Da Vitória comemora inclusão de pescador e marisqueiro na lista da renda emergencial

O deputado Da Vitória (Cidadania-ES) comemorou nesta sexta-feira (17) a aprovação pelo plenário da Câmara do projeto (PL 873/20) que amplia a lista de trabalhadores que poderão ser beneficiados com a renda mínima emergencial de R$ 600.

O texto inclui pescadores artesanais, marisqueiros, catadores de caranguejo entre outros trabalhadores que poderão pedir o benefício.

Devido às alterações feitas pelos deputados, o texto terá que retornar ao Senado Federal. Entre as medidas que foram incluídas na proposta consta a não obrigatoriedade de o beneficiário ter CPF para conseguir o recebimento da renda mínima emergencial, como se exige atualmente.

Da Vítória ressaltou a sensibilidade do Parlamento de beneficiar os informais que ficaram fora da proposta do governo.

“Este projeto que acabamos de aprovar traz certo alívio financeiro a várias categorias de trabalhadores que estão em situação muito difícil por causa da pandemia do novo coronavírus. Só aqui no meu estado, são mais de 20 mil pessoas que vivem da pesca e estão sem poder alimentar suas famílias”, disse o coordenador da bancada capixaba no Congresso Nacional.

“Quadro desesperador”

Em documento encaminhado ao Ministério da Agricultura pela bancada capixaba, o deputado do Cidadania fez relato do “quadro desesperador” desses trabalhadores informais no Espírito Santo. “É preciso criar alternativas de sobrevivência para essas pessoas que estão sem poder trabalhar”, alertou Da Vitória.

Comissão aprova projeto de Carmen Zanotto sobre divulgação de lista de espera para educação básica

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), projeto de lei d e autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) que obriga os municípios a divulgarem listas de espera por vagas nos estabelecimentos de ensino de educação básica. De acordo com a proposta, a lista deve ser divulgada por ordem de colocação.

O projeto (PL 335/2019) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96). Pela LDB, a educação infantil é oferecida em creches, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos.

A proposta recebeu parecer pela aprovação do deputado federal Marreca Filho (Patriotas-MA), relator da comissão.

Em seu voto, ele considerou um avanço a elaboração de listas, uma vez que a falta de vagas nas escolas de educação básica é um dos problemas enfrentados pelos pais em diversas regiões do Brasil.

“A iniciativa é louvável ao requerer que os sistemas de ensino organizem listas de espera para atender à demanda de acesso à escola. É preciso ressaltar que a oferta de educação básica é um dever inafastável do Estado”, destacou o relator. 

Marreca estendeu a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera às creches.

Já a autora da proposta, Carmen Zanotto destaca que um dos maiores desafios da educação pública é superar a falta de vagas nos estabelecimentos de ensino. Ela lembra que, apesar da inclusão de milhões de crianças e jovens nas escolas de educação básica nos últimos anos , “é comum ver, no início do ano letivo, notícias que retratam famílias, que, inclusive, chegam a amanhecer o dia nas portas das escolas, em filas de espera por vagas na rede pública”.

A parlamentar justificou ainda que a Emenda Constitucional nº 59, aprovada em 2009, determina que é dever do Estado a oferecer educação às crianças e jovens entre 4 e 17 anos.

O projeto de lei foi apresentado na Legislatura passada pela ex-deputada federal Pollyana Gama ( PPS-SP).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Carmen Zanotto: Lista de espera por cirurgia on-line dá transparência e aponta gargalos no atendimento

Em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, nesta terça-feira (09), a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) defendeu a adoção da lista de espera por cirurgias on-line como uma das formas de melhorar o atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde).

“Além de permitir o paciente faça o acompanhamento, a publicação da lista de espera na internet traz transparência ao processo e aponta os gargalos de atendimento”, afirmou Carmen Zanotto, que foi uma das autoras do requerimento de audiência.

A reunião foi para debater o Projeto de Lei 10.106/2018, do Senado Federal, que obriga os governos estaduais a publicar na internet as listas de pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas em hospitais conveniados ao Sistema.

De acordo com o projeto, as listas de espera devem divulgadas com os números da identidade ou cartão nacional de saúde do paciente, a ordem em que está na fila e a data do agendamento da cirurgia. As listas devem ser divididas por especialidades médicas e atualizadas semanalmente.

