Inviabilidade do Fundo Amazônia é algo similiar a rasgar dinheiro, afirma Eliziane Gama

Senadora avalia em audiência virtual com o vice-presidente Hamilton Mourão que o País sofre um apagão ambiental e o questiona sobre demissões do ministro do Meio Ambiente, no Inpe e a atuação do governo para combater o garimpo ilegal em terras indígenas (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A lider do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse ao vice-presidente da República Hamilton Mourão em sessão temática virtual do Senado para debater as ações e planos do governo no meio ambiente que a inviabilidade do Fundo Amazônia foi fruto de atitudes ‘irracionais’ do governo, ‘algo similiar a rasgar dinheiro’.

“E a nossa torcida é para que o Fundo Amazônia, de fato, seja reativado. Referente à questão da Amazônia Legal, desde a campanha eleitoral, o presidente Bolsonaro sempre deixou muito claro que a preservação do meio ambiente não teria nenhuma prioridade no seu governo. Isso é um fato, basta verificar o que aconteceu na governança ambiental, que foi praticamente toda desmontada, principalmente em órgãos importantes como o Ibama e também o ICMBio”, disse a senadora, ao afirmar que a ‘intransigência’ do Executivo na área ambiental já prejudica a economia brasileira.

“E o mais triste é que somos nós que, infelizmente, estamos criando justificativa para o bloqueio de nossas exportações, porque algumas dessas pressões acabam se sustentando num forte protecionismo, é claro, mas nós não podemos dar munição para isso”, completou a líder do Cidadania.

Eliziane Gama disse ainda na audiência que o País sofre um apagão ambiental e questionou o vice-presidente sobre demissões do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, no Inpe (Instituto de Pesquisas Espaciais) e a atuação do governo para combater o garimpo ilegal em terras indígenas

Amazônia nas mãos do Congresso

Coordenador do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão afirmou que o melhor para o Brasil em relação à Amazônia é aquilo que o Congresso decidir. Segundo ele, o Parlamento é como o Rio Solimões, para onde convergem bons rios, os debates.

“É para onde convergem todos os afluentes, é o local da discussão. O que emergir daqui é aquilo que é o melhor para o Brasil. Essa é a minha visão”, disse ele.

Crítica das políticas do governo que levaram retrocesso à área ambiental, Eliziane Gama disse que Mourão tem uma qualidade para o diálogo com setores divergentes que é pouco comum no governo federal.

Ela questionou o vice-presidente se o governo discute a demissão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e quando e como o governo irá retirar os garimpeiros da terra indígena Ianomâmi.

Mourão disse que só cabe ao presidente da República demitir o ministro.

“Eu, na minha visão, estou trabalhando com aquilo que foi-me colocado para trabalhar. No caso específico do ministro Ricardo Salles, que ele tem cumprido aí todas as nossas orientações e tem sido um parceiro na busca das soluções e da melhoria da nossa política ambiental e do nosso combate às ilegalidades”, ressaltou.

Garimpo

Sobre o garimpo ilegal na terra Ianomâmi, Hamilton Mourão defendeu que o Congresso discuta o projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso.

“Os garimpos dentro da terra indígena Ianomâmi são que já vêm de bastante tempo. Eles, de tempos em tempos, têm um incremento na sua exploração. Tem uma falácia sendo divulgada de que tem 20 mil garimpeiros lá dentro. Isso não existe. Os nossos dados de inteligência colocam aí na faixa de 3,5 mil – e 2 mil estariam no Rio Uraricoera e 1,5 mil na área ali do Rio Mucajaí. São mais de 400 pontos de garimpo”, reconheceu.

Em relação a quando os garimpeiros ilegais serão removidos, o vice-presidente disse ser contra a repressão.

“Não é uma operação simples. Eu podia até, mas não quero. É uma operação que tem que ser muito bem calculada”, ponderou.

Inpe

Eliziane Gama também questionou Mourão do motivo da demissão da coordenadora-geral de Observação da Terra do Inpe (Instituto de Pesquisas Espaciais) , Lúbia Vinhas. Para ela, ‘ficou muito claro que o governo parece preferir quebrar o termômetro em caso de febre do que efetivamente combater as causas’.

Mourão disse que, segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, houve um rearranjo dentro do Inpe e que a pesquisadora vai ocupar outra função ‘com a mesma ou até mais responsabilidade que ela tinha nessa área do monitoramento’.

