Fernando Gabeira: O Supremo e o sacrifício de animais

O Supremo Tribunal decidiu que o sacrifício de animais em cultos religiosos afro-brasileiros é constitucional. Foi por unanimidade. E isso me decepcionou um pouco. Esperava uma corrente mais crítica ao antropocentrismo e sensível à dor dos animais. Esses ventos ainda não sopram na Justice brasileira. Mas já chegaram aqui da Argentina. Foi o caso de um habeas corpus concedido à chimpanzé Cecília, que visitei no Santuário dos Grandes Primatas, em Sorocaba. Cecília vivia triste e maltratada num zoo, mas ao chegar ao Brasil recuperou a alegria e até acasalou.

Fiz um documentário sobre sua sorte. Na mesma época entrevistei o escritor Peter Singer, autor do livro Libertação Animal, lançado em 1975, um texto inspirador do movimento moderno de defesa dos bichos. Singer estava exultante com a libertação de Cecília. Ele via ali os primeiros lampejos da aceitação de sua tese sobre os direitos dos animais. Na vida cotidiana sabemos que essa é uma bandeira de minorias.

E como tal precisa ser tratada com habilidade para atravessar a bandeira de ironia que se ergue diante dela. Foi assim, por exemplo, que vi em Santa Catarina o movimento que criticava a Farra do Boi. É uma festa popular, tradicional na costa catarinense, onde para, os pescadores, o boi aparece como um invasor. A ideia na época não era acabar com a Farra do Boi, mas, na medida do possível, ajudar a transitá-la do boi real para um boi figurado, como, por exemplo, no Bumba meu Boi.

Creio que haveria uma possibilidade de argumentar com adeptos dos rituais de origem africana. Será que o sacrifício de animais é essencial para sua existência? Assim, como um leigo, posso afirmar que um dos mais belos rituais religiosos, envolvendo milhões de pessoas, são as oferendas a Iemanjá. Flores, quase todas flores. Na Baixada Fluminense documentei inúmeros trabalhos religiosos, nem todos usavam animais e, quando usavam, eram apenas uma parte das oferendas.

Creio que na própria religião afro-brasileira estão contidos os elementos que poderiam facilitar uma transição do corpo animal para o símbolo. Uma transição que a cultura popular brasileira, com suas representações do boi, já realizou. Falei com um jovem político sobre o tema. Ele me respondeu: “Se me preocupar com isso, vou denunciar o peru de Natal”. Mas o peru de Natal é diferente. Ele é comido. Sempre afirmei que a proteína animal ainda é a maneira de alimentar tantas bocas no mundo.

Mais ainda, para desalento dos vegetarianos, considero que o crescimento da humanidade, que nos levará aos 9 bilhões de pessoas em 2050, dificilmente dispensará a proteína animal. Mas o fato de comermos peru no Natal e sabermos que milhares morrem diariamente não justifica arrancar o pescoço de uma ave numa celebração mística. A votação do Supremo lembrou-me de uma coisa: adianta apenas proibir?

A experiência com a Farra do Boi, levei muitas pancadas por causa disso, é diálogo e compreensão. Mais que uma decisão da Corte, o ideal é uma transição em que o debate cultural realize o trabalho de suprimir maus-tratos aos animais. Essa discussão no Supremo foi apenas um momento. Animais morrem inutilmente em grande escala no Brasil. E a causa, de certa forma, é o progresso material. Tenho documentando a mortandade dos jegues no Nordeste.

Estão sendo substituídos pelas motocicletas. Morrem atropelados, abandonados pelos donos na margem das estradas. Em alguns lugares, como em Apodi (RN), os jumentos foram recolhidos. Um promotor propôs que as pessoas passassem a comer carne de jegue. Ofereceu um churrasco. Sua proposta não vingou. Alguns empresários ainda esperam vender carne de jegue para a China. Na verdade, uma extinção gradual vai tirando os jegues do cenário nordestino. Isso valeria uma política pública.

Assim como o sacrifício de animais em cultos religiosos merecia um debate mais amplo. Felizmente, nada vai deter o trabalho que se faz no Brasil. O próprio Santuário de Primatas em Sorocaba é um exemplo internacional. Em Três Rios há uma pousada que recebe bichos resgatados. A dona adotou uma jaguatirica que cruzou com uma gata e deu um belo gato mestiço.

Na Serra da Mantiqueira, os chiqueiros estão cheios de filhos de javalis que cruzam com as porcas de madrugada. O que fazer com os javalis devastadores? É todo um mundo girando. Levá-lo em conta ainda é muito difícil numa cultura em que o ser humana é o centro de tudo. Mas, apesar de decisões como a do Supremo, é possível dizer que está melhorando. Além disso, as crianças vêm aí e não são as mesmas do passado. São Paulo já tem um hospital gratuito para animais.

Em dezenas de lojas e restaurantes é possível ver tigelas de água para os animais de rua. Quando implodiram o presídio da Ilha Grande muitos cachorros fugiram para o mato. Hoje a ilha é cheia deles. Alguns estrangeiros às vezes retardam sua passagem pelo País apenas para adotar um cachorro da ilha. O antropocentrismo aos poucos vai enfraquecendo, apesar do mundo institucional. Lembro-me das difíceis discussões no Congresso sobre experiências científicas com animais.

