Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Com deliberações centralizadas até agora nos projetos para fazer frente à crise sanitária e econômica da pandemia do novo coronavírus e na realização de debates virtuais sobre a aplicação e a fiscalização dos recursos federais para o combate da Covid-19, o Senado Federal deve se voltar nas próximas semanas à discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020) do novo Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica já aprovado pela Câmara dos Deputados, e às propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional.

A reforma da legislação tributária no País vem sendo debatida há pelo menos duas décadas. O tema é complexo e deverá envolver inúmeras mudanças, principalmente a simplificação e unificação de tributos.

Tanto a líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), como o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) classificaram de ‘tímido’ o projeto de lei da reforma tributária apresentado, na terça-feira (21), pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, aos presidentes da Câmara e Senado (veja aqui).

O que foi chamado de ‘primeira fase’ da reforma pelo governo, propõe a unificação do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em um único novo tributo, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquota única de 12%.

“A proposta apresentada pelo governo é tímida. Aliás, não se pode chamar de reforma tributária a unificação de apenas dois impostos federais”, criticou a parlamentar maranhense, ao afirmar que vai trabalhar para reduzir esse percentual para as pequenas empresas.

Segundo ela, não há como propor uma reforma tributária sem abordar a questão da progressividade dos impostos, ou seja, uma alíquota maior para quem ganha mais.

“Apesar das mudanças apresentadas pelo governo, o ônus tributário ainda continua desigual: o pobre pagando mais impostos que o rico. Acho que esse é grande desafio do Congresso Nacional, fazer as alterações no texto de forma a reduzir impostos sobre o consumo, distribuir a carga tributária com mais justiça social”, defendeu Eliziane Gama, integrante da Comissão Mista da Reforma Tributária.

Ela considera, no entanto, que a reforma não pode ser discutida em meio à pandemia do novo coronavírus, com o Congresso Nacional deliberando de forma remota (veja aqui).

“A reforma tributária é muito complexa e não pode ser discutida e muito menos aprovada de forma atabalhoada”, disse.

Para o senador Alessandro Vieira, o projeto apresentado pelo governo foi ‘tímido’, ao não propor mudanças que atinjam também tributos estaduais e municipais.

“O texto me parece tímido pelo que pode ser feito. Não concordo com o fatiamento, porque ele dificulta muito a compensação dos setores atingidos”, disse.

A Comissão da Reforma Tributária vai se reunir na próxima quinta-feira (30) para discutir os três projetos que já estão em tramitação no Congresso: as duas PECs apresentadas pelos deputados (PEC 45/2019) e senadores (PEC 110/2019) e a do governo federal sobre o tema. A ideia é que o colegiado unifique todas as propostas em um único texto a ser votado pela Câmara e o Senado. 

Fundeb

Jorge Kajuru foi o primeiro parlamentar a apresentar uma proposta sobre o tema no Senado (Foto: Waldemir Barreto)

Já a PEC do novo Fundeb aprovada pelos deputados terça-feira (21) vai se juntar no Senado a outras duas propostas que tratam do tema na Casa, a PEC 33/2019, do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), e a PEC 65/2019, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O texto aprovado na Câmara prevê o aumento do investimento da União no financiamento da Educação Infantil, do Ensino fundamental e do Ensino Médio, passando a complementação do fundo dos atuais 10% para 23% até 2026 (veja aqui).

“O meu objetivo é melhorar esse percentual sem fazer com que a matéria precise retornar à Câmara, queremos encerrar aqui”, diz Kajuru, ao lembrar que foi o primeiro parlamentar a apresentar uma proposta sobre o tema no Senado, a PEC 33/2019.

Além de tornar o fundo permanente, a proposta do senador goiano prevê que a complementação da União ao fundo passe, em três anos, a corresponder a 30% do aporte feito pelos governos estaduais e municipais. Já a PEC de Randolfe estabelece que a complementação da União passe de 10% para 40%, no mínimo, do total de recursos do fundo.

