Rachadinha: MP-RJ diz que ex-assessores de Flávio Bolsonaro deram R$ 2 milhões a Queiroz

Promotores afirmam que senador nomeava assessores orientados a devolver parte de seus salários para o grupo (Foto: Reprodução)

Ex-assessores de Flávio Bolsonaro deram R$ 2 milhões a Queiroz, diz MP

Miguel Caballero, Camila Zarur, Bernardo Mello, Juliana Dal Piva, Juliana Castro e Thiago Prado – O Globo

No pedido à Justiça para fazer as 24 ações de busca e apreensão em endereços ligados ao senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e a ex-assessores seus na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), feitas na manhã desta quarta-feira, o Ministério Público do Rio (MP-RJ) elaborou o mais completo resumo das investigações sobre a prática de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual entre os anos de 2007 e 2018. Os promotores afirmam que Flávio nomeava assessores orientados a devolver parte de seus salários para o grupo; que o ex-policial militar Fabrício Queiroz fazia toda a operação de recolhimento da remuneração dos funcionários; e que a loja de chocolates de Flávio num shopping da Barra da Tijuca e negócios imobiliários do senador serviam para lavar o dinheiro ilegalmente.

Entre as provas apresentadas para sustentar os pedidos de busca da operação de ontem, os promotores do MP identificaram 483 depósitos de pelo menos 13 ex-assessores na conta bancária de Queiroz, por transferência, cheque ou dinheiro em espécie, num total de R$ 2 milhões; outro grupo de ex-assessores que sacavam quase que integralmente o salário recebido; e conversas em aplicativos de mensagem obtidas no celular de uma ex-assessora. Também aparecem como indícios que completam o esquema, segundo o MP, depósitos em dinheiro na conta da loja de chocolates de Flávio Bolsonaro e a “grande desproporção” de lucro obtidos entre o senador e seu sócio na loja, embora o contrato previsse 50% de cotas para cada um. O advogado de Flávio Bolsonaro nega as acusações.

Ao deferir os pedidos do MP, o juiz Flávio Itabaiana da Costa, da 27ª Vara Criminal da Comarca do Rio, afirma que “há indícios de que houve a formação de uma organização com alto grau de permanência e estabilidade, composta por dezenas de assessores da Alerj, nomeados por Flávio Bolsonaro, para a prática de crimes de peculato e lavagem de dinheiro”. Além da busca de documentos e aparelhos eletrônicos, o juiz autorizou também a quebra de sigilo bancário e fiscal de vários dos envolvidos.

A investigação do MP-RJ teve início em julho do ano passado, depois que o Coaf enviou relatório sobre a movimentação atípica nas contas de Queiroz, e esteve interrompida entre julho e novembro deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou os casos iniciados a partir de dados do Coaf. Ao apresentar os argumentos à Justiça, os promotores dividiram a apuração em duas etapas: os assessores e as provas de que eles devolviam parte de seus salários, via Fabrício Queiroz; e como Flávio Bolsonaro supostamente lavava o dinheiro retornado.

Os assessores

São 23 os ex-assessores citados no pedido de buscas assinado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaeco) do MP-RJ. Eles são divididos em dois grupos. O primeiro, composto por 13 ex-funcionários, é o núcleo ligado a Queiroz, formado por familiares (como sua filha e sua mulher), além de vizinhos e amigos indicados por ele para o gabinete, segundo os promotores. Esses 13 ex-asessores depositaram ao longo dos 11 anos R$ 2,06 milhões na conta bancária de Queiroz (69% do valor em dinheiro vivo). Duas ex-funcionárias deste grupo, Flavia Thompson Silva e Graziella Robles Faria, chegaram a sacar 99,21% e 99,90% do salário recebido enquanto estiveram na Alerj, outro indicativo para o MP de que devolviam parte dos vencimentos.

O segundo grupo são dez ex-assessores residentes em Resende, a cidade onde os Bolsonaro viveram, no Sul fluminense. Nove deles têm parentesco com Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher e mãe do filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro. Dos dez ex-funcionários do núcleo de Resende, seis sacaram em espécie mais de 90% dos salários recebidos, e outros três acima de 70%. O MP também dá indícios de que alguns desses funcionários não davam expediente no gabinete de Flávio. Para isso, cita reportagem do GLOBO, de junho deste ano, que mostra que um desses funcinários, Francisco Siqueira Diniz, cursava faculdade em tempo integral em Barra Mansa, e jamais teve crachá da Alerj.

Disparidade de lucro

A segunda parte do pedido de medidas cautelares ao juiz se dedica a mostrar como seria feita a lavagem do dinheiro devolvido pelos funcionários. Os promotores do Gaeco afirmam que Flávio Bolsonaro usou dois artifícios: a contabilidade da sua empresa Bolsotini Chocolates e Café LTDA e negócios imobiliários.

Flávio declarou em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral, em 2018, ser dono de 50% da loja de chocolates, uma franquia da Kopenhagen no Shopping Via Parque, na Barra. A outra metade pertence a Alexandre Santini. O MP mostrou que, entre 2015 a 2018, Flávio Bolsonaro aferiu cerca de R$ 978 mil como lucros da empresa, quase o dobro dos R$ 506 mil retirados por Santini. O documento afirma ainda que os créditos em contas bancárias da Bolsotini entre 2015 e 2018, no valor de R$ 6,5 milhões, diferem em cerca de 25% do faturamento da empresa auditado pela administração do Shopping Via Parque (R$ 4,8 milhões). O MP também aponta que cerca de 45% dos recursos que ingressaram em contas da Bolsotini no seu primeiro ano de atividade vieram através de dinheiro em espécie.

