Carmen Zanotto pede que Bolsonaro sancione liberação de R$ 6 bi para ações contra a Covid-19

Segundo a parlamentar, que é autora do projeto, os recursos estão parados em fundos estaduais e municipais de saúde (Foto: Robson Gonçalves)

O plenário da Câmara também aprovou nesta terça-feira (31) a proposta, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que autoriza estados e municípios e o Distrito Federal a usar saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em ações de combate à Covid-19.

Mais de R$ 6 bilhões estão parados nos fundos estaduais e municipais de saúde.

O Projeto de Lei Complementar 232/2019 precisa ser sancionado pelo presidente da República.

“Pedimos que o presidente Jair Bolsonaro sancione rapidamente esta projeto que é de vital importância para a saúde da população. Este dinheiro precisa chegar logo nos cofres dos municípios”, afirmou Carmem Zanotto.

O projeto foi aprovado com emenda do Senado Federal determinado que os recursos só serão liberados enquanto durar a situação de calamidade relacionada ao coronavírus. ou seja, até o dia 31 de dezembro de 2020.

A proposta foi construída em parceria com o Conasems (Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde).

Segundo a parlamentar catarinense, o projeto dá segurança jurídica aos gestores de saúde para aplicar os recursos sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“É preciso evitar contestações futuras de secretários de Fazenda e do Tribunal de Contas da União”, reforçou.

Comprometimento

Carmen destacou a postura do Parlamento em apreciar com rapidez as matérias necessárias para o combate ao novo coronavírus.

“O momento de crise exige ações rápidas e eficazes dos poderes. O conjunto dos parlamentares está comprometido com o Brasil”, afirmou Carmen Zanotto.