“Eu penso que fazendo o apensamento [anexação] das nossas PECs não tem diferença com a proposta da [deputada federal] Dorinha [(DEM-TO), relatora da matéria na Câmara]. Nossa questão é o acordo para aumentar o percentual para 30% que o governo não quer, mas vamos ver até quanto pode chegar”, disse o parlamentar.

A senadora Eliziane Gama disse que a mobilização nacional para tornar permanente do Fundeb mostra que a educação está na ordem do dia dos brasileiros.

“Não podemos mais fingir que nos importamos sem que isso seja priorizado no orçamento, por isso apoiamos o Fundeb. Defender, priorizar e potencializar o Fundeb é obrigação de uma Nação que quer melhorar a vida de seus cidadãos. Se ele não for votado e aprovado, será suspenso em 2021 causando danos irreparáveis à educação nacional”, postou a senadora Eliziane Gama em seu perfil no Twitter.

Criado em 2007, de forma temporária, em substituição ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação para estados e municípios.

Eliziane Gama acredita que no Senado a PEC 26/2020 seja aprovada com facilidade, a exemplo do que ocorreu na Câmara, e representará um momento histórico para a educação brasileira.

“Ao tornamos permanente o Fundeb, poderemos finalmente ter conquistas e avanços significativos numa área tão vital para o País”, afirma a parlamentar.

Para o senador Alessandro Vieira, o texto da Câmara que renova o Fundeb não traz retrocessos. Ele também acredita que PEC terá votação rápida no Senado (veja aqui).

“Marco histórico! A Câmara aprovou a PEC que torna o Fundeb permanente. Sem retrocessos, o novo modelo aprovado é mais redistributivo, permitindo maiores investimentos na educação básica, com um aumento na complementação da União de 10% para 23%”, explicou.

Renda Básica

Alessandro Vieira será o vice-presidente do grupo suprapartidário em defesa da renda básica (Foto: Pedro França)

O senador Alessandro Vieira foi escolhido vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Renda Básica lançada na terça-feira (21), com o apoio de 215 parlamentares de 23 partidos de centro, esquerda e direita (veja aqui).

O grupo suprapartidário que será presidido pelo deputado federal João Campos (PSB-PE) contará com a organização conjunta da RBRB (Rede Brasileira de Renda Básica), que coordena a campanha pela renda básica com outras 160 organizações da sociedade civil.

De acordo com Alessandro Vieira, a Frente deve centralizar os debates sobre o tema da renda básica no Congresso Nacional, discutindo inclusive a proposta a ser apresentada pelo governo federal. Além da RBRB, completam o corpo técnico do colegiado composto por senadores e deputados representantes da Unicef, Oxfam Brasil, CUFA (Central Única das Favelas) e especialistas no tema.

Reclamação contra ministro do STJ

O senador do Cidadania de Sergipe protocolou recurso administrativo à corregedoria do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em função do arquivamento sumário da reclamação disciplinar movida contra o ministro João Otávio Noronha pelo parlamentar (veja aqui).

No dia 9 de julho, Noronha concedeu habeas corpus em favor de Fabrício Queiroz, suspeito de participação no esquema das “rachadinhas” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, e de sua esposa, Márcia Aguiar, foragida quando da pronunciação da decisão.

Em seu recurso, Alessandro Vieira aponta precedentes nos quais o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) havia se manifestado sobre atos jurisdicionais, já que são o veículo por meio do qual os magistrados podem vir a cometer ilícitos.

O parlamentar pede ao Corregedor Nacional de Justiça que reconsidere a sua decisão de arquivamento ou então encaminhe o pedido ao plenário do CNJ.

Ataques a infectologistas da SBI

A bancada do Cidadania no Senado subscreveu na terça-feira (21) ofício assinado por outros 11 senadores cobrando providências do ministro da Justiça, André Mendonça, para garantir a integridade física de membros da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) que estariam sendo alvo de difamação nas redes sociais (veja aqui).

