Jorge Kajuru sobe no ranking dos senadores mais influentes nas redes sociais

Parlamentar ficou em terceiro lugar no levamento feito pelo FSB Influência Congresso divulgado na quarta-feira (Foto: Reprodução)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) subiu uma posição em relação à semana anterior e ocupa agora o terceiro lugar do ranking dos 15 senadores mais influentes. O levantamento é realizado pelo FSB Influência Congresso e foi divulgado nesta quarta-feira (01).

O Índice Individual de Kajuru foi de 156,90, com alta de 56,90% em relação ao desempenho médio do próprio parlamentar.

Senador do Cidadania de Goiás subiu uma posição no ranking (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

O índice da FSB é calculado “levando-se em consideração o número de seguidores, o alcance, os posts, a eficiência, as interações e o engajamento registrados no Facebook, no Instagram e no Twitter durante o período de análise. A fórmula utilizada no cálculo da nota do parlamentar atribui pesos diferentes a cada critério e a cada rede social”.

Além da posição no ranking, o índice compara a “performance do parlamentar em relação ao seu próprio histórico pessoal nas redes”. Os senadores foram “monitorado de junho a novembro de 2019 e calculou seu desempenho médio neste período”.

Jorge Kajuru faz apelo por sanção do auxílio emergencial: ‘a fome não espera’

Para o parlamentar, “nada é mais vergonhoso do que a fome num País” (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) fez um apelo ao presidente Jair Bolsonaro na sessão remota do Senado, nesta terça-feira (31), para que o mandatário sancione o mais breve possível o auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais e autônomos já aprovado pelo Congresso Nacional.

“A fome não espera, e nada é mais vergonhoso do que a fome num País. E ela não pode esperar 16 dias. Sancione esse projeto ‘corona voucher’ “, pediu o parlamentar.

Kajuru também fez um pedido aos brasileiros para trocarem “a palavra ódio pela palavra amor”.

“Nunca o nosso País precisou tanto de amor, amor ao próximo, e sem ódio, presidente Bolsonaro”, disse.

O auxílio emergencial (veja aqui) foi aprovado nesta segunda-feira (30) e será concedido durante a pandemia do novo coronavírus A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada.

O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.

Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.

Jorge Kajuru propõe destinar metade das verbas de gabinete para combate ao Coronavírus

Todos os senadores seriam afetados, segundo proposta do senador do Cidadania (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Senador apresenta projeto para destinar metade das verbas de gabinete para combate ao Coronavírus

Época – Coluna Guilherme Amado

O senador Jorge Kajuru, do Cidadania de Goiás, apresentará um projeto para repassar metade da verba de gabinete de cada senador para o combate ao coronavírus.

Segundo Kajuru, cada senador gasta R$ 3 milhões ao ano. Ele propõe que R$ 1,5 milhão sejam destinados para prevenção e tratamento da doença.

O projeto está pronto e será apresentado nos próximos dias. (Por Eduardo Barretto)

Fonte: https://epoca.globo.com/guilherme-amado/senador-apresenta-projeto-para-destinar-metade-das-verbas-de-gabinete-para-combate-ao-coronavirus-24319538

Projeto de Kajuru inclui alfabetização de adultos entre indicadores para avaliação de universidades

Proposta está pronta para votação na Comissão de Educação do Senado (Foto: Reprodução)

Projeto apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) permite que instituições de ensino superior sejam chamadas a contribuir para o esforço nacional de erradicação do analfabetismo, especialmente entre jovens e adultos.

Dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2018 revelam uma taxa de analfabetismo de 6,8% entre brasileiros com 15 anos ou mais, o que representa mais de 11 milhões de pessoas que não conseguem ler ou escrever sequer textos em nível elementar.

O projeto de lei de Kajuru é o PL 4.682/2019, que está pronto para votação na Comissão de Educação do Senado. O texto pretende incluir a alfabetização de jovens e adultos como um dos indicadores de responsabilidade social considerados no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.

Senador: Erradicação do analfabetismo está previsto no Plano de Educação (Foto: Waldemir Barreto)

Na justificação do projeto, o senador destacou que uma das metas do Plano Nacional de Educação – PND (Lei 13.005, de 2014) prevê a erradicação do analfabetismo absoluto e a redução em 50% da taxa de analfabetismo funcional até 2024.

