Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (28/03/2019)

MANCHETES

O Globo

Troca de insultos entre Bolsonaro e Maia alimenta crise política
Vélez ‘não está dando certo’, diz presidente
Antes de Brumadinho. lucro da Vale chegou a R$ 25,6 bi em 2018
Sem alternativas, Brexit de May volta à pauta

O Estado de S. Paulo

Temor sobre Previdência derruba Bolsa e eleva o dólar
Bolsonaro e Maia trocam insultos em público
Câmara ameaça votar repasse de R$ 39 bi a Estados
Aniversário do golpe de 64 vai parar na Justiça
Guedes, entre bombeiros e equilibristas
Deputados perdoam multas a partidos
Violência pode dar em divórcio automático
Rússia diz que Brasil na Otan eleva tensão

Folha de S. Paulo

Bolsonaro provoca de novo, Maia reage e crise se agrava
Para Guedes, governo enfrenta a si mesmo
Presidente diz que regime militar não foi ditadura
Presidente afirma que a Folha é ‘toda a fonte do mal’ na imprensa
Bolsa despenca 3,6% e dólar fecha no maior valor desde 1º turno
Ex-presidente do Inep chama Vélez de limitado
Faixas com tom político são barradas em estádios
May oferece cargo em troca de brexit aprovado

Valor Econômico

Conflito político atinge mercado e dólar vai a R$ 4
“Vamos falar com o Congresso”, diz governador da BA
Reforma ainda está viva, aposta ex-direitor do BC
Área técnica recomenda a Bolsonaro veto a perdão de dívidas do Funrual
BNDES provisiona Cuba e Venezuela
Liminar mantém decisão do Carf
Com popularidade em alta, López Obrador afasta investidores no México

EDITORIAIS

O Globo

Falta de articulação cobra seu preço

Agendamento desastroso de ida de Paulo Guedes à CCJ e aprovação de PEC negativa são exemplos

Passadas as rusgas entre o clã Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a tramitação do estratégico projeto de reforma da Previdência, esperava-se que o clima melhorasse. O presidente Jair Bolsonaro e Maia trocaram acenos. Parecia que o Planalto, enfim, iria se envolver, como imprescindível, na articulação política para viabilizar o projeto no Congresso. Deixaria de imaginar que o presidente da Casa poderia acumular esta função. Não há registro de algo parecido no passado.

Mas bastaram os fatos ocorridos em Brasília na terça-feira para se constatar que o Planalto continua leniente na condução das mudanças na seguridade social, básicas para todos —sociedade e governo. As trapalhadas em torno do agendamento da ida do ministro da Economia, Paulo Guedes, à Comissão de Constituição e Justiça começaram a abalar o otimismo que possa ter sido criado com o aparente apaziguamento na Praça dos Três Poderes.

Guedes tem demonstrado apetite e desenvoltura para combater no campo político por esta reforma e outras, também necessárias. Mas ele não pode, nem deve, tentar fazer tudo. Por impossível. Se alguém imagina que Paulo Guedes possa ser o ponta de lança da coordenação política erra tanto quanto quem considerou a hipótese de Rodrigo Maia se desdobrar em representante primordial do Planalto na Câmara.

Permanecem os sinais de falta de coordenação, agravada pela persistente ausência do próprio presidente Bolsonaro no trabalho de viabilização das reformas no Congresso. O agenda-mento da presença de Paulo Guedes na CCJ foi um da série de desastres que o governo vem acumulando. Não houve qualquer dos cuidados básicos da suposta base do governo para impedir que a oposição ocupasse os primeiros lugares nas inscrições para a sabatina do ministro. Ele ficaria isolado num paredão de fuzilamento. Enquanto isso, torna-se cada vez mais gritante a ausência do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do mesmo partido de Maia, mas com quem não se entende.

Em um recado evidente a Bolsonaro, que se recusa a conversar com o Legislativo, veio a aprovação, à noite, na Câmara, faltando agora o aval do Senado, de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a do Orçamento Impositivo, que vai contra uma das importantes intenções da equipe econômica: em duas rápidas votações, foi carimbada uma PEC de 2015 que torna o Orçamento ainda mais rígido, grande obstáculo ao ajuste fiscal e à retomada do crescimento. Ela amplia a imposição de gastos previstos num Orçamento do qual 90,4% já são de despesas obrigatórias. O Ministério da Economia, ao contrário e corretamente, quer desvincular gastos e desindexá-los.

As votações na PEC foram maciças —dos 308 votos necessários, o projeto obteve, no primeiro turno, 448 contra apenas 3, e, no segundo, 453 a 6. Até deputados do partido de Bolsonaro, o PSL, votaram contra o governo. O próprio Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) comemorou o fato, lembrando o apoio do pai ao projeto.

O fato é lamentável demonstração de descaso na Câmara com a crise do país. Que ao menos sirva de alarme para o Planalto. Enquanto isso, o presidente, na manhã de ontem, foi ao cinema com a primeira-dama, Michelle.

O Globo

Governos não podem assistir paralisados ao avanço da dengue

Aumento de 264% no número de casos demonstra que ações para combater doença são insuficientes

Se o Brasil falha no combate a doenças para as quais existem vacinas, como é o caso da febre amarela e do sarampo, que ressurgiram no rastro do desleixo com sistemas de controle, não é difícil imaginar o que acontece com outras moléstias, como dengue, zika e chicungunha, que dependem de ações eficazes do poder público e da população para serem contidas.

E, a julgar pelos números divulgados pelo Ministério da Saúde, o país está mais uma vez fracassando nesse combate. O número de casos de dengue aumentou 264%, passando de 62.900 para 229.064 nas onze primeiras semanas de 2019, em comparação com o mesmo período do ano passado. O total de mortes também cresceu: de 37 para 62, o que representa alta de 67%.

Os números, que já são ruins, se tornam ainda piores quando analisados
por estados da Federação. No país, a taxa de incidência, até o dia 16 de março, é de 109,9 casos por cem mil habitantes, mas é superada em muito por Tocantins (602,9), Acre (422,8), Mato Grosso do Sul (368,1) e Goiás (355,4).

Da mesma forma, alguns estados registraram aumento no número de casos infinitamente superior à média nacional. Em Roraima, as notificações dispararam 6.566% (de 3, em 2018, para 200 este ano); em São Paulo, 2.124% (de 3.734 para 83.045); no Tocantins, 1.809% (de 491 para 9.377); no Paraná, 1.424% (399 para 6.084) e, no Mato Grosso do Sul, 912% (de 999 para 10.116). Do total de 62 óbitos, metade aconteceu no estado de São Paulo.

No Rio, houve queda de 36% nas notificações de dengue (4.624 para 2.960). Em contrapartida, os casos de chicungunha aumentaram 15% (de 5.885 para 6.765), seguindo na contra-mão do Brasil, que registrou uma redução de 44% (23.484 para 12.942).

Desde os anos 80, quando retornou com força ao país, após décadas sob controle, a dengue tem feito estragos. O Rio, por exemplo, já teve várias epidemias letais. Portanto, não se pode descuidar. Impedir que o Aedes aegypti continue a fazer vítimas é tarefa de autoridades dos três níveis de governo — e de toda a sociedade, já que moradores têm papel fundamental nessa guerra.

Há um trabalho de prevenção importante, que exige ações localizadas para eliminar focos do transmissor. E agilidade para diagnosticar a doença e tratá-la imediatamente, antes que o quadro se agrave, podendo levar à morte. Mas, infelizmente, o aumento de casos e de óbitos comprova que a inércia e o despreparo dos governos têm sido um forte aliado do Aedes. O fato é que estamos perdendo a batalha para o mosquito.

O Estado de S. Paulo

Não é brincadeira

A Câmara dos Deputados mandou clara mensagem ao presidente Jair Bolsonaro: não está para brincadeira. No momento em que o presidente adota uma atitude imperial ante o Congresso, esperando que este cumpra as vontades do Executivo sem nenhuma forma de diálogo, na presunção de que os projetos do governo se impõem por si mesmos, os parlamentares de todos os partidos, inclusive governistas, decidiram manifestar seu descontentamento de forma esmagadora.

Na noite de anteontem, em sessão liderada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados aprovaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o porcentual do Orçamento que o governo pode manejar livremente. A PEC, que agora vai ao Senado, torna obrigatória a execução de emendas propostas por bancadas estaduais e por comissões, a exemplo do que já acontece com as emendas individuais dos parlamentares. Note-se que, enquanto as emendas individuais se prestam basicamente a satisfazer a base eleitoral deste ou daquele deputado, as emendas estaduais e de comissões geralmente têm um caráter eminentemente programático, respondendo a demandas mais abrangentes.

Assim, se respeitadas as restrições fiscais – como, aliás, está expresso na PEC aprovada–, trata-se de legítima expressão do papel do Legislativo na definição de políticas públicas. Dito isso, é inegável que a inesperada votação dessa PEC foi uma manobra para constranger o presidente Bolsonaro e para deixar explícita a ausência completa de algo que se possa chamar de “base governista” no Congresso. A PEC estava engavetada desde 2015. Havia sido elaborada como parte da chamada “pauta-bomba” dos partidos que compunham o “centrão” para minar o governo da então presidente Dilma Rousseff.

Ressuscitá- la agora parece ter como único objetivo constranger o presidente Bolsonaro – que, quando deputado, apoiou essa PEC, bem como o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho. Se o objetivo era esse mesmo, foi plenamente atingido. A PEC foi aprovada por placares acachapantes: 448 votos a 3 no primeiro turno e 453 votos a 6 no segundo, com 1 abstenção. Praticamente todos os deputados do PSL, o partido do presidente Bolsonaro, votaram a favor de um projeto que claramente atrapalha o governo, porque aumentará o engessamento orçamentário de 93% para algo em torno de 97%. “Eu estou perplexo. Muitas vezes não sei mais quem é situação e quem é oposição”, desabafou o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). De fato, o governo, especialmente o presidente Bolsonaro, parece empenhado em tornar a oposição desnecessária.

Está conseguindo unir quase todo o Congresso contra o governo, inclusive os parlamentares que comungam da mesma agenda do Executivo – a começar pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A quase unanimidade dos parlamentares contra os interesses do governo, verificada na votação da PEC sobre o Orçamento, indica uma evidente reação à tentativa do presidente Bolsonaro de desqualificar qualquer forma de diálogo político, ao sugerir que as negociações em torno da aprovação de projetos no Congresso são corruptas por definição. Sempre que pode – e nos últimos dias o fez com frequência –, o presidente Bolsonaro tem justificado sua resistência em organizar uma base aliada argumentando que, ao fazê- lo, estaria cedendo à “velha política”.

A “nova política”, segundo sua concepção, seria então aquela em que os deputados votam como quiserem e escolhem se ficarão do lado do “bem”, que é o do governo, ou do “mal”, que é a oposição. “Não somos contra o governo. Somos a favor do Parlamento”, reagiu o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO). “O governo não disse que é cada um no seu quadrado? Então, chegou a hora de resgatarmos as prerrogativas do Legislativo. Cada um faz o seu papel”, disse o deputado Elmar Nascimento (BA), líder do DEM. A acidentada história do País mostra que presidente nenhum pode descuidar da articulação política no Congresso, ainda mais de forma tão deliberada como faz Bolsonaro. Essa lição se reveste de especial importância quando estão em jogo reformas de cuja aprovação depende a solvência do Estado. Não parece claro se Bolsonaro é capaz de aprendê-la.

O Estado de S. Paulo

O MEC preocupa

O modo como o governo Bolsonaro vem conduzindo o Ministério da E d u c a ç ã o (MEC) é escandaloso. Assunto de importância fundamental para o País, a educação se vê envolta em improvisos, polêmicas e embates ideológicos, com um sem-número de idas e vindas, evidenciando falta de rumo, amadorismo e irresponsabilidade. O tema já seria grave em outro Ministério de menor relevância. Sendo no MEC, a atual desorientação é um verdadeiro desastre para o presente e o futuro do País. Conforme mostrou reportagem do Estado, desde o início do governo Bolsonaro, já houve 15 exonerações, várias medidas polêmicas e seis importantes recuos no MEC.