O documento associa a onda de ‘ataques’ e ‘fake news’ contra os infectologistas ao entendimento da SBI, manifestado em 17 de julho, contra o uso da hidroxicloroquina em qualquer fase do tratamento contra a Covid-19.

“Segundo a SBI, as postagens se valem de ‘discurso de ódio’ e ‘difamação’. Nas postagens, os detratores falam contra a OMS (Organização Mundial da Saúde) e atribuem interesses comerciais e ligações políticas aos profissionais para desqualificar o posicionamento científico da SBI”, explica o texto do ofício.

Os senadores lembraram que a SBI citou dois estudos científicos internacionais que não encontraram benefícios clínicos no uso da hidroxicloroquina, e também repercutiram levantamento jornalístico sobre divulgação de “curas milagrosas” por médicos e enfermeiros durante a pandemia.

Prorrogação do FPE

Eliziane Gama é vice-presidente da comissão mista da Covid-19 (Foto: Marcos Oliveira)

O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), Rafael Tajra Fontelles, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que a reposição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) precisa ser prorrogada pelo governo federal, ao ser questionado pela parlamentar, na terça-feira (21), durante reunião virtual da comissão mista da Covid-19 (veja aqui).

“O que pode significar, por exemplo, do ponto de vista de perda para os estados brasileiros, a não continuidade do repasse da compensação que o governo Federal deu para o FPE?”, perguntou Eliziane Gama, vice-presidente do colegiado.

“Esse auxílio precisa ser prorrogado porque as perdas do Imposto de Renda e do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] vão se prolongar até o final do ano muito provavelmente. Então, isso, para os estados do Norte e do Nordeste, é muito relevante, bem menos para Sul, Sudeste e Centro-Oeste”, explicou Fontelles.

10 anos do Estatuto da Igualdade Racial

A líder do Cidadania no Senado destacou a passagem do décimo aniversário do Estatuto da Igualdade Racial, celebrado segunda-feira (20). Para ela, a cor da pele não pode ser motivo para tornar alguém criminoso (veja aqui).

“Foi um marco importante, proporcionou conquistas relevantes, mas ainda precisa ser mais eficaz. Neste País, os negros ainda são pisoteados no meio da rua pelo poder público. E 75% dos mortos pela polícia são negros. Enquanto a taxa geral de homicídios no Brasil é de 28 pessoas por 100 mil habitantes, entre homens negros de 19 a 24 anos de idade a taxa sobe para mais de 200. No Brasil, a cor da pele interfere no julgamento e na condenação. Além das polícias constantemente espancarem ou humilharem publicamente pessoas negras. Muita coisa ainda precisa evoluir em nossa sociedade, disse”

Plenário Virutal

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado durante a semana:

QUARTA-FEIRA – 22/07

Normas educacionais: aprovado o PL de Conversão nº 22 de 2020 (MPV 934/2020) que estabelece normas educacionais  excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. O texto retorna a Câmara dos Deputados.

QUINTA-FEIRA – 23/07

Alteração do calendário escolar de 2020: aprovada novas regras para cumprimento do ano letivo e carga horária em razão da pandemia. Medidas valem para educação infantil, ensinos fundamental e médio e universidades. O PLV 22/2020 vai à sanção presidencial.

Aprovar o novo Fundeb é priorizar a educação infantil e fundamental, diz Eliziane Gama

“Ao tornamos permanente o Fundo, poderemos finalmente ter conquistas e avanços significativos numa área tão vital para o País”, afirma a senadora (Foto: Reprodução)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que aprovar o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização) é priorizar e potencializar o financiamento da educação infantil e dos ensino fundamental e médio no País.

Aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21), a proposta em tramitação no Senado (PEC 26/2020) torna permanente o Fundo e amplia gradativamente a participação da União na manutenção do Fundo, passando dos atuais 10% para 23% a partir de 2026.

