Líder do Cidadania na Câmara coordenará conselho do Grupo Brasil-Países Árabes

A instalação do grupo congressual ocorreu nesta quinta-feira (5), na Comissão de Relações Exteriores do Senado (Foto: Robson Gonçalves)

O líder do Cidadania, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), será o coordenador do Conselho Consultivo do Grupo Brasil-Países Árabes. O objetivo do grupo é ampliar as relações com os 22 países que formam a Comunidade Árabe. A instalação do grupo congressual, formado por senadores e deputados, ocorreu nesta quinta-feira (05), no plenário da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) presidirá o colegiado.  

O Grupo também atuará para buscar pauta legislativa comum para desburocratizar e aumentar a competitividade brasileira. Os países árabes juntos se tornaram o terceiro maior parceiro comercial do Brasil, com vendas atrás apenas da China e dos Estados Unidos.

Para Arnaldo Jardim, além de intensificar as relações comerciais, o Grupo também atuará fortemente para estreitar os laços culturais entre as nações.

“Nós temos uma grande Comunidade Árabe no Brasil.  Eu não me esqueço de meus avós que vieram da Síria, fincaram raízes aqui e ajudaram a construir este País. O estreitamento comercial é estratégico para nós, mas também vamos intensificar as relações culturais e atuar fortemente na busca da tolerância e da paz entre as nações”, afirmou.    

Participaram da instalação do Grupo Brasil-Países Árabes o decano  do Conselho  de Embaixadores dos Países Árabes, Ibrahim Alzeben, da Palestina; o vice-presidente da  Fambras (Federação das Associações Muçulmanas do Brasil), Ali Hussein El Zoghbi; o diretor-jurídico  da Federação  das Associações Muçulmanas do Brasil, Mohamed Charanek; e o secretário-geral da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, Tamer Fawzy Mansour.

CCJ deve votar PEC da prisão em segunda instância após o recesso

Autor da proposta, Alex Manente lembra que Grupo de Trabalho do pacote anticrime já decidiu que a emenda à Constituição é o melhor caminho

Autor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garante a prisão de condenados em segunda instância (PEC 410/2018), o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou nesta terça-feira (9) que a sua proposta é o melhor caminho para acabar com a insegurança jurídica sobre o tema.

A posição do parlamentar ocorreu no momento em que grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, retirou do projeto o item que formaliza a prisão do réu depois de ser condenado em instância colegiada, por considerar que é uma medida que não pode ser modificada por lei ordinária.

Manente informa que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini, assegurou que a PEC 410 será apreciada após o recesso legislativo.

Por sete votos a seis, o grupo entendeu que esse assunto deve ser tratado por meio de PEC, e não por projeto de lei. O pacote anticrime é um dos principais projetos do governo Jair Bolsonaro (PSL) enviados à Câmara neste ano e ainda será analisado pelo plenário da Casa. Além de constar no pacote anticrime, a prisão em segunda instância também é discutida no STF (Supremo Tribunal Federal), que já mudou o entendimento do tema algumas vezes.

“Estou cada vez mais confiante na aprovação da PEC 410/2018. A emenda acaba com qualquer dúvida jurídica e fará com que processos andem com mais segurança e agilidade nos Judiciários brasileiros”, analisou Alex Manente.

A expectativa é de que a PEC seja colocada em votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) após o recesso parlamentar, que começa dia 18. A proposta aguarda a definição de um relator na comissão.

Grupo de Lima reconhece crise na Venezuela e pede saída de Maduro

O Grupo de Lima divulgou uma nota oficial (veja aqui), no encerramento de reunião nesta segunda-feira (15), em Santiago do Chile, em que reconhece que a Venezuela vive “uma crise humanitária, política, econômica e moral, gerada pelo regime ilegítimo e ditatorial de Nicolás Maduro, que constitui uma ameaça para a paz e a segurança internacionais, com efeitos regionais e globais”.

O documento, com 17 tópicos, apela ao Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, à Assembleia Geral e ao Conselho de Segurança, para que tomem ações para evitar o progressivo deterioramento da paz e da segurança e prestem urgente assistência humanitária para a população e migrantes venezuelanos.

O Grupo de Lima exige ainda a saída imediata de Maduro. “Condição indispensável para o reestabelecimento da democracia e da ordem constitucional, através de eleições livres, justas e transparentes, com acompanhamento e observação internacional”.

O texto diz ainda que o Grupo de Lima reconhece Juan Guaidó como presidente e condena a sistemática violação de direitos humanos cometidos pelo regime de Maduro, além de pedir a liberação imediata de presos políticos e o fim das detenções arbitrárias, torturas e ações violentas de grupos paramilitares.

Os representantes do grupo pediram ainda que a comunidade internacional, especialmente a China, Rússia, Cuba e Turquia, favoreçam o processo de transição e reestabelecimento da democracia na Venezuela. E rechaçam qualquer ameaça que implique uma intervenção militar no país, além de condenar a ingerência estrangeira e demandar a retirada imediata de serviços de inteligência, segurança e forças militares que estão no país sem amparo na Constituição venezuelana.

O chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, participou da reunião, com representantes de 13 países, destinada a tratar da situação político-econômica da Venezuela. Foi a 12ª reunião do Grupo de Lima, formado por Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, Santa Lúcia e Venezuela. O Equador assistiu o encontro na qualidade de observador.

O ministro das Relações Exteriores do Chile, Roberto Ampuero, coordenou a sessão, e disse que “a política do Grupo de Lima é muito clara na busca de uma solução democrática, uma solução política, uma solução não violenta, para a tragédia a que está atravessando o povo da Venezuela”. (Agência Brasil)