Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (15/07/2019)

MANCHETES

O Globo

Previdência – Estados articulam volta à reforma e saídas para rombo
Bolsonaro quer acabar com taxa ambiental em Noronha
Capes permitirá pós-graduação a distância
Carnaval na Sapucaí sem serviços da prefeitura
Número de PMs cedidos à Alerj sobe 166%
Regras para patinetes ainda são ignoradas

O Estado de S. Paulo

Governo deve acelerar entrega de cargos a aliados políticos
Reforma tem apoio de 42 senadores, aponta placar
Investimento em infraestrutura desaba em 30 anos
Bloqueio de verbas afeta universidades
Vazamento de gás mata família em Santo André
Mercosul deve cortar tarifa de roaming
Imigrantes vivem tensão nos EUA
Entrada de chineses deve ser facilitada
Violência na comemoração da Queda da Bastilha

Folha de S. Paulo

Maioria rejeita o afrouxamento das regras de trânsito
Governo esvazia ações de educação básica no semestre
OAS acumula dívidas e está sob risco de falência
Procuradores alertam para déficit na PGR
Alessandro Molon – Apoio à reforma da Previdência é sinal de anestesia

Valor Econômico

Reforma tributária reabre debate sobre desigualdade
CVM apura fraude em debêntures
Juro real cai abaixo de 2% pela primeira vez desde 2012
Mesmo mais otimista, Ibre vê ‘desastre’ no PIB de 2019
Gargalos ainda limitam portos do ‘Arco Norte’
‘Cashback’ avança no varejo nacional
A nova fase de uma adolescente coroa de 60 anos
Parmesão brasileiro mais caro que o italiano

EDITORIAIS

O Globo

Legislativo precisa ser cauteloso com as reformas

No jogo por visibilidade na vanguarda reformista, Câmara e Senado deixaram a reboque governo de Jair Bolsonaro

Câmara e Senado iniciaram uma disputa pelo protagonismo em reformas estruturais na economia e na modernização do setor público. O êxito da mobilização legislativa em torno das mudanças na Previdência, liderada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimulou o Senado a acelerar a tramitação de alguns projetos para modernizar o sistema tributário e reduzir o peso da burocracia no ambiente de negócios. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a retomada de tramitação de uma proposta de emenda constitucional, aprovada há tempos pelos deputados e que adormecia na Casa. Avisou que esse será o ponto de partida das mudanças na estrutura de impostos.

Deputados reagiram, e instalaram uma comissão especial para definir os parâmetros da reforma tributária. A proposta que o Senado retoma foi aprovada pela Câmara no ano passado e prevê a extinção de oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Seriam substituídos por um imposto sobre o valor agregado (estadual), e outro federal sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo). Haveria um período de 15 anos de transição para o novo sistema. Agora, porém, a Câmara quer construir um novo projeto, com tempo de transição de apenas dez anos para o novo sistema.

Nas duas Casas há uma série de propostas, também, para reformas microeconômicas essenciais ao estímulo do empreendedorismo. Nesse jogo por visibilidade na vanguarda reformista, Câmara e Senado deixaram a reboque o governo de Jair Bolsonaro, eleito com a promessa de comandar a realização de mudanças na economia e também na administração pública. O governo, como é sabido, tem projeto em preparação para isso e deveria acelerar seu envio ao Legislativo. Não é trivial essa movimentação parlamentar, sob ímpeto reformista. É novidade política relevante e, por isso, merece ser observada.

A princípio, tem-se um Legislativo empenhado em afirmar seu poder, como não se via há muito tempo. Avança no vácuo aberto pelo governo, que passou o primeiro semestre entretido em confusões derivadas de uma agenda conservadora sobre costumes, sem observar os próprios limites de ação estabelecidos na Constituição. O caso das tentativas de liberação de armas é emblemático. O Legislativo atuou no controle, e o governo continua patinando — até agora editou sete decretos sobre o tema, e ainda não se tem um desfecho. Esse ativismo parlamentar é interessante e salutar, porque é urgente e necessário atualizar a estrutura da economia e do setor público. Mas é preciso cautela. A pressa costuma ser inimiga dos bons resultados.

O Globo

Peru reduziu pobreza com reforma do Estado e estímulo às exportações

Com crescimento econômico, proporção de pobres caiu de 58% para 20,5% em uma década e meia

O Peru avança na redução da pobreza. Quinze anos atrás, 58% dos peruanos careciam do básico para a sobrevivência. A proporção de pobres caiu para 20,5% da população — informa o Instituto Peruano de Economia. O Instituto Nacional de Estatística e Informática (Inei), equivalente peruano ao IBGE, confirma e indica queda de 1,2% no nível de pobreza durante o ano passado. Para economistas do IPE, há uma clara correspondência entre o crescimento econômico e a redução do nível de pobreza. O resultado de um longo ciclo de multiplicação da riqueza no país, segundo eles, está “evidenciado no aumento do emprego, sobretudo no setor formal, e em melhores salários”.

Esse vínculo entre o crescimento econômico e a redução da pobreza foi produzido, em boa parte, pelo aumento do fluxo de investimentos privados, ao proporcionar uma disputa por trabalhadores que levou a uma alta constante (3%) no padrão salarial durante os últimos cinco anos. O crescimento econômico explica ao menos três quartos da taxa de redução da pobreza nos últimos 13 anos, segundo o IPE. Como o Peru segue sendo uma das economias latino-americanas com maior grau de informalidade e de precariedade nas relações trabalhistas, economistas têm reconhecido dificuldades para apuração do impacto real desse processo na distribuição da riqueza.

Na origem da mudança do perfil produtivo peruano está a opção preferencial na política econômica por estímulos à expansão do comércio exterior, acompanhada por um significativo ajuste no setor público. O crescimento via exportações se consolidou a partir de 2006. Com 19 acordos comerciais, o Produto Interno Bruto peruano passou de US$ 87 bilhões para US$ 236 bilhões no ano passado. Serviços e comércio se transformaram no motor da economia. Esse segmento agora é responsável por 58% da produção de riqueza.

Em seguida, estão a indústria (35%) e a agricultura (7%). Ao mesmo tempo, o Peru cuidou de reduzir o peso do Estado na economia. Até o fim dos anos 80, quando a inflação chegou a superar 7.600% ao ano, o setor público era dominante nas relações econômicas. O governo controlava quase tudo — transporte aéreo, supermercados, fábricas de vidro, embalagens, pesca e até redes de cinemas especializadas em filmes pornográficos. Reformas e privatizações aplainaram a rota para o crescimento sustentado, de longo prazo e com inflação controlada. O desafio peruano, agora, é melhorar o padrão de distribuição de renda.

O Estado de S. Paulo

Um trabalho hercúleo

Desde 1979, com a criação do Ministério da Desburocratização, institucionalizou- se no governo federal a pretensão de reduzir os entraves burocráticos na economia e na vida social do Brasil. No atual governo, essa função está a cargo da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, parte do Ministério da Economia. A julgar pelos resultados reunidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em recente estudo sobre esse tema, os esforços até aqui não tiveram os efeitos desejados. O País continua a ser um intrincado labirinto de leis, exigências e padrões dentro do qual têm de perambular todos os brasileiros que decidem empreender, o que compromete decisivamente sua produtividade e sua competitividade.

O TCU identificou o que chamou de “disfunção burocrática”, expressão que resume a complexidade das “regras do jogo”, incluindo “a elevada quantidade de normas que regem um mesmo assunto, a falta de organização dessas normas e a ausência de transparência e apresentação adequadas”, o que “gera dúvidas, insegurança jurídica, custos de atualização e cumprimento de obrigações”. E tudo isso se dá mesmo na vigência de uma legislação específica sobre a transparência, como a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), o Decreto n.º 7.724/2012 – que demanda dos órgãos do Estado o acesso do público à informação oficial por meio de “procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão” – e o Decreto 9.094/2017 – que demanda dos órgãos federais “informações claras e precisas sobre cada um dos serviços prestados”.

No entanto, o TCU constatou vários obstáculos para o pleno cumprimento dessa legislação. A Receita Federal, por exemplo, “não sabe informar a quantidade de normativos vigentes por ela expedidos” anualmente. Esse problema é especialmente grave quando se sabe, conforme lembra o tribunal, que “existem 57 tributos instituídos no Brasil (com exceção das taxas), e que foram editadas mais de 377 mil normas tributárias desde a Constituição de 1988, sendo mais de 3 mil atos editados apenas pela Receita Federal”.

Além disso, o TCU constatou também “falhas de articulação e compartilhamento de dados entre órgãos”, que “ocasionam retrabalho e redundância de exigências aos usuários de serviços públicos, aumentando o custo e o tempo para a prestação desses serviços”. A Constituição, em seu artigo 37, inciso XXII, estabelece que as administrações tributárias da União, dos Estados e dos municípios “atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio”. No entanto, o TCU mostrou vários exemplos em que essa determinação é ignorada.

Um deles é o da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que “não possui sistema de peticionamento eletrônico para o registro da maioria dos tipos de medicamento, além de produtos cosméticos e perfumes”, o que obriga as empresas interessadas a encaminhar “toda a documentação em papel, muitas vezes por meio da contratação de despachantes”. Já a Anvisa precisa “digitalizar a documentação novamente para uso interno”, tudo porque a agência usa “sistemas obsoletos”. Casos como esse se multiplicam por toda a administração federal – e, presume-se, também nas esferas estaduais e municipais. Como resultado, o TCU relata, com base em dados do Banco Mundial e da Fiesp, que desde 1988 foram emitidos mais de 5 milhões de normas no País, o que dá 764 por dia. Não à toa, o Brasil aparece em 109.º lugar entre 190 países no ranking do Banco Mundial sobre facilidade para a abertura de um negócio.

Quando se trata de burocracia para emissão de alvará para construção, o Brasil aparece em 171.º lugar. Quanto à facilidade para pagamento de impostos, o País está em 184.º lugar. No geral, o Brasil é apenas o 80.º em competitividade, apesar de ser uma das maiores economias do mundo. O custo da burocracia excessiva, portanto, está mais do que demonstrado. Os gargalos também estão perfeitamente identificados. Espera-se que as recomendações do TCU ajudem a desatar os nós que prendem o País a um número infinito de normas que se sobrepõem umas às outras e que transformam o ato de empreender num pesadelo.

O Estado de S. Paulo

A pauta da ‘bancada da bala’

As eleições do ano passado expandiram de 3 para 13 o número de deputados da chamada “bancada da bala” na Assembleia Legislativa de São Paulo. Esse crescimento, que se verificou também no plano federal, com a proliferação de deputados que se identificaram na cédula eleitoral como “delegados”, por exemplo, reflete o peso que a pauta da segurança pública ganhou entre os eleitores, num país em que a violência urbana apresenta contornos epidêmicos. No entanto, a julgar por alguns dos projetos encaminhados até agora pela “bancada da bala” da Assembleia paulista, parece haver uma confusão entre segurança pública e reivindicações sindicais de policiais. É evidente que o salário e as condições de trabalho dos policiais são parte importante do aparato de segurança pública.

Como em qualquer área, profissionais adequadamente remunerados tendem a apresentar melhores resultados – e, no caso de profissionais que arriscam a vida no enfrentamento de bandidos, a necessidade de valorização é incontestável. Contudo, os problemas de fundo da segurança pública não serão atacados de forma eficaz se a corporação sindical dos policiais sequestrar essa agenda, transformando o problema da violência urbana em pretexto para o atendimento de suas demandas privadas. No plano federal, a corporação dos policiais tentou usar o problema da segurança pública para reivindicar tratamento especial na reforma da Previdência.

Em São Paulo, avançou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Estadual que prevê ampliação dos salários dos delegados da Polícia Civil – que hoje, em seu estágio inicial, variam de R$ 10,5 mil a R$ 16,6 mil e seriam equiparados aos vencimentos do governador (R$ 23 mil), no mínimo, e aos dos defensores públicos (até R$ 30,4 mil), no máximo. Como mostrou reportagem do Estado, a PEC deve enfrentar resistência do governo estadual, porque cria despesas sem indicar a fonte dos recursos para cobri-las. Mas o aspecto fiscal, que deveria estar no topo das preocupações de quem formula políticas públicas, não parece intimidar a “bancada da bala”.

Afinal, como disse o deputado Delegado Olim (PP), “esse é o momento em que temos a maior força política” e “a bancada da segurança pública é a mais forte em vários Estados”. Segundo o parlamentar, “a pauta da segurança pública é mais forte que educação”. Na Assembleia de São Paulo, “todo dia se fala sobre segurança pública”, afirmou a deputada estadual Carla Morando, líder do PSDB, partido do governador João Doria, que se elegeu tendo o combate à criminalidade como prioridade.

Entre os projetos que tramitam na Assembleia paulista há um que isenta de ICMS a compra de armas de fogo por agentes de segurança e outro que impede que um policial preso fique cinco dias sem comunicação, conforme o atual regulamento da Polícia Militar. Além disso, já foi aprovado, e aguarda sanção do governador Doria, um projeto que cria o Fundo Especial da Polícia Civil para o Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro. Esse fundo seria constituído de recursos recuperados de lavagem de dinheiro. Em princípio, é louvável que haja preocupação em equipar melhor a polícia, pois é aí que está o problema central da segurança pública.

No entanto, o projeto é problemático porque, em primeiro lugar, a decisão sobre a destinação dos recursos recuperados não deveria caber à polícia, e sim ao poder público; e, em segundo lugar, porque o texto diz que os recursos serão destinados “prioritariamente”, mas não obrigatoriamente, à melhoria das unidades policiais especializadas em crime organizado – ou seja, está aberta a fresta para o uso diverso daquele a que se propõe o projeto. A segurança pública vai muito além de problemas estruturais da polícia e de defasagens salariais dos policiais. Envolve a necessidade de estabelecer uma melhor articulação entre governos estaduais, de investir em inteligência e de enfrentar o problema do sistema carcerário, hoje uma espécie de santuário dos chefões do crime organizado. Soluções fáceis, nesta seara, significam apenas demagogia.

O Estado de S. Paulo

Delação sem lei

Levantamento feito pelo Estado revelou que, dos 217 colaboradores que tiveram acordos de colaboração premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), 31 estão inadimplentes com a Justiça. De acordo com os dados obtidos por meio do Sistema de Monitoramento de Colaborações (Simco) do Ministério Público Federal, a conta em aberto dos delatores chega a R$ 120,8 milhões. O frágil cumprimento dos acordos de colaboração premiada é mais um dado a confirmar a ausência de um marco jurídico adequado para as delações. Há uma amplíssima liberdade para fixar os termos e não houve definição de critérios mínimos para a redação dos acordos, de forma a preservar o interesse público e a assegurar um tratamento equitativo para os diferentes casos. O decisivo na elaboração dos acordos tem sido a discricionariedade do Ministério Público, o que traz vários problemas. Não é raro ter acordos irrealizáveis, com penalidades impossíveis de serem cumpridas, ao lado de outros acordos brandos, que concedem muito e exigem pouco.

A possibilidade de colaboração premiada foi prevista pela Lei 12.850/13, que trata das organizações criminosas. No entanto, a lei é omissa em muitos pontos. Ela diz, por exemplo, que “o juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até dois terços a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal”. Mas não há parâmetros para definir o que representa essa efetiva colaboração. Que tipo de informação, por exemplo, o delator precisa fornecer? A história contada pelo colaborador precisa estar corroborada por que tipo de elemento probatório? Já são várias as delações que não trouxeram elementos suficientes para a continuidade das investigações. Assim, benefícios foram concedidos sem que houvesse uma contrapartida equivalente.

A Lei 12.850/13 também é omissa ao não prever eventual rescisão do acordo de colaboração. Não se sabe ao certo o que ocorre quando uma das partes descumpre os termos do acordo. Sem ter uma lei que defina essas consequências, é a Justiça que vem estabelecendo, caso a caso, quais são os efeitos da rescisão do acordo. Não há, no entanto, uma jurisprudência apta a dar segurança jurídica sobre o assunto. Além de a lei ser omissa, o Ministério Público e a Justiça também contribuem para aumentar as incertezas sobre a delação. Por exemplo, um dos poucos pontos previstos na Lei 12.850/13 é a regra de que o Ministério Público não pode não oferecer denúncia se o colaborador for o líder da organização criminosa. No entanto, em 2017 a Procuradoria-Geral da República contrariou a norma no acordo realizado com Joesley Batista, que depois ainda seria homologado pelo STF. O atraso nos pagamentos das multas também revela que as condições impostas no acordo são muitas vezes irrealizáveis.

Mais do que uma preocupação com o efetivo cumprimento dos termos acordados, parece haver a inquietação de celebrar acordos chamativos, espetaculosos, ainda que se saiba desde o início que muitos deles nunca serão cumpridos. O acordo de colaboração premiada não pode se transformar num contrato meramente simbólico. Ele precisa valer de fato. Há muitos bens jurídicos envolvidos, a começar pela honra das pessoas citadas por um delator. É preciso dar segurança a quem se dispõe a colaborar com a Justiça, e é também preciso não gerar um sistema cujo funcionamento esteja voltado simplesmente a produzir mais e mais delações. A delação não é um fim em si mesma. Ela é um instrumento que deve contribuir para a investigação criminal, até porque a lei previu que “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”. Ou seja, o trabalho do Ministério Público não se esgota com a obtenção de uma delação. É preciso depois investigar. Caso contrário, tudo se resume a uma grande burla, que produz muitos escândalos, mas não leva a uma maior efetividade da lei.

Folha de S. Paulo

Más intenções

Relator da LDO propõe destinar mais R$ 2 bi para o financiamento público das eleições de 2020; uso do Orçamento para esse fim se mostra problemático

Um dos muitos efeitos políticos da Operação Lava Jato foi a mudança no modelo de financiamento eleitoral no país — o que não se deu, porém, com um debate racional.

No afã de oferecer uma resposta imediata ao escândalo provocado pela associação, nem sempre bem fundamentada, entre vultosas doações e propina apolíticos, proibiram-se, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, as contribuições de empresas privadas.

Depois, por obra do Congresso Nacional, criou-se um sistema de financiamento público que trouxe uma nova gama de problemas. E estes podem se agravar.

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, o deputado federal Cacá Leão (PP-BA) propôs que parte dos recursos destinados a emendas apresentadas por bancadas estaduais seja destinado ao fundo instituído em 2017 para financiar campanhas.

A medida engordaria o montante em R$ 2 bilhões, chegando-se a R$ 3,7 bilhões para custear as disputas municipais do próximo ano.

Acrescente-se que existe outro fundo público, para financiamento de partidos políticos, que em 2018 distribuiu mais R$ 1 bilhão.

Já seria um despropósito por si só estabelecer nova imposição, em nada prioritária, a um Orçamento engessado e de enorme desequilíbrio entre receitas e gastos — estima-se déficit de R$ 124 bilhões em 2020, sem contar gastos com juros.

