Ex-secretário de Educação do DF, Rafael Parente chama ministro Milton Ribeiro à responsabilidade

Integrante do Movimento Agora!, o ex-secretário de Educação do Distrito Federal Rafael Parente chamou o ministro Milton Ribeiro (Educação) à responsabilidade em vídeo publicado nas redes sociais nesta sexta-feira (25). Em entrevista ao Estadão, Ribeiro disparou contra a população LGBT, disse não ter nada a ver com alunos sem aula e sem acesso à internet durante a pandemia e sugeriu que pobres não deveriam pensar em curso superior.

“Muito pelo contrário: crianças e jovens mais pobres precisam ser nossas prioridades nas politicas públicas educacionais para quebrar o ciclo de reprodução da miséria e das desigualdades sociais em nosso país. Se a gente quer um país mais justo e mais moderno, a gente precisa garantir a aprendizagem de todos os alunos, especialmente esses mais excluídos, e o acesso à universidade a todos que tiverem interesse”, observou o ex-secretário.

Diferentemente do que disse Ribeiro, ele lembrou que o MEC conta com a Secretaria de Educação Básica, que tem, entre as suas atribuições, conforme a própria página do ministério na internet, formular políticas para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, além de planejar, orientar e coordenar sua implementação. “O ministério pode e deve ser o principal articulador de ações e políticas educacionais em nosso país”, ensinou Parente.

Ele cobrou que o atual ministro amplie e melhore programas já existentes de distribuição de computadores e acesso à internet, uma clara responsabilidade da pasta da qual Ribeiro tentou se distanciar. Também sustentou que Ribeiro não pode influenciar ideologicamente o conteúdo dos materiais didáticos como deseja, já que a tarefa é técnica e cabe a especialistas de cada área do conhecimento, não ao ministro de ocasião.

Cabeça medieval

Parente ainda lamentou a fala preconceituosa do ministro sobre homossexuais serem fruto de famílias desajustadas e sua “reserva” a respeito de professores transgêneros em sala de aula. “Não existe opção, mas orientação sexual. E essa orientação não pode ser influenciada por outras pessoas. Ninguém escolhe por quem se apaixona, se vai amar A ou B. Somos um país com um número gigantesco de assassinatos e suicídios relacionados a preconceitos desse tipo”, pontuou.

“A educação, a ciência, a cultura, as artes, elas devem nos aproximar da verdade, dos valores, do respeito, da civilidade e da luz. E nos distanciar do obscurantismo e dos preconceitos. As nossas lideranças, especialmente nessa área da Educação, precisam nos inspirar e nos servir de exemplo”, completou.

Em seu perfil no Twitter, o ex-ministro da Educação Cristovam Buarque também comentou as declarações de Ribeiro e disse ser “muito triste” ver país chegar ao século XXI “com um sistema escolar do século XIX e um Ministro da Educação com a cabeça medieval”.

“Não lembro de ouvir idiotice maior do que a frase de que “gays vêm de famílias desajustadas”, salvo o fato de que foi um ministro da educação quem disse esta idiotice”, criticou.

Veja abaixo os vídeos publicados pelo ex-secretário Rafael Parente no Twitter:

Eliseu Neto: O riso dos outros

Será que temos mesmo coragem de afirmar que a piada é só piada?
Que não nos cabe falar dos limites do humor, principalmente quando esse limite é a vida ou não das pessoas?

Enquanto psicopedagogo e responsável pela criminalização da lgbtfobia, me uni a educadores, artistas, escritores, professores, empreendedores e ativistas do livro e da leitura e formamos o coletivo Bancada do Livro, uma alternativa progressista contra as famosas bancadas da bala, do boi e da bíblia.

Muitos agentes culturais estão conosco nesse debate, dentre eles um que admiro muito e, segundo dizem, somos meio parecidos. Me refiro ao humorista Fábio Porchat, que em uma de nossas lives, instigado por mim, foi categórico ao afirmar que “humor não deve ter limites”.

