Coordenador do Cidadania23 assume articulação da Aliança Nacional LGBTI+ junto ao Senado

Eliseu Neto vai atuar pela organização na discussão de políticas públicas voltadas para defesa e promoção dos direitos dessa população

O fundador e coordenador nacional do núcleo Diversidade23 do Cidadania, Eliseu de Oliveira Neto, assumiu a Coordenação da Aliança Nacional LGBTI+ junto ao Senado Federal. A Aliança é uma organização da sociedade civil que atua na defesa e promoção dos direitos humanos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI+).

A rede integra ONGs e entidades LGBTIs do País e trabalha na formulação de políticas públicas voltadas para essas pessoas. No Senado, essa tarefa caberá ao coordenador do Cidadania23. “Eu farei a articulação da sociedade civil com o Senado, promovendo o diálogo com parlamentares, articulando votação e sempre buscando combater o preconceito”, afirmou Neto.

Na avaliação do coordenador, o momento político conservador pode dificultar o debate. No entanto, ele acredita que a sociedade não aceita mais tanta intolerância e o trabalho deve se pautar em garantir que não haja retrocesso.

“É a primeira vez que temos um governo que é inimigo da população LGBTI+, que usa o Congresso Nacional para retirar direitos e atacar essa população. Temos a percepção de que não existe um retrocesso da sociedade, é um retrocesso político. A sociedade cada vez mais não aceita o preconceito”, explicou.

Mesmo diante de um cenário conservador, Neto reconhece que há mais engajamento por parte dos parlamentares pelas questões LGBTI+. Mas ele lamenta a falta de aprovação de projetos de lei direcionados a essas pessoas. “Os parlamentares estão mais abertos para escutar, discutir, mas até hoje não teve uma lei para essa população que passou no Congresso Nacional”, pontuou.

Uma das pautas defendidas pelo coordenador do Diversidade23 trata da doação de sangue pelos LGBTIs. Segundo ele, cerca de 18 milhões de litros de sangue não são utilizados em razão do preconceito. “Estamos com esse debate no judiciário e no Congresso. É lamentável que alguém tenha que mentir, ferir a própria dignidade para poder ajudar os outros”, argumentou.

Para Neto, sua articulação no Senado será importante para garantir os direitos da população LGBTI. “Se eu tenho um presidente da República que fala que gay é aquele cara que apanhou pouco na infância, é fundamental que a gente se organize, que a gente fale com os senadores, os deputados. É esse nosso compromisso dentro da Aliança”, concluiu.

Diversidade 23 refirma compromisso de não admitir retrocessos na pauta LGBTI

O documento divulgado pelo núcleo do Cidadania cita o julgamento histórico do STF na ação promovida pelo partido que garantiu a criminalização da homofobia no País (Foto: Robson Gonçalves)

O núcleo de Diversidade 23 do Cidadania divulgou no Congresso Extraordinário do partido, no último sábado (26), em Brasília, a carta “Conjunturas & Compromissos” (veja abaixo) na qual reafirma a postura do movimento de “não admitir qualquer retrocesso nas conquistas” da pauta LGBTI.

O núcleo de Diversidade 23 destaca ser preciso “avançar nas pautas afirmativas, visando garantir a toda a população LGBTQI+ a plenitude de seus direitos e garantias fundamentais e direitos sociais, destacadamente aqueles apontados nos artigos 5º e 6º da Carta Política de 1988, com especial menção ao direito ao tratamento isonômico, à vida, à liberdade em sua mais ampla concepção, à saúde, à educação, à alimentação, à moradia, ao trabalho, ao lazer, à segurança e à integridade física e moral, reconhecendo a autodeterminação da identidade de gênero”.

O documento ressalta ainda o julgamento histórico do STF (Supremo Tribunal Federal) da ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) promovida pela partido que garantiu a criminalização da homofobia no País, o primeiro caso reconhecido por um Corte Constitucional no mundo.

CONJUNTURAS & COMPROMISSOS – DIVERSIDADE 23

Rio de Janeiro e Brasília, 25 de outubro de 2019.

“As minorias têm que se curvar às maiorias. Se adaptam ou simplesmente desaparecem.” 

    Bolsonaro, Jair. Discurso em outubro de 2018.

“(…) a concepção <> distingue a humanidade em seus primitivos elementos raciais. (…). Consequentemente, não admite, em absoluto, a igualdade das raças, antes reconhece na sua diferença maior, ou menor valor e, assim entendendo, sente-se no dever de, conforme à eterna vontade que governa este universo, promover a vitória dos melhores, dos mais fortes e exigir a subordinação dos piores, dos mais fracos.”