Para além da discussão financeira, a experiência recente mostra que o financiamento público, longe de ser uma panaceia para os vícios da política nacional, tem seus próprios efeitos colaterais.

Num contexto no qual partidos com mais do que um simulacro de democracia interna são a exceção, averba estatal reforçou o poder dos comandos das legendas.

Caciques, seus parentes e amigos tendem a apropriar-se de fatia desproporcional dos recursos, ganhando uma vantagem clara no processo eleitoral para conquistarem ou renovarem seus mandatos. Impõe-se, assim, um empecilho ao desejável arejamento político representado por novas lideranças.

Pior, como mostraram reportagens da Folha sobre o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, facilita-se o lançamento de candidaturas de laranjas para a apropriação privada de parte desse dinheiro.

Não resta dúvida de que baratear as eleições e conter a influência do poder econômico são metas desejáveis. Para tanto não seria necessário, porém, proibir a participação de empresas — limites nominais a doações ajudariam, decerto, a cumprir tais objetivos.

A perdulária disputa presidencial de 2014, em que a desinformação do eleitor foi a tônica, mostra que a qualidade do debate político não depende diretamente de um grande volume de recursos disponíveis para a campanha.

Folha de S. Paulo

Tremores de Merkel

Caso da chanceler alemã ilustra limite à privacidade médica de políticos eleitos

No dia 18 de junho, na cerimônia de boas-vindas que ofereceu ao novo presidente da Ucrânia, a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, foi tomada por tremores incontroláveis e perceptíveis enquanto ouvia de pé os hinos dos dois países.

As convulsões se repetiram por duas vezes nas semanas seguintes, em situações muito semelhantes. Na quinta-feira (11), a mandatária apareceu sentada em uma cadeira durante uma solenidade, numa mudança de protocolo incomum.

Embora Merkel venha repetindo que não há com o que se preocupar, a sequência de episódios levou a imprensa alemã a cobrar informações sobre o ocorrido.

Um dos pontos colocados remete ao recorrente debate sobre os limites do direito à privacidade médica de políticos eleitos.

Teriam os governantes a obrigação de prestar contas de seu estado de saúde para a população? Toda e qualquer enfermidade deveria ser divulgada, ou apenas certas condições de maior gravidade?

Como traçar a linha divisória entre aquilo que constitui informação necessária e relevante ao público e aquilo que se enquadra no campo da curiosidade mórbida e do sensacionalismo?

Merkel, que completa 65 anos nesta semana e construiu uma reputação de líder enérgica e incansável, tem se recusado a fornecer detalhes de sua situação —uma atitude que está longe de ser inédita.

O presidente americano John Kennedy, por exemplo, escondeu uma grave doença endócrina, que o obrigava a tomar doses altas de hormônios e analgésicos.

O mesmo aconteceu com François Mitterrand, que governou a França de 1981 a 1995 e manteve incógnito o câncer de próstata que o vitimou logo após deixar o cargo.

No Brasil, há o trágico caso de Tancredo Neves. Na véspera de sua posse, que daria início à redemocratização do país, o presidente eleito foi internado às pressas para o que seria uma cirurgia banal. Médicos e autoridades informaram que tudo transcorria bem e ele deixaria o hospital em pouco tempo. Morreu 36 dias depois.

Além de motivações estritamente pessoais, o silêncio acerca do estado de saúde obedece também a razões políticas, como evitar rumores sobre uma inaptidão para o cargo ou a percepção de fraqueza ou vulnerabilidade.

Parece claro, no entanto, que em regimes democráticos o direito dos cidadãos à informação fala mais alto —e a transparência dos governantes, sobretudo a respeito de problemas que possam minar sua capacidade de cumprir suas funções, deveria ser a regra.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (12/07/2019)

MANCHETES

O Globo

Câmara suaviza regras para mulheres e pensões
PDT e PSB avaliam expulsar infiéis que apoiaram reforma
Bolsonaro pretende indicar seu filho para embaixador nos Estados Unidos
MEC anuncia 108 escolas ‘cívico-militares’

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro diz que vai indicar filho para embaixada nos EUA
Câmara ameniza regras para policiais e mulheres
Rodrigo Maia vira o ‘Senhor Reforma’
MEC lança plano para criar 108 escolas cívico-militares
Liberação de verba deve levar mais de 1 ano
Meio século sem Julio de Mesquita Filho
Comissão aprova MP da Liberdade
FHC critica pedido de expulsão de Aécio
Barragem transborda e alaga cidade de Bahia
Trump manda ‘caçar’ imigrantes

Folha de S. Paulo

Bolsonaro vai indicar filho para embaixada nos EUA
Alteração na Previdência beneficia mulheres
Ministro da AGU é bom nome para STF, diz Bolsonaro
Comissão aprova mudanças em 36 artigos da CLT
Passaporte terá de novo ‘pai’ e ‘mãe’, afirma presidente
Recusa a porte de arma mais fácil vai a 70%, diz Datafolha
MEC prevê 108 escolas militares em áreas carentes até 2023

Valor Econômico

Equipe econômica pretende unificar reformas tributárias
Bolsonaro quer nomear filho embaixador
BRF e Marfrig abandonam plano de fusão
‘Ignorância é mortal’, diz cientista
Dasa compra laboratório argentino
Oferta de ações cresce 325% no 1º semestre
O espírito de Bretton Woods está sob ataque
MP 881 prevê ‘Carf’ para multas trabalhistas

EDITORIAIS

O Globo

O poder de convencimento da crise da Previdência

Votação do projeto revelou o enfrentamento do controle ideológico exercido por partidos

No rescaldo da votação em primeiro turno do projeto de reforma da Previdência, um ponto alto é o surpreendente apoio de 379 deputados, 71 a mais do que o mínimo necessário de 308 votos. As expectativas mais otimistas apostavam em 360.

Terminou indo bem mais além. Não se discute que uma das causas foi o competente trabalho político do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que soube ocupar os espaços deixados pela falta de coordenação por parte do Planalto, quase sempre enredado em questões menores, picuinhas ideológicas. Ou “besteiras”, nas palavras do general Santos Cruz, em entrevista à revista “Época”, depois de ser demitido da Secretaria de Governo, devido a tensões geradas no Palácio pela excessiva interferência familiar junto ao presidente Bolsonaro.

Tamanha margem de apoio na votação deve ter outras explicações. Não se pode menosprezar a influência das bases, a considerar que recente pesquisa Datafolha sinaliza que a aceitação popular da reforma ultrapassa numericamente a rejeição.

A diferença (47% a 44%) ainda está dentro da margem de erro, mas é significativo que este placar possa ser virado. Há incontáveis especulações sobre os motivos. Por exemplo, a maciça cobertura do assunto feita pelo jornalismo profissional.

Seja como for, houve um volume grande de desobediências no PSB e PDT, partidos de esquerda que fecharam questão contra a reforma.

De nada adiantou: no PDT, oito da bancada de 27 deputados (29%) votaram a favor da reforma, entre eles a jovem Tabata Amaral, que obteve expressiva votação em São Paulo; no PSB, o dissenso foi maior, tendo contrariado a ordem do partido 11 dos 32 deputados da legenda (34%).

Espera-se como se comportarão as direções partidárias, sob o risco de ficarem bem menores no Congresso caso expulsem os deputados. Este tipo de questão, porém, não contaminou os partidos de fé ideológica rígida, à beira da religiosidade: PT, PCdoB e PSOL.

Diante da patrulha, Tabata usou a rede social para explicar que não vê a reforma como do governo, e que ela é urgente e necessária. Também para reduzir as desigualdades, pois entende que o atual sistema previdenciário transfere renda de pobres para ricos.

A deputada diz que estudou o assunto. Certamente viu levantamentos oficiais que mostram a disparidade entre aposentadorias do funcionalismo público e dos empregados do setor privado, bem como as elevadas cifras que o Tesouro —leia-se, os contribuintes —transfere para bancar os benefícios dessas castas.

Não faltam estatísticas para provar o descalabro a que chegou a Previdência brasileira, que além de ser um instrumento de concentração de riquezas — a elite do funcionalismo aposentado está nas faixas de renda mais elevada— já representa mais da metade de todos os gastos da União, sem considerar o pagamento de juros.

Os deputados que rejeitaram a camisa de força do fechamento de questão apenas foram racionais.

O Globo

Prisão de dois suspeitos de integrar máfia no país é alerta na segurança

É preciso desvendar ligações da organização com facções que controlam venda de drogas

A prisão, pela Polícia Federal, na segunda-feira, de dois italianos suspeitos de integrar um braço da máfia conhecido como Ndrangheta, na América do Sul, leva a um outro patamar a atuação das organizações criminosas no Brasil. Se antes o grande desafio era minar o poder das facções, responsáveis pelos alarmantes índices de violência no país, agora ele passa a ser bem maior, à medida que acrescenta a máfia a esse cenário já explosivo.

A dupla foi presa num condomínio de luxo em Praia Grande, litoral paulista, durante operação da PF do Paraná batizada de Barão Invisível. Segundo as investigações, os italianos, da região da Calábria, controlariam 40% dos envios globais de cocaína. Ainda de acordo com a PF, os dois seriam o elo entre produtores de coca na América do Sul e a passagem pelo Brasil.

Grandes quantidades de droga apreendidas nos portos de Paranaguá
(PR) e Santos (SP), inclusive batendo recordes históricos, já tinham chamado a atenção dos policiais. Havia a suspeita de que organizações criminosas internacionais estariam por trás do negócio. Agora, não há mais dúvida.

A prisão resultou de um bem-sucedido trabalho de inteligência e cooperação com o governo italiano. Como deve ser. Foragidos desde 2014, os suspeitos moravam num prédio equipado com sofisticadas câmeras de vigilância. O apartamento de cobertura tinha paredes falsas, onde eles escondiam drogas, dinheiro e armas — a PF apreendeu duas pistolas, uma quantia não especificada em espécie e documentos falsos usados pelos italianos.

O STF decidirá se eles poderão ser extraditados para a Itália. Mas certamente o caso não se encerra aí. Ainda há fatos a esclarecer sobre a atuação desse braço da máfia no Brasil, especialmente no que diz respeito à ligação da organização com as facções criminosas que controlam a venda de drogas no país.

O que parece claro é que não há lugar para amadorismo no combate às organizações criminosas. Sucessivos governos negligenciaram o papel da União nesse processo. Apenas no governo Michel Temer foi criado o Ministério da Segurança e, mesmo assim, sem orçamento. O presidente Jair Bolsonaro o fortaleceu, criando a superpasta da Justiça e Segurança Pública, sob comando do ex-juiz Sergio Moro, dando ao governo federal o necessário protagonismo no enfrentamento do crime.

É inegável que para combater organizações criminosas, algumas com ramificações no exterior, é preciso que União e estados trabalhem de forma cada vez mais integrada, com inteligência, tecnologia, uso de forças-tarefas — a exemplo da Lava-Jato — e a indispensável cooperação internacional. Somente assim será possível fazer frente ao avanço da criminalidade que, pelo visto, é mais complexo do que se pensara.

O Estado de S. Paulo

Vitória do bom senso

Até pouco tempo atrás, a reforma da Previdência era considerada um tema politicamente tóxico, que poucos candidatos a cargo eletivo tinham coragem de defender – malgrado sua evidente necessidade. Agora, no entanto, o que não falta são políticos a reivindicar a paternidade da vitória acachapante no primeiro turno da votação da reforma da Previdência na Câmara. A notável mudança de atitude provavelmente deriva da construção de um consenso, no País, sobre a urgência do saneamento do sistema de aposentadorias, e esse processo não aconteceu de uma hora para outra nem dependeu de uma só pessoa.

É preciso lembrar, por exemplo, que o mais recente esforço em favor da reforma começou no governo de Michel Temer, que assumiu o ônus de enfrentar esse tema espinhoso mesmo sob pena de ampliar ainda mais sua já enorme impopularidade. Depois, o presidente Jair Bolsonaro teve de superar suas próprias convicções antirreformistas e, mesmo de modo hesitante, encaminhou uma proposta ainda mais ousada que a do ex-presidente Temer, incentivado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Assim, ainda que o próprio governo não tenha se empenhado como deveria e poderia em favor da reforma, o tema praticamente monopolizou o debate nacional, do qual participaram formadores de opinião e funcionários do governo bastante qualificados e que conseguiram, à custa de muita perseverança, derrubar uma a uma as mistificações em torno da Previdência e alertar o País para os riscos de não reformar o sistema de forma abrangente.

Mesmo com atrasos causados pelas confusões protagonizadas pelos articuladores do governo, a reforma avançou e chegou ao plenário sem ter sido substancialmente desidratada, o que foi uma vitória dos deputados reformistas contra os grupos organizados interessados em manter privilégios de corporações – algumas das quais apoiadas explicitamente por deputados governistas e pelo próprio presidente Bolsonaro. Nessa fase, já estava ficando claro para todos que a reforma já não era mais do governo, que em vários momentos parecia querer sabotá-la, e sim do Congresso, o que foi reafirmado diversas vezes pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seu grande fiador.

Rodrigo Maia assumiu a liderança das negociações para arregimentar apoio à reforma, muitas vezes sob duras críticas de Jair Bolsonaro e dos filhos do presidente, sempre dispostos a criar antagonismos com o que chamam de “velha política”. Sem ter a caneta presidencial para liberar cargos, verbas e poder, Maia teve de convencer seus pares a assumir o protagonismo de uma reforma sem a qual o País quebraria. A julgar pelo placar do primeiro turno, foi muito bem-sucedido nessa empreitada: foram 379 votos a 131, ou seja, 71 votos além do necessário para a aprovação do projeto. Houve apoio inclusive de vários deputados de oposição, o que, de quebra, ajudou a isolar ainda mais a esquerda corporativista radical formada pelo PT e por seus satélites, agarrados à pauta única do “Lula livre”.

Trata-se de grande demonstração de força, que Rodrigo Maia procurou capitalizar em discurso no plenário: “Não haverá investimento privado sem democracia forte. Investidor de longo prazo não investe em país que ataca as instituições”, disse o presidente da Câmara, em referência nada sutil aos seguidos ataques que Bolsonaro faz ao Congresso. E completou: “Nossos líderes são desrespeitados, são criticados de forma equivocada, mas são esses líderes que estão fazendo as mudanças no Brasil”.

A despeito da justificada celebração, a reforma da Previdência, mesmo em sua melhor forma, está incompleta. Não incluiu Estados e municípios, responsáveis por parte considerável do déficit do sistema. Há também concessões exageradas a esta e àquela categoria profissional e é possível que mais benefícios sejam criados ou ampliados até a última etapa de votação. Obstáculos não faltam. Por essa razão, Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente, do Senado, calcula que será necessário fazer uma nova reforma em no máximo dez anos. O que importa, contudo, é que o desfecho do primeiro turno de votação é um forte indicador da mudança de humor da sociedade brasileira em relação às reformas. E ainda há muito a reformar.

O Estado de S. Paulo

O morticínio chavista

O recente informe sobre a Venezuela do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos nada diz de novo, mas torna mais difícil aos apoiadores do chavismo justificar seu descolamento da realidade ou hipocrisia. Desde 2016, o “Estado de exceção” decretado por Nicolás Maduro se renova a cada 60 dias, conferindo poderes amplos, vagos e discricionários a seus militares, milícias e militantes. Em 2018, segundo dados oficiais, foram executadas extrajudicialmente 5.287 pessoas, uma média de 14 por dia, a maioria pelas Forças de Ações Especiais – a “Gestapo venezuelana”, segundo um general da reserva. O Comissariado constata um padrão: os esquadrões bloqueiam as ruas vestidos de preto, sem identificação, e “invadem as casas, tomam seus pertences, exercem violência sexista contra mulheres e meninas, incluindo nudez forçada”, sequestram os dissidentes e os executam.

Críticos do regime e seus familiares, em especial mulheres, são detidos, sem acesso a advogados, e interrogados “sob uma ou mais formas de tortura ou crueldade, tratamento ou punição desumana ou degradante, incluindo eletrochoques, sufocamento com sacos plásticos, afogamento, espancamentos, violência sexual, privação de água e comida, posições excruciantes e exposição a temperaturas extremas”. Segundo o informe, poucas pessoas recorrem à Justiça por medo de retaliação e o Ministério Público “contribui para a retórica oficial estigmatizando e desacreditando os críticos do governo”.

Não se sabe quantas pessoas morreram por fome ou doença. Em metrópoles como Caracas faltam de 60% a 100% de medicamentos essenciais e as famílias dos hospitalizados têm de prover água, luvas e seringas para seus parentes. Em quatro meses, 1.557 morreram por falta de suprimentos nos hospitais. Só os apagões de março mataram 40 pessoas. Doenças erradicadas ou controladas, como sarampo e difteria, reemergiram. Em muitas regiões faltam contraceptivos. As doenças sexualmente transmissíveis se alastram e em três anos a gravidez adolescente aumentou 65%.

Desde 2013, quatro anos antes das sanções norte-americanas, o PIB encolheu 44% e a inflação alcançou inacreditáveis 3.000.000%. O salário mínimo de US$ 7 paga 4,7% da cesta básica. Sete milhões de venezuelanos, ou um quarto da população, precisam de assistência humanitária, a qual, diz o relatório, o governo administra com negligência e parcialidade. Quatro milhões fugiram do país; 3,7 milhões, em maior medida crianças e grávidas, estão desnutridos. As filas por comida tomam em média 10 horas por dia e muitas mulheres são coagidas a pagar com sexo. Comunidades indígenas são escravizadas para a extração ilegal de ouro.

A oposição pediu que o relatório fosse encaminhado à Corte Penal Internacional. Maduro protestou: “Há inumeráveis imprecisões e erros”. Tem razão. Com a transparência peculiar do governo e a imprensa venezuelana sufocada – às vezes literalmente –, o retrato traçado pela insuspeita socialista Michelle Bachelet é seguramente bem menos brutal que a realidade. Sua fórmula mais recorrente é: “Necessário investigar mais”.

Os entusiastas do regime responderam com um silêncio ensurdecedor, a começar pelo PT, logo ele, que alardeia qualquer memorando de alguma subsecretaria não colegiada como “Declaração da ONU”, desde que abone seu chefe – que manipulou como ninguém a máquina estatal e o dinheiro dos brasileiros para abastecer o chavismo. Por uma constrangedora ironia, aquilo que as esquerdas tanto denunciam na polícia brasileira – legitimar sua truculência acusando suas vítimas de “resistência à autoridade” – é a maior blindagem legal da polícia bolivariana para suas chacinas.

A declaração protocolar do Comissariado é que “a única solução é o diálogo”. Se for, deveria começar no Conselho de Segurança da ONU com os sustentáculos do regime venezuelano, Rússia e China. Mas a menos que esse diálogo leve à deposição do ditador e suas quadrilhas para que respondam por seus crimes, não levará a lugar algum além do abismo.