O professor de Direito Discriminatório da Universidade Harvard, Adilson Moreira, afirma que o “humor racista é um tipo de discurso de ódio. É um tipo de mensagem que comunica desprezo, que comunica condescendência por minorias raciais”. O jurista também discute o conceito de micro agressões, de personagens de televisão símbolos de racismo recreativo e afirma ver como comum humoristas que se escondem por trás do argumento “é só uma piada” todas as vezes que são hostis a minorias raciais.

Os termos são excelentes para entendermos a função do humor na construção do ódio: “É só uma piada”, “não teve a intenção”, “temos que desconstruir”. Essas são as principais teses de quem defende esse tipo de humor, mas é preciso ver a diferença. Toda piada que humilha o outro tem seu viés cruel, isso é da origem do humor.

Freud aponta que o riso é um alívio inconsciente – “antes ele do que eu”. Quando um homem leva um chute em partes íntimas, o riso é de alívio – “Ufa, isso deve doer…”. Por outro lado, quando um homem beija uma mulher trans, o humor afia as facas do genocídio contra a população trans, o riso é sobre sua existência como mulher (trans).

Em julho deste ano (2020), o chamado “pânico gay” – um homem sai com uma mulher, tem relações e ao descobrir que é trans, o estado permitia o assassinato – deixou de ser usado como defesa para o assassinato de mulheres trans, no estado do Colorado, nos Estados Unidos. 

Não estou afirmando que os humoristas são assassinos, mas as piadas, os deboches, criam o desespero que gera o ódio. No estudo do nazismo, criou-se a Escala de Allport. Veja o que fala a antilocução:

“Antilocução significa um grupo majoritário fazendo piadas abertamente sobre um grupo minoritário. A fala se dá em termos de estereótipos e imagens negativas. Isto também é chamado de incitamento ao ódio. É, geralmente, vista como inofensiva pela maioria. A antilocução por si mesma pode não ser danosa, mas estabelece o cenário para erupções mais sérias de preconceito”.

Os pontos seguintes da escala são esquiva, discriminação, ataque físico, até chegar ao extermínio.

O Brasil é um dos países que mais mata lgbts, a idade média de uma travesti é de 35 anos, os homens escondem suas parceiras trans e as empresas recusam empregos. Será que temos mesmo coragem de afirmar que a piada é só piada? Que não nos cabe falar dos limites do humor, principalmente quando esse limite é a vida ou não das pessoas? Vale a reflexão. (Publicado originalmente no jornal O Dia).

Eliseu Neto é psicólogo, psicanalista, psicopedagogo e coordenador do Diversidade 23

Em live, Eliseu Neto, do Cidadania Diversidade, discute moralismo dentro da comunidade LGBT

Em live nesta quarta-feira (26), o psicanalista e coordenador do Cidadania Diversidade, Eliseu Neto, debateu com o produtor e voluntário do Centro LGBT+, Júlio Cardia, a advogada e mestre em antropologia Andréia Peixoto e psicólogo e pesquisador Vinícius Mota divisões e moralismo existentes dentro da própria comunidade LGBT que colocam em risco a luta por direitos e expõem lideranças que atuam em defesa da causa.

Eliseu Neto citou como exemplo tentativas de destruir a imagem de candidatos LGBTs por integrantes da própria comunidade, comportamento que, em sua visão, imita o moralismo colocado em prática por Jair Bolsonaro e seus simpatizantes.

“Mais recentemente, um colega e pré-candidato do Cidadania teve sua privacidade exposta pela comunidade LGBT no intuito de desmoralizar o seu caráter e o seu projeto político. Partiram da personalização para desmoralizar um projeto sério. Esta live tem como objetivo mostrar o tanto que isso é ruim para a própria comunidade e como atitudes negativas assim refletem e ecoam posicionamentos moralistas e preconceituosos contra o os quais todos lutamos”, afirmou.

Júlio Cardia ponderou que tais atitudes reforçam o conservadorismo brasileiro. Ele deu como exemplo o fato de as famílias terem dificuldades em aceitar o relacionamento homoafetivo.

