Bolsonaro exclui governadores do Conselho da Amazônia e transfere órgão para Vice-presidência

Decreto foi assinado pelo presidente nesta terça (11); segundo Hamilton Mourão, governadores serão consultados (Foto: Alan Santos/PR)

Bolsonaro exclui governadores do Conselho da Amazônia Legal

Filipe Matoso, Mateus Rodrigues e Roniara Castilhos – G1 e TV Globo

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (11), em cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto para transferir o Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Ambiente para a Vice-presidência.

De acordo com o texto do decreto, divulgado pela Secretaria de Comunicação Social, o conselho será integrado pelo vice-presidente Hamilton Mourão e por 14 ministros do governo federal (veja lista mais abaixo).

A composição anterior do conselho, estipulada em um decreto de 1995, incluía os governadores da Amazônia Legal. No decreto assinado por Bolsonaro, os governadores não integram o conselho.

À TV Globo, Mourão afirmou que, mesmo sem compor o conselho, os governadores serão consultados para estabelecer as prioridades para a região.

“O conselho tem a função de integrar e coordenar as políticas em nível federal. Os governadores serão consultados para que estabeleçam suas prioridades”, declarou.

Integram a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão.

Reativação do conselho

O conselho foi criado pelo decreto 1.541, de junho de 1995, para assessorar o presidente da República na formulação de políticas públicas para a região; coordenar ações integradas na Amazônia; e propor medidas.

Em janeiro, Bolsonaro informou que iria criar o grupo e que o responsável passaria a ser o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (relembre no vídeo acima).

Na cerimônia desta terça, a própria assessoria de Mourão divulgou um texto à imprensa informando que o decreto iria transferir o conselho do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-presidência.

À colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo, Mourão afirmou no mês passado que o objetivo do governo é passar a adotar uma postura “mais proativa” no meio ambiente.

Integrantes

Conforme o decreto de 1995, o conselho seria composto por 20 ministros; três representantes de órgãos federais; e pelos governadores da Amazônia Legal.

De acordo com o decreto assinado nesta terça-feira por Bolsonaro, integrarão o conselho o vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros das seguintes pastas:

Casa Civil;
Justiça;
Defesa;
Relações Exteriores;
Economia;
Infraestrutura;
Agricultura;
Minas e Energia;
Ciência, Tecnologia e Comunicações;
Meio Ambiente;
Desenvolvimento Regional;
Secretaria-Geral da Presidência;
Secretaria de Governo da Presidência;
Gabinete de Segurança Institucional.

Pelo decreto, os integrantes do conselho deverão se reunir a cada três meses e deverão se dividir em comissões temáticas.

“O presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal e os coordenadores das comissões e subcomissões poderão convidar especialistas e representantes de órgãos ou entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para participar das reuniões”, afirma o texto do decreto.

Ainda de acordo com o texto, as decisões do conselho “serão tomadas por seu presidente, após manifestações dos demais membros”.

Cenário internacional

A reativação do conselho foi anunciada em meio às diversas críticas de ambientalistas e líderes internacionais sobre a política ambiental do governo Bolsonaro.

No primeiro ano de governo, Bolsonaro colecionou polêmicas com líderes de França, Noruega e Alemanha (clique no nome do país para relembrar o caso).

No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, viajou para Davos (Suíça) para participar do Fórum Econômico Mundial e, segundo o colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, foi alertado que investidores poderiam deixar de aplicar recursos no Brasil se não houvesse um ajuste na política ambiental.

A cerimônia de assinatura

Durante o evento no Planalto nesta terça-feira, Mourão disse ser preciso adotar ações integradas na região amazônica, envolvendo os mais variados ministérios.

“É uma oportunidade de fazer história, reiterando o compromisso do governo com a futuras gerações, e estabelecer as bases da verdadeira política de Estado”, afirmou.

“Precisamos e queremos ouvir estados, municípios, academia, empresariado e entidades dedicadas ao bem comum na nossa sociedade”, completou.

Na sequência, Bolsonaro falou sobre terras indígenas. Disse que as terras correspondem a 14% do território brasileiro, o que, para o presidente, é algo “abusivo”.

“Deixo bem claro que ninguém é contra dar a devida proteção e terra aos nosso irmãos índios, mas, da forma como foi feito, e hoje em dia reflete 14% do território nacional demarcado como terra indígena, é um tanto quanto abusivo”, afirmou o presidente na cerimônia.

Polêmicas

Desde que assumiu o governo, o presidente colecionou uma série de polêmicas na área ambiental. Relembre abaixo:

  • disse que há uma “festa de multas” por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama);
  • afirmou sem apresentar provas que ONGs poderiam estar envolvidas nas queimadas na Amazônia;
  • assinou um decreto para converter multas ambientais em ações de recuperação do meio ambiente;
  • assinou um decreto para excluir a participação da sociedade civil no conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente;
  • afirmou que a divulgação de dados de desmatamento pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) “dificulta” negociações comerciais do Brasil.

Mourão sanciona lei de Carmen Zanotto que garante exames em 30 dias para detectar câncer

A medida entrará em vigor em 180 dias após a  publicação no Diário Oficial da União que ocorreu nesta quinta-feira (31). (Foto: Robson Gonçalves)  

O presidente da República em exercício Hamilton Mourão sancionou nesta quarta-feira (30) o projeto de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) que garante aos pacientes do SUS com suspeita de câncer o direito a exames  que confirmem a doença no prazo de 30 dias, contados a partir do pedido médico.