O Estado de S. Paulo

Estados em busca de equilíbrio

Em Nota Técnica sobre a situação fiscal dos Estados, a Secretaria da Fazenda Federal afirma: “O equilíbrio fiscal é um ativo importante para assegurar avanços na prestação dos serviços à população, além de trazer um ambiente seguro para novos investimentos privados, criando mais oportunidades de emprego e renda”. Se fosse só por isso, a Secretaria não teria feito mais que constatar o óbvio – o que não é pouco, considerando- se as políticas fiscais heterodoxas ou simplesmente irresponsáveis adotadas por tantos Estados. Mas a nota traz dados que mensuram o quão verdadeira é esta constatação.

Muitos Estados chegam a comprometer entre 70% e 80% de sua receita com gasto de pessoal. “Esse descontrole fiscal,” ressalta a Secretaria, “foi agravado (mas não determinado) pela forte crise econômica enfrentada pelo País desde 2014”, quando as fontes de arrecadação começaram a secar. No ano passado, enquanto os Estados destinaram R$ 94 bilhões a 2,3 milhões de servidores inativos, gastando em média mais de R$ 40 mil com cada um deles, o investimento em toda a população, de 200 milhões de pessoas, foi quase quatro vezes menor (R$ 25 bilhões), com gasto médio de R$ 125 por pessoa.

O boletim do Tesouro Nacional aponta que entre os casos mais graves de descontrole estão Minas Gerais, com quase 80% da receita comprometida com despesa de pessoal, Mato Grosso do Sul (77%), Rio Grande do Norte (72%), Rio de Janeiro (71%) e Rio Grande do Sul (69%). Entre as consequências estão os atrasos nos salários dos servidores e nos pagamentos dos fornecedores e a depreciação da infraestrutura, uma vez que os recursos são cada vez mais contingenciados para cobrir o déficit previdenciário e os salários dos servidores.

Para avaliar o impacto do ajuste fiscal sobre os Estados, a Secretaria analisou dois grupos: um dos que passaram a controlar despesas com pessoal desde o início da crise e outro dos que não alteraram a sua trajetória. O primeiro é formado por Alagoas, Ceará e Espírito Santo. O segundo, por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

A comparação é relativamente desigual, já que os três últimos Estados têm maior infraestrutura e grandes mercados. Mas chama a atenção que, mesmo com esta diferença de tamanho, os Estados apontados como exemplos de boa gestão fiscal alcançaram melhores resultados econômicos e sociais. Apesar de ter um PIB cinco vezes menor, este grupo faz, em valores brutos, mais investimentos com recursos próprios que o grupo dos Estados em desequilíbrio. Em termos per capita a diferença é maior: em 2018, enquanto o grupo dos equilibrados investiu R$ 381 por pessoa, os desequilibrados investiram apenas R$ 91,7.

Outro indicador é o desempenho educacional. A Secretaria constata que não só mais gastos com pessoal não implicam melhor desempenho, como parece haver justamente uma correlação inversa. Cotejando- se o ranking do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica entre 2013 e 2017, Espírito Santo, Ceará e Alagoas subiram entre seis e nove posições, ao passo que os três Estados desequilibrados caíram entre seis e doze posições.

O mesmo diagnóstico de desequilíbrio se verifica na União: “Muitos recursos alocados para pagamento de pessoal ativo e inativo e poucos recursos restando para o investimento para toda a população”, diz a nota. Entre 2010 e 2019, a proporção da receita líquida gasta com pessoal saltou de 60% para 80%, enquanto o gasto com investimentos caiu pela metade: de 12% para 6,5%.

O governo anunciou que prepara para o segundo semestre um projeto de reforma administrativa do funcionalismo, aproveitando algumas propostas já estudadas no governo Michel Temer. Não só por uma questão de ajuste, mas de justiça, essa reforma precisa ser feita. Para que seja bem feita – contra o empenho das piores forças do funcionalismo – será indispensável o empenho das melhores forças da sociedade civil.

Folha de S. Paulo

Reforma para todos

Senado fará bem em adequar servidores estaduais e municipais às regras previdenciárias votadas na Câmara; empenho de governadores é essencial

Com a reforma da Previdência perto da aprovação definitiva pela Câmara dos Deputados, são animadoras as notícias de que no Senado já se discutem propostas para adequar servidores estaduais e municipais às novas regras.

Os governos regionais acabaram excluídos do texto votado na quarta (10) em razão de uma combinação de mesquinharias políticas. Governadores de oposição, em especial do Nordeste, relutaram em apoiar publicamente a reforma, enquanto parlamentares favoráveis a ela se recusaram a ajudar administrações de adversários.

Há meios de reparar o dano, embora o entendimento partidário possa se mostrar difícil. Estuda-se a apresentação de uma proposta de emenda constitucional específica para os demais entes federativos, de modo a não atrasar a tramitação do projeto original.

Fato é que em boa parte dos estados as despesas previdenciárias já ameaçam diretamente a prestação de serviços básicos à população.

Segundo estudo da Instituição Fiscal Independente, órgão consultivo ligado ao Senado, em 2017 o déficit dos regimes estaduais chegou a R$ 89 bilhões, valor equivalente a nada menos de 14,7% da receita.

Em alguns casos, como os de Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o rombo fica entre 25% e 30% da arrecadação. É absurdo que tamanha parcela dos recursos disponíveis se destine a um estrato diminuto da sociedade — enquanto carências em educação, saúde e segurança afetam a todos.

Observa-se hoje um óbvio desequilíbrio entre o número de funcionários que contribuem para a Previdência e o de inativos. A relação é de apenas 1,13 para 1, e em pelo menos quatro estados os aposentados e pensionistas já superam em quantidade os que estão na ativa.

Corporações influentes, como fiscais de renda, procuradores e membros do Judiciário continuam a ignorar restrições orçamentarias. Outras, como professores e policiais, numerosas e importantes, gozam de regras mais benevolentes.

Entre 2006 e 2015, o valor da remuneração média dos servidores estaduais cresceu 50,8% acima da inflação, ao passo que o benefício médio pago aos inativos subiu 32,7%. Em muitos casos ainda se permitem integralidade (aposentadoria com o último salário) e paridade (correções de benefícios equivalentes às dos salários da ativa).

Com déficits explosivos e serviços em colapso, não há mais espaço para subterfúgios. O mais simples e rápido é incluir todos os entes federativos na reforma nacional. Caso não seja possível, os Executivos e Legislativos locais precisam enfrentar o problema.

Em qualquer hipótese, os governadores, especialmente os de oposição, devem se dedicar mais a expor publicamente a situação de suas contas e a urgência dos ajustes.

Folha de S. Paulo

Terror venezuelano

A ex-presidente chilena Michelle Bachelet, socialista, não pode em sã consciência ser chamada de direitista ou agente do imperialismo. Toda pessoa que preze democracia e direitos humanos, qualquer que seja sua inclinação ideológica, deveria espantar-se com o relatório que produziu sobre a Venezuela.

À frente do Alto Comissariado para Direitos Humanos da ONU, Bachelet visitou Caracas entre 19 e 21 de junho. Sua equipe colheu 558 testemunhos de venezuelanos sobre violações de garantias individuais e a situação socioeconômica do país. O panorama deles extraído é acabrunhante.

Não que os excessos da ditadura de Nicolás Maduro fossem propriamente desconhecidos. Mesmo assim, choca ver tantas desgraças reunidas sob a frieza dos números.

Em 17 meses, de janeiro de 2018 a maio de 2019, ao menos 6.856 pessoas acabaram mortas por supostamente resistir à prisão. Segundo organizações não governamentais, entretanto, o total alcançaria 9.647.

Pelos relatos amealhados, a maioria dos casos seria de execuções extrajudiciais perpetradas por razões políticas. Esquadrões da morte invadem residências de opositores sem mandados, matam homens e despem ou violentam mulheres.

Houve ainda 80 pessoas mortas em protestos, duramente reprimidos pela Guarda Nacional Bolivariana e a Polícia Nacional Bolivariana, e mais de 15 mil detidos por motivos políticos. Não faltam os relatos de torturas.

Um regime de terror, não resta dúvida, ao menos para quem não tem os olhos anuviados pela cegueira ideológica. Não bastassem a repressão abjeta e a supressão das liberdades, a população da Venezuela sofre com o estado terminal da economia sob a gestão de Maduro.

O relatório Bachelet não poupa cifras do descalabro: o salário mínimo de US$ 7 mensais não compra nem 5% da cesta básica; gastam-se dez horas por dia em filas por alimentos; em quatro meses, ocorreram 1.557 mortes em hospitais por falta de suprimentos.

Caem no ridículo as alegações de Maduro de que tudo decorre do embargo dos Estados Unidos e de uma fantasiosa conspiração fascista. Sua ditadura sanguinária fracassou em todas as frentes, mas não cede no ânimo de manter amordaçados os venezuelanos.

Evidência disso são as limitações impostas a duas dezenas de presos políticos libertados depois das denúncias da ONU. Embora livres do cárcere, lideranças como a juíza Maria Lourdes Afiunie o jornalista Braulio Jatar estão impedidos de viajar, dar entrevistas ou de frequentar redes sociais.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (11/07/2019)

MANCHETES

O Globo

Liderada por Maia, Câmara aprova com folga a reforma da Previdência
379 deputados votaram a favor, e 131 ficaram contra
Destaques podem reduzir ganho fiscal de R$ 1 trilhão
Segundo turno está previsto para ocorrer esta semana
Bolsonaro diz que indicará para o STF ministro ‘terrivelmente evangélico’
Instituições do Rio vão ganhar R$ 7 milhões para pesquisas
Embaixador britânico que chamou Trump de ‘inepto’ renuncia

O Estado de S. Paulo

Liderada por Maia, Câmara aprova Previdência em 1º turno com 379 votos
Personagens da reforma: Os articuladores da aprovação
A dissidente: Tabata enfrenta PDT e vota a favor
Negociações no Congresso: Deputados terão mais verbas
Entidades reagem a fundo de R$ 3,7 bi
Ibirapuera terá novo museu de deques
Avianca arrecada R$ 560 mi em leilão que pode ser nulo
Venezuelanos são obrigadas a se prostituir no Caribe

Folha de S. Paulo

Câmara aprova idade mínima para a Previdência por 379 a 131 votos
‘Ou eu ou ele’, diz Covas sobre Aécio manter-se no PSDB
Partidos ameaçam expulsar deputados com voto dissidente
Morre aos 85 anos o sociólogo Chico de Oliveira
Jornalista Paulo Henrique Amorim morre no Rio aos 76
Governo propõe projeto que limita conselhos profissionais
Procuradoria abre inquérito para apurar Fundo Amazônia
Embaixador britânico nos EUA renuncia por rixa com Trump
Festa das campeãs mundiais de futebol vira ato político em NY

Valor Econômico

Reforma é aprovada na Câmara
Bolsa bate recorde antes mesmo da votação
Resultado é vitória pessoal de Rodrigo Maia
Regras fiscais devem ter um novo desenho
‘China freia transição econômica’
Claro absorve os serviços e marca da NET
Cotonicultores vão à Justiça contra Monsanto

EDITORIAIS

O Globo

Avanços e perda de oportunidade na reforma

Se idade mínima para a aposentadoria é positiva, redução de desníveis esbarra nas corporações

Os 331 votos contrários à retirada da reforma da Previdência da pauta, proposta pela oposição, dados na noite de terça-feira, foram um indicador de que o projeto das mudanças ultrapassaria com alguma folga o apoio mínimo de 308 deputados, exigido para a aprovação de emendas à Constituição. O que ficou comprovado pelos 379 votos a favor da reforma, contra 131. Aprovado em primeiro turno, o projeto de emenda Constitucional (PEC) segue para a apreciação em segundo, com chances sólidas de ser referendado. O que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deseja que ocorra ainda até domingo, a fim de que a PEC seja logo remetida ao Senado.

Caso não haja emendas que levem a que partes do projeto retornem à Câmara, a PEC da reforma, da maneira como está, traz avanços num sistema previdenciário que há tempos caducou, deixando de refletir a realidade demográfica do país, além de ser causa do agravamento de desigualdades. A fixação, afinal, de uma idade mínima para a obtenção da aposentadoria (65 anos, homens; 62, mulheres) — nas Américas, apenas Brasil e Equador não seguem este parâmetro — é essencial para que seja contida a tendência de aposentados terem baixa idade média (no INSS, aquém dos 60 anos), quando a sobrevida das pessoas com mais de 60 anos chega aos 80, mesmo em regiões mais pobres. Tem lógica aritmética o crescimento descontrolado dos déficits previdenciários. Também é um aperfeiçoamento a contribuição progressiva à Previdência — salários mais altos contribuem mais.

No caso dos servidores, mais bem remunerados, em média, que os empregados na iniciativa privada, o desconto poderá chegar a 22%. Nada desmesurado, se for levado em conta que a alíquota mais elevada do Imposto de Renda é 27,5%. A reforma, porém, pressionada por corporações, principalmente de servidores, perde a oportunidade de corrigir distorções sociais no sistema, como prometido pelo Ministério da Economia. O próprio presidente Bolsonaro passou a trabalhar às claras para elevar privilégios de policiais federais, agentes rodoviários federais e polícia legislativa, que não aceitavam o limite de idade de 55 anos para aposentarem-se.

Terminaram concordando ontem com os limites de 53 para homens e 52 para mulheres, e o estabelecimento de 15 anos de carreira, no caso da mulher, e do homens, 20. Para os novos policiais, admitidos depois da promulgação da PEC, valerão 20 anos e o limite de 55. Mais: os agentes na carreira terão garantidas a integralidade (ter o último salário como aposentadoria) e a paridade (receber os mesmos reajustes do servidor ativo). Esta é uma das causas da enorme desigualdade entre aposentados, em favor dos servidores. Nas perdas, inclui-se, ainda, a provocada pelo lobby das 77 deputadas, que conseguiram fixar em apenas 15 anos de contribuição a exigência para a aposentadoria do gênero. Contas precisarão ser feitas, para se estimar quanto do trilhão de economia previsto em 10 anos será conseguido. Que não avance a desidratação da reforma.

O Globo

Mercosul-UE amplia atenção com a preservação ambiental no Brasil

Qualquer deslize no trato com o meio ambiente representará grandes prejuízos às exportações

O acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul reúne economias que se complementam, dentro do modelo desses entendimentos. Mas não é tão simples, porque, se há resistências à importação de produtos manufaturados europeus pelo bloco sul-americano, também as exportações de alimentos para a Europa pelo Mercosul, principalmente Brasil e Argentina, continuam a ser malvistas por agricultores europeus. Que sobrevivem protegidos por barreiras protecionistas, por serem incapazes de competir de forma aberta com Brasil e Argentina, poderosos produtores mundiais de grãos e carnes. Mas tudo foi exaustivamente negociado durante todo este tempo.

O que não significa que um dos maiores tratados comerciais já fechados não gere fricções, no mínimo durante o longo período previsto para o rebaixamento de tarifas de parte a parte. No caso do Brasil, há a especificidade do meio ambiente, tema que passou a ter crescente relevância mundial à medida que a Amazônia foi ganhando mais importância, enquanto aumentava a consciência sobre o aquecimento global. Maior floresta tropical do planeta, ela tem funções vitais no clima não apenas do Brasil. É crucial haver muito cuidado na sua exploração, e isso não aconteceu no auge da expansão da pecuária pelo Cerrado em direção à floresta.

O mesmo vale para o alargamento da fronteira da exploração mineral na região. O país é, portanto, alvo fácil quando se buscam predadores do meio ambiente, e isso costuma ocorrer no jogo bruto da concorrência mundial em commodities. O que não significa eximir o Brasil de descaso na proteção do meio ambiente. Mas houve avanços. O Código Florestal, um deles. Neste cenário, o acordo Mercosul-UE, espera-se, cumprirá a função de conter arroubos antipreservacionistas do governo Bolsonaro.

Neste sentido, é feliz a coincidência de ser com Bolsonaro no Planalto que o tratado seja assinado, e que dependa, para o país usufruir os benefícios da ampliação das trocas comerciais com a UE, de que o país proteja a Amazônia e outros biomas. O presidente Emmanuel Macron condicionar a adesão da França ao tratado à permanência do Brasil no acordo de Paris sobre o clima, e Bolsonaro, ao contrário do que dissera depois de eleito, aceitar a condição são fatos alvissareiros. O governo brasileiro agora tem uma trava, porque sabe — ou deveria saber — que qualquer deslize no trato com o meio ambiente, na Amazônia em especial, certamente resultará em substanciais prejuízos às exportações de alimentos, principalmente para a Europa.

O Estado de S. Paulo

Liberdade econômica, na medida

Milhões de empregos e bilhões de dólares têm sido perdidos no Brasil por causa dos entraves à produção e aos negócios. Remover entraves e abrir espaço à livre-iniciativa e à capacidade empreendedora são os grandes objetivos da Medida Provisória (MP) 881, também conhecida como MP da Liberdade Econômica. Mas é preciso evitar a confusão entre ampliar a liberdade, restringir direitos e afrouxar de forma injustificável o poder de fiscalização do Estado. Esse perigo é indisfarçável no texto apresentado pelo relator da matéria, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e ainda sujeito a debate na Comissão Mista. Tornar o País mais eficiente é o objetivo básico da MP 881. Visíveis no dia a dia dos cidadãos, os grandes complicadores da vida dos brasileiros também são conhecidos internacionalmente. Têm sido apresentados nas classificações de competitividade e em relatórios periódicos de entidades públicas e privadas.

Um dos documentos mais conhecidos é o Doing Business, do Banco Mundial, sobre as condições de negócios em países-membros. O Brasil aparece em 109.º lugar, entre 190 países, no relatório citado pelo Ministério da Economia ao apresentar a MP. Em outros estudos, como os do Fórum Econômico Mundial, as classificações são também muito ruins. Atividades econômicas classificadas como de baixo risco ficarão livres de autorização prévia, se a MP for aprovada. Este é só um dos muitos exemplos de como entraves poderão ser eliminados. Negócios poderão funcionar com liberdade de horário, respeitadas certas condições, como normas de condomínios, preservação do sossego da vizinhança e determinações municipais.

Decisões administrativas terão efeito vinculante, devendo valer para todos e ultrapassando o caso particular. Se as mudanças forem aprovadas de acordo com a intenção original, a relação entre indivíduos e normas será alterada, com valorização da iniciativa individual. Regras desatualizadas serão removidas, se forem infralegais, haverá imunidade burocrática para inovar, registros digitais substituirão papéis, o ingresso em mercados será facilitado e, como princípio, haverá valorização dos contratos, com menor intervenção estatal.

Da mesma forma, a boa-fé será um pressuposto e a interpretação das normas deverá ser favorável à autonomia dos cidadãos. A ideia básica, enfim, é alinhar as condições da atividade econômica aos padrões internacionais. Muitos fatores, como impostos disfuncionais, crédito escasso e infraestrutura deficiente prejudicam o poder de competição dos produtores brasileiros em todos os setores. Mas o famigerado custo Brasil vai muito além das desvantagens mais facilmente mensuráveis. A complexidade das normas, a insegurança jurídica e a má burocracia também são graves desvantagens competitivas.