Vinícius Mota, por sua vez, destacou a hipocrisia da sociedade brasileira e lembrou que as mulheres ainda são as que mais sofrem com vazamentos ou publicações de imagens não autorizadas. Para ele, a situação mostra o machismo brasileiro em que uma mulher é “crucificada” e um homem, “perdoado”. Ele lembrou que apesar de haver perseguição por parte de LGBTs, o que merece a condenação de todos, a mulher é ainda a que mais sofre com essa realidade.

A advogada Andréia Peixoto disse que a tecnologia e a comunicação dinâmica têm mostrado novos paradigmas e questionamentos sociais, ressaltando que futuramente a sociedade terá de mudar os seus posicionamentos em relação aos costumes. Destacou que o ato de divulgar ou compartilhar material de um indivíduo sem autorização é considerado crime no País e passível de punição.

Eliseu Neto e Pedro Melo defendem LGBTs na política por mais representatividade e contra homofobia

Em live nesta sexta-feira (21) com o pré-candidato a vereador por São Paulo pelo Cidadania Pedro Melo, o coordenador do núcleo Diversidade23 do partido e psicanalista, Eliseu Neto, falou da necessidade de as escolas serem um espaço de maior representatividade e respeito à comunidade LGBT. Ele é pré-candidato a vereador pelo partido no Rio de Janeiro por meio do coletivo Bancada do Livro.

“Ainda temos um modelo de escola super ultrapassado, são espaços racistas, machistas e LGBTfóbicos. É bem-vinda a presença de uma diretora trans, um professor gay assumido que fale sobre isso. Não adianta eu ter uma aula de orientação sexual e todos os professores serem homofóbicos e fazerem piadinhas. É preciso de um ambiente acolhedor”, disse.

Segundo Neto, esse modelo excludente pode ser transformado com pautas civilizatórias. “Uma escola para a diversidade não é importante somente para os LGBTS, embora seja muito. Quando defendemos as pautas LGBTs, de direitos, estamos defendendo um mundo melhor inclusive para os heterossexuais, para que eles saibam se relacionar melhor, lidar melhor em conjunto, que tenham mais empatia, que são competências hoje exigidas no mercado de trabalho”, sustentou.

O psicanalista também abordou as conquistas da comunidade, como a garantia do casamento, o direito de adoção, a retificação do nome social. “Em 2010, quase não tínhamos direitos. Tenho orgulho tremendo de ter lutado pela criminalização da homofobia, conseguimos garantir o nome social das pessoas trans no ensino básico e o direito de doar sangue”, disse, ao apontar lutas das quais participou ativamente com o Cidadania. 

Mesmo com todos os avanços, Neto ainda vê uma parcela da população que tenta atacar os movimentos LGBTs, segundo ele, por “terem seus privilégios atingidos”. “Esse avanço da sociedade é inegável e vamos continuar avançando apesar deles. As instituições estão dando o recado, inclusive o Congresso Nacional, que ignorou a pauta conservadora do Bolsonaro. Essa minoria que se sente atingida nos seus privilégios é que se incomoda com o negro na universidade, com o gay que beija na rua”, apontou.

O coordenador do Diversidade falou da atuação do Congresso Nacional na defesa das pautas LGBTs. Ele reconhece que, apesar de poucas, algumas vitórias podem ser creditadas ao trabalho dos parlamentares. 

“Eles estenderam a Lei Maria da Penha para as pessoas trans, o estatuto da juventude teve uma cláusula acrescentada sobre pessoas LGBTs, o estatuto da pessoa com deficiência também trata essa questão, e a lei de bullying que claramente protege a população LGBT. E, no debate que estamos fazendo agora sobre o projeto de fake news, colocamos uma proteção especial para o nome social dentro das redes sociais, para que ele seja respeitado, e uma cláusula para que qualquer tipo de homofobia e transfobia seja imediatamente retirado das redes sociais”, destacou.

Partido e diversidade

Sobre o espaço que os partidos destinam para a comunidade LGBT, Neto defendeu o Cidadania como um dos únicos que se abrem para os movimentos como forma de renovação política. 

