Jardim: Bolsonaro deixa sanção a projeto sobre recursos a estados e municípios para a última hora

O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), lamentou que o presidente Jair Bolsonaro tenha deixado “pra última hora” a sanção do projeto aprovado pelo Congresso Nacional sobre o auxílio financeiro a estados e municípios para fazer frente à queda da arrecadação causada pela pandemia do coronavírus. De acordo com a Constituição, o prazo para que o chefe do Executivo chancele a proposta aprovada por deputados e senadores termina nesta quarta-feira (27). Será o caso, então, de sanção tácita.

“Debatemos muito a matéria na Câmara e a aprovamos. Ela foi ao Senado, voltou. Deliberamos e aguardamos muito tempo a sanção, que lamentavelmente ficou para a última hora”, afirmou Jardim durante sessão da Câmara na noite desta terça-feira (26). O parlamentar ressaltou a importância da recomposição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) neste momento de crise.

O plenário da Casa aprovou, ainda nesta noite, a medida provisória que estabeleceu o salário mínimo em R$ 1045 desde fevereiro deste ano. O Cidadania votou a favor da MP. Se posicionou da mesma forma em relação à MP que dilatou o prazo para que as salas de cinema e de teatro promovam medidas de acessibilidade para pessoas portadoras de necessidades especiais. A matéria só recebeu voto contrário do PSol. Os deputados também chancelaram, com o voto do Cidadania, o projeto que estabelece a destinação de alimentos da merenda escolar às famílias dos alunos no período da pandemia do coronavírus.

Em outro momento da sessão, Jardim informou o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), que já pediu a instalação de comissão para acompanhar a liberação de recursos para micro e pequenas empresas, conforme aprovado pelo Congresso Nacional. Jardim havia denunciado que o dinheiro estava sendo direcionado para grandes companhias, subvertendo a decisão dos parlamentares. O jornal Valor Econômico também fez a denúncia.

Rubens Bueno: Aumento de 1% do repasse ao FPM ajudará municípios a equilibrar contas

Parlamentar lembra ainda que nesse ano o Congresso já aprovou outras matérias que beneficiaram os municípios (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) avaliou nesta terça-feira (17) que a aprovação em primeiro turno pela Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/17) que aumenta em 1% as transferências da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ajudará os prefeitos do país a equilibrar as contas e organizar o orçamento para promover novos investimentos. A estimativa é que a PEC injete R$ 60 bilhões nos cofres dos municípios em 10 anos.

Rubens Bueno lembrou ainda que nesse ano o Congresso já aprovou outras matérias que beneficiaram os municípios, como a divisão dos recursos do leilão da cessão onerosa do pré-sal, mudanças nas regras de distribuição do ISS e o repasse direto de emendas parlamentares para as administrações municipais.

“Estamos avançando na pauta municipalistas com mais rapidez e fazendo com que os recursos fiquem menos concentrados em Brasília. Esse é um dos caminhos para impulsionarmos o desenvolvimento de todo o País”, reforçou.

“A maioria dos municípios brasileiros passa por dificuldades para honrar seus compromissos e promover investimentos. Grande parte desse problema se deve a grande concentração da arrecadação de impostos nas mãos da União. Então nada mais justo que, pelo menos aumentarmos o repasse para o FPM. É dinheiro que poderá ser aplicado em obras e melhorias no atendimento de saúde e educação. É mais um passo que estamos dando no sentido da reformulação do pacto federativo”, ressaltou o deputado, que atua como interlocutor entre a Câmara e a Frente Nacional de Prefeitos.

A PEC aprovada estabelece que o aumento de 1% será escalonado. Nos dois primeiros anos o repasse a mais ficará em 0,25%. No terceiro ano, será de 0,5%, e do quarto ano em diante atinge 1%.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.