Mas a MP 881, tal como desenhada no relatório e no projeto de lei de conversão, vai além da eliminação de entraves e interfere em direitos. O projeto autoriza o trabalho aos domingos e feriados. A remuneração em dobro é mantida, “salvo se o empregador determinar outro dia de folga compensatória”. No caso dos trabalhadores com salário acima de R$ 30 mil, o contrato será “regido por meio de regras do direito civil, sendo as do direito do trabalho, dispostas em lei, consideradas todas subsidiárias ao acordado”. Logo, um trabalhador deixará de ser visto como assalariado, nos termos da lei trabalhista, se tiver ascendido na profissão e na escala dos salários.

Além disso, regras trabalhistas são suspensas no caso de contratações em tempos de crise, isto é, com desemprego igual ou superior a 5 milhões durante 12 meses. Não se pretende – espera-se – transformar o desemprego em bom negócio para o empregador. O poder de fiscalização do Estado poderá ser reduzido. Em alguns casos multas só serão aplicáveis na segunda visita do fiscal e, além disso, o empresário multado terá desconto de 30% se pagar no prazo de 30 dias. A facilitação do comércio de medicamentos também merece uma discussão cuidadosa. Liberdade econômica é sempre uma boa ideia – quando bem entendida.

O Estado de S. Paulo

O Congresso se impõe

As propostas legislativas apresentadas pelo governo de Jair Bolsonaro não têm se notabilizado pelo rigor técnico. A análise de decretos, projetos de lei, Medidas Provisórias e Propostas de Emenda à Constituição, na maioria das vezes, tem dado grande trabalho aos consultores legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado. Com frequência bem acima do que seria razoável, os técnicos que auxiliam o Congresso Nacional apontam incongruências, omissões, erros e inconstitucionalidades nos textos enviados pelo Poder Executivo. O caso mais recente envolve o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados encarregado de analisar o projeto decidiu, por 7 votos a 6, retirar do texto a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância, um dos temas mais caros ao ministro.

A maioria dos deputados do grupo entendeu que o tema tem natureza constitucional e, portanto, deve ser tratado por meio de Proposta de Emenda à Constituição – que exige os votos, em dois turnos, de 3/5 dos deputados e senadores –, e não por projeto de lei, que requer maioria simples para ser aprovado, tal como estava no projeto enviado pelo Ministério da Justiça. Decerto que paixões de natureza político-ideológicas vão obnubilar a análise objetiva da decisão e haverá os que nela vejam mais uma “ameaça” à Operação Lava Jato ou mais um movimento dos deputados na direção da impunidade. O fato é que a prisão após a condenação em segunda instância é questão de interpretação quanto ao momento em que se extingue a análise da culpabilidade do agente, e o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu há três anos que após uma decisão condenatória de segundo grau não se cogita mais da culpabilidade do réu, mas sim de questões de ordem técnica e processual.

A prisão nestes casos, portanto, não é ilegal ou inconstitucional e assim esperamos que seja confirmado quando o STF voltar a tratar do tema possivelmente em agosto, após o fim do recesso. Além da prisão em segunda instância, o grupo de trabalho na Câmara vai analisar outros 15 itens do pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, entre os quais a possibilidade de a Polícia Federal desmembrar automaticamente investigações, ou seja, sem autorização da Justiça, a autorização para que agentes infiltrados induzam um suspeito a cometer crime e a excludente de ilicitude que concede a policiais isenção de pena quando, em serviço, matem alguém sob estado de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Tal como foi apresentado, o projeto anticrime do ministro Sergio Moro – que antes de ser um conjunto de medidas voltadas para a segurança pública é um projeto com vista a aumentar a punição penal – contém algumas das excentricidades legislativas que têm marcado as propostas do governo de Jair Bolsonaro. É bom, portanto, que o Congresso Nacional lhe faça os devidos reparos e preserve o que nele há de bom, aprimorando o texto em prol da sociedade, como deve ser em uma democracia. Decerto há importantes avanços trazidos pelo projeto de lei que devem ser aprovados (ver editorial O pacote do ministro Moro, publicado em 7/2/2019). O pacote anticrime, ao lado da reforma da Previdência, é uma das principais propostas legislativas do governo de Jair Bolsonaro.

Para que produzam os bons resultados que delas se esperam, é muito importante que passem pelo escrutínio do Poder Legislativo sem que as eventuais alterações sejam tomadas, a priori, como um movimento de retaliação ao Poder Executivo ou qualquer outra teoria conspirativa. Evidente que o Congresso Nacional não é composto exclusivamente por anjos bem-intencionados. Tampouco só por demônios, como os críticos da atividade política querem fazer crer. Ao fim e ao cabo, o que se está vendo é que a incitação de parcela da sociedade para pressionar o Congresso Nacional a aprovar cegamente medidas propostas pelo governo não está se sobrepondo ao estudo técnico dessas medidas. Isso é bom para o País.

O Estado de S. Paulo

O que contém os preços

Parte dos analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Banco Central para a elaboração de seu boletim semanal Focus com as projeções predominantes para o comportamento dos principais indicadores econômico-financeiros pode ter tido uma surpresa negativa com a inflação de junho. Medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação ficou em apenas 0,01%, ou praticamente zero. Mas a mediana das estimativas dos analistas do mercado ouvidos pelo Broadcast era uma variação negativa do índice oficial da inflação (-0,03%). Ainda que possa ter frustrado alguns, o resultado do mês passado divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirma e reforça uma tendência observada há meses, de declínio da inflação. No ano, ela deve ficar abaixo da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional para 2019, de 4,25%. As estimativas dos analistas do mercado financeiro são de que o IPCA subirá pouco mais de 3,50% no ano. Nos seis primeiros meses do ano, a alta acumulada chegou a 2,23% e nos 12 meses terminados em junho, a 3,37%, o que reforça as estimativas mais frequentes para todo o ano. Há, entre maio e junho, um notável declínio da inflação acumulada em 12 meses.

Até maio, o acumulado era de 4,66%, acima, portanto, da meta para o ano. Mas esse resultado acumulado foi fortemente marcado pela inflação de junho do ano passado, de 1,26%, que foi pressionada pela greve dos caminhoneiros no mês anterior. Essa variação fora dos padrões dos últimos meses foi substituída por uma muito menor, daí a queda expressiva do resultado acumulado de 12 meses. Resultados particularmente positivos para as famílias de renda mais baixa foi a redução dos gastos com alimentação (-0,25%) e com transportes (-0,31%). Os dois itens respondem por cerca de 43% das despesas das famílias. O IPCA de junho aqueceu, no mercado financeiro, o debate sobre a decisão que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central tomará sobre o juro básico na sua próxima reunião, nos dias 30 e 31 de julho.

A inflação mais baixa do que a projetada no início do ano propiciaria a redução da taxa Selic, mantida em 6,50% ao ano desde março de 2018. Mesmo que isso ocorra, seu impacto sobre a atividade econômica será lento. Há, de imediato, uma questão mais preocupante do que a próxima decisão do Copom. É a situação em que vivem mais de 25 milhões de brasileiros que não têm ocupação, estão sendo subutilizados ou estão desalentados. Esses brasileiros compõem o retrato social mais dramático da crise que afeta também outras famílias e as empresas, independentemente de seu porte. Por causa da baixa demanda, altas dos preços no atacado estão sendo repassadas apenas parcialmente para os preços ao consumidor. Na previsão relativa aos primeiros dez dias de julho (preços coletados entre 21 e 30 de junho em comparação com os dos 30 dias anteriores), o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV) acumulou alta de 4,80% no ano, mas o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) variou apenas 2,40%, menos da metade.

O desemprego em nível muito alto (ainda que registre alguma queda entre uma pesquisa do IBGE e outra) impõe restrições aos gastos familiares. A demanda contida afeta a produção e desestimula investimentos. Não há expectativa de melhora imediata do cenário econômico, mesmo que as medidas necessárias para o início do equilíbrio das contas públicas e da retomada do crescimento comecem a se concretizar no plano político. Há 19 semanas consecutivas vêm diminuindo as projeções para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 aferidas pelo boletim Focus. Há quatro semanas, os analistas do mercado financeiro previam expansão de 1,0%, o que já era um número ruim, menor do que os de 2017 e 2018, quando o PIB cresceu apenas 1,1% em cada ano. No boletim mais recente, a projeção caiu para 0,82%. Não há elementos que justifiquem a melhora desses números no curto prazo.

Folha de S. Paulo

Uma boa reforma

Texto da Previdência aprovado pela Câmara tem falhas, mas acerta em combater aposentadorias precoces e distribuir custos com razoável justiça

O texto da reforma da Previdência aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados prevê a mais ampla alteração já feita nas aposentadorias do país.

Marco histórico aparte, mais importante é assinalar que, embora contenha falhas, a reforma significa inegável avanço rumo à racionalidade orçamentária e à justiça social — e merece ter seus dispositivos centrais preservados nas próximas etapas da tramitação.

Sua inovação mais importante, a fixação de idades mínimas para a obtenção dos benefícios, constitui prática corriqueira no mundo. Segundo estudo publicado pelo Ipea há dois anos, 164 de 177 países pesquisados aplicam tal exigência.

Em grande parte deles, aliás, o piso etário tem subido para acompanhar a tendência de aumento da longevidade da população, também observada no Brasil.

O texto votado pela Câmara estabelece como norma geral idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres — melhor seria se não houvesse diferenciação. O tempo mínimo de contribuição, hoje de 15 anos no setor privado, sobe a 20 apenas para os homens.

Ressalve-se, porém, que na prática esses limites mínimos não vigorarão de imediato para todos. Há regras de transição para alguns trabalhadores hoje na ativa, entre elas a que permite, em 2020, aposentadorias aos 61 (homens) e 56 (mulheres) — os números serão elevados gradualmente.

Também relevante para desestimular as aposentadorias precoces e racionalizar despesas é a adoção de critérios mais rigorosos para o cálculo dos benefícios e a concessão de pensões por morte.

A oposição tem atacado, em particular, a necessidade de 40 anos de contribuição para que o segurado obtenha um valor equivalente à média dos salários da ativa. Tal imposição, todavia, não afeta a maioria que se aposenta pelo salário mínimo, dado não serem permitidos benefícios de valor inferior.

O terceiro eixo fundamental da proposta é igualar, com algumas exceções, os regimes previdenciários dos setores público e privado, o que já se desenhava na reforma promovida em 2003. Em contrapartida pelos privilégios da carreira, o funcionalismo arcará com alíquotas maiores de contribuição, proporcionais ao salário.

Há omissões no texto, a mais grave delas a exclusão de estados e municípios. Corporações de servidores se mobilizam para obter normas mais favoráveis; as pensões militares serão definidas em outro projeto, de tramitação difícil.

No geral, entretanto, é razoável a distribuição dos sacrifícios inevitáveis para um país que destina hoje excessivos 13% de sua renda total à Previdência —percentual que crescerá e tomará espaço crescente da educação, da saúde e de outras prioridades se nada for feito.

Folha de S. Paulo

A disputa por Hong Kong

É bom que Pequim tenha excentricidades políticas e econômicas postas à prova

O suposto abandono da lei que permitiria o julgamento de cidadãos de Hong Kong na China continental, anunciado pela chefe de governo Carrie Lam na segunda (8), está longe de acalmar os espíritos na antiga colônia britânica.

O movimento, por outro lado, indica que Pequim manteve o sangue-frio após manifestantes invadirem o Parlamento da região autônoma, em 1º de julho, quando celebravam-se os 22 anos da devolução do território que havia sido tomado por Londres em 1842.

Desde 1997, Hong Kong vive sob o arranjo de “um país, dois sistemas”, marcado para acabar em 2047. É comandada pelo continente, mas tem livre mercado, liberdades individuais e Judiciário independente. Isso está mudando.

A lei polêmica, que levou ao início da rodada atual de manifestações em junho, era apenas um passo do processo visto como inevitável de aceleração da absorção pela China, de resto expresso em diretrizes publicadas em 2014 e 2018.

Por isso, os líderes dos protestos prometem resistência, o que deve garantir turbulência política ao menos até a eleição parlamentar marcada para novembro.

É bom para o mundo, observe-se, que Pequim tenha suas excentricidades políticas e econômicas postas à prova de tempos em tempos.

São muitos os arranjos que descrevem a peculiaridade do socialismo chinês —e a ex-colônia britânica está entre eles.

Enquanto a ditadura liderada por Xi Jinping usa sua liderança no campo do 5G e da inteligência artificial para consolidar o controle estatal, os moradores de Hong Kong fazem lembrar que, uma vez adquirido, o gosto pela liberdade dificilmente é abandonado.

Mas o otimismo precisa ser comedido. A China não endureceu mais porque seria impagável o preço político de um novo massacre da praça da Paz Celestial.

Adota a cautela por interesse claro. Hong Kong é responsável por 60% a 70% do investimento estrangeiro direto no continente e vem assumindo papel de entreposto financeiro para negócios da chamada nova rota da seda.

Como era uma fratura entre Ocidente e Oriente quando estava sob a bandeira britânica, assim o território permanece. Lá há 290 quartéis-generais asiáticos de empresas americanas e o consulado-geral dos Estados Unidos no local é tratado como embaixada.

Hong Kong se insere na disputa geopolítica maior do século 21, entre China e EUA. É altamente improvável que Pequim ceda em seu intuito de usá-la como instrumento de pressão nessa contenda.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (10/07/2019)

MANCHETES

O Globo

Pressões complicam votação da reforma na reta final
Relator propõe R$ 2 bi a mais para eleição em 2020
Pacote de Moro: retirada a prisão em 2ª instância
Governo vai simplificar o e-Social
Crianças com microcefalia revertam quadro
TCM: Crivella cumpre uma em cada 3 metas
Negociação inclui eleição sem Maduro
Justiça proíbe Trump de bloquear seguidores

O Estado de S. Paulo

Reforma vai a plenário; Placar aponta pelo menos 298 votos
Governo libera emendas, mas líderes estão insatisfeitos
Câmara retira prisão em 2ª instância de texto de Moro
Governo deve reincorporar cubanos ao Mais Médicos
Substituto do eSocial começa a valer em janeiro
EUA vendem armas a Taiwan e irritam China

Folha de S. Paulo

Congresso aumenta a fatura pela Previdência
Internação involuntária tem apoio de 83% dos brasileiros
Crianças carregam armas falsas em desfile
Decreto flexibiliza regra para determinar o que é cerveja
Governo pretende esvaziar Comissão de Ética Pública
Doria defende Lava Jato, mesmo com erros, e diz manter apoio a Moro
Acordo viabiliza prisão de suposto operador do ‘doleiro dos doleiros’
Número de milionários cai com brexit e disputa entre EUA e China
Libertados seguem monitorados pela ditadura Maduro

Valor Econômico

Reforma tem seis regras de transição na aposentadoria
Petroleiras investem na exportação
Projetos divergentes na reforma tributária
Novo perfil de clientes
Riqueza financeira cresceu 7% no país em 2018
Assaltos caem, mas bancos enfrentam o ‘novo cangaço’

EDITORIAIS

O Globo

O peso do apoio popular à reforma da Previdência

Tendência de aumento da aprovação das mudanças é um recado aos políticos

O fato de pesquisa Datafolha haver detectado inédito apoio na população à reforma da Previdência tem muito a dizer, principalmente a deputados e senadores, aos quais cabe aprovar ou rejeitar a proposta de mudanças. Não há país democrático em que este tipo de reforma transite sem fortes resistências. Toda vez, por exemplo, que a França precisa ajustar o custo para a sociedade dos chamados direitos sociais, a fim de adequá- los a imperativos econômicos e demográficos, o gás lacrimogênio dos batalhões de choque da polícia volta a flutuar nas ruas de Paris e de outras grandes cidades do país. É parte do jogo democrático, mas, para o bem de todos, a começar pelas ditas classes desassistidas, essas reformas precisam ser feitas. A brasileira já vem com grande atraso.

Daí ser inadequado ampliar o leque de concessões já feitas a categorias do funcionalismo, cujo poder de pressão sobre Executivo e Legislativo, historicamente forte, impede medidas para tornar o Brasil menos desigual. Entre abril e julho, segundo a pesquisa, a parcela da população contrária às mudanças previdenciárias, encolheu de 51% para 44%, enquanto a favorável ficou em 47%, seis pontos percentuais superior aos 41% da sondagem anterior. A diferença configura empate técnico, pela margem de erro, mas é importante destacar as tendências. Pode haver incontáveis especulações e análises sobre os motivos deste movimento. Até entre os que votaram no petista Fernando Haddad em outubro houve aumento do apoio ao projeto do governo Bolsonaro (de 22% para 25%).

Mesmo no funcionalismo —categoria contrária às mudanças, por ser privilegiada pelas atuais regras —, o grupo que se opõe, majoritário, ficou 11 pontos percentuais menor, e o dos que apoiam, oito pontos mais robusto. A melhor hipótese é que afinal se alastra a intuição de que a crise econômica grave em que está o país só será debelada por um programa de ajuste que se inicie pelo reequilíbrio da Previdência. Com 13 milhões de desempregados, é raro não se conhecer alguém nesta situação.

Até há pouco, o crescimento do apoio à reforma era algo nada previsível. Reformas como esta necessitam de políticos com sensibilidade para entender o que de fato é do interesse público, no melhor sentido do termo. Por sobre partidos e ideologias. Infelizmente, estes são produto escasso no mercado da política brasileira. Mas eles existem, obviamente em quantidades modestas. A massa dos congressistas precisa admitir uma leitura deste Datafolha: a de que a demagogia de ser contra a reforma em defesa do “povo” — quando este só consegue se aposentar aos 65 anos, e com um salário mínimo de benefício ou pouco mais — possa estar com o prazo de validade em estágio de vencimento.

O Globo

Déficit apontado pelo TCM expõe problemas de gestão na prefeitura

Serviços no Rio patinam, mas rombo nas contas do município cresce, chegando a R$ 3,25 bilhões

A decisão do Tribunal de Contas do Município (TCM), que anteontem aprovou o resultado financeiro da prefeitura relativo a 2018, mas fez questão de ressaltar o rombo recorde de R$ 3,25 bilhões, expõe de forma cartesiana os problemas de gestão na administração Marcelo Crivella. Em relação a 2017, quando o déficit foi de R$ 2 bilhões, houve um aumento de 62%. É sintomático que a situação financeira do município tenha piorado, apesar de a arrecadação da prefeitura ter crescido em 2018 —segundo dados do Fórum Popular do Orçamento, passou de R$ 27 bilhões, em 2017, para R$ 28,8 bilhões no ano passado.