É muita mudança num Ministério que exige especial estabilidade e cuidado. É o segundo maior orçamento do governo federal, com cerca de R$ 115 bilhões em 2019. Tem inúmeras frentes, desde a educação infantil até a educação superior. Seu trabalho se desenvolve em constante parceria com Estados e municípios. Certamente, não é área para amadorismo. “Faz três meses que não temos uma clara orientação sobre qual é a política nacional”, afirma Maria Helena Guimarães de Castro, ex-secretária executiva nos governos de FHC e de Michel Temer. No começo de janeiro, sem maiores explicações, o MEC anunciou que mudaria os critérios de avaliação de livros didáticos.

Houve pronta reação contra a medida e o governo teve de recuar. Eram fortes as evidências da tentativa de interferência ideológica em seara eminentemente técnica. No mês seguinte, houve a polêmica envolvendo o Hino Nacional nas escolas. O MEC enviou mensagem aos diretores da rede de ensino pública e particular pedindo que filmassem os alunos cantando o Hino. Para piorar, a mensagem trazia estampado o bordão do candidato do PSL na campanha eleitoral – “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

Como é natural, houve também imediata reação contrária. Num primeiro momento, o MEC desculpou-se pela inclusão do slogan partidário na mensagem. Depois, a pasta também recuou a respeito do pedido de filmagem, tendo em vista as implicações legais de filmar menores de idade. O improviso da medida ficou patente. Outro ponto que gera perplexidade é o modo como o Palácio do Planalto trata o titular da pasta, o ministro Ricardo Vélez Rodríguez. Continuamente, a autoridade do ministro é afrontada. Vélez Rodríguez já anunciou dois nomes para ocupar a secretaria executiva do MEC, Rubens Barreto da Silva e Iolene Lima, e nas duas ocasiões o ministro foi desautorizado pelo Planalto. Na segunda-feira passada, sem que o ministro Vélez Rodríguez soubesse, foi anunciado o fim da avaliação das crianças em fase de alfabetização no País.

A decisão tinha sido tomada pelo presidente do Inep. Ao tomar conhecimento da medida, a secretária da Educação Básica, Tania Almeida, pediu demissão. No dia seguinte, o ministro manteve a avaliação da alfabetização e demitiu o presidente do Inep. Até o momento, ações de alocação automática de recursos, como a entrega de livros e merenda às escolas, vêm ocorrendo. No entanto, o andamento de todo o restante é uma incógnita. Não se sabe, por exemplo, como ficarão as verbas relativas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ou à reforma do ensino médio.

A implantação da BNCC deveria ser uma das prioridades do MEC, avalia Claudia Costin, diretora do Centro de Inovação em Políticas Educacionais da FGV. “A BNCC precisa ser traduzida em currículos estaduais e municipais”, lembra Claudia Costin. É urgente enfrentar os gargalos e os problemas da educação nacional. Por exemplo, há muito a ser feito na melhoria da formação dos professores. Aprovada no governo de Michel Temer, a reforma do ensino médio precisa ser implantada. Os números de evasão escolar nesta fase do ensino são preocupantes. O Brasil também precisa avançar na alfabetização de suas crianças. Muito tempo e muitas oportunidades foram perdidos na área educacional nos anos em que o PT esteve no governo federal.

Naquele período, as ações do MEC tiveram claro viés eleitoral. Só faltava que, derrotado o PT nas urnas, o País continuasse errando deliberadamente na educação por questões ideológicas, desorganização e amadorismo.

O Estado de S. Paulo

O dinheiro das multas de trânsito

Destino que vem sendo dado a esse recurso foge inteiramente às finalidades estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro

O inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE) para investigar o uso pela Prefeitura de dinheiro arrecadado com multas de trânsito para pagar a obra de recuperação do viaduto da Marginal do Pinheiros que cedeu em novembro do ano passado e acaba de ser reaberto ao tráfego deveria servir também para abrir uma discussão mais ampla sobre o destino que vem sendo dado a esse recurso, que foge inteiramente às finalidades claramente estabelecidas para ele pelo Código de Trânsito Brasileiro. O caso desse viaduto é apenas o mais recente exemplo dessa prática.

O custo total da obra, que ainda não está concluída, será de R$ 26,5 milhões. Afirma o promotor Marcelo Milani, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, que o comportamento da Prefeitura fere as legislações municipal e federal: “Essa destinação do dinheiro é ilegal, porque a verba de multas é ‘carimbada’. O Código de Trânsito Brasileiro determina que essa verba só pode ser usada para melhoria de trânsito e, eventualmente, em sinalização”. Milani está coberto de razão.

Não custa citar o artigo 320 da Lei n.º 9.053, de setembro de 1997, que instituiu o Código e, tendo mais de 20 anos, já deveria ser bem conhecida dos administradores públicos: “A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”. O parágrafo primeiro estabelece que 5% do valor das multas será depositado mensalmente na conta de um fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito. Mais claro e direto do que foi o legislador é impossível.

Nada disso impediu, porém, muitos prefeitos – entre os quais vários da capital paulista – de apelar para engenhosos artifícios a fim de contornar o que diz o Código. O ex-prefeito Fernando Haddad, por exemplo, encontrou uma maneira de pagar os salários dos funcionários da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) com dinheiro das multas. Seu sucessor, o hoje governador João Doria, não deixou por menos. O Programa Asfalto Novo, lançado por ele em 2017 com um estardalhaço que não correspondia nem de longe à sua modéstia – o asfaltamento de 400 km de vias numa cidade com 17 mil km de vias públicas, a maioria das quais em mau estado –, será financiado principalmente com recursos das multas.

Elas entram com R$ 310 milhões de seu custo total de R$ 550 milhões. Ao manter esse programa de seu antecessor, o prefeito Bruno Covas deu um claro sinal de que pretendia seguir a mesma orientação quanto ao uso do dinheiro proveniente das multas de trânsito. Nada mais natural e previsível, portanto, que em janeiro passado Covas tenha anunciado que usaria R$ 55,9 milhões desses recursos para conserto de pontes e viadutos que apresentam riscos estruturais, caso em que se inclui a recuperação do viaduto da Marginal do Pinheiros.

O fato de o prefeito Bruno Covas ter respondido à iniciativa do promotor Milani afirmando que seguiu a legislação não é apenas espantoso diante do que diz o Código de Trânsito sobre o destino dos recursos das multas. É também preocupante, porque indica que ele, seguindo os passos de seus antecessores, está decidido a ir mais longe do que já foi no uso do dinheiro das multas. Se esse dinheiro serve para pagar os funcionários da CET, asfaltar ruas e consertar viadutos e pontes, que limite terá daqui para a frente seu uso irregular?

Deve-se pôr um paradeiro nesse abuso, ou o artigo 320 do Código de Trânsito. A alternativa é transformar o dinheiro das multas reservado para dar mais segurança e melhorar o trânsito – como a educação dos motoristas – em alguns trocados para salvar as aparências. É isso que está em jogo nessa investigação do Ministério Público Estadual e em seus desdobramentos.

Folha de S. Paulo

Represália perigosa

Câmara faz votação relâmpago de PEC que cria mais gastos obrigatórios; para tanto, Legislativo deve se responsabilizar por solidez orçamentária

A Câmara dos Deputados deu uma fantástica demonstração de celeridade — e imprudência — ao aprovar em dois turnos, num único dia, uma proposta de emenda constitucional cujo efeito prático imediato seria engessar ainda mais a gestão do Orçamento federal.

A PEC torna obrigatória a execução de despesas incluídas na lei orçamentária por bancadas estaduais, conhecidas como emendas coletivas. O texto obteve maiorias acachapantes de 448 e 453 votos favoráveis, num total de 513.

Desnecessário apontar a temeridade de deliberar com tal ligeireza sobre um tema complexo e de impacto considerável sobre as já combalidas finanças públicas.

O placar anômalo, ademais, não reflete um consenso resultante de amplo debate, mas uma mera represália ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e sua inapetência para a negociação política —ainda que até o filho do mandatário, Eduardo Bolsonaro, tenha se posicionado em favor do texto, negando estar em curso uma derrota do governo.

Vá lá que os custos da PEC não sejam tão devastadores quanto os de outras pautas-bombas com as quais o Congresso já ameaçou o Executivo no passado recente. De todo modo, trata-se de medida que não faz parte da agenda do Planalto e traz incertezas sobre o manejo dos gastos da União.

A nova regra elevará o desembolso obrigatório anual com emendas parlamentares de R$ 4,6 bilhões para R$ 8,3 bilhões, tomando como referência valores deste 2019. Reduz-se a já exígua margem de manobra para a administração das despesas, uma vez que hoje o governo pode cortar ou remanejar as verbas das emendas coletivas.

Felizmente, o Congresso não terá como aproveitar a norma para acatar demandas regionais de modo ilimitado, dada a vigência do teto de gastos inscrito na Constituição.

Em princípio, é meritória a ideia de um Orçamento integralmente impositivo — no modelo brasileiro atual, parte da peça tem caráter apenas autorizativo, o que reduz seu valor como mecanismo de planejamento e prestação de contas.

Além disso, a liberação de dinheiro para emendas é objeto freqüente de barganhas entre o Planalto e os partidos que aviltam o processo de alocação de recursos.

Entretanto uma transformação dessa ordem precisa se fazer acompanhar de normas e condutas capazes de tornar o Congresso corresponsável, e não somente no papel, pelo equilíbrio e pela qualidade das finanças públicas. Tal cenário ainda parece por demais abstrato na conjuntura de hoje.

Se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), tem razão em cobrar que Bolsonaro assuma as tarefas de presidente, também o deputado e condutor da pauta legislativa tem responsabilidades a assumir como chefe de Poder.

Folha de S. Paulo

Homicida confesso

Cesare Battisti confessou. O terrorista italiano, que cumpre pena de prisão perpétua em seu país, admitiu pela primeira vez ter participado do assassinato de quatro pessoas e de outras ações criminosas durante os anos 1970. Enquanto gozava do status de refugiado político no Brasil, Battisti, 64, se dizia vítima de uma farsa judicial.

A notícia, divulgada pela Procuradoria-Geral de Milão, não chega a surpreender aqueles que se deram ao trabalho de ler desapaixonadamente os autos dos processos que o condenaram. As provas estão lá.

Importa salientar que as decisões não são de uns poucos magistrados isolados, mas de um robusto sistema com ramificações multinacionais, que envolveu mais de 60 juízes da Itália e da Corte de Direitos Humanos da União Européia.

Parcela considerável dos militantes de esquerda — do Brasil e de outras nações que abrigaram Battisti nas suas décadas de foragido — preferiam apostar na versão ideológico-romântica segundo a qual o italiano era uma espécie de herói condenado apenas porque lutava por justiça social.

Em tese, seria até possível aventar a hipótese de que a confissão tenha sido arrancada sob chantagem, em troca de benefícios na pena, ou mesmo sob tortura. Difícil imaginar, contudo, que isso tenha ocorrido numa democracia avançada como é a da Itália.

A novela do terrorista, mais do que demonstrar como pessoas se deixam cegar pela ideologia, revela os riscos a que autoridades se sujeitam quando abandonam os protocolos institucionais.

Em sua essência, o caso não se mostrava complexo. Condenado em seu país, Battisti, depois de passagens pela França e pelo México, foi descoberto e preso no Brasil em 2007. Deveria, assim, ter sido extraditado. Um intenso lobby esquerdista, entretanto, conseguiu em 2009 que ele fosse considerado refugiado político.

Chamado a dirimir a questão, o Supremo Tribunal Federal, numa decisão tortuosa, rejeitou a tese do crime político, abrindo caminho para a extradição, mas determinou que a palavra final caberia ao presidente da República.

O então ocupante da cadeira, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não titubeou. No último dia de seu segundo mandato, autorizou que Battisti ficasse indefinidamente no Brasil. Em 2018, quando a maré política já havia virado, o italiano tentou sair do país, mas acabou preso na Bolívia e extraditado.

