Reale diz que juiz de garantias afetará caso de Flávio Bolsonaro

Juiz de garantias deve afetar caso de Flávio Bolsonaro

Para especialistas, lei impedirá que juiz Itabaiana julgue senador pelas acusações de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Pedro Venceslau e Nicholas Shores – O Estado de S.Paulo

A decisão de criar o juiz de garantias deve afetar o caso do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-Rio), afastando do processo o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27.ª Vara Criminal do Rio. Essa é a opinião de especialistas em Direito ouvidos pelo Estado.

“Vai afetar imediatamente o caso de Flávio Bolsonaro e qualquer outro semelhante. O juiz que determina a realização de provas não será o mesmo que vai julgar”, afirmou o jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Junior.

Itabaiana é o juiz que quebrou o sigilo bancário de Flávio e de outras 93 pessoas e empresas, além de ter determinado buscas e apreensão em endereços do senador e de familiares da segunda mulher do presidente Jair Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle. O presidente acusou o juiz de agir segundo os interesses do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC). Bolsonaro também criticou a quebra de sigilos e as buscas, segundo ele, “em casas de pessoas que “não tinham nada a ver”.

Flávio é suspeito de se apropriar do dinheiro de seus funcionários na Assembleia Legislativa e empregar fantasmas, além de lavar o dinheiro em imóveis e em um loja de chocolate em um esquema mantido por meio de uma organização criminosa. Witzel repudiou a afirmação.

Para o jurista Reale Junior, a nova lei terá efeito sobre os casos em andamento, pois a norma processual tem efeito imediato. O juiz que está tomando providência no inquérito não poderá atuar na ação penal.”

Reale Junior disse ser contra a implementação do juiz de garantias por uma razão prática: 50% das comarcas brasileiras têm só um juiz. “Não temos juizado de instrução como outros países. Isso não se aplica ao sistema brasileiro.”

Pelo Twitter, o procurador Hélio Telho, do Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO), escreveu mais cedo que a criação do juiz de garantias “impedirá o juiz que autorizou a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro de conduzir e de julgar o processo do rumoroso caso das rachadinhas (caso Queiroz)”.

No Tribunal de Justiça do Rio não existe um setor que cuide dos inquéritos policiais, a exemplo do que ocorre em São Paulo, com o Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo). Assim, é o juiz da vara criminal que atua na fase do inquérito, na análise da denúncia do Ministério Público, na instrução do processo e na sentença do caso, a exemplo do que ocorria na Operação Lava Jato.

A nova lei proíbe que o juiz que tenha participado de qualquer ato durante uma investigação, como a decretação de prisão preventiva ou quebra de sigilos e buscas, atue depois durante a ação penal, instruindo o processo ou sentenciando.