é um beco sem saída para o conflito árabe-israelense. Nem judeus nem palestinos aceitam um acordo que garanta um status binacional para Jerusalém, simplesmente porque Israel não aceita a existência do Estado Palestino e os palestinos não reconhecem Israel. Com a ocupação dos territórios árabes, todas as negociações de paz entre judeus e palestinos fracassaram. O que vigora é um cessar-fogo violado sistematicamente pelos dois lados.

A política de ampliação e consolidação de assentamentos nos territórios árabes ocupados por Israel de Benjamin Netanyahu torna cada vez mais difícil um acordo com a Autoridade Palestina e fortalece o Hamas, na Faixa de Gaza. Como Israel se define como um Estado judeu, a população palestina de Jerusalém Oriental e demais territórios ocupados precisa ser contrabalançada pelos colonos, que já representam mais de 10% do eleitorado israelense. A existência de um Estado multiétnico é inimaginável, uma contradição da democracia em Israel.

O mais grave, porém, é o fato de que o conflito na região é alimentado pelos Estados Unidos e os países árabes, com apoio da Rússia e da China. Sem uma mudança de postura dessas potências, não há acordo possível, até porque a forte presença de ex-militares e ex-guerrilheiros na política de Israel e da Palestina, respectivamente, dificulta ainda mais as negociações. São políticos que se fortalecem com a guerra. O Brasil mantinha distância regulamentar de tudo isso, até o presidente Bolsonaro escorregar nessa casca de banana. (Correio Braziliense – 02/04/2019)

Luiz Carlos Azedo: A Redentora, 55 anos

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O golpe militar de 1964, autodenominado Revolução Redentora, continua sendo um grande trauma para a sociedade brasileira. Essa conclusão é óbvia, diante das declarações do presidente Jair Bolsonaro e das “rememorações” dos militares nos quartéis. A principal razão é o fato de os protagonistas da crise que levou à destituição do presidente João Goulart, à direita e à esquerda, não terem feito a devida autocrítica. O primeiro passo para isso seria admitirem que o golpe poderia ter sido evitado, porque legitimar suas causas justifica as terríveis consequências de 20 anos de ditadura.

Sim, havia um processo de radicalização política em curso desde o suicídio de Getúlio Vargas, em 1954. Com o interregno do governo de Juscelino Kubitschek, que também enfrentou ameaças de golpe, a crise se aprofundou, depois da surpreendente renúncia de Jânio Quadros, em 1961. O vice-presidente eleito, João Goulart, representava as forças que haviam apoiado o general Henrique Teixeira Lott e foram derrotadas nas eleições de 1960. Jango só tomou posse porque houve uma ampla mobilização popular, liderada por seu cunhado e então governador gaúcho, Leonel Brizola, por meio de uma cadeia de rádios, e mediante o compromisso de governar com o Congresso, que havia adotado o parlamentarismo como regime de governo. Esse era o ponto de equilíbrio, fragilíssimo, que havia. O plebiscito que restabeleceu o presidencialismo, em 1963, rompeu-o, irremediavelmente. Daí em diante, a crise somente se aprofundou.

O golpismo faz parte da gênese da política brasileira, desde a Constituição de 1824, outorgada por Dom Pedro I, depois de fechar a Assembleia Constituinte de 1823 a golpes de sabre, na Noite da Agonia. É uma decorrência do fato de que a formação do Estado nacional antecedeu à própria nação. A ideia de que o Estado pode tudo e cabe a ele promover as grandes transformações econômicas e sociais está sempre acompanhada da certeza de que a sociedade é atrasada e incapaz. No nosso caso, remonta aos 30 anos da regência do Marquês de Pombal, no século XVIII, e se tornou uma característica permanente da vida nacional após a chegada da família real, com Dom João VI, em 1808.