“O Fundeb é obrigação de uma Nação que quer melhorar a vida de seus cidadãos. É urgente que ele seja defendido, pois se não for votado e aprovado será suspenso em 2021, causando danos irreparáveis à educação do País”, diz a parlamentar.

Criado em 2007, de forma temporária, em substituição ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação para estados e municípios.

Eliziane Gama acredita que no Senado a PEC 26/2020 seja aprovada com facilidade, a exemplo do que ocorreu na Câmara esta semana, e representará um momento histórico para a educação brasileira.

“Ao tornamos permanente o Fundeb, poderemos finalmente ter conquistas e avanços significativos numa área tão vital para o País”, afirma a senadora.

Jorge Kajuru diz que vai lutar para aumentar repasses para o novo Fundeb

“Governo não quer, mas vamos ver até quanto pode chegar”, explica senador, que defende complementação de 30% (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Fundeb: Kajuru promete lutar para aumentar percentual de repasses da União

Lívia Barbosa – Jornal Opção

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) considera positiva a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 15/2015, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). A matéria foi votada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 21. No entanto, o parlamentar promete lutar por um acordo melhor no Senado, para onde o projeto segue agora.

Kajuru explica que a votação de ontem [21] garante com que o Senado conclua sua votação em agosto.

“Fui o maior lutador para que essa matéria fosse votada em julho, para que o Senado não pudesse fugir do tema em agosto. E gostei muito da PEC da relatora Dorinha”, destacou.

O texto aprovado prevê o aumento do investimento da União no financiamento da Educação Infantil, do Ensino fundamental e do Ensino Médio, passando a complementação do fundo dos atuais 10% para 23%. O senador, no entanto, afirma que vai trabalhar para que esse valor chegue a 30%.

“O meu objetivo é melhorar esse percentual sem fazer com que a matéria precise retornar à Câmara, queremos encerrar aqui”, detalha.

Jorge Kajuru lembra que foi o primeiro parlamentar a apresentar uma proposta sobre o tema no Senado, a PEC 33/2019. Em seguida, a PEC 65/2019 foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues, proposta que deve ser apensada à PEC de Kajuru.

“Sou orgulhoso por ser o único parlamentar goiano que se importou com essa matéria e apresentou propostas”, pontua o senador.

Proposta

A proposta do senador goiano além de tornar o fundo permanente, prevê que a complementação da União ao fundo passe, em três anos, a corresponder a 30% do aporte feito pelos governos estaduais e municipais. Já a PEC de Randolfe estabelece que a complementação da União passe de 10% para 40%, no mínimo, do total de recursos do fundo.

“Eu penso que fazendo o apensamento das nossas PECs não tem diferença com a proposta da Dorinha. Nossa questão é o acordo para aumentar o percentual para 30% o governo não quer, mas vamos ver até quando pode chegar”, diz o senador.

Criado em 2007, de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no País.

Fonte: https://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/fundeb-kajuru-promete-lutar-para-aumentar-percentual-de-repasses-da-uniao-270140/

Novo Fundeb: Paula Belmonte está confiante na aprovação da PEC

Defensora do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), a deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) está confiante na aprovação, pela Câmara, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que renova o modelo de financiamento a partir de 2021. A previsão é votar a matéria na próxima segunda-feira (20).

“Acredito que é unânime na Casa a defesa da importância do Fundeb. Não vejo maiores dificuldades para a aprovação, pois o fundo é fundamental”, disse a parlamentar neste sábado (18). Paula Belmonte é titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Um dos aspectos principais do novo Fundeb, na visão da deputada, é o de redistribuição, que traz mais justiça ao sistema. A parlamentar do Cidadania também chama a atenção para a parte que valoriza o empenho dos bons gestores, medido em um sistema de pontos. A premiação “não visa a escola que tiver maior nota, mas aquela que dispender mais esforço para melhorar”, explica.

Paula Belmonte ressaltou que o novo Fundeb terá um incremento financeiro no percentual aportado pela União, que vai de 10% para 12%. “O Fundeb será mais justo”, resumiu. O sistema é a maior fonte de financiamento da educação básica e tem a participação  do governo federal, dos estados e municípios. O fundo atual vence em dezembro.

Para Eliziane Gama, Congresso tem de liderar debate sobre novo Fundeb

Líder do Cidadania no Senado diz que a educação brasileira vive ‘tempos sombrios’, seja no aspecto gerencial como de resultados em índices de aprendizagem (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), defendeu na comissão mista da Covid-19, nesta quinta-feira (09), que o Congresso Nacional lidere o debate sobre o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) diante da falta de protagonismo do governo para fazer a proposta avançar.

“O governo federal não assumiu até hoje o controle e o debate em relação à questão do novo Fundeb, que acaba agora no dia 31 de dezembro. E, se o Congresso Nacional não se juntar, não protagonizar, a gente não tem uma ação por parte do governo federal. E será ferir de morte a educação brasileira”, afirmou a senadora.

Eliziane Gama disse também que a educação brasileira vive ‘tempos sombrios’, seja no aspecto gerencial como de resultados em índices de aprendizagem.

“A gente viu, no ano passado, nos dados do PISA [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes], uma redução, uma regressão do Brasil em matérias que são realmente muito fundamentais para o ensino, como matemática, por exemplo. E nós temos vários outros retrocessos”, destacou.

A volta às aulas e o acesso à internet foram tema da audiência pública virtual da comissão que analisa os gastos do governo para o enfrentamento ao novo coronavírus, com a presença dirigentes de educação e de especialista em contas públicas.

Dentre as medidas para evitar que estudantes abandonem a escola com a pandemia do novo coronavírus que paralisou as aulas, os debatedores defenderam a ampliação do acesso à internet banda larga e estratégias pedagógicas de acolhimento.

Dados mais recentes do IBGE mostram que 11,8% dos jovens entre 15 e 17 anos — o equivalente a 1,1 milhão de pessoas — estavam fora da escola em 2018.

Arnaldo Jardim faz apelo a Maia pela votação da PEC do novo Fundeb

Líder também encaminhou voto favorável à MP que trata da situação da aviação civil

O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP) fez um pedido, nesta terça-feira (07), ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que ele coloque em votação a PEC 15 (Proposta de Emenda à Constituição) que institui o novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). “Nós estamos com um vazio na questão educacional no governo federal e esse protagonismo (de Maia) será necessário sob pena de termos grande risco na educação do Brasil”, afirmou o parlamentar paulista dirigindo-se ao colega durante a sessão plenária.

O Fundeb foi criado em 2007, mas é temporário e será extinto em dezembro deste ano. Conforme lembrou Jardim, o fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica. Atualmente, de acordo com o que prevê o Fundeb, o governo federal faz uma complementação de 10% do total dos gastos dos estados e municípios. Esse percentual passará a 12,5%, caso o Congresso Nacional aprove a PEC. O índice previsto pela relatora da PEC, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), era 20%, mas com a pandemia houve a redução por causa da escassez de recursos.

MP da aviação civil

Mais tarde,  Arnaldo Jardim, encaminhou voto favorável do partido ao relatório da MP (Medida Provisória) 925, que trata da situação das companhias aéreas, que foram fortemente impactadas pela pandemia do novo coronavírus. O texto-base da matéria foi aprovado à noite. Falta a apreciação dos destaques. Jardim destacou a previsão de ressarcimento do bilhete em caso de cancelamento de voos.

Outro ponto ressaltado pelo parlamentar do Cidadania foi o ajuste da tarifa fixa de concessões sem caracterizar como reequilíbrio econômico e financeiro do contrato. “Isso é fundamental para se garantir segurança jurídica”, pontuou. Jardim salientou ainda a liberação de FGTS aos aeronautas e aeroviários e o uso do FNAC (Fundo Nacional da Aviação Civil), que passa a ser usado também como garantidor com a aprovação da MP.