Contribuição oportuna

O PL 4.682/2019 recebeu voto favorável do relator da matéria, senador Confúcio Moura (MDB-RO). Na sua avaliação, a iniciativa é uma “contribuição oportuna para a superação do atual quadro de negligência com a educação dessas gerações, com quem o Brasil e a sociedade brasileira mantêm uma dívida que não pode se perpetuar”.

Depois de passar pela Comissão de Educação, o projeto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado. (Agência Senado)

Projeto de Kajuru tipifica fake news de autoridades públicas como crime de responsabilidade

A proposta está fase de recebimentos de emendas e será analisado pela CCJ em decisão terminativa (Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr)

Divulgar informação falsa, difamatória ou sem fundamento pode se tornar crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa — quando o autor dessa informação for autoridade pública. É o que propõe o projeto de lei (PL 632/2020), apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). O texto está em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Para tipificar como crime de responsabilidade e como ato de improbidade administrativa a divulgação de informação manifestamente falsa ou difamatória, a proposta altera duas leis: a que define os crimes de responsabilidade (Lei 1.079, de 1950) e a Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992). 

Para senador, fake news têm sido, cada vez mais, um problema para democracia (Foto: Geraldo Magela)

Em sua justificativa, o senador afirma que as fake news têm sido, cada vez mais, um problema para a democracia contemporânea. Para ele, as notícias falsas agravam os “espetáculos de autoridades públicas” que desviam a atenção de temas relevantes para o interesse público, como os desastres ambientais e as tragédias urbanas. 

“A propósito dessa lamentável realidade, cabe ponderar que faltar com a verdade viola diretamente o dever de integridade e de probidade administrativa. Com tais acréscimos [previstos em seu projeto], tanto os agentes políticos de governo, como também os agentes administrativos, se fizerem uso das fake news com motivações e objetivos inconfessáveis, ficam sujeitos à perda do cargo e a outras penalidades, conforme previsto nas leis em questão”, defendeu Kajuru. 

O projeto, que está na fase de recebimentos de emendas, será analisado pela CCJ em decisão terminativa – ou seja, se for aprovado pela comissão, poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado. (Agência Senado)

Jorge Kajuru pede medidas rápidas do governo para conter disseminação do coronavírus

“Não se pode perder tempo na guerra contra um inimigo que mata seres humanos”, adverte o parlamentar (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) defendeu a reforma tributária e a aprovação de um eventual projeto de lei para destinar recursos para o Ministério da Saúde implementar ações para enfrentar a crise do coronavírus,

Ele espera que, no futuro, o surto da doença seja lembrado de forma positiva, associado à capacidade de solidariedade e generosidade do ser humano, e não no sentido de ignorância, egoísmo e incompetência que contribuem para afundar a humanidade num pesadelo.

Para o senador, a falta de clareza científica provoca incertezas políticas, econômicas e sociais, o que exige das autoridades providências rápidas.

“Não se pode perder tempo na guerra contra um inimigo que mata seres humanos, em dezenas de nações em todos os continentes. Daí a oficialização de que vivemos uma pandemia, feita pela Organização Mundial da Saúde”, disse.

Orçamento

Kajuru também voltou a defender que o governo e o Congresso deixem de lado a discussão das propostas que tratam da divisão de parte do Orçamento da União, e decidam utilizar esses recursos no controle do coronavírus e no tratamento de pessoas infectadas.

Ele ainda destacou artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo de quinta-feira (12) em que o virologista e professor Paolo Zanotto defende intervenções não farmacêuticas para conter o coronavírus. Entre as medidas sugeridas por Zanotto para evitar a aglomeração de pessoas estão o fechamento de escolas, o trabalho a partir de casa e o isolamento de idosos. 

Segundo o biólogo, disse o senador, países que adotaram medidas semelhantes, como o Japão e Cingapura, conseguiram controlar o surto e evitaram o crescimento exponencial do número de casos. (Agência Senado)

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Sem votação em plenário, os trabalhos legislativos no Senado nesta semana se concentraram nas comissões e na análise de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, com atuação destacada na bancada do Cidadania.

A líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), comemorou na quarta-feira (11) a derrubada do veto presidencial ao projeto (PL 55/1996) do BPC (Benefício de Prestação Continuada), proposta que amplia de um quarto para meio salário mínimo o critério de renda mensal per capita para o credenciamento no benefício (veja aqui).

O veto foi derrubado por ampla maioria. Na Câmara, por 302 votos a 137; no Senado, por 45 votos a 14.

Com a decisão, terão direito ao benefício idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a R$ 522,50. Hoje, o teto é de pouco mais de R$ 260. O BPC é pago mensalmente no valor de um salário mínimo.

“Em um País onde a extrema pobreza só aumenta, beneficiar mais pessoas que realmente precisam do apoio do Estado é uma grande vitória. Continuarei lutando por essa população”, defendeu a senadora, que foi um dos parlamentares que articulou a derrubada no veto (veja aqui).

Segundo Eliziane Gama, os números mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que, de 2018 para 2019, o número de brasileiros em situação de extrema pobreza aumentou para 13 milhões.

“Imaginem só o tanto de beneficiários que ficariam desassistidos caso o veto não fosse derrubado”, disse a senadora.

Recine

Na quarta-feira (11), Eliziane Gama se reuniu com a Secretária de Cultura, Regina Duarte, acompanhada de um grupo de parlamentares, para discutir políticas públicas e investimento em cultura como importante instrumento de desenvolvimento humano (veja aqui).

Na pauta dos parlamentares estava o Veto 62, que prorroga o prazo de utilização do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica), programa de incentivo e fomento para estimular a criação de novas salas de cinema e a geração de empregos e renda no País.

A parlamentar foi a relatora no Senado do projeto de lei do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) que prorrogava até 2024 o prazo para utilização do Recine e também os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual.

Crise internacional

“O cenário internacional exige distensão nas disputas políticas”, diz senadora (Foto: Geraldo Magela)

Com a crise internacional alimentada pela guerra de preços do petróleo e a escalada do coronavírus no mundo, a senadora Eliziane Gama prevê que diversos fatores conjunturais poderão levar a economia global a “derreter” nas próximas semanas. Ela recomenda tranquilidade para atravessar uma possível crise (veja aqui).

“O cenário internacional exige que haja distensão nas disputas políticas, que se desarmem os palanques, que tenhamos uma agenda que não deixe dúvidas que somos um país seguro para investidores e para quem quer empreender. O momento é delicado, é hora de fortalecer a democracia”, afirmou a senadora.

Coronavírus I

Pela rede social, Eliziane Gama manifestou preocupação com o avanço do coronavírus, cuja epidemia foi declarada pandemia pela OMS (Organização Mundial de Saúde) na quarta-feira (11).

“A crise do coronavírus evidencia que sem uma saúde pública eficaz a sociedade sempre estará correndo grandes riscos. Lamentável a notícia de que hospital privado repassou paciente para hospital público. A saúde de um povo não pode estar submetida ao princípio do lucro privado”, afirmou a parlamentar.

Coronavírus II

Eliziane Gama participou, na quarta-feira (11), da reunião de emergência com a cúpula do Congresso Nacional e integrantes do governo para discutir os impactos da crise econômica e do avanço do coronavírus no País.A parlamentar cobrou ações práticas do governo no contexto da crise de saúde e disse que faltou “concretude” na reunião.

“O que nós vamos ter para garantir os elementos que são básicos, como máscaras. Hoje ainda tem e quando começar a acabar?”, questionou.

‘Fraude eleitoral’

A senadora maranhense também criticou pela rede social o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter colocado sob suspeição o resultado das eleições de 2018. Ela também protocolou, na quarta-feira (11), requerimento na Comissão de Constituição e Justiça para ouvir o ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e atual secretário-geral do Aliança pelo Brasil – partido em processo de registro -, Admar Gonzaga, sobre o assunto (veja aqui).

Em palestra nos Estados Unidos na segunda-feira (9), Bolsonaro disse ter “nas mãos” evidências de que ele deveria ter sido eleito no primeiro turno.