A experiência exitosa de Santa Catarina serviu de base para ampliar o debate sobre o aperfeiçoamento da matéria. A implantação da lista de espera por procedimentos foi implantada em parceria com gestores da área de saúde e o Ministério Público.

Tabela do SUS

Durante o debate, Carmen disse que as longas filas de espera por atendimento, sobretudo para cirurgias, são resultado do subfinanciamento e da falta de reajuste da tabela de procedimentos do SUS.

“Apesar do crescimento da população, do aumento de demanda por atendimento, a remuneração da tabela do SUS é a mesma de 20 anos atrás”, criticou.

A pedido de Carmen Zanotto, comissão debaterá publicação na internet de lista de espera por cirurgia

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara promoverá, na próxima terça-feira (09), audiência pública para debater o Projeto de Lei 10.106/2018, do Senado Federal, que obriga os governos estaduais a publicar na internet as listas de pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas em hospitais conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde). O evento será realizado, às 10h, no Plenário 7 do Anexo II.

Para a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), autora do requerimento, o debate, que contará com a participação de várias entidades, será importante para a coleta de sugestões para o aperfeiçoamento do projeto que visa dar transparência nos serviços públicos de saúde e garante direitos aos cidadãos por atendimento rápido e eficaz.

“Com a publicação da lista, o paciente poderá acompanhar em que posição se encontra na fila para a realização do procedimento cirúrgico de que precisa. Além de reduzir o tempo de espera, a proposta evitará  as fraudes dos chamados “fura-filas” nos serviços do SUS”, afirmou Carmen Zanotto.

De acordo com o projeto, as listas de espera devem divulgadas com os números da identidade ou cartão nacional de saúde do paciente, a ordem em que está na fila e a data do agendamento da cirurgia. As listas devem ser divididas por especialidades médicas e atualizadas semanalmente.

A relatora da proposta, deputada federal Adriana Ventura (Podemos-SP) também é autora do requerimento.

Também serão objeto de debate os Projetos de Lei do Senado Federal 192/2018 e 140/2017 que alteram a Lei nº 8.080/1990, para determinar prazo máximo para agendamento para realização de consulta, exame ou procedimento no SUS.

Convidados

Douglas Roberto Martins, coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público Estadual de Santa Catarina;Tiago Matos, diretor jurídico do Instituto Oncoguia; Ramon Tártari, superintendente de Serviços Especializados e Regulação na Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina; e representantes dos Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Mário Bonsaglia é o mais votado em lista tríplice para PGR

Presidente não é obrigado por lei a seguir indicação para vaga

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) definiu nesta terça-feira (18) a lista tríplice que será enviada ao presidente Jair Bolsonaro para escolha do PGR (Procurador-Geral da República). De acordo com a votação, em primeiro lugar ficou o subprocurador da República Mário Bonsaglia, com 478 votos.

Em seguida ficaram os subprocuradores Luiza Frischeisen (423) e Blal Dalloul (422). A lista, que é elaborada desde 2001, foi feita internamente entre os membros do Ministério Público Federal (MPF) em todo o pais em função do término do mandato da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que termina em 18 de setembro. O presidente não é obrigado por lei a seguir as indicações.

Dodge não figura entre os indicados na lista por não ter se candidatado, mas, poderá reconduzida para mais dois anos no cargo. O indicado pelo presidente precisará ser sabatinado e ter nome aprovado pelo Senado antes de tomar posse. Dodge foi indicada para o cargo pelo então presidente Michel Temer, em 2017. Ela ficou em segundo lugar na lista tríplice. No início do mês, a procuradora disse que está que está “à disposição” para uma eventual recondução.

Mais cedo, ao ser questionado se será escolhido um nome da lista tríplice apresentada pelos procuradores, Bolsonaro disse que ainda não viu a lista e que qualquer nome pode ser indicado. “Todos que estão dentro, estão fora, tudo é possível. Vou seguir a Constituição”.

A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira. De acordo com a Constituição, o presidente da República pode escolher qualquer um dos procuradores em atividade para o comando da PGR. De 2003 a 2017, durante os governos Lula e Dilma, o nomeado foi o mais votado pelos membros da ANPR. (Agência Brasil)