Nova CPMF derruba chefe da Receita e governo descarta recriação do imposto

Cintra é demitido e Bolsonaro retira de pauta proposta de nova CPMF

Claudia Safatle – Valor Econômico

O presidente Jair Bolsonaro jogou, ontem (11), uma pá de cal na proposta de criação de um tributo sobre transações financeiras para substituir, integral ou parcialmente, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento das empresas. Após a demissão do secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro escreveu no seu Twitter: “A recriação da CPMF ou o aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do presidente”.

A exoneração de Cintra foi motivada por uma sequência de desentendimentos, inclusive com o próprio Bolsonaro, mas a gota d’água decorreu de uma palestra do secretário adjunto, Marcelo de Souza Silva, onde o subordinado de Cintra anunciou a alíquota de 0,4% que estaria na base da eventual criação do novo imposto sobre transações financeiras.

Na apresentação feita na terça feira, no Fórum Nacional Tributário, evento promovido pelos auditores fiscais, Souza Silva teria “oficializado” o que ainda não é oficial, ao detalhar a nova CPMF como a principal proposta da reforma tributária, em uma derrapagem hierárquica.

Guedes, ministro da Economia, havia dito, em entrevista ao Valor publicada na edição de segunda feira, que a proposta de reforma tributária, que seria em breve enviada ao Congresso Nacional, traria uma “escadinha” para o imposto sobre transações financeiras, o sucedâneo da CPMF: “Se quiser alíquota de 0,2% de imposto podemos baixar a [contribuição previdenciária sobre a folha de salário das empresas] de 20% para 13%; se quiser pagar 0,4% você já consegue derrubar a CSLL; e se quiser pagar 1% você acaba com o IVA [Imposto sobre Valor Agregado, cuja criação também consta do projeto do governo]”.

O ministro estava construindo um discurso de, com o novo tributo, “desonerar a folha de pagamento, o imposto mais perverso, cruel e com pior efeito cumulativo”. Na linha da defesa da recriação da CPMF, ele calculou inclusive o efeito cumulativo da contribuição previdenciária sobre a folha de salário das empresas e o comparou ao efeito cumulativo do novo tributo. “Quando você pega uma cadeia com dez elos, o efeito cumulativo [do imposto sobre transações financeiras] é 4,5%. E o efeito cumulativo sobre a folha de pagamento [INSS] é de 14%”, disse o ministro.

Guedes ressaltou, ainda, que a CPMF tal como seria proposta, em uma base de contribuintes bem mais ampla do que a contribuição original que durou 13 anos, teria a vantagem de arrecadar de sonegadores, de traficantes de drogas, enfim, de todo o universo de pessoas que transacionam na economia.

A apresentação do secretário adjunto subverteu a ordem hierárquica – apenas Cintra e Guedes estavam qualificados para decidir e anunciar uma ideia ainda em discussão que não tinha definido, sequer, o nome do tributo e sua natureza, se é imposto ou contribuição.

Faz uma enorme diferença a sua natureza: se for imposto, é repartido com os Estados e municípios. Já uma contribuição destina as receitas apenas para a União.

Se Guedes, depois de um recuo estratégico, não conseguir demover Bolsonaro, não haverá desoneração da folha.Caudia Safatle – Valor Econômico

O presidente Jair Bolsonaro jogou, ontem (11), uma pá de cal na proposta de criação de um tributo sobre transações financeiras para substituir, integral ou parcialmente, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento das empresas. Após a demissão do secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro escreveu no seu Twitter: “A recriação da CPMF ou o aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do presidente”.

A exoneração de Cintra foi motivada por uma sequência de desentendimentos, inclusive com o próprio Bolsonaro, mas a gota d’água decorreu de uma palestra do secretário adjunto, Marcelo de Souza Silva, onde o subordinado de Cintra anunciou a alíquota de 0,4% que estaria na base da eventual criação do novo imposto sobre transações financeiras.

Na apresentação feita na terça feira, no Fórum Nacional Tributário, evento promovido pelos auditores fiscais, Souza Silva teria “oficializado” o que ainda não é oficial, ao detalhar a nova CPMF como a principal proposta da reforma tributária, em uma derrapagem hierárquica.