Se as autoridades brasileiras tivessem agido com celeridade e evitado casuísmos, teriam se poupado de um lamentável papel.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (27/03/2019)

MANCHETES

O Globo

Câmara desafia Planalto e aprova limite a poder de gasto do governo
Petrobras anuncia reajuste do diesel a cada 15 dias
Relato de Cabral põe Fisco do Rio na mira da Lava-Jato

O Estado de S. Paulo

Câmara mostra força e limita poder de gasto do governo
Corte de R$ 30 bi deve prejudicar funcionamento de ministérios
Novo recuo de Vélez mostra MEC à deriva
Sem cortar tropa, projeto de militares custa R$ 23 bi
Com ameça de greve, estatal muda política de diesel
CPI da Lava Toga é arquivada pela 2ª vez

Folha de S. Paulo

Líderes criam frente para mudar texto da Previdência
Petrobras vai reajustar diesel no mínimo a cada 15 dias
Disputa pela PGR deflagra lobby de procurador militar
Presidente do Inep sai após mais um recuo de Vélez
Petrobras vai reajustar diesel no mínimo a cada 15 dias
Criticado, governo decide alterar time de comunicação
Grupo paramilitar cerca Assembleia na Venezuela

EDITORIAIS

O Globo

A correta proposta de Dodge à Justiça Eleitoral

Juízes federais atuarem em casos de caixa 2 garantirá um melhor cumprimento da decisão do STF

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa analisar com as devidas atenção e urgência o requerimento que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviará à Corte com a solicitação de que os juízes federais também possam atuar na esfera eleitoral. O virtual monopólio da função exercido por juízes estaduais vem de uma resolução do TSE de 2002, que se baseou no Código Eleitoral, de julho de 1965, quando não existia a Justiça Federal, recriada em outubro daquele ano.

O assunto deve ser discutido como forma de a Justiça Eleitoral ser reforçada para poder cumprir com eficiência determinação de julgamento recente do STF, por apenas um voto, de que os crimes conexos ao caixa 2, instrumento usual nos casos de corrupção ocorridos em torno da política, também sejam analisados por juízes federais cedidos a Varas Eleitorais.

Sintomaticamente, sequer a presidente e o vice do TSE, ministros do Supremo Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, apoiaram atese vencedora, entendida como manobra para enfraquecer o combate à corrupção travado pela Justiça Federal e, em particular, a Operação Lava-Jato.

A sugestão de Raquel Dodge se justifica, porque a Justiça Eleitoral é reconhecidamente despreparada, em termos de estrutura, para analisar casos de corrupção cometidos de forma sofisticada, até mesmo com o uso da própria Justiça Eleitoral para lavar dinheiro sujo. É o que ficou provado pela Lava-Jato ao investigar delações de que propina havia sido distribuída a políticos por meio de doações apenas formalmente legais.

Reportagem do GLOBO de domingo é objetiva: a força-tarefa da Lava-Jato, criada em Curitiba em 2014, conta com 15 procuradores, 11 policiais federais e 30 assessores, a maioria com dedicação exclusiva; ainda na capital do Paraná, a maior zona eleitoral tem apenas quatro servidores concursados (dois analistas judiciários e dois técnicos), dois estagiários e dois outros funcionários. A disparidade é imensa, e isso se reflete na qualidade do trabalho. Acrescente-se ao quadro de precariedade da Justiça Eleitoral o fato de que juízes estaduais são cedidos a ela.

Sem avaliar a qualificação de cada um, é indiscutível a maior capacidade para julgar processos de corrupção de um juiz federal que se dedica ao tema de forma exclusiva. Há, em questão, uma demanda corporativista dos juízes federais de atuarem em Varas eleitorais, para receber o adicional de R$ 5.390,26. Mas esta é uma outra discussão. Importa é que este dinheiro, que será gasto de qualquer forma, seja usado de maneira mais produtiva para a sociedade. Ou seja, na repressão à onda de corrupção no país.

A decisão, por um voto, do Supremo foi comemorada por advogados de denunciados, condenados e presos da Lava-Jato. Todos querem se aproveitar das fragilidades estruturais da Justiça Eleitoral. Até defensores do ex-presidente Lula desejam que o caso do tríplex, típico de propina paga em troca de benefícios (na Petrobras), vire crime eleitoral e ele seja solto. Não faz sentido. É importante o TSE avaliar todos os aspectos do pedido de Raquel Dodge, até para não se supor que a concentração dos crimes de caixa 2 na Justiça Eleitoral é mesmo para favorecer a impunidade.

O Globo

Dar posse a deputados presos é um acinte à luta contra a corrupção

Quatro parlamentares assinaram termo no presídio Bangu 8, fato inédito na história da Assembleia

Na semana passada, em mais um apêndice de sua vasta folha corrida, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu dar posse a cinco deputados que estão presos: André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante), Marcus Vinícius Neskau (PTB) e Chiquinho da Mangueira (PSC), este último cumprindo prisão domiciliar.

Os parlamentares foram detidos em novembro do ano passado, durante a Operação Furna da Onça, acusados de integrar a quadrilha chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral, que também está encarcerado, condenado a quase 200 anos de prisão. Como, por motivos óbvios, eles não puderam ir à Alerj para assinar o termo de posse, a Alerj foi até eles, fato inédito na história da Casa. Com exceção de Chiquinho, o rito foi cumprido no presídio Bangu 8.

A polêmica decisão foi tomada pela Mesa Diretora, sem passar pelo plenário. O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), alegou que a medida tem como objetivo permitir aposse dos suplentes, já que “a Casa não pode funcionar desfalcada de deputados como ocorreu em 2017 e 2018”.

Ora, se a Casa está desfalcada é por demérito próprio. Além de Corrêa, Martins, Abrahão, Neskau e Chiquinho, encontram-se presos os ex-presidentes da Alerj Jorge Picciani e Paulo Melo e o deputado Édson Albertassi, todos do MDB. Eles também são acusados de corrupção.

Acrescente-se à lista o deputado eleito Anderson Alexandre (SD), ex-prefeito de Silva Jardim. Acusado de fraudar licitações, entre outros crimes, responde em liberdade, mas não pode assumir o mandato por determinação da Justiça. Seu primeiro suplente, o coronel Jairo, também está preso.

Ceciliano disse que os deputados presos não receberão salários ou farão nomeações. Esclarecedor, mas era só o que faltava. Acusados de receber propina para garantir, na Alerj, os interesses da quadrilha ainda terem direito a salários pagos pelo contribuinte e a nomeações feitas diretamente de Bangu 8.

Um dia depois de dar posse aos deputados presos, a Assembleia conseguiu mais uma façanha. Instituiu uma verba de gabinete de R$ 26,8 mil para cada parlamentar, que poderá administrá-la como bem entender. Com aluguel de carros e combustível, por exemplo.

Nas últimas eleições, a Alerj teve um índice de renovação de 51% (36 novos deputados em 70). Havia esperanças de que, oxigenada, pudesse seguir um caminho diferente, mais afinado com os tempos atuais, de luta contra a corrupção. Mas, pelo jeito, nada mudou.

O Estado de S. Paulo

O abacaxi da Previdência

O ministro da Economia, Paulo Guedes, desistiu de comparecer a uma audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara convocada para ouvi-lo sobre a proposta do governo de reforma da Previdência. Oficialmente, o ministro alegou que considerava “mais produtivo” esperar a escolha do relator do projeto. Na prática, o ministro declinou do convite porque a audiência certamente seria convertida num espetáculo dos adversários da reforma, estimulados pela franca desorganização da base governista – onde, aliás, se abrigam muitos dos que se opõem à proposta do governo.

A decisão de Paulo Guedes faz todo o sentido, especialmente quando se observa a qualidade da atual articulação política do governo no Congresso. Sem a certeza de contar com algum apoio no plenário da CCJ, o ministro provavelmente calculou que sua ida à comissão, além de ser inócua – porque nem relator a reforma tem ainda –, permitiria aos demagogos de sempre confrontá-lo com as costumeiras mistificações acerca do estado das contas da Previdência e sobre a cassação de “direitos”. O ministro Paulo Guedes foi designado pelo presidente Jair Bolsonaro como articulador da reforma da Previdência no Congresso, como se isso bastasse para aplacar os ânimos hostis à proposta e fosse suficiente para conferir à base do governo um mínimo de coesão em favor das mudanças propostas.

Paulo Guedes pode até ser competente ministro, o que ainda está por ser provado, mas definitivamente não é mágico. A desarticulação da base governista é tão acentuada que torna praticamente impossível defender a proposta de reforma tal como foi desenhada pelo ministro – e pode-se dizer que essa bagunça política dificultará a aprovação mesmo de uma versão mais branda do projeto. Portanto, não havia nada que Paulo Guedes pudesse fazer na CCJ ontem – e não há perspectiva de que esse quadro se altere nos próximos tempos.

O problema de fundo é a qualidade das lideranças políticas destacadas pelo presidente Jair Bolsonaro para atuar em nome do governo. O caminho natural para uma discussão madura sobre a reforma da Previdência seria o engajamento dessas lideranças para isolar os sabotadores de sempre, mas o que se tem observado é que esses políticos têm sido incapazes de arregimentar apoio mesmo entre os correligionários do presidente da República. O PSL, partido de Jair Bolsonaro, ainda não fechou questão em relação à reforma – isto é, não orientou a bancada a votar a favor da proposta do presidente. “Sobre o fechamento de questão, nem o PSL está convencido da reforma”, explicou, com clareza meridiana, o deputado Delegado Waldir (GO), líder do PSL na Câmara.

“Quando chegou a reforma, fui o primeiro a questionar que veio um abacaxi aqui, e até agora a faca não chegou. Não vamos abrir esse abacaxi no dente”, disse o parlamentar, que cobrou do ministro Paulo Guedes um “facão” para cortar o “abacaxi” – em outras palavras, uma redução drástica na ambição da proposta do governo. Do contrário, disse o líder do PSL, “dificilmente” o presidente terá os votos dos deputados de seu próprio partido. Não surpreende que assim seja. O líder do governo na Câmara é Major Vitor Hugo (PSL-GO) e a líder do governo no Congresso é Joice Hasselmann (PSL-SP), ambos parlamentares de primeira viagem. O primeiro não conquistou o respeito de seus pares e tem sido frequentemente boicotado em suas iniciativas; a segunda parece mais dedicada a bater boca publicamente com correligionários, nas redes sociais, em vez de trabalhar para arregimentar apoio à reforma.

Tudo isso é reflexo natural da notória incapacidade do governo, a começar pelo presidente Jair Bolsonaro, de definir suas prioridades e organizar-se para defendê-las no Congresso. Sem ter convicção sobre a reforma da Previdência, o presidente parece bem mais à vontade e seguro quando se dedica a ampliar os antagonismos que tantos votos lhe deram na eleição. Nesse cenário, em que o presidente da República hostiliza até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que apoia a reforma, parece perda de tempo falar em negociação política. Sem apoio real de Jair Bolsonaro, nem um “superministro” como Paulo Guedes terá poder para mudar essa realidade.

O Estado de S. Paulo

Incertezas e o risco da inflação

Com a comida mais cara, a inflação ganhou impulso e já roda em ritmo superior a 4% ao ano, bem perto da meta oficial de 4,25%. O risco de um estouro parece muito pequeno, por enquanto, a julgar pelas avaliações do mercado e do Banco Central. Mas preços em boa parte dependem de expectativas, e expectativas poderão desandar se a pauta de reformas ficar emperrada. Se isso ocorrer, os problemas do governo se multiplicarão e se tornarão muito mais graves em pouco tempo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve ter noção desse risco.

Poderia, talvez, dizer uma palavrinha sobre o assunto ao presidente Jair Bolsonaro. Nem todos os leitores de tuítes devem ter notado a importância da reforma das aposentadorias, mas todos deverão reclamar se houver um forte repique da inflação. As atuais pressões inflacionárias podem ser passageiras, mas são desconfortavelmente sensíveis. A prévia da inflação oficial chegou a 0,54% em março, 1,18% no ano e 4,18% em 12 meses. Esses números são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor 15 (IPCA-15), calculado com base em preços coletados entre os dias 13 de fevereiro e 15 de março. A informação foi divulgada ontem pelo IBGE. O IPCA-15 de fevereiro havia subido 0,34%.

