Bolsonaro omitiu comitê de campanha de Belo Horizonte na prestação contas à Justiça Eleitoral

Gastos ou cessão de imóvel não foram informados; advogada diz que campanha desconhecia espaço (Foto: Edilson Dantas)

Comitê pró-Bolsonaro foi omitido em declaração à Justiça Eleitoral

Rubens Valente, Fernanda Canofre – Folha de S. Paulo

Dezenas de vídeos, fotos e postagens compartilhadas em redes sociais documentam a intensa atividade do que era chamado, em 2018, de Quartel-General da campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro em Belo Horizonte.

Em um imóvel de 3.500 metros quadrados na principal artéria da Pampulha, a avenida Antonio Carlos, os responsáveis pelo QG distribuíam camisetas e adesivos de “Bolsonaro Presidente” para carros e motos. Na fachada do prédio, uma faixa com o slogan da campanha e o número do candidato do PSL, 17.

Ocasionalmente era estendida uma faixa com o nome de Bolsonaro e a promessa de que “juntos mudaremos o Brasil”. Motoristas eram instados a buzinar, e carreatas foram organizadas a partir ou passando por ali. No dia da apuração, foi instalado um telão para centenas de pessoas.

Seria um comitê normal de campanha não fosse por um detalhe: nenhum gasto ou cessão do imóvel foram declarados à Justiça Eleitoral nem pela campanha de Bolsonaro nem pela dos aliados, o que contraria a lei eleitoral, segundo três especialistas ouvidos pela Folha.

Um documento da Prefeitura de BH mostra que o imóvel pertence a uma empresa, a concessionária de veículos Brasvel. Um dos donos, Eduardo Brasil, confirmou à reportagem que o imóvel foi “cedido” a um grupo de bolsonaristas. Desde 2015 as doações de empresas para campanhas eleitorais são proibidas.

Atualmente o imóvel é oferecido pela imobiliária a um aluguel mensal de R$ 95 mil mais IPTU de R$ 3.000. O QG funcionou por 51 dias, de setembro a outubro do ano passado, o que representa um gasto não declarado de cerca de R$ 166 mil.

Desde que foi eleito, Bolsonaro se vangloria de a sua campanha ter desembolsado apenas R$ 2 milhões no país. Assim, só o valor não declarado do imóvel da capital mineira representa mais de 8% de todo o gasto oficial da campanha de Bolsonaro.

No mês passado, a Folha também revelou que ao menos R$ 420 mil (parte dele, dinheiro público do fundo eleitoral) foram usados para a confecção de 10,8 milhões de santinhos, adesivos, panfletos e outros materiais, isoladamente ou em conjunto com outros candidatos do PSL, sem que tivesse sido declarado pela campanha de Bolsonaro.

O imóvel de Belo Horizonte foi frequentado por vários políticos bolsonaristas na campanha de 2018.

Em um vídeo no meio da disputa, a atual deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) disse que iria participar, no local, de um “grande evento pró-Bolsonaro com várias religiões”. Ela mostrou o palco, que tinha nome e fotografia do candidato, e a fachada com o número do candidato e o slogan de Bolsonaro.

“Olha que coisa mais linda que o pessoal de BH fez aqui. Adesive seu veículo grátis aqui, ‘Drive Thru 17’”, afirma.

No mesmo vídeo, o empresário de mineração Abraão Veloso diz a Carla: “Aqui em Belo Horizonte já foram mais de 5.000 veículos adesivados”. Ele chamou o local de “um centro de convivência Bolsonaro”.

Abraão disse à Folha nesta quarta-feira (4) que o imóvel foi uma “campanha espontânea”. Confirmou que recebeu o prédio do dono da concessionária, “sem custo nenhum”, por meio de “um termo de comodato”.

Brasil também reconheceu que cedeu o lugar para que ali funcionasse um espaço de campanha pró-Bolsonaro, mas disse que o acordo foi fechado apenas verbalmente. “Me chegou a solicitação, eu sou empresário, não tenho nada a ver com política, mas por boa vontade, o imóvel estava vazio. Eu cedi porque também sou Bolsonaro, votei no Bolsonaro.”

