Marcelo Calero critica preocupação de Bolsonaro com panelaço em momento de grave crise do coronavírus

Parlamentar já havia condenado a postura do presidente de ignorar orientações do Ministério da Saúde e se juntar a manifestações públicas (foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) expressou repúdio à atitude do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que demonstrou preocupação em relação a panelaços num momento em que deveria focar na crise do coronavíruos.

“O País vivendo a maior crise sanitária de sua história e este irresponsável preocupado com panelaço e apoio ao governo”, escreveu Calero em sua conta no Twitter.

A postagem reproduz outra, do presidente, que reclama que a mídia divulga panelaço previsto para hoje, às 20h30, mas, segundo argumenta Bolsonaro, não trata da mesma forma outra manifestação, marcada para 21h, favorável ao governo.

Calero já havia condenado a postura do presidente de ignorar orientações do Ministério da Saúde e se juntar a manifestações públicas. Ele criticou ainda a declaração de Bolsonaro de classificar o coronavírus de histeria coletiva.

Marcelo Calero é pré-candidato do Cidadania à Prefeitura do Rio de Janeiro

O parlamentar destaca a necessidade de trabalhar a questão do emprego reforçando vocações naturais do município: turismo e cultura (Foto: Reprodução)

O deputado federal do Cidadania, Marcelo Calero (RJ), é o pré-candidato do partido na disputa pela prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições de outubro. Em entrevista ao Portal do Cidadania, o parlamentar adiantou que pretende propor uma nova forma de administração sem a polarização política que hoje toma conta do País. Para ele, é preciso trazer a população para dentro da administração pública.

Na entrevista a seguir, Marcelo Calero aponta os principais problemas do município, como a saúde, a conservação da cidade e o grave problema de moradia que afeta milhares de cariocas. Além disso, o parlamentar destaca a necessidade de trabalhar a questão do emprego reforçando vocações naturais do município: turismo e cultura.

Marcelo Calero adiantou que, caso eleito, sua gestão se preocupará com o “interesse público” sem “coloração política”. Segundo o pré-candidato, é preciso oferecer um governo para todos e não voltado apenas para pequenos grupos de interesse.

Por que disputar a Prefeitura do Rio de Janeiro?

Marcelo Calero – Por dois motivos básicos: primeiro porque a cidade precisa trazer à discussão temas que são importantes e com arejamento sem a gente ficar nessa dogmática de esquerda e direita, buscando evidências para definirmos políticas públicas. A gente propor à cidade uma nova forma de administrar. Essa é a perspectiva da cidade. Mostrarmos para a população que existem alternativas para além dessa polarização que está tomando conta da política brasileira e que dentro desse espectro, dentro desse combate à polarização, digamos assim, existe um partido, o Cidadania, que está buscando, como o próprio nome sugere, trazer cidadãos, trazer pessoas que talvez nem se imaginassem na política para esse debate, essa discussão pública.

Quais são os principais problemas do município na sua opinião?

O principal problema hoje sem dúvida alguma do Rio de Janeiro é a saúde. O carioca vive hoje com o sistema municipal de saúde totalmente sucateado. Vidas estão sendo perdidas cotidianamente e eu acho que a principal prioridade do próximo prefeito será a questão da saúde. É claro que junto da saúde vem outros temas. A ordem pública, por exemplo. Os cariocas têm reclamado muito da conservação, da zeladoria da cidade.

A educação está sem um plano estratégico. Isso é importante no médio e longo prazo. E a questão do emprego. O Rio de Janeiro tem perdido muito emprego e empresas. Não oferece um ambiente saudável para os negócios e o próximo prefeito precisa cuidar disso, reforçar vocações naturais do Rio, como o turismo e a cultura.