“Deslegitimar as eleições presidenciais de 2018, fazendo uma acusação grave, sem apresentar provas e sem levar os ‘fraudadores’ à Justiça em meio a uma crise econômica, fiscal e política global é de uma irresponsabilidade sem tamanho. Essa verborragia é um grave problema”, afirmou Eliziane Gama em seu perfil no Twitter.

A senadora quer obter informações sobre o que Admar Gonzaga sabe a respeito das acusações feitas pelo presidente de que ele tem provas que houve fraude nas eleições.

“Caso essas provas existam de fato, colocam em xeque todo o sistema eleitoral brasileiro”, afirmou.

Orçamento impositivo

Parlamentar defende retirada do projeto que regulamenta orçamento impositivo (Foto: Agência Senado)

Um grupo de deputados e senadores, liderado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), enviou carta para o presidente da República, Jair Bolsonaro, pedindo a retirada de pauta do projeto que trata da regulamentação do orçamento impositivo (PLN 4/2020). A matéria foi aprovada na quarta-feira (11) pela Comissão Mista de Orçamento (veja aqui)

O parlamentar do Cidadania reforçou o pedido para que o presidente retire o projeto de pauta. 

“É um chamamento à responsabilidade do presidente da República. O presidente tem responsabilidade neste processo. O presidente é autor do PLN 4. Se ele, nas redes sociais e para sua base, fala que é contrário, o mecanismo público é simples, retire esse projeto. É isso que estamos cobrando ostensivamente. Este grupo está mostrando, e ele tem parlamentares de todos os campos ideológicos, esquerda, direita, opositores, filho do presidente, todos reunidos num chamamento em benefício do Brasil. A presidência da República precisa trabalhar para o Brasil e não para seus interesses próprios”, cobrou Alessandro Vieira.

Saneamento básico

O novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil, previsto no Projeto de Lei 4.162/2019, será tema de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (veja aqui).

Os objetivos da proposta, de iniciativa do governo e relatada pelo senador Alessandro Vieira, são centralizar a regulação dos serviços de saneamento na esfera federal, instituir a obrigatoriedade de licitações e regionalizar a prestação a partir da montagem de blocos de municípios.

8 de março I

Alessandro Vieira homenageou as mulheres, por meio da rede social, pelo 8 de março, celebrado no último domingo. O senador declarou que a mudança é feminina (veja aqui).

Ele reproduziu a linha do tempo feita pelo perfil @senadofederal no Instagram mostrando as conquistas femininas desde 1946 — quando a Constituição estabeleceu o direito de as mulheres votarem e serem votadas — até o ano passado, quando foi reconhecido como prioridade o divórcio para vítimas de violência doméstica.

“Queremos mais protagonismo, oportunidade, respeito e igualdade na diversidade pra essa maioria nada silenciosa”, escreveu.

8 de março II

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) afirmou em plenário, na segunda-feira (9), que não se pode abordar a situação das mulheres no Brasil sem discutir as origens do preconceito a que elas estão submetidas (veja aqui).

Ele lamentou dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos segundo os quais o Brasil ocupa a quinta posição no ranking dos países com mais casos de feminicídio, sendo superado apenas por El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.

“Em comparação com países desenvolvidos, aqui se mata 48 vezes mais mulheres que no Reino Unido, 24 vezes mais que na Dinamarca e 16 vezes mais que no Japão ou Escócia. O mapa da violência do Conselho Nacional de Justiça mostra que o número de mulheres assassinadas aumentou no Brasil. Entre 2003 e 2013, passou de 3.937 casos para 4.762 mortes”, disse.

Educação básica

Senador do Cidadania de Goiás defende a aprovação da PEC do Fundeb (Foto: Waldemir Barreto)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) defendeu, nesta quinta-feira (12), em Plenário, a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2019) que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), cuja vigência termina no dia 31 de dezembro.

A PEC ainda prevê que a complementação da União ao fundo passe, em três anos, a corresponder a 30% do aporte feito pelos governos estaduais e municipais. Atualmente, esse índice é de 10%.