Veloso afirmou que passou a seguir Bolsonaro nas redes sociais em 2017 e naquele ano chegou a estar com ele na Câmara, em Brasília —mostrou uma foto do encontro.

Disse que na ocasião afirmou ao político que iria trabalhar como voluntário em seu favor. “Até porque ele tinha uma pauta de mineração, o nióbio, o grafeno, que ele sempre falou e eu sou minerador, me vi representado por ele.”

Um dos candidatos que mais distribuiu adesivos no QG foi o deputado Júlio Hubner (PSL-MG). Ele afirmou que não teve responsabilidade sobre a criação do QG, mas que o prédio não foi declarado à Justiça Eleitoral porque “não foi um comitê, foi uma iniciativa popular” e que o imóvel “não tinha nada caracterizando como de Bolsonaro”.

Ao mesmo tempo, porém, disse que o local foi criado porque “várias pessoas se uniram, se juntaram, em prol da campanha de Bolsonaro”.

Especialistas ouvidos pela Folha, que falaram em tese, sem saber do nome do candidato e dos detalhes do caso, disseram que uma suposta “iniciativa popular” não pode substituir uma declaração formal à Justiça Eleitoral.

O ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Henrique Neves afirmou que grupos como os “PACs”, comitês de ação política dos EUA, não são previstos em lei no Brasil.

“O que existe é a possibilidade de qualquer eleitor realizar gastos até R$ 1.060 em prol da candidatura de sua preferência, sem a necessidade de registro, desde que o valor não seja reembolsável. Assim, em tese os eleitores poderiam fazer esses gastos até este valor, sem necessidade de registro.”

O advogado Carlos Enrique Caputo Bastos disse que “haveria obviamente uma ilicitude porque houve um proveito político por parte ou do partido ou do candidato”.

“A legislação eleitoral entende que esse tipo de doação pode ser economicamente aferível. Então certamente o valor teria que ser vinculado à prestação de contas como uma doação estimável em dinheiro, ainda que tenha sido por mero apoiamento, um comitê não formal, ainda que tenha vindo por parte de populares.”

É a mesma lógica aplicada, por exemplo, para declarar caronas de avião.

Se não houvesse esse tipo de vedação a “iniciativas populares”, dizem os especialistas, boa parte das campanhas brasileiras seria terceirizada a grupos privados, a fim de burlar doações e gastos, o que ofenderia o princípio da isonomia entre as candidaturas.

Os especialistas também foram unânimes em dizer que o comando nacional da campanha não pode alegar desconhecimento, pois tem que agir de forma ativa para evitar casos do gênero.

Não houve consenso sobre a possibilidade de abertura de alguma ação judicial sobre o imóvel, pois contas aprovadas antes da posse dos candidatos, como foi o caso de Bolsonaro, em tese não podem ser reabertas.

CAMPANHA DE BOLSONARO DESCONHECIA COMITÊ, DIZ ADVOGADA

Questionado, o Palácio do Planalto respondeu que a demanda deveria ser “dirigida ao comitê do PSL”.

A advogada da campanha de Jair Bolsonaro, Karina Kufa, afirmou que “o presidente da República e a equipe que cuidou da prestação de contas de campanha, do escritório Kufa Advocacia, jamais tiveram informação desse suposto comitê”.

“A campanha presidencial somente utilizou um espaço físico em Brasília/DF, declarado na prestação de contas. Distribuição de material de campanha, com dobrada de outros candidatos, é de responsabilidade daquele que a confeccionou e pagou”, disse.

Ela disse que esse imóvel não foi declarado porque a campanha não soube da sua existência.

O empresário Abraão Veloso afirmou que não houve participação da equipe nacional da campanha de Jair Bolsonaro na formação do QG, mas confirmou que o local era do conhecimento do comando, sem citar nomes.

“Mandaram mensagem, achavam bacana, mas eu não sei quem é a pessoa especificamente. Mas dizendo que no Brasil inteiro estavam vendo, que ficou bacana a ideia. Mas não teve [isso de] eles falarem diretamente comigo aqui, não.”