Algumas envolvem a salvação de vidas humanas. No entanto, foi possível um nível de acordo. Acredito que hoje já exista uma tendência à simulação, fórmulas de cada vez eficazes para poupar os animais. É uma escolha que transcende a polaridade esquerda-direita: um tipo de civilização está em jogo.

Isso escapa ao próprio governo, preocupado, corretamente com a morte de 60 mil brasileiros por ano, mas totalmente perdido nas suas dúvidas sobre aquecimento global, nas suas estúpidas certezas como dizer que o nazismo foi um movimento de esquerda. Invadiu a União Soviética por engano? Milhões de mortes foram resultado de fogo amigo? Animais racionais têm cada ideia. (O Estado de S. Paulo – 05/04/2019)

Maria Cristina Fernandes: 100 dias de inoperância

O governo Jair Bolsonaro completa 100 dias em 10 de abril. Com o jogo em curso, já no dia 23 de janeiro, divulgou um conjunto de medidas denominado “Metas Nacionais Prioritárias – Agenda de 100 dias de Governo”. Neste documento, listou as 35 ações que a gestão reputa prioritárias. Antes de deixar Jerusalém, o presidente da República disse que cumprirá 90% das metas, ainda que, para isso, esteja envelhecendo precocemente.

Dois experientes consultores de Brasília, Luiz Alberto dos Santos e Antonio Augusto de Queiroz, debruçaram-se sobre as metas, acompanharam decretos, portarias e projetos de lei desde a posse, e têm uma má notícia para o presidente. Se Bolsonaro envelhece mais rapidamente do que gostaria é mais pelo que deixa de fazer do que pelo que cumpriu até aqui. Das 35 metas, apenas sete foram integralmente cumpridas, dez estão em curso, uma foi parcialmente atingida e 17 estão pendentes. O cumprimento, radiografado pela Diálogo Institucional e Análise de Políticas Públicas, empresa dos consultores, é de 20%.

Não é um balanço tirado da cartola. O escopo e a atribuição de cada medida foram analisados separadamente, bem como os meios oferecidos para seu cumprimento. Nem o padrão Chicago implantado na Economia se mostrou eficiente. Das cinco medidas anunciadas no escopo do superministério, apenas uma foi cumprida, aquela que torna mais rígidas as condições para a autorização de novos concursos. Paradoxalmente, o decreto que condiciona os concursos à caneta do Ministério da Economia, isenta Polícia Federal, Advocacia-Geral da União, Itamaraty e universidades federais do aval.

O levantamento mostra que o ministro da Educação não é um ponto fora da curva. O padrão “lista de desejos”, que desmoralizou Ricardo Vélez na comissão da Câmara contaminou o governo e dificulta o cumprimento das metas. Entre as 35, anunciou-se, por exemplo, a “intensificação do processo de inserção econômica internacional”. Não se listaram medidas fiscais ou de desburocratização nesse sentido. No limite, a viagem aos EUA o governo brasileiro colaborou com a inserção internacional dos exportadores americanos de trigo e de carne suína.

Na linha “lista de desejos” das metas do governo Bolsonaro está, por exemplo, uma medida do Banco Central completamente inexequível para 100 dias, a independência do Banco Central. A mudança, que tem sido debatida há décadas no Congresso, teria que ser proposta por emenda constitucional. O presidente do BC já se manifestou favoravelmente à medida, mas se desconhece qualquer minuta de proposta.

Entre as sete medidas cumpridas, as de efeito imediato são a garantia de continuidade de acesso de milhões de produtores a políticas de promoção da agricultura familiar, ampliado até 2021 por portaria; o decreto que facilita a posse de arma; e a retirada do padrão Mercosul do passaporte brasileiro com retomada do brasão da República.

Duas outras metas se dão por cumpridas porque se limitaram ao seu caráter propositivo, a apresentação de uma lei anticrime, já enviada ao Congresso, e o Plano Nacional para o Combate ao Lixo no Mar, publicado em portaria. Ambas as medidas, no entanto, têm execução duvidosa. A primeira, por enfrentar resistência no Congresso, e a segunda por não ter estimativa de custos ou prazos para implementação.

Permanecem na condição de “pendentes”, medidas como o leilão da cessão onerosa, que o governo tenta realizar sem aval parlamentar; e a abertura de cadastro de desempregados para empresas privadas, que já teve audiência pública, mas terá efeitos limitados visto que a ausência de vagas não se deve a este cadastro, mas ao desaquecimento da economia.

Das sete medidas cumpridas pelos 100 primeiros dias de Bolsonaro a mais robusta é a aquela que estabelece regras e critérios para a nomeação de cargos de confiança no governo federal. A medida, elaborada contra o loteamento político dos cargos públicos, foi alvo de um decreto no dia 18 de março que aplica a Lei da Ficha Limpa para a nomeação de cargos e fixa requisitos de qualificação. Paradoxalmente, a medida é também aquela que ameaça o cumprimento da mais ambiciosa e imediata missão deste governo, a reforma da Previdência. Não por acaso, a mudança no sistema previdenciário está ausente das metas dos 100 dias.