“O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada”, escreveu Aristides Lobo, jornalista republicano, no Diário Popular de 18 de novembro de 1889, a propósito da proclamação da República pelo marechal Deodoro da Fonseca, à frente da jovem oficialidade positivista formada na antiga Escola Militar da Praia Vermelha. Positivismo que também contaminaria visceralmente a esquerda brasileira devido à liderança do ex-capitão Luiz Carlos Prestes e outros integrantes do movimento tenentista que aderiram ao comunismo.

Guerra fria

Dependesse de líderes comunistas renegados por Moscou, como Astrojildo Pereira, Heitor Ferreira Lima e Fernando de Lacerda, a chamada Intentona de 1935 não teria ocorrido. O levante foi fruto dos baixos soldos militares, da anarquia nos quartéis e da influência “putschista” do Cominter, a direção da chamada III Internacional Comunista, que acreditava na possibilidade de sucesso de uma revolução pelas armas no Brasil, mesmo depois dos fracassos dos levantes na Alemanha e na China. Confiavam no gênio militar de Prestes, comandante da coluna que levara o seu nome e percorreu 25 mil quilômetros nos sertões brasileiros, durante dois anos e meio, sem jamais, porém, receber grande adesão popular.

O golpe militar de 1964 foi fruto da guerra fria, da crise econômica que resultou do populismo e do golpismo generalizado na política. Carlos Lacerda e a UDN eram golpistas, não se conformavam com a renúncia de Jânio Quadros. João Goulart tramava a própria reeleição, com ajuda de Prestes, conforme o próprio revelou ao líder comunista Nikita Kruschov, em Moscou. Ambos temiam a candidatura de Juscelino Kubitschek, que pretendia voltar ao poder nas eleições de 1965. Leonel Brizola não podia concorrer, mas também pleiteava sua própria candidatura: “Cunhado não é parente!” E havia a crônica anarquia nos quartéis.

Patriota, o marechal Castelo Branco deu o golpe se antecipando a todos, inclusive ao general Mourão Filho, que se rebelou por conta própria, e iniciou a sucessão de generais presidentes que implantaram uma ditadura aberta, com o AI-5, a partir de 1968. Atentados terroristas e assaltos a banco, de parte da esquerda que tentou organizar movimentos de guerrilha nas cidades e no campo; prisões, sequestros, tortura, desaparecimentos e exílio de oposicionistas, com censura à imprensa, de parte dos militares, foram consequências trágicas do golpismo, como todo o resto. Juscelino e Lacerda, que apoiaram o golpe, e depois passaram à oposição, foram cassados, como Brizola e Jango, que morreu no exílio. Prestes se exilou em Moscou, mas condenou a luta armada. Outros líderes comunistas, como Carlos Marighella, optaram pela fracassada guerrilha urbana e rural, que até hoje legitima o golpismo nas Forças Armadas. (Correio Braziliense – 31/03/2019)

Luiz Carlos Azedo: A nau dos insensatos

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Vencedora de dois prêmios Pulitzer, a historiadora norte-americana Barbara Tuchman dedicou seu livro mais famoso à insistência dos governos em adotarem políticas contrárias aos próprios interesses. A Marcha da Insensatez é um estudo sobre quatro episódios da História que resultaram de decisões equivocadas das lideranças, com repetição de erros crassos: a Guerra de Troia, a Reforma Protestante, a Independência dos Estados Unidos e a Guerra do Vietnã. A escalada do confronto entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), evoca situações que vão da renúncia de Jânio Quadros, em 21 de agosto de 1961, ao Ato Institucional nº 5, do presidente Costa e Silva, em 13 dezembro de 1968.

Ontem, em entrevista à TV Bandeirantes, depois de um fim de semana com trocas de farpas, Bolsonaro disse não ter problema com o presidente da Câmara, mas afirmou que questões pessoais têm “abalado” Rodrigo Maia. Indagado sobre quais seriam esses problemas, Bolsonaro disse que eram pelo “pelo lado emocional” e que, por essa razão, não procuraria o deputado para conversar.