O dinheiro do fundo, segundo o senador, equivale a pelo menos 60% dos gastos com educação básica. Por isso, a sua manutenção é essencial para o setor, acrescentou ele.

“Segundo estudo do movimento Todos pela Educação, pelo menos em 4.810 municípios brasileiros o fundo corresponde a 50% dos gastos por aluno. Em 1.102 desses municípios, a participação do Fundeb no total de gastos chega a 80%”, disse Kajuru.

Jorge Kajuru defende PEC do Fundeb e pede união no combate ao coronavírus

O dinheiro do fundo, segundo o senador, equivale a pelo menos 60% dos gastos com educação básica (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) defendeu nesta quinta-feira (12) a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2019) que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), cuja vigência termina no dia 31 de dezembro.

A PEC ainda prevê que a complementação da União ao fundo passe, em três anos, a corresponder a 30% do aporte feito pelos governos estaduais e municipais. Atualmente, esse índice é de 10%.

O dinheiro do fundo, segundo o senador, equivale a pelo menos 60% dos gastos com educação básica. Por isso, a sua manutenção é essencial para o setor, acrescentou ele.

“Segundo estudo do movimento Todos pela Educação, pelo menos em 4.810 municípios brasileiros o fundo corresponde a 50% dos gastos por aluno. Em 1.102 desses municípios, a participação do Fundeb no total de gastos chega a 80%”, disse Kajuru.

Ele destacou ainda a evolução da participação do fundo no financiamento da educação, ao longo dos anos. Em 2006, quando o Fundeb era usado para pagar os gastos do ensino fundamental, foram destinados R$ 35,2 bilhões.

Em 2018 R$ 136 bilhões foram usados para as despesas em toda a educação básica, informou o senador.

Orçamento

Kajuru também aproveitou o discurso para defender que o governo federal e o Congresso Nacional deixem de lado a discussão das propostas que tratam da repartição de parte do Orçamento da União e utilizem o dinheiro nas ações de controle do alastramento do coronavírus e de tratamento de pessoas contaminadas. (Agência Senado)

Jorge Kajuru lamenta que as mulheres continuem sendo violentadas e vítimas de preconceito

Para o parlamentar, não se pode abordar a situação das mulheres no Brasil sem discutir as origens do preconceito (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) afirmou, nesta segunda-feira (9) em Plenário, que não se pode abordar a situação das mulheres no Brasil sem discutir as origens do preconceito a que elas estão submetidas. Para ele, enquanto as homenagens se multiplicam pelo País, as mulheres continuam sendo vítimas de preconceito e são inferiorizadas, maltratadas, estupradas e mortas.

Kajuru lamentou dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos segundo os quais o Brasil ocupa a quinta posição no ranking dos países com mais casos de feminicídio, sendo superado apenas por El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.

“Em comparação com países desenvolvidos, aqui se mata 48 vezes mais mulheres que no Reino Unido, 24 vezes mais que na Dinamarca e 16 vezes mais que no Japão ou Escócia. O mapa da violência do Conselho Nacional de Justiça mostra que o número de mulheres assassinadas aumentou no Brasil. Entre 2003 e 2013, passou de 3.937 casos para 4.762 mortes”, disse.

Orçamento

O senador estranhou a rapidez com que o deputado federal Cacá Leão (PP-BA), relator de dois dos três projetos de lei do Congresso Nacional apresentados pelo governo (PLN 02/2020 e PLN 04/2020), como parte do acordo para manutenção do veto presidencial à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, rejeitou as emendas apresentadas por ele a essas propostas. Segundo Kajuru, duas emendas foram apresentadas no início da tarde da última sexta-feira (6). Em menos de uma hora, os relatórios, com a rejeição das emendas, já estavam prontos.

Segundo Jorge Kajuru, uma das emendas devolvia ao governo o controle na execução das emendas do relator e das comissões. Caso a primeira emenda fosse rejeitada, disse o senador, a outra emenda estabeleceria uma correção, exigindo que as indicações de aplicação das emendas do relator do orçamento e das comissões precisariam da anuência das bancadas no Congresso Nacional, e a execução obedeceria aos critérios de proporcionalidade das bancadas. (Agência Senado)

Jorge Kajuru diz que votará contra projetos do Orçamento impositivo

Senador criticou o que chamou de acordão entre o governo e parte dos parlamentares para apreciação dos projetos (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) anunciou em Plenário, nesta sexta-feira (6), que votará contrariamente aos três projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs), enviados pelo governo federal, que mudam a divisão da execução do Orçamento da União de 2020.