A inoperância parlamentar não atinge apenas a Previdência. A primeira ação do governo, a medida provisória que criou os superministérios e foi editada no segundo dia do governo, ainda hoje não foi votada. Por inconstitucional, a medida que, a pretexto de reestruturar a gestão Michel Temer, deu status de ministro para Moreira Franco, caiu. Com isso, se Bolsonaro não aprovar sua MP, terá que governar com a estrutura ministerial da gestão Dilma Rousseff. À ficha corrida do coronel Brilhante Ustra, se acrescentaria o atributo de pé frio.

Veja a íntegra do balanço aqui

Pinta de candidato

Com o dedo apontado para os deputados da CCJ, o ministro da Economia bradou: “Vocês estão há quatro mandatos no poder. Por que não votaram o imposto sobre dividendos? Por que deram benefício para bilionário? Por que deram dinheiro para a JBS? Por que deram dinheiro para o BNDES?”. Paulo Guedes tem razão. O discurso é bom, mas para quem tenta a sorte nas urnas e não a maioria constitucional no plenário. (Valor Econômico – 04/04/2019)

Maria Cristina Fernandes é jornalista do Valor. Escreve às quintas-feiras – E-mail: mcristina.fernandes@valor.com.br

William Waak: Vivendo no risco

Três meses depois de assumir, Jair Bolsonaro demonstra que gosta de viver na beiradinha do risco. O principal deles no momento é arriscar um capital político – aquele que conquistou nas eleições – numa perigosa aposta contra o tempo. A comparação com o que acontece em economia é elucidativa: até agora ele investiu esse capital em quê? Alguns sinais de erosão desse capital são bem evidentes e só não enxerga quem não quer. Não são as pesquisas de opinião (na qual bolsonaristas, a risco próprio, não acreditam mesmo).

Essa deterioração é perceptível em repetidas manifestações de impaciência com o ritmo (ou falta dele) que o governo imprimiu às reformas. Traduzidas em frases desse tipo, que se ouvem por toda parte: “Acredito e AINDA acho que vai”. É interessante observar o que está acontecendo em setores nos quais se formou, muito antes da eleição, a onda que empurrou Bolsonaro até o Planalto. São pequenos empreendedores, profissionais liberais, nutridas camadas médias de cidades do interior. Que viram em Bolsonaro uma resposta a problemas imediatos como insegurança (real ou percebida, não importa), burocracia, impostos, regulação, insegurança jurídica (em especial questões fundiárias para o agronegócio) – além do clamor anticorrupção.

Nesses grupos a onda ainda não “virou” num sentido contrário, mas, à medida que o tempo avança e a economia não deslancha, a política parece continuar a mesma e as brigas entre os Poderes permanecem inescrutáveis, aquilo que antes era uma mistura de esperança e engajamento está se transformando hoje apenas em esperança. Para alguém, como Bolsonaro, que atribui seu êxito eleitoral em boa parte a essa influência “de baixo para cima” na formação de opiniões, o perigo adiante é evidente. O presidente despreza os chamados “formadores clássicos” de opinião, especialmente os que se manifestam pela imprensa.

Mas esse é um risco grande também, considerando que as vozes críticas “na mídia” começam a se aproximar de outros grupos influenciadores. Trata-se de outros “formadores de opinião” clássicos que não são profissionais de comunicação: figuras respeitadas no mundo de vários segmentos da economia, por exemplo. Era possível “sentir” que a vitória de Bolsonaro estava garantida quando esses últimos pularam para o barco também. Hoje eles não falam em pular do barco, mas em dar um jeito de dirigi-lo. Nesses círculos, que abrangem o mundo financeiro, industrial, de serviços e empresarial, Bolsonaro está se arriscando a provocar uma irreversível estupefação negativa.

São setores que já em boa medida cessaram de ver nele o homem “que resolve”, para enxergar nele o “errático”, insuportavelmente viciado em redes sociais e polêmicas inúteis, que precisa “ser levado” a resolver. Essas elites nem sempre conseguem andar adiante dos acontecimentos, mas é inegável seu grau de influência. A credibilidade e a confiança tão essenciais para qualquer governo estão hoje se deslocando sensivelmente da figura do “mito” em direção aos núcleos militar, econômico e da Justiça, com poucas figuras realmente de peso no mundo da política que o governo possa chamar de suas. E episódios como a bagunça no MEC e as tiradas do chanceler, reiteradas pelo próprio presidente, produzem situações de ridículo, talvez o mais poderoso ácido corrosivo da imagem de quem precisa ser levado a sério para governar.

Agora que ficamos sabendo, por exemplo, que Joseph Goebbels foi um esquerdista, vale a pena então lembrar uma frase celebremente atribuída a ele, a de que uma mentira repetida mil vezes vira uma verdade. No caso de cretinices, como a de dizer que o nazismo foi um movimento esquerdista, é diferente. Uma cretinice repetida mil vezes só vira uma cretinice ainda maior. (O Estado de S. Paulo – 04/04/2019)

Alex Manente pede gastos do governo com comemorações do golpe de 1964

Site ABC do ABC

O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) quer saber quanto o governo federal vai gastar com as festividades sobre o dia 31 de março de 1964, que marcou o início do golpe militar e do regime ditatorial estabelecido no Brasil até 1985. O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), determinou “as devidas comemorações” ao Ministério da Defesa acerca dos 55 anos do ocorrido.

Em requerimento endereçado a Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, Alex Manente solicita detalhadamente as despesas diretas e indiretas previstas para os eventos, inclusive os gastos com convites, decorações, adicionais para servidores, locações, energia elétrica, entre outros.

“É notório que já há alguns anos a arrecadação da União sofreu redução. Independentemente disso, o dinheiro do povo deve ser utilizado com muita sabedoria. Por isso, sem entrar no mérito equivocado da homenagem, é importante sabermos as consequências financeiras dos desejos do mandatário do Poder Executivo”, afirma o deputado do Cidadania.

“É preciso transparência para qualificar o debate acerca da destinação dos recursos públicos”, completa Alex Manente.

Cláudio Vitorino: Flerte com o autoritarismo

É evidente a escalada golpista deste governo que ameaça a todos, desencadeada a partir do próprio Palácio presidencial, e que a cada dia fica mais clara e insidiosa. Estamos vivendo um tempo de incertezas, de ameaças aos Poderes da República, e, ao que parece, as forças democráticas ainda não se deram conta de sua gravidade.

Desde sua posse, o governo Bolsonaro não deixa de espantar os brasileiros. Além de seu patente despreparo para o cargo, uma série de desencontros tem marcado o começo de sua administração, atingindo de forma modelar os descaminhos da Educação, com a indicação de um ministro, Ricardo Vélez Rodríguez, que fala portunhol e tem se notabilizado por criar trapalhadas em série – com a demissão de três secretários executivos da pasta, em três meses -, sem até agora apontar uma política clara para superar o atual desastre do sistema público de Educação!

Além da insidiosa influência de seus filhos na gestão do governo, atingindo até a definição de nossa política externa, sobrepondo-se inclusive ao Itamaraty, e toda sorte de intriga contra Congresso e o Judiciário. Temos também a maléfica influência do obscuro astrólogo Olavo de Carvalho sobre o presidente Bolsonaro, que tratado como guru tem tido uma excessiva ingerência sobre setores de seu governo, adotando políticas publicas claramente reacionárias e distantes dos preceitos democráticos e republicanos que devem nortear a ação do Executivo.

Este governo, além de aceitar de forma vergonhosa os interesses geoestratégicos do atual governo dos EUA, franqueando inclusive a possibilidade de militarização do Atlântico Sul, nos moldes do Pacto da OTAN, e de agredir os imigrantes, inclusive os brasileiros, com seu preconceito xenófobo, tem paulatinamente incomodado crescentes setores da sociedade brasileira.

Recentemente, contudo, com um decreto presidencial endereçado às Forças Armadas para que seja comemorado o Golpe de 1º de abril de 1964, a máscara caiu, e o que vemos nesses três meses de seu governo é um flerte com o golpismo, a partir do próprio Palácio do Planalto de forma cada vez mais inequívoca. Não mais por meio de um golpe militar, como havido em 1964, no contexto da “Guerra Fria”, mas pela desmoralização sistemática dos Poderes da República, o Legislativo e o Judiciário.

Utilizando o mesmo repertório dos fascistas italianos e nazistas alemães, Bolsonaro e seus filhos, apoiados na rede que construíram durante a campanha presidencial, vêm fomentando um movimento de descredito do Parlamento e da Corte Suprema, o STF, com uma ardilosa campanha que chega a pedir o “fechamento do Congresso” e do Supremo.

Não precisamos retroceder até a década de trinta do século passado para saber o que está por vir, basta reparar no que aconteceu recentemente com a Venezuela sob o governo Hugo Chávez: o fechamento da Corte Suprema e o estabelecimento de uma ditadura aberta, cujo resultado vemos todos os dias com seu rosário de misérias, assassinatos, prisões, e o País a um passo da guerra civil.

Quando pede para os quartéis comemorarem o golpe de 64, reabrindo ferida a pouco cicatrizadas, o governo Bolsonaro reafirma seu compromisso com a ditadura e os torturadores desse regime, dá um tapa na cara da sociedade e mais uma vez revela seu caráter autoritário e antidemocrático. Nada disso acontece por acaso, e deve nos deixar a todos alerta. O “flerte com a ditadura”, seja de direita ou de esquerda, tem apenas uma vítima: o povo.

O respeito aos preceitos democráticos é o único caminho para a ação da cidadania, da Liberdade e da Igualdade entre irmãos.

Cláudio Vitorino é membro do Diretório Nacional do Partido Popular Socialista

Elena Landau: O Santo Guerreiro contra o Dragão da Maldade

Uma briga que começou sem ninguém entender bem o porquê escalou para uma grave crise entre Executivo e Congresso. Antes disso a expectativa era de aprovação da reforma da Previdência ainda este semestre e a Bolsa chegou aos 100 mil pontos refletindo o otimismo. Nem mesmo a pesquisa Ibope quebrou o clima do mercado. Mas deve ter mexido com o núcleo próximo ao presidente. Só a tentativa de reverter os baixos índices de aprovação, radicalizando na pauta que o elegeu, poderia explicar a operação política que se seguiu. Bolsonaro elegeu Maia como inimigo público número 1, o representante da velha política, e se negou a fazer uma articulação política para a aprovação da reforma. Sua missão teria se encerrado com a ida ao Parlamento para a entrega da PEC 06/2019. De fato, esse gesto do presidente foi simbólico e importante. O erro é imaginar que seu papel acaba ali. Formar uma base parlamentar é parte do jogo democrático, não há governo possível sem o Congresso, na velha ou na nova política. A forma de se obter essa base, e apoio para suas reformas, pode, e deve, ser diferente do presidencialismo de cooptação.

O resultado das urnas já havia revelado o esgotamento das práticas do passado com forte votação contra os partidos que governaram o País desde a redemocratização. Este governo escolheu o confronto: nós os virtuosos, contra eles, os corruptos. Já vimos isso antes, nada de novo na Nova Política. Bolsonaro não tem o monopólio da virtude como ele quer fazer crer. Tem também seus telhados de vidro; em casa e no ministério. O Olavo, o guru, e seguidores fanáticos contribuíram para acirrar os ânimos, partindo para a defesa de uma democracia direta. Esquecem que, por aqui, quem tentou governar sem o Congresso não terminou o mandato. Com um contorcionismo narrativo, os bolsonaristas tentam dar racionalidade a essa trajetória desastrosa. Alegam que é uma legítima estratégia para acabar com o toma lá dá cá que, segundo o presidente, é a única forma de negociação que o Congresso aceita fazer.

Seus anos na Câmara provavelmente dão suporte a essa visão. Mas assim como deve ter visto muitas dessas transações, sem denunciá-las, com certeza presenciou articulações políticas legítimas para aprovação de projetos essenciais para o País, como aconteceu no Plano Real 25 anos atrás. O economista Edmar Bacha, até ganhou o apelido de senador de tanto frequentar o Congresso atendendo a pedidos de esclarecimentos dos parlamentares sobre a transição para a nova moeda. Governar numa democracia dá trabalho mesmo. O confronto não é a resposta aos equívocos do passado. Ao ignorar a grande renovação ocorrida no Congresso, tratando todos como chantagistas, Bolsonaro apenas reafirma seu desprezo pela política. Nem seu partido recebe alguma consideração. Nem mesmo os jovens que chegam merecem o benefício da dúvida. São todos mal-intencionados. O astrólogo, sem cargo no governo, tem mais influência que o Parlamento.

Sobrou até para os militares, que surpreendentemente dão o tom de ponderação. Nem sequer a convocação para a celebração do dia 31 de março, quando o golpe completa 55 anos, encontrou apoio entre eles. Alguma coisa está fora de ordem. O tiro saiu pela culatra e a sociedade reagiu revivendo tenebrosas histórias de tortura e provocando atos de repúdio. A inabilidade lembra muito a chamada de Collor para que a população saísse às ruas de verde e amarelo. A pá de cal de seu governo. Por que Bolsonaro resolveu reviver um tema tão sensível só ele sabe. Mas não surpreende vindo de alguém que faz elogios a Stroessner e Pinochet. O currículo de Bolsonaro sugere que não se trata de algo calculado, mas que é despreparo mesmo. Foram 27 anos de apagada vida parlamentar, cujos destaques foram homenagens ao torturador Brilhante Ustra e a briguinha pessoal com Jean Wyllis. O Messias liberou um grito conservador da sociedade e se qualificou para a corrida presidencial.

Ninguém estava interessado em sua pauta econômica, nem ele. Bolsonaro nunca prometeu nada diferente do que está fazendo hoje. Não há razão para perplexidade com seu governo. A resposta da Câmara também não foi boa. A irresponsabilidade em recuperar pautas que podem agravar ainda mais a crise fiscal, acaba reforçando o discurso do presidente. Enquanto isso, a sociedade fica espremida no meio da luta do rochedo contra o mar. Sem reformas, a conta vai sobrar para todos nós. Em tempo: quando terminei a coluna ontem, os bombeiros haviam entrado em campo, mas com esse governo nunca se sabe o dia de amanhã. Não se trata de uma crise conjuntural. (O Estado de S. Paulo – 29/03/2019)

Claudia Safatle: Guedes articula para destravar reforma

Caberá ao ministro da Economia, Paulo Guedes, dar “carinho” para os parlamentares irritados com a falta de interlocução com o governo de Jair Bolsonaro. Isso significa receber deputados e senadores, ouvir as suas demandas, falar das possibilidades do país após a aprovação da reforma da Previdência e tirar “selfies”. O ministro poderá até avaliar a possibilidade de o governo liberar recursos das emendas parlamentares, que é um legítimo desejo dos congressistas. Mas não deverá atender às eventuais reivindicações por indicações políticas para a ocupação de cargos relevantes na administração federal.

Se isso será suficiente para fazer a proposta de reforma da Previdência tramitar no Congresso, é uma questão a se ver.

Ontem, porém, a conversa de Guedes com lideranças políticas em almoço na residência do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), acalmou os ânimos.

O ministro está ocupando um espaço vazio nas articulações políticas. O trabalho do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, “não tem sido suficiente”, disse um experiente funcionário do governo. “O Onyx, como um gaúcho da fronteira, não tem perfil conciliador”, completou. Carlos Alberto Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo, também deverá reforçar o trabalho da articulação.

Guedes começou a aparar as profundas arestas deixadas pelas declarações e mensagens do presidente em rede social. Bolsonaro trocou palavras ásperas com Rodrigo Maia nos últimos dias, abrindo uma crise desnecessária que atrapalhou a tramitação da proposta de reforma da Previdência. Passados 38 dias do envio da proposta de emenda constitucional (PEC) da nova Previdência ao Congresso, só ontem, depois das conversas entre Guedes e Maia, foi possível indicar o relator da medida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O escolhido foi o deputado por Minas Gerais Marcelo Freitas, delegado da Polícia Federal e do PSL, partido de Bolsonaro. Pensou-se em nomes alternativos de outros partidos, mas estes haviam vetado indicações com seus selos.

Portador de um discurso sólido e persuasivo sobre a importância da reforma, Paulo Guedes tem uma boa relação com o presidente da Câmara. Foi Maia, inclusive, que passou para o ministro a elevada temperatura oposicionista que ele encontraria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se comparecesse à reunião marcada para terça-feira. Os próprios deputados do PSL estavam se armando para emparedar o ministro.

As relações entre o Executivo e o Legislativo se transformaram, nos últimos dias, em um verdadeiro cabo de guerra, tensionadas pelas farpas trocadas entre o presidente da República e o presidente da Câmara. Analistas políticos do governo atribuem a origem de parte relevante do processo de desgaste às divergências partidárias de ambos – Bolsonaro e Maia – nas disputas eleitorais do Rio.

Não é só na relação entre os Poderes, no entanto, que a postura de Bolsonaro, de governar pelas redes sociais, está gerando temores e insatisfações. Na reunião ministerial de segunda feira, segundo um participante, Guedes deixou claro que não há condições de ele, a cada postagem do presidente e/ou do seu filho Carlos Bolsonaro, no Twitter ou no Instagram, levar uma “bola nas costas”. Se pela manhã nada acontecer, as atenções se voltam para o tuíte da tarde, “que, certamente, virá com uma bomba”, comentou um graduado assessor da área econômica.

Não se sabe ao certo se Bolsonaro tem a exata dimensão da importância da aprovação da nova Previdência não só para a sustentação do seu governo mas, sobretudo, para a estabilidade do país e, portanto, sabe que precisa apoiá-la sem tergiversação. Além disso, cabe ao presidente da República contribuir para um ambiente político mais sereno que viabilize a tramitação da reforma no Congresso, que por si só já é uma tarefa hercúlea para qualquer país que teve de enfrentar a escalada explosiva dos gastos com aposentadorias e pensões.

Bolsonaro chegou ao Palácio do Planalto pela força do voto, mas está perdendo com preocupante rapidez o capital político que acumulou com os cerca de 58 milhões de votos.

O caso da Previdência brasileira é gravíssimo pela mudança demográfica e pelas injustas diferenças entre as aposentadorias da grande maioria dos brasileiros e as dos servidores públicos civis e militares. O “rombo” estimado para este ano é de mais de R$ 300 bilhões, sendo R$ 218 bilhões do Regime Geral (RGPS) e o restante das previdências dos funcionários civis e militares.

O projeto elaborado pela área econômica do governo trará, se aprovado, uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos. Guedes tem insistido nessa cifra como necessária para dar partida ao regime de capitalização que substituiria o atual modelo de Previdência Social.

Fontes graduadas, contudo, já consideram a hipótese de rediscutir o modelo de capitalização, que tem gerado mais dúvidas do que respostas. Mesmo assim, defendem a manutenção da economia de R$ 1 trilhão como importante para dar ao país a garantia de que o Estado, hoje em situação pré-falimentar, não vai quebrar.

Ao falar com uma sinceridade inusual, na quarta-feira, no Senado sobre a possibilidade de deixar o governo, o ministro da Economia deixou seus velhos amigos e conhecidos com uma pulga atrás da orelha. Diferentemente do que possa parecer, quem conhece Paulo Guedes diz que ele é um “galo de briga” e que não tem “queixo de vidro”. Ou seja, não é um boxeador que cai no primeiro soco. Ao contrário, segundo fontes que lhe são próximas, ele tem um sentido de missão e está disposto a cumpri-la.

As dificuldades enfrentadas até agora não têm nada a ver com supostas divergências ideológicas. O que está em jogo é poder, cargos e liberação de recursos das emendas parlamentares, que são aspirações normais do Congresso. A rachadura entre Bolsonaro e Maia expressa esse cenário. (Valor Econômico – 29/03/2019)

Claudia Safatle é diretora adjunta de Redação e escreve às sextas-feiras- E-mail: claudia.safatle@valor.com.br

Orçamento Impositivo: Câmara aprova PEC que reduz poder do governo

Câmara aprova em 2 turnos PEC que reduz poder do governo no Orçamento

Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro – Valor Econômico

BRASÍLIA – Num troco contra o presidente Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 448 a 3, proposta de emenda à Constituição (PEC) para tornar impositivo todo o Orçamento de investimentos e emendas parlamentares de bancadas estaduais. A proposta foi aprovada em dois turnos em menos de uma hora e segue agora para o Senado Federal.

O projeto deixa o governo com condições de cortar e remanejar sem justificativas apenas 3% de um Orçamento total de R$ 1,4 trilhão e ainda aumentará em quase R$ 4 bilhões o gasto obrigatório com as emendas parlamentares. A versão final do texto, contudo, causou polêmica entre assessores técnicos e apenas a parte das emendas de bancada está garantida.

A versão da PEC aprovada por uma comissão especial em 2015 dizia que era “obrigatória a execução de políticas públicas e metas definidas como prioritárias” pelo Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — o que abrange quase 100% dos investimentos. O pagamento só não será exigido por impedimento técnico (falta de uma licença ambiental, por exemplo) ou “limitações fiscais” (falta de dinheiro).

No lugar, ficou um parágrafo mais genérico, que diz que “o dever de execução das programações orçamentárias tem como propósito garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade, devendo a administração adotar os meios e medidas necessários à implementação do programa de trabalho”. No entendimento de técnicos orçamentários da Câmara, isso tornará todas as ações de serviços para a população obrigatórias.

A supressão do primeiro parágrafo ocorreu por destaque combinado com o relator, com o argumento de que restringia a execução obrigatória apenas ao que era definido pelo PPA e LDO. Líder do PP, o deputado Arthur Lira (PP-AL) disse que a alteração visava evitar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas a interpretação no PSL é que o texto final deixou como impositivo apenas o pagamento das emendas de bancada.

Os deputados ficaram impossibilitados de deixar mais explícita a impositividade de todos os investimentos porque a PEC já foi votada pela comissão especial, onde poderia receber emendas, e cabia ao plenário votar apenas os dispositivos já aprovados pelo colegiado, sem poder criar texto novo.

Líder do bloco da maioria (que representa os maiores partidos) na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou ao Valor que o dispositivo na Constituição é genérico e que o Congresso determinará, na LDO e na Lei Orçamentária Anual (LOA), as regras para a execução obrigatória dos investimentos.

Discussão política

Com a insatisfação dos parlamentares com o governo, o projeto entrou em debate a pedido do PRB e teve apoio de todos os partidos, até do PSL de Bolsonaro. “É o resgate das nossas prerrogativas”, disse o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA). “A gente define o orçamento e o governo executa.”

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, se reuniu por duas horas com os líderes partidários à tarde para ouvir as reclamações e negociar a melhora da relação com o Congresso, mas não tocou no assunto. Na saída, disse a jornalistas que o governo “ainda não tinha preocupação” com a PEC. O líder do governo na Câmara, deputado major Vitor Hugo (PSL-GO), sequer participou da reunião com os partidos que decidiu a votação.

No governo anterior, da ex-presidente Dilma Rousseff, a aprovação do Orçamento impositivo para as emendas parlamentares individuais se tornou uma guerra. O governo tentou por meses evitar a aprovação. Essa PEC surgiu logo depois, para tornar obrigatório também o pagamento das emendas feitas pelas bancadas de cada Estado.

A votação da nova PEC é uma resposta às declarações do presidente Jair Bolsonaro, que tem se recusado a negociar com o Congresso, acusado os parlamentares de pedirem cargos em troca de votos e que disse que cada um, Executivo e Legislativo, devem cuidar de suas atribuições.

A reação dos parlamentares foi ampliar a força do Congresso. “Você pode ler para frente: é o começo do Parlamentarismo”, disse o deputado Paulinho da Força (SP), presidente do SD.

O governo, contudo, tentou evitar que a votação soasse como uma derrota e declarou apoiou o projeto – que teve como signatários, na legislatura passada, o então deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). “Só queria deixar nossa posição favorável a PEC. Realmente, é uma pauta que ele e eu somos favoráveis, vai trazer independência para esse plenário, para os deputados federais”, disse Eduardo, negando que se fosse uma derrota.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse, porém, que votou contra a PEC porque estava com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que defendeu um debate maior em torno do projeto para saber o impacto para o país.

Se a PEC for aprovada pelo Senado, o governo só poderá remanejar sem justificativas o valor referente ao custeio da máquina pública, como despesas com conta de luz e água, o que torna limitados os cortes possíveis. No Orçamento de 2019, eles representam R$ 45 bilhões de R$ 1,4 trilhão em despesas primárias do governo. Os demais gastos são com salários, aposentadorias, pensões e benefícios obrigatórios, que o Executivo não pode contingenciar.

O governo ainda terá um aumento no gasto com emendas. Hoje, por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Executivo paga 0,6% da receita corrente líquida (RCL) com emendas de bancadas estaduais. A PEC eleva o valor para 1,0% da RCL, o que elevará o montante de R$ 4,6 bilhões para R$ 8,3 bilhões, em torno de R$ 300 milhões por Estado. Atualmente, o governo já é obrigado a executar 1,2% da RCL com as emendas individuais.

Rubens Bueno: Área política do governo precisa acordar 

Falta de articulação política, ataques contra instituições, desorganização da base e excesso de polêmicas pelas redes sociais estão entre os problemas do governo federal para fazer deslanchar a Reforma da Previdência e outros projetos importantes para o País. A avaliação foi feita nesta terça-feira (26) pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) durante discurso no plenário da Câmara.

“A área política do governo precisa acordar. Não se faz articulação por osmose e muito menos pelas redes sociais. Tampouco o resultado das urnas garante a aprovação de uma reforma desse porte. É preciso mais diálogo e menos “tuitadas” provocativas. Menos twitter e mais trabalho”, alertou o parlamentar, que é favorável a Reforma da Previdência, mas que também defende alguns ajustes em questões como a aposentadoria rural, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o pagamento de abono salarial.