O último aumento foi o maior para um mês de março desde 2015, quando a elevação chegou a 1,25%. O item alimentação e bebidas, com alta de 1,28%, teve impacto de 0,32 ponto porcentual no IPCA-15 de março, produzindo sozinho mais de metade da variação geral. O item transportes, o segundo mais importante no mês, subiu 0,59% e teve impacto de 0,11 ponto. O custo da alimentação foi inflado principalmente pelo encarecimento do feijão carioca (41,44%). A quebra da primeira safra, ocasionada principalmente pelo tempo desfavorável, é a causa básica da disparada dos preços. A segunda safra, prevista para breve, deverá normalizar o mercado. Nos 12 meses terminados em fevereiro, o IPCA-15 subiu 3,73%.

No período encerrado em março, a variação saltou para 4,18%, quase encostando na meta anual. Sem novos sustos, o indicador deverá chegar a dezembro sem romper a meta. A expectativa de inflação dentro do limite oficial foi reafirmada na ata da última reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central, divulgada ontem. Segundo a ata, a inflação acumulada em 12 meses poderá atingir um pico em abril ou maio. Deverá em seguida recuar e chegar ao fim do ano dentro do limite oficial. A projeção se refere, naturalmente, ao IPCA, o indicador oficial, referente ao período entre o começo e o fim de cada mês. Não há referência, no texto, ao IPCA-15, considerado um sinalizador de tendência do índice oficial.

Com base na ata, analistas do mercado sustentam a aposta de manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 6,50% na próxima reunião do Copom. Segundo alguns, até uma redução da taxa poderá ocorrer nos próximos meses. De modo geral, a hipótese de novo aumento da Selic neste ano é desconsiderada. Quanto aos membros do BC, mantêm cautela. Os dados e projeções da inflação mostram um cenário confortável, mas qualquer nova decisão dependerá de uma análise cuidadosa e sem pressa das tendências da economia. O estímulo monetário, segundo a ata, “requer ambiente com expectativas de inflação ancoradas”.

Mas essas expectativas dependerão do andamento de “reformas e ajustes necessários na economia brasileira”. Em várias passagens a ata menciona o avanço na pauta de ajustes e reformas, principalmente na área fiscal, como indispensável à contenção dos preços e à dinamização dos negócios. Uma boa aceleração da retomada vai depender da “diminuição das incertezas em relação à implementação da pauta de reformas”. O Copom reconhece, portanto, a existência de incertezas, apontadas como importante obstáculo a um avanço mais veloz da economia. Mas a remoção desse obstáculo deve ser apenas um primeiro passo. Faltarão medidas, como já se lembrou em outras atas, para elevar o potencial produtivo do País.

O Estado de S. Paulo

Estado de Direito preservado

A decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), de conceder habeas corpus ao ex-presidente Michel Temer e a outros seis investigados, restaura o império da lei ante o arbítrio judicial. “Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, eles não servem para justificar prisão preventiva”, ponderou o desembargador Athié. A prisão preventiva não é instrumento para antecipar eventual pena a ser imputada no futuro.

Ignorar os requisitos legais da prisão preventiva agride o Estado Democrático de Direito. “Ao que se tem, até o momento, são suposições de fatos antigos”, resumiu o magistrado. E as hipóteses legais da prisão preventiva exigem fatos atuais. “Não cabe prisão preventiva para fatos antigos”, lembrou o desembargador Athié. “Não servem para fundamentar prisão preventiva (fatos) decorridos mais de quatro anos, em março de 2019”, diz a decisão. “Além de (os indícios) serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal, eis que nem ação penal há”, lembrou o relator do caso no TRF-2, listando cada uma das hipóteses legais para a prisão preventiva.

Ao decretar prisão preventiva sem fundamento legal, na prática o juiz Marcelo Bretas antecipou pena de uma eventual condenação que não se sabe se virá. O Ministério Público ainda nem propôs ação penal sobre os fatos alegados. Como disse o desembargador Athié, prisão antecipatória de possível pena é “absolutamente contrária às normas legais”. Tamanha era a disposição de decretar a prisão dos investigados – e tão evidente a ausência dos requisitos legais – que o juiz Marcelo Bretas não se furtou a usar, em sua decisão, elementos de outras investigações, o que também contraria o bom Direito. “A decisão (de primeira instância) faz análise de depoimentos prestados em outros feitos”, apontou o desembargador.

“A decisão faz mais considerações sobre outras investigações e afirma que há “evidências de que foi instaurada uma gigantesca organização criminosa em nosso país, cujo único propósito é recolher parte dos valores pagos em contratos públicos e dividi-los entre os participantes do esquema””, afirmou o relator, desvelando a fragilidade das conclusões do juiz de primeira instância. Ao tratar da ausência de contemporaneidade dos supostos fatos, o desembargador Athié é categórico ao afirmar que a conclusão a que chegou o juiz Marcelo Bretas sobre o caso não tem “a menor base empírica para justificar as prisões”. A clareza do diagnóstico do desembargador é de grande importância nos tempos atuais em que, muitas vezes, indícios são tratados como fatos e delações se convertem em verdades incontestáveis.

A decisão deve respeitar a lei e a realidade, com uma análise rigorosa das circunstâncias do caso. Não há como falar em contemporaneidade dos fatos quando eles teriam ocorrido há quatro anos. O desembargador Athié lembrou também que Michel Temer e Moreira Franco já não mais ocupam cargos públicos, “sob os quais teriam sido praticados os ilícitos”, razão pela qual “o motivo principal da decisão atacada – cessar a atividade ilícita – simplesmente não existe”. Ao longo da decisão liminar do TRF-2, fica evidente que a concessão do habeas corpus não representa nenhuma concessão à impunidade ou a um menor rigor investigativo.

“Ninguém discorda da necessidade de apuração de todos os fatos, e de responsabilização dos autores, mediante devido processo legal, assegurados contraditório e ampla defesa”, lembrou o desembargador Athié, mas todas as investigações, “sem exceção, devem observar as garantias constitucionais e as leis, sob pena de não serem legitimadas”. Num Estado Democrático de Direito, não pode haver espaço para o arbítrio judicial, seja qual for o motivo. Não há combate à corrupção com prisões ilegais – e é grande desserviço ao País e às instituições insinuar o contrário.

Folha de S. Paulo

Festejo indevido

Bolsonaro determina comemorações dos 55 anos do golpe, no que felizmente deve ser contido por líderes militares; democracia do país amadureceu

O porta-voz do Planalto, general Otávio Rêgo Barros, relatou na segunda-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro havia determinado ao Ministério da Defesa a realização de “comemorações devidas” dos 55 anos do golpe militar levado a cabo em 31 de março de 1964.

Não se sabe ao certo o que o mandatário entende por “comemorações devidas”. São conhecidas, entretanto, suas opiniões acerca do regime instituído pelo marechal Humberto de Alencar Castello Branco, que sufocou a democracia brasileira por duas décadas.

Elas não se resumem a considerar que se tratou de uma reação, com apoio de setores do empresariado e da classe média, ao fantasma da implantação de um governo de inspiração soviética no país, em meio aos embates da Guerra Fria.

Em sua vida pública, Bolsonaro, capitão reformado após carreira conturbada nas Forças Armadas, já teceu elogios ao que de pior aconteceu durante os anos de autoritarismo. É um entusiasta declarado, por exemplo, do coronel Carlos Brilhante Ustra, um notório torturador, a quem considera um herói brasileiro.

Num bem-vindo contraponto, autoridades de origem militar têm recomendado discrição ao governo e à caserna. Foi nesse sentido que se pronunciou o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, ao considerar, com bom senso, inadequado o uso da palavra “comemoração” para marcar a data.

Ao insistir no tom de celebração, o presidente mostra-se mais uma vez ambíguo quanto aos princípios democráticos que diz defender.

Parece evidente sua inclinação a atiçar setores mais extremados da opinião pública, que estiveram entre os primeiros apoiadores de sua candidatura presidencial. Com isso, estimula a polarização e o conflito, quando deveria estar empenhado em acalmar os ânimos.

Aviva-se artificialmente um debate que deveria estar, se não superado, sendo ao menos conduzido em termos mais racionais. Desde o golpe, toda a sociedade passou por um penoso processo de amadurecimento e aprendizado, que felizmente levou ao período de liberdades democráticas mais duradouro da história nacional.

Se há falhas no arranjo em vigor, tampouco se podem negar os avanços conquistados sob sua égide. Eliminou-se o descontrole inflacionário crônico e equacionou-se a dívida externa; estabeleceu-se um aparato de proteção social capaz de ao menos mitigar a pobreza e a desigualdade de renda.

Não é hora de tergiversações. Não há caminho para o Brasil fora da democracia e do Estado de Direito.

Folha de S. Paulo

A conta do diesel

Desde que não signifique uma abertura para interferências políticas, é defensável a decisão da Petrobras de passar a ajustar o preço do diesel nas refinarias a cada 15 dias.

A medida, estudada havia meses, surge num momento em que os caminhoneiros autônomos parecem se mobilizar para uma nova paralisação. A tensão vem crescendo desde o início do ano, quando venceu o acordo provisório com o governo que assegurava reajustes mensais da cotação do combustível.

Embora a Petrobras não tenha retornado ao padrão anterior de correções diárias, não há como escapar da alta do petróleo no mercado externo, além da desvalorização do real. Tudo somado, os preços subiram 18,5% desde janeiro nas refinarias, ainda que o impacto nas bombas possa ser menor.

A nova periodicidade quinzenal parece um bom critério. Além de não significar perdas para a estatal, que preserva seus mecanismos de gestão de custos, permite melhor planejamento dos fretes.

O caminhoneiro não vai se deparar com altas súbitas nos postos, que possam erodir sua margem de lucro durante o transporte. A ideia de um cartão pré-pago é outra inovação potencialmente útil.

Os problemas do setor se mostram bem maiores, contudo. O principal está no excesso de oferta de caminhões, resultante em parte da política de financiamento barato da gestão de Dilma Rousseff (PT). Houve grande renovação e crescimento da frota, mas a recessão diminuiu a demanda, e os preços dos fretes caíram.

A saída encontrada pelo governo Michel Temer (MDB) — sob pressão do movimento abusivo que paralisou o país em maio do ano passado — foi definir uma tabela de preços mínimos, ainda em vigor, mas aparentemente desrespeitada.

A situação jurídica desse arranjo mambembe permanece indefinida, pois o Supremo Tribunal Federal ainda não julgou a constitucionalidade da ingerência do governo no que é uma atividade privada.

Tendo em vista o risco de passivos legais e o custo alto resultantes da tabela, empresas têm optado por frotas próprias ou contratos com grandes transportadoras, o que enfraquece a posição dos caminhoneiros. Como é típico em intervenções desse tipo, a suposta ajuda logo se converte em maldição.

O governo deve buscar soluções definitivas, que passam pelo aumento da concorrência nos mercados de refino e transportes de combustíveis. A redução de preços também depende de menor carga tributária, sobretudo do ICMS.

Com as contas públicas em frangalhos, é irrealista esperar uma grande redução da cunha fiscal no curto prazo. Pode-se ao menos, porém, alterar a sistemática de cobrança — para um valor fixo por litro, em vez de percentuais que amplificam as oscilações.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (26/03/2019)

MANCHETES

O Globo

Temer é solto após críticas ao uso da prisão preventiva
Guedes vai ao Congresso tentar estancar crise
Dodge propõe que juiz federal atue na esfera eleitoral
Emprego tem o melhor mês de fevereiro em 5 anos

O Estado de S. Paulo

Pressionado, Bolsonaro promete empenho pela Previdência
Temer deixa prisão após 4 dias
MEC suspende avaliação de alfabetização e abre nova crise
Reforma terá alíquota cheia para só 1.142 servidores
Dodge quer juiz federal para crime eleitoral
Câmara articula projeto para socorrer partidos
Preso na Itália, Battisti admite 4 assissinatos

Folha de S. Paulo

Centrão cogita votar texto da Previdência de Temer
Ex-presidente é solto com bloqueio de R$ 62 milhões
Geração de vagas em fevereiro surpreende e chega a 173 mil
Presidente quer a ‘comemoração devida’ do golpe
Apagão volta a atingir Caracas e 14 estados da Venezuela
Na Itália, Battisti admite atuação em assassinatos

EDITORIAIS

O Globo

Bolsonaro precisa afinal assumir o seu mandato

Não é possível governar sem fazer política, o que não pode ser entendido como corrupção

Não se tem notícia de um presidente como Jair Bolsonaro, que tenha demorado tanto tempo para descer do palanque. Vitorioso numa campanha em que se valeu muito das redes sociais, território adequado a mensagens curtas, quase sempre agressivas, e de pouca reflexão, o presidente demonstra dificuldades em mudar o tom e passar a governar, o que implica, numa democracia, negociar.