Outro artifício usado para esconder a origem do dinheiro seria a negocação de dois apartamentos em Copacabana. De acordo com o MP, o intermediário americano Glenn Howard Dillard revendeu os dois imóveis para Flávio e sua mulher “com inexplicável deságio de cerca de 30%” em relação ao seu valor de mercado à época (nomvebro de 2012). Segundo dados obtidos a partir da quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro e de Dillard, o americano recebeu R$ 310 mil em cheques de Flávio e de Fernanda Bolsonaro, em novembro de 2012, pela venda dos dois imóveis. No mesmo dia, a conta bancária de Dillard recebeu R$ 638,4 mil em depósitos de dinheiro em espécie. O MP suspeita que este valor seria um complemento “por fora” para chegar ao valor real.

Caso Marielle: Ministério Público do Rio de Janeiro diz que porteiro mentiu

Promotora desassocia presidente Jair Bolsonaro de ação de acusados de matar vereadora em 2018 (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Porteiro ‘mentiu’ no caso Marielle, diz MP-RJ

Gabriel Vasconcelos e Cristian Klein — Valor Econômico

O Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) desmentiu ontem versão do porteiro que associou, em depoimento, o presidente Jair Bolsonaro ao caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes. A promotora Simone Sibilio, do MP-RJ, disse que o porteiro do condomínio onde morava o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de ter assassinado Marielle, “mentiu” ao dizer à Polícia Civil que interfonou para a casa de Bolsonaro – à época deputado federal – para liberar a entrada de Élcio Queiroz, apontado como motorista do carro usado no crime, no dia da execução da vereadora, em 14 de março de 2018.

A tese de que o porteiro mentiu se apoia em gravações que foram voluntariamente entregues ao MP pelo administrador do condomínio Vivendas da Barra, onde Lessa morava e local em que a família Bolsonaro tem duas casas. Os áudios contradizem os depoimentos do porteiro, que teria dito à polícia que a permissão para entrada de Élcio no condomínio fora dada por “seu Jair”, da casa 58, como mostrou na terça-feira reportagem do “Jornal Nacional” da TV Globo.

A promotora afirmou, em coletiva à imprensa, que as gravações são “inequívocas” quanto a quem atendeu a ligação do interfone do porteiro do condomínio: “As gravações da cabine de controle de acesso do condomínio existem e nessa gravação fica comprovado que nesse dia [14 de março de 2018] a portaria interfona para a casa 65, onde mora Ronnie Lessa. A pessoa que atende na casa 65 é Ronnie Lessa”, disse Simone. A conclusão de que a voz era mesmo de Lessa veio depois de perícia. Foi realizado um “confronto vocálico” entre a voz de Lessa nos interrogatórios da ação penal do caso Marielle e a voz da gravação registrada na portaria, disse a promotora.

Depois de afirmar que o porteiro mentiu no depoimento à polícia, a promotora buscou atenuar a própria declaração aos jornalistas. Afirmou que o porteiro poderia, na verdade, ter “anotado errado, se equivocado”. “O porquê do porteiro ter dado esse depoimento será investigado. Se ele mentiu, se equivocou ou esqueceu”, disse Simone.

A promotora se negou a dar maiores detalhes sobre o depoimento do porteiro uma vez que essas informações integram um inquérito ainda em andamento – e que está sob segredo de Justiça – para apurar o suposto mando do crime. Por conta desse sigilo, os detalhes sobre o depoimento do porteiro não vão se tornar públicos neste momento. A promotora disse, porém, que a partir de ontem estava afastado o sigilo da ação penal que tem como réus Lessa e Queiroz.

Foi justamente esse fim do sigilo, solicitado pelo MP-RJ à Justiça do Rio, que permitiu revelar o conteúdo das gravações da portaria do condomínio Vivendas da Barra. O argumento para a retirada do sigilo foi esclarecer dúvidas surgidas depois da reportagem do “Jornal Nacional”, na terça-feira. A promotora se limitou a dizer que o depoimento do porteiro à Polícia Civil é do dia 4 de outubro e que o MP-RJ levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 10 de outubro, conforme determina a lei quando há citação a autoridade com prerrogativa de foro, como é o caso de Jair Bolsonaro. Simone informou que o caso ainda não tem relator no Supremo.

O telejornal teve acesso a uma planilha do condomínio em que são registrados os nomes dos visitantes. No dia do assassinato de Marielle, o porteiro teria registrado, no livro, o nome de Élcio, o modelo do carro, a placa do veículo e a casa que, supostamente, ele iria visitar (a de número 58, de Jair Bolsonaro). No entanto, o porteiro disse, em depoimento, ter notado, via circuito interno de câmeras, que Élcio dirigiu-se à casa de Lessa (nº 65). A reportagem mostrou ainda que naquele dia Bolsonaro estava na Câmara, em Brasília.

Simone afirmou que a planilha foi “preenchida de forma equivocada” porque as anotações feitas pelo porteiro no livro de visitantes não batem com os áudios registrados na mesma portaria. A planilha apareceu pela primeira vez nas investigações quando peritos do MP quebraram a senha do celular apreendido de Lessa. No decorrer das investigações, a mulher do ex-policial, Elaine Lessa, enviara um print da planilha da portaria ao marido para informá-lo de que, a princípio, não haveria provas da conexão entre ele e Élcio Queiroz. Lessa e Queiroz sempre negaram ter se encontrado no dia do crime de Marielle.

Também ontem a Polícia Civil do Rio, que investiga o caso Marielle, rebateu acusações de suposto vazamento de informações na investigação da morte da vereadora. A acusação partiu do presidente Bolsonaro. “Todas as investigações são conduzidas com absoluta imparcialidade, técnica e observância à legislação em vigor”, disse a instituição. A Polícia afirmou ainda que a investigação é conduzida com sigilo, isenção e rigor técnico pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-RJ.