Guedes, ministro da Economia, havia dito, em entrevista ao Valor publicada na edição de segunda feira, que a proposta de reforma tributária, que seria em breve enviada ao Congresso Nacional, traria uma “escadinha” para o imposto sobre transações financeiras, o sucedâneo da CPMF: “Se quiser alíquota de 0,2% de imposto podemos baixar a [contribuição previdenciária sobre a folha de salário das empresas] de 20% para 13%; se quiser pagar 0,4% você já consegue derrubar a CSLL; e se quiser pagar 1% você acaba com o IVA [Imposto sobre Valor Agregado, cuja criação também consta do projeto do governo]”.

O ministro estava construindo um discurso de, com o novo tributo, “desonerar a folha de pagamento, o imposto mais perverso, cruel e com pior efeito cumulativo”. Na linha da defesa da recriação da CPMF, ele calculou inclusive o efeito cumulativo da contribuição previdenciária sobre a folha de salário das empresas e o comparou ao efeito cumulativo do novo tributo. “Quando você pega uma cadeia com dez elos, o efeito cumulativo [do imposto sobre transações financeiras] é 4,5%. E o efeito cumulativo sobre a folha de pagamento [INSS] é de 14%”, disse o ministro.

Guedes ressaltou, ainda, que a CPMF tal como seria proposta, em uma base de contribuintes bem mais ampla do que a contribuição original que durou 13 anos, teria a vantagem de arrecadar de sonegadores, de traficantes de drogas, enfim, de todo o universo de pessoas que transacionam na economia.

A apresentação do secretário adjunto subverteu a ordem hierárquica – apenas Cintra e Guedes estavam qualificados para decidir e anunciar uma ideia ainda em discussão que não tinha definido, sequer, o nome do tributo e sua natureza, se é imposto ou contribuição.

Faz uma enorme diferença a sua natureza: se for imposto, é repartido com os Estados e municípios. Já uma contribuição destina as receitas apenas para a União.

Se Guedes, depois de um recuo estratégico, não conseguir demover Bolsonaro, não haverá desoneração da folha.

Fonte: https://www.valor.com.br/politica/6431779/cintra-e-demitido-e-bolsonaro-retira-de-pauta-proposta-de-nova-cpmf

Queda de secretário da Receita mostra “bate-cabeça” do governo com relação a CPMF, afirma Rubens Bueno

Contrário à aprovação de qualquer tipo de novo imposto no País, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou nesta quarta-feira (11) que a queda do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, pode sepultar de vez a intenção de integrantes da equipe econômica do governo de ressuscitar a CPMF.

Nesta terça-feira (10), o secretário adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, havia anunciado que a intenção do governo era taxar em 0,40% os saques e depósitos em dinheiro e em 0,20% as operações de crédito e débito.

“O episódio da queda de Cintra revela um verdadeiro bate-cabeça dentro do governo com relação a CPMF. Esse clima de incerteza também vem atrasando o andamento da reforma tributária no Congresso. Infelizmente vivemos um momento de falta de clareza com relação aos rumos da política econômica”, analisou Rubens Bueno.

O deputado argumenta que a sociedade não aceita mais impostos, ainda mais uma CPMF que incide sobre todos com uma mesma alíquota.

“Temos uma carga tributária que atingiu em 2018 o pico histórico de 35,07% do Produto Interno Bruto (PIB). De outro lado, oferecemos serviços públicos de saúde, educação e segurança de péssima qualidade. A população e o setor produtivo estão sufocados e não têm como arcar com mais impostos”, disse.

Para Rubens Bueno, o que o País precisa é de uma reforma tributária “que simplifique o sistema de pagamento de impostos e amplie os mecanismos para combater a sonegação”.

Para tentar conter crise, Receita Federal troca o número 2 do órgão

Cintra troca o número 2 da Receita e tenta conter crise

Executivo – Pressionado por Bolsonaro, secretário tira auxiliar do cargo, mas preserva titulares de postos-chave no Rio, numa tentativa de deter pedidos de demissão em massa

Adriana Fernandes, Lorenna Rodrigues, Breno Pires – O Estado de S. Paulo

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, exonerou ontem o “número 2” do órgão, João Paulo Ramos Fachada, numa manobra para evitar pedidos de demissão em massa de seus auxiliares. Em troca, ele conseguiu preservar o superintendente da Receita no Rio de Janeiro, Mário Dehon, e o responsável pela fiscalização no Porto de Itaguaí (RJ), José Alex Nóbrega de Oliveira, e ganhou tempo para tentar contornar uma crise que ameaça até mesmo sua permanência no cargo. O Estado apurou que Fachada resistiu a demitir os dois subalternos no Rio, o que expôs o governo.