O PSL, partido pelo qual Bolsonaro foi eleito, era comandado em Minas Gerais pelo deputado Marcelo Álvaro Antônio, atual ministro do Turismo, acusado de liderar um esquema revelado pela Folha de candidaturas de laranjas. O presidente da República saiu do PSL no mês passado para tentar fundar uma nova sigla, a Aliança pelo Brasil.

Veloso disse que advogados lhe disseram que o local poderia funcionar sem o nome e a fotografia do candidato na fachada e que pessoas do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) estiveram lá e o aprovaram.

Procurado pela Folha, o TRE respondeu que não havia localizado registro de nenhuma visita ao local.

O PSL estadual de Minas Gerais não respondeu até a publicação da reportagem.

ENTENDA O CASO DO QG DE BOLSONARO EM BELO HORIZONTE

Comitê não declarado

Principal imóvel usado para a campanha de Jair Bolsonaro em Belo Horizonte em 2018 não foi declarado à Justiça Eleitoral como doação ou como despesa por nenhuma campanha eleitoral.

‘QG 17 Bolsonaro’

O “quartel-general” da campanha dos apoiadores de Bolsonaro na capital mineira funcionou de 7 de setembro a 28 de outubro de 2018, ou seja, durante 51 dias.

O imóvel fica na av. Antonio Carlos, 4.303. A via é considerada a principal artéria do trânsito na região da Pampulha.

A quem pertence

Documento obtido pela Folha mostra que o imóvel é da concessionária de veículos Brasvel Ltda.

Doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais são proibidas desde 2015.

Atividades eleitorais do “QG”

  • Distribuição e aplicação de adesivos para carros e motos
  • Buzinaços
  • Ponto de concentração de apoiadores para carreatas
  • Gravação de vídeos de candidatos aliados a Bolsonaro, como a hoje deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Nas filmagens, em geral postadas nas redes sociais, defendiam a candidatura do capitão reformado e convidavam a população a comparecer ao QG

Como é o imóvel

Hoje a imobiliária anuncia o imóvel com aluguel de R$ 95 mil e IPTU de R$ 3.000. São 3.500 m² de área construída e um terreno de 4.500 m².

Em tese, o uso do imóvel na campanha representaria um gasto de R$ 166 mil. Isso equivale a 8% do que Bolsonaro declarou ao TSE ter gasto na sua campanha.

Segundo especialistas, os gastos precisavam ter sido declarados à Justiça Eleitoral, ainda que o QG tenha sido montado por iniciativa popular.

Essa regra impede que campanhas sejam terceirizadas para burlar a fiscalização.

Quanto Bolsonaro gastou na campanha

Bolsonaro declarou ter gasto R$ 2,46 milhões e sempre afirmou não ter usado dinheiro público em sua campanha.

Em novembro, a Folha mostrou que diretórios do PSL (partido pelo qual Bolsonaro se elegeu) pelo país bancaram material para promover o capitão reformado sem que os gastos fossem vinculados à campanha presidencial. Parte da verba para financiar a produção de 10,8 milhões de santinhos, adesivos, panfletos e etc. veio do fundo eleitoral, dinheiro público que as legendas recebem para financiar as campanhas. Foram gastos ao menos R$ 420 mil.

A prestação de contas do presidente foi aprovada com ressalvas pelo TSE, em dezembro. Isso não impede que eventuais processos sejam abertos para analisar pontos que venham a surgir.

Fernando Gabeira: O momento da Lava-Jato

Aqui no alto da Serra de Ibitipoca, uma bela região de Minas, chove e faz frio. Na minha cabeça, tentava organizar um artigo sobre uma possível intervenção militar na Venezuela. Rememorava a Guerra do Iraque e os grandes debates da época. Achava uma visão idealista tentar impor, numa sociedade singular, a democracia liberal à ponta do fuzil.