    Hitler, Adolf. Minha Luta – Mein Kampf, 18 de julho de 1925.

O ano de 2019 traz um sabor agridoce à boca de quem participa da luta afirmativa pelos direitos LGBTQI+. Se, por um lado, muitos são os motivos para comemorar, na mesma proporção são os motivos para lamentar.

O artigo 78 da Constituição Federal impõe ao Presidente que preste “o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro”. Ora, quem viola sua atribuição constitucional e não ostenta postura minimamente ilibada, não merece ser chamado de Presidente.

Desde janeiro, os atentados perpetrados pelo mandatário promoveram desmonte da rede de proteção dos LGBTQI+ do Ministério dos Direitos Humanos, retirou questões relativas ao combate ao preconceito em razão de gênero e sexualidade das diretrizes da educação, adotou conceito religioso de macho e fêmea como o exclusivo para tratar questões de gênero no âmbito internacional e não poupou palavras para repelir o turismo LGBTQI+, a despeito das milionárias cifras que o setor movimenta.

É preciso lembrar ao soez capitão que o cargo que ocupa impõe que governe para todos, homens, mulheres, gays, lésbicas, héteros, transexuais e toda sorte de indivíduo que a espécie humana possa comportar e que esteja em território nacional, de maneira permanente, ou de passagem. O governo deve promover o bem-estar de todos e não apenas de seu séquito.

Talvez o maior perigo trazido pelo Messias dos pés de barro não sejam seus atos e palavras em si, mas tudo aquilo que ele inspira e desperta, a libertação do Kraken (o mitológico monstro).

Viu-se, ao longo desses dez meses, episódios inimagináveis até um ano atrás, como a censura promovido pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, durante a bienal, ordenando o recolhimento de obras literárias com temática LGBTQI+. Isso não é tudo. Tornando a situação ainda mais estarrecedora, a medida de Crivella foi validada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sendo necessário levar o caso ao Supremo Tribunal Federal para reestabelecimento da ordem e respeito ao artigo 5º, IX e artigo 220, § 2º da Carta da República.

Em São Paulo, a Comissão de Constituição e Justiça da ALESP, dominada por fundamentalistas religiosos e com a participação da Dra. Janaína Paschoal, aprovou projeto de lei que determina o sexo biológico como sendo o único a ser observado para efeitos de competições desportivas no estado de São Paulo. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da casa.

A ministra dos Direitos Humanos, que já teve seu nome ligado ao tráfico de crianças indígenas e pauta suas ações pela Bíblia e não pela Constituição, em surto e aos berros, cercada por seus iguais, bradou orgulhosa que em sua gestão meninos vestirão azul e meninas vestirão rosa.

Sob forte influência de fundamentalistas neopentecostais e mercadores da fé, o governo impõe sem encontrar resistência uma pauta conservadora, anacrônica e teocrática, que atropela a laicidade inerente ao Estado Democrático de Direito.

O pior é ver isso tudo acontecer com a aceitação pacífica e, em alguns casos, até mesmo com o apoio de parcela significativa do Legislativo, à exemplo da votação de emenda proposta à Medida Provisória 886/19, que pretendia incluir os direitos da população LGBTQI+ nas políticas de minorias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Com muito orgulho, pode-se bater no peito e dizer que o Cidadania não participou dessa chacina.

Mas nem tudo é noite.

No ano de comemoração dos 50 anos da rebelião de Stonewall, o diretório de Diversidade do Cidadania 23 entregou ao Brasil aquela que é, possivelmente, ao lado do casamento homoafetivo, a mais icônica conquista da luta LGBTQI+ nacional, a criminalização da homofobia. O voto do relator Ministro Celso de Mello, completo, irretocável, profundo em teoria e em sentimento, exaltou a riqueza abarcada pela diversidade humana e a necessidade de se proteger aqueles que são vulneráveis, acreditando à homofobia a equivalência ao crime de racismo, não criando um novo tipo penal, mas apenas igualando todo tipo de preconceito às penas da lei 7716/89, em perfeita consonância com o preâmbulo da Carta Política, bem como com seus artigos 1º, III, 3º, I, III, IV e cabeça do artigo 5º.

O brilhantismo que permeou a sustentação dos advogados patronos das ações também se fez presente na afetiva manifestação do então vice Procurador Geral da República, Luciano Mariz Maia, ao quebrar a barreira do direito e trazer a poesia da letra de Blowing in the Wind, de Bob Dylan, para o seu parecer: “How many deaths will it take us to know that too many people have died?”

O julgamento foi histórico para a humanidade, tendo em vista que esse foi o primeiro caso registrado de criminalização da homofobia através de uma Corte Constitucional no mundo. Alvíssaras para o Supremo!