Os desacertos ficam claros também na própria análise do TCM. O conselheiro Antônio Carlos Flores de Moraes criticou o uso de R$ 1,6 milhão do Fundeb no pagamento de multas de contas de luz e água. “Por que esses atrasos nos pagamentos das taxas? É um absurdo”, afirmou. Para o economista Luiz Mário Behnkem, da ONG Fórum Popular do Orçamento, os números revelados pelo TCM traduzem sérios problemas de gestão. Ele destaca o fato de Crivella não ter tomado, ao assumir, em 2017, medidas para conter os gastos do município: “A prefeitura precisa planejar melhor seus gastos para interromper essa trajetória. Se não há recursos para novos projetos, o caminho natural é destinar verbas para conservar a cidade”.

As perspectivas para 2019 também não são boas. Como mostrou reportagem do GLOBO, dados do Rio Transparente atestam um rombo de R$ 4,4 bilhões — a arrecadação soma R$ 14,5 bilhões para uma despesa de R$ 18,9 bilhões, sendo a maior parte (R$ 10,3 bilhões) para pagamento de pessoal. O próprio Flores de Moraes diz que, para não deixar dívidas ao fim do mandato, em 2020, Crivella terá de fazer um grande esforço de reorganização das finanças. Caso haja déficit, o prefeito pode ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O que impressiona nisso tudo é que o desequilíbrio nas contas segue na contramão da qualidade dos serviços prestados.

Ou seja, maiores despesas não significaram um melhor atendimento aos cariocas. Não que uma boa gestão resolva todos os problemas, porque há questões estruturais, como o crescente peso de aposentadorias e pensões. Mas é essencial para reduzir os efeitos da crise, cortando gastos e estabelecendo prioridades para serviços essenciais. Mas também aí o governo falha. Enquanto hospitais agonizam, e a conservação do Rio dá sinais de falência, o prefeito cria novas secretarias para acomodar aliados que ajudaram a barrar o processo de impeachment na Câmara, em total falta de sintonia com a cidade.

O Estado de S. Paulo

O ‘racha’ do PSL

A reforma da Previdência percorreria um caminho bem menos sobressaltado se o governo do presidente Jair Bolsonaro tivesse aproveitado a proposta apresentada por seu antecessor, cuja tramitação na Câmara dos Deputados estava madura. Decerto, ao País interessa mais a aprovação da reforma de um sistema há muito insolvente e injusto do que a verificação de autoria do santo reformador.

Tendo o governo optado por apresentar um novo projeto – o que lhe era facultado, ainda que não recomendável –, o mínimo que se poderia esperar era o apoio incondicional do PSL ao texto. Afinal, trata-se do partido do presidente da República. Mas ao contrário do que sugerem a razão e o bom senso, tem sido justamente o PSL uma das maiores fontes de atribulações no curso da reforma da Previdência.

Ainda está fresca na memória a aflitiva demora para a aprovação do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, muito em função dos vaivéns protagonizados por parlamentares do PSL. O que se viu ali foi um agrupamento de políticos erráticos sob uma mesma sigla, não um partido coeso em torno da agenda do governo, da qual, presume-se, a reforma da Previdência seja a grande estrela.

Ao fim e ao cabo, o texto-base do projeto foi aprovado tanto na CCJ como na Comissão Especial, e com os votos do PSL. O que se teme agora é a sua desidratação por meio dos destaques que, certamente, serão apresentados pelos deputados no plenário da Casa.

A preocupação do governo – e de todos os brasileiros interessados na aprovação da reforma – é que o “racha” da bancada do PSL na Câmara dos Deputados – a terceira maior, com 54 parlamentares – sirva de pretexto para que outros partidos se sintam confortáveis para ceder a pressões corporativas que podem levar a uma substancial redução da economia com a reforma do sistema previdenciário, estimada em R$ 934 bilhões em dez anos.

Quase a metade dos parlamentares do PSL foi eleita em 2018 sob a bandeira da segurança pública, um manto que por vezes serve para encobrir a defesa sindical dos interesses de policiais federais, rodoviários e legislativos. Há semanas, estas categorias estão praticamente acampadas nos corredores do Congresso Nacional a fim de pressionar os parlamentares por mudanças no texto-base da reforma da Previdência que os beneficiem, flexibilizando regras como idade mínima para aposentadoria e regime de transição, entre outras. Até aqui, graças ao esforço de lideranças políticas responsáveis no Parlamento, essa pressão não tem surtido efeito. Não se sabe, contudo, o que poderá ocorrer quando das discussões no plenário da Câmara dos Deputados. Todo cuidado é pouco.

Há parlamentares do PSL que admitem até mesmo votar com a oposição destaques que beneficiem as categorias profissionais que defendem. É o caso do deputado Felício Laterça (RJ). “Precisamos entender a diferença de certas categorias. Vou bater nessa tecla até morrer. Se o PSL decidir não apresentar o destaque (a favor dos policiais) e a oposição o fizer, voto com a oposição”, disse o parlamentar ao Estado. O mesmo caminho pode ser seguido por outros deputados.

O governo foi alertado pela equipe econômica que, se o PSL ceder às pressões do corporativismo policial, uma “nova onda de pressão” poderá comprometer o resultado fiscal esperado com a aprovação da reforma previdenciária. É um risco grande demais para ser ignorado.

Resta ver como o presidente Jair Bolsonaro receberá esse alerta. Não é exagero dizer que a tibieza do PSL na defesa da reforma da Previdência tal como deve ser aprovada, ou seja, gerando ao País uma economia de quase R$ 1 trilhão, em boa medida reflete a falta de convicção que o próprio presidente tem de sua necessidade. Basta dizer que há poucos dias Jair Bolsonaro esteve pessoalmente empenhado em negociar com o Legislativo as reivindicações dos policiais, que ele trata como “aliados nossos”. Agora é o momento de os parlamentares colocarem cera nos ouvidos a fim de não sucumbir ao canto que poderá levar o País à ruína.

O Estado de S. Paulo

O lobby cartorial de sempre

Baixada no dia 13 de março com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Brasil, e tendo sido muito bem recebida pela iniciativa privada, uma vez que desburocratiza o funcionamento das Juntas Comerciais e agiliza os registros das empresas nesses órgãos, a Medida Provisória (MP) n.° 876 corre o risco de caducar se não for aprovada até a quinta-feira. O motivo é a reação contrária daqueles que, em plena época da internet, querem continuar trabalhando por meio de procedimentos tradicionais, morosos, caros e, mais grave ainda, que exigem atividades que se tornaram anacrônicas por causa do desenvolvimento tecnológico, não tendo mais razão de existir.

É esse, por exemplo, o caso dos vogais das Juntas Comerciais, que analisam os pedidos de registro que tramitam nesses órgãos. Os vogais não são funcionários das Juntas Comerciais e atuam apenas por indicação de entidades de classe independentemente de terem ou não conhecimento técnico na área. Na maioria das vezes, as indicações são políticas. Os vogais, que verificam a legalidade de atos de empresas, como criação, modificações, aquisições, fusões e extinções de empresas, também não recebem salários pelos serviços prestados, e sim jetons pelas reuniões semanais de que participam, o que totaliza, em média, uma remuneração mensal de R$ 10 mil. Dependendo de seu tamanho e volume de trabalho, as Juntas Comerciais podem ter entre 11 e 23 vogais.

Na versão encaminhada pelo Executivo para a Câmara dos Deputados, a MP n.° 876 nem sequer tratava da atuação dos vogais. O problema começou quando, na comissão especial encarregada de apreciá-la, o deputado Alexis Fonteyne (Novo- SP) propôs a extinção da figura jurídica dos vogais – cargo que, na Justiça do Trabalho, foi extinto em 1999 pela Emenda Constitucional n.° 24. Depois que a equipe econômica do governo apoiou a proposta, os vogais se mobilizaram para garantir a continuidade de suas funções.

Diante do impasse, o relator, deputado Áureo Ribeiro (SDRJ), apresentou uma solução intermediária, deixando a cargo de cada Junta Comercial a decisão de aceitar ou não a indicação de vogais, mas eliminando a possibilidade de pagamento por seus serviços. Em seu parecer, ele afirmou que o instituto do “vocalato” não passa de um cabide de emprego e que sua continuidade leva o empresariado ao risco de “ficar no atraso e na burocracia”. O mesmo argumento foi apresentado pelo chefe do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia, André Santa Cruz. Ele classificou o lobby dos vogais como “uma defesa espúria de privilégios” e disse que, se a MP caducar, as Juntas Comerciais continuarão trabalhando com “estruturas medievais”.

A MP n.º 876 foi elaborada com base nas chamadas reformas de segunda geração do Banco Mundial, que têm por objetivo reduzir custos de transação, diminuir os gastos das empresas com atividades-meio e aumentar a segurança jurídica reivindicada pela iniciativa privada. Segundo a pesquisa Doing Business, do Banco Mundial, que avalia a facilidade de iniciar um negócio em 190 países, o Brasil ficou na 109.ª posição na edição deste ano. Entre outras inovações, a MP n.° 876 valoriza o princípio jurídico da boafé, ao garantir o registro automático nas Juntas Comerciais como regra e por facilitar os registros de firmas constituídas por microempreendedores individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada e sociedades limitadas. Também determina que a declaração do advogado ou do contador da empresa tenha fé pública. Com isso, o pequeno negócio não teria mais de se preocupar com trâmites burocráticos, podendo concentrar a atenção na prospecção de mercados e na busca de investimentos.

O lobby dos vogais contra a MP n.º 876 é mais uma demonstração de como o cartorialismo continua impedindo a economia brasileira de se modernizar e de crescer. Num contexto de 13,6 milhões de desempregados, não faz sentido manter a burocracia para a abertura de empresas, obstruindo a geração de vagas de trabalho.

O Estado de S. Paulo

Redescobrindo o pragmatismo

O Brasil está de volta, disse o presidente Michel Temer no Fórum Econômico Mundial em janeiro de 2017. Com essas poucas palavras ele anunciou uma diplomacia novamente livre de tiques terceiro-mundistas, voltada para a integração efetiva na economia global. Tirar do limbo a negociação do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) foi uma das consequências dessa mudança – de fato, desse retorno a uma diplomacia voltada para os interesses de longo prazo do Estado brasileiro. O novo presidente argentino, Mauricio Macri, parceiro nessa tarefa, acabou sustentando o esforço até o anúncio do acordo inter-regional no dia 28 de junho. A nova rodada de negociações entre o bloco sul-americano e a Coreia, aberta na última segunda-feira, é mais um desdobramento da mudança iniciada há pouco mais de dois anos.

“A agenda externa do Mercosul avança a pleno vapor”, proclamou uma nota publicada no site oficial do bloco. “Segundo dados do ano passado, o intercâmbio comercial entre o Mercosul e a República da Coreia foi de quase US$ 10 bilhões.” Poderá ser muito maior, obviamente, se um regime de livre comércio for estabelecido, e todos poderão ganhar.

Ainda é incerto se essa nova diplomacia sobreviverá e se o bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai retornará à vocação definida na origem – promover a integração econômica, social e política entre os países sócios e facilitar sua inserção nos mercados globais. Esse projeto foi amplamente desfigurado pela articulação do petismo com o kirchnerismo. Embora fosse formalmente uma união aduaneira, o bloco nem chegou a operar de fato como zona de livre comércio, com as trocas inter-regionais travadas por barreiras.

Em conjunto, a diplomacia do Mercosul foi dominada, a partir desse momento, pelas bandeiras do protecionismo e de um terceiro-mundismo fantasmagórico, já enterrado e esquecido na maior parte das economias emergentes. A primeira grande façanha dessa política foi o torpedeamento das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Fracassado este projeto, vários outros países latino-americanos formalizaram acordos separados com os Estados Unidos. Os quatro do Mercosul ficaram fora desse jogo e, portanto, das facilidades de acesso ao mercado da maior potência econômica do mundo, os Estados Unidos. Enquanto isso, a China ocupou espaços nas três Américas, incluídos os países-membros do Mercosul.

Um quinto país, a Venezuela já bolivariana, foi incorporado no bloco. Sua participação foi suspensa alguns anos depois. Os acordos extrarregionais do Mercosul foram restritos a países em desenvolvimento, parceiros interessantes, sem dúvida, mas com potencial modesto de absorção de exportações dos países do Mercosul.

O acordo com a União Europeia, depois de mais de 20 anos, é o primeiro grande marco do retorno à diplomacia pragmática e adequada às condições contemporâneas. Mas o peronista Alberto Fernández, candidato à presidência da Argentina, já prometeu rever esse pacto, se for eleito. A vice de sua chapa é a ex-presidente Cristina Kirchner. A preocupação exibida por Fernández indica fidelidade ao velho protecionismo industrial argentino. Há poucos dias o presidente Mauricio Macri, candidato à reeleição, anunciou conversações com o governo brasileiro para abertura de negociações comerciais com Estados Unidos e China. Ao mesmo tempo, mantém-se a pauta de entendimentos com Canadá, Coreia e parceiros da Europa.

Se Macri for reeleito, um impulso importante para a continuação da virada diplomática estará provavelmente garantido. O acordo com a União Europeia, como disse um diplomata, caiu no colo do atual governo brasileiro, reticente, até há pouco tempo, em relação a parcerias com a UE (ressalvada a simpatia pelos governos europeus de extrema direita). Se a diplomacia brasileira se reaprumar, Brasil e Mercosul poderão ganhar. Isso exigirá um retorno completo à tradição do Itamaraty, marcada pelo pragmatismo e pela fidelidade às características de um Estado laico.

Folha de S. Paulo

Mais sim, menos não

Datafolha detecta alta da aprovação à reforma da Previdência Social; conseqüências do atraso na mudança dificilmente poderiam ser mais evidentes

Reformas previdenciárias, por mais bem desenhadas que sejam, sempre significam algum sacrifício para os segurados e, não por acaso, despertam resistências em qualquer lugar do mundo. Nada tem de corriqueiro, portanto, um deslocamento da opinião pública em favor de uma iniciativa do gênero.

Foi o que detectou o Datafolha, em pesquisa realizada neste início de julho. A proposta que avança na Câmara dos Deputados conta hoje com o apoio de 47% dos brasileiros, ante 41% em abril; a rejeição, por sua vez, recuou de 51% para 44%.

Evidente que não se está diante de uma clara maioria — a rigor, a diferença entre os dois grupos está na margem de erro. Ainda assim, trata-se de evolução notável num país em que as aposentadorias ocupam espaço exagerado no Orçamento e no debate público.

Recorde-se que, dois anos atrás, o projeto de reforma encaminhado p elo governo Michel Temer (MDB) enfrentava a oposição de nada menos de 71% do eleitorado. O texto de então era diferente do atual, decerto, mas nem tanto.

Houve mudança sensível, isso sim, de contexto político. Temer chegara ao Planalto como vice de Dilma Rousseff (PT), que renegara na campanha qualquer mudança em direitos e despesas sociais — e tentaria ela própria mexer na Previdência, antes de ser deposta.

Jair Bolsonaro (PSL) foi notório opositor da reforma nos tempos de deputado, mas adotou a agenda liberal na corrida ao Planalto. Se seu programa não apresentava uma proposta detalhada para os regimes previdenciários, ao menos deixava claro que algo seria feito.

Nessa pauta, de todo modo, o Executivo perdeu protagonismo para o Congresso — e cabe observar que a aprovação ao projeto avançou desde abril em todos os estratos de renda, idade e escolaridade, enquanto a popularidade de Bolsonaro manteve-se restrita a um terço do eleitorado.

As conseqüências do atraso de mais de duas décadas na reforma, ademais, dificilmente poderiam ser mais explícitas. As contas do governo federal têm déficit primário (sem incluir as despesas com juros) desde 2014; estados e prefeituras enfrentam obstáculos crescentes na prestação de serviços de educação, saúde e segurança.

O descalabro orçamentário reduz a confiança do setor privado, e a prostração econômica derruba a arrecadação, num círculo vicioso.

Em tal cenário caem por terra velhas teses destinadas a negar o desequilíbrio das contas previdenciárias, a apontar conspirações do mercado financeiro ou a pregar soluções milagrosas por meio de um surto de geração de empregos.

Mesmo as forças políticas que se opõem à reforma tendem a perder credibilidade, pelo visto, se insistirem no discurso demagógico em vez de apresentarem alternativas.

Folha de S. Paulo

Trens e tucanos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão de defesa da concorrência, finalizou o exame do que seus integrantes chamam de um dos maiores casos de cartel descobertos no país.

Na segunda (8), 11 empresas foram condenadas por fraudes em licitações e associações ilegais montadas em 26 contratos firmados de 1998 a 2013 em quatro estados, no valor total de R$ 12,2 bilhões. São Paulo, com 93% da cifra, se destaca no grupo pelas irregularidades em obras metro ferroviárias.

Nada de novo. Há anos são segredo de polichinelo os problemas no setor durante a regência do tucanato paulista — que governa o estado desde 1995, excetuando breves interregnos do PFL e do PSB em 2006 e 2018, respectivamente.

Em 2010, a Folha havia feito a primeira grande revelação do caso, apontando uma licitação combinada na linhas do metrô paulistano. Dali decorreu a primeira grande delação, da Siemens, o que foi noticiado por este jornal em 2013.

Desde então, houve ao menos 14 denúncias do Ministério Público, cujo trabalho caracterizou-se pela morosidade. Apenas no ano passado vieram as primeiras condenações em primeira instância, em processos ligados à linhas.

O Cade avalia questões concorrenciais, não cíveis ou criminais. Determinou multas de R$ 515 milhões às empresas e de R$ 19 milhões a 42 funcionários envolvidos.

Nenhum político foi punido até aqui no caso dos trens. Os ex-governadores tucanos Geraldo Alckmin, José Serra e Alberto Goldman foram denunciados num episódio correlato, por desvios nas obras do Rodoanel confessados pela construtora Odebrecht há dois anos.

O lento início do esclarecimento de antigas suspeitas coincide com o ocaso da velha guarda do PSDB paulista. Dona do partido desde a fundação em 1988, começou a perder tração nacional com a breve ascensão de Aécio Neves, só para se ver dizimada pelo fracasso eleitoral de Alckmin no ano passado.

Herdou o espólio João Doria, o governador paulista, dono de discurso de intolerância à corrupção bem ao gosto do Zeitgeist do país da Operação Lava Jato.

Quando prefeito, Doria chegou a ter como braço direito Sérgio Avelleda, ex-presidente do Metrô que viria a integrar a primeira leva de condenados em 2018. No Palácio dos Bandeirantes, tratou de afastar secretários sob suspeita.

