Presidente do Insper diz que País ‘não vai voltar a crescer 3% ao ano’

‘O Brasil não vai voltar a crescer 3% ao ano’, diz Marcos Lisboa

Sem bônus demográfico e com produtividade estagnada, única saída para o País é acelerar a agenda de reformas

Luciana Dyniewicz – O Estado de S.Paulo

As reformas estruturantes do País estão andando devagar – daí a lentidão na recuperação econômica –, e a única medida que o governo pode tomar para que o PIB cresça de forma mais expressiva é acelerar essa agenda. Ainda assim, a economia brasileira não vai mais repetir números superiores a 3%, pois a população não cresce mais como antes, segundo o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper. “Tudo indica que o Brasil não vai voltar a crescer 3% de forma sustentável. O que a gente aprendeu no passado é que, se a gente consegue sinalizar que o Brasil está enfrentando com rigor a questão fiscal, isso dará maior segurança sobre o futuro da economia”, diz ele, que foi secretário de política econômica entre 2003 e 2005.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

As reformas estão avançando, mas ainda não há um resultado prático na vida das pessoas…

Opa, parou de piorar.

Não deveríamos esperar um resultado mais significativo?

Não. Fizemos muito pouco até agora. Olha a questão do déficit dos Estados. O que fizemos para resolver isso? A agenda está andando muito devagar.

Com mais velocidade às reformas, sairemos da estagnação?

Tem de fazer muita reforma. Primeiro: o Brasil vai crescer menos daqui para frente. O Brasil tinha uma população que crescia 4% ao ano. Agora cresce menos de 1%. Se você quer crescer 3%, a produtividade tem de crescer 2%. A produtividade do Brasil não cresce isso há 40 anos. Uma série de intervenções pioraram a produtividade. A incerteza sobre os investimentos aumentou. Você começa o projeto e não sabe quais serão suas obrigações. Olha o fracasso das concessões dos aeroportos no governo Dilma. A área de infraestrutura não consegue investir hoje no Brasil. Segundo: desde o segundo governo Lula, você voltou a fechar a economia. Terceiro: em vez de fazer reforma da Previdência lá atrás, o Brasil começou a inventar maneiras de aumentar a arrecadação para fechar as contas. Em vez de se fazer reformas para corrigir problemas estruturais e de aceitar as regras da competição – que é melhor ter acesso a máquinas mais eficientes do exterior, porque isso ajuda a produtividade interna, fomos pelo caminho oportunista. O problema foi ficando maior e o ambiente de negócios, pior.

Mas aumentar a velocidade das reformas é suficiente para o Brasil crescer mais?

A sociedade não quer fazer reforma. A culpa é nossa. Como não fizemos a reforma da Previdência dos Estados agora? A parte tributária: o setor privado resiste, porque grupos isolados têm receio de pagar mais. Abertura comercial: setores de bens de capital resistem.

Se há necessidade de reformas, mas a sociedade resiste, o PIB poderá crescer mais de 1%?

Não vou fazer previsão. Se o País quiser um crescimento de 3% sustentável, tem de fazer reformas, o que implica perdas para alguns grupos. O Brasil hoje é o resultado de uma sociedade que acha normal a distribuição de benefícios: política de proteção regional, barreiras comerciais, incentivos tributários… A boa notícia é: não tem problema novo. Todos esses problemas já existiam antes, alguns há 20 anos, como o da Previdência. Quanto mais demora, pior a situação fiscal. A conversa de abertura comercial começou, mas não andou. Tem muitas medidas que estão na mão do secretário de Comércio Exterior (Marcos Troyjo) que poderiam estar sendo tomadas, como redução de restrições não tarifárias.

A agenda micro está parada?

Isso podia estar andando. A grande degradação do País é (nas áreas) tributária, de comércio exterior e de previsibilidade para investimento em infraestrutura. A da infraestrutura está andando mais. O ministro Tarcísio de Freitas está fazendo um trabalho de normalizar o processo. Se acertar, vai ser um salto para o país.

Mas as concessões devem demorar para impulsionar o PIB, não?

Nada é rápido. Esse tipo de agenda de reforma para crescimento demora muitos anos. A Inglaterra fez a reforma rápido, com (a primeira-ministra Margaret) Thatcher. Foram três anos de sofrimento, mas depois o crescimento foi rápido. Austrália e Nova Zelândia preferiam fazer essa agenda lentamente para não criar muita dor no caminho. Mas tiveram seis, oito anos de crescimento medíocre.

Para aliviar essa situação no curto prazo, não se deve adotar alguma medida?

Deve-se acelerar a agenda de reformas. Mas as reformas não vão ter impacto já. Enquanto isso, há 13 milhões de desempregados…

Não sei o que fazer nesse caso. Estamos atrapalhando a redução do desemprego ao demorar para fazer o ajuste. Consigo imaginar várias medidas que estimulam no curto prazo, mas que vão piorar a economia no médio prazo.

Liberação do FGTS prejudica no curto prazo?

Está batendo um pouco de ansiedade porque o diagnóstico estava otimista. Tudo indica que o Brasil não vai voltar a crescer 3% de forma sustentável nos próximos anos. O que a gente aprendeu no passado é que, se a gente consegue sinalizar que o Brasil está enfrentando com rigor a questão fiscal, reduzindo gastos obrigatórios e enfrentando a situação dos Estado, isso dá maior segurança sobre o futuro da economia. Isso auxilia a retomada da produção e do emprego.