E temos também a questão da habitação que é crônica no Rio. Com todos esses acidentes climáticos que tem acontecido, e vão ficar cada vez piores por conta das mudanças climáticas, a gente precisa cuidar bastante. Porque se não cuidarmos da habitação, nós também estaremos perdendo vidas. No final das contas, a gente precisa valorizar o carioca. Valorizar o carioca significa lembrar a trajetória civilizacional que faz parte desse arcabouço cultural carioca, zelando pela sua vida e pela sua segurança.

Caso eleito, como será pautada a sua gestão?

Já tive a oportunidade de ser gestor em diferentes ocasiões. Eu sempre tratei a coisa pública de forma republicana. O que isso quer dizer para as pessoas entenderem? É nós não analisarmos a coloração política da pessoa que está conosco. É não nos guiarmos por paixões e ímpetos. É nós nos guiarmos pelo o que é melhor para o interesse público. Acho que essa é a grande diferença, inclusive, que o Cidadania traz como partido. Ou seja, buscamos sempre aquilo que a coletividade entende como melhor, governar para todos e não para um partido ou patota. Nós queremos que todos os cidadãos sintam no seu cotidiano a diferença de serem governados por um partido ou grupo político que não se preocupa com a próxima eleição, mas se preocupa, sim, em ter uma boa gestão.

Como o Cidadania poderá contribuir na sua gestão?

O Cidadania traz um caráter independente. Acho que isso é o melhor que pode existir. Não é um partido que cobra dos seus filiados qualquer tipo de repartição de poder. Não é um partido que se filia a um desses polos que estão dominando a política. É um partido que busca a independência e a prevalência do interesse público. Acho que esse é o grande diferencial que o Cidadania traz à administração.

Perfil

Marcelo Calero nasceu no Rio de Janeiro, em 7 de julho de 1982. É graduado em Direito pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e mestre em Ciência Política pelo Iesp-Uerj (Instituto de Estudos Sociais e Políticos do Rio de Janeiro). É advogado, diplomata de carreira e político brasileiro. Membro do Cidadania desde março de 2018, foi eleito deputado federal com 50.533 votos nas eleições de 2018 pelo estado do Rio de Janeiro.

Cedido para a Prefeitura do Rio de Janeiro a partir de 2013, Marcelo Calero atuou como coordenador adjunto de Relações Internacionais, como presidente do Comitê “Rio450”, responsável pela comemoração dos 450 anos do Rio de Janeiro (2013-2014), e como secretário de Cultura (2015). Em 2016, exerceu a função de ministro da Cultura de junho a novembro, quando renunciou ao cargo após denunciar forte pressão para rever um parecer técnico desfavorável a interesses pessoais do então ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Após deixar o Ministério da Cultura, Marcelo Calero juntou-se a uma série de grupos cívicos apartidários originados dos protestos do impeachment de 2016, representando uma vontade da sociedade civil em favor da mudança. São os casos do RenovaBR, Livres, Agora! e RAPS que defendem uma cultura política de renovação, ao mesmo tempo em que se opõem à polarização política. Atualmente, exerce o mandato de deputado federal integrando às Comissões de Cultura e de Educação, o Comitê de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, dentre outros colegiados.

Cidadania do RJ inicia Seminários Regionais para capacitação de candidatos em 2020

O Cidadania do Rio de Janeiro iniciará, a partir de fevereiro de 2020, seminários regionais (veja abaixo a programação) com objetivo de capacitar candidatos à prefeito e vereador que disputarão as eleições municipais do próximo ano. Os encontros contarão com a presença do presidente da sigla no estado, Comte Bittencourt; do deputado federal, Marcelo Calero; do deputado estadual, Wellberth Rezende; e demais membros do Diretório Estadual.

Senado aprova projeto de Marcelo Calero que prorroga incentivos ao cinema

Projeto do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) foi relatado pela senadora Eliziane Gama (MA), líder do partido na Casa (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei (PL 5.815/2019) que prorroga incentivos ao cinema. O texto estende até 2024 o prazo para utilização do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica), que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores. O projeto segue para a sanção presidencial.

O texto é do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ex-ministro da Cultura, e evita o fim dos incentivos, já que o prazo do regime terminaria no próximo dia 31 de dezembro.

O PL também prorroga os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual (Lei 8.685/1993), que permitem a pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela Ancine (Agência Nacional do Cinema).

A relatora do projeto, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que o Brasil ainda tem poucas salas de cinema, comparado a outros países. Segundo ela, o projeto pode incentivar tanto a abertura de novas salas quanto a produção audiovisual.

“Nós temos, no Brasil, uma movimentação anual na indústria cinematográfica nacional em torno de R$ 8,4 bilhões por ano, com  mais de 300 mil empregos”, lembrou.

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a prorrogação do regime significa, além de incentivo a uma área que ajuda a formar a identidade cultural brasileira, incremento da atividade econômica em um momento de crise. (Agência Senado com Agência Câmara Notícias)

Cidadania-Rio reafirma pré-candidatura a prefeito de Marcelo Calero

A pretensa candidatura do parlamentar é considerada pelo partido como “contribuição para a busca da unidade do centro democrático e progressista” no Rio de Janeiro (Foto: Robson Gonçalves)

O presidente do Diretório Municipal do Cidadania do Rio de Janeiro, Roberto Percinoto, divulgou nota pública (veja abaixo) reafirmado a pré-candidatura a prefeito pelo partido do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) nas eleições municipais de 2020.

“Como contribuição para a busca da unidade do centro democrático e progressista, a Executiva do Diretório do Cidadania23/Rio apresenta o nome do nosso Deputado Federal Marcelo Calero, ex-Secretário Municipal de Cultura e ex-Ministro da Cultura, como pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro”, diz trecho do docmento.

REAFIRMA A PRÉ-CANDIDATURA DO DEPUTADO FEDERAL MARCELO CALERO PARA PREFEITO DO RIO DE JANEIRO

No próximo ano, o Cidadania23 do Rio de Janeiro enfrentará dois grandes desafios. Eleger um Prefeito comprometido com os interesses dos cariocas e uma expressiva bancada de vereadores sob a égide da nova legislação eleitoral, com chapa própria, sem o instituto de coligações com outros partidos, o que historicamente vinha possibilitando a eleição de representantes do nosso partido e também de outras agremiações partidárias.

Com esse propósito, o Cidadania23/Rio entende que as forças políticas do centro democrático e progressista, representadas por outros partidos, devem cerrar fileiras para a eleição de um Prefeito que recoloque a nossa cidade maravilha nos trilhos do crescimento econômico sustentável e de progresso, colocando um ponto final na desastrada gestão do atual Prefeito, que deixou desamparada a população que demanda serviços básicos de saúde, educação, saneamento básico, entre outros itens. Além disso, destaque-se a sua postura obscurantista e autoritária em completo desrespeito ao Estado laico com apreensões de livros, desprezando o Carnaval como a nossa maior festa popular promotora de turismo e geradora de emprego e renda.

Como contribuição para a busca da unidade do centro democrático e progressista, a Executiva do Diretório do Cidadania23/Rio apresenta o nome do nosso Deputado Federal Marcelo Calero, ex-Secretário Municipal de Cultura e ex-Ministro da Cultura, como pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2019.

Roberto Percinoto
Presidente do Cidadania23/Rio”

Canabidiol: Marcelo Calero critica postura de Osmar Terra

Auxiliar de ministro que compareceu à reunião de comissão da Câmara criada para debater o tema foi questionado sobre declarações do ministro (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) condenou, nesta terça-feira (26), a postura do ministro da Cidadania, Osmar terra, sobre o uso medicinal do canabidiol. O auxiliar do ministro, que compareceu à reunião da comissão criada para debater o tema, foi questionado sobre suas recentes declarações contra o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib, defensor da regulamentação do medicamento, formulado a partir da cannabis.

De acordo com uma recente matéria publicada pelo jornal “O Globo”, o ministro sugeriu que Dib quer a liberação em consonância com “poderosos interesses”.