O pior será se o presidente entender que a maneira mais eficaz de enfrentar os enormes problemas que escolheu enfrentar, ao se lançar candidato, é pelo voluntarismo, no ataque violento à “velha política”, com o apoio de milicianos digitais.

O choque entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é fórmula infalível para o fracasso da reforma da Previdência e, consequentemente, de seu governo. Maia, desde a posse, por entender a importância das mudanças, se colocou ao lado do projeto. Porém, ele não pode acumular sua função com a de líder do governo na Casa, tampouco de ministro da Casa Civil, suposto coordenador político do Planalto.

Na visão maniqueísta demonstrada até agora por Bolsonaro, filhos e seu grupo, o político deseja apenas “verbas e vagas” e nada mais. Em entrevista publicada no GLOBO de sábado, Maia — depois de ser atacado com ironia por Carlos Bolsonaro, usando o fato de Moreira Franco, preso junto com Temer, ser casado com a sogra do presidente da Câmara —, foi direto ao ponto ao dizer que Bolsonaro precisa se envolver no convencimento de parlamentares, para que a PEC da Previdência consiga o mínimo de 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

Não há caminho alternativo — como exemplificaram FH e Lula, na votação de projetos de seu interesse no Congresso —, nem negociação política deve ser confundida com fisiologismo. Política não é sinônimo de corrupção. Nomear indicados tecnicamente qualificados, sem que haja licença para roubar, é normal em qualquer grande democracia. A presidente Dilma Rousseff fez vista grossa à roubalheira na Petrobras, mas usou o estilo Bolsonaro de se distanciar dos políticos. Seu destino é conhecido.

Bolsonaro diz que cumpriu sua missão ao enviar o projeto para a Câmara, e que agora é com Maia e os deputados. Engana-se. Pode ter ficado bem com suas bases ao patrocinar uma reforma previdenciária para os militares apenas como pretexto para aumentar soldos e benefícios. O melhor que os militares fazem é negociar com o Congresso o aperfeiçoamento do projeto, que, da maneira como está, apenas fortalece a resistência de castas do funcionalismo civil às mudanças. Queira ou não, o presidente será chamado a conversar. E que comece logo.

Em reunião ontem pela amanhã, no Planalto, Bolsonaro contemporizou . Disse que o foco do governo é a reforma da Previdência e que deseja uma relação harmoniosa com o Legislativo. O risco agora são os tuítes.

O Globo

Maduro dobra a aposta, o que requer endurecimento de sanções

Deve ser evitada uma resposta militar, porque isso só ajudaria o regime

A detenção de Roberto Marrero, Chefe de Gabinete do autoproclamado presidente Juan Guaidó, foi acompanhada por mais uma clássica manobra do ditador venezuelano Nicolás Maduro. Ele justifica a prisão como resposta à preparação de um suposto atentado contra ele. Isso se soma à chegada de jatos russos a Caracas, mais um desafio às pressões mundiais para que saia do poder, e se possam organizar eleições livres no país.

Fica entendido que falar grosso, como tem feito Trump, imitado pela família Bolsonaro, apenas justifica mais endurecimento por parte do regime. O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, tem sido dúbio ao rejeitar qualquer ação militar contra Maduro. Até porque o filho Eduardo, deputado federal, em entrevista a uma rádio chilena, na recente visita do presidente brasileiro a Santiago, enfatizou a posição de Donald Trump de que “todas as opções estão sobre a mesa’. O que os filhos dizem ou postam é, inevitavelmente, relacionado ao pai.

Uma evolução negativa para o Brasil e todo o continente será se a América do Sul virar um campo de enfrentamento entre russos e americanos. Neste sentido, preocupa a chegada de jatos russos a Caracas, com militares e equipamentos.

Desembarcaram quase 100 soldados, comandados pelo general Vasily Tonkoshkurov, chefe do Estado-Maior das forças terrestres da Rússia, e uma carga de 35 toneladas. A escalada militar não interessa à região. A não ser a Maduro.

O caminho das sanções, em vez de palavrórios agressivos inúteis — o que vale para Trump e família Bolsonaro —, deveria ser cada vez mais explorado. Os Estados Unidos têm, neste sentido, grande poder. Afinal, a subsidiária de distribuição da PDVSA, a Citgo, importante geradora de caixa para Maduro, está baseada no país, o que significa que o governo americano pode sufocar ainda mais o grupo no poder na Venezuela.

A estratégia de Guaidó, de abrir uma porta de saída para o alto comando das Forças Armadas, não tem funcionado, pois o regime cooptou o oficialato, tornando-o sócio na corrupção, permitindo inclusive a atuação de alguns no tráfico de drogas, denunciam os Estados Unidos.

A prisão de Marrero sinaliza uma reação de força contra o próprio Guaidó, uma espécie de recado sobre o que pode estar vindo por aí.

A resposta não pode ser militar, insiste-se. Enquanto isso, a qualidade de vida do venezuelano se deteriora. Um novo apagão atingiu o país no início da tarde de ontem.

O Estado de S. Paulo

Procura-se um presidente

O presidente da República, Jair Bolsonaro, não parece satisfeito em criar problemas em série no país que governa e passou a causar constrangimentos também em países vizinhos. Em recente visita ao Chile, Bolsonaro minimizou a ditadura do general Augusto Pinochet, ao dizer que “tem muita gente que gosta, outros que não gostam”, deixando ao presidente chileno, Sebastián Piñera, a tarefa de lidar com a péssima repercussão interna dessa e de outras declarações desastradas da comitiva brasileira.

Dias antes, ao lado do presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, Bolsonaro elogiou o “nosso general Alfredo Stroessner”, ditador que não foi nosso – foi deles, entre 1954 e 1989. Segundo o presidente brasileiro, Stroessner foi um “homem de visão, um estadista”. Todos sabem, há muito tempo, quais são as opiniões do sr. Jair Bolsonaro a respeito das ditaduras militares latino-americanas. Quando deputado federal, Bolsonaro sempre foi notório defensor desses regimes, inclusive do recurso destes à tortura.

Na condição de presidente da República, no entanto, Bolsonaro deveria saber que suas palavras adquirem enorme peso institucional, pois ele representa o Brasil no exterior, razão pela qual deveria guardar para si suas opiniões sobre ditadores e ditaduras em nações vizinhas, tema que naturalmente causa desconforto nesses países – ainda mais quando trazido à tona por autoridades brasileiras. Esses episódios de incontinência verbal do sr. Jair Bolsonaro reiteram a impressão, cada dia mais próxima da certeza, de que o ex-deputado federal ainda não assumiu de fato a Presidência da República. Se tivesse assumido, Bolsonaro falaria como chefe de Estado – que engloba o conjunto dos brasileiros e da administração pública – e não como mero representante de seus eleitores.

A cada dia que passa, Bolsonaro, sob as vestes extravagantes da “nova política” – como os chinelos e a camisa falsificada de time de futebol que o presidente usou numa reunião ministerial –, continua a agir como deputado do baixo clero. Assim, sem entender qual é natureza da função para a qual foi escolhido pela maioria dos eleitores no ano passado, o sr. Bolsonaro drena as energias do País ao concentrar-se em temas de pouca relevância, mas com potencial de causar tumulto. O Estado noticiou, por exemplo, que o presidente está estimulando os militares a comemorar o aniversário do golpe militar de 31 de março de 1964. Tal iniciativa certamente trará grande satisfação para o eleitorado mais radical de Bolsonaro, mas pode criar desnecessário e inoportuno embaraço no momento em que o País precisa de união para aprovar duras reformas.

Ocupado com questiúnculas que fazem a alegria de sua militância, o sr. Jair Bolsonaro parece ter abdicado de governar para todos. Os problemas avolumam-se de forma preocupante – já se fala até de uma nova paralisação de caminhoneiros – e o presidente mostra-se alheio a eles, movendo-se ao sabor das redes sociais como se disso derivasse sua força e não sua fraqueza, como de fato acontece. Segundo sua concepção de “nova política”, Bolsonaro não demonstra nenhum interesse em construir uma base parlamentar sólida o bastante para aprovar nem mesmo projetos simples, que dirá reformas complexas, como a da Previdência.

Parece acreditar que, simbolizando a redenção do Brasil depois do flagelo lulopetista, todas as suas vontades serão convertidas em lei pelo Congresso, sem necessidade de negociação. Incorre, assim, numa arrogância sem limites, como quando foi cobrado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a buscar votos para aprovar a reforma da Previdência, e respondeu que “a bola está com ele (Rodrigo Maia), eu já fiz minha parte, entreguei (o projeto da reforma)”.

Das duas, uma: ou Bolsonaro acredita ser um mero despachante de projetos de lei, e não um líder político, ou, o que é mais provável, ele crê que deputados e senadores devem aprovar seus projetos porque, se não o fizerem, estarão atuando contra o Brasil, que está “acima de tudo”, e contra Deus, que está “acima de todos”. E ele, afinal, está onde? Seja como for, a deliberada desorganização política do governo, causada por um presidente cada vez mais desinteressado de suas tarefas políticas e institucionais, tem o potencial de agravar a crise, levando-a a patamares muito perigosos – e talvez seja isso mesmo o que muita gente quer.

O Estado de S. Paulo

A confissão de Battisti

“Quando matei, para mim foi uma guerra justa. Eu tinha 22 anos e me parecia a escolha certa.” A declaração foi dada pelo terrorista italiano Cesare Battisti ao procurador Alberto Nobili, do Ministério Público de Milão, e divulgada à imprensa pelo procurador-geral daquela província italiana, Francesco Greco, na manhã de ontem. Pela primeira vez em 40 anos, Cesare Battisti admitiu ser culpado pelos assassinatos de Antonio Santoro, em 1978, e Pierluigi Torregiani, Lino Sabbadin e Andrea Campagna, em 1979.

Além de ter matado os quatro, Battisti feriu gravemente outras três pessoas, uma delas o filho de Pierluigi, Alberto Torregiani, que ficou paraplégico. A um só tempo, a confissão tardia de Cesare Battisti presta reverência às instituições policiais e judiciárias da Itália e envergonha todos os que, por cálculo político ou fervor ideológico, se lançaram na defesa de um réu condenado à prisão perpétua por crimes de sangue após processos nos quais lhe foram garantidos os meios de defesa. Após fugir da prisão, em 1981, Battisti iniciou um périplo de fuga que passou pelo México e pela França antes de chegar ao Brasil, em 2004. Três anos depois, foi preso no Rio de Janeiro.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal tomou a decisão de dar a palavra final sobre sua extradição ao então presidente Lula da Silva, que rejeitou mandá-lo de volta à Itália. Como se não fossem poucos os males que infligiu ao País, Lula ainda nos causou mais esse embaraço ao orientar uma decisão de Estado por mera afinidade ideológica. Não foram raras as vezes em que a Itália foi tratada como uma republiqueta de bananas, enxovalhada por todos os que desqualificaram o Judiciário daquele país como única forma de defender o indefensável.

Dizer que Cesare Battisti era um “perseguido político”, como o fizeram Lula, Tarso Genro e outros próceres petistas, significa dizer que a Itália não é um Estado Democrático de Direito, um país que sentencia seus réus após processos em que a culpabilidade é comprovada por evidências. O desrespeito a uma nação soberana e democrática, como é a Itália, não ficou restrito ao Poder Executivo brasileiro. Houve membros do Judiciário que também deram sua cota de vexame na defesa pública que fizeram do assassino do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). A dignidade do Brasil, neste caso particular, só veio a ser resgatada pelo ex-presidente Michel Temer.