Era uma alusão à prisão do ex-ministro Moreira Franco, padrasto da mulher de Maia, que se abespinhou: “Abalados estão os brasileiros, que estão esperando desde 1º de janeiro que o governo comece a funcionar. São 12 milhões de desempregados, 15 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha de pobreza, capacidade de investimento do Estado brasileiro diminuindo, 60 mil homicídios e o presidente brincando de presidir o Brasil”, disparou, em entrevista no Salão Verde da Câmara.

Maia ainda arrematou: “Então, vamos parar de brincadeira e vamos tratar de forma séria. O Brasil precisa de um governo funcionando, a gente precisa que o governo do Bolsonaro dê certo. A gente precisa que o governo do Bolsonaro gere emprego, reduza o desemprego. Se a gente continuar perdendo tempo com essas discussões secundárias, nós vamos continuar colocando o Brasil andando para trás. Está na hora de o Brasil andar para a frente”.

Bolsonaro, após encontro com o governador de São Paulo João Doria (PSDB) na União Brasileiro-Israelita do Bem Estar Social (Unibes), na capital paulista, manteve a polêmica: “Não é palavra de uma pessoa que conduz uma casa. Brincar? Se alguém quiser que eu faça o que os presidentes anteriores fizeram, eu não vou fazer. Já dei o recado aqui. A nossa forma de governar é respeitando todo mundo, e acima de tudo, além de respeitar os colegas políticos, respeitar o povo brasileiro que me colocou lá.”

O novo bate-boca ocorreu um dia após a Câmara aprovar uma emenda constitucional transformando em impositivas as emendas de bancada ao Orçamento da União, por maioria inacreditável (em primeiro turno; por 448 votos a 3; no segundo, por 453 votos a 6). Até o filho do presidente da República, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), votou a favor. A decisão foi uma retaliação ao não comparecimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, à Comissão de Constituição e Justiça, responsável pela aprovação da admissibilidade da proposta de reforma da Previdência.

Por decisão do Palácio do Planalto, Guedes cancelou a agenda duas horas antes de a reunião começar, o que gerou grande mal-estar na Câmara. Foi um erro crasso de articulação política do governo, pois Guedes costuma se sair muito bem nas reuniões de que participa, como aconteceu ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na qual foi sabatinado. Sua passagem pelo Senado impediu que a emenda constitucional aprovada pela Câmara fosse votada e aprovada, ontem mesmo, pelos senadores, engessando ainda mais o Orçamento.

Panos quentes

Mais uma vez, o vice-presidente Hamilton Mourão pôs panos quentes na polêmica: “Acho que houve algum ruído na comunicação entre os dois. Julgo que o deputado Rodrigo Maia é imprescindível no processo que estamos vivendo no Brasil, pelo papel que ele tem dentro da Câmara dos Deputados e pela importância desse papel dele. Ruídos ocorrem”. Nos bastidores do Congresso, porém, há muita irritação da própria base de Bolsonaro com o governo e grande perplexidade da oposição, cuja atuação vem sendo até cautelosa, porque o governo faz oposição a si mesmo. A reforma da Previdência depende do empenho do presidente da República, mas Bolsonaro está terceirizando sua aprovação, o que deixa todos em dúvida sobre suas verdadeiras intenções.

Ontem, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e os comandantes militares divulgaram a ordem do dia a propósito do golpe militar de 1964, um texto que será lido nos quartéis, por recomendação do presidente Jair Bolsonaro. “Em 1979, um pacto de pacificação foi configurado na Lei da Anistia e viabilizou a transição para uma democracia que se estabeleceu definitiva e enriquecida com os aprendizados daqueles tempos difíceis. As lições aprendidas com a História foram transformadas em ensinamentos para as novas gerações (…)”. Será? (Correio Braziliense – 28/03/2019)

Luiz Carlos Azedo: Temer livre; Moreira, também

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Antonio Ivan Athié revogou a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer (MDB), do ex-ministro Moreira Franco e dos outros seis investigados que estavam presos desde a quinta-feira (21) por decisão do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro. Com base em jurisprudencial dos tribunais superiores, alegou que houve violação de garantias constitucionais na decisão de primeira instância. O desembargador marcara para amanhã o julgamento dos pedidos de liberdade, mas antecipou sua decisão.

