João Domingos: A saída é negociar

Quando se trata de economia, o presidente Jair Bolsonaro pode ser tudo, menos ingênuo

Entre vários dos dirigentes partidários e do Congresso existe hoje o entendimento de que as relações com Jair Bolsonaro vão piorar muito no segundo semestre. Acham que o presidente começará a sentir seu poder pessoal aumentar, principalmente depois de demitir um nome respeitado como o do general Santos Cruz, esperar algum ruído da ala militar e perceber que ele não veio. Ou participar de uma reunião do G-20, responder com pedras às pedradas que poderia receber da chanceler alemã Angela Merkel e do presidente francês Emmanuel Macron, e ver que não houve reação.

Pelo contrário. Bolsonaro saiu da reunião com um acordo assinado entre Mercosul e União Europeia, acordo cujas conversações tiveram início em 1999, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, mas que só veio a ser fechado no atual governo. Então, por que não atribuir a si tão grande feito? Finalmente, dizem líderes partidários, Bolsonaro tenderá a dizer que outros tentaram, mas só ele conseguiu uma reforma da Previdência abrangente como a atual. E sem negociar cargos com os partidos, estabelecendo o presidencialismo sem coalizão, para usar uma expressão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Pode ser que as lideranças estejam certas e as relações entre Congresso e presidente entrem mesmo num campo de choque. Afinal, quem é que pode dizer alguma coisa sobre o futuro? Mas é pouco provável que um choque forte ocorra. Mesmo que seja chamado de “ingênuo” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e admita que é mesmo, quando se trata de economia, Bolsonaro pode ser tudo, menos ingênuo.

Ele sabe, e Rodrigo Maia também sabe, tanto é que já admitiu isso publicamente, que no presidencialismo sem coalizão a tendência é de que lideranças do Parlamento sejam fortalecidas. Ninguém pode dizer que Maia não se fortaleceu muito nestes seis meses de governo de Jair Bolsonaro. Maia tem hoje a seu lado líderes partidários como Baleia Rossi (MDB), Arthur Lira (PP), Elmar Nascimento (DEM), Wellington Roberto (PL), André de Paula (PSD), Paulo Pimenta (PT), Carlos Sampaio (PSDB) e Tadeu Alencar (PSB), para citar alguns. Em resumo, a influência de Maia vai da direita à esquerda, sendo muito forte no centro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre(DEM-AP), também não faz nada sem conversar antes com Maia. O fato de serem do mesmo partido facilita as coisas. Mas não é só isso. Maia empresta a Alcolumbre a experiência que o presidente do Senado não tem.

Quanto a Bolsonaro, mesmo que ele venha a se sentir o dono do mundo por causa do acordo Mercosul/União Europeia, por ter enfrentado Macron e Merkel, ou pela afinidade ideológica com Donald Trump, é o Brasil que ele preside. Pode demitir um ministro forte como Santos Cruz sem maiores problemas. Ele é o presidente. E num presidencialismo sem coalizão. Mas, quando se trata da relação com o Congresso, não tem outra opção a não ser negociar. Melhor: não tem outra opção a não ser negociar com Maia.

Foi o que ocorreu em relação aos decretos que facilitavam a posse de armas. Se Bolsonaro não tivesse recuado, seriam todos derrubados, assim como foi derrubado o decreto que aumentava o número de pessoas aptas a dizer o que era documento secreto e ultrassecreto.

Em relação à reforma da Previdência, ela só andou tão bem porque o Congresso a adotou como parte de sua agenda positiva. Se tivesse ficado na dependência da articulação do governo, talvez hoje ainda estivesse esperando pelo exame de admissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a não já pronta para ir ao plenário.

Bolsonaro, como dito acima, não é ingênuo. Ele depende do Congresso para governar. Mesmo que na cadeira presidencial se sinta muito forte. (O Estado de S. Paulo – 06/07/2019)

João Domingos: Candidato à reeleição

As mudanças feitas na estrutura do governo, como a escolha do general Luiz Eduardo Ramos para a coordenação política no lugar do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e a nomeação do advogado e major da PM Jorge Oliveira para a Secretaria-Geral do Palácio do Planalto, estão relacionadas com a decisão de Jair Bolsonaro de disputar a reeleição em 2022. Também faz parte desse pacote da luta pela reeleição a demissão do general Santos Cruz, que dava pouca bola para a agenda conservadora de Bolsonaro, fundamental para manter o presidente conectado com seus eleitores fundamentalistas.

Bolsonaro sabe que o campo político da direita e da centro-direita está congestionado por pretensos candidatos à sua sucessão: os mais expostos são Sérgio Moro, João Doria, Wilson Witzel e Rodrigo Maia. Nos planos de Bolsonaro, pelo menos no que se fala nas rodas do poder, estaria a montagem de uma chapa com o ministro da Justiça no lugar do hoje vice, o general Hamilton Mourão. Nesse caso, Doria e o presidente da Câmara tenderiam a formar uma outra chapa.

Witzel, por enquanto, está sem lugar nesse clube, embora tenha esperança de arrumar um jeito de a ele se associar. Por fora, menos falados, aparecem também pela centro-direita os nomes do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e do prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, ambos do DEM. Como se vê, há um congestionamento grande nessa estrada rumo a 2022. Bolsonaro tenderia a convidar Sérgio Moro para sua vice por considerar que formaria uma chapa muito forte, além de trazer para seu lado um possível concorrente. E Moro, que completará 50 anos às vésperas da eleição de 2022, poderia construir sua candidatura a partir da experiência como vice, caso a chapa consiga a vitória.

É claro que tudo isso ainda faz parte dos planos de um campo político que se viu de repente alçado ao poder pela eleição do ano passado por causa de uma série de fatores coincidentes: a forte rejeição ao PT e a Michel Temer, então na Presidência e com comichões de tentar a reeleição, a falta de união da centro-esquerda, que lançou vários candidatos, a perda de timing dos petistas, que insistiram em Lula, mesmo condenado e preso, o pífio desempenho eleitoral do tucano Geraldo Alckmin e a tentativa de assassinato de Jair Bolsonaro, o que o tirou da exposição pública dos debates e o transformou em vítima do sistema. A tudo isso, somam-se também o instinto político do atual presidente, que conseguiu traduzir para o eleitor a ideia de que era o candidato anti-Lula e anti-PT, e o impressionante aproveitamento que tirou das redes sociais para sua propaganda política.

Dificilmente essa junção de fatores ocorrerá novamente. De Bolsonaro, que agora pensa na reeleição, será exigido muito trabalho à frente do governo. Primeiro, só sua agenda conservadora não será suficiente para lhe dar condições de competitividade. Será preciso ganhar confiança dos investidores com uma gestão menos conflituosa e fazer a economia voltar aos trilhos do crescimento, com geração de empregos em massa. Não será fácil. Mas também não será impossível. Porque, embora a reforma da Previdência tenha sido assumida pelo Congresso, dentro da agenda positiva para o País, se ela for aprovada e der resultados na economia, Bolsonaro será beneficiado.

Seus esforços pela aprovação do projeto podem não ser lá essas coisas, mas não há como negar que, se ele não quisesse, a proposta não teria sido apresentada. Bolsonaro nega que seja político. Mas é. Se não fosse, não cativaria o eleitorado evangélico como cativa. Só nesse setor estão cerca de 25% ou mais um pouquinho dos votos. (O Estado de S. Paulo – 22/06/2019)

João Domingos: Oposição constrangida

O relatório do projeto de reforma da Previdência feito pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) deixou os partidos de oposição numa situação no mínimo embaraçosa. Em alguns casos, Moreira atendeu a quase todos os pedidos feitos por aqueles que, desde o início da tramitação da proposta, se dispuseram a apresentar emendas à reforma, embora fossem de oposição. Ora, quem apresenta emendas que visam mudar o texto está dizendo que está disposto a negociar. Se quisesse só rejeitar por rejeitar, apresentava uma emenda supressiva de todo o projeto.

O PSB, por exemplo, teve 90% de seus pedidos atendidos por Moreira. Entre eles, a taxação do lucro dos bancos, com aumento da alíquota da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20%, esta, aliás, é uma bandeira das esquerdas brasileiras desde sempre, principalmente da esquerda mais radical, como o PSOL. Também foram pedidas pela oposição a retirada da previsão de mudança do atual regime de repartição para capitalização e a redução da idade mínima para a aposentadoria de mulheres professoras, que caiu de 60 anos para 57.

As alíquotas progressivas de contribuição, que muitos queriam tirar, o relator manteve, como pedido pela oposição. Sem falar nos itens previamente condenados, como a redução no valor dos benefícios de idosos carentes, que cairia para R$ 400, e foi elevado para um salário mínimo para os que completarem 65 anos, e o aumento da idade mínima para a aposentadoria rural. Por isso mesmo é que muitos dos partidos de oposição – o PT deve ficar de fora, pois trabalha em outras frentes, como a da libertação de Lula e de anulação da condenação do ex-presidente por Sérgio Moro, que o partido acusa de ter sido parcial – vão rachar seus votos caso as direções partidárias não fechem questão contra o voto a favor da reforma da Previdência.

Os argumentos desses parlamentares dispostos a apoiar a reforma baseiam- se em dois pontos principais. O primeiro deles é que o projeto de reforma da Previdência pertence agora ao Legislativo, que lhe deu a forma que está na comissão especial da Câmara, e não mais ao Executivo. E que, se aceitaram participar das negociações e foram atendidos, como é que agora vão dizer que votarão contra? Lições da demissão de Santos Cruz. É possível que a repentina demissão do general Santos Cruz da Secretaria de Governo possa dar algumas pistas sobre a forma como Jair Bolsonaro pretende agir daqui para a frente. De acordo com informação de assessor de Bolsonaro, ele tem dificuldades de conviver com auxiliares que lhe trazem desconfiança ou que tratem sua agenda conservadora com certo desdém.

Embora Santos Cruz nunca tenha tornado público o que achava dessa pauta, até porque aparentemente não se interessava por ela, Bolsonaro achava que ele deveria ter assumido mais a defesa de tais temas. Pesou ainda o fato de haver um desentendimento público entre o general e o vereador Carlos Bolsonaro, o filho que o presidente mais ouve. O general da ativa Luiz Eduardo Ramos Pereira, até então comandante militar do Sudeste, que substituirá Santos Cruz, é considerado muito próximo a Bolsonaro.

Com ele, o presidente considera, segundo o assessor, que mantém o principal pilar de sustentação de seu governo baseado em generais. Só que generais de sua mais absoluta confiança e fidelidade, como o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Quem conhece o general Ramos diz que ele é um bom articulador político, é de temperamento flexível e se dá bem até com as esquerdas. Como Bolsonaro não gosta das esquerdas, talvez esse seja o ponto fraco do novo ministro. (O Estado de S. Paulo – 15/06/2019)