A votação está marcada para a próxima reunião conjunta do Congresso Nacional, nesta terça-feira (10). Apesar de ter votado pela manutenção do veto às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento, na última quarta-feira (4), ele criticou o que chamou de acordão entre o governo e parte dos parlamentares para apreciação dos PLNs.

Kajuru destacou a importância das emendas parlamentares, visto que os pequenos e mais distantes municípios só conseguem ter acesso a recursos federais por meio desse mecanismo, mas criticou o seu caráter impositivo.

Em sua avaliação, o controle da gestão do Orçamento, após aprovado pelo Congresso, é de responsabilidade do Executivo, não cabendo interferências do Parlamento. A pulverização de recursos e as aplicações indevidas, submetidas a interesses eleitoreiros, estão entre as preocupações do senador.

“Creio que, agindo contra esse “acordão”, estou me posicionando na defesa das instituições e, mais do que isso, estou defendendo o cuidado, o respeito e o bom uso dos recursos públicos num país em que faltam investimentos essenciais, por exemplo, na educação e na saúde. Para mim, é cristalino que, na democracia, cada Poder deve manter sua independência. Contudo, ao preservar atribuições, é preciso evitar sempre a invasão do espaço alheio. Na atual conjuntura política, para o bem do Brasil, impositivo tem de ser o equilíbrio entre os Poderes, claramente”, disse. (Agência Senado)

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Em semana marcada por votação de vetos presidenciais ao Orçamento de 2020 pelo Congresso Nacional, a bancada do Cidadania no Senado teve uma atuação destacada não só neste tema como também em outras pautas de interesse da sociedade.

O relator da PEC 187/2019 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, que prevê a extinção dos fundos públicos, senador Otto Alencar (PSD-BA), acatou a proposta da líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), e impediu, na quarta-feira (4), a extinção do Fundo Nacional Antidrogas em seu relatório aprovado pelo colegiado (veja aqui).

A senadora argumentou que a extinção deste fundo implica no esvaziamento das ações dos programas de prevenção, atenção, cuidado, tratamento e reinserção social de usuários de drogas e representa um retrocesso no combate às drogas.

“Além disso, o recurso não é tão alto. São R$ 125 milhões muito importantes para a política antidrogas do Brasil. Hoje, já está comprovado que 80% dos casos de violência estão relacionados às drogas. Precisamos desse recurso”, avaliou a parlamentar.

Valor de acesso ao BPC

Eliziane Gama defendeu o aumento do valor de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) em contraposição ao Veto 55 do presidente Bolsonaro ao projeto (PL 55/1996) que eleva de um quarto para meio salário mínimo o critério de renda mensal per capita para o credenciamento no benefício. O BPC é pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência extremamente carentes (veja aqui).

A parlamentar fez um discurso enfático em defesa da população mais pobre que depende do benefício, na sessão do Congresso Nacional, na quarta-feira (4).

“O Judiciário tem feito a sua parte, mas o Congresso Nacional tem que legislar. Hoje, nós temos um projeto de lei que deixa nítido que o benefício tem que ser direcionado a quem ganha até meio salário mínimo. Recentemente, durante a Reforma da Previdência, houve uma tentativa de constitucionalizar o valor em um de salário mínimo. Felizmente, conseguimos reverter essa proposta”, lembrou a senadora.

PIB

Eliziane Gama se manifestou na rede social sobre o resultado do PIB (Produto Interno Bruto), divulgado na quarta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que frustrou as expectativas de retomada da economia.

“Preocupante o resultado do PIB de 2019, divulgado hoje, que ficou em 1,1%, segundo o IBGE. Resultado menor do que em 2018 e 2017. Os números mostram que a economia continua em voo de galinha. E os resultados só não foram piores graças ao consumo das famílias brasileiras”, escreveu em seu perfil no Twitter.

