Covid-19: Eliziane Gama defende aumento do gasto público para atender população vulnerável

Parlamentar defende que a ‘flexibilização fiscal’ é necessária para enfrentar a crise da epidemia do coronavírus (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Elizane Gama (MA), disse que o aumento do gasto público é fundamental neste momento de crise para atender os trabalhadores informais, como o auxílio emergencial de R$ 600 em razão da epidemia do coronavírus aprovado pelos senadores, nesta segunda-feira (30), por 79 votos e nenhum contrário.

Ela defendeu que a ‘flexibilização fiscal’ é necessária ao encaminhar o voto do Cidadania pela aprovação do projeto que prevê o pagamento desse benefício (PL 1.066/2020) pelo governo federal por três meses, também conhecido como PL do “coronavoucher” ou PL da “renda mínima”, que agora vai à sanção presidencial.

“Nós temos, historicamente, trabalhado a questão de um olhar voltado para as populações mais pobres do Brasil, e, neste momento de crise, uma das maiores crises que o Brasil e o mundo já viveram, é fundamental que o gasto público precisa acontecer para atender essas populações minoritárias do Brasil”, defendeu a senadora maranhense.

Ela também cumprimentou o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pelo “grande relatório que faz jus a sua luta em defesa das minorias do País”, e cobrou a sanção imediata do projeto de lei. De acordo com a parlamentar, a ‘fome não espera’ e a concessão do benefício é uma questão de subsistência para muitos informais que perderam a renda.

Pelo texto aprovado, o pagamento do auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família. A proposta estabelece ainda uma série de requisitos para que o autônomo tenha direito ao auxílio.

Segundo o projeto, o trabalhador precisa ter mais de 18 anos, cumprir critérios de renda familiar e não pode receber benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família.

Gasto público ineficiente no Brasil gera perda de US$ 68 bi por ano

Os gastos públicos ineficientes no Brasil geram prejuízos de US$ 68 bilhões por ano ou 3,9% de tudo o que o País produz – PIB (Produto Interno Bruto).

É o que conclui estudo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). A publicação faz parte da série de estudos denominada Desenvolvimento nas Américas.

Segundo o organismo, há ineficiências na alocação de recursos públicos e na forma de execução de programas e projetos, como compras governamentais, na gestão do funcionalismo público e nas transferências de recursos.

Para promover a eficiência do gasto público no Brasil, o estudo sugere melhorar a gestão de investimento público, com prioridade a projetos de maior impacto fiscal e que garantam o crescimento do País.

As recomendações incluem maiores investimentos em crianças em relação a idosos, aprimorar a gestão do funcionalismo públicos a partir de meritocracia e revisão de carreiras e salários, fortalecer os sistemas de compras públicas e criar mecanismos que assegurem as transferências de recursos para aqueles que realmente necessitam.

Reforma da Previdência

O estudo também cita a necessidade de reforma da Previdência. Segundo o BID, o gasto no Brasil com previdência é, em termos relativos, o mais alto da região – gasta-se sete vezes mais com a população mais velha que os mais jovens.

Se mantidos os níveis atuais de gastos, diz o Banco Interamericano de Desenvolvimento Mundial, os sistemas de previdência poderiam aumentar dos atuais 40% do orçamento para 138% em 2065, inviabilizando o equilíbrio fiscal.

O BID diz ainda que o aumento de gastos do governo dificilmente ajudará a fechar a lacuna de desigualdade do país se as ineficiências na redistribuição não forem corrigidas.

No Brasil, os impostos diretos e os programas de transferências de renda às famílias reduzem a desigualdade em uma média de 8,3% contra 38% em uma amostra de países desenvolvidos, embora o país gaste valores semelhantes em relação ao PIB, diz o levantamento.

Para o BID, o Brasil também poderia melhorar indicadores de saúde mantendo seu orçamento e direcionando os gastos para serviços mais eficientes, gerando, por exemplo, um aumento na expectativa de vida no nascimento de 5,5 anos.

Outro ponto citado é que parte do gasto dos governos estaduais e municipais é financiado por meio de transferências intergovernamentais – 49% das despesas totais ou 9,9% do PIB. Segundo o BID, estudos empíricos mostram que mais transferências e menor proporção de impostos locais tendem a ser gastas em maior nível de salários e em menores níveis de eficiência na provisão de serviços e infraestrutura básica.

Educação

O BID recomenda que um maior gasto por aluno seja acompanhado de medidas de resultado, como as provas do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), assim como maior nível de formação de professores e de ajuste salarial baseado no desempenho.

Segurança pública

O Banco Interamericano de Desenvolvimento cita que o setor de segurança absorve 3,7% dos orçamentos fiscais no Brasil, contra 3,3% de países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

O estudo sugere melhorias nas áreas de organização e eficiência policial, evitando a subdivisão em muitos departamentos. Outra proposta é o melhor gerenciamento dos programas de prevenção de crime, e maior foco em pontos, pessoas e comportamentos de alto risco. (Agência Brasil)