MP 936: Arnaldo Jardim quer alterar texto para garantir salário mínimo

Líder do partido na Câmara diz que projeto do governo precisa de uma série de alterações para evitar que o trabalhador fique vulnerável

Na avaliação do líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (SP), a Medida Provisória (MP) 936/2020, que permite a suspensão de contratos de trabalho por até 60 dias, com redução de até 70% do salário, precisa ser aperfeiçoada para não deixar o trabalhador vulnerável.

Embora considere necessária a discussão de medidas para manutenção do emprego, o líder sustenta, em uma série de posts em seu perfil no Twitter, que, entre outros pontos, o texto, da forma como está, não garante que o trabalhador receba ao menos um salário mínimo nem estabilidade no emprego.

“O texto do Palácio do Planalto não contém nenhum artigo para que o trabalhador tenha garantido o recebimento de pelo menos um salário mínimo, tenha sido este suspenso ou alvo de redução de vencimentos”, critica.

Segundo ele, é preciso “corrigir” a MP no Legislativo “para garantir esse ganho-base” e deixar claro que o trabalhador com contrato suspenso ou redução salarial terá estabilidade após o fim do estado de emergência. “O artigo 10 não explicita esse direito ao estabelecer apenas que ‘fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao empregado”, aponta.

De acordo com Jardim, o partido vai brigar para que o prazo de estabilidade do trabalhador suspenso ou alvo de redução salarial seja o dobro do tempo que durou o processo de excepcionalidade. “Se ficou dois meses suspenso, não poderá ser demitido nos quatro meses seguintes à retomada da atividade”, propõe.

O deputado também argumenta que o instrumento do acordo coletivo deve ser prioritário em relação a eventual acordo celebrado individualmente com cada trabalhador. Por fim, o líder destaca que será necessário corrigir ainda uma disparidade entre os cortes previstos por faixas salariais.

O trabalhador que ganha a partir de 3 salários mínimos até o dobro do limite pago pelo INSS (cerca de R$ 12 mil) terá, pelo texto enviado pelo governo, um corte mais abrupto do que os das demais faixas em caso de redução salarial.

Arnaldo Jardim: Cuidar do solo, cuidar do futuro!

O Dia Nacional da Conservação do Solo celebrado em 15 de abril, data importante, oportunidade para refletirmos. O que temos feito para conservar o solo que nos sustenta, tanto no sentido físico de ser o nosso chão, na origem do nosso alimento e depositário da nossa água? Essas preocupações que devem ser de todos nós. Não há futuro sem solo.

E o futuro exige considerarmos a projeção da Organização das Nações Unidas (ONU) de que, em 2050, seremos mais de 9 bilhões de pessoas a serem alimentadas. Alcançar a produtividade agrícola para cumprir esta meta depende muito de um solo sadio, nutrido e capaz de gerar bons frutos.

A quantidade e a qualidade dos alimentos e 95% de sua produção dependem do solo. Somente um solo saudável pode fornecer os ecossistemas necessários para garantir a produção de comida, fibras e energia. A evasão, a degradação, a desertificação e a poluição reduzem a segurança alimentar, diminuem os rendimentos das colheitas e compromete a quantidade e qualidade.

Nesta previsão a ONU estima que a produção de alimentos em países em desenvolvimento, como o Brasil, precisa crescer nada menos do que 70% para garantir alimentos a esta população em 2050. Nós brasileiros temos papel determinante, somos abençoados com um solo em que, como já dizia Pero Vaz Caminha, “em se plantando tudo dá”.

Temos recursos hídricos e incidência solar que, unidos a um solo bem cuidado, com certeza nos colocam como líderes na produção mundial de proteínas e grãos. Mas líderes também de sustentabilidade em um mundo onde o uso intensivo de recursos naturais é o principal vetor da mudança do clima, com consequente perda de biodiversidade. Podemos este quadro.

Destaco o Progama ABC – Agricultura de Baixo Carbono, a integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), plantio direto, as novas tecnologias de recuperação de áreas degradadas, os cuidados para evitar o assoreamento de cursos d’água e o avanço tecnológico da irrigação como algumas alternativas que necessitam ser fortalecidas.

Mas como implantar um bom programa de conservação do solo, se não conhecemos os solos do Brasil e suas inúmeras diferenças, num país de dimensões continentais? Uma solução para isto veio com o PronaSolos – Programa Nacional de Solos do Brasil, criado com o decreto Nº 9414 de 2018 e que terá início de sua implantação neste ano e tem tido prioridade da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

O PronaSolos pretende mapear o território brasileiro e gerar dados com diferentes graus de detalhamento para subsidiar políticas públicas, auxiliar na gestão territorial, embasar a adoção de práticas de manejo e de conservação do solo e da água, apoiar decisões de concessão do crédito agrícola, entre muitas outras aplicações. Vamos sair do conhecimento geral dos solos do Brasil para escala mais detalhada, que permitirá o planejamento do uso rural e urbano mais seguro, reduzindo principalmente os prejuízos da erosão do solo que hoje chegam a R$ 20 milhões/ano. Este trabalho, liderado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, terá apoio da Embrapa, universidades, institutos e empresas de pesquisa e agências especializadas.

Assim para enfrentarmos os desafios de conservação do solo são necessárias normas procedimentais assim como a inclusão de sanções e responsabilização civil para quem não cuida e por outro lado estímulo financeiro e fiscal para as boas práticas.

O cuidar deve também incluir a capacitação de agentes públicos e produtores rurais, para uma gestão sustentável. Como deputado federal, em Brasília temos atuado para defender a legislação e políticas públicas com este compromisso.

Este é um dos objetivos da Frente Parlamentar da Economia Verde (www.frenteeconomiaverde.com.br), da qual sou presidente e onde atuamos na busca de alternativas eficazes que coloquem o Brasil em um novo patamar de sustentabilidade.

Acreditamos que desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente estão definitivamente atrelados. Por isso este nosso grupo, pluripartidário de 204 participantes, trabalha com propostas para proteger o meio ambiente e fortalecer o conceito de economia circular.

Precisamos ainda avançar no Projeto de Lei 493/09, que regulamenta esse tratamento diferenciado para produtos e serviços e seus processos de elaboração. Queremos orientar o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil, utilizando instrumentos tributários para fazer com que os preços de mercado dos diversos bens e serviços reflitam também em seus custos sociais e ambientais.

Temos que respeitar nosso solo para não ficarmos sem nosso sustento.

Arnaldo Jardim é deputado federal pelo Cidadania de São Paulo