Foi ele quem, em 14 de dezembro passado, assinou o decreto de extradição do italiano. Após a decisão de Temer, Battisti fugiu para a Bolívia, onde foi preso e, enfim, extraditado para seu país, onde cumpre sua pena. O presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter para comentar a confissão do italiano. “Por anos denunciei a proteção dada ao terrorista, aqui tratado como exilado político.

Nas eleições, firmei o compromisso de mandá-lo de volta à Itália para que pagasse por seus crimes. A nova posição do Brasil é um recado ao mundo: não seremos mais o paraíso de bandidos”, escreveu o presidente. De fato, a extradição de Cesare Battisti foi uma das promessas de campanha de Bolsonaro. Mas seria de justiça esperar do atual presidente que, além de celebrar a sua “promessa”, reconhecesse que sua materialização deve ser creditada ao antecessor e ao presidente da Bolívia, Evo Morales.

A extradição assinada por Michel Temer foi, antes de tudo, uma decisão do Estado brasileiro. Tal reconhecimento por Jair Bolsonaro seria um gesto republicano. Battisti disse ter “noção do mal que causou” e se dirigiu às famílias das vítimas para lhes pedir desculpas. O procurador Alberto Nobili disse ter tido a sensação de testemunhar “um rito de libertação” do prisioneiro, uma forma de aliviar sua consciência, por meio da confissão, para ter alguma paz de espírito no cumprimento de sua longa pena. É ingênuo supor que a mesma contrição será feita por líderes políticos e ativistas que até hoje sustentaram sua inocência. No que nos concerne, o que se espera é que o episódio tenha servido para o amadurecimento de nossas instituições de Estado.

O Estado de S. Paulo

Setor externo ainda saudável

Ainda saudáveis e sem grandes perigos à vista, as contas externas são uma rara e preciosa bênção para o governo brasileiro. Envolvido em atritos e sem articulação para promover e defender no Congresso seus mais importantes projetos, o presidente Jair Bolsonaro pode trabalhar, pelo menos por algum tempo, sem se preocupar com o risco de uma crise cambial. O investimento direto de US$ 14,27 bilhões neste ano foi mais que suficiente para cobrir o déficit de US$ 7,68 bilhões acumulado em janeiro e fevereiro nas transações correntes. O saldo em vermelho nessa conta permanece muito baixo e facilmente administrável.

Em 12 meses, chegou a US$ 13,85 bilhões, soma equivalente a 0,74% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o período. No mesmo intervalo, o investimento direto estrangeiro atingiu US$ 89,51 bilhões, ou 4,77% do PIB. Esse valor, 32,20% maior que o contabilizado nos 12 meses terminados em fevereiro de 2018, embute uma notícia muito importante e positiva. Os investidores interessados em negócios de longo prazo – em agropecuária, indústria e serviços – mantêm suas apostas no Brasil, apesar do fraco desempenho da economia desde o fim da recessão de 2015 e 2016. Em 2017 e 2018, o PIB acumulou expansão de apenas 2,2% e perdeu vigor no trimestre final do ano passado. Em 2019, o ritmo de atividade continua baixo, embora as declarações de confiança dos empresários tenham aumentado depois da eleição presidencial.

As contas externas devem continuar em bom estado neste ano e no próximo, segundo as projeções mais frequentes no mercado, mas essa avaliação envolve um pressuposto crucial: a aprovação, em prazo razoável, de um bom projeto de reforma da Previdência. Se o governo falhar nessa tarefa, vários indicadores importantes poderão ficar muito mais feios. A inflação baixa, outra bênção herdada pelo presidente Bolsonaro, poderá ser perdida, assim como os juros básicos de 6,50%, historicamente baixos. O comércio de bens, um dos grandes itens das transações correntes, continua superavitário, com saldo de US$ 4,79 bilhões no primeiro bimestre. Esse resultado, no entanto, é menor que o de um ano antes, quando o excedente chegou a US$ 5,06 bilhões.

A redução ocorreu porque as importações de mercadorias cresceram mais que as exportações. Há um pequeno sinal de alerta nesse dado: se as importações crescem com a atividade em marcha lenta e o desemprego alto, provavelmente crescerão com muito mais vigor se a economia deslanchar. Não haverá problema, se as exportações também avançarem bem mais velozmente, mas isso dependerá, em boa parte, de maior dinamismo na indústria.

A indústria, no entanto, pouco tem investido em expansão e modernização da capacidade produtiva, porque as perspectivas da economia permanecem obscuras. Com menos tuítes e mais governo, o presidente Bolsonaro poderá fortalecer as contas oficiais, liberar verbas para investimentos públicos, derrubar os juros e estimular o empresariado. O agronegócio deverá continuar cumprindo um papel central na sustentação das exportações, se o governo evitar novos atritos com parceiros comerciais, a começar pela China e pelos países muçulmanos.

A conta de serviços, outro grande item das transações correntes, também melhorou neste ano. O déficit no primeiro bimestre, de US$ 4,61 bilhões, foi menor que o de um ano antes, quando chegou a US$ 5,42 bilhões. Isso resultou principalmente da redução do déficit em viagens, de US$ 2,02 bilhões para US$ 1,75 bilhão. Essa mudança é atribuível basicamente à depreciação do real. Se a economia melhorar, o buraco na conta de serviços provavelmente voltará a crescer. Será preciso um superávit maior no comércio de bens para compensar essa evolução. O governo nada fez de sério, até agora, para tornar a economia mais competitiva. Não tem sequer mostrado foco nas tarefas mais urgentes. Reservas cambiais de US$ 378,4 bilhões em fevereiro são também um fator de segurança, mas dólares em caixa tendem a sumir quando falta governo.

Folha de S. Paulo

Política, velha ou nova

Bolsonaro assusta ao dizer que já fez sua parte na reforma da Previdência; alternativa realista ao fisiologismo é negociação transparente da agenda

Até se compreende o apego de Jair Bolsonaro e seus aliados ao mantra condenatório da “velha política”. Afinal, a exaustão geral com escândalos de corrupção e o toma lá dá cá das relações entre governo e Congresso — e talvez não muito mais que isso — o levaram ao Palácio do Planalto e deram a seu PSL uma bancada expressiva.

Inquietante é perceber a indigência das ideias da trupe bolsonarista para substituir os métodos e vícios do presidencialismo nacional. Particularmente assustadora se mostrou uma manifestação recente do mandatário quanto à tramitação legislativa da crucial reforma da Previdência.

“A responsabilidade no momento está com o Parlamento brasileiro”, disse Bolsonaro, a respeito do projeto e de suas desavenças com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A bola está com ele, já fiz a minha parte.”

O chefe do Executivo parece crer, portanto, que não cabe a ele a tarefa de convencer sociedade e parlamentares da necessidade de endurecer as regras das aposentadorias. A missão inglória seria de Maia — sabe-se lá com que meios.

Outras teses acerca de inovações na forma de governar circularam desde a formação do primeiro escalão. A mais propagada delas, hoje um tanto esquecida, pregava que as negociações se dariam com bancadas temáticas, como as da agropecuária e da segurança, e não compartidos.

O entorno palaciano também dá mostras de acreditar, por vezes em versões delirantes, que a vitória das urnas equivaleria a um endosso incondicional capaz de tornar supérfluas as barganhas congressuais. Bolsonaro já terá notado, porém, que políticas públicas são sempre controversas — e que popularidade é um ativo volátil.

Não se imagina democracia sem falhas. Na célebre definição de Winston Churchill, trata-se apenas da pior forma de governo, salvo todas as demais. Por aqui, o regime apresenta agruras peculiares.

A mais evidente é o número exorbitante de partidos, a maioria sem coesão nem consistência programática, o que dificulta e encarece a formação de coalizões situacionistas. A mera renovação de quadros pouco altera esse panorama, como o demonstra a dificuldade do presidente em coordenar os próprios correligionários.

Mesmo reformas como a adoção do voto distrital misto e da cláusula de barreira, embora desejáveis, não devem ser encaradas como panaceia. A proliferação de siglas, para muitos estudiosos, está associada não só a regras permissivas mas também a desigualdades sociais e regionais.

Bolsonaro vai trair seu eleitorado, de fato, se formar uma aliança partidária baseada tão somente na cooptação fisiológica por meio de cargos e verbas públicas. A alternativa virtuosa, porém, não está na recusa do jogo político.

Nos limites do realismo, o caminho é a divisão transparente do poder, amparada tanto quanto possível em compromissos explícitos de agenda, sem deixar a busca por aprimoramentos institucionais. Passa da hora de o governo acordar para essa obviedade.

Folha de S. Paulo

Vitória de Trump

Resultado de investigação robustece o presidente na reta final de seu mandato

As conclusões da investigação sobre a interferência da Rússia no pleito americano de 2016, conhecidas no domingo (24), são por certo alvissareiras para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Após quase dois anos de averiguações, o procurador Robert Mueller não encontrou evidências de que o republicano ou pessoas a ele ligadas tenham agido em conluio com autoridades russas para influenciar a eleição presidencial.

O imbróglio pendia como uma espada de Dâmocles sobre Trump, dado o potencial de desencadear um processo de impeachment.

Bem à sua maneira, o mandatário comemorou o resultado oscilando entre euforia e vitimismo. A jornalistas, disse que a investigação fora uma tentativa ilegal de apeá-lo do poder que havia falhado.

O sumário da apuração, tornado público pelo secretário de Justiça, William Barr, robustece o presidente na reta final de seu mandato e na disputa pela reeleição.

Mesmo não tendo chegado a um veredito devastador para o republicano, o escrutínio de Mueller revelou um quadro preocupante. O governo russo interferiu de modo reiterado no pleito americano, invadindo computadores ligados à campanha democrata; partidários de Trump, ao tomar conhecimento do fato, nada fizeram.

Tais ações, no entanto, não contaram com a participação direta, ou coordenação, do então candidato, segundo o documento.

Menos peremptórias foram as conclusões acerca de tentativas de atrapalhar a apuração. “Enquanto este relatório não conclui que o presidente tenha cometido um crime, ele tampouco o isenta”, escreveu Mueller, listando atos de Trump que podem vir a ser interpretados como obstrução da Justiça.

A avaliação da gravidade e da extensão dessas condutas depende, porém, da liberação de todo o documento. Espera-se agora uma luta dos democratas para obrigar Barr a entregar ao Congresso a íntegra do relatório e as evidências que o acompanham, numa disputa que pode chegar aos tribunais.

Em resumo, embora as afirmações do procurador constituam vitória política inequívoca de Trump, é cedo para dizer que a batalha em andamento desde o início de seu mandato está decidida a seu favor.

Leandro Colon: Cadê a nova política?

Essa tal nova política de Jair Bolsonaro tem se revelado um desastre em quase cem dias de governo. Usando-a como escudo, o presidente tenta fugir da culpa que terá pelo eventual fracasso na aprovação da reforma da Previdência.

“A bola está com ele [Rodrigo Maia], já fiz a minha parte, entreguei, o compromisso dele é despachar e o projeto andar dentro da Câmara”, disse Bolsonaro, durante viagem ao Chile. “A responsabilidade no momento está com o Parlamento brasileiro”, reforçou, em resposta às críticas do presidente da Câmara.

Se a mudança previdenciária fracassar, não haverá nenhum outro culpado que não seja o governo de Bolsonaro, por mais que o presidente da República tergiverse para fazer colar aversão de que já fez sua parte ao enviar a proposta ao Congresso.

A poucos dias de completar três meses de mandato, o capitão reformado não conseguiu formar uma base aliada. Não há nova política (seja lá o que signifique) que faça projetos de interesse governista seguir adiante sem um bloco de apoio. Não há, por exemplo, crime algum na prática de discutir cargos com os partidos, desde que não haja negociação espúria por trás das cortinas.

Errado é nomear como líder do governo na Câmara o major Vitor Hugo, uma figura inexperiente, desconhecida e ignorada pelos colegas.