A opção por rifá-lo foi a saída encontrada para dar uma satisfação ao presidente Jair Bolsonaro e passar a imagem de que tem controle sobre o órgão. A ordem para demissões no Rio havia sido repassada a Cintra ao agora ex-auxiliar atendendo a uma determinação do Palácio do Planalto. O novo subsecretário-geral será José de Assis Ferraz Neto, que atua na área de fiscalização em Pernambuco. Cintra negou ingerências sobre o órgão e afirmou ao Estado que “nunca mandou mudar nada”. “Sugestão de mudanças, eu recebo 20 por dia, de todos os lados, mas o interesse público prevalece”, disse, acrescentando que considera Oliveira, o delegado de Itaguaí, “um ótimo funcionário”. “Nenhuma razão para mudar.”

A pressão por mudanças na Receita teve como origem o vazamento de investigações realizadas por auditores envolvendo autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF) e reclamações do próprio Bolsonaro sobre investidas do órgão contra seus familiares, o que chamou de “devassa”. A acusação é de que auditores do órgão estariam agindo por interesses políticos. A ameaça de interferência provocou uma crise interna, que ganhou força após a recomendação, por pessoas ligadas a Bolsonaro, da demissão de Oliveira, titular da Delegacia da Aduana de Porto de Itaguaí. A região é alvo da atuação de milicianos no contrabando de armas e outras mercadorias, além de foco de tráfico de drogas.

A fiscalização tem sido reforçada no local. Em mensagem compartilhada entre seus pares no fim de semana, Oliveira apontava a existência de “forças externas que não coadunam com os objetivos de fiscalização”. Ameaçado de demissão, ele se reuniu ontem com o superintendente do Rio de Janeiro, Mário Dehon, e após o encontro, disse ao Estado que sua situação estava indefinida. “Não saiu nada no Diário Oficial da União.” A permanência de Oliveira e de Dehon – que também havia recusado dispensar o delegado –, é considerada essencial pelos subsecretários da Receita Federal para afastar o risco de ingerência política nos trabalhos do órgão. Em reunião ontem, em Brasília, com os subsecretários, Cintra se comprometeu a manter os dois no cargo.

Diante da promessa, os subsecretários recuaram de um pedido de demissão coletiva. Os chefes da Receita, no entanto, consideram que ainda existe o risco de comprometimento de investigações, inclusive, as que envolvem autoridades. Um subsecretário disse, na condição de anonimato, que Cintra tem dado “azo” a interferências externas.

Interferência

A troca do subsecretário- geral não encontrou resistência na cúpula da Receita, pois o substituto é considerado um bom técnico, embora pouco conhecido. Ferraz Neto foi o adjunto do atual subsecretário de Tributação, Luiz Fernando Nunes, quando ele comandava a Superintendência da 4ª. Região – Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Segundo um interlocutor de Ferraz Neto, o convite foi inesperado. Ao Estado, Cintra elogiou o novo subsecretário, disse que a escolha foi uma “unanimidade”, mas queixou-se do que chamou de “clima de fofoca” na Receita. “A quem interessa? Mudanças organizacionais em uma estrutura de 25 mil pessoas são normais.”

O secretário lembrou que, desde o início do governo, a Receita tem passado por reestruturação após a medida provisória que obrigou o corte de cargos comissionados na Esplanada dos Ministérios. Cintra disse que o foco não é “mudança de pessoas”, mas de estrutura funcional. “Estamos há meses reduzindo delegacias, agências e cortando pela metade as superintendências.”

Autarquia

Ainda não há uma definição do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a possibilidade de a Receita se transformar uma autarquia, como revelou o Estado. A mudança vem no rastro da migração do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central. Guedes ficou satisfeito com a “solução” do Coaf e quer um modelo parecido para blindar tecnicamente a Receita. Ele aguarda estudos da sua equipe. A eventual transformação do órgão em autarquia, no entanto, sofre resistência entre os auditores fiscais, que veem riscos de impacto nos trabalhos de investigação.

Bolsonaro terá jantar hoje com os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Na pauta, além da situação das contas públicas, estão o acesso a dados sigilosos de autoridades públicas federais por parte de auditores. Uma decisão do ministro Bruno Dantas determinou que a Receita passe a relação de servidores que tiveram acesso a dados – o prazo para resposta ainda não se esgotou. (COLABOROU MARIANA DURÃO)