Novo presidente da Funai diz que manterá demarcações

Marcelo Augusto Xavier, disse que dará sequência aos processos de demarcação de terras indígenas (Foto: Reprodução/TV Globo)

Demarcação deixará de ser ‘ideológica’, diz chefe da Funai

Segundo dirigente, liberação seguirá critérios exclusivamente “técnicos”

Matheus Schuch — Valor Econômico

Escolhido com o aval da poderosa bancada ruralista do Congresso para comandar uma área estratégica do governo, o presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier, assegurou que dará sequência aos processos de demarcação de terras indígenas, contrariando afirmações do presidente Jair Bolsonaro, de que não vai ampliar a área destinada a essas comunidades. Xavier argumentou, porém, que os critérios serão modificados, pois entende que houve demarcações de forma “ideológica e açodada”. Segundo ele, agora, esses critérios serão “exclusivamente técnicos e científicos”.

Em entrevista ao Valor, Xavier, que é delegado da Polícia Federal (PF), negou que esteja na Fundação Nacional do Índio para atender a interesses de ruralistas. Disse que sua principal missão é “dar dignidade aos índios”. Para isso, pretende apoiar todas as comunidades que desejam desenvolver atividades econômicas, como agricultura, pecuária e turismo.

Xavier assumiu o comando da Funai há quatro meses, substituindo o general da reserva Franklimberg de Freitas, exonerado do cargo após queixas de parlamentares ruralistas.

Entre 2017 e 2018, o atual presidente foi ouvidor da Funai, e alvo de um processo disciplinar após solicitar investigação sobre ONGs e índios em Mato Grosso do Sul. Depois, trabalhou como assessor da bancada ruralista na CPI da Funai, no Congresso, e estreitou laços com o setor. A proximidade gerou críticas de ONGs e outras entidades envolvidas na causa indígena.

Xavier considera sofrer uma “perseguição” injustificada e que precisa de tempo para implementar seu trabalho. Ele acredita que “crenças ideológicas” contaminaram o trabalho do órgão. A ideia vai ao encontro dos discursos de Bolsonaro, que prometeu não fazer novas demarcações sob o argumento de que “tem muita terra para pouco índio” no Brasil. Sua postura se deve a processos de demarcação considerados suspeitos, diz. “Não vai haver liberação açodada e ideológica. Mas onde houver direito [à demarcação], há direito.”

Segundo levantamento do Instituto Socioambiental (ISA), 486 áreas indígenas já foram homologadas no país, somando 106,8 milhões de hectares. Outras 117, com 9,3 milhões de hectares, estão sob análise. E 120 ainda aguardam processo de identificação.

Sócio-fundador do ISA e ex-presidente da Funai (1995-1996), Márcio Santilli entende que o atual governo já poderia ter encaminhado o reconhecimento de terras. Reconhece, porém, que o ritmo de demarcações passou a ser lento ainda no governo Dilma Rousseff. “Mas, neste momento, houve uma ação radical”, diz. “Acima do presidente está a Constituição. As comunidades que ainda não tiveram o reconhecimento precisam ter.”

Além de defender maior rigor à análise de demarcações, o presidente da Funai pretende incentivar as comunidades indígenas a produzirem em suas terras. Xavier cita como um dos casos favoritos a experiência dos índios paresis, em Mato Grosso, que cultivam grandes lavouras de grãos (como soja, milho e feijão) há mais de 15 anos. Os paresis já foram multados por uso de soja transgênica e responsabilizados por arrendamento das terras, mas nos últimos anos têm adequado as atividades à lei.

“Você não demarca para proteger o ambiente, demarca para proteger o índio. A preservação deve seguir a lei ambiental”, ressaltou Xavier. “Hoje o protagonismo está na terra, não nos índios. Queremos incluir e dar dignidade a eles.”

O presidente da Funai quer facilitar acordos de cooperação entre os líderes das tribos e entidades privadas. Dessa forma, entende ser possível, por exemplo, trocar parte da safra por adubo, sementes e maquinário. Xavier pondera, no entanto, que a iniciativa para desenvolver atividades econômicas dependerá da vontade dos próprios índios.

“Tem uma fila aqui de índios de todos as regiões que têm projetos, que querem se desenvolver. Nosso papel é mediar, dizer o que é viável, encaminhar isso.”

Estudioso dos povos indígenas Santilli concorda com o desenvolvimento de atividades econômicas nas aldeias. Diz que é necessário, porém, identificar as potencialidades de cada comunidade e entender que o incentivo às lavouras não resolverá todos os problemas.

Outra medida em gestação no governo e que encontra apoio na presidência da Funai é a autorização para mineração em terras indígenas. Mas o projeto ainda precisa de aval do Congresso. Por isso, Xavier evita comentar o tema e diz que ainda não tratou dessa possibilidade com as comunidades.

MP editada por Bolsonaro devolve para Agricultura demarcação de terras indígenas

Bolsonaro edita nova MP para manter demarcação de terras indígenas no Ministério da Agricultura

Medida Provisória de janeiro já previa mudança, mas Congresso alterou proposta do Executivo e aprovou texto com demarcação sob a alçada da Funai, no Ministério da Justiça.

Vitor Sorano e Felipe Néri – G1

O presidente Jair Bolsonaro editou uma nova medida provisória (MP) para transferir para o Ministério da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas. O texto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (19), um dia após a publicação da lei que alterou a estrutura administrativa do governo federal.

Em janeiro, uma primeira MP que mudava a estrutura ministerial já transferia para a pasta da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas. A proposta, no entanto, foi alterada no Congresso, que levou esta função de volta para a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça.

Como se trata de uma medida provisória, a proposta de Bolsonaro tem força de lei e começa a valer imediatamente. No entanto, a matéria precisa ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado para não perder a validade. Caso o Congresso não dê o aval, a MP deixa de valer.

A nova MP, a 886/2019, estabelece que “constituem áreas de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”:

“reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e terras quilombolas”;
O texto da MP complementa afirmando que “a competência de que trata o inciso XIV do caput [item acima] compreende a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.

Direitos indígenas e política indigenista

A MP anterior, que foi votada pelo Congresso e teve a sanção de Bolsonaro publicada na terça-feira em forma de lei, já deixava sob a alçada da Agricultura as funções referentes à reforma agrária, à regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal e terras quilombolas, mas não citava a demarcação de terras indígenas.

No que diz respeito aos “direitos indígenas”, incluindo ações de saúde para esta população, o primeiro texto estabelecia que esta área é de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mesma pasta à qual ficava vinculado o Conselho Nacional de Política Indigenista.

Esses trechos, no entanto, foram vetados por Bolsonaro ao sancionar a medida provisória e reincluídos na nova MP. Agora, “direitos indígenas” e Conselho Nacional de Política Indigenista também devem ser competência do Ministério da Agricultura.

Constituição proíbe MPs com mesmo teor em período definido

De acordo com o Constituição Federal (artigo 62, parágrafo 10), é proibida a reedição, numa “mesma sessão legislativa”, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou tenha perdido a eficácia .

Ao citar “sessão legislativa”, a Constituição se refere ao período de atividade do Congresso de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro de um mesmo ano.

Quando Bolsonaro editou a primeira MP da reforma administrativa, em janeiro, deputados e senadores ainda não haviam tomado posse e não haviam, portanto, iniciado oficialmente as atividades legislativas de 2019.

Eliziane Gama: Queremos o Coaf funcionando e o Brasil de volta aos trilhos

Durante a votação da medida provisória da reforma administrativa (MP 870) no Senado nesta terça-feira (28), a líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), disse que diante da polêmica da permanência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no Ministério da Justiça ou na pasta da Economia, o importante seria garantir o funcionamento do órgão. Ela também defendeu que o atual momento político e econômico exige tranquilidade, equilíbrio e serenidade para o governo e País voltarem aos trilhos e superar o déficit fiscal e o desemprego que atinge 13 milhões de brasileiros.

“Sobre o Coaf na Justiça ou na Economia, nós entendemos que isso é irrelevante. O que nós queremos é o Coaf funcionando. Aliás, se formos fazer uma avaliação, em vários países do mundo, França, Itália, Alemanha, Espanha, Estados Unidos, todas as unidades de inteligência financeira estão ligadas a um órgão de Economia”, disse, ao explicar que seu partido, o Cidadania, decidiu “como um ato simbólico de combate à corrupção, que o Coaf ficasse no Ministério da Justiça”.

Na versão original da MP 870, o Coaf ficou sob o comando do ministro da Justiça, Sérgio Moro, mas os deputados alteraram o texto, devolvendo a estrutura à pasta comandada por Paulo Guedes. Com o apelo em carta do presidente Jair Bolsonaro aos senadores, o plenário da Casa decidiu, por 70 votos a 4 manter o órgão no Ministério da Economia, diante ao prazo de validade da medida provisória que venceria no dia 3 de junho. Com a aprovação, o texto da reforma administrativa segue para sanção presidencial.

“Nós recebemos a MP 870 aqui nesta Casa com uma série de problemas, claramente afrontando os direitos das comunidades indígenas, tirando direitos das organizações da sociedade civil, abrindo grandes precedentes para desconstruir ainda mais a nossa política ambiental”, disse, ao considerar que o Parlamento consegui superar essas dificuldades.

Ela ressaltou que na análise da medida provisória foi possível garantir a Funai (Fundação Nacional do Índio) no Ministério da Justiça e manter as prerrogativas da fundação, que havia ficado no Ministério da Agricultura pelo texto original da MP. Já a Funai havia sido transferida para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

“Conseguimos tirar o que o governo queria, que era o controle das entidades da sociedade civil. Conseguimos manter as prerrogativas dos auditores da Receita Federal. Mérito do Congresso Nacional, que teve a sua contribuição e a sua participação”, afirmou.

País melhor

Para a líder do Cidadania, o atual momento político e econômico do País exige tranquilidade, equilíbrio e serenidade para que seja dada uma resposta aos 13 milhões de desempregados, ao déficit fiscal previdenciário de cerca de R$ 400 bilhões e a situação das finanças de muitos estados, que tiveram notas de suas dívidas rebaixadas e ficaram inviabilizados de obterem recursos nas instâncias nacionais e internacionais.

“Nós queremos um País melhor, queremos de fato uma resposta para milhares de famílias desalentadas com o desemprego. É isso que nós precisamos dar hoje de resposta para o Brasil”, afirmou.

Eliziane lembrou ainda que o Cidadania é um partido independente que faz oposição com responsabilidade ao governo federal.

“Nós queremos que o governo entre nos trilhos, nós queremos retomar uma agenda positiva para o Brasil, nós queremos discutir a economia deste País. É isso que nós queremos neste momento. E é por isso que o Cidadania dá um gesto para o governo, não vai carregar sobre os seus ombros a culpa da irresponsabilidade de mais gastos [caso a MP perdesse a validade e a estrutura ministerial voltasse a ter 28 ministérios diante dos 22 atuais].

“Agora, espero também que o governo reconheça esse gesto e coloque o Brasil nos trilhos, para que possamos, de fato, ter uma nova agenda para este País e possamos retomar o nosso desenvolvimento e mais emprego para as nossas famílias brasileiras”, cobrou a senadora.

Eliziane Gama: Retorno da demarcação de terras indígenas para Funai é vitória da sociedade civil

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse nesta quinta-feira (09) que a aprovação de emenda na medida provisória da reforma administrativa (MP 870) que devolve à Funai (Fundação Nacional do Índio) a demarcação de terras indígenas é uma vitória da sociedade civil brasileira. A Funai também sai da alçada da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para a pasta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

“A demarcação no Ministério da Agricultura ficou nas mãos dos ruralistas, em uma secretaria lidera por quem claramente é adversário das comunidades indígenas, colocando uma pá de cal na possibilidade de termos novas demarcações no País, mas conseguimos reverter esse retrocesso, uma vitória da sociedade civil”, disse, ao comemorar o resultado da votação da emenda por 15 votos a 9, na Comissão Mista da MP 870.

A senadora disse que o presidente Jair Bolsonaro por suas prerrogativas constitucionais tem o direito de promover a reforma administrativa, mas lembrou que ele não pode fazer o que lhe der na cabeça.

“Existe um ordenamento jurídico que precisa ser considerado. O governo tem lá seus objetivos e ficou muito claro durante a campanha eleitoral desinteresse [de Bolsonaro] pelas comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais do País na demarcação de terras indígenas”, disse.

Para Eliziane, o direito à terra é fundamental e a mudança do processo de demarcação para o Ministério da Agricultura, assim como outras propostas na MP 870, representou uma “intervenção inconstitucional” nas entidades da sociedade civil.

“O que nós temos [na medida provisória] é uma tentativa de intervenção nas entidades da sociedade civil, que o governo argumenta que são órgãos carregadas do ponto de vista ideológico, mas o relatório da MP apresenta um afrouxamento da investigação no que diz respeito à crimes de corrução e sonegação, porque impede, por exemplo, uma atuação mais ampla do auditores da Receita Federal, ou seja, a reforma administrativa que está para ser aprovada pesa a mão nas entidades da sociedade civil, promovendo um intervenção”, afirmou.