Bolsonaro pede voto dos parlamentares com um discurso que os afugenta. Tem minado potenciais aliados ao pensar que só ele age com ética e correção. Nem o seu PSL, manchado pelo laranjal eleitoral, engoliu a reforma dos militares, recheada de privilégios para a carreira.

O PSL, aliás, também dá sua parcela para o caos político ao criar problemas desnecessários com legendas que poderiam ajudar o governo a (enfim) sair do ponto morto.

Rodrigo Maia está certo ao afirmar que Bolsonaro não pode terceirizar a articulação. É tarefa do Planalto buscar maioria. Não há nova fórmula que altere um modelo lógico de trabalhar com o Congresso. Dizer o contrário é enganar os eleitores. (Folha de S. Paulo – 25/03/2019)

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (25/03/2019)

MANCHETES

O Globo

Após crise, governo teme que reforma seja desidratada
Decreto do governo cortará apenas 159 cargos
Um hospital onde crianças têm seus desejos realizados
Venezuela recebe militares e aviões russos

O Estado de S. Paulo

União dividirá com cidades e Estados R$ 17 bi do pré-sal
“O presidente precisa descer do palanque”, diz Pereira
Congressistas abrem mão de aposentadoria especial
Risco de ruptura em barragem põe cidade sob vigilia
Droga vence antes de chegar a doentes
Aviões russos desembarcam com militares na Venezuela
Relatório isenta Trump de concluio com a Rússia
May resiste no cargo para salvar Brexit

Folha de S. Paulo

Disparam denúncias de tortura em prisões de SP
Olavo é chulo, diz ministro general ao rebater ofensa
Após bate-boca, líder do governo na Câmara piora crise
Crise entre presidente e Maia leva investidor da Bolsa da pisar no freio
Com sobrevida alemã, brasileiro se aposenta 10 anos mais tarde
Investigação não vê conluio de Trump com a Rússia em eleição
Venezuela recebe aviões militares da Rússia com material e soldados

EDITORIAIS

O Globo

O retrocesso no combate ao sarampo

Com circulação do vírus, Brasil perde certificado de erradicação da doença dado pela Opas em 2016

A decisão já era esperada, mas, nem por isso, a notícia de que o Brasil perderá o certificado de erradicação do sarampo, conferido pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), em 2016, se torna menos desastrosa. É consequência natural da confirmação, em 23 de fevereiro deste ano, de mais um caso da doença no Pará, significando que o vírus já circula há 12 meses no país — a primeira notificação acontecera em 19 de fevereiro de 2018. Motivo suficiente para que o atestado de área livre do sarampo seja revogado pela instituição.

Na tentativa de estancar o prejuízo, o Ministério da Saúde anunciou que agirá para retomar o certificado nos próximos 12 meses. Mas será preciso ir além das boas intenções, já que o cenário da doença no país é preocupante. Segundo o próprio ministério, o Brasil teve no ano passado 10.302 casos confirmados de sarampo, espalhados por 11 estados, embora 90% deles tenham se concentrado no Amazonas. O pico da doença aconteceu entre julho e agosto, e pelo menos três unidades da Federação —Amazonas, Roraima e Pará —enfrentaram surtos.

Isso já seria motivo de preocupação, mas a situação se torna ainda mais complicada quando se observam os anêmicos índices de vacinação. Pelos números do Ministério da Saúde em 2018, divulgados mês passado, dos 5.570 municípios, praticamente a metade (49%) não atingiu a meta, que é de 95%. E as piores coberturas estão justamente nos estados em que elas são mais necessárias. No Pará, por exemplo, 83% dos municípios estão desprotegidos; em Roraima, 73,3%, e no Amazonas, 50%.

A reentrada do sarampo no Brasil teria acontecido a partir da vizinha Venezuela, país que, sob a cleptocracia de Nicolás Maduro, atravessa grave crise política, econômica e social. Mas o reaparecimento da doença tem sido verificado também nos EUA e em países da Europa e da África.

No Brasil, esse retorno certamente está relacionado ao fato de que, de mo-
do geral, os índices de vacinação têm despencado na última década, facilitando o reaparecimento das doenças.

Pode-se supor que em estados de grande extensão territorial, como Amazonas e Pará, que enfrentam surtos de sarampo, haja problemas de logística, mas os baixos índices de cobertura em praticamente todo o país mostram que o motivo não é esse.

O que tem de ficar claro é que a vacina é a maneira de se evitar que a doença se espalhe, levando o país a regredir, como agora, numa área em que já havia conseguido avançar minimamente.

É evidente que não se deve menosprezar o efeito dos ataques anti-vacinas que contaminam as redes sociais, mas, para combatê-los, existem campanhas educativas.

O fundamental é que autoridades dos três níveis de governo se mobilizem para que sejam alcançadas as metas de vacinação no país. Existem exemplos bem-sucedidos, como a disponibilização de doses em estações de transporte, onde há grande circulação. Há muitos outros. Basta querer agir.

O Globo

Lei Seca é exemplo de como mudar comportamentos na selva do trânsito

Números mostram que Operação, que completa dez anos, reduziu em 51% mortes por acidentes no Rio

Dez anos atrás, o Rio vivia uma epidemia de acidentes de trânsito. Um tipo, especificamente, desafiava autoridades e a sociedade em geral, pela repetição. Nas noites de sexta, sábado e domingo, jovens, muitas vezes ao volante de veículos possantes, empreendiam longas jornadas etílicas, que, não raramente, terminavam no meio do caminho, de forma trágica —as cicatrizes são visíveis até hoje, na forma de santuários improvisados em logradouros da cidade.

A combinação de álcool e direção sempre se revelou fatal. Equipamentos eletrônicos que flagram excesso de velocidade e avanço de sinal foram espalhados às centenas pelo Rio, especialmente em vias campeãs de acidentes, com as avenidas das Américas e Ayrton Senna, na Barra, e a orla da Lagoa Rodrigo de Freitas, mas não se mostraram suficientes para interromper essa aventura letal. Tanto quanto campanhas educativas e o próprio rigor das normas do Código de Trânsito Brasileiro, como a perda de pontos na carteira.

Essa conduta nefasta no trânsito só começaria a ceder a partir de março de 2009, com a implantação da Operação Lei Seca. Nesses dez anos, as blitzes conjuntas da PM com o Detran, sem local e dia predefinidos, e feitas simultaneamente em vários pontos, sinalizados por balões brancos, passaram a integrar a paisagem da cidade. E mais que isso: conseguiram modificar um comportamento que parecia imutável.

Essa transformação é constatada a olhos vistos, mas não faltam números para confirmá-la. Segundo a Secretaria estadual de Governo, em uma década, o número de mortes em acidentes de trânsito no estado caiu 51%. Em 2008, o seguro DPVAT pagou 5.173 indenizações aparentes de vítimas de acidentes fatais. No ano passado, foram 2.547.

Outro dado relevante mostra que o número de motoristas flagrados sob efeito de álcool caiu cerca de 50%. Significa que houve redução na quantidade de condutores que insistem em atropelar a lei.

No mês passado, o estado anunciou que as blitzes da Lei Seca passariam a ocorrer também durante o dia, e já se estuda a ideia de estender o teste para drogas como cocaína e ecstasy.

O fato é que a Lei Seca chega aos dez anos como exemplo bem-sucedido de ação para mudar um comportamento criminoso no trânsito. Essa inversão não aconteceu apenas pelo efeito educativo, mas principalmente pelo rigor. Quem é escolhido para se submeter ao teste do bafômetro corre o risco de perder a carteira, tero carro apreendido ou ser levado para uma delegacia, caso esteja embriagado. Ainda terá de pagar multa de R$ 2,9 mil. Talvez este seja o grande mérito dessa operação. Fazer cumprir o que estabelece a lei.

O Estado de S. Paulo

A harmonia entre os Poderes

Para voltar aos trilhos do desenvolvimento econômico e social, o País tem claras e imediatas necessidades. É preciso realizar reformas estruturantes, a começar pela reforma da Previdência. É preciso restabelecer um ambiente de normalidade e estabilidade jurídico-institucional. Há ainda um longo caminho no combate à criminalidade e à impunidade, mas nem tudo é corrupção ou podridão, e tratar o cenário nacional como terra devastada, além de injusto, significa pôr a perder muitas coisas boas construídas ao longo do tempo.

É preciso também amenizar a polarização político-ideológica. Compreensível numa campanha eleitoral, o clima de conflito, se estendido ao longo do tempo, esgarça as relações sociais e gera danos em todas as esferas da vida nacional. Se as atuais necessidades do País são evidentes, está claro também que os Três Poderes têm sido incapazes – ao menos, até o momento – de atender a contento a essas demandas. Na semana passada, houve um almoço em Brasília que reuniu a cúpula dos Três Poderes a respeito dos possíveis caminhos para, diminuindo as tensões entre Executivo, Judiciário e Legislativo, torná-los mais funcionais. É preciso, por exemplo, trabalhar coordenadamente para que a reforma da Previdência, prioridade nacional, seja de fato aprovada pelo Congresso.

“Há um intuito de todos de construir uma nova agenda e de aprovar a reforma da Previdência. Este encontro é um sinal importante, estamos construindo um pacto para governar o Brasil”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anfitrião do almoço. Nessa trajetória de união e cooperação entre os Poderes é indispensável que o Executivo cumpra o seu papel. Desde a posse, tem causado perplexidade o fato de o presidente Jair Bolsonaro, em vez de buscar a união nacional, continuar alimentando polêmicas e fissuras, num clima de guerrilha eleitoral. No dia anterior ao almoço, por exemplo, o presidente da República compartilhou em sua conta no Twitter vídeo em que seu filho Carlos criticava a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da competência da Justiça Eleitoral.

Não é disso que o País precisa. Nesse reequilíbrio institucional em busca de maior funcionalidade, é também evidente a necessidade de o Ministério Público (MP) adequar-se às suas competências institucionais, sem que alguns de seus membros invadam outras searas ou agravem desnecessariamente as tensões. A Suprema Corte tem sido alvo de ataques, nas redes sociais, de grupos que desmerecem, desautorizam e ridicularizam todos aqueles que ousam ter opiniões divergentes das suas. É surpreendente, no entanto, que alguns desses ataques venham de membros do MP, cuja função é defender a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito. Para diminuir as tensões, é preciso também uma atitude de cooperação e de menos protagonismo dos ministros do STF.

Não poucas vezes, são os próprios integrantes da Corte que alimentam divisões, promovem embates e, mais grave, ferem o caráter colegiado do Supremo. É urgente a promoção de uma nova cultura no STF, mais disposta a aceitar a posição majoritária, a conferir estabilidade à jurisprudência ao longo do tempo, a restringir as decisões monocráticas para os casos imprescindíveis, a defender e a aplicar a Constituição e as leis, sem imiscuir-se com tanta frequência em trajetórias alternativas. O Congresso tem também papel especial na busca da funcionalidade institucional. É ele quem deve processar com diligência as reformas de que tanto o País precisa. A renovação ocorrida nas eleições passadas deve servir para banir velhos costumes que são absolutamente deletérios para o interesse nacional.

No entanto, tanto os antigos parlamentares como os novos não podem se furtar de fazer política, na melhor acepção da palavra. A decisiva contribuição do Congresso para o País decorre precisamente dessa busca por encontrar os consensos e propostas possíveis para os problemas nacionais. Não é no grito, na intolerância e, muito menos, na violência, física ou verbal, que o Legislativo cumprirá o seu papel. É essencial o diálogo entre Executivo, Judiciário e Legislativo. Mas o principal fruto que se espera desse diálogo é que cada um dos Poderes cumpra seu dever. Essa é a harmonia institucional de que o País precisa.

O Estado de S. Paulo

O novo surto de sarampo

A dura realidade do presente teima em esmaecer visões mais alvissareiras que se possa ter para o futuro do Brasil. O mesmo país que pleiteia o ingresso no grupo de elite das nações nos grandes fóruns internacionais ainda tem de lidar com mazelas que há muito não deveriam mais causar tanta preocupação. O registro de um novo caso de sarampo endêmico no País, ocorrido no dia 23 de fevereiro no Pará, marcou o período de um ano de “transmissão sustentada” da doença. Com isso, o Brasil perderá o certificado de país livre do sarampo que havia sido concedido pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) em 2016.