De acordo com o deputado, o que está se assistindo no dia-a-dia da política nacional são posturas políticas vinculadas ainda a um clima de campanha, de acirramento, que em nada ajudam a deslanchar os trabalhos no Congresso.

“Defendemos uma reforma da Previdência para acabar com privilégios e estabelecer regras parecidas para todos os trabalhadores. O déficit nas contas da previdência pública é uma realidade e precisa ser enfrentado”, disse.

Para Rubens Bueno, o presidente Jair Bolsonaro deveria se ocupar menos em provocar polêmicas e passar a traçar metas mais assertivas para o seu governo. “Precisa definir claramente quais as intenções desse governo. Ouvir mais, conversar mais e assumir de vez a articulação política para a aprovação das propostas que envia ao Congresso”, afirmou.

O deputado também questionou a insistência do governo e aliados nos ataques ao que chamam de “velha política”.

“Parece ser mais um discurso para a plateia do que a intenção verdadeira de mudar alguma coisa. Quem critica tanto a ‘velha política’, quem propõe o novo, deveria apresentar algo no lugar. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro até agora não apresentou nada para colocar no lugar”.

Criminalização da política

Para Rubens Bueno, a tentativa de criminalização da política também é um caminho preocupante.

“Sempre falei, e repito, que o caminho para a superação de problemas não é a criminalização da política, sem a qual uma democracia não sobrevive. O que temos de criminalizar são as pessoas, os maus políticos, aqueles que se utilizam do mandato para, em esquemas de corrupção, conquistarem benefícios para si, para partidos e corporações”, reforçou.

Na avaliação do deputado, a inclusão da reformulação das carreiras dos militares junto com a proposta de reforma da Previdência para a categoria foi um equívoco que deve dificultar a tramitação do tema no Congresso.

“A questão da carreira poderia vir em outro momento, em uma discussão separada e não junto com a reforma da Previdência”, disse.

Para Rubens Bueno, a abertura de tratamento diferenciado dentro da Reforma da Previdência vai aumentar ainda mais a pressão de categorias sobre os parlamentares e pode desfigurar o texto apresentado pelo governo.

“Ou a reforma é para todo mundo ou não é para ninguém. Se ficarmos estabelecendo uma série de regimes especiais, não chegaremos ao resultado pretendido”, alertou.

Rubens Bueno ressaltou ainda que entre os benefícios alvos da tesoura da reforma estão o abono salarial e o BPC, o Benefício de Prestação Continuada. Segundo o Instituto Fiscal Independente (IFI), do Senado, trata-se de um corte, em dez anos, de R$ 28,7 bilhões nos gastos com o BPC e R$ 150 bilhões com o abono salarial.

“Será que o Ministério da Economia calculou esse impacto da queda no consumo? Ou simplesmente acredita que o mercado dará conta de equilibrar esse impacto com a criação de novos empregos e aumento de renda?”, questionou.

Além da reforma da Previdência, o deputado defendeu que a Câmara também retome o debate e a votação do projeto que regulamenta o teto salarial do serviço público e acaba com os chamados “supersalários”.

“E temos muitas outras matérias que devem ser prioridade nesse Casa. Precisamos apreciar o pacote anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro, votar a PEC que acaba com o foro privilegiado, aprovar a inclusão da Constituição da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e continuar buscando uma solução pacífica para a crise na Venezuela”, defendeu.

De acordo com ele, para alcançar esses objetivos é necessário serenidade e trabalho por parte do governo, articulação eficiente, parlamentares comprometidos com a mudança e, fundamentalmente, diálogo, e muito diálogo, com a sociedade.

“O combate aos privilégios precisa se tornar real e não ficar apenas na retórica de campanha”, cobrou.

Daniel Coelho: “Votação da Previdência está nas mãos do partido do governo”

O líder do Cidadania, deputado federal Daniel Coelho (PE), afirmou nesta segunda-feira (25) que a responsabilidade para pautar e votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência é do partido do presidente da República, o PSL.

Ele acrescentou que, caso a matéria venha a ser apreciada, o Cidadania cumprirá com o seu papel.

“Bolsonaro tem dito que cada um faça sua parte. Então está nas mãos do seu partido, o PSL, botar para votar. Convoca a comissão, segundo o regimento e vota. Cada deputado e os partidos se posicionam no voto, de acordo com suas consciências. O Cidadania cumprirá seu papel”, disse o parlamentar.

Daniel Coelho também sugeriu a governistas a leitura atenta do Regimento da Câmara dos Deputados.

“Os que estão brigando por conta da condução da reforma da previdência deveriam ler o regimento da Câmara. Hoje, quem está com prerrogativa de conduzir o processo é o presidente da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], deputado Francischini, do PSL”, afirmou.

Mudança de nome e manutenção da posição de independência

O deputado pernambucano esclareceu que a mudança de nome do partido é decorrente de um processo interno de se conectar ao mundo moderno, a economia de mercado e a defesa das liberdades individuais. Também disse que nada muda na relação com o governo Bolsonaro. A legenda mantém a posição de independência em relação ao Palácio do Planalto.

“O Cidadania não quer barganha, discute a Previdência com responsabilidade, fará emendas na proteção dos mais pobres, mas não deixará de defender a necessidade da reforma. Já o governo, que erra muito, que se explique dos seus atos ou da falta deles”, disse.