Athié é presidente da primeira turma especializada em direito penal, previdenciário e da propriedade industrial, à qual o Ministério Público deverá recorrer. A primeira turma é formada também pelos desembargadores federais Paulo Espírito Santo e Abel Gomes. O caso de Temer caiu nas mãos de um gato escaldado: Athié ficou afastado do cargo durante sete anos por ter sido alvo de uma ação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2004, sob acusação de estelionato e formação de quadrilha. O inquérito contra ele foi arquivado em 2008 pelo próprio STJ, a pedido do Ministério Público Federal, que alegou não ter encontrado provas de que Athié teria proferido sentenças em conluio com advogados.

Na sua decisão, Athié elogiou Bretas (“notável juiz, seguro, competente, corretíssimo”), mas discordou do juiz federal em relação aos argumentos utilizados para decretar a prisão preventiva de Temer e dos outros suspeitos, por considerar que não respeitaram o devido processo legal. Bretas recorreu à Convenção da ONU Contra a Corrupção para justificar as restrições de liberdade, o que não foi aceito por Athié: “Não se vá dizer que outro órgão, outra pessoa, ou quem quer que seja, afora o Judiciário em processo regular, possa validamente declarar alguém culpado de algum delito, para fins penais”.

Tensões

A libertação de Temer e Moreira Franco desanuvia as tensões com o MDB, mas vai acirrar os ânimos no Congresso em relação à CPI do Judiciário, batizada de Lava-Toga, que une setores de esquerda e a base mais radical do presidente Bolsonaro. Autor do requerimento, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) minimiza os riscos de uma crise institucional: “O Brasil não vai virar um caos e não vai parar com a Lava-Toga. O Brasil prendeu o presidente da República mais popular da história, denunciou duas vezes um presidente no exercício do mandato, colocou na cadeia ex-governadores, prefeitos, deputados, e não entrou em crise coisa alguma. A democracia brasileira está sólida o suficiente para passar por mais essa etapa”. A cúpula do Senado, porém, não concorda com isso: Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Casa, já disse que a CPI dificilmente será instalada, porque os principais partidos não apoiam.

Na Câmara, um grupo de parlamentares está em campanha aberta contra o Supremo Tribunal Federal (STF), por razões claramente ideológicas. Na semana passada, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) protocolou um pedido de impeachment dos quatro ministros do STF que já votaram a favor da equiparação da homofobia ao racismo nas duas ações que discutem o tema no tribunal: Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Do grupo fazem parte, entre outros, Alexandre Frota (PSL), Kim Kataguiri (DEM) e Luiz Philippe Orleans e Bragança (PSL), descendente da família real brasileira.

É nesse ambiente que a turma do deixa disso tenta apagar o incêndio nas relações entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que andaram se estranhando no fim de semana. Ontem, Bolsonaro pediu aos ministros “foco na pacificação” e escalou o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para negociar a votação da reforma da Previdência com os líderes partidários. Em nenhum momento, porém, admitiu um encontro com Maia, para restabelecer o diálogo. No estado-maior de Bolsonaro, caiu a ficha de que a não aprovação da reforma da Previdência pode levar o governo ao fracasso econômico. Entretanto, a lógica do “meu pirão primeiro” ainda prevalece entre os generais do governo, que querem aprovar a reestruturação da carreira dos militares a qualquer preço, embaralhando as negociações sobre a reforma no Congresso.(Correio Braziliense – 26/03/2019)

Luiz Carlos Azedo: Bolsonaro, que onda é essa?

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Muita gente ainda não se deu conta de que o grande derrotado nas eleições foi o chamado centro democrático. E que o tsunami eleitoral gerou uma sucessão de swells que fazem a alegria dos surfistas da política. Em português, essa palavra significa “ondulação”. São vagas formadas por uma tempestade em alto-mar que se deslocam para a costa, gerando grandes ondas que se propagam por longas distâncias. Ao se aproximarem da praia, quando batem nas barreiras de corais ou bancos de areia, tornam-se ainda maiores; dependendo das condições climáticas e das características do local, podem se tornar gigantes.