“Isso faz uma tremenda diferença. Eu, por exemplo, ajudei a escrever o novo estatuto do Cidadania. O segundo artigo dele proíbe qualquer tipo de homofobia e transfobia. Não é qualquer partido que tem isso. Então a gente ocupar esses espaços é muito importante”, ressaltou. 

O pré-candidato a vereador Pedro Melo também falou da necessidade de uma maior participação de LGBTs nos partidos políticos e na defesa da causa, mesmo por aqueles que não são da comunidade. 

“Eleições proporcionais para vereador, por exemplo, tem o voto da legenda e muitas vezes os partidos têm os candidatos LGBTs, mas muitos não vão chegar lá. E aqueles que vão ocupar os espaços daquele partido não se comprometem com a causa. Então, muitas vezes, um LGBT ajuda a colocar um hétero, cis, branco lá e ele não vai lutar por nós. E felizmente essa não é a realidade do Cidadania, que tem uma pauta de respeito à comunidade LGBT”, elogiou.

Na ocasião, Melo ainda apontou um problema que enxerga entre os membros da comunidade, que, muitas vezes, criticam uns aos outros, o que dificulta a luta pela causa. 

“Infelizmente, temos no movimento LGBT esse péssimo hábito de deslegitimar a luta de um LGBT do seu lado, enquanto lá fora tem um governo Bolsonaro que não se importa com a gente. Em vez de um defender a luta do outro, ficamos nos atacando. É uma reflexão que o movimento LGBT merece fazer. Muitas vezes, os gays são os primeiros a apontar ou a criticar outro gay. Falta um pouco mais de empatia. Precisamos fazer essa autocrítica”, ponderou.

Iluminação do Congresso com as cores do arco-íris é vitória simbólica importante dos LGBTs, diz Eliseu Neto

O coordenador do Diversidade23, Eliseu Neto, considerou uma vitória importante da luta pelos direitos LGBTs a iluminação do Congresso Nacional neste domingo (28) com as cores da bandeira do arco-íris. “Do ponto de vista do Legislativo, essa é a primeira grande vitória obtida pelo movimento entre os representantes do povo. Parece pouco, mas é muito simbólico ver a nossa bandeira num Congresso de perfil bastante conservador. Que esse gesto seja o marco inicial de avanços práticos na proteção da nossa população”, disse.

A iluminação ficou a cargo do coletivo Brasília Orgulho, que busca dar visibilidade e cidadania a lésbicas, gays, transsexuais e travestis e promove a Parada do Orgulho da cidade. Teve apoio da Aliança Nacional LGBTI+ e do Cidadania. A soliticação para a iniciativa no Congresso Nacional partiu do deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE) e do senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

“Esse ano a parada da diversidade foi em casa, mas a luta é a mesma: direitos iguais, tolerância, respeito a toda a população LGBTI e a todos os brasileiros. Chega de ódio, chega de intolerância. É com amor no coração que, mesmo virtualmente, nos encontramos pra desejar sempre o melhor uns aos outros. Não podemos deixar essa bandeira cair. Nós somos iguais, somos tolerantes. Viva a diversidade, viva o Brasil”, disse Coelho.

Para Eliseu Neto, o Dia do Orgulho é um momento de reflexão não apenas para o público representado pela bandeira do arco-íris, mas para o conjunto da sociedade. “Tivemos muitas conquistas, mas ainda nos deparamos com casos de violência, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) criminalizando a homofobia. Este ano não pudemos ir às ruas nos manifestar, pedindo mais respeito, defendendo nossos direitos, mas nossa bandeira e luta continuarão”, ressaltou.

Neto, que também é coordenador de advocaccy da Aliança Nacional LGBTI+ junto ao Senado, elogiou a atuação do STF nas pautas sobre direitos humanos, mas reforçou que são resultado de lutas de décadas de ativistas que enfrentaram o preconceito e a violência pelo direito de serem quem são.

“Ouço muito as pessoas falando do STF, mas não é só o STF. Foram LGBTS organizados, dentro dos partidos políticos, fora dos partidos politicos, nas ONGs, que conseguiram essas vitórias. O STF foi o instrumento que garantiu isso. Não fossem mais de 30 anos de luta, não teríamos hoje o Brasil como um dos principais países com arcabouço júridico de proteção de pessoas LGBTS. O que precisamos agora é que isso se exerça na prática”, argumentou.