O prosseguimento de investigações e julgamentos tende a acentuar o desgaste dos antigos caciques tucanos, facilitando a hegemonia do governador — e potencial presidenciável — na legenda.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (09/07/2019)

MANCHETES

O Globo

Governo acelera liberação de emendas para aprovar reforma
Governo alivia obrigações fiscais de igrejas
TCM aprova contas de Crivella, apesar de rombo recorde
Cadastro Positivo – Lei entra em vigor hoje incompleta
Conselho cobra explicação sobre consultas on-line

O Estado de S. Paulo

Governo tenta controlar PSL para não esvaziar reforma
Bancada da bala ganha força em SP
Cade condena 11 empresas por cartel do metrô
PF prende suspeitos de integrar máfia italiana
Hong Kong admite: lei de extradição fracassou

Folha de S. Paulo

Datafolha vê apoio maior à reforma da Previdência
Cade condena 11 empresas por cartel no metrô de SP
Herdeiro da OAS passa mal em depoimento para a Lava Jato
Carro, e não a patinete, é vilão, diz especialista
Entenda o conflito que deu origem ao feriado de 9 de Julho em SP
Europa acusa voluntários em resgate de tráfico de pessoas
Remédio de R$ 8,5 mi para bebê de três meses mobiliza Portugal

Valor Econômico

Empreiteiras da Lava-Jato poderão disputar licitações
Perdão no Fies deve atrair mais médicos
Ministério da Economia vai tentar elevar as receitas
Relatório da CVM acusa Joesley por ‘insider trading’
Portugal avança, mas terá novo desafio
Susep autoriza IRB a pulverizar seu capital

EDITORIAIS

O Globo

Plenário realça o problema do lobby das corporações

PMs e bombeiros inativos custam mais que os ativos; eis por que a reforma tem de abranger estados

O início da tramitação da reforma da Previdência na Câmara para a primeira de duas votações em plenário recoloca o problema da atuação no Congresso dos grupos defensores de segmentos privilegiados na aposentadoria, basicamente servidores públicos. Se na Comissão Especial estavam em jogo 49 votos, agora o desafio é obter o apoio de no mínimo 308 deputados, de um total de 513, ou seja, 60% do plenário. O espaço para lobbies é muito mais amplo, mas que também pode ser considerado um empecilho para os lobistas. A ver. Mas deve-se considerar que entre eles, por incrível que pareça, está o próprio presidente Bolsonaro, que se frustrou por não conseguir, na Comissão Especial, privilegiar policiais federais e rodoviários federais, da área de segurança, sua base eleitoral.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como agendado, fez reuniões ontem em Brasília com líderes de partidos aliados ao governo, como parte da preparação para se tentar, ainda nesta semana, votar o projeto da reforma no primeiro turno e talvez também no segundo. Se isso for possível, a meta ambiciosa de se vencer a etapa da Câmara antes do início do recesso de meio de ano, quinta da semana que vem, pode ser factível. Melhor que seja. Nas conversas de ontem de que Maia participou foi defendido que a base evite apresentar destaques, para não atrasar o processo de votação.

É preciso combinar com Bolsonaro, que, derrotado na Comissão Especial, disse acreditar que no plenário será possível corrigir “equívocos”. Por exemplo, fazer mudanças no projeto para que policiais federais, já beneficiados, recebam privilégios em relação a outras categorias de servidores: não querem ter de se aposentar com 55 anos, nem cumprir o pedágio estipulado. O presidente costurou acordo para suavizar o limite de idade para 52 anos, no caso das mulheres, e 53 nos dos homens. Mas a categoria não aceita o pedágio. Têm razão os que alertam o Planalto para não criar exceções, pois assim será impossível resistir a outras pressões para afrouxamentos. Caso dos professores. E ainda continua à frente do Congresso o grave problema de a reforma se limitar à União e não ser estendida ao resto da Federação.

Na edição de ontem, O GLOBO apresentou dados sobre o peso dos gastos com a aposentadoria de PMs e bombeiros que evidenciam a gravidade de o ajuste não abranger estados e municípios. Alguns deles: em 14 das 27 unidades da Federação, gasta-se mais com PMs e bombeiros inativos e pensões do que com os ainda em serviço. No Rio de Janeiro, 54% da folha da área são de aposentados e pensionistas. Em São Paulo, 59%; no Rio Grande do Sul, 71%. É claro que algo precisa ser feito, porque a situação só tende a se agravar. Se nada ocorrer, não demorará para governadores e prefeitos pedirem socorro ao Tesouro Nacional. Mais uma vez.

O Globo

Falta de controle sobre munição alimenta violência no país

Apenas cinco estados da Federação têm sistemas eletrônicos de monitoramento do material

O assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018, ainda mantém lacunas, como, por exemplo, a identificação do mandante e a motivação do crime. Mas, entre as certezas reveladas pelas investigações, está o fato de que parte da munição usada pelos bandidos pertencia a um lote desviado da Polícia Federal, ou seja, material comprado pelo Estado e, portanto, financiado pelo contribuinte. Trata-se de um exemplo perverso do que pode representar a falta de controle sobre munições. Existem outros. E, embora esse desleixo seja fator importante no agravamento da violência, a questão costuma ser negligenciada no dia a dia das corporações.

Como mostrou reportagem do GLOBO publicada ontem, entre as 27 unidades da Federação, apenas cinco (18%) têm algum tipo de sistema eletrônico para monitorar o destino das munições das polícias Civil e Militar. O que significa que, na grande maioria dos estados, esse acompanhamento é feito de forma quase rudimentar. A falta de cuidado é corroborada por um inquérito do Ministério Público Federal (MPF). O documento, a que o jornal teve acesso, traça um quadro preocupante da situação. As polícias militares de dez estados admitiram não ter qualquer controle eletrônico de suas munições. Nas civis, o monitoramento é ainda mais precário: apenas duas unidades da Federação — Espírito Santo e Mato Grosso — revelaram ter algum rastreamento eletrônico das munições.

Às vezes, as disparidades estão entre polícias de um mesmo estado. Em Santa Catarina, a PM dispõe de um sistema de gerenciamento de armas, munições e equipamentos que permite o controle de estoque e a checagem da munição entregue a cada um dos agentes. Já a Civil faz o acompanhamento do material ainda por meio de formulários físicos. É justamente a falta de controle que permite que material comprado com dinheiro público para equipar desmanteladas forças policiais acabe, por vias tortas, nas mãos de bandidos, para tirar a vida de inocentes, como aconteceu no caso Marielle.

O procurador da República Antonio Edílio Magalhães Teixeira, responsável pelo inquérito do MPF, considera inadmissível que não haja uma fiscalização maior da munição comprada em grandes quantidades pelo poder público. Um monitoramento inadequado sobre munições, como acontece hoje, favorece a ocorrência de desvios, alimentando assim a trágica cadeia do crime. Para resolver o problema na ponta, será necessário cuidar melhor da origem.

O Estado de S. Paulo

Solidariedade no frio

O drama da população que vive ao relento nas ruas de São Paulo aumenta no inverno. O frio é a causa provável de ao menos cinco mortes no Estado desde o fim de semana. Na madrugada de domingo foi registrada a temperatura mais baixa do ano, 6,5°C, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Na capital paulista, a média registrada pelos termômetros foi de 5°C, a mais baixa em três anos. Os mortos, todos moradores de rua, foram encontrados em Santo André, em Assis e na capital, em Itaquera, na zona leste, e na Barra Funda, na zona oeste.

A adversidade climática desta época do ano lança luz sobre o trabalho de acolhimento realizado pela Prefeitura de São Paulo, a solidariedade dos paulistanos e a complexidade da situação dos moradores de rua, muitos dos quais se recusam a ir para os abrigos públicos pelas mais variadas razões.

De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), desde o dia 22 de maio, quando teve início o Plano de Contingência para Situação de Baixas Temperaturas, houve cerca de 470 mil acolhimentos em abrigos da Prefeitura de São Paulo, chamados de Centros de Acolhida. O número de acolhimentos não é o total de cidadãos abrigados, haja vista que uma mesma pessoa pode ser atendida em diferentes dias durante o programa, que vai até o dia 22 de setembro, e não há tamanho número de vagas disponíveis. De todo modo, trata-se de um contingente bem expressivo.

Na cidade de São Paulo há 148 Centros de Acolhida, com cerca de 18,5 mil vagas. Nesses locais, os cidadãos que respondem à abordagem noturna de agentes sociais da Prefeitura – entre 22h00 e 8h00 – recebem roupas limpas, kits de higiene pessoal, refeição, cobertores e lugar para pernoite, além de um espaço para guardar seus pertences. A ajuda humanitária aos cidadãos que vivem nas ruas da capital paulista não se esgota com a ação institucional da Prefeitura de São Paulo. São muitos os grupos de voluntários que todas as noites nesta época do ano vão para as ruas dar comida, cobertores e não raro suporte moral para os desalentados.

Um dos mais ativos desses grupos é o Anjos da Noite, que realiza o trabalho voluntário há 30 anos. São grupos que contam com pouco dinheiro, público ou privado, mas esbanjam solidariedade. “Dinheiro mesmo a gente arrecada pouco. Este mês foram só R$ 700”, disse ao Estado Kaká Ferreira, presidente da ONG. Muitos cidadãos ajudam com doações de alimentos, roupas e cobertores. Outros, com o próprio trabalho, preparando as refeições ou distribuindo- as aos moradores de rua. Ainda há os que prestam socorro ao notificar a Prefeitura de São Paulo – por meio do número 156 – para que agentes sociais abordem pessoas em situação de perigo de vida por conta do frio. Boa parte das abordagens, no entanto, não tem sucesso.

As baixíssimas temperaturas registradas no fim de semana não são causa suficiente para levar uma expressiva parcela dos moradores de rua para os Centros de Acolhida. Muitos recusam a oferta alegando má qualidade das instalações – há relatos de infestações de insetos nas camas dos abrigos –, falta de transporte para retorno aos locais de origem após o pernoite e furto de pertences pessoais. A Smads informou que a Prefeitura de São Paulo tem intensificado a fiscalização dos Centros de Acolhida, que são administrados por meio de convênios com organizações sociais. O secretário adjunto Marcelo Del Bosco disse ao Estado que irá apurar os relatos feitos por moradores de rua à reportagem.

De fato, os depoimentos dos moradores de rua devem ser recebidos com a devida cautela. Evidentemente, os abrigos públicos ainda não são hotéis de luxo, mas, ante a dureza das condições das ruas frias, podem servir como alento, ainda que temporário. Enfim, salvam vidas, apesar de, às vezes, serem precários. Lá, está-se protegido do frio, recebe-se comida, roupas e kits de higiene e estrutura para um banho quente. Não são poucos os cidadãos que estão adaptados ao modo de vida nas ruas e resistem em deixá-las, arriscando suas vidas. É dever da Prefeitura de São Paulo zelar pela boa condição dos abrigos. Sempre haverá, no entanto, quem prefira as ruas. Todos merecem a solidariedade dos paulistanos.

O Estado de S. Paulo

Águia também precisa decolar

O Brasil começará a sair do marasmo logo depois de aprovada a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, segundo fontes do Ministério da Economia. Perdido um semestre e agravado o quadro geral do emprego, a equipe econômica decidiu, segundo aquelas fontes, apressar os estímulos antes condicionados à aprovação final do projeto. Se isso se confirmar, 25 milhões de desempregados, subempregados e desalentados, além de milhões de médios, pequenos e microempresários, poderão, finalmente, vislumbrar tempos menos duros. Se os deputados votarem a reforma antes do recesso de julho, isso se deverá muito mais ao esforço de alguns parlamentares do que a articulações e negociações conduzidas pelo Executivo. Previdência e outras questões econômicas fundamentais, como reforma tributária e reativação dos negócios, sempre ocuparam espaço mínimo na agenda presidencial.
Medidas para reativar a economia tornam-se dia a dia mais urgentes, enquanto se deterioram as condições do comércio, da produção e do emprego. Economistas do setor financeiro e das principais consultorias acabam de baixar de 0,85% para 0,82% a mediana das projeções de crescimento econômico em 2019.

A pesquisa Focus, conduzida pelo Banco Central (BC), mostrou a redução desses números por 19 semanas consecutivas. Esse período corresponde a mais de quatro meses e meio, mais de dois terços do mandato cumprido pelo presidente Jair Bolsonaro. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe têm estudado medidas estruturais e de curto prazo para animar os negócios e dar durabilidade ao crescimento. Ações conjunturais foram quase menosprezadas até há pouco, como se o governo devesse dedicar-se exclusivamente, ou quase, a políticas de longo prazo. Mas o ministro e seus auxiliares têm exibido nova atitude. Além de ações estruturais, como a da reforma tributária, privatizações e a nova divisão de receitas entre União, Estados e municípios, a pauta passou a incluir medidas para estímulo rápido à demanda, especialmente ao consumo familiar.

A agenda para efeito imediato inclui, segundo se informou, liberação de recursos do PISPasep e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Faltam detalhes sobre essas medidas, mas o sentido é claro: passar dinheiro às famílias para dinamizar o consumo e, com isso, dar novo impulso à produção industrial. O aumento do emprego poderá, como tem sido normal, ocorrer com algum atraso, mas acabará ocorrendo.

O ministro Paulo Guedes e outras fontes do Ministério também têm mencionado redução dos juros e simplificação do crédito. É uma conversa estranha, porque parece uma invasão das competências do BC. O presidente do banco, Roberto Campos Neto, voltou a negar, em entrevista ao Estado, uma conexão mecânica entre a aprovação da Previdência e a política dos juros básicos. Mas confirmou seu empenho em tornar o crédito mais acessível e mais barato. Uma das medidas deve ser a criação de condições para o uso do imóvel quitado como garantia para obtenção de empréstimo.

Crédito mais simples e mais acessível será sem dúvida importante, mas falta saber se haverá grande procura de empréstimos enquanto a demanda permanecer muito baixa. De imediato, ações de estímulo ao consumo serão provavelmente muito mais úteis para reanimar a economia. Combinadas a reanimação, clareado o horizonte e aumentada a ocupação da capacidade produtiva, os empresários serão também estimulados a investir em máquinas, equipamentos e instalações.

Não vale a pena criar um voo de galinha, têm dito o ministro Paulo Guedes e outras fontes do Ministério da Economia. Mas também um voo de águia depende de um impulso inicial. As medidas de efeito imediato podem proporcionar esse impulso. O alcance do voo dependerá das medidas mais ambiciosas prometidas pelo governo. Se houver empenho e competência, e se o presidente Jair Bolsonaro controlar seus impulsos de criação de conflitos, a águia decolará e poderá voar por muitos anos.

Folha de S. Paulo

Dividido em três

Fatias praticamente idênticas do eleitorado têm Bolsonaro como bom, ruim e regular; presidente não deveria se dirigir apenas ao núcleo mais fiel

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) ouviu tanto vaias quanto aplausos no Maracanã, na conquista da Copa América p ela seleção brasileira neste domingo (7). A divisão da torcida reflete bem os sentimentos divergentes da população captados em nova pesquisa Datafolha.

Segue estável aprofunda polarização evidente na eleição atípica de 2018, em que a forte rejeição a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) beneficiou o eleito: um terço aprova Bolsonaro (33% de ótimo/bom), outro o deplora (33% de ruim/péssimo).

Há que assinalar, ainda, a terceira parte que o qualifica como regular (31%) ou escolhe dizer que não sabe (2%). São eleitores pendulares, que poderão bandear-se para uma margem ou outra do espectro de opiniões, desequilibrando-o.

Tradicionalmente, o fiel da balança tende a mover-se com os ventos da economia. Embora o presidente possa dar-se por satisfeito coma momentânea calmaria, carregada mais de expectativa que de resultados, seria prudente que divisasse as turbulências à vista.

O otimismo com a situação econômica segue em queda. Nenhum dos parâmetros sondados pelo Datafolha — desemprego, inflação, contas pessoais, situação do país e poder de compra — reagiu além da margem de erro.

O desemprego, que permanece na alta casa de 12%, se faz acompanhar da inflação entre os fatores mais preocupantes. Isso embora economistas não antevejam piora dos índices de preços, o que permite supor que a manifestação decorra de ansiedade com o futuro.

As energias políticas de Brasília têm se concentrado na reforma da Previdência, que não raro enfrenta obstáculos levantados pela própria Presidência em sua relação como Congresso.

Mesmo que o texto seja aprovado em breve, só uma fé cega pode levar a acreditar que produza efeitos imediatos no cotidiano.

Outro sinal de alerta para Bolsonaro parte dos jovens. Eles temem pelo futuro da educação, entregue a dois ministros treslouca-dos. A erosão do apoio ao presidente, aí, já faz com que o ensino apareça como terceiro maior problema do país, depois de segurança pública e saúde.

O tema foi mencionado de forma espontânea por 15% dos entrevistados. É seu maior índice obtido pelo Datafolha desde 1996.

O ocupante do Planalto parece acreditar que basta seguir jogando com a agressividade habitual para um contingente relativamente mais rico e mais velho, dentro ou fora do Maracanã, que forma o núcleo de sua popularidade.

Se tivesse algum pendor para a prudência, Bolsonaro atentaria para os 61% de brasileiros a avaliar que fez menos do que dele se esperava no período — e para o fato de carregar a pior avaliação de um presidente em primeiro mandato.

Folha de S. Paulo

Disparates amazônicos

Nos últimos dias, membros do primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro (PSL) se dedicaram a propagar teses disparatadas acerca da devastação florestal amazônica.

A primeira veio do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno. Em entrevista à BBC Brasil, o general da reserva questionou a fidedignidade dos índices de desmatamento, classificando-os de “manipulados”.

Se fossem somados os percentuais divulgados até hoje, afirmou, “a Amazônia já seria um deserto”.

Absurda em si, a declaração não apenas coloca em dúvida o trabalho do Inpe, órgão federal que há décadas mede as taxas oficiais de desmatamento, como acaba por minimizar um problema grave e que vem se intensificando.

Em maio e em junho, os índices de destruição florestal foram, respectivamente, 35% e 57% maiores que nos mesmos meses de 2018, segundo dados do instituto espacial.

Os desatinos prosseguiram com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que, a seu modo, também buscou subestimar a depredação amazônica. Para ele, contudo, o problema não reside em taxas de desmatamento exageradas, mas na incompreensão acerca do seu real significado.

“Busca-se o zero absoluto ou o zero relativo? O zero relativo nós já atingimos”, disse, referindo-se à área proporcional da Amazônia destruída no ano passado, 0,2%. A matemática estrambótica de Salles, no entanto, esconde que esse percentual aparentemente pequeno representa nada menos de 7.536 km2, área equivalente a cinco vezes a da cidade de São Paulo.

Não bastassem as estultices retóricas, o governo federal vem criando impasses na condução do Fundo Amazônia que põem em risco a continuidade desse mecanismo de financiamento do combate à devastação florestal.

Após reunirem-se com Salles, os embaixadores da Noruega e da Alemanha, países doadores de 99% dos recursos do fundo, afirmaram que a parceria, criada em 2008, pode vir a ser extinta.

Na origem dos desacordos, estão as reiteradas tentativas do governo de desvirtuar o instrumento, gerido pelo BNDES.

Caso um acordo não seja alcançado, o país perderá quase R$ 2 bilhões entre recursos não consumidos ou ainda sem destinação — e o maior prejudicado será o próprio Estado brasileiro, destinatário de 60% do R$ 1,8 bilhão já empenhado.