Em tempos sombrios quando marionetes vão às ruas, incitadas pelo entorno do aspirante a Führer dos trópicos, pedir intervenção militar e o fechamento do STF, a Suprema Corte tem se mostrado como a maior e mais poderosa trincheira de resistência contra o conservadorismo que segrega e persegue minorias.

Há menos de uma semana, o Ministro Gilmar Mendes concedeu liminar suspendendo dois artigos de uma lei municipal que proibia abordagem educativa sobre temas relativos à diversidade de gênero e orientação sexual nas escolas. Mais uma vitória do bom-senso e, acima de tudo, da Constituição Federal.

Ainda que no escopo de debate ainda em curso, o Ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar autorizando transexuais femininas a cumprirem pena em unidades prisionais femininas. Destaque-se que o debate segue em ebulição, posto que a medida exclui as travestis. De toda sorte, não se pode negar que é uma vitória, ainda que parcial.

Mencione-se, também, a liberação para votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a vedação de doação de sangue por pessoas LGBTQI+, que já conta quatro votos pela derrubada da proibição, reconhecendo que o regramento institui tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual.

Como se vê, no que pese o insistente ataque por parte do Executivo, com apoio de parcela do Legislativo (seja de forma omissiva, ou comissiva), as conquistas nunca foram tão significativas e grandiosas. E assim permanecerão, porque o Diversidade 23 seguirá vigilante, atuante e lutando pela proteção dos mais vulneráveis.

O Diversidade 23 reafirma através desse documento sua postura de não admitir qualquer retrocesso nas conquistas e avançar ainda mais nas pautas afirmativas, visando garantir a toda a população LGBTQI+ a plenitude de seus direitos e garantias fundamentais e direitos sociais, destacadamente aqueles apontados nos artigos 5º e 6º da Carta Política de 1988, com especial menção ao direito ao tratamento isonômico, à vida, à liberdade em sua mais ampla concepção, à saúde, à educação, à alimentação, à moradia, ao trabalho, ao lazer, à segurança e à integridade física e moral, reconhecendo a autodeterminação da identidade de gênero.

O Diversidade 23 RECONHECE E SE COMPROMETE EM PROMOVER INTEGRALMENTE OS PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero:

“Os Princípios de Yogyakarta tratam de um amplo espectro de normas de direitos humanos e de sua aplicação a questões de orientação sexual e identidade de gênero. Os Princípios afirmam a obrigação primária dos Estados de implementarem os direitos humanos. Cada princípio é acompanhado de detalhadas recomendações aos Estados. (…) Os Princípios prometem um futuro diferente, onde todas as pessoas, nascidas livres e iguais em dignidade e prerrogativas, possam usufruir de seus direitos, que são natos e preciosos.”

Por fim, o Diversidade 23 reitera que não se curvará diante das medidas de cunho fascista, tampouco se intimidará pelo discurso de inspiração nazista promovido pelo “chefe” do Estado Brasileiro e se compromete em lutar, dentro dos ritos democráticos, por sua destituição do cargo e penalização pelos crimes que eventualmente cometer, incitar, ou permitir.

Eliseu Neto
Diversidade 23

Thiago Carvalho
Diversidade 23 – RJ

Felipe Carlos Carvalho
Diversidade 23 – RJ

Ao repudiar discriminação contra LGBTI, Daniel Coelho destaca política do Cidadania pelas minorias

Líder do Cidadania na Câmara também protestou contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que postou foto em uma rede social usando uma camiseta ironizando o segmento LGBTI (Foto: Robson Gonçalves)

Ao encaminhar voto favorável à emenda à MP 886/2019 que pretendia incluir os direitos das minorias étnicas e sociais e da população LGBTI nas competências do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Daniel Coelho (PE),destacou a política do partido em defesa do segmento social.

A MP reformula novamente a estrutura do Poder Executivo, anteriormente tratada pela MP 870/19 (Lei 13.844/19). A matéria, que perde a vigência nesta quarta-feira (16), deve ser votada ainda pelo Senado.

Daniel Coelho também protestou contra a postura discriminatória do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que postou foto em uma rede social usando uma camiseta ironizando o segmento LGBTI.

“Evidentemente que isso é mais uma tentativa de se criar divisão na sociedade e diminuir uma parcela da população. Não é essa a construção de nação que queremos para o nosso Brasil. Esse tipo de postura não corresponde aos ideários defendidos pelo Cidadania”, repudiou.

Daniel Coelnho disse ainda que a emenda, mesmo derrotada pelo plenário, reforça a urgente necessidade de se criarem políticas públicas direcionadas ao segmento populacional.