O novo caso de infecção viral foi comunicado à entidade pelo Ministério da Saúde há uma semana. O sarampo voltou a afligir os brasileiros no início do ano passado, a partir de Estados da Região Norte. Como é sabido, o País recebeu um grande afluxo de refugiados venezuelanos naquela região, o que, em alguma medida, explica o aumento dos casos de infecção, já que o país vizinho vem sofrendo com um surto da doença há mais tempo. Entretanto, não seriam casos em número suficiente para, por si sós, levar o Brasil a perder o certificado.

Especialistas em saúde pública alertam que caso a vacinação da população brasileira fosse adequada não haveria como um novo surto de sarampo se estabelecer no País. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que as taxas de vacinação no País caíram muito nos últimos anos, para bem abaixo dos 95% considerados ideais. “Nosso plano consiste em encaminhar medidas importantes ao Congresso Nacional como a exigência do certificado de vacinação, não impeditiva, para ingresso na escola e no serviço militar”, disse o ministro. Está prevista ainda a criação de uma secretaria para “monitorar os índices de vacinação no País”.

É bom saber que o Ministério da Saúde pretende agir para livrar o Brasil de uma condição vergonhosa e, no decorrer dos próximos 12 meses, adotar as medidas para obtenção de um novo certificado de país livre do sarampo. Porém, tendo-se em vista o que foi divulgado até agora, não há sinais claros de que isso se materializará no tempo desejado. Nosso sistema de vacinação pública é um caso de sucesso amplamente reconhecido no exterior. Segundo o Ministério da Saúde, anualmente são aplicados cerca de 300 milhões de doses de 25 diferentes tipos de vacinas, em 36 mil postos de saúde espalhados por todo o País. Ou seja, vacinas gratuitas não faltam, tampouco acesso a elas pela população. Falta bom senso. Segundo o Unicef, o País vai na contramão da tendência mundial que aponta para o crescimento do número de crianças vacinadas.

Em grande medida, a responsabilidade por esse retrocesso recai sobre pais e responsáveis. Tem sido observado o crescimento de campanhas antivacinação no mundo inteiro, por incrível que possa parecer, em especial no Brasil. Contribui para essa tolice irresponsável a disseminação de informações falsas pelas redes sociais quanto aos possíveis “males” que as vacinas poderiam causar para a saúde das crianças. Será inócua, portanto, a exigência do certificado de vacinação para matrícula de crianças em escolas, como pretende o Ministério da Saúde, caso seja mantido seu caráter “não impeditivo”. Se pais e responsáveis não são sensibilizados pela imensa oferta de informação científica confiável hoje disponível, faz-se absolutamente necessária uma ação mais incisiva do Estado para preservar a saúde de milhões de cidadãos.

Os não vacinados, convém lembrar, são um risco para toda a população. Há quem veja programas de vacinação estatal como uma forma de “violência stalinista” contra o cidadão. É o caso de Massimiliano Fedriga, político da Liga Norte, partido de extrema direita da Itália e um dos mais aguerridos defensores de movimentos antivacinação em seu país. Ironicamente, ele foi internado na semana passada após contrair catapora. O Brasil não precisa chegar neste nível de ridículo. Que prevaleça a sensatez.

O Estado de S. Paulo

Persistência no erro petista

Nos anos em que o PT esteve no governo federal, adotou-se, com enorme prejuízo para o País, a chamada diplomacia Sul-Sul. Em vez de defender o interesse nacional, a política internacional lulopetista esteve orientada por questões partidárias e ideológicas. O objetivo era atender ao projeto de poder do sr. Lula da Silva. Durante a campanha eleitoral do ano passado, o então candidato Jair Bolsonaro prometeu acabar com essa política. No entanto, a impressão é de que o País ainda não se desvencilhou do ranço petista.

Mesmo com todas as promessas de que a política internacional teria no governo Bolsonaro uma nova orientação, o Brasil teve relevante participação em conferência da ONU sobre a cooperação Sul-Sul. Realizada em Buenos Aires no final de março, a “Segunda Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre Cooperação Sul- Sul” discutiu o papel da modalidade diplomática terceiro-mundista para a implementação da Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável.

Por ocasião da reunião, o próprio Itamaraty informou que o Brasil segue mantendo 380 iniciativas de cooperação Sul-Sul, distribuídas por 63 países em desenvolvimento ao redor do mundo. Ou seja, o governo do presidente Jair Bolsonaro continua apostando no erro petista. O Brasil deve ampliar as parcerias e oportunidades internacionais com todos os países possíveis, tendo sempre o interesse nacional como critério. Por exemplo, o Brasil é o maior exportador de carne do mundo, mas só tem acesso a cerca de metade dos mercados. O restante ainda está fechado ao produto brasileiro. Há, assim, um longo caminho de ampliação de oportunidades comerciais, nos mais variados campos, o que deve incluir necessariamente os países em desenvolvimento. O equívoco não é, portanto, estabelecer e ampliar relações com os países do hemisfério Sul.

O problema da tal “cooperação Sul-Sul” é subordinar a política externa a critérios ideológicos, com prioridades que não correspondem ao interesse nacional. Não tem por que o Brasil priorizar relações com os países em desenvolvimento sem que para isso existam motivos claros e objetivos. Como se sabe, a diplomacia terceiro-mundista do mandarinato lulopetista causou grandes danos para o Brasil, deixando o País em condição periférica no grande jogo político e econômico mundial. Sob o pretexto de promover a integração regional, o País alinhou- se a ditaduras companheiras na América Latina. E sob a desculpa de preocupar-se com a situação social do continente africano, o governo petista aproximou-se de cleptocracias africanas, em parcerias que em nada contribuíam para o desenvolvimento do País.

Enquanto isso, muitas oportunidades de acordos com outros países e blocos foram perdidas, por mera antipatia ideológica. A expectativa era de que o governo Bolsonaro fosse capaz de romper com essa política lulopetista. Não é, no entanto, o que se viu em Buenos Aires. A participação do Brasil na Cúpula Sul-Sul mostra também que não basta um discurso de campanha inflamado para mudar de fato a orientação do governo. É preciso realizar na prática a política prometida. Nesse sentido, o evento na Argentina é mais um alerta sobre a diferença entre fazer campanha eleitoral e governar de fato o País. Recentemente, em aula magna no Instituto Rio Branco, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, criticou o terceiro-mundismo, que teria levado a “uma aposta em parceiros que não foram capazes de nos ajudar no nosso desenvolvimento”.

Anuncia-se o diagnóstico crítico, mas a política criticada é mantida. O País deve parar de promover uma diplomacia tacanha, guiada por limitações ideológicas, de esquerda ou de direita. Urge retomar uma política externa historicamente equilibrada, de soluções de compromisso, de respeito ao direito internacional e disposta ao entendimento multilateral. O governo de Jair Bolsonaro tem sido pródigo em criticar e denunciar tudo o que acha que é “submissão ideológica”. Falta agora fazer.

Folha de S. Paulo

Em suspenso

Motivado por cautela diante de incertezas diversas, bloqueio de R$ 30 bi no Orçamento federal diz bastante sobre o estado geral da economia do país

A frustração do crescimento econômico se tornou também evidente nas finanças públicas. O Ministério da Economia anunciou que, por precaução, vai suspender gastos de quase R$ 30 bilhões neste ano, até segunda ordem, a depender de melhoras no cenário.

Conforme o jargão brasiliense, o governo recorreu ao contingenciamento, tradicional expediente de início de ano destinado a corrigir excessos de otimismo na elaboração do Orçamento e evitar o descumprimento de metas.

Dado que a maior parte das despesas tem caráter obrigatório, caso do pagamento de salários, aposentadorias e benefícios assistenciais, a contenção provisória deve recair, como é também de costume, sobre a conta de investimentos.

Esses desembolsos, em obras e equipamentos, estão à míngua desde 2015. No ultimo ano, mal passaram de R$ 50 bilhões, o equivalente a apenas 4% do gasto federal não financeiro — entre 2008 e 2015, essa proporção foi em média de 6,5%.

Nas estimativas da equipe econômica, a receita de impostos tende a ser menor do que a prevista na lei orçamentária deste 2019. A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto, afinal, caiu de 2,5% para 2,2%. Além do mais, conta-se com a possibilidade de frustração de recursos vinculados à privatização e à exploração do petróleo.

Está claro, decerto, que se trata apenas de cálculos e procedimentos de cautela. No curto prazo, a arrecadação tem comportamento um tanto errático e, assim, pode vir a surpreender de modo positivo, mais adiante.

No entanto o contingenciamento diz bastante sobre o estado geral da economia brasileira.

Mesmo que a receita pública se recupere, a perspectiva por ora é de contenção, de menos obras e de maior degradação da infraestrutura nacional, com efeitos de arrasto no setor privado.

No conjunto das atividades, o sentimento não se mostra diferente. As previsões para o crescimento da produção e da renda se tornam mais modestas — dependem, em particular, da duvidosa capacidade política do governo para o avanço de reformas.

Sem garantias de que o conserto virá, empresários e consumidores também contingenciam gastos, a sua maneira. O resultado é uma economia quase estagnada em um patamar baixo de emprego.

A incerteza não tem efeitos apenas sobre a programação de gastos do governo, das famílias e das firmas. Também a política monetária vive momento de indefinição.

Discute-se cada vez mais a adequação do nível da taxa de juros básica, que o Banco Central deixou mais uma vez intocada na semana passada. Acentua-se a percepção de que existe margem para reduzi-la, mas adia-se a decisão devido à insegurança quanto ao sucesso das reformas no Congresso.

Trata-se de um país em suspenso, portanto, à espera dos sinais do governo Jair Bolsonaro (PSL), até aqui pouco encorajadores. O panorama atual inspira, nos setores público e privado, mais cautela do que esperança e ousadia.

Folha de S. Paulo

Neurose ambiental

Já é desconfortável o bastante que o governo Jair Bolsonaro (PSL) ostente um ministro do Meio Ambiente na condição de réu acusado de improbidade administrativa quando secretário estadual em São Paulo. Ricardo Salles, ademais, dá seguidas mostras de que pretende acumular conflitos na pasta.

Baixou, por exemplo, uma norma apelidada de “mordaça” no Ibama, por proibir dirigentes de dar entrevistas sem autorização da assessoria de imprensa do ministério. Exonerou 21 dos 27 superintendentes regionais da autarquia detestada pelo presidente e pescador por ela autuado.

Chamou o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, da Secretaria de Governo, para inspecionar na sede do BNDES contratos de financiamento de projetos do terceiro setor com recursos do Fundo Amazônia. Desconfiança: que uma doação da Noruega custeie o que Salles já chamou de “indústria das ONGs ecoxiitas”.

O banco atua como gestor do fundo, seguindo normas de governança aprovadas pelo governo federal. Pouco mais da metade dos projetos apoiados procedem, com efeito, do terceiro setor, mas as ONGs até aqui levaram somente 38% das verbas comprometidas.

O estilo paranoide atingiu, na última investida, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), órgão que atua na formulação de normas e critérios para a aplicação de leis ambientais.

Conta mais de uma centena de membros titulares e suplentes, representando cinco setores: órgãos federais (26 titulares), estaduais (27) e municipais (8), entidades empresariais (8) e sociedade civil (22, portanto minoria).

Na primeira reunião do colegiado, Salles lançou mão de medidas um tanto intimidatórias. Transferiu o encontro do auditório amplo do Ibama para um na sede da pasta, mais acanhado. Designou lugares marcados a cada titular, por ordem alfabética, como se fora uma classe de ginasianos.

Embora previsto em regimento, negou direito à palavra aos suplentes. Manteve-os segregados em outra sala, com ajuda de seguranças. Um inconformado terminou agredido e teve os óculos quebrados.

Salles confunde dirigir com impor e debater com ditar. Desgasta-se desnecessariamente na condução de sua pauta revanchista.