Comissão aprova emendas do Cidadania que tornam permanente o 13º para beneficiários do Bolsa Família

Emenda que tornou possível o abono é de autoria do deputado federal Daniel Coelho, do Cidadania de Pernambuco (Foto: Robson Gonçalves)

A comissão mista de deputados e senadores aprovou nesta terça-feira (3) relatório à Medida Provisória 898/2019, que torna permanente o 13º salário para beneficiários do Bolsa Família. A emenda que tornou possível o abono é de autoria do deputado federal Daniel Coelho (PE).

Ele foi o primeiro parlamentar a apresentar sugestão neste sentido que, agora, vai ser votado pelo plenário da Câmara. São mais de 13,5 milhões de assistidos pelo programa em todo o Brasil.

Originalmente, o texto do governo só previa o pagamento do recurso extra em 2019. No entanto, o parlamentar do Cidadania resolveu propor que o 13º do programa seja depositado também nos próximos anos, tornando-o uma política de Estado.

Outra emenda de Daniel Coelho estende o pagamento do 13º para o BPC (Foto: Robson Gonçalves)

“A MP 898, que institui o abono natalino para o Programa Bolsa Família, em vez de oferecer ao País uma oportunidade para desatrelarmos definitivamente o programa de questões políticas ou ideológicas, mantém o viés partidário que cerca um programa tão fundamental para milhões de brasileiros, ao determinar que o abono natalino só será pago em dezembro de 2019”, justificou Daniel.

BPC

O relatório aprovado também contemplou outra emenda de Daniel Coelho que estende o pagamento do 13º para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago para pessoas com 65 anos ou mais ou com deficiência que não podem trabalhar por contra própria e garantir sua sobrevivência. Para a concessão deste benefício, é exigido que a renda familiar mensal seja de até ¼ de salário mínimo por pessoa, o que equivale hoje a R$ 249,50.

Após ser apreciada na Câmara, a MP segue para votação no Senado Federal.

Eliziane Gama defende 13º para beneficiários do Bolsa Família e BPC

Para a senadora, é incoerente o governo conceder isenções para grandes empresas e alegar não ter dinheiro para pagar benefícios aos mais pobres (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A senadora Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania na Casa, defendeu a necessidade do 13º para os beneficiários dos programas Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada). O discurso ocorreu nesta quarta-feira (19) durante a audiência da comissão mista para examinar a Medida Provisória 898/2019.

Na versão original, a medida garantiu o 13º do Bolsa Família apenas em 2019, como forma de compensação pela alta da inflação naquele ano.

Para a parlamentar maranhense, o benefício do 13º tem que ser uma ação perene porque atinge uma população miserável.

“Esse recurso é essencialmente utilizado para subsistência das famílias mais vulneráveis por estarem abaixo da linha da pobreza”, disse.

Eliziane Gama lembrou que recentemente, durante a votação da Reforma da Previdência, o BPC sofreu algumas tentativas de eliminação e de diminuição do valor.

“Nós nos concentramos aqui de forma intensa e conseguimos reverter isso, o relator acatou nossas emendas e o próprio governo viu que não tinha como manter a proposta de diminuição do benefício para R$ 400 e teve que recuar”, argumentou a parlamentar.

Para ela, é incoerente o governo conceder isenções para grandes empresas e alegar não ter dinheiro para pagar benefícios aos mais pobres.

“Se o governo pode isentar agrotóxicos que são altamente nocivos para a saúde dos brasileiros e abrir mão de uma arrecadação de mais de R$ 10 bilhões com essa medida, há recursos para pagar o 13º dos assistidos pelos programas”, disse a senadora referindo-se a ação de inconstitucionalidade em pauta essa semana no Supremo Tribunal Federal sobre a isenção de tributos federais e estaduais sobre agrotóxicos.