Crise pode levar escolas privadas ao colapso, diz senador Jorge Kajuru

De acordo com o senador, o setor representa um universo de 41 mil instituições de ensino’ e que 50% das escolas podem fechar as portas com a crise (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-SE) manifestou preocupação na sessão remota, nesta quarta-feira (28), diante da possibilidade de escolas de ensino privado no País sofrerem um colapso sem a ajuda governamental para atravessarem à grave crise econômica desencadeada pela pandemia do novo coronavírus.

“O setor tem emitido vários sinais de alerta de que pode sofrer um colapso e que não vai sobreviver sem a ajuda oficial. Por causa das dificuldades financeiras decorrentes da crise sanitária, as mensalidades deixam de ser pagas, e os estabelecimentos de ensino ficam sem condições de honrar seus compromissos”, disse o senado, ao citar projeções de que 50% das escolas privadas podem fechar as portas.

“Estamos falando de um universo de 41 mil instituições de ensino particular do País que formam 15 milhões de estudantes. Imaginem o impacto se a metade deixar de funcionar”, acrescentou.

Em Goiás, estado representado pelo parlamentar do Cidadania, o Conselho Estadual de Educação estima que 62% das escolas são da rede particular.

“Imaginem se metade dos estudantes que ela atende tiverem de se deslocar para as escolas públicas. Será um caos. Mais um motivo para preocupação nesse setor vital que é a educação e num momento em que vemos o FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] sendo entregue [pelo governo federal] a gestores ligados a parlamentares do centrão [em troca de apoio]”, criticou Kajuru.

Ele lembrou que o FNDE responde por quase 40% dos recursos do Ministério da Educação para o Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que perde a vigência em 31 de dezembro deste ano.

“Fiz minha parte, ainda em 2019, e apresentei a PEC 33, aqui no Senado – foi a primeira –, que torna permanente o Fundeb. Estamos, então, correndo contra o tempo”, disse Jorge Kajuru, ao defender a votação da proposta pelo Congresso Nacional.

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Alessandro Vieira defende retomada da ‘pauta estruturante’ pelo Senado

“Nós poderíamos estar discutindo saneamento e Fundeb, porque temos um prazo de lei, e tudo isso está ficando para trás”, lamenta o senador (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) defendeu nesta segunda-feira (28) que o Senado avance no debate da chamada ‘pauta estruturante’ e mudanças no sistema de deliberação remota da Casa para dar mais celeridade às sessões por videoconferência, com a necessidade do isolamento social pela pandemia da Covid-19.

“Nós não estamos avançando em pauta estruturante. Nós poderíamos estar discutindo saneamento e Fundeb, porque temos um prazo de lei, e tudo isso está ficando para trás”, lamentou, ao considerar que o Senado vive uma “situação totalmente atípica”, como a relatoria do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao projeto de auxílio aos estados com a crise.

Alessandro Vieira avalia que o ritimo de votação do Senado precisa se intensificar não só em decorrência do abalo econômico e na saúde pública provado pela pandemia, mas pela crise política causada pelas demissões do ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

“Esses assuntos todos precisam ser tratados pela Casa e, se não há um roteiro de trabalho, uma forma de trabalho bem ajustada, a gente não consegue produzir o tanto que o Brasil precisa de nós”, disse.

Revisão

Para o parlamentar do Cidadania, Alcolumbre deveria fazer uma revisão no atual sistema de deliberação remota para “colocar o Congresso Nacional para funcionar” e dar mais celeridade às votações.

“É fato que as sessões remotas geram limitação, mas existem dezenas de questões de ordem que não foram respondidas [pelo presidente Davi Alcolumbre] – dezenas! –, várias delas pedindo mudanças no sistema para que ele possa ter um pouco mais de celeridade”, disse Alessandro Vieira.

Ele citou como exemplo as dificuldades enfrentadas por parlamentares nas relatorias do auxílio emergencial de R$ 600 e do projeto da ampliação do benefício para outras categoriais profissionais, com a falta de informações necessárias por parte do governo.

“Aguardar o governo para fazer as relatorias é um suplício. O governo não sabe o que quer fazer, não tem a menor ideia de como vai solucionar os problemas, e nós vamos postergando o nosso trabalho. O Senado tem uma responsabilidade muito grande e a gente precisa exercê-la até o fim”, afirmou o senador que foi relator do projeto do auxílio emergencial e autor do projeto que ampliou o número de beneficiários do programa.

O parlamentar do Cidadania de Sergipe ressaltou ainda que Alcolumbre tem uma resposabilidade ‘muito grande’ neste momento não só por ser o presiente do Senado e do Congresso, mas pela sua escolha de fazer a interlocução o governo em meio a crise.

“Mas essa interlocução não significa submeter o Senado ao governo. O que acordamos fazer no passado não foi substituir os projetos de lei dos senadores pelas medidas provisória, foi fazer uma vinculação dos projetos de lei às MPs, para que se tivesse um trabalho mais racional e produtivo”, disse.

Jorge Kajuru defende PEC do Fundeb e pede união no combate ao coronavírus

O dinheiro do fundo, segundo o senador, equivale a pelo menos 60% dos gastos com educação básica (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) defendeu nesta quinta-feira (12) a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2019) que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), cuja vigência termina no dia 31 de dezembro.

A PEC ainda prevê que a complementação da União ao fundo passe, em três anos, a corresponder a 30% do aporte feito pelos governos estaduais e municipais. Atualmente, esse índice é de 10%.

O dinheiro do fundo, segundo o senador, equivale a pelo menos 60% dos gastos com educação básica. Por isso, a sua manutenção é essencial para o setor, acrescentou ele.

“Segundo estudo do movimento Todos pela Educação, pelo menos em 4.810 municípios brasileiros o fundo corresponde a 50% dos gastos por aluno. Em 1.102 desses municípios, a participação do Fundeb no total de gastos chega a 80%”, disse Kajuru.

Ele destacou ainda a evolução da participação do fundo no financiamento da educação, ao longo dos anos. Em 2006, quando o Fundeb era usado para pagar os gastos do ensino fundamental, foram destinados R$ 35,2 bilhões.

Em 2018 R$ 136 bilhões foram usados para as despesas em toda a educação básica, informou o senador.

Orçamento

Kajuru também aproveitou o discurso para defender que o governo federal e o Congresso Nacional deixem de lado a discussão das propostas que tratam da repartição de parte do Orçamento da União e utilizem o dinheiro nas ações de controle do alastramento do coronavírus e de tratamento de pessoas contaminadas. (Agência Senado)

Cidadania na Câmara debate Fundeb com especialistas nesta terça-feira

Caso seja aprovada pela comissão na próxima quinta-feira (5), a PEC do Fundeb segue para o plenário da Câmara (Foto: Reprodução/Getty Images)

A bancada do Cidadania na Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (3) na Casa debate sobre a PEC do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que deve ter o relatório votado nesta semana pela comissão especial da Casa.

Foram convidados o ex-ministro da Educação e ex-senador, Cristovam Buarque (Cidadania-DF), a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP), Prof. Dorinha Seabra e João Marcelo Borges, diretor do Todos Pela Educação. Caso seja aprovada pela comissão na próxima quinta-feira (5), a PEC 15/2015 segue para o plenário da Câmara. O debate será realizado das 14h às 16h, no Plenário 15 do Anexo II.

O líder da bancada, deputado federal Arnaldo Jardim (SP) destaca a importância do tema e destaca que é preciso ouvir quem entende do assunto para se chegar numa proposta que acelere o desenvolvimento da educação básica no Brasil. Para ele, é preciso haver critérios objetivos que proporcionem a melhora do desempenho de alunos e professores em todo o País.

O evento contará ainda com a presença do professor da Universidade Federal Fluminense Ricardo Henriques, que também é pesquisador especializado em Economia Social, além de membro do Conselho de Administração do Instituto Internacional de Planejamento da Educação da Unesco.