No atual panorama, a perda dessa verba dificilmente seria compensada no Orçamento. O resultado, não é difícil prever, será o enfraquecimento das políticas ambientais.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (08/07/2019)

MANCHETES

O Globo

Maioria dos estados gasta mais com PM aposentado que na ativa
Só 5 estados têm controle eficaz de munições das polícias
Invicto, Brasil vence Peru e ergue 9ª Copa Amércia
EUA levam o Mundial feminino
Adeus a João será em seu último palco no Rio
Vigilância com reconhecimento facial é reforçada em Copacabana
Aplicativos ajudam a colocar as finanças em ordem e investir
Inverno chega com força total

O Estado de S. Paulo

Delação da Odebrecht ‘ignora’ favorecidos por R$ 14 milhões
Governo tenta barrar lobby de policiais
Plano começa a oferecer consulta virtual
Eike dá dica para passar por crise
Brasil conquista Copa América pela nona vez
Poeta Paulo Bomfim morre aos 92 em SP
Conservadores vencem esquerda em eleição grega
Irã desafia EUA e eleva teor de urânio

Folha de S. Paulo

Bolsonaro tem apoio de 1/3 da população, diz Datafolha
Brasileiro teme mais inflação do que desemprego
Amil desconsidera conselho e lança teleatendimento
Brasileiro teme mais inflação do que desemprego
Eike Batista – Governo tirou minha empresa do leilão do pré-sal

Valor Econômico

Governo prepara pacote do ‘day after’ da reforma
Deus ajuda a quem cedo madruga
Inflação trienal é a menor desde anos 30
Benefício a juízes na mira do MPF e AGU
Argentina terá maior cota de carne na UE
Justiça do Trabalho abre sigilo de e-mail

EDITORIAIS

O Globo

Europa avança com o Mercosul no vácuo dos EUA

Acordo reafirma aposta em valores da democracia liberal e na cooperação multilateral

Um dos aspectos mais relevantes do Acordo Mercosul- União Europeia está na sua natureza de contraponto à tática do presidente americano Donald Trump de usar o sistema de tarifas alfandegárias como parte da política de segurança nacional dos Estados Unidos. Com olhos na disputa pela reeleição, em 2020, Trump adotou como regra criar conflitos comerciais, a partir do aumento de impostos sobre mercadorias importadas. Provoca um clima político de tensão global para obter concessões tanto de países competidores dos EUA, como a China, quanto de aliados como México e Canadá. A China se exercita num jogo de paciência, enquanto expande o seu poder e influência na Ásia e na África.

E já iniciou negociações para um acordo monetário com a Rússia. Na fronteira sul dos EUA, porém, a impulsividade de Trump induz a uma gradual desestabilização do México. Combinada com o agravamento da situação econômica e social em Honduras, Guatemala, El Salvador, Haiti, Cuba e Nicarágua, a Casa Branca se arrisca a fomentar uma situação crítica para todo o continente americano, que já convive com o drama da crise humanitária da Venezuela. É irrealista achar que os interesses estratégicos dos EUA ficariam incólumes a uma convulsão abaixo do Rio Grande. Sob Trump, os Estados Unidos optaram pela unilateralidade com restrições comerciais a todos, até violando compromissos assumidos.

A Casa Branca perde tempo se entretendo em enjaular crianças, filhos de imigrantes, e erguendo um muro social para os vizinhos latinos, quando deveria ajudar a promover o desenvolvimento regional. O resultado está na perda de espaço geopolítico também nas Américas, onde se assiste a uma inédita penetração diplomática, econômica e militar da China e da Rússia. Em contraste, a Europa avança no vácuo criado pela letárgica e belicosa política externa da Casa Branca. “Consolidamos a posição de líder global em comércio livre e sustentável”, celebrou Cecília Malmström, comissária de comércio da UE, ao anunciar o acordo com o Mercosul.

A saída dos EUA do Acordo de Associação Transpacífico (TPP), com onze países, abriu mais uma oportunidade para a União Europeia, que dinamizou negociações para tratados comerciais com Japão, Vietnã, Canadá, México, e agora Mercosul. O Acordo Mercosul-União Europeia tem a característica de uma declaração política de uma comunidade de 780 milhões de pessoas, responsáveis por 25% do PIB mundial. Numa época de exacerbação de nacionalismos antiquados, e falidos, reafirma nas duas margens do Atlântico a aposta em valores da democracia liberal e na cooperação multilateral, balizada por direitos civis e pela proteção ao meio ambiente. Deveria inspirar Washington a revisar sua política para a região.

O Globo

Abstenção nas primárias impõe desafio a candidatos no Uruguai

A Frente Ampla, coalizão de centro esquerda no poder, dá sinais de perda de prestígio eleitoral

A campanha eleitoral no Uruguai começou com surpresas. A principal foi a abstenção nas eleições primárias da semana passada. A maioria (60%) dos eleitores inscritos nos partidos, aptos a votar para definir as listas de candidatos, simplesmente se recusou a comparecer às urnas. O voto só é obrigatório no pleito de outubro, quando se elegem presidente e Congresso, mas chamou a atenção a elevada ausência em um eleitorado tradicionalmente polarizado. Sugere aos partidos um renovado desafio: mobilizar a população. Com 3,5 milhões de habitantes, metade em Montevidéu, o Uruguai cresceu em velocidade significativa até o primeiro semestre de 2017, mas perdeu fôlego com a estagnação dos vizinhos Brasil e Argentina.

Ano passado a economia avançou 1,8%. No melhor cenário, isso deve se repetir neste ano. O país tem uma tradição de estabilidade social, consolidada a partir dos anos 30 do século passado com políticas progressistas no campo das liberdades civis e sedimentada por um nível médio educacional acima do padrão latino-americano. No entanto, está sendo surpreendido pela epidemia de violência que devasta as Américas, na esteira da expansão do narcotráfico. Ano passado, registrou 382 homicídios, aumento de 35% em relação a 2017. É um recorde de violência.

O eleitorado sinaliza insatisfação. A primeira vítima foi a coalizão de centro-esquerda que domina o poder há década e meia. A Frente Ampla, liderada pelo presidente Tabaré Vázquez, emergiu das primárias da semana passada com um volume total de votos quatro vezes inferior às próprias expectativas e, também, com evidente preponderância dos partidos mais à esquerda. No conjunto, como observou o secretário-geral do Partido Comunista, Juan Castillo, a coalizão reafirmou o descenso do seu prestígio eleitoral.

Os eleitores alistados na Frente Ampla se recusaram a reforçar a candidatura presidencial de Daniel Martínez, ex- prefeito de Montevidéu, que ficou com 23,6% dos votos. Já a oposição conservadora obteve importante vitória nas primárias presidenciais. Conseguiu 41,6% dos votos para o candidato do Partido Nacional, Luis Lacalle Pou. No Partido Colorado, Ernesto Talvi, empresário, superou Julio María Sanguinetti, que já foi duas vezes presidente. A corrida para a eleição de 27 de outubro apenas começou. Candidatos tentam descobrir as razões do fastio do eleitorado. Talvez devam fazer uma autocrítica sobre os impasses políticos que turvam as perspectivas de progresso do Uruguai.

O Estado de S. Paulo

O consolo da inflação menor

Num país com 13 milhões de desempregados, incluídos cerca de 3,2 milhões sem ocupação há mais de dois anos, qualquer trégua da inflação é especialmente bem-vinda. A bênção é ainda maior quando o alívio é encontrado nos preços da comida, como vem ocorrendo há uns dois meses. Comer ainda é uma necessidade vital e corresponde, no jargão orçamentário do governo, às chamadas despesas não discricionárias. Quando o desemprego se prolonga e o dinheiro escasseia, até esse tipo de gasto se torna muito difícil para as famílias. A situação poderia melhorar se algum estímulo animasse os negócios a curto prazo e abrisse caminho para mais contratações. Mas qualquer estímulo, insiste o governo, dependerá do andamento do projeto de reforma da Previdência. Até surgir o sinal desejado, milhões de famílias terão de esperar. Como sobreviver é problema delas. Enquanto isso, há o consolo de uma inflação menos maligna.

A última novidade nesse front foi divulgada na sexta-feira passada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em junho, a vida ficou um pouco menos cara para famílias de renda modesta, com ganho mensal entre 1 e 2,5 salários mínimos. Usado para medir a inflação desse grupo, o Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1) caiu 0,07%, acumulando alta de 2,72% no ano e 3,85% em 12 meses. Em maio, havia subido 0,26%. No mês passado, baixaram os preços de quatro grandes categorias – habitação, transportes, alimentação e despesas diversas. Para quem vive com orçamento muito apertado, todas essas alterações são crucialmente importantes.

O custo da alimentação, item de maior peso no orçamento dessas famílias, baixou 0,16%. Em maio havia caído 0,26%, ainda no início da acomodação, depois de alguns meses de alta incomum, resultante principalmente de perdas de produção causadas por más condições do tempo. A FGV já havia apresentado boas notícias quando divulgou seu índice com maior cobertura dos preços ao consumidor, o IPC-BR, com recuo de 0,02% em junho e aumentos de 2,41% no ano e 3,73% em 12 meses. A inflação mais contida, com menor avanço e até recuo dos preços pagos pelas famílias, também tem aparecido nos indicadores oficiais, produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A prévia do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de junho, publicada no dia 25, mostrou uma alta mensal de apenas 0,06%, a menor para o mês desde 2006, quando houve queda de 0,15%.

Apesar de baixas pelos padrões brasileiros, as taxas anuais de aumentos de preços – em torno de 4% – ainda superam as médias internacionais, especialmente dos países desenvolvidos. O recuo da inflação brasileira, nos últimos anos, apenas aproximou a evolução dos preços internos brasileiros daquela observada nas economias mais avançadas. Além disso, o recuo recente favorece condições de vida um pouco menos duras para famílias empobrecidas pela crise econômica e pelo desemprego. No Brasil, tem crescido, entre os desempregados, a parcela dos desocupados de média e de longa durações – os primeiros sem emprego entre um e dois anos e os segundos há mais de dois anos nessa situação.

A participação conjunta desses grupos passou de 33,8% para cerca de 39% a partir do primeiro trimestre e aí se manteve até os três meses iniciais deste ano. Mas a composição desse bloco se tem alterado com aumento dos desocupados de longa duração. Esse segmento correspondeu, no trimestre de janeiro a março, a cerca de 25% – aproximadamente 3,2 milhões – do total dos desempregados.

Desocupados de longo prazo normalmente encontram maior dificuldade para se recolocar. Por isso, são mais propensos a aceitar salários menores, a concordar com contratos informais e a contentar-se com funções menos qualificadas que as anteriores. A equipe econômica deve ou deveria conhecer todos esses dados. O Banco Central os estudou recentemente. Mas nada, além de uma inflação menos corrosiva, facilitará sua vida, enquanto a equipe econômica preferir alongar a provação desses trabalhadores e de suas famílias.

O Estado de S. Paulo

Distorções nas políticas agrícolas

Enquanto União Europeia e Mercosul pactuavam a abertura do comércio intercontinental, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicava um estudo mostrando que em todo o mundo a produção e o comércio agropecuários são distorcidos por políticas protecionistas e ineficazes.

Somados, os 53 países avaliados investem US$ 705 bilhões ao ano em políticas agropecuárias. Três quartos desse valor são direcionados aos produtores individuais. Em média, entre os 36 países da OCDE quase 20% da receita dos produtores vem de subsídios. Nos países em desenvolvimento essa média é inferior a 10%. A OCDE estima que 70% de todos os subsídios aos produtores rurais têm origem em medidas que distorcem o negócio agropecuário, notadamente tarifas e tabelamentos ou compensações por quedas nos preços, pragas ou desastres naturais.

Políticas assim alteram artificialmente os valores de mercado, afetando em primeiro lugar os preços no mercado interno, em geral mais elevados do que no mercado internacional. Embora essa diferença tenha diminuído desde 2000, nos países da OCDE os consumidores domésticos pagam em média 11% a mais do que os internacionais. Esse “imposto implícito” prejudica sobretudo os mais pobres, cujos gastos com comida representam uma parcela considerável do orçamento familiar, e também as indústrias domésticas de alimentos, que pagam mais pelos mesmos insumos comprados por suas concorrentes internacionais.

Para a OCDE, políticas que priorizem o subsídio ao preço de mercado e outras formas distorcivas de suporte precisam ser reduzidas e ao fim eliminadas. Os investimentos deveriam priorizar a produtividade, o desenvolvimento sustentável e a sustentabilidade das fazendas, especialmente em setores aos quais o mercado não oferece incentivos, como serviços e infraestrutura. “As estratégias do governo deveriam focar no financiamento de áreas que complementem mais do que substituam os esforços privados.”

Um mecanismo importante é o condicionamento dos subsídios a metas que fomentem bens não comerciais, como a preservação ambiental e o bem-estar dos animais. Mas trata-se de um dispositivo utilizado por um número limitado de países, que não responde por mais de 20% do total de subsídios ao setor. O dado alvissareiro é que o Brasil é um dos países que mais se aproximam dos ideais preconizados pela OCDE. Praticamente todos os produtos agropecuários brasileiros estão livres de taxas de exportação. No último biênio, enquanto nos países da OCDE os subsídios aumentaram em média 18%, no Brasil diminuíram 30%. No Brasil menos de 3% da receita dos produtores vem de subsídios.

Se na maioria dos países o preço pago pelo consumidor doméstico é mais elevado que o cobrado aos importadores, podendo ser até 110% maior, o Brasil é um dos quatro países excepcionais onde essa diferença é praticamente nula. Ao contrário de quase todos os países, a maior parte dos subsídios do País não distorce o mercado. Todos os programas de crédito do Brasil – dois terços do total de subsídios – condicionam os produtores a critérios de eficiência, e os financiamentos para reflorestamento cobram juros abaixo do mercado.

Para dois terços dos países, os investimentos em infraestrutura correspondem a cerca de 30% dos subsídios. No Brasil passam de 50%, mais da metade em sistemas de inovação. Em média, nos países da OCDE os subsídios respondem por 44% do valor agregado agrícola. No Brasil respondem por menos de 8%.

Como se vê, a ministra da Agricultura estava coberta de razão ao se contrapor à eliminação dos subsídios do setor. Num mundo ideal eles não existiriam, mas no real o “desmame” dos agropecuaristas deve ser gradual e, sobretudo, condicionado a cortes muito mais drásticos na maioria dos outros países, onde os concorrentes mamam às fartas os recursos do contribuinte.

O Estado de S. Paulo

Fim de um privilégio esdrúxulo

Entre as medidas que constam do relatório da reforma da Previdência aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados, uma determina o fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes condenados por corrupção, desvio de função e improbidade administrativa. Incluída na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura, essa sanção disciplinar foi classificada como um “privilégio esdrúxulo” pelo relator da Proposta de Emenda Constitucional da reforma previdenciária, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Pela legislação em vigor, quando um juiz perde o cargo por decisão administrativa adotada pelas corregedorias judiciais ou pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele tem direito a receber a aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Sensatamente, o relator da reforma previdenciária afirmou que, do ponto de vista ético e legal, nada justifica que juízes tenham tratamento diferente ao atribuído pela reforma previdenciária ao regime comum dos servidores públicos. Se a proposta for aprovada, ela será aplicada aos magistrados que forem afastados compulsoriamente daqui para a frente. Os que já foram afastados, contudo, continuarão recebendo a aposentadoria regularmente.

Custa crer que a medida moralizadora proposta pelo relator, que ainda terá de ser aprovada em duas sessões plenárias na Câmara e no Senado, tenha demorado tanto tempo para voltar a ser discutida. Entre 2003 e 2013 tramitaram no Senado e na Câmara propostas semelhantes, que revogavam o direito à aposentadoria de juízes afastados compulsoriamente e estabeleciam regras mais severas para punir magistrados corruptos. Por causa da oposição de entidades de juízes, porém, elas não foram aprovadas.

Em diferentes ocasiões os dirigentes dessas entidades alegaram que o fim da aposentadoria compulsória era uma tentativa do Legislativo de enfraquecer o Judiciário. Também afirmaram que, embora alguns juízes possam cometer “falhas”, não seria “justo” que fossem afastados sem receber qualquer remuneração. Segundo eles, a perda do cargo já é uma sanção rigorosa e a cassação da aposentadoria, além de ser uma sanção “adicional”, permitiria ao poder público “apropriar-se” das contribuições previdenciárias que os juízes aposentados fizeram ao longo de sua vida.

Desde que começou a funcionar, em 2005, o CNJ já puniu 35 juízes de primeira instância, 22 desembargadores e 1 ministro do Superior Tribunal de Justiça com aposentadoria compulsória, por venda de liminares e sentenças para bicheiros, narcotraficantes e donos de casas de bingo, estelionato e desvio de recursos públicos. Nesse período, esses 58 magistrados receberam vencimentos totais de R$ 137,4 milhões, em valores corrigidos pela inflação. Com esse valor seria possível pagar no mesmo período, 1.562 aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As informações foram divulgadas após a aprovação do relatório da reforma previdenciária pela revista piauí, em seu site, e os valores foram atualizados por um escritório por ela especialmente contratado para esse fim. Segundo a reportagem, esses juízes foram aposentados em períodos distintos, mas, na média, recebem o benefício há cinco anos e dois meses. Neste período, o valor médio do benefício pago pelo INSS foi de R$ 1.415, enquanto a média mensal salarial dos 58 magistrados punidos foi de R$ 38 mil. Em outras palavras, cada excluído dos quadros da magistratura recebe, por mês, o equivalente ao pagamento de 27 aposentados.

É no mínimo estranho que associações de juízes não queiram que se aplique a alguns de seus membros as medidas que prescrevem para cidadãos comuns. Por isso, a iniciativa do relator Samuel Moreira merece aplauso, na medida em que tenta pôr fim a um prêmio atribuído a quem comprovadamente se revelou indigno da toga. Qual o sentido em se obrigar os contribuintes a continuarem sustentando juízes corruptos e criminosos?

Folha de S. Paulo

Não é o povo

Jair Bolsonaro (PSL) deu na sexta-feira (s) sua declaração mais reveladora a respeito dos questionamentos à conduta pregressa do hoje ministro Sergio Moro, da Justiça. “O povo vai dizer se estamos certos ou não”, disse o presidente.

A frase escancara uma estratégia do Palácio do Planalto e do titular da Justiça — tanto quanto possível, tratar apenas na esfera política da divulgação de conversas que revelam uma proximidade indevida entre Moro, quando juiz da Lava Jato, e procuradores da operação.

Aposta-se, claro, no respaldo da opinião pública ao ministro, capaz de mobilizar manifestações de apoio como as que tomaram ruas do país no domingo de 30 de junho.

“Eu vejo, eu ouço”, gabou-se o ex-magistrado diante dos atos, nos quais se ouviram ataques ao Congresso e ao Supremo Tribunal.

