Paula Belmonte pede CPI para investigar investimentos do Brasil em Cuba

Boa parte do dinheiro investido na ilha, como o empregado no Porto de Mariel, teve origem no BNDES (Foto: Sarah L. Voisin)

A Câmara dos Deputados publicou, nesta quinta-feira (12), pedido de instalação de CPI (Comissão Parlamentar Mista) para investigar as ações realizadas entre Brasil e Cuba que acarretaram a transferência de “vultosos recursos brasileiros” no período dos governos petistas.

A autora do requerimento é a deputada federal Paula Belmonte (DF), vice-líder do Cidadania na Casa, que foi vice-presidente da CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Segundo o pedido, havia “alinhamento político e ideológico” de presidentes brasileiros com chefes de estado de alguns países beneficiados, como Cuba, que prejudicaram o Brasil.

Boa parte do dinheiro investido na ilha, como o empregado no Porto de Mariel, teve origem no BNDES. Dentre outras investigações, a parlamentar quer apuração também sobre os gastos com o programa Mais Médicos, no qual profissionais trazidos para o Brasil eram, em sua maioria, cubanos. A contratação foi feita por meio da OPAS (Organização Pan-americana de Saúde) e o dinheiro era repassado ao governo daquele país, que, segundo o requerimento da deputada, ficava com 70% da verba.

“A remuneração girava em torno de R$ 12 mil e o médico cubano que vinha para o Brasil ficava apenas com R$ 3 mil. O contrato está sob sigilo, mas existe a suspeita de que esse dinheiro repassado ao governo cubano era usado para pagar empréstimos do BNDES”, informou Paula Belmonte.

A deputada critica o caráter sigiloso de contratos envolvendo “o pagador de impostos”.

Médicos pelo Brasil: Emenda de Carmen Zanotto garante continuidade dos serviços de saúde nos municípios

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) apresentou emenda na comissão mista que debate a MP 890/2019, que cria o Programa Médicos pelo Brasil, assegurando a continuidade dos serviços de saúde à população até a implantação definitiva do Programa Médicos pelo Brasil, que substituirá o Mais Médicos, que foi criado no governo Dilma Rousseff.

De acordo com a emenda, a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), criada pela MP para gerir o novo programa, deverá garantir a reposição dos profissionais médicos que migrarem das equipes de atenção básica e da Saúde para da Família, para o Programa Médicos pelo Brasil. O prazo para a implantação definitiva do programa é de seis anos.

A MP prevê a contratação, sob regime de CLT, de 17 mil médicos, o que dará uma cobertura populacional estimada em 50 milhões de brasileiros.
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“A nossa preocupação é para que não haja descontinuidade das ações e serviços de saúde nos municípios até a implantação definitiva do Programa Médicos pelo Brasil. A prioridade é o atendimento da população. Esses milhões de brasileiros não podem ficar desassistidos ”, afirmou Zanotto, que preside a Frente Parlamentar Mista da Saúde.

A iniciativa da deputada catarinense garante ainda a continuidade do repasse dos incentivos financeiros mensais para manutenção das equipes municipais de atenção e Saúde da Família.

A proposta foi apresentada pela parlamentar do Cidadania em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Renovação de contratos

A emenda de Carmen Zanotto assegura ainda a renovação dos contratos decorrentes do Programa Mais Médicos até que ocorra a contratação ou substituição do profissional médico em cada equipe de atenção básica de saúde.