O coordenador do Diversidade23 foi um dos responsáveis pela Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, que levou o STF a estabelecer os crimes de homofobia e transfobia como racismo social. “Foi uma grande vitória, mas infelizmente a população LGBTI ainda é desrespeitada. Temos um presidente que não nos enxerga. Não vamos parar de trabalhar pelos nossos direitos”, pontuou.

Um desses direitos recentemente conquistados foi a derrubada da restrição de doação de sangue por homossexuais e transexuais, também pelo STF. Apesar da decisão favorável, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tentou impedir os hemocentros de aceitar a doação.

“Entramos com uma reclamação no Supremo e com uma representação na Procuradoria-Geral da República contra a Anvisa. Nossa população saiu vencedora mais uma vez. Não vamos nos calar diante do preconceito. Um dia ainda teremos um país mais digno e que respeite nossa comunidade”, sustentou.

Violência

Em janeiro deste ano, Neto foi vítima de violência e desrespeito na cidade de Recife (PE). Ao trocar carinhos com seu companheiro em um veículo de aplicativo, o motorista parou o carro e os expulsou. “Não satisfeito, ainda avistou uma viatura policial e nos fez passar pela violência também do policial que nos abordou e agrediu. Um ato claro de preconceito”, destacou.

O Brasil ainda sofre com a carência de dados sistematizados sobre a violência homofóbica. Relatório divulgado pelo Grupo Gay da Bahia em abril deste ano informa que 329 LGBT+ tiveram morte violenta no Brasil em 2019. “A LGBTfobia mata. Precisamos de uma política que dê visibilidade aos números. Não é difícil de se imaginar que o Brasil é um dos países mais violentos do mundo em relação a essa população, se não o mais”, lamentou.

D23: Fim de regra que impede doação de sangue por LGBTs será avanço histórico


O coordenador do Diversidade 23 do Cidadania, Eliseu Neto, manifestou nesta segunda-feira (27) esperança de que Supremo Tribunal Federal (STF) derrube, até maio, as restrições legais que impedem homossexuais de doar sangue. “[A ação] é um avanço histórico. É o fim de um discurso preconceituoso pautado na ideia de grupo de risco para comportamento de risco. Doação de sangue é um ato de humanidade, direito de todas as pessoas”, disse em entrevista ao canal Universa, do portal UOL.

Em março deste ano, Eliseu Neto e representantes da Aliança Nacional LGBT, Toni Reis, e do grupo Arco-Íris do Rio de Janeiro, Claudio Nascimento, participaram de reunião com o presidente do STF, Dias Toffoli, com objetivo de solicitar a retomada da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata do tema. Na ocasião, os representantes levaram uma série de pareceres médicos apontando incongruências da proibição. 

Desde 2016, o STF analisa a ADI 5543/16, impetrada pelo PSB e contrária às restrições impostas pelo Ministério da Saúde e pela Agência nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Cidadania, então PPS, também preocupado com a situação, ingressou com ação, no mesmo ano, reforçando a necessidade de que a Corte julgue favorável à ADI e derrube a restrição a doação de sangue por homossexuais.

Regras atuais

As regras impostas pelo Governo Federal colocam os homossexuais na mesma lista de restrições de quem sofreu estupro, possui vícios em drogas ou é portador de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). A portaria atual exige que homens gays fiquem um ano sem relações sexuais para que possam doar sangue. Contudo, não são incomuns relatos de pessoas que, mesmo cumprindo essa regra, foram proibidas de doar.

Segundo estimativas, o País atualmente desperdiça 19 milhões de litros de sangue devido à restrição em vigor. O número leva em consideração dados do IBGE que apontam 10,5 milhões de homens gays que poderiam realizar doação quatro vezes ao ano. Recentemente, os Estados Unidos, fortemente atingidos pela pandemia do coronavírus, relaxaram proibição similar para elevar o estoque de sangue (Com informações do canal Universa/UOL).