Um par de dias depois, ele ainda mostraria disposição para o enfrentamento ao falar por mais de sete horas na Câmara dos Deputados, sob ataque dos oposicionistas que querem a revisão da sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Joga-se com o inegável — e merecido — prestígio da Lava Jato na sociedade. Não poucos terão visto os parlamentares inquisidores como meros defensores da corrupção própria ou de aliados.

Entretanto a percepção do eleitorado a respeito do tema se mostra mais sofisticada, conforme indica a pesquisa Datafolha publicada neste domingo (7).

Para 58% dos brasileiros, as trocas de mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil, depois analisadas também por esta Folha e pela revista Veja, mostram atuação inadequada de Moro. São 31% os que aprovam os procedimentos.

As proporções se repetem entre os que defendem a revisão de decisões judiciais, em caso de irregularidades, e os que entendem serem mais importantes os resultados do combate à corrupção.

Em nada mudou, porém, a divisão em torno da condenação de Lula, justa para 54% e injusta para 42% — este percentual oscilando na margem de erro ante os 40% de sondagem de abril de 2018.

Os clamores populares talvez sejam decisivos na permanência ou não de Moro no Executivo. Não podem sê-lo, certamente, na delicada análise jurídica que o caso impõe.

Novos diálogos revelados reforçam a impressão de cumplicidade entre o ex-juiz e os acusadores, mas ao Supremo restará traçar alinha entre o aceitável e o suficiente para anular um julgamento. Isso, óbvio, se os vazamentos forem admitidos como evidências.

Ao ministro cabe apresentar esclarecimentos objetivos sobre seus atos, anteriores e atuais. A popularidade, como todo político deveria aprender, é um ativo volátil.

Folha de S. Paulo

Imensa dor

João Gilberto exemplificou em sua saga musical um projeto cosmopolita de Brasil

A morte de João Gilberto representou para o Brasil mais do que a perda de um cantor e compositor com qualidades acima da média, o que já faria de seu desaparecimento físico motivo para imensa dor.

O artista de Juazeiro usou seus notáveis dons para elevar a tradição artística a que se filiava —a da música popular brasileira— a seu ponto culminante de sofisticação.

Num empreendimento estético ambicioso, fez da invenção de um gênero, a bossa nova, um projeto de reformatação do repertório antecedente, lançando luzes a um só tempo para o passado e o futuro.

Composições de autores consagrados, que pareciam prontas e acabadas, encontraram em suas releituras, não raro geniais, um insuspeito acréscimo de excelência.

Não pode passar despercebido o fundo significado político e cultural de sua trajetória, não naquilo que esse tipo de manifestação tem de mais elementar, a semântica empenhada em veicular mensagens.

João exemplificou em sua saga musical a possibilidade de materialização de um projeto cosmopolita de Brasil, simultaneamente rigoroso e radiante, capaz de circular pelo mundo com a naturalidade de patrimônio universal.

O que fez com sua arte permanece como utopia em muitos outros territórios da nacionalidade.

João Gilberto, obviamente, não surgiu na cena brasileira como um raio em céu azul. Quando lançou a marcante gravação de “Chega de Saudade”, de Tom Jobim e Vinicius de Morais, em 1958, o país vivia dias ímpares em termos de inventividade e adensamento cultural.

Em todos os campos do que atualmente se classifica de indústria criativa, eclodiam expressões engenhosas e promissoras.

A música, o teatro, a arquitetura, o cinema, a literatura, as artes visuais e, não menos importante, o futebol, tudo conspirava para dar ao Brasil a massa crítica necessária para o exercício internacional de um “soft power” que, infelizmente, em anos recentes parece ser alvo de perversa autossabotagem.

Lembre-se que pouco antes do lançamento da bossa nova, o Brasil conquistara, em campos europeus, a sua primeira Copa do Mundo, revelando ao planeta o talento inigualável do jovem negro Pelé.

A vitória no Mundial da Suécia representava para o país uma resposta ao padrão de baixa autoestima, que foi apelidado por outro grande artista, Nelson Rodrigues, de complexo de vira-lata.

Com Pelé e João Gilberto, na bola, na voz e no violão, a nação atingiu em finais dos anos 1950 um padrão de proficiência e talento que ficará para história como sinal inequívoco da potência do país. Que sirva de inspiração para o presente.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (05/07/2019)

MANCHETES

O Globo

Reforma avança na Câmara, mas PMs mantêm privilégios
Guedes: após Previdência, foco será privatizações e tributária
Em busca de base, governo oferece regalias
Cabral confessa compra de votos para Olimpíada
Operação prende 45 da milícia que apavora Itaboraí
Na Coreia do Sul, 5G muda hábito da população

O Estado de S. Paulo

Previdência passa em comissão, mas lobbies pressionam por alterações
Família quer PF na escolta de Bolsonaro
Dedução com médico pode acabar no IR
Chavismo mata 14 por dia, diz ONU

Folha de S. Paulo

Comissão aprova texto-base da reforma da Previdência
Em live, Jair Bolsonaro ignora reforma e defende trabalho infantil
Para ministro, Amazônia tem ‘desmatamento relativo zero’
Cabral admite que comprou votos do COI por Olimpíada
Defesa de Lula diz que empreiteiro fabricou versão
Hospitais públicos de SP atuam sem atestado contra incêndio
Relatório da ONU cita esquadrões da morte na Venezuela
EUA comemoram o dia a independência com Trump no centro das festividades

Valor Econômico

Reforma passa em comissão, bolsa bate recorde e dólar cai
Mudança não é suficiente, dizem Armínio e Tafner
Petrobras tem quatro ofertas pela Liquigás
B2W testa o uso de drones em entregas
Canhões em Washington
STF reduz em 3 mil número de processos no semestre

EDITORIAIS

O Globo

Demonstração de força das corporações

Início da votação é positivo para a reforma, mas lobby dos servidores tem o reforço até do presidente

As corporações em geral e as dos servidores públicos em particular, em que estão representantes de segmentos privilegiados na sociedade brasileira, agem há algum tempo contra a reforma na Previdência, por meio de seus representantes no Congresso e no próprio Executivo.

Para que não reste dúvida, o presidente da República, Jair Bolsonaro, pegou o telefone na quarta-feira para defender junto a congressistas reivindicações de policiais federais e rodoviários também federais. O lobby do presidente é em defesa da reivindicação das categorias para, por exemplo, não cumprirem o limite de idade de 55 anos para a aposentadoria, muito baixo considerando a expectativa de vida do brasileiro adulto.

O pedido não entrou no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), cujo texto básico foi aprovado ontem na Comissão Especial da reforma, por 36 votos a 13. Também foi tentada, sem êxito, a inclusão de uma emenda ainda mais generosa para esses policiais. Isso não significa muito, porque haveria entendimentos para as benesses entrarem na reforma, na votação em plenário.

O deputado Bolsonaro passou 28 anos na Câmara representando esses grupos. Sempre foi contra mudanças na Previdência. Evitou ao máximo o assunto na campanha, mas, eleito, não havia como escapar do tema, o mais estrutural dos obstáculos à volta do crescimento e, consequentemente, do emprego.

Mas, como os compromissos corporativistas de Bolsonaro se revelam mais fortes que suas responsabilidades como chefe da nação, o presidente engrossou o lobby dos policiais. Não é um trabalho fácil odo agente de segurança, mas é preciso reconhecer que são categorias privilegiadas em relação à grande massa do povo brasileiro, que se aposenta por volta dos 65 anos de idade, para receber um salário mínimo ou pouco mais.

Esta primeira fase da tramitação da reforma sinaliza positivamente para o projeto, mas confirma o poder de lobbies dos servidores públicos. Há sinais da atuação deles. Na redação original do relatório, por exemplo, Samuel Moreira suavizou a transição do funcionalismo e, para compensar a injustiça do benefício, fez concessões para a grande massa dos empregados no setor privado, segurados do INSS.

O resultado é reduzir o impacto fiscal da reforma. O objetivo, em dez anos, é de uma economia de R$ 1 trilhão. Por enquanto, o alvo está sendo atingido. Mas é necessário saber como. Recuos diante de pressões de grupos organizados implicam reduzir a “potência fiscal” do projeto, termo do ministro Paulo Guedes, da Economia.

Como a tendência é estes lobbies ficarem ainda mais ativos, cabe lembrar: o aposentado na iniciativa privada recebia em média, em2017, R$ 1.369; no Executivo federal, R$ 8.478; no Ministério Público, R$ 14.656; R$ 18.065, no Judiciário, e extravantes R$ 26.823 no funcionalismo do Congresso.

O Globo

Tragédia no trânsito tende a se ampliar com decisões de Bolsonaro

Extinção de pardais e mudanças no Código para aliviar punições aumentam riscos nas estradas

Os números alarmantes da violência no trânsito não recomendam que se alivie a punição a motoristas imprudentes, nem que se reduza a vigilância sobre os infratores. Como revelou reportagem do GLOBO no último domingo, a cada 15 minutos uma morte é registrada em ruas e estradas do país.

Levantamento feito com base nos dados do Ministério da Saúde mostrou que nas duas últimas décadas 734.938 pessoas morreram em consequência de acidentes, contingente que corresponde à população de uma cidade como Florianópolis. O estrago é comparável ao provocado pelas armas de fogo. Há estados inclusive que contabilizam mais vítimas de trânsito do que de assassinatos — caso de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Essa carnificina gera impactos não só na vida das famílias, mas também nos orçamentos da União e de estados e municípios. Entre 1998 e 2018, o país gastou R$ 5,3 bilhões no atendimento a vítimas de trânsito. O Conselho Federal de Medicina estima em 160 mil o número de internações a cada ano. Evidentemente, se o Brasil conseguisse reduzir a quantidade de acidentes, parte desses recursos poderia ser destinada a outras áreas da saúde. Além disso, há reflexos na produtividade do país, à medida que as ocorrências afetam pessoas em idade economicamente ativa.

É possível que esses números fossem ainda mais trágicos se não estivesse em vigor o Código de Trânsito Brasileiro, sancionado em 1997. A nova legislação, bem mais restritiva que a anterior, visava a reduzir o número de mortes no trânsito e atirar do país a pecha de campeão mundial de acidentes. Daí a novidade da pontuação na carteira. Embora tenha caído num primeiro momento, a quantidade de óbitos voltou a subir. E hoje se encontra num patamar ainda inaceitável — cerca de 35 mil por ano. Da mesma forma, o país continua como um dos que registram maior número de acidentes.

Atropelar o Código certamente não resolverá o problema. Mas é o que o governo Bolsonaro tem feito. Primeiro, com a desativação de radares nas rodovias federais. Segundo, com a proposta de dobrar, de 20 para 40, o número de pontos que leva à cassação da carteira. Sem falar em outros equívocos, como acabar com a multa para motoristas que transportam crianças sem cadeirinha, ou extinguir a exigência de teste toxicológico para condutores profissionais.

Tudo isso abre caminho para que se amplie a matança no trânsito, pois significa sinal verde para condutores que desprezam os limites de velocidade, avançam sinais, ignoram normas de segurança, dirigem embriagados etc., pondo em risco a vida deles e de outros. Se o projeto vingar, estarão liberados para fazer o dobro de atrocidades.

O Estado de S. Paulo

O preço da paralisação

Na última terça-feira, dia 2, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão para acompanhar a execução de obras inacabadas. O mais recente levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), assumidamente incompleto devido à carência de dados consolidados, revela um cenário exasperador. O Tribunal estima que, dos mais de 38 mil contratos de obras públicas, cerca de 14 mil (38%) estão paralisados.

Os valores destes contratos totalizam R$ 144 bilhões. De R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões já foram executados, de modo que seriam necessários R$ 132 bilhões para os concluir – sem contar gastos com danos resultantes do abandono. Além dos valores investidos, há prejuízos indiretos de difícil mensuração, como os entraves à movimentação da economia local e a privação de serviços à população, como atendimento hospitalar ou esgotamento sanitário. Um estudo citado pelo TCU constatou a paralisação de 3 mil obras de creches (75 mil vagas), resultando em um impacto na renda anual das famílias desamparadas da ordem de R$ 3 bilhões.

O problema de boa parte das obras começa antes mesmo de seu início, na deficiência dos projetos, devido a prazos curtos de elaboração e falta de estudos e amadurecimento, resultando em atrasos e majoração dos custos. Em parte, a razão é que as licitações costumam priorizar os preços mais baixos. Ao invés disso, o Tribunal recomenda a realização de concursos em que a qualificação técnica seja mais bem ponderada como critério de escolha.

Outra causa de paralisação é a incapacidade de Estados e municípios em honrar a sua parte no financiamento das obras pactuadas com a União. Uma das dificuldades é a regra que determina que a União não fará aportes adicionais, ficando todo o risco de acréscimos de valores, seja por ajustes no projeto, aditivos contratuais ou atualização monetária, por conta dos entes subnacionais. De resto, além da queda na arrecadação dos últimos anos, há uma insuficiência dos atuais instrumentos de orçamentação para planejar empreendimentos plurianuais.

Tudo isso, somado ao baixo índice de responsabilização dos gestores, resulta na pouca confiabilidade das garantias e compromissos assumidos por Estados e municípios. Ante essa ineficiência endêmica, ao invés de racionalizar os procedimentos com critérios mais rigorosos, o poder público, segundo o TCU, tende a iniciar um número excessivo de empreendimentos, na expectativa de que uma parcela seja realizada. O resultado é mais ineficiência, desperdício e sobrecarga administrativa. Outro fator crítico é a disparidade entre os procedimentos exigidos pela União e a capacidade técnica dos entes subnacionais para executar o projeto.

Uma das estratégias sugeridas para suprir esse déficit é promover parcerias com o setor privado. Também é necessário aprimorar os critérios de aferição da capacidade técnica dos tomadores de recursos. Além disso, o TCU recomenda o fomento de consórcios intermunicipais a fim de reduzir a desigualdade técnica entre os municípios menos favorecidos. “Quando a Administração consegue ponderar adequadamente esses fatores – fiscalização alinhada com boa gestão; capacitação e aperfeiçoamento do quadro técnico; precaução em se fazer projetos mais precisos, coerentes com as expectativas da comunidade e sem grande lapso temporal entre projeto e obra; recursos assegurados em tempo regular –, o risco de se ter uma obra paralisada é mitigado.”

Em vista disso, o TCU recomenda a catalogação das boas práticas, campanhas de conscientização e premiações às obras que se destacarem na superação dos parâmetros estabelecidos. Para que as autoridades possam se precaver contra paralisações e monitorar o desempenho das obras, o TCU considera fundamental que o Ministério da Economia desenvolva um banco de dados consolidado e também um fórum permanente envolvendo múltiplos atores. É inaceitável que bilhões do contribuinte sejam desperdiçados em esqueletos de concreto que só servem como monumentos à ineficiência e irresponsabilidade do poder público.

O Estado de S. Paulo

Névoa de suspeição

A ONG Missão Evangélica Caiuá, controlada pela Igreja Presbiteriana do Brasil, recebeu R$ 262 milhões em repasses do governo federal no primeiro semestre deste ano para cuidar da saúde de 83 mil índios em Mato Grosso do Sul, principalmente no município de Dourados, onde está sua sede. Esse montante, repassado à ONG por meio de nove convênios assinados com o Ministério da Saúde (MS), representa quase a metade do total de repasses autorizados pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019 (R$ 603 milhões). A ONG Missão Evangélica Caiuá foi recordista no recebimento desses repasses.

No entanto, a qualidade do atendimento prestado pela entidade aos índios das etnias terena, guarani e caiová não condiz, sequer remotamente, com o substancial volume de recursos públicos a ela repassados. A precariedade é tal que, num caso extremo, a equipe do Estado, que esteve em Dourados na quinta-feira passada, viu-se na contingência de oferecer o veículo da reportagem como meio de transporte para uma das equipes médicas.

A falta de viaturas e combustível é apenas uma das graves deficiências encontradas pelo Estado na execução dos milionários convênios assinados pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e pela Missão Evangélica Caiuá. É corriqueira a falta de remédios e de equipamentos para realização de exames. Faltam ainda instalações minimamente apropriadas para o atendimento da população. Os dois maiores postos de saúde administrados pela ONG estão em situação “deplorável”, segundo seus próprios funcionários. De fato, a reportagem encontrou portas arrombadas e tapumes no lugar de janelas. A indignidade na prestação do serviço é proporcional ao volume de recursos recebidos pela ONG Missão Evangélica Caiuá.

Não é de agora que a Missão Evangélica Caiuá é uma das maiores beneficiárias de repasses federais. De acordo com o Portal da Transparência, a ONG recebeu R$ 2,1 bilhões nos últimos cinco anos. Criada em 1928, a Missão Evangélica Caiuá mantém o Hospital Porta da Esperança, uma escola municipal em Dourados e um instituto de pesquisas bíblicas na região. O secretário executivo da ONG, reverendo Benjamin Benedito Bernardes, afirma que o hospital não recebe “um centavo” dos convênios firmados com o MS.

Segundo ele, opera com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e da prefeitura de Dourados, além de doações dos fiéis. “Se a gente (da ONG) tivesse esse dinheiro todo que dizem, seríamos um hospital de primeiro mundo, mas não é essa a realidade”, afirmou o reverendo Bernardes. A julgar pelas condições encontradas nos postos de saúde, o atendimento é de terceiro mundo, muito aquém do que se espera de uma ONG que recebeu tamanha quantia de recursos públicos.

Foi tanto dinheiro que a Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu realizar uma auditoria nos contratos. Em relatório publicado em 2016, a CGU já apontava para a “ausência de procedimentos e rotinas para avaliação da prestação de serviços”, “inexistência de procedimento de atualização de metas e indicadores do convênio” e desvio de função dos funcionários da missão. Em suma, para o órgão de controle, não há controle algum na execução dos contratos.

Por meio de nota, o MS afirmou que assinou os convênios com a Missão Evangélica Caiuá este ano, mesmo diante das irregularidades apontadas pela CGU, seguindo orientação do Ministério Público Federal (MPF), a fim de evitar a paralisação dos serviços nas aldeias. Diante das condições precárias encontradas pela equipe do Estado no local, na prática, os serviços já estavam, há muito, paralisados. O ministro Luiz Henrique Mandetta, deputado federal pelo Mato Grosso do Sul, afirmou na nota que “avalia que a assistência indígena precisa ser reformulada para qualificar o atendimento”. O contribuinte agradecerá se esta reformulação for rápida e contar com o olhar diligente do MPF. Muito dinheiro para péssima prestação de serviço não leva a outra coisa que não suspeição.

O Estado de S. Paulo

Reconstruindo o potencial

Condição essencial para um crescimento firme, isto é, para vários anos de prosperidade, a capacidade produtiva do Brasil expandiu- se em maio. Nesse mês, o investimento em máquinas, equipamentos e outros ativos fixos aumentou 1,3% em relação ao total de abril. Ainda é possível acrescentar, dando alguma razão aos otimistas, dois detalhes positