Dados de verbas contradizem chefe da Secom sobre verbas para TVs, diz jornal

Emissoras de menor audiência que a Globo receberam mais dinheiro mesmo descontando valor pago em merchandising (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Números da Secom contradizem Wajngarten sobre verbas para TVs

Fábio Fabrini, Cristina Camargo – Folha de S. Paulo

O chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Fabio Wajngarten, disse em entrevista divulgada na madrugada desta segunda-feira (10) que a discrepância na distribuição de verbas publicitárias para TVs abertas se deve ao fato de a Globo, líder de audiência, não fazer merchandising para governos (propaganda inserida em programas), o que a difere das concorrentes.

Os números da própria secretaria, no entanto, contradizem a afirmação.

O merchandising foi usado pelo governo Jair Bolsonaro na campanha da reforma da Previdência, feita em fases. Na primeira, veiculada entre fevereiro e abril do ano passado, o investimento nesse formato de publicidade correspondeu a 5% do total destinado às emissoras.

Na segunda, aprovada pela equipe de Wajngarten e que foi ao ar entre abril e julho, o percentual foi de 25%. Os dados constam dos planos de mídia da campanha, obtidos pela Folha.

Os números mostram que, mesmo quando se desconsidera o valor pago em merchandising, canais de menor audiência ficaram com mais dinheiro do que a emissora da família Marinho.

Como mostrou série de reportagens da Folha, na gestão de Wajngarten a secretaria tem privilegiado TVs alinhadas com o governo Jair Bolsonaro na distribuição de verbas.

Record e Band, duas das mais beneficiadas com o rateio, são contratantes da FW Comunicação, empresa privada que o secretário mantém em paralelo à atividade pública. Já o SBT foi cliente da empresa até o primeiro semestre do ano passado.

O merchandising foi direcionado a apresentadores que têm a simpatia de Bolsonaro e frequentemente são escolhidos por ele para dar entrevistas e divulgar dados positivos de sua gestão. É o caso de Ratinho (SBT) e José Luiz Datena (Band).

Questionado sobre as disparidades na distribuição de recursos, Wajngarten justificou: “Quando da reforma da Previdência, a gente utilizou um formato de publicidade que é o merchandising”. “Esse fator, dentre outros fatores, foi causado porque a emissora líder não permite na sua política comercial a utilização de seus apresentadores e membros de seu cast em campanhas de utilidade pública.”

A declaração foi dada em entrevista de Wajngarten ao programa Poder em Foco, do SBT.

A Globo faz o merchandising apenas para clientes privados. Na primeira fase da campanha, houve investimento de R$ 255,1 mil em merchandising. No total, as TVs receberam R$ 5 milhões.

Na segunda fase, Globo, Record, SBT, Band, Rede TV! e TV Brasil receberam R$ 16,9 milhões, dos quais R$ 4,3 milhões para testemunhos elogiosos dos apresentadores à nova Previdência.

O investimento em propaganda nos intervalos comerciais foi de R$ 12,3 milhões. A Globo recebeu R$ 2,6 milhões, menos que Record (R$ 4,7 milhões) e SBT (R$ 3,6 milhões), embora tenha mais audiência que as duas concorrentes somadas.

Na entrevista, o chefe da Secom admitiu ter pensado em sair do cargo depois de as reportagens da Folha, publicadas a partir de 15 de janeiro, mostrarem que ele se mantém como sócio da FW, com 95% das cotas, e que a empresa recebe dinheiro de TVs e agências de publicidade contratadas pelo órgão que ele comanda, ministérios e estatais.

“Pensei. Não estou pensando mais e nunca considerei desistir”, disse Wajngarten. “Sabe por quê? Porque eu tenho muito orgulho do presidente, um presidente que supera uma facada, três cirurgias e, mesmo assim, governa e saiu vitorioso de uma eleição tão combativa. Que direito eu tenho de desistir?”

Ele voltou a se dizer perseguido pela Folha e sugeriu que, ao fim de investigações de que é alvo, o jornal doe recursos a instituições de caridade.

O secretário é investigado pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal em Brasília, por suspeitas de corrupção, peculato (desvio de recursos por agente público) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública).

Também é alvo de processo administrativo no TCU (Tribunal de Contas da União), que mira os critérios de distribuição de recursos. A Comissão de Ética Pública da Presidência avalia o caso dele por possível conflito de interesses.

Na entrevista, Wajngarten repetiu os argumentos de sua defesa e garantiu que seguiu todas as determinações da Presidência, pois se afastou de atividades gerenciais na FW. Na avaliação dele, não há nenhuma relação entre os serviços prestados por sua empresa e as atividades que realiza na Secom.

“Nunca tive um processo em 44 anos de vida. Nunca entrei em um tribunal”, ressaltou, após lembrar que foi convidado para o cargo por Bolsonaro por causa do seu histórico profissional.

Wajngarten usou o argumento do orçamento restrito do governo para justificar os investimentos da Secom. Questionado se não seria mais eficaz, mesmo com o orçamento minguado, usar os veículos com mais abrangência, o secretário reagiu: “Todos os veículos abrangem de forma similar”.

Ele usou uma metáfora para explicar sua linha de pensamento. Disse que é possível cobrir toda uma mesa com um tapete persa, mais caro, ou com pedaços de tapetes mais baratos, o que seria mais econômico. “Você terá o mesmo efeito, com gasto menor.”

Após definir as críticas feitas à sua gestão pela mídia como levianos, ele insinuou, sem dar nomes, ser vítima de chantagens. “Muitos tentaram fazer isso. Tentam coagir através de ataques contínuos. Isso não será tolerado e isso não nos abalará.”

Wajngarten disse ainda que a regionalização e a descentralização estão no centro da política de comunicação do governo Bolsonaro e isso explicaria as decisões sobre uso dos recursos da Secom.

Na campanha da reforma, no entanto, o critério da regionalização, usado a título de baratear a publicidade, foi usado apenas para a Globo. O secretário sustentou que o mercado publicitário está satisfeito com a sua presença no cargo.

“Para o mercado publicitário, que conhece a minha reputação, a história de vida, a história profissional da minha empresa, 100% está do meu lado”, disse.

Os ataques de Bolsonaro a jornalistas foram minimizados pelo secretário. Na opinião dele, o presidente age com agressividade porque é alvo de críticas o tempo todo, assim como seus filhos, irmão e ministros. “A gente vive a era da manchete escandalosa, em busca do clique a qualquer custo”, opinou.

Ainda durante a entrevista, o secretário elogiou a atriz Regina Duarte, nomeada para a Secretaria Especial da Cultura, e também Roberto Alvim, que ocupava o cargo antes do escândalo provocado por um vídeo em que copiou frases de Joseph Goebbels, ministro da Propaganda da Alemanha nazista.

“Regina é uma amiga, dispensa apresentações. Vai trazer muita coisa boa para o governo Bolsonaro”, disse. “Alvim errou sem intenção. Reitero que ele é boa pessoa e não teve a intenção de agredir ninguém com aquele vídeo.”

Sobre seus próximos passos, o secretário revelou que há a intenção de unificar as estratégias de comunicação no governo federal. “A comunicação tem que ser uniforme e robusta. Não adianta um ministro caminhar para um lado e outro ministro caminhar para outro.”

Ele não revelou detalhes sobre essa unificação, disse apenas que há previsão de reuniões semanais entre os diversos órgãos para alinhar a comunicação.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/02/numeros-da-secom-contradizem-wajngarten-sobre-verbas-para-tvs.shtml

Chefe da Secom omitiu sua relação com empresas pagas pelo governo, diz jornal

Em declaração assinada, Fabio Wajngarten deixou de dar informações à Comissão de Ética; secretaria diz que lei foi cumprida (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Wajngarten omitiu da Presidência sua relação com empresas pagas pelo governo

Fábio Fabrini, Julio Wiziack – Folha de S. Paulo

Ao ser nomeado para chefiar a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Fabio Wajngarten omitiu da Comissão de Ética Pública da Presidência informações sobre as atividades de sua empresa e os contratos mantidos por ela com TVs e agências de propaganda que recebem dinheiro da própria secretaria, de ministérios e de estatais do governo Jair Bolsonaro.

O secretário foi questionado pelo colegiado em 12 de abril do ano passado, dia em que assumiu a pasta, sobre as participações societárias dele próprio e de parentes em pessoas jurídicas que operam em área afim à competência do seu cargo e que, portanto, poderiam gerar conflito entre os interesses público e privado.

Ao longo de um questionário de oito páginas, assinado por ele em 14 de maio e obtido pela Folha, ele omitiu o ramo de atuação das companhias dele e de familiares, bem como os negócios mantidos por elas antes e no momento em que ocupou a função pública.

A lei de conflito de interesses (12.813/2013) obriga os integrantes do alto escalão do governo a detalharem dados patrimoniais e societários, assim como as empreitadas empresariais e profissionais deles próprios e de seus familiares até o terceiro grau.

O objetivo é o de prevenir eventuais irregularidades. É vedado aos agentes públicos manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões.

A Folha teve acesso à cópia da declaração confidencial de informações, preenchida pelo secretário e entregue ao colegiado. Nela, ele se compromete com a “veracidade dos fatos” relatados e se responsabiliza por “possíveis omissões que possam resultar na transgressão de normas que regem a conduta do cargo”.

Como noticiou a Folha em 15 de janeiro, Wajngarten é sócio, com 95% das cotas, da FW Comunicação, que faz estudos de mídia para o mercado publicitário.

A empresa mantém contratos com agências e TVs (entre elas Record e Band) contratadas pela Secom e outros órgãos do governo, incluindo estatais.

Na gestão dele, as clientes passaram a ter percentuais maiores da verba da secretaria. A pasta também dita as diretrizes de propaganda para os demais órgãos federais e, não raro, aprova seus investimentos na área.

Após as reportagens da Folha, a Comissão de Ética solicitou novas informações a Wajngarten e deve começar a julgar o caso em 19 de fevereiro. O chefe da Secom tem negado irregularidades.

Questionado pela reportagem no mês passado se as atividades de sua empresa e os contratos por ela firmados foram detalhados ao colegiado ao assumir o cargo, ele respondeu: “Isso jamais foi questionado”.

No documento, Wajngarten foi questionado se exerceu atividades econômicas ou profissionais, nos 12 meses anteriores à ocupação do cargo, em área ou matéria relacionada às suas atribuições públicas.

Respondeu que não, embora fosse sócio da FW desde 2003 e só no dia 15 do mês anterior tenha deixado oficialmente de ser seu administrador (mas permanecendo como sócio majoritário).

Ele também foi indagado se, no período de um ano até a nomeação, recebeu suporte financeiro de entidades privadas que operam na mesma seara da Secom ou firmou contratos com elas para “recebimentos futuros”. Disse “não”.

Naquela data, Record e Band, que recebem recursos da pasta e de outros órgãos federais, já eram clientes da FW, situação que perdurou ao menos até janeiro, quando a Folha publicou a primeira reportagem sobre o caso.

A Artplan, agência que presta serviços à secretaria desde 2017, também era contratante da empresa.

Na época, Wajngarten negou ainda que exerceria, concomitantemente ao cargo na Presidência, “atividade ensejadora de potencial choque entre o público e o privado”.

“Não vislumbro situações de potencial conflito de interesses que envolvam meu patrimônio e minhas participações societárias e nem os de meu cônjuge, companheiro, filhos ou outras pessoas que vivam sob minha dependência”, declarou.

A comissão também quis saber se o secretário tem parente, até o terceiro grau, que atuava, era sócio ou empregado de pessoa jurídica da mesma área ou matéria relativa às atribuições do cargo. Foi novamente taxativo: “Não”.

Na FW, Wajngarten é sócio da mãe, Clara, que tem os outros 5% das cotas.

A mulher dele, Sophie Wajngarten, tem participações na CCB Design Publicidade, prestadora de serviços de computação gráfica para publicidade e marketing direto, entre outros; e na Cucumber Propaganda e Soluções Criativas, uma agência que, segundo seu contrato social, “distribui publicidade aos veículos e demais meios de divulgação”. Até 2014, esta empresa estava em nome da irmã do secretário, Bianca.

Wajngarten sustenta que a CCB e a Cucumber não atendem ao setor público.

Em 15 de abril do ano passado, três dias após assumir a Secom, o secretário entregou à Junta Comercial de São Paulo documento nomeando como administrador da FW o empresário Fabio Liberman, seu amigo de infância.

Como mostrou a Folha em janeiro, em seguida ele escalou para ser seu adjunto na Secom o irmão do gerenciador, Samy Liberman.

Segundo na hierarquia da pasta, Samy também teve de entregar à Comissão de Ética uma declaração confidencial de informações em maio. Questionado se tinha parente atuando em área correlata à do seu cargo, ele também negou.

Procurada pela Folha, a Secom negou, em nota, que tenha havido omissão de informações à Comissão de Ética da Presidência. Segundo a secretaria, Wajngarten “cumpriu rigorosamente o que a legislação determina”.

Na declaração formal feita à comissão, ele informa que entregaria uma cópia da sua declaração de Imposto de Renda.

A legislação sobre conflito de interesses proíbe o agente público de exercer atividade que implique a “prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio” com empresas com interesse nas suas decisões.

Também veda que o ocupante de cargo no Executivo pratique “ato em benefício de pessoa jurídica de que participe ele próprio, seu cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau”, ou mesmo que “possa ser por ele beneficiada ou influenciar seus atos de gestão”.

Outra restrição é quanto a exercer, “direta ou indiretamente”, atividade privada que em razão da sua natureza seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego. Considera-se como incompatível a atividade “desenvolvida em áreas ou matérias correlatas”.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse não ter visto “até agora” nada de errado na atuação de Wajngarten.

O Ministério Público Federal em Brasília pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito criminal para investigar suspeitas sobre o chefe da Secom.

O objetivo é apurar supostas práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos públicos feito por funcionário público, para proveito pessoal ou alheio) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública, valendo-se da condição de servidor).

FOI CUMPRIDO O QUE A LEGISLAÇÃO DETERMINA, DIZ SECRETARIA

Questionada pela Folha, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência negou, em nota, que tenha havido omissão de informações à Comissão de Ética da Presidência.

“Ao contrário do que afirma o jornal Folha de S.Paulo, o secretário Especial de Comunicação Social, Fábio Wajngarten, não omitiu informações à Comissão de Ética. Cumpriu rigorosamente o que a legislação determina”, afirmou, sem dar outras explicações.

Após a publicação da primeira reportagem em janeiro sobre os negócios de sua empresa com agências e TVs contratadas pelo governo, Wajngarten criticou o jornal, negou irregularidades e disse que a Folha “não se conforma com o sucesso do governo Bolsonaro”.

ENTENDA O CASO

Qual a polêmica envolvendo o secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten? 
Como mostrou a Folha, Wajngarten recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro.

Desde que assumiu o cargo, o secretário teve pelo menos 67 reuniões com representantes de clientes e ex-clientes de sua empresa. Parte desses encontros exigiu viagens, e 20 foram custeadas com dinheiro público. Além disso, a agência Artplan, cliente da firma de Wajngarten, teve aumento de 36% nas verbas repassadas pela Secom desde que ele assumiu a secretaria.

Wajngarten acumula a direção da empresa com a chefia da Secretaria? 

Formalmente, não. Dias antes de assumir o posto no governo, ele se afastou da direção da FW, mudou o contrato social e nomeou para gerenciá-la, em seu lugar, Fabio Liberman, seu amigo de infância. Porém manteve-se como sócio, com 95% das cotas.

O que Wajngarten afirmou à Comissão de Ética Pública da Presidência quando ingressou no governo? 

Em documento enviado em maio de 2019, o secretário negou que, nos 12 meses anteriores, ele ou parentes seus exercessem atividades em áreas relacionadas às suas atribuições na secretaria, situação que suscitaria conflito de interesses. Também disse que nem ele nem seus parentes firmaram acordos ou contratos com empresas que desenvolvem atividades em área ligada às suas funções na Secom.

Por que essas informações são contraditórias?

A FW, da qual Wajngarten é acionista majoritário, tinha contratos havia alguns anos com Record, Band e agências que recebem recursos do governo e da própria Secom. Quando ele assumiu o cargo, a firma tinha contratos em vigor com essas empresas e ele tinha o direito a receber, como sócio, dividendos durante o exercício da função pública. Além disso, sua mulher é sócia de duas empresas do setor de publicidade, entre elas uma agência, e sua mãe é sócia da FW (ela tem 5% das cotas).

Por que o caso levanta questionamentos? 

A lei de conflito de interesses (12.813/2013) obriga os integrantes do alto escalão do governo a detalharem dados patrimoniais e societários, assim como suas empreitadas empresariais e profissionais e a de seus familiares até o terceiro grau. É vedado aos agentes públicos manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. Quem pratica tais atos está sujeito à demissão e a responder processo por improbidade administrativa.

O que diz Wajngarten? 

Ele negou que haja conflito de interesses ou ilegalidades na sua atuação e disse que não está na Secom para fazer negócios. Em nota, a secretaria disse que não houve omissão de informações à Comissão de Ética Pública e que Wajngarten “cumpriu rigorosamente o que a legislação determina.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/02/wajngarten-omitiu-da-presidencia-sua-relacao-com-empresas-pagas-pelo-governo.shtml