Projeto de Alessandro Vieira proíbe gastos públicos com bebidas alcóolicas e alimentos supérfluos

Senador criticou os gastos do governo, apontados em levantamento feito pela imprensa (Foto: Marcos Garcia/Arte/Metrópoles)

O uso de dinheiro público para a compra de bens supérfluos, que vão além da qualidade e quantidade necessária, pode ser proibido. É o que determina o PL 18/2021, de autoria do líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), proposta que veda a aquisição de bebidas alcoólicas de qualquer tipo e que produtos alimentícios devam integrar a lista da cesta básica definida pelo Poder Executivo, “salvo se houver fundamentação expressa que justifique tais aquisições”.

O projeto (veja aqui) altera a Lei 8.666, de 1993, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Para o parlamentar, o dinheiro da coletividade tem sido usado para a compra de “bens de luxo e iguarias gastronômicas”, opostos à austeridade do gasto público.

“Enquanto as famílias mais pobres sofrem para conseguir adquirir os alimentos que integram uma cesta básica, somos constantemente afrontados pela realização de gastos da administração pública que não condizem com a realidade do nosso País”, argumenta o senador.

De acordo com Alessandro Vieira, o projeto pode garantir que as compras feitas pelo governo sejam destinadas somente à aquisição de bens com qualidade e quantidade estritamente necessárias para cumprir as finalidades às quais se destinam.

“Até quando aceitaremos que os agentes públicos usem o dinheiro do contribuinte, gastando milhões de reais, para se fartarem com frutos do mar, vinhos, espumantes, sorvetes, entre outras coisas?”, questiona.

Pelas redes sociais, o parlamentar criticou os gastos do governo federal com alimentos, que chegaram no passado a R$ 1,8 bilhão, e incluem vinho, chiclete, leite condensado, pizza e refrigerantes, e foram divulgados em levantamento feito pela imprensa por meio de dados públicos.

“Eu e os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) solicitamos ao TCU apuração dos gastos indevidos do Executivo com alimentação. Em meio a uma grave crise econômica e sanitária, o aumento de despesas é absolutamente preocupante e precisa ser investigado”, disse. (Agência Senado)

Eliziane Gama vai integrar subcomissão da qualidade dos gastos públicos do Senado

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), presidiu os trabalhos de instalação da Subcomissão Temporária sobre a Qualidade dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção do Senado nesta terça-feira (04). A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) foi eleita presidente do colegiado e Eliziane será uma das relatoras do colegiado.

Na opinião da senadora do Cidadania, a criação da comissão é um passo importante na direção da fiscalização, com foco nos gastos públicos e na corrupção.

“A corrupção é um grande mal e deve ser combatida diuturnamente. Ater-se à qualidade dos gastos públicos é assumir uma postura republicana”, ressaltou.

A senadora disse estar muito feliz por fazer parte dessa comissão proposta pela senadora Mara. Além das duas senadoras, a comissão conta com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

“Nós três não vamos operar milagres da noite para o dia, a subcomissão quer trazer para o parlamento padrões elevados de gastos públicos e, assim, também combater a corrupção. Ouvindo e vendo boas experiências nacionais e de outros países que são hoje referências no tema”, destacou a senadora maranhense.

A parlamentar do Cidadania disse que após um ano de trabalho, a subcomissão vai implantar novas regulações e procedimentos sólidos para valorizar cada centavo arrecadado dos cidadãos e empresas brasileiras.