Para a parlamentar maranhense, ‘Mourão precisa contribuir rapidamente para desfazer o apagão ambiental em que o Brasil foi mergulhado graças a desastrosa política ambiental do presidente e de Ricardo Salles’.

Em live, Eliziane Gama alerta para efeitos do desmatamento das florestas brasileiras

Especialista diz em reunião virtual da Frente Ambientalista que mais de 99% dos casos de desmatamento na Amazônia têm “fortes indícios de ilegalidade” (Foto: Reprodução)

O avanço da destruição das florestas brasileiras foi tema de videoconferência da Frente Parlamentar Ambientalista, nesta quarta-feira (17), com o debate do plano de combate ao desmatamento na Região Amazônica e o Fundo Amazônia sob a coordenação da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e do deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

Além de parlamentares, participaram do encontro virtual especialistas em meio ambiente. Eles estimaram que o desmatamento da Amazônia deve atingir 15 mil km² neste ano contra quase 10 mil de 2019, e foram praticamente unânimes em condenar a falta de ação do governo federal frente ao problema.

Ao comentar a situação da floresta Amazônica no Maranhão, Eliziane Gama disse que o bioma ocupa 34% do território do estado, mas que desmatamento atingiu já atingiu 80% nos últimos 70 anos.

“Dos 20% que restaram de floresta ou estão nas poucas unidades de conservação ou em terras indígenas. O mais alarmante é que das dez maiores cidades do Maranhão, cinco estão dentro do bioma amazônico e o resultado dessa destruição vemos a olho nu, com perda da biodiversidade, mudanças climáticas e perda significativa da qualidade de vida da população”, disse.

Mais de 99% dos casos de desmatamento na Amazônia têm “fortes indícios de ilegalidade”. A conclusão é do engenheiro florestal Tasso Azevedo, coordenador geral do projeto MapBiomas.

“Se é verdade que o Brasil precisa olhar para o bem-estar da população da região, também é verdade que não podemos destruir as nossas matas e reservas nacionais”, defendeu a senadora.

“Precisamos garantir a salvaguarda da nossa biodiversidade. O Brasil não pode mais destruir seu patrimônio natural”, disse Rodrigo Agostinho.

Ele destacou que há ‘bons os projetos’ em tramitação na Câmara e no Senado que podem ajudar no enfrentamento do desmatamento.

“Precisamos criar uma agenda legislativa para combater o aumento do desmatamento”, afirmou.

Operações militares na Amazônia

Suely Vaz, do Observatório do Clima, criticou os altos custos das operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) que vêm sendo conduzidas pelo Conselho da Amazônia sob o comando do vice-presidente da República Hamilton Mourão. Segundo ela, as GLOs não servem para o controle do desmatamento.

Suely afirmou que dois meses dessas operações militares na Amazônia custam o mesmo que o salário anual de mil fiscais do Ibama.

André Lima, representante da sociedade civil na videoconferência, destacou o projeto de lei (PL 6230/2019) do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que estabelece um plano de controle de desmatamento anual não mais de governo, mas de Estado. Ele também sugeriu que o TCU (Tribunal de Contas da União) seja acionado para acompanhar os gastos para a operação de GLOs e a efetividade das ações.

Mario Mantovani, diretor da ong SOS Mata Atlântica, sugeriu uma rodada de debates com os estados.

“Os estados podem assumir compromissos com o Acordo do Clima, já que o governo federal não dá importância ao acordo internacional”, avaliou.

Conselho da Amazônia

A reunião remota da frente tinha como convidado o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, que desde fevereiro coordena o Conselho da Amazônia. Mas ele cancelou a presença, após ter sido convocado para uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro. A senadora Eliziane Gama disse que já fez um novo convite a Mourão.

“Imediatamente, já pedimos para ele uma nova data. Precisamos conversar e sentir como contribuir em relação ao desmatamento e à reativação do Fundo da Amazônia. Tivemos um aumento de 171% na área desmatada da Amazônia, em comparação com o mês de abril do ano passado. Infelizmente tivemos aumento, e isso é realmente muito preocupante”, disse a parlamentar.

Hamilton Mourão não vai participar de debate com Frente Ambientalista nesta quarta-feira

Frente manteve, porém, a reunião de amanhã (17), às 10h, para debater temas como o plano de combate ao desmatamento na Região Amazônica e o Fundo Amazônia (Foto: Alberto César/AE)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que o vice-presidente e coordenador do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão, informou que não participará do evento da Frente Parlamentar Ambientalista por incompatibilidade de agenda.

A Frente manteve, porém, a reunião nesta quarta-feira (17), às 10h, para debater temas como o plano de combate ao desmatamento na Região Amazônica e o Fundo Amazônia.

Segundo a senadora, autora do convite a Mourão, uma nova data ainda não foi marcada, mas a expectativa da Frente é que a reunião com Mourão ocorra ainda este mês.

Além dos deputados federais e senadores integrantes da Frente Ambientalista, foram convidados para a live representantes de entidades ambientalistas, como Tasso Azevedo (MapBiomas), João Paulo Capobianco (Instituto Democracia e Sustentabilidade), Betto Veríssimo (Imazon) e Suely Vaz (Observatório do Clima).

As questões relativas à Amazônia estão no centro do debate político nacional. Concentra a maior populacão indígena do País e muitos problemas relacionados ao garimpo e ao desmatamento.

“Se é verdade que o Brasil precisa olhar para o bem estar da população da região, também é verdade que não podemos destruir as nossas matas e reservas nacionais”, diz Eliziane Gama.

A transmissão da videoconferência poderá ser acompanhada pela página da Frente Parlamentar Ambientalista (https://www.frenteambientalista.com/)

Fundo Amazônia: Noruega suspende repasse de R$ 133 milhões para ações contra desmatamento

Noruega suspende repasse de R$ 133 milhões para o Brasil

Verba seria usada para ações antidesmate na Amazônia; Bolsonaro voltou a criticar parceiros europeus

O Estado de S. Paulo

O ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Ola Elvestuen, anunciou ontem que o país europeu suspendeu o repasse de 300 milhões de coroas norueguesas, o equivalente a R$ 133 milhões, para ações contra o desmatamento no Brasil. Segundo o jornal norueguês Dagens Næringsliv, Elvestuen considera que o Brasil não está cumprindo o acordo de preservação da Floresta Amazônica. A Noruega é a principal financiadora do Fundo Amazônia, que banca ações de proteção ambiental na floresta. E, em julho, o país europeu não aceitou a proposta da gestão Jair Bolsonaro de alterar a gestão do programa.

Questionado sobre a decisão de Oslo, Salles disse ao Estadão/ Broadcast Político que as negociações sobre o destino do programa ainda estão em andamento e, por isso, vê como “natural” a decisão de reter repasses à iniciativa. Na semana passada, em audiência pública na Câmara, o ministro disse que a Noruega não tinha moral para falar do desmatamento no Brasil.

“É o país que explora petróleo no Ártico, caça baleia.” Bolsonaro reagiu no mesmo tom ontem. “Noruega? Não é aquela que mata baleia lá em cima, no Polo Norte, não? Que explora petróleo também lá? Não tem nada a oferecer para nós.” Ele ainda reforçou um posicionamento feito ontem, dizendo para o governo norueguês “pegar a grana bloqueada para ajudar a chanceler alemã Ângela Merkel a reflorestar a Alemanha”.

Os dois países são responsáveis por 99% das doações do Fundo Amazônia. No fim de semana, o governo alemão já havia dito que vai congelar investimentos de cerca de ¤ 25 milhões (o equivalente a R$ 155 milhões), que seriam destinados a diferentes projetos ambientais no Brasil. Sobre o assunto, Bolsonaro disse que ficou “surpreso”. “Como se o país dela (Merkel) fosse algum exemplo para o mundo na questão de preservação ambiental.” Questionado se não está preocupado com a imagem do País, Bolsonaro negou. “A imagem péssima que o Brasil tinha era a subserviência a essas potências.” Mas, assim como a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o presidente admitiu que o Brasil está “perdendo a guerra da informação”.

Vídeo

Já a Embaixada da Alemanha publicou um vídeo ontem para divulgar seus principais parques florestais e convidar as pessoas a conhecerem a natureza preservada pelo país europeu. O vídeo, com mensagens em português, foi divulgado no Facebook. “Você sabia que a Alemanha é um dos países mais florestados da Europa?”, indaga o vídeo. (ANDRÉ BORGES, JULIA LINDNER e MATEUS VARGAS)

Fundo Amazônia: Alemanha retém doação de R$ 151 milhões

Alemanha retém doação de R$ 151 milhões para Fundo Amazônia

Estadão Conteúdo

O governo da Alemanha decidiu reter uma nova doação de 35 milhões de euros, o equivalente a mais de R$ 151 milhões para o Fundo Amazônia. O país já repassou R$ 193 milhões para o programa.

A decisão de segurar o novo aporte, conforme apurou o jornal O Estado de S. Paulo, está relacionada às incertezas que rondam o futuro do programa. A doação será retida enquanto o governo Bolsonaro não anunciar, claramente, o que pretende fazer com o principal programa de combate ao desmatamento do País.

Na tarde desta quarta-feira, 03, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, esteve reunido com embaixador da Alemanha, Georg Witschel, e o embaixador da Noruega, Nils Martin Gunneng. Na conversa, que durou 45 minutos, trataram de temas gerais do fundo.

Salles se comprometeu a entregar, no dia 15 de julho, uma minuta de decreto com os detalhes do que pretende alterar na gestão do fundo. Assuntos como o uso dos recursos do fundo para bancar indenizações fundiárias na Amazônia, que hoje é proibida pelo programa, ficaram de fora da conversa.

A reportagem apurou que o encontro teve um clima amigável. Os países sinalizaram o interesse de continuar a colaborar com o programa, mas não assumiram nenhum compromisso e vão aguardar o que, na prática, o governo pretende fazer.

A Noruega, que já colocou R$ 3,186 bilhões no programa brasileiro, que é administrado pelo BNDES, responde por 94% do montante de R$ 3,396 bilhões recebidos. Os noruegueses também sinalizam interesse de continuar no programa, mas declararam que isso ocorrerá “desde que esses ajustes contribuam para reduzir o desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável na região amazônica.”

Durante viagem ao G-20, o presidente Jair Bolsonaro reagiu a declarações dos governos da Alemanha e França sobre questões de desmatamento na Amazônia, o que causou mal-estar e lançou dúvidas sobre a continuidade do programa.

Acordos comerciais entre a União Europeia e o Mercosul, no entanto, passaram a ser vistos como uma nova plataforma para negociações e exigências sobre acordos ambientais.

As intenções do governo de mudar as regras do fundo sem um acordo prévio dos dois países foi mal recebida por seus representantes. O Brasil tem independência para escolher os programas que serão apoiados pelos recursos.

Essas iniciativas, porém, são monitoradas pelos doadores, assim como as taxas de desmatamento do País. O compromisso é que o Brasil apresente um desmatamento anual inferior à taxa de 8.143 km² por ano na região, para ter acesso aos recursos. Se superar essa marca, fica impedido de utilizá-los.

A gestão do Fundo Amazônia virou foco de uma crise, depois que Ricardo Salles declarou ter encontrado “fragilidades na governança e implementação” dos projetos do fundo em contratações feitas pelo BNDES. Paralelamente, o banco público, que administra os recursos, afastou a chefe do Departamento de Meio Ambiente, Daniela Baccas. Inconformado com a decisão, Gabriel Visconti, chefe de Daniela e responsável pela gestão pública e socioambiental do BNDES, pediu para deixar o cargo.

As embaixadas da Alemanha e Noruega saíram em defesa da gestão do programa e declararam que estavam satisfeitas com os resultados do trabalho e que nunca encontraram nenhum tipo de problema de gestão. Ricardo Salles ainda não apresentou nenhuma evidência de irregularidades cometidas no uso dos recursos.

Parlamentares do Cidadania criticam desvirtuação do Fundo Amazônia e destacam importância do agronegócio para o País

O aumento do desmatamento da floresta Amazônica tem causado muita preocupação entre especialistas e ambientalistas do País e do mundo. A floresta perdeu 19 hectares/hora somente em maio deste ano, segundo  levantamento do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Enquanto o meio ambiente da Amazônia é devastado, o número de multas aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) contra o desmatamento caiu 35% desde o início do ano.

Os dados preocupam ainda mais devido ao desmonte da política ambiental adotado pelo governo Bolsonaro, com suas sucessivas criticas aos ambientalistas e a visão de que as atuais leis e regras  impedem avanços do agronegócio brasileiro.

A polêmica mais recente envolvendo o Poder Executivo está relacionada ao Fundo Amazônia, mantido principalmente pela Alemanha e Noruega e que financia ações de conservação e combate ao desmatamento na região. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, diz ter dúvidas sobre a eficácia do fundo e propôs mudanças na sua gestão e utilização, como a proposta de utilizar os recursos para indenizar donos de propriedades em unidades de conservação.

A postura do governo preocupa os principais doadores do fundo. A Noruega já repassou um total de R$ 1,2 bilhão para as ações de preservação da floresta e a Alemanha já desembolsou R$ 68 milhões. Ambos os países são contrários a mudanças na administração e aplicação dos recursos (veja aqui).

O Fundo Amazônia foi criado em 2008 e ostenta cifras e resultados que impressionam. De seu orçamento total de R$ 1,8 bilhão, já foram aplicados R$ 1 bilhão em 103 projetos de diferentes origens e contribuem para a gestão de 190 unidades de conservação, nos quais estão 65% de todas as terras indígenas da Amazônia.

“Conspiração”

Questionado sobre a polêmica envolvendo o governo federal e o Fundo Amazônia, o ex-deputado federal e um dos parlamentares mais atuantes na causa ambiental, Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), afirmou que qualquer tentativa de modificar as regras representa uma “conspiração” contra o Brasil. Para ele, o fundo é um conquista nacional.

“O Fundo Amazônia é uma conquista e desmantelá-lo é uma conspiração contra os interesses do meio ambiente, da Amazônia e do País. É uma loucura [a mudança de destinação do Fundo]. Por meio de conferências sobre o clima, sensibilizamos esses países pela consciência da preservação dos ativos da maior floresta tropical e maior banco genético do planeta”, disse Jordy, que já presidiu a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.

Para ele, existe “uma falsa dicotomia” entre os interesses do agronegócio, sobretudo daqueles mais conservadores, e a preservação do meio ambiente.

“Existe uma falsa dicotomia entre os interesses do agronegócio e do meio ambiente. Temos aqueles mais conservadores, e diria até mesmo mais ignorantes sobre o assunto, e aqueles empresários com consciência de que é necessário buscar uma mediação. Até mesmo porque o equilíbrio da irrigação depende das florestas. São elas que fazem com que tenhamos precipitações com os chamados rios voadores, que acabam suprindo a necessidade da irrigação da agricultura, sobretudo da produção agrícola de grande escala”, disse.

“Sinais trocados”

Ao analisar a questão, o líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Daniel Coelho (PE), afirmou que o governo dá sinais confusos sobre a angariação de recursos internacionais, ora tendo um posicionamento liberal sobre a questão e também um viés estatizador. Segundo o parlamentar, que sempre atuou em defesa do meio ambiente na vida pública, o País deveria proporcionar a entrada de recursos para a defesa das florestas.

“Em vários setores, o governo aponta para uma economia mais liberal desregulamentando a entrada de recursos internacionais em nosso País. Por outro lado, na área ambiental, dá sinal trocado e aponta caminho diferente para recursos privados internacionais que vem para o Brasil. Com esse processo [proposto pelo ministro do Meio Ambiente para o Fundo Amazônia], esses recursos seriam estatizados e viriam para o controle do Estado, quando na verdade deveríamos dar ainda mais liberdade para que esses aportes viessem para o País  [para a preservação ambiental]”, defendeu.

Agronegócio

Apesar das dificuldades enfrentadas pelo setor ambiental no governo Bolsonaro, não se pode negar a importância do agronegócio para o País na economia e na geração de empregos. Segundo dados do setor, o agronegócio é responsável por grande parte da economia representando cerca de 21% do PIB (Produto Interno Brasileiro) e por metade das exportações nacionais.

De acordo com dados de 2017, os produtos mais vendidos para o exterior foram a soja (U$ 4,72 bilhões,) açúcar, (US$ 824,22 milhões), celulose (US$ 527,72 milhões) e carnes (US$ 1,22 bilhão). Além disso, a produção brasileira sempre foi fundamental contra a crise econômica que atingiu o Brasil nos últimos anos. Como exemplo, em 2015 o setor empregou 19 milhões de pessoas, com um aumento de 75 mil novos postos no ano seguinte.

“Setor fundamental”

Para o deputado federal do Cidadania e um dos mais atuantes na defesa da agropecuária e sustentabilidade no Congresso Nacional, Arnaldo Jardim (SP), o agronegócio é fundamental para o País e ressaltou que é plenamente possível conciliá-lo com a preservação do meio ambiente.

“A produção agropecuária é fundamental para o Brasil porque alimenta a população, gera empregos e constituiu uma longa cadeia produtiva, gerando emprego e agregando renda. É plenamente possível conciliar a produção agropecuária com a preservação ambiental. O País tem dado demonstrações eloquentes disso. O nosso País possui 850 milhões de hectares e utilizamos 79 milhões de hectares para o setor, em menos de 10% do território nacional. O Brasil tem quase 60% de cobertura vegetal nativa e é um exemplo claro de como conciliar produção com preservação”, diz.

Para Jardim, o setor agropecuário é consciente sobre a necessidade de  preservação.

“A preservação do meio ambiente é algo que a produção agropecuária precisa e defende, ao manter a integridade do solo, evitando a erosão, a desertificação e a degradação dos recursos hídricos. O bom agricultor, o produtor rural brasileiro, ama, cuida e protege o meio ambiente”, afirmou.

O parlamentar destacou ainda o reconhecimento do mundo em relação ao papel do Brasil na preservação do meio ambiente. Segundo o parlamentar, o setor agro contribuirá significativamente para que o País possa cumprir metas relacionadas a mudança climática.

“Devemos recordar que o Brasil tem a matriz de combustível mais limpa do mundo. A Alemanha festeja o fato de que 38% da sua energia provém de fontes renováveis, mas o nosso número está na casa de mais de 90% de fontes renováveis”, afirmou Arnaldo Jardim.

Países que doam recursos para o Fundo Amazônia são contra mudanças

Jornal Nacional- TV Globo

Os dois países que mais injetam dinheiro no Fundo de Preservação da Amazônia, Alemanha e Noruega, se manifestaram contra as mudanças que o governo brasileiro pretende implantar.

O Fundo Amazônia é a maior transferência de recursos do mundo, entre países, para preservação de florestas. Criado há mais de dez anos, depende basicamente das doações de Noruega e Alemanha. Os dois países respondem por mais de 99% dos recursos doados, mais de R$ 3 bilhões que já financiaram projetos de pesquisa, geração de emprego e renda na floresta com redução do desmatamento nas áreas beneficiadas.

Em maio, o governo brasileiro anunciou a intenção de usar parte dos recursos do Fundo Amazônia para indenizar proprietários rurais em unidades de conservação. Também defende aumentar a participação do governo nas decisões sobre como aplicar o dinheiro.

A proposta de mudança foi apresentada há 15 dias, em Brasília, pelos ministros do Meio Ambiente e da Secretaria de Governo aos embaixadores da Noruega e da Alemanha. A resposta veio em forma de carta. O documento assinado pelos dois embaixadores foi enviado na quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, e vinha sendo mantido em sigilo. Em duas páginas, os governos da Noruega e da Alemanha defendem o atual modelo de gestão do fundo e afirmam que futuros projetos devem respeitar os acordos já firmados.

A carta foi enviada para os ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, Santos Cruz, da Secretaria de Governo, com cópia para Tereza Cristina, da Agricultura, Paulo Guedes, da Economia, para o embaixador Ruy Carlos Pereira e para o presidente do BNDES, Joaquim Levy.

Na carta, os embaixadores lembram que o principal objetivo do Fundo Amazônia é contribuir para a redução das “emissões de gases estufa que vêm do desmatamento e da degradação da floresta”. Noruega e Alemanha afirmam que, como a experiência no Brasil tem mostrado, governos sozinhos não conseguem reduzir o desmatamento.

Os embaixadores elogiam a estrutura e o modelo de governança do Fundo Amazônia, onde as decisões são tomadas a partir do esforço conjunto dos governos, empresas privadas, organizações não governamentais e comunidades locais.

Destacam a competência e a independência do BNDES na gestão do fundo, e ressaltam que esse modelo vem funcionando há mais de dez anos.

Por fim, ressaltam que, até hoje, nenhuma auditoria constatou qualquer irregularidade, razão pela qual defendem a manutenção do BNDES na gestão do fundo e na aprovação de projetos.

Há um mês, o ministro Ricardo Salles fez críticas à gestão do Fundo Amazônia, sem apresentar nenhuma denúncia. Um dia antes, a chefe do departamento de Meio Ambiente do BNDES e gestora do Fundo Amazônia, Daniela Baccas, foi afastada do cargo.

Uma auditoria do TCU concluiu, em 2018, que os recursos do fundo foram aplicados de maneira adequada.

A equipe do Jornal Nacional pediu uma entrevista com os ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Santos Cruz, da Secretaria de Governo, mas não teve resposta.