Continuo achando. Lembro-me de que, num debate em Paraty, o escritor Christopher Hitchens ficou bravo com meus argumentos. Nada grave. Semanas depois, escreveu um artigo simpático sobre aquela noite. Hitchens, ao lado de outros intelectuais como Richard Dawkins, dedicava-se muito ao combate da religião. Mas não percebeu como suas ideias sobre a invasão do Iraque, como observou John Gray, tinham uma ponta de religiosidade.

Esse era meu plano. No alto do morro, o único lugar onde isso era possível, o telefone deu sinal da mensagem: Temer foi preso. Moreira Franco também.A possibilidade da prisão de Temer sempre esteve no ar. Na última entrevista, lembrei a ele que ia experimentar a vida na planície.

Aqui neste pedaço da Mata Atlântica, não é o melhor lugar para se informar em detalhes. No meio da semana, tinha escrito um artigo sobre a derrota da Lava-Jato no STF, que deslocou o caixa 2 e crimes conexos para a Justiça Eleitoral.

Lembrava que o grupo de ministros que se opõem à Lava-Jato aproveitou um momento de desequilíbrio. Foi o escorregão dos procuradores ao tentar destinar R$ 2,3 bilhões, oriundos do escândalo da Petrobras, para uma fundação. Eles recuaram para uma alternativa mais democrática, um uso do dinheiro através de avaliação mais ampla das necessidades do país.

Distante dos detalhes da prisão de Temer, tento analisar este novo momento da Lava-Jato. Até que ponto vai fortalecê-la ou ampliar o leque de forças que se opõem a ela, apesar de sua popularidade? Diante da prisão do ex-presidente, que é do MDB, certamente vai surgir uma tendência de opor as reformas econômicas à Lava-Jato.

É uma situação nova, que ainda tento avaliar. O ministro Sergio Moro tem um pacote de leis contra o crime que já está sendo colocado em segundo plano, em nome da reforma da Previdência. É possível que avance junto ao governo uma nova tese, ade que a Lava-Jato prejudica as reformas, reduzindo suas chances de aprovação. Além disso, há o mercado, sempre expressando seu nível de pessimismo.

As acusações contra Temer eram conhecidas. Como diz um analista estrangeiro, ele gastou grande parte da energia e do tempo de seu governo para tentar escapar delas. Por essas razões, será necessário deixar bem claras as razões que levaram Temer à cadeia. É apenas mais um ex-presidente; mas, no caso de Lula, só houve prisão depois de condenado em segunda instância. Essa diferença desloca o debate técnico para a causa da prisão. Daí a importância de bons argumentos.

A ideia geral é de que a Lava-Jato deve seguir seu curso independentemente de análises políticas. Mas ele depende do apoio da opinião pública. Qualquer momento de fragilidade é usado pelos lobos no Supremo que querem devorá-la.

Numa análise mais geral, as eleições fortaleceram a Lava-Jato. A própria ida de Moro para o governo era o sinal de que agora ela teria o Executivo como aliado. Mas as coisas não são simples assim. A escolha de Moro por Bolsonaro foi um gesto político.

A renovação no Parlamento pode ter ampliado o apoio à Lava-Jato. Mas ainda é bastante nebuloso prever que leis contra o crime, especialmente o do colarinho branco, tenham um trânsito fácil, maioria tranquila.

O governo perde prestígio, segundo as pesquisas. Está dependendo da reforma da Previdência. Pode haver uma convergência momentânea para empurrar com a barriga as leis contra a corrupção.

Houve maioria no Supremo para mandar processos para uma Justiça Eleitoral sem condições de investigá-los com rigor. A mesma maioria de um voto pode derrubar a prisão em segunda instância.

Nesse momento, não adiantará aquele velho argumento: perdemos uma batalha, mas venceremos no final. Uma sucessão de derrotas precisa acender o sinal de alarme. Somente uma interação entre a opinião pública e a parte do Congresso que entendeu a mensagem das urnas pode reverter essa tendência. Haverá força para isso?

Aqui no meio do mato, não me arrisco a concluir nada. Eleições não decidem tudo. Ainda mais uma falta de rumo dos vencedores, que chega a nos fazer temer que, na verdade, não tenham resolvido nada. Exceto mudar o rumo, da esquerda para a direita. (O Globo – 25/03/2019)