Essa analogia tem tudo a ver com o momento político que estamos vivendo. É um erro supor que o grande derrotado nas eleições gerais passadas foi o PT, que chegou ao segundo turno e manteve a segunda bancada na Câmara, mesmo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso. As forças centristas que ficaram de fora do segundo turno, e derivaram para o apoio a Bolsonaro, embora sejam as maiores derrotadas, mantiveram a ilusão de que esse apoio por gravidade lhes garantiria a preservação dos espaços de poder que ocupavam antes. Isso, até agora, vem sendo um ledo engano.

Estão como aquele banhista que permanece na areia tomando sol e se diverte com os surfistas que caem das pranchas, sem levar em conta que o calhau que os derrubou vai se espraiar. Quando menos espera, a onda invade a praia, carrega os chinelos, enche a toalha de areia e molha a carteira com os documentos. É mais ou menos isso que está acontecendo com os políticos que esperavam de Bolsonaro o mesmo tratamento recebido durante o governo de Michel Temer, que governou como se fosse primeiro-ministro, compartilhando o governo com o Parlamento. O ex-presidente e seu maior estrategista, o ex-governador fluminense Moreira Franco, estão presos. Outros políticos do MDB e partidos do centro investigados pela Operação Lava-Jato estão na mira do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e seus amigos que continuam na força-tarefa encarregada de banir a corrupção da política

Bolsonaro não se propôs a fazer um governo de centro, a lógica da formação da sua equipe, sua forma de atuação e a narrativa política que adotou, assumidamente de direita, é incompatível com a construção de uma coalizão ampla. Bolsonaro foi o candidato antissistema, vê a proximidade com o centro político como ameaça ao seu prestígio popular e sinônimo de fisiologismo e o patrimonialismo. Está mais para Dilma Rousseff com sinal trocado, do que para Fernando Henrique Cardoso e Lula, embora o primeiro não tenha metido os pés pelas mãos como o segundo. Seus ataques à política tradicional são uma demonstração dessa incompatibilidade de gênios. Para manter a base eleitoral que o levou ao segundo turno, enquanto gozar de prestígio popular, não fará nenhum movimento em direção ao centro político que possa parecer aos seus eleitores um “estelionato eleitoral”. Somente um fracasso na economia, uma “vaca” sinistra, para usar a linguagem dos surfistas, pode levar Bolsonaro a um “arreglo”.

Previdência

Esse é o grande nó da relação do Palácio do Planalto com o Congresso, que continua sendo hegemonizado pelo centro. Tanto o PSL quanto o PT estão isolados. No Senado, com a eleição de Davi Alcolumbre e a escolha do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para líder do governo, a situação é menos grave, a Casa gosta de “azeite”, mar liso. Na Câmara, somente se cria quem “entuba grebando de back”. Quem acompanha as sessões do plenário observa um “crowd” cheio de “prego”, ou seja, muitos novatos para poucas ondas. Nos bastidores, as raposas do centro político se articulam em torno de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que vem sendo alvo de ataques do filho mais novo do presidente da República, o vereador carioca Carlos Bolsonaro, e dos partidários mais radicalizados do presidente da República.

Além de não poder dialogar com o PT, que está no seu papel de fazer oposição, Bolsonaro tem dificuldades com seu próprio partido, o PSL, que pauta suas ações pela antipolítica, concentrando os ataques no Supremo, além de defender interesses fortemente corporativos que estão em contradição com a reforma da Previdência. Mas há uma realidade inescapável: governar é uma ação política, implica interação com o Congresso, o Judiciário e a sociedade civil. Por essa razão, a semana começa com Bolsonaro e Maia se estranhando novamente. (Correio Braziiense – 24/03/2019)