Marcos Lisboa: Autoengano 2

Na semana passada, empresários voltaram a defender a adoção de um imposto sobre transações financeiras.

O nosso sistema tributário certamente tornou-se disfuncional e deve ser reformado. Essa proposta, porém, tem efeitos colaterais indesejáveis.

Nos países desenvolvidos, a principal fonte pagadora de tributos é a geração de renda.

No Brasil, caso a proposta seja aprovada, vai ser diferente. Tributos serão pagos mesmo em transações que não resultem em aumento da renda, como a venda de bens com perda de capital. Um carro comprado por R$ 40 mil e vendido por R$ 30 mil pagará o tributo.

O aumento do número de operações sobre as quais incide a tributação permitirá desonerar a produção, o que sugere que o resultado será o aumento dos lucros. Recomenda-se calma com o andor.

A desoneração da produção será integralmente compensada pela maior tributação dos consumidores, reduzindo a sua renda. O resultado será a menor demanda por bens e serviços, que implica queda dos preços ou das quantidades vendidas e, portanto, das margens de lucro.

Há mais. Como esse tributo é cumulativo, os bens com cadeias longas de produção, como a indústria, ou os setores com menor margem de lucro, como o vare j o, passarão a pagar mais tributos do que as demais atividades. O preço de uma geladeira vai aumentar em comparação ao custo de contratar um decorador.

Os problemas não param. As empresas com frequência precisam tomar empréstimos por alguns dias. Para cada R$ 100 emprestados são cobrados poucas dezenas de centavos.

Caso o tributo sobre movimentações financeiras seja de 2,5%, uma empresa que necessite de R$ 100 terá que tomar emprestado R$ 102,56. Para que o banco receba o que emprestou, a empresa terá que pagar mais de R$ 105.

A taxa de juros irá aumentar cerca de cem vezes para um empréstimo de poucos dias. Vamos ter saudade dos juros do cartão de crédito.

Pode-se isentar a cobrança do imposto nas operações de crédito, mas esse é só um exemplo dos muitos casos que deverão ser excepcionados para evitar a degradação do ambiente de negócios.

Os defensores da proposta argumentam que os informais passarão apagar tributos, reduzindo a carga sobre o setor formal. No entanto, as transações informais pouco passam pelo sistema financeiro, que tem instrumentos para prevenir a lavagem de dinheiro.

O novo tributo vai incentivar a adoção de mecanismos para minimizar a transferência formal de recursos, como o aumento das transações em dinheiro e os contratos de gaveta.

Como dizia Santa Teresa D”Avila: há mais lágrimas derramadas pelas preces atendidas do que pelas não atendidas. (Folha de S. Paulo – 14/07/2019)

Marcos Lisboa, presidente do Insper, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005).

Retomada do investimento no País exige agenda econômica estruturada, diz Marcos Lisboa

A reforma da Previdência proposta é importante para estancar a sangria, mas não gerará nenhuma economia, nenhum alívio fiscal, nem mais dinheiro para se investir, por exemplo, em educação. A avaliação é do presidente do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), o economista Marcos Lisboa. Em entrevista à oitava edição da revista Política Democrática online (veja aqui), ele diz que a retomada do investimento, medida fundamental para que a economia saia da letargia em que se encontra, exige que os agentes econômicos enxerguem o mapa da reconstrução do ambiente institucional e econômico.

Ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda do governo Lula, nos anos 2003 a 2005, Lisboa exerceu a função de diretor-executivo e vice-presidente do Itaú Unibanco até 2010. Ele também é colunista da Folha de S. Paulo. Em 2010, conquistou o prêmio “Economista do Ano”, concedido pela Ordem dos Economistas do Brasil.

“Não consigo visualizar o País crescendo de forma sustentável mais que 1% ao ano, um pouquinho mais, um pouquinho menos”, afirma.

Segundo ele, o Brasil crescerá em cima da inflação.

“Vai faltar energia. Não, não haverá investimento diante da desconfiança crescente em relação a um país que se está tornando hostil ao setor privado. Dinheiro até tem para comprar coisas que estão prontas; para construir novas coisas, não”, acrescenta.

Para Marcos Lisboa, na situação conjuntural e estrutural em que a economia brasileira se encontra hoje, o crescimento potencial cairá para algo em torno de 1%. Mas ele não se considera o “pessimista de plantão”, mas diz que que “alguns setores viveram um otimismo que desconsiderava a falta de uma agenda organizada”.

Em outro trecho, ele afirma que o problema estrutural do Brasil foi uma degradação institucional ao longo de muito tempo, sobretudo na última década, quando se registrou retrocesso imenso em todos os sistemas.

Além disso, de acordo com o economista, “a corrupção é o efeito colateral desse Estado grande que a gente voltou a ter, não para fazer política social, não para fazer política de educação, não para investir em ciência e tecnologia, mas o Estado grande para se ficar rico”. Ele lembra que isso já ocorreu no passado.

“E não aprendemos. No que deu o projeto Geisel, nos anos 70? Na crise dos 80 e começo dos anos 90: fechou-se a economia, achou-se que construindo fabricas, produzindo internamente, o País ficaria rico. Só que se perdeu o controle do gasto público”, disse. (Assessoria FAP)