Caixa-preta: BNDES gasta R$ 48 milhões em auditoria e não acha corrupção

A abertura da caixa-preta foi uma das missões conferidas por Jair Bolsonaro ao presidente do BNDES, Gustavo Montezano (Foto: Reprodução)

BNDES paga R$ 48 milhões para abrir caixa-preta do banco, mas não encontra irregularidades

Auditoria interna não apontou nenhuma evidência direta de corrupção em oito operações com JBS, grupo Bertin e Eldorado Brasil Celulose, realizadas entre 2005 e 2018; economista critica ausência de operações importantes no relatório

Patrik Camporez – O Estado de S.Paulo

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) gastou R$ 48 milhões com uma auditoria interna que prometia abrir a caixa-preta em operações relacionadas ao grupo J&F, que controla a JBS.

Após um ano e 10 meses de investigação, o banco divulgou, no fim de dezembro, um relatório que não apontou nenhuma evidência direta de corrupção em oito operações com a JBS, o grupo Bertin e a Eldorado Brasil Celulose, realizadas entre 2005 e 2018.

O valor foi pago a um escritório estrangeiro, o Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, que subcontratou outro brasileiro, o Levy & Salomão.

A assessoria do BNDES informou que o relatório de oito páginas é uma resumo crítico da auditoria e que outro parecer, “mais robusto”, foi entregue às autoridades.

A conclusão nos dois documentos é a mesma: as decisões do banco “parecem ter sido tomadas depois de considerados diversos fatores negociais e de sopesados os riscos e potenciais benefícios para o banco”. “Os documentos da época e as entrevistas realizadas não indicaram que as operações tenham sido motivadas por influência indevida sobre o banco, nem por corrupção ou pressão para conceder tratamento preferencial à JBS, à Bertin e à Eldorado”, diz trecho do relatório.

A abertura da caixa-preta foi uma das missões conferidas por Jair Bolsonaro ao presidente do BNDES, Gustavo Montezano, que tomou posse em julho, em substituição a Joaquim Levy, primeiro nomeado pelo governo para comandar a instituição. Ele se juntou a outros executivos que passaram pelo banco após o fim da gestão Dilma Rousseff e tiveram dificuldades para comprovar irregularidades na concessão dos financiamentos.

“Hoje, entendemos que não há mais nenhum evento que requeira esclarecimento. A sociedade está com informação de qualidade, substancial”, afirmou Montezano, em dezembro do ano passado.

No governo Temer, Maria Silvia Bastos Marques evitou o assunto. Paulo Rabello de Castro e Dyogo Oliveira negaram sua existência. “Ou sou um completo idiota ou não existe caixa-preta no BNDES”, chegou a dizer Rabello.

Levy falou em “ter clareza sobre operações do passado”, mas não chegou a avançar na busca por operações fraudulentas. A dificuldade foi apontada como um dos motivos para a insatisfação de Bolsonaro com sua gestão – o executivo pediu demissão após o presidente dizer em entrevista que estava “por aqui” com ele.

A caixa-preta foi um dos temas dominantes na campanha de Bolsonaro. Para muitos apoiadores do presidente, a sua abertura teria potencial para malfeitos maiores do que os descobertos pela Operação Lava Jato na Petrobrás.

Logo após a vitória nas urnas, o presidente eleito se comprometeu a determinar, no início do mandato, “a abertura da caixa-preta do BNDES e revelar ao povo brasileiro o que foi feito com seu dinheiro nos últimos anos”.

Para o ex-economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) Roberto Luis Troster, é preciso que o banco ainda esclareça contratos que foram fechados, principalmente no financiamento a obras no exterior.

A auditoria de R$ 48 milhões não investigou, por exemplo, as operações com a Odebrecht, principal beneficiada dos empréstimos do BNDES destinados a financiar empreendimentos fora do Brasil. Também ficou de fora os aportes do Tesouro com objetivo de aumentar o volume de empréstimos do banco, para financiar setores que eram considerados “estratégicos” pelo governo PT.

O que é a caixa-preta do BNDES?

O termo caixa-preta começou a ser utilizado para se referir ao BNDES ainda em 2008, quando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o acesso do Tribunal de Contas da União (TCU) a informações do Banco Central (BC) protegidas pelo sigilo bancário. Até então, o BNDES concedia as informações protegidas por sigilo bancário ao TCU. Com o posicionamento do STF em relação ao BC, o BNDES entendeu que, se continuasse a conceder ao TCU acesso a informações protegidas por sigilo bancário, isso poderia gerar questionamentos legais para o banco e seus empregados.

Em 2014, o TCU requereu uma série de documentos e o BNDES decidiu entrar com um mandado de segurança no STF a fim de proteger o sigilo bancário em algumas situações, como saldo devedor das operações de crédito, cadastro das empresas, rating de crédito e estratégia empresarial. O TCU, por sua vez, entendia que o BNDES não poderia alegar sigilo bancário para não lhe passar esses itens, uma vez que as operações do Banco envolvem recursos públicos.

No ano seguinte, o STF decidiu que o BNDES era obrigado a informar ao TCU os dados completos das operações de crédito, transferindo a esse órgão de controle a obrigação de sigilo bancário. O BNDES acatou a decisão da Suprema Corte e a instituição voltou a apresentar informações requeridas ao TCU.

Outro fato que contribuiu para a associação do termo caixa-preta ao BNDES ocorreu em 2012, quando o então Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ao qual o BNDES era subordinado, decidiu classificar os contratos de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia para Cuba e Angola como “secretos”, sob o argumento de que possuíam informações estratégicas. Esse fato até hoje é desconhecido de grande parte da opinião pública, que atribui ao BNDES tal decisão.

Três anos depois, em 2015, a classificação de “secreto” dos contratos foi cancelada pelo próprio MDIC. No mesmo ano, os extratos dos contratos, com as condições financeiras (valor, taxa de juros, prazo e garantias) passaram a ser disponibilizados no site do BNDES. Atualmente, todos os contratos de financiamentos à exportação de bens e serviços de engenharia estão disponíveis na íntegra no site da instituição.

O contrato com a Cleary foi formalizado em julho de 2015, na primeira gestão do governo Dilma Rousseff. Ao analisar a concorrência 01/2014, no entanto, vencida pela empresa, é possível verificar que o objetivo do BNDES era contratar consultoria internacional na área do direito e do comércio de aviões. Ou seja, a contratação da empresa Gottlieb Steen & Hamilton LLP não teria ocorrido, inicialmente, com a finalidade de realizar auditoria.

O que aconteceu foi que, a partir de 2018, o BNDES começou a sofrer pressão da sociedade e dos governos para que revelasse quem eram os beneficiados por seus financiamentos. O banco também era cobrado por mais transparência. Nesse contexto, a instituição prometeu realizar uma auditoria interna, aproveitando o contrato de 2014, para fazer os trabalhos de auditoria.

Com vigência de 30 meses, o contrato firmado em 2015 tinha valor previsto inicialmente de R$ 14 milhões. Foi prorrogado por igual período para que a empresa pudesse realizar a auditoria, que foi concluída no fim de 2019.

O banco confirmou ao Estado que o valor de R$ 48 milhões foi o custo total do BNDES com “todo o processo de investigação independente”.

BNDES sobre a ‘caixa-preta’

Por meio de nota, o BNDES informou que usou os resultados da investigação para “aprimorar seus controles, políticas e procedimentos internos”. “Durante esse período, com exemplos, vale destacar colegiados técnicos para avaliação de operações (Comitês Deliberativos e Consultivos de Mercados de Capitais), a reformulação e normatização do fluxo operacional para novos investimentos, a criação da Diretoria de Compliance e da Corregedoria Interna”, declarou.

O banco informou que esclarecimentos adicionais sobre a relação entre o BNDES e a JBS foram divulgados e podem ser encontrados no portal BNDES de “forma clara e simples” e que “está em constante trabalho para a elevação dos seus padrões de transparência, diálogo com a sociedade e prestação de contas”.

Além disso, o BNDES disse que “esclarecimentos adicionais sobre a relação entre o BNDES e a JBS foram divulgados e podem ser encontrados no portal BNDES Aberto, de forma clara e simples”.

Ainda segundo a nota, “o BNDES está em constante trabalho para a elevação dos seus padrões de transparência, diálogo com a sociedade e prestação de contas. O BNDES Aberto é um movimento institucional que está no centro de sua estratégia de longo prazo”.

De acordo com o banco, durante as investigações foram revisados mais de 400 mil documentos, coletados mais de 3 milhões de dados eletrônicos de funcionários, foram entrevistados funcionários, ex-funcionários, executivos e ex-executivos do BNDES envolvidos nas operações e ainda foram analisados termos de colaboração premiada, depoimentos, relatórios da PF, denúncias do MPF, materiais de investigações internas do BNDES, documentos de sindicâncias internas, relatórios de CPIs, entre outras informações disponíveis.

Fonte: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,bndes-paga-r-48-milhoes-para-abrir-caixa-preta-do-banco-mas-nao-encontra-irregularidades,70003165709

CPI aprova requerimento de Paula Belmonte para viagem aos EUA

A CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (11), requerimento de autoria da vice-presidente do colegiado, deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), que prevê a realização de audiência, em Washington, com o presidente pro tempore do Senado americano, Chuck Grassley e com outros congressistas daquele país que estejam tratando do mesmo assunto que a comissão, como a internacionalização de empresas brasileiras nos Estados Unidos.

O principal foco da comissão é o grupo JBS, que recebeu aportes do banco de desenvolvimento para comprar companhias americanas nos governos Lula e Dilma.

Os parlamentares vão pagar as despesas da viagem. Eles vão fazer a entrega formal do relatório elaborado após 90 dias de oitivas quando o documento estiver pronto e aprovado pelo plenário da comissão. O repasse pretende evitar que a “famigerada empresa dos irmãos Batista continue emitindo títulos naquele país e planejando uma abertura de capital perante a Securities Exchange Commission (SEC) – Comissão de Valores Imobiliários dos Estados Unidos”, conforme informa o requerimento.

Para Paula Belmonte, é importante que o Congresso americano tome conhecimento das práticas usadas para viabilizar as aquisições de empresas americanas pela JBS para que “possam ser adotadas as devidas providências com vistas a aprofundar os trabalhos investigativos de possíveis ilícitos praticados naquele país, no âmbito do Foreign Corrupt Act (FCPA)”.

Na reunião da CPI, a parlamentar disse que os deputados não podem deixar que a JBS “se expanda nos Estados Unidos e deixe o prejuízo no Brasil”.

Depoimento

O ex-executivo do BNDES Julio Cesar Raimundo prestou depoimento na CPI nesta reunião. Paula Belmonte questionou-o sobre qual seria o ganho do país em o banco financiar uma empresa que quebrou dezenas de outras para se firmar no mercado externo, como foi o caso do grupo JBS. O ex-funcionário disse que houve aumento de arrecadação, das exportações e queda da informalidade. A deputada contestou as informações, argumentando que o TCU (Tribunal de Contas da União) atestou que não foram constatados nenhum desses indicadores.

CPI do BNDES: Paula Belmonte questiona mudança no estatuto do banco que beneficiou JBS

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), vice-presidente da CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), questionou o ex-diretor do BNDES-PAR Eduardo Fingerl sobre a alteração no estatuto do banco que viabilizou ao grupo JBS um aporte de R$ 2 bilhões.

A parlamentar afirmou que existe suspeita de que a mudança no regulamento tenha se dado apenas para favorecer a companhia dos irmãos Batista Wesley e Joesley. Fingerl disse que não é raro o banco promover mudança no estatuto para atender a políticas de governo e que essa especificamente objetivou reforçar o apoio a empresas brasileiras no exterior. O grupo JBS era um dos campeões nacionais produzidos nas administrações do PT.

“De uma noite para outra, se muda um regulamento e dinheiro do trabalhador que se levanta às 4h e pega ônibus para trabalhar vai para a grande empresa para ela ficar ainda mais bilionária. Tudo isso sem que sejam aumentados os postos de trabalho no Brasil”, afirmou a parlamentar, lembrando que o BNDES é sustentado pelos impostos dos brasileiros, dinheiro que é reunido no caixa do tesouro nacional.

Para Paula Belmonte, o caso dos frigoríficos Independência e Bertin, outro caso levantado na reunião desta quinta-feira (22), é “um crime quase perfeito, mas a comissão já encontrou uma ponta dele”. O Independência teve falência decretada após esperar quase um ano pela segunda parcela de um aporte do BNDES que acabou não chegando. Fingerl explicou que a empresa estava em situação financeira muito difícil e o banco resolveu não repassar o restante do dinheiro. As plantas do Independência foram adquiridas, em leilão, pelo grupo JBS.

O prazo para liberação do dinheiro pelo BNDES está sendo investigado pela comissão, já que para o grupo JBS esse período chegou a ser de 20 dias, um recorde. Fingerl justificou que a formalização das operações só é possível depois que o negócio está bem encaminhado, para evitar vazamento de informações.

O frigorífico Bertin também terminou nas mãos dos irmãos Batista. Só que neste caso com um complicador a mais. Houve uma supervalorização das ações da empresa dos irmãos Bertin que levou um prejuízo de R$ 9 bilhões ao BNDES, segundo o relator da CPI, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). O parlamentar mostrou a Fingerl um contrato de gaveta entre JBS e Bertin na qual este último aceita como pagamento pelo seu controle acionário R$ 750 milhões e 10% das ações da empresa. O preço superfaturado foi registrado no BNDES. Fingerl disse desconhecer a irregularidade no negócio.

Paula Belmonte disse que os Bertin ainda levaram calote do JBS e só receberam R$ 370 milhões pelo frigorífico.

“Funcionários do BNDES que compram ações supervalorizadas, como aconteceu nesse caso, não têm que ser responsabilizados por isso?”, perguntou a parlamentar se dirigindo a deputados da oposição.

Palocci e Vaccari estavam em antessalas do grupo JBS, diz depoente a Paula Belmonte na CPI do BNDES

O empresário Mário Celso Lopes, ex-sócio dos irmãos Batista, do grupo JBS, numa companhia de reflorestamento, disse nesta terça-feira (14) na CPI do BNDES que viu o ex-ministro do governo Lula, Antonio Palocci, na antessala da empresa dos irmãos Joesley e Wesley. Outro que também andava por lá, segundo ele, era o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Celso Lopes fez as revelações quando respondia às perguntas da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF).

Celso Lopes disse a Paula Belmonte que políticos importantes eram tratados pelos irmãos Batista como ativos, que eram computados como propriedade desses empresários, compondo inclusive a cota-parte deles. Além de Palocci e Vaccari, fazia parte do rol o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho de acordo com o depoimento do empresário. Celso Lopes participou de uma reunião com Joesley e Coutinho. Segundo relatou à comissão, ele saiu da sala a pedido dos dois, que continuaram conversando.

O empresário testemunhou a compra do frigorífico Bertin pelo JBS em 2010. De acordo com ele, o total desembolsado pelos irmãos Batista foi R$ 750 milhões mais 10% em ações do grupo. A superavaliação feita no frigorífico, no entanto, apontou um valor estratosférico: R$ 12 bilhões. Essa discrepância, conforme relatou Celso Lopes, gerou prejuízos aos investidores da empresa e ao BNDES-PAR, que apostou no negócio.

O grupo JBS era um dos chamados campeões nacionais nos governos Lula e Dilma. Essa política elegia empresas que recebiam financiamentos a juros abaixo do mercado. Por isso, tinham mais capacidade de competir no Brasil e no exterior.

CPI do BNDES: Paula Belmonte questiona procurador sobre compra de frigorífico pelo grupo JBS

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) levantou, na CPI do BNDES, o caso do frigorífico Marfrig, comprado pela JBS com dinheiro do banco, cujas ações no mercado financeiro valiam R$ 6,44 e que foram adquiridas com dinheiro público da instituição por R$ 22 cada. A parlamentar perguntou ao procurador da República no Distrito Federal Ivan Cláudio Garcia Marx por que esse episódio não foi denunciado pelo Ministério Público Federal.

Marx respondeu que a Operação Bulish, pela qual ele é responsável, investigou outras operações do grupo JBS com o BNDES, mas defendeu que sejam reabertas investigações de casos como este, do Marfrig, que não foram selecionados no curso das apurações. O contrato referente ao negócio está sob sigilo. Só um juiz pode liberá-lo.

“Nossa justiça faz com que a justiça não aconteça”, disse Paula Belmonte. O procurador concordou: “O próprio estado comete irregularidades e se autoprotege”, disse ele.

Marx explicou que os contratos dos irmãos Joesley e Wesley Batista na compra do Marfrig estavam cobertos pelo sigilo determinado pelo banco de desenvolvimento. A intenção, segundo ele, era fugir dos órgãos de transparência e investigação. Era uma prática corriqueira para esconder um grande esquema de corrupção envolvendo o ex-presidente Lula e os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci no BNDES.

Um dos casos analisados por Marx na reunião da CPI foi o dos empréstimos a Angola. Naquele tempo, era comum o então presidente viajar em jatinhos da empreiteira Odebrecht para, conforme justificava, vender o Brasil. O procurador disse que as palestras que Lula proferia no exterior eram “subterfúgios” para esconder o conluio. Depois da palestra, ele se reunia com o presidente do país e oferecia empréstimo do BNDES a juros subsidiados.

Liberado o empréstimo, o tomador contratava a Odebrecht, que sublocava uma pequena empresa, de propriedade do sobrinho de Lula, Taiguara. O procurador, que denunciou o esquema, informou que a própria empreiteira admitiu, em acordo de leniência, ter pago propina. Negou, entretanto, ter se beneficiado da negociata.

A compra da Swift americana pela JBS, em 2007, também foi uma operação arranjada. O BNDES novamente pagou ágio nas ações do grupo brasileiro. No caso da National Beef, outra empresa americana, a JBS deu um prejuízo de R$ 500 mil ao banco. “Todos os indicativos apontam para uma fraude no BNDES em favor da JBS”, apontou o procurador da República.

Ele disse que, em 2009, a JBS pagou propina a Mantega para conseguir vantagens no BNDES.

“A cada vez que o BNDES fizesse um aporte, havia um pagamento de propina”, afirmou.

Já o escritório de Palocci tinha contratos com taxa de êxito sobre empréstimos do BNDES. Ele, junto com Mantega, Luciano Coutinho, ex-presidente do banco, foram denunciados pelo procurador.

Paula Belmonte pede ao TCU envio de processos à CPI do grupo JBS no BNDES

A CPI do BNDES da Câmara dos Deputados aprovou requerimento da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) para o envio, pelo TCU (Tribunal de Contas da União), de cópia de processos relativos a empréstimos de grandes somas de dinheiro do banco ao grupo JBS, dos empresários Joesley e Wesley Batista. A comissão investiga ilicitudes cometidas pelo comando da instituição entre 2003 e 2015.

Um dos processos trata da compra, pelo grupo, da National Beef Packing Co. e Smithfield Foods Inc. Outro é relativo à operação que viabilizou a aquisição, pela JBS, da companhia Swift Foods & Co, além do que possibilitou a obtenção, pelos empresários, da Bertin S/A.

Outro requerimento de autoria de Paula Belmonte chancelado pela comissão visa ao acesso a métodos de cálculo para avaliação de risco inerente a contratos de financiamentos concedidos pelo BNDES no período apurado pela CPI.

A parlamentar solicitou ainda que sejam remetidas pelo banco as tabelas de risco relativas a esses contratos e o risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e os respectivos cálculos. Informações similares foram diligenciadas à ABGF (Associação Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias.