Senado aprova Médicos pelo Brasil com reincorporação de profissionais cubanos

O programa substitui o Mais Médicos, criado em 2013 com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população vulnerável (Foto: Reprodução)

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a criação do Médicos pelo Brasil. O programa substitui o Mais Médicos, criado em 2013 com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população vulnerável. O projeto de lei de conversão (PLV 25/2019) segue para sanção presidencial. O texto é oriundo da MP (Medida Provisória 890/2019), aprovada nesta terça-feira (26) pela Câmara dos Deputados e que perderia a vigência na quinta-feira (28).

A principal novidade do projeto de lei de conversão, cujo relator no Senado foi o senador Confúcio Moura (MDB-RO), é a reincorporação dos médicos cubanos ao programa, por mais dois anos. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no país após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que intermediava a participação dos cubanos no programa brasileiro.

Outra condição é que o profissional tenha permanecido no território nacional até a data de publicação da MP 890/2019 (1º de agosto), na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.

População vulnerável

De acordo com a MP, os locais com dificuldade para se manter médicos são municípios com população pequena, baixa densidade demográfica e grande distância de centros urbanos. Os municípios que satisfazem esses parâmetros serão definidos pelo Ministério da Saúde a partir de dados do IBGE.

Também são considerados locais de difícil provimento de médicos os distritos sanitários especiais indígenas e comunidades ribeirinhas. O texto de Confúcio Moura inclui nesse grupo os quilombolas e as localidades atendidas por unidades fluviais de saúde.

Já os locais de vulnerabilidade alta são as cidades com grande proporção de pessoas cadastradas nas equipes de saúde da família e que recebam benefícios do BPC (Bolsa Família, de Prestação Continuada) ou outros pagamentos previdenciários de até dois salários mínimos.

Agência de saúde

Uma das diferenças em relação ao Mais Médicos é que o novo programa será conduzido por uma agência criada pelo Poder Executivo. A Adaps (Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde) funcionará na forma de serviço social autônomo, com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

A Adaps poderá desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão na área médica e executará o programa, contratando os médicos, realizando convênios com órgãos e entidades públicas e privadas e promovendo o desenvolvimento e a incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão.

Na votação, foi rejeitado destaque apresentado pela bancada do PT para devolver ao texto um dispositivo, retirado pelos deputados, que permitia aos estados, individualmente ou por consórcio, executarem diretamente o programa.

Processo seletivo

A agência poderá contratar médicos de família e tutores por meio de processo seletivo público. Para se candidatar, o profissional precisará ter registro em CRM (Conselho Regional de Medicina).

Do tutor, a quem caberá supervisionar o curso de formação de médico de família, será exigida ainda especialidade em medicina de família e comunidade ou em clínica médica. Sua seleção constará de prova escrita de caráter eliminatório e classificatório.

Para o médico, além da prova escrita, haverá ainda curso de formação, eliminatório e classificatório, com duração de dois anos, e prova final escrita.

Durante o curso, o médico receberá uma bolsa-formação e as atividades não poderão ser consideradas vínculo empregatício de qualquer natureza, devendo o médico-aluno ser enquadrado como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O curso será ministrado por instituição de ensino parceira, com avaliações semestrais intermediárias.

Para o médico que for aprovado no curso de formação em medicina de família no âmbito do programa, o texto permite a redução de um ano do programa de residência em clínica médica no qual o profissional venha a ingressar futuramente.

Ministro da Saúde no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, o senador José Serra (PSDB-SP) se dirigiu ao atual ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, que acompanhou a votação e Plenário:

“Torço para que o ministro Mandetta tenha sucesso nesse novo programa, sem destruir as experiências exitosas de governos anteriores. No debate da saúde pública, é preciso colocar os resultados à frente de qualquer ideologia. Saúde não tem ideologia, saúde tem prioridade”, disse.

Serra também demonstrou preocupação com a possível aprovação pelo Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 186/2019), conhecida como PEC da Emergência Fiscal, que impediria o Ministério de contratar agentes de saúde, exceto para repor profissionais em caso de aposentadoria.

Gratificação

O texto aprovado prevê ainda aumento de gratificação para servidores médicos da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho. O aumento será de cerca de R$ 1,5 mil (11,8%) e é equivalente à gratificação de maior valor paga a profissionais não médicos dessa carreira.

Em seguida, os senadores aprovaram urgência para a votação do projeto de regulamentação do Revalida (PL 6.176/2019), que estava prevista na MP, mas havia sido retirada pelos deputados. O Revalida é um exame nacional de revalidação de diplomas de medicina expedidos no exterior. Atualmente, o assunto é regulado por portaria. Mais tarde, os senadores aprovaram o projeto. (Agência Senado com informações da Agência Câmara de Notícias)

Bancada do Cidadania na Câmara defende votação de Médicos pelo Brasil e diz sim ao Revalida

Deputada Carmen Zanotto argumentou que a implantação do programa significará a disponibilização de um número maior de médicos em regiões vulneráveis (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), falando na sessão da Câmara em nome da liderança do partido, conclamou os líderes partidários a defender, junto ao presidente da Casa, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação da Medida Provisória 890 na próxima semana. A MP dispõe sobre a implementação do programa Médicos pelo Brasil, que se a matéria for aprovada substituirá o Mais Médicos.

Carmen argumentou que a implantação do programa significará a disponibilização de um número maior de médicos em regiões vulneráveis, que carecem desses profissionais.

“Apelo aos líderes para que essa matéria venha para à pauta do plenário na próxima semana”, disse a deputada.

“Não podemos, em função de divergências, comprometer o Médicos pelo Brasil”, completou.

Enquanto a MP não for aprovada, afirmou Carmen, a Câmara também será responsável pela falta de médicos nas regiões mais distantes País.

“Não podemos cometer um equívoco. Peço aos líderes que recorram ao presidente da Câmara para que essa matéria conste da pauta o quanto antes”, disse.

Revalida

O plenário da Câmara aprovou, também na noite desta quarta-feira (20), a urgência do projeto que institucionaliza e regulariza, transformando em lei, o Revalida, exame que formados em medicina que estudaram no exterior têm que fazer para revalidar os seus diplomas e, com isso, conseguir seus registros profissionais para atuar no Brasil. O Cidadania votou a favor da urgência. O governo Temer não realizou o Revalida. A administração Bolsonaro, até agora, também não.

A MP 890 também prevê a regularização do revalida, mas os deputados acharam por bem votar a urgência do projeto que trata do assunto em separado. O plenário aprovou ainda, em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria a polícia penal nos estados e no Distrito Federal. Agora, a matéria está pronta para a promulgação.