Da Vitória comemora redução no número de homicídios no Espírito Santo

Em pronunciamento da tribuna nesta quarta-feira (4), o deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelas forças de segurança do Espírito Santo para reduzir os índices de homicídio no estado.

Dados da Segurança Pública apontam que, nestes oito meses, não foi registrado nenhum homicídio em 23 cidades.

“Estes municípios estão localizados de norte a sul do estado”, comemorou o parlamentar para, em seguida, citar os nomes das cidades.

Na avaliação de Da Vitória, coordenador da Bancada do Espírito Santo no Congresso Nacional, no momento de crescente violência em vivem todos os estados, as instituições policiais do Espírito Santo são um exemplo a ser seguido por contribuir para a paz social da população.

“Graças a esse trabalho conjunto, o nosso estado registrou, nestes oitos meses, uma redução de 16,8%, em comparação ao mesmo período de 2018”, reforçou o vice-líder do Cidadania.

Ele também citou os dados apontando que, primeira vez, o Espírito Santo registrou menos de 80 homicídios no mês de agosto. Este ano foram 73.

“Em nome da bancada capixaba, quero me congratular com polícias militar e civil, o governador Renato Casagrande e com o secretário de Segurança, Renato Sá, por este trabalho conjunto e competente em defesa da paz social da nossa população”, ressaltou o deputado Da Vitória.

Violência: Homicídios caem em 22 unidades da federação, diz jornal

Taxa de homicídios cai em 21 estados e no DF

AÇÃO DE GOVERNOS E GUERRA MENOS LETAL DE FACÇÕES ATENUAM TRAGÉDIA

MARCO GRILLO E ALINE RIBEIRO – O GLOBO

Há dois anos, o Brasil enfrentava o ápice das taxas de violência. Uma guerra entre as duas principais facções do crime organizado do país, que começou nos presídios e se estendeu para fora deles, elevou o número de assassinatos para a faixa dos 60 mil em 2017, quase sete a cada hora, evidenciando ainda mais a urgência de uma ação do poder público para conter os homicídios. Em 2018, ano seguinte ao recorde, os dados oficiais apresentaram os primeiros sinais de queda no âmbito nacional: houve 13% a menos de mortes violentas intencionais (soma de homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte) em comparação com 2017.

O movimento de redução continuou em 2019 — de janeiro a abril, a diminuição registrada foi de 20%, levando-se em consideração também os quatro primeiros meses do ano passado. O número de homicídios caiu em 21 estados e no Distrito Federal.

Ao longo deste mês, O GLOBO abriu dados públicos, cruzou estatísticas e entrevistou especialistas no tema com atuação em entidades da sociedade civil, o atual secretário nacional de Segurança Pública e um ex-ministro da área em busca de possíveis explicações para a queda. O diagnóstico comum que começa a ser apresentado a partir de hoje em uma série de reportagens é o de que não há um fator único capaz de justificar o fenômeno, e que tampouco houve um plano nacional que já possa justificar os resultados.

Ações específicas de governos estaduais, como os investimentos em uso de dados no Ceará (leia mais na página ao lado) e o empenho de mais efetivo policial nas ruas, casos de Rio e Pernambuco, compõem parte da explicação. Juntos, os três estados contribuíram com 45% da redução nacional no início deste ano, em relação ao período de janeiro a abril de 2018 — os 27 governos estaduais respondem por cerca de 80% dos gastos totais com segurança no país. Os dados de mortes violentas intencionais usados na reportagem foram coletados no Sistema Nacional de Informações da Segurança Pública (Sinesp), mecanismo do Ministério da Justiça e Segurança Pública que checa informações enviadas pelos estados.

— Diferentes estados implementaram políticas de segurança, com integração e reforma entre as polícias, melhorando a coleta de dados e investindo mais em inteligência. Em 2018, houve maior emprego de forças policiais. Seja com a contratação de mais efetivo, como em Pernambuco, ou pela intervenção federal, no Rio. Isso tem efeito nos indicadores — analisa a diretora de programas do Instituto Igarapé, Melina Risso. —É preciso ver se há tendência de queda ou se é um ponto fora da curva.

Há também fatores independentes das ações efetivas dos governos. Mudanças na dinâmica de atuação do crime organizado são apontadas como um deles. As duas principais facções do país romperam uma trégua em 2016, o que resultou em massacres nos presídios e aumento da violência nas ruas no ano seguinte. Depois do ápice, há um novo período de distensionamento em curso.

— Há explicações múltiplas, como ajustes do mercado da droga e da arma, acomodação das guerras que aconteceram. No panorama local, há questões que têm a ver com a dinâmica do crime organizado e das políticas públicas. Mas, quando vemos a questão da violência, o que está caindo são crimes que têm a ver com a dinâmica do crime organizado. Feminicídios e mortes decorrentes de intervenção policial crescem — aponta o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.

ENVELHECIMENTO

Ex-ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann cita a atuação dos estados como fator principal e acredita que os governadores entenderam que em 2018, ano eleitoral, a manutenção do poder político estaria diretamente ligada às ações de combate à violência. A instalação de centros integrados, com presença de representantes de diferentes forças policiais e outras instâncias de governo, é outro fator que ajuda a explicar o fenômeno —as estruturas foram criadas no escopo dos eventos esportivos que o país recebeu nos últimos anos.

Além disso, no plano federal, a implementação no governo Temer do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que criou metas e obrigou estados a apresentar seus resultados na área, pode ter seu papel na redução, segundo Jungmann.

— Houve a atualização de equipamentos e a maior integração entre os órgãos. Houve melhoria em termos de inteligência, porque havia a possibilidade de convivermos com terrorismo — destaca o ex-ministro.

O atual secretário nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, acrescenta que o uso da tecnologia e o levantamento das manchas criminais nos municípios têm permitido que a atuação policial se antecipe às ações criminosas. Para Theophilo, as transferências de chefes do crime organizado para penitenciárias federais, efetivadas este ano, também colaboraram para a redução. Os principais nomes da facção originada em São Paulo e com atuação em outros estados foram levados para presídios em Rondônia e no Rio Grande do Norte no início do ano. O regime prisional imposto interrompe as visitas, tornando mais difícil a chance de os chefes dos bandos transmitirem ordens.

— A rigidez dentro das penitenciárias federais e o advento da força-tarefa de intervenção prisional (em unidades de Roraima, Amazonas e Pará) dão a tranquilidade de que os presídios não serão mais os quartéis do crime —afirma.

A mudança de perfil demográfico da população brasileira, ainda que seja uma transição lenta, é mais um item citado por especialistas. Como os homicídios estão concentrados, sobretudo, na parcela que tem entre 15 e 29 anos, o envelhecimento da população, por si só, atuaria como um fator redutor. Projeções do IBGE apontam que, entre 2000 e 2030, a proporção de homens jovens cairá até 25%. De acordo com a edição mais recente do Atlas da Violência, esta condição “exercerá um papel de extrema relevância a favor da redução de homicídios”.

Especialistas refutam a relação entre o aumento das mortes por intervenção policial e a queda geral nos assassinatos. No Rio, as forças policiais foram responsáveis por 30% de todas as mortes violentas este ano.

— Existe a interpretação fácil de que os homicídios caem porque a polícia está matando mais. Mas os dados por delegacia mostram que não há essa relação —explica Joana Monteiro, professora da FGV e ex-diretora do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio. (O Globo – 25/08/2019)

Atlas da Violência: País tem 180 homicídios por dia e 75% das vítimas são negras

75% das vítimas de homicídio no País são negras, aponta Atlas da Violência

Proporção é a mais alta da década, segundo estudo do Ipea e do Fórum Brasileiro de Segurança divulgado nesta quarta. Assassinato é causa de metade das mortes de jovens

Marco Antônio Carvalho – O Estado de S.Paulo

O Atlas da Violência, estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra em sua mais nova edição que 75,5% das vítimas de homicídio no País são negras, maior proporção da última década (veja aqui a íntegra do relatório).

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (5) e tem como base registros do Ministério da Saúde nas cidades brasileiras ao longo de 2017, ano em que aconteceram 65,6 mil homicídios, o equivalente a 179 casos por dia. Com o Atlas, agora é possível entender os números de forma mais aprofundada, com informações das vítimas como cor, idade e escolaridade.

O crescimento nos registros de assassinatos no Brasil, que alcançou patamar recorde em 2017, atinge principalmente a parcela negra da população, para quem a taxa de mortes chega a 43,1 por 100 mil habitantes, enquanto para não negros, a taxa é de 16.

Apesar de as vítimas negras corriqueiramente serem maioria nos registros, o dado de 2017 mostra que essa prevalência tem crescido. Em 2007, por exemplo, os negros eram 63,3% dos assassinados, proporção que aumentou continuamente até atingir os 75,5% em 2017 – foram 49,5 mil homicídios contra negros naquele ano e 16 mil de não negros.

O estudo usa a definição do IBGE para definir pessoas negras como as que se classificam como pretas ou pardas. Os não negros são os brancos, amarelos ou indígenas.

“Proporcionalmente às respectivas populações, para cada indivíduo não negro que sofreu homicídio em 2017, aproximadamente 2,7 negros foram mortos”, apontam os pesquisadores.

O documento mostra que no período de uma década (2007 a 2017), a taxa de negros assassinados cresceu 33,1%, já a de não negros apresentou um pequeno crescimento de 3,3%. “Analisando apenas a variação no último ano, enquanto a taxa de mortes de não negros apresentou relativa estabilidade, com redução de 0,3%, a de negros cresceu 7,2%”, descreve o estudo.

A discrepância faz com que em alguns estados a diferença entre as vítimas seja ainda mais acentuada. O Atlas destaca o caso de Alagoas, onde a taxa de mortes de negros é de 67,9 por 100 mil habitantes, a quinta mais elevada do País. O mesmo Estado tem uma taxa de morte de não negros de 3,7, a mais baixa de todas.

“De fato, é estarrecedor notar que a terra de Zumbi dos Palmares é um dos locais mais perigosos do País para indivíduos negros, ao mesmo tempo que ostenta o título do estado mais seguro para indivíduos não negros (em termos das chances de letalidade violenta intencional). Em termos de vulnerabilidade à violência, é como se negros e não negros vivessem em países completamente distintos”, dizem os pesquisadores.

Os cinco estados com maiores taxas de homicídios de negros estão localizados na região Nordeste. Em 2017, o Rio Grande do Norte apresentou a taxa mais alta, com 87 mortos a cada 100 mil habitantes negros, mais do que o dobro da taxa nacional, seguido por Ceará (75,6), Pernambuco (73,2), Sergipe (68,8) e Alagoas (67,9).

Já os Estados que possuem menores taxas de homicídio de negros foram São Paulo, com 12,6 negros a cada 100 mil habitantes deste segmento; Paraná, com 19; e Piauí, com 21,5.

Douglas Belchior, membro da Uneafro (União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora) e ativista, classifica os números como a expressão do “genocídio do negro brasileiro”.

“É muito triste que ano após ano os números mostrem a óbvia permanência da violência e que isso não comova a sociedade, que isso não pare tudo e force uma discussão sobre o problema”. diz.

Belchior entende o número como consequência da negação de direitos sociais à população negra.

“Não vemos políticas no sentido de dar acesso à educação, trabalho e renda para a população negra”, diz.

“Por outro lado, há também uma política de segurança onde a polícia mata negros, levando ainda a um efeito indireto, o de que se o Estado pode ser violento contra a população negra, a população civil também pode”, acrescenta.

O historiador Eduardo Ribeiro é coordenador da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, movimento que “identifica na retórica da guerra às drogas a principal justificativa política contemporânea para a manutenção de práticas sofisticadas de perpetuação de opressão racial sob a população negra”, segundo descreve o site oficial.

“Se os brancos fossem a maioria dos afetados pela guerra às drogas, veríamos outra política em execução”, pontua Ribeiro.

Ele explica que desde a sua constituição, essa forma de atuação contra as drogas, em que a punição e a prisão são privilegiadas, historicamente se mostrou como uma maneira de criminalizar a população negra.

“A orientação punitivista na segurança pública e a orientação racista no Judiciário são dois componentes que impulsionam mortes”.

O Atlas destaca que a guerra desencadeada pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) e pelo CV (Comando Vermelho) a partir de 2016, mas com grandes consequências em 2017, teve um papel relevante no aumento dos homicídios. As maiores facções brasileiras e seus respectivos aliados regionais passaram a se confrontar pelo domínio de novos mercados de drogas em um embate cuja expressão mais visível foram os massacres em cadeias em janeiro de 2017, que deixaram 138 presos mortos, mas que também se espalhou pelas ruas das grandes cidades.

Jovens

O Atlas da Violência mostra que, entre todas as causas de mortes de jovens – como doenças e acidentes de trânsito, por exemplo -, a que aparece com mais frequência é o assassinato. Em 2017, 35.783 jovens foram assassinados no Brasil. Esse número representa uma taxa de 69,9 homicídios para cada 100 mil jovens no país, taxa recorde nos últimos dez anos, aponta a pesquisa.

“Homicídios foram a causa de 51,8% dos óbitos de jovens de 15 a 19 anos; de 49,4% para pessoas de 20 a 24; e de 38,6% das mortes de jovens de 25 a 29 anos”, descrevem os pesquisadores.

O coordenador da pesquisa, o economista Daniel Cerqueira, disse ao Estado que os dados apresentados deveriam guiar a implementação de políticas públicas no setor.

“Qualquer planejamento tem como primeiro ponto o diagnóstico para que se possa oferecer o remédio e entender quais resultados são esperados. Não há como pensar em pacote de segurança pública levando em consideração ações cujas consequências não são conhecidas”, diz.

“O Atlas indica quem são as vítimas: negros, moradores de comunidades vulneráveis, com pouca escolaridade. Isso deveria implicar uma ação focalizada nesses territórios”, disse.

Observando especificamente o grupo dos homens jovens, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes chega a 130,4 em 2017.
“Dos 35.783 jovens assassinados em 2017, 94,4% (33.772) eram do sexo masculino”.

Os autores destacam que os dados apresentados explicitam a necessidade de “investimentos na juventude, por meio de políticas focalizadas nos territórios mais vulneráveis socioeconomicamente, de modo a garantir condições de desenvolvimento infanto-juvenil, acesso à educação, cultura e esportes, além de mecanismos para facilitar o ingresso do jovem no mercado de trabalho”.