A Lei nº 13.896/2019 foi publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União.  

De acordo com a proposta, o limite de até 30 dias valerá para a realização dos exames necessários nos casos em que a neoplasia maligna (termo médico que se refere aos tumores cancerígenos) seja a principal hipótese do médico.

“A nossa luta agora é fazer com a lei seja cumprida. Essa legislação fortalece os direitos dos pacientes que buscam tratamento no SUS [Sistema Único de Saúde]. Com o diagnóstico rápido, o câncer será detectado na fase inicial, quando as chances de cura são maiores. Com isso, as despesas com tratamento poderão cair drasticamente”, afirmou Carmen Zanotto.  

A mudança será incluída na Lei 12.732/2012, também de autoria de Carmen Zanotto, que já estipula o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer.

A medida entrará em vigor em 180 dias após a  publicação no Diário Oficial da União.

Diagnóstico tardio

De acordo com relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), a taxa de pessoas diagnosticadas na primeira fase da doença é de apenas 6% na rede pública de saúde.

Segundo dados do Inca (Instituto Nacional de Câncer), cerca de 600 mil novos casos de câncer foram registrados em 2018.  No mesmo ano, os dados de mortalidade por câncer disponíveis apontam para 107.470 homens e 90.228 mulheres.

William Waack: Tão velho quanto palácios

Nada têm de gratuito, maluco ou infantil os ataques contra o vice-presidente, general Hamilton Mourão, lançados pelos círculos mais íntimos de Jair Bolsonaro, neles incluídos familiares e intelectual a quem o presidente atribui primeira importância. Trata-se de saber quem vai enquadrar quem. Em última análise, é uma luta pelo poder. Intrigas palacianas são tão velhas quanto… palácios.

Nesse caso, porém, não se trata de saber quem tem mais acesso ou consegue mais favores do dono do Palácio, mas, sim, de determinar a quem o dono do Palácio vai obedecer. Do ponto de vista dos assim chamados “ideólogos” juntinho do presidente, faz todo sentido chamar Mourão de “conspirador”. Pois o vice-presidente ganhou “Profil durch Kontrast”, como diz a famosa expressão política alemã: ganhou contornos como figura política por meio do contraste oferecido pela atuação de outros.

A confusão e até notória bagunça nas áreas sob domínio direto dos “ideólogos” no começo do governo é que transformaram Mourão num personagem identificado com pacificação, racionalidade e sensatez – não eram os atributos que se conferiam a ele durante a campanha eleitoral, por exemplo. A “conspiração” atribuída a Mourão reside no fato – sempre sob a ótica dos ideólogos – de ele representar o que se poderia chamar de “núcleo duro” do poder no Palácio.

Nesse sentido, os ideólogos estão atacando o que realmente interessa. Para os militares no Palácio, ao contrário do que propagam os “ideólogos”, grande perigo não são comunistas e esquerdistas embaixo de cada cama. São o caos político e a bagunça institucional, ocorrências que os “ideólogos” consideram não só inevitáveis, mas até desejáveis na grande “revolução conservadora” que julgam ser capazes de conduzir.

É fato notório que esse grupo razoavelmente coeso de militares, egresso de algumas das melhores instituições de ensino do País (como são as academias militares), não só não abraça essas ideias (até as rejeita) nem os métodos de ação (não se dedica a lacrar na internet, por exemplo). Nem parecem esses militares pensar em carreira política no sentido de disputar votos a cada eleição. Além, claro, de se dedicarem a preservar exatamente as instituições (como Supremo e Legislativo) que os ideólogos consideram “sistema” a ser derrotado.

Grupos exaltados e apegados à violência virtual das redes sociais têm dificuldades notórias de enxergar o plano frio das relações de força de fato, entendidas aqui como quem é capaz, em último caso, de comandar quantos seguidores nas ruas. O exemplo mais eloquente dessa perda de leitura da realidade foi fornecido pela direção do PT (começando por Lula) nas semanas que precederam o impeachment de Dilma, quando o partido dizia ser dono “das ruas” e apenas conseguiu demonstrar que as ruas não eram da militância petista – bem ao contrário.

Os “ideólogos” estão reagindo racionalmente ao perigo que identificaram de o presidente ser “tutelado” ou até “emparedado” por outro núcleo de poder, no Palácio e fora dele, que age com método, disciplina e organização. Provavelmente superestimam o fator “popularidade” do capitão, ignorando o fato de que grupos de WhatsApp estão longe de ser a tal “ação direta” com a qual facções desse tipo na franja da paleta política sempre sonharam, não importa a coloração.

Muito vai depender de o próprio Jair Bolsonaro ser capaz de escapar dos efeitos descritos por outra clássica expressão política alemã, a da “Bunkermentalität”. Ela descreve um fenômeno palaciano tão velho quanto… palácios. É o dono do Palácio, vivendo no mundo peculiar das suas paredes estreitas e dando ouvidos só aos mais próximos, não ser capaz de entender o que está acontecendo de fato lá fora. (O Estado de S. Paulo – 25/04/2019)