Orçamento impositivo 1

“Neste momento nosso entendimento é pela manutenção do veto”, disse a senadora (Foto: Beto Barata)

Com votos da bancada do Cidadania, o plenário do Congresso Nacional decidiu, na quarta-feira (4), manter o veto presidencial que trata do Orçamento impositivo (veja aqui). A decisão pela manutenção do Veto 52 foi toma em conjunto com a bancada do partido na Câmara, na terça-feira (3).

“Neste momento nosso entendimento é pela manutenção do veto ao Orçamento com as exceções já citadas [em relação ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) e as pesquisas em ciência e tecnologia], porque esse é o entendimento do partido. O Cidadania pensa no Brasil e na harmonia do Poderes, e é neste sentindo que estamos trabalhando no Congresso Nacional”, disse, ao anunciar o posicionamento das bancadas.

Crítica

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que “não concorda com formato” do Orçamento impositivo aprovado pelo Congresso e barrado pelo presidente Bolsonaro por meio do veto.

O parlamentar também se posicionou “absolutamente contrário” ao acordo costurado entre governo e Congresso para a apreciação do veto ao Orçamento (veja aqui)

“É um acordo que desmoraliza o Congresso e coloca todos no mesmo saco dos fisiológicos e corruptos. Não é uma questão de partilha de recursos. É uma questão de respeito à gestão dos recursos públicos, que no sistema presidencialista fica a cargo do Executivo”, argumentou Alessandro Vieira.

Ministro da Saúde

Encontro com Mandetta foi na terça-feira (3), em Brasília (Foto: Reprodução)

Alessandro Vieira se reuniu com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na terça-feira (3), em Brasília (veja aqui).

O encontro teve como objetivo principal tratar de assuntos fundamentais para o estado de Sergipe. Um deles diz respeito à regulamentação de recebimento de emendas de bancada para Consórcios Municipais, entidades que reúnem várias cidades para que as gestões municipais possam realizar compras coletivas.

“Quando vários pequenos municípios se juntam para fazer uma compra, por exemplo, de medicamentos, eles conseguem baixar mais o preço, então as cidades conseguem comprar mais e melhor”, disse.

Medidas Provisórias

Na votação da MP do Agro, na quarta-feira (4), Alessandro Vieira criticou o curto prazo para analises das medidas provisórias. MP do Agro chegou para votação no Senado a poucos dias do vencimento (veja aqui).

Ele pediu compromisso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em manter a promessa de estabelecer e cumprir o tempo necessário para análise dessas propostas, e disse que a Casa não pode se tornar “mera carimbadora” de matérias. 

“Não é assim que se faz coisa séria, não se avaliam matérias tão importantes sem prazo”, resumiu o parlamentar do Cidadania de Sergipe. 

Orçamento impositivo 2

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) anunciou, na sexta-feira (6), que votará contrariamente aos três projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs), enviados pelo governo federal, que mudam a divisão da execução do Orçamento da União de 2020 (veja aqui).

Apesar de ter votado pela manutenção do veto às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento, na quarta-feira (4), Kajuru criticou o que chamou de acordão entre o governo e parte dos parlamentares para apreciação dos PLNs.

“Creio que, agindo contra esse “acordão”, estou me posicionando na defesa das instituições e, mais do que isso, estou defendendo o cuidado, o respeito e o bom uso dos recursos públicos num país em que faltam investimentos essenciais, por exemplo, na educação e na saúde. Para mim, é cristalino que, na democracia, cada Poder deve manter sua independência. Contudo, ao preservar atribuições, é preciso evitar sempre a invasão do espaço alheio. Na atual conjuntura política, para o bem do Brasil, impositivo tem de ser o equilíbrio entre os Poderes, claramente”, disse o senador.

Repórter Cinematográfico

Texto relatado pelo senador atualiza atribuições da profissão (Foto: Geraldo Magela)

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, na quarta-feira (4), projeto (PLC 161/2015) relatado por Jorge Kajuru que atualiza a definição das atribuições do repórter cinematográfico. O projeto segue agora para análise em plenário (veja aqui).

Pelo texto do deputado federal Laercio Oliveira (PP-SE), o repórter cinematográfico hoje é “aquele a quem cabe registrar cinematograficamente quaisquer fatos ou assuntos de interesse jornalístico”

Kajuru retirou do projeto o trecho que atualizaria uma das atribuições do radialista (regidas pela Lei 6.615, de 1978). Segundo o texto que veio da Câmara, o cinegrafista radialista teria ampliada a atividade de “tratamento e registros visuais” para “tratamento e registros visuais.

Acidente da Chapecoense

Membro da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o acidente aéreo da Chapecoense, o senador Jorge Kajuru cobrou o pagamento de indenização aos familiares das vítimas do acidente.

Na terça-feira, a CPI ouviu representantes de seguradoras que falaram sobre as indenizações previstas no seguro da aeronave da empresa LaMia que levava o time de futebol. O avião caiu ao se aproximar do Aeroporto de Rio Negro, na Colômbia, em novembro de 2016, deixando 71 mortos. 

“Só o governo Bolsonaro pode dar a solução a uma paciência de Jó de todas as viúvas e envolvidos”, disse o senador.

Suplente do senador Jorge Kajuru morre na Colômbia

“Morreu meu segundo irmão e não o primeiro suplente”, disse o parlamentar do Cidadania (Foto: Reprodução)

Morreu nesta quarta-feira (26) na Colômbia o empresário Benjamin Beze Júnior, primeiro suplente do senador Jorge Kajuru (Cidadania – GO). Conhecido como Bezinho, ele estava hospedado em um hotel em Cartagena em férias, acompanhado por amigos. Nas redes sociais, Kajuru lamentou a morte do “segundo irmão”.

“Sem palavras. Morreu meu segundo irmão e não o primeiro suplente: Benjamin Beze, o Bezinho, no colo de Deus, convocado pelo homem raríssimo que foi”, declarou.

Natural de Anápolis, o empresário Benjamin Beze tinha 68 anos de idade e foi secretário de Indústria e Comércio no segundo governo de Iris Rezende (1990-1994). Beze era casado com Dulce e tinha uma filha de 23 anos.

Ele foi candidato a suplente pelo PRP em 2018, quando declarou patrimônio de R$ 19,1 milhões. De acordo com Kajuru, foi o empresário quem financiou sua campanha eleitoral ao Senado. O segundo suplente de Kajuru é o vereador Milton Mercês, também do PRP.

O segundo suplente do senador é o vereador de Goiânia Milton Mercêz (Patriotas). (Agência Senado)

Jorge Kajuru defende reforma para tornar sistema tributário menos complexo

“No Brasil, quem paga imposto é pobre. Ricos não pagam”, afirmou o senador do Cidadania de Goiás (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) afirmou que a discussão da reforma tributária pela comissão especial mista do Congresso Nacional instalada na semana passada deve observar princípios que tornem o sistema nacional menos complexo e atendam aos interesses do setor produtivo e dos contribuintes pessoas físicas.

Ele lembrou que o objetivo da comissão mista de senadores e deputados é formular um texto unificado, a partir de propostas que já tramitam nas duas casas, e lamentou que um grupo de trabalho criado pelo Executivo para estudar o tema está há três meses sem se reunir e não cumpriu o prazo estabelecido para a formulação de ideias.

Para Jorge Kajuru, o Brasil precisa ter um sistema tributário mais justo, fazendo com que os mais ricos passem a pagar impostos

“No Brasil, quem paga imposto é pobre. Ricos não pagam”, afirmou

“Fundamental na discussão que vamos empreender sobre a reforma tributária é estarmos atentos para que o resultado do trabalho do Legislativo esteja à altura das necessidades do Brasil, um país extremamente rico, mas avaro na qualidade de vida que oferece para a sua população”, completou.

Kajuru voltou a questionar quais foram os critérios usados pelo governo na distribuição de verba extra no valor de R$ 3,8 bilhões, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, na última semana de dezembro. Segundo ele, é preciso dar transparência a essa medida, para que a população possa concluir se a distribuição tenha ou não sido direcionada para atender a interesses políticos e eleitorais de um pequeno grupo de parlamentares. (Agência Senado)