“Ou ele está ouvindo alguns interessados economicamente nisso ou está realmente querendo liberar a droga no Brasil”, afirmou Osmar Terra.

“Se você tem alguma prova contra o presidente da Anvisa, tem obrigação, como agente público, de mostrar. Porque o lobby não é regulamentado e você fez uma acusação de um crime. Queria, portanto, que apresentasse as provas”, cobrou Calero.

Segundo o deputado, o ministro também abordou, na ocasião, um “assunto que não diz respeito a essa comissão, que é o uso de drogas com fins recreativos”.

“É de uma desonestidade intelectual querer misturar os assuntos, que fico realmente abismado”, disse.

Ex-ministros da Cultura fazem ato em defesa da liberdade de expressão e contra censura

Reunião contou com a presença de sete ex-ministros da pasta, dentre eles o deputado federal Marcelo Calero, do Cidadania do RJ (Foto: Alexandre Cassiano)

Em reunião no Rio, ex-ministros da Cultura pedem fim da censura

Sete titulares da pasta, entre eles Sérgio Paulo Rouanet e Gilberto Gil, reforçam a importância das políticas públicas para o setor e fazem defesa da liberdade de expressão

Nelson Gobbi – O Globo

RIO — Artistas e profissionais de instituições ligadas às artes lotaram na tarde desta segunda-feira o Galpão Gamboa, na Zona Portuária do Rio, num ato contra a censura e pela defesa da liberdade de expressão. O evento, organizado pela Associação de Produtores de Teatro do Rio (APTR), contou com a presença da maioria dos últimos ministros da Cultura brasileiros.

Estavam lá Francisco Weffort , Luiz Roberto Nascimento e Silva , Sérgio Paulo Rouanet , Gilberto Gil , Marta Suplicy , Ana de Hollanda e Marcelo Calero. Juca Ferreira e Roberto Freire haviam confirmado, mas não puderam ir por problemas de saúde. Sérgio Sá Leitão, atualmente secretário de Cultura do governo de João Dória em São Paulo, teve o voo atrasado por causa da forte chuva de ontem no Rio.

Além dos ex-ministros, integraram a mesa a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ, da comissão de Cultura da Câmara), o deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL-RJ, da comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio) e o vereador Reimont (PT-R, da comissão de Cultura municipal).

Após a exibição de um vídeo com atos considerados censura na área cultural, a atriz Carolina Virguez fez uma apresentação do trecho final de “Caranguejo overdrive”. A cena faz um resumo da vida política no Brasil após a redemocratização, razão pela qual teria sido vetada da programação da mostra “CCBB — 30 anos de cias”, em setembro. O poeta e acadêmico Geraldo Carneiro leu um manifesto em defesa da liberdade de expressão, e passou a palavra para o colega imortal Sérgio Paulo Rouanet, que foi ao evento em cadeira de rodas. Aplaudido de pé, o secretário de Cultura do governo Collor — cujo nome batizou informalmente a lei brasileira de incentivos fiscais à cultura, de 1991 —, citou frase atribuída a Voltaire: “Posso não concordar com nenhuma palavra que dizes, mas vou lutar até o fim pelo teu direito de dizê-lo”.

Ministra da Cultura no governo Dilma Rousseff, Marta Suplicy fez a defesa de uma frente ampla pluripartidária para o setor. O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ministro da Cultura no governo Temer, frisou a necessidade de a área cultural ver o Parlamento e o Judiciário como “cidadelas em defesa da liberdade de expressão”.

— É preciso entender que há hoje uma intenção deliberada de destruição da cultura — comentou Calero. — Precisamos dobrar nossa aposta para resistir, e peço para que os artistas não cedam à autocensura.

Titular da Cultura no governo Lula, Gilberto Gil também cobrou a continuidade das políticas públicas anteriores.

— Todos nós fizemos o possível dentro das nossas limitações, e tentamos oferecer o que podíamos em termos de escuta da sociedade e à sinergia com outros órgãos, Congresso, estados e municípios para viabilizarmos os projetos. É a continuidade destas políticas públicas que cobramos, assim como o respeito às conquistas do nosso passado e uma visão mais generosa do nosso futuro — destacou o cantor e compositor.

Durante o encontro, também foi debatido o risco da extinção de fontes de financiamento como o Fundo Nacional de Cultura e o Fundo Setorial do Audiovisual, com a PEC dos Fundos Públicos, proposta pelo governo. Calero disse que vai propor uma costura entre várias frentes partidárias no Senado e na Câmara para manter os fundos.

Repúdio a Alvim

Outro tema debatido foi o repúdio da classe à indicação do dramaturgo Roberto Alvim . Uma reunião está marcada na comissão de Cultura da Câmara para definir um convite ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para esclarecer a indicação de Alvim — o regimento impede a convocação de secretários. Sócio do Galpão Gamboa, o ator Marco Nanini comentou o encontro:

— Estamos começando uma mobilização. Lutamos contra a ditadura, numa época em que a censura não era camuflada, a gente sentia na carne. Poder ver todos estes ex-ministros juntos e ouvi-los foi muito importante.

Na plateia, estavam os atores Guilherme Weber, Camila Morgado, Bruce Gomlevsky e Maitê Proença; a diretora Bia Lessa; o cineasta Silvio Tendler, e os produtores de cinema Lucy e Luiz Carlos Barreto.

Comissão aprova projeto de Marcelo Calero que pune condenados que romperem tornozeleira eletrônica

“Esse projeto resultou do nosso mandato aberto e participativo e foi proposto pelo professor José Elias Neto”, diz o parlamentar (Foto: Robson Gonçalves)

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (06), o projeto de lei que estabelece falta grave aos condenados romperem a tornozeleira eletrônica. A matéria, de autoria do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), também pune quem sair da zona de inclusão ou entrar na zona de exclusão delimitada pelo juiz.

O relator do projeto, deputado federal Fernando Rodolfo (PHS-PE), acatou, ainda, a proposta do deputado federal Delegado Antônio Furtado, que revoga imediatamente o uso da tornozeleira e obriga o condenado a voltar para o regime prisional, caso ele rompa o equipamento de forma intencional. O preso também será proibido de voltar à prisão domiciliar.

Hoje, segundo a Lei da Execução Penal ( Lei nº 7.210/1984), o preso com monitoramento eletrônico que ultrapassar o perímetro autorizado comete apenas descumprimento de condição obrigatória de uso, sem punição considerada grave, perdendo apenas o direito à próxima saída monitorada. Quando foi concebida em 1984, a lei não previa a monitoração eletrônica, que só foi introduzida no nosso ordenamento jurídico com objetivo de controlar o apenado em regime semiaberto por ocasião de suas saídas.

Mandato participativo

Durante a defesa do seu projeto, Marcelo Calero fez questão de ressaltar que o projeto foi viabilizado graças à abertura do seu mandato para sugestões da sociedade civil.

“Esse projeto resultou do nosso mandato aberto e participativo e foi proposto pelo professor José Elias Neto. Esse projeto, para além da questão meritória, é um exemplo de como podemos navegar pela nova era digital e interagir para que novas ideias possam chegar nessa Casa, por meio dos nossos mandatos”, disse.

Deputados do Cidadania defendem regulamentação do uso medicinal da cannabis

Alex Manente e Marcelo Calero dizem que paciente carente que necessita deste medicamento só terá acesso se produção for autorizada (Foto: Reprodução)

O diretor-presidente da Anvisa, William Dib, ganhou nesta terça-feira (22) o apoio de dois parlamentares do Cidadania que defendem a regulamentação da produção, plantio e transporte da maconha para fins medicinais.

Os deputados federais Marcelo Calero (RJ) e Alex Manente (SP) defenderam que a Agência decida pela autorização.

Dib, Calero e Manente participaram ontem (22) de audiência pública na Câmara para debater o tema.

“A cannabis já é um remédio que têm indicadores técnicos que apontam para uma melhora dos efeitos para pacientes com epilepsia infantil, entre outros. Não é possível o paciente ter acesso apenas por ordem judicial e por importação, o que torna o medicamento muito caro. Enquanto não regularizarmos só os mais favorecidos terão acesso a este medicamento que é caríssimo. É inviável as pessoas de baixo poder aquisitivo terem acesso aos remédios”, justificou Alex Manente, que é vice-presidente da Comissão Especial que analisa um projeto de Lei sobre medicamentos formulados com cannabis.

No próximo dia 12 de novembro a Anvisa volta a apreciar o tema. William Dib é favorável à autorização.

Para o deputado Marcelo Calero, é preciso apreciar esta questão como uma política pública destinada, inclusive, a pessoas de baixa renda.

“Quando tratamos deste assunto, falamos de diversas famílias que estão desesperadas pelos medicamentos, porque são as únicas soluções para problemas crônicos. Mas como hoje só conseguimos importar, apenas as famílias que possuem condições elevadas podem fazer a compra”, afirmou.

Calero disse ainda, durante a audiência, que é preciso deixar de lado a ideologização do tema

“Então essa regulamentação não pode servir a esta caça às bruxas tosca e hipócrita que prevalece no Brasil, porque há famílias que dependem desta regulamentação. É uma questão humanitária”, acrescentou.

Projetos de lei sugeridos por cidadão são analisados e apresentados por Marcelo Calero

O PL acrescenta no Código Penal, para dispor sobre a inaplicabilidade de escusas absolutórias aos crimes cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar (Foto: Robson Gonçalves)

Gritos, choro e muitos pedidos de socorro. Foi neste ambiente hostil que José Elias Gabriel Neto passou sua infância. À época, com apenas sete anos, ele e o irmão Samuel, de 11, presenciaram cenas dentro do âmbito familiar que marcaram suas vidas. A mãe, Vera, era vítima de violência doméstica. Diante da situação, José Elias cresceu determinado a lutar contra tamanha covardia.

“Mesmo pequeno, eu já tinha entendimento do que estava acontecendo ao meu redor. Via que era algo muito grave e que não podia cruzar os meus braços para aquilo”, relatou. 

​Hoje, com 32 anos, José Elias é advogado, professor de Direito no Instituto de Ensino Superior Planalto (IESPLAN), em Brasília, e responsável por ter sugerido dois projetos de lei ao mandato do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ). O primeiro deles feito para cumprir a promessa de quando criança e tem como principal objetivo o combate da violência de gênero.

​O PL acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a inaplicabilidade de escusas absolutórias aos crimes cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar. Ou seja, um marido, por exemplo, que agride sua esposa e ainda se apossa do seu dinheiro, atualmente, só responde pelo crime de agressão. O PL propõe responsabilizá-lo, também, pelo crime de roubo, apesar de sua ligação familiar.

​“Foi o primeiro projeto de lei que escrevi. Resolvi enviar para o deputado Calero por saber que o mandato dele é transparente e participativo e também por todo o histórico de honestidade que ele possui. Fiquei muito feliz e realizado quando soube que as sugestões foram aceitas”, afirmou. 

​O outro PL sugerido pelo advogado foi para tornar o rompimento da tornozeleira eletrônica uma falta disciplinar grave durante a execução da pena. Hoje em dia, a lei não prevê punições para o rompimento do objeto em questão, havendo apenas um entendimento jurisprudencial, baseado nas decisões reiteradas dos tribunais.

​“Uma das disciplinas que eu leciono na faculdade é Execução Penal e, por ter contato direto com esta matéria, sempre achei que existia uma lacuna muito grande na lei de monitoramento. Por isso, fiz esse PL com o intuito de diminuir essa brecha”, disse José Elias.