“Mordaça” na Receita seria uma tragédia para operações de combate à corrupção, diz Rubens Bueno

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) classificou como uma demonstração de sensatez da Câmara dos Deputados a retirada da medida provisória da reforma administrativa (MP 870/2019) de artigo que proibia auditores fiscais compartilharem indícios de crimes diretamente com o Ministério Público Federal (MPF), implantando uma espécie de “mordaça” na Receita Federal. A regra, que foi incluída no texto da MP pela comissão mista do Congresso, poderia atingir até operações passadas, como Lava Lato, Greenfield e Calicute.

“Uma ‘mordaça’ na Receita seria uma tragédia para operações de combate à corrupção. Alertei no plenário da Câmara sobre esse absurdo embutido na MP 870. Felizmente, o artigo foi retirado. Uma vitória do Brasil e dos que lutam pelo combate à corrupção. Nosso partido sempre foi contra esse ‘contrabando’ que haviam incluído na medida provisória”, afirmou.

De acordo com Rubens Bueno, o “jabuti” colocado na MP poderia invalidar até aquilo que a Receita Federal já havia repassado ao MPF como prova de crime.

“Estaremos cometendo uma insensatez. Vamos anular tudo aquilo que já foi investigado e documentado, especialmente em casos que se referem as operações Lava Jato, Greenfield e Calicute. Somos contrários a isso e queremos voltar ao texto original da MP para que a Receita Federal do Brasil tenha autoridade e cumpra o seu dever na questão ética e no auxílio ao combate contra a corrupção”, disse no plenário da Câmara, antes do acordo que culminou na retirada da “mordaça” na Receita da MP.

O artigo 64-A, que havia sido foi incluído no texto da MP, alterava a Lei 10.593, de 2002, para proibir o Auditor-fiscal da Receita Federal de comunicar ao Ministério Público a suspeita de um crime, conexo ou não a um crime tributário investigado. Se o texto fosse mantido, quando o auditor descobrisse um crime, teria que obter uma autorização judicial para dar prosseguimento na investigação.

Para Rubens Bueno, isso significaria uma anistia tributária e penal de largo espectro, já que o texto remete ao artigo 106 do Código Tributário Nacional, que tem efeito retroativo. “Na prática poderiam ser anuladas todas as autuações da Receita e ações penais decorrentes de assuntos que não fossem crime contra a ordem tributária. Seria um duro golpe para operações como Lava Jato, Calicute e Greenfield, além de outras em que auditores fiscais identificaram crimes como lavagem de dinheiro e corrupção”, ressaltou.

A pedido de Alessandro Vieira, comissão vai discutir irregularidades nos fundos de pensão

Irregularidades nos fundos de pensão das empresas públicas e maneiras de garantir mais efetividade e transparência a sua gestão serão discutidas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, em data a ser agendada. O requerimento, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi aprovado nesta terça-feira (14) pelo colegiado.

Em abril, a força-tarefa da “Operação Greenfield”, em Brasília, denunciou 13 pessoas por envolvimento em um esquema de fraudes milionárias praticadas no Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Trendbank, a partir de recursos do Postalis e da Petros, fundos de pensão dos Correios e Petrobras, respectivamente.

Entre os acusados pelo Ministério Público do Distrito Federal estão o ex-presidente da Postalis, Alexej Predtechensky; os ex-presidentes da Petros, Wagner Pinheiro de Oliveira e Luiz Carlos Afonso; e o ex-presidente do Trendbank, Adolpho Mello Netto, além de outros ex-dirigentes, assessores e empresários ligados aos bancos Finaxis, Planer e Santander.

Convidados

Entre os convidados sugeridos para o debate estão representantes do Fundo de Pensão Petros; do Fundo de Pensão da Postalis; do Fundo de Pensão Funcef, da Caixa Econômica Federal, e da força-tarefa da Operação Greenfield, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em 2016 para apurar desvios em fundos de pensão. (Com informações da Agência Senado)