Cidadania vota por ajuda a estados, municípios e Distrito Federal

O Cidadania disse “sim” à medida provisória 938, que trata de apoio financeiro, por força da pandemia, da União a estados, municípios e Distrito Federal, em votação nesta quarta-feira (22).

O líder Arnaldo Jardim (SP) afirmou que o socorro faz parte do “tripé” com o qual a Câmara vem trabalhando para ajudar a enfrentar a pandemia: o auxílio emergencial para as pessoas desprovidas, crédito facilitado para as empresas, com o objetivo de mantê-las abertas e gerando empregos, e apoio a estados, municípios e DF.

O repasse do governo federal vai melhorar o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e FPE (Fundo de Participação dos Estados), “com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública” e do combate ao novo coronavírus, conforme a MP.

Transporte

O relator da MP, deputado Hildo Rocha (MDB/MA), inseriu no texto que o governo enviou ao Congresso previsão de recursos para subsidiar o transporte coletivo público, mas o dispositivo foi retirado por causar polêmica entre os parlamentares.

Acordo estabelecendo a votação de um projeto de lei na próxima quarta-feira foi firmado no plenário. Jardim defende a apreciação da matéria para  “para estendermos o socorro a cidades de médio e grande porte, que estão padecendo com dificuldades para enfrenar este momento”.

O parlamentar promete trabalhar ativamente e em conjunto com seus pares para que o projeto seja deliberado na próxima semana.

Jardim: Bolsonaro deixa sanção a projeto sobre recursos a estados e municípios para a última hora

O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), lamentou que o presidente Jair Bolsonaro tenha deixado “pra última hora” a sanção do projeto aprovado pelo Congresso Nacional sobre o auxílio financeiro a estados e municípios para fazer frente à queda da arrecadação causada pela pandemia do coronavírus. De acordo com a Constituição, o prazo para que o chefe do Executivo chancele a proposta aprovada por deputados e senadores termina nesta quarta-feira (27). Será o caso, então, de sanção tácita.

“Debatemos muito a matéria na Câmara e a aprovamos. Ela foi ao Senado, voltou. Deliberamos e aguardamos muito tempo a sanção, que lamentavelmente ficou para a última hora”, afirmou Jardim durante sessão da Câmara na noite desta terça-feira (26). O parlamentar ressaltou a importância da recomposição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) neste momento de crise.

O plenário da Casa aprovou, ainda nesta noite, a medida provisória que estabeleceu o salário mínimo em R$ 1045 desde fevereiro deste ano. O Cidadania votou a favor da MP. Se posicionou da mesma forma em relação à MP que dilatou o prazo para que as salas de cinema e de teatro promovam medidas de acessibilidade para pessoas portadoras de necessidades especiais. A matéria só recebeu voto contrário do PSol. Os deputados também chancelaram, com o voto do Cidadania, o projeto que estabelece a destinação de alimentos da merenda escolar às famílias dos alunos no período da pandemia do coronavírus.

Em outro momento da sessão, Jardim informou o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), que já pediu a instalação de comissão para acompanhar a liberação de recursos para micro e pequenas empresas, conforme aprovado pelo Congresso Nacional. Jardim havia denunciado que o dinheiro estava sendo direcionado para grandes companhias, subvertendo a decisão dos parlamentares. O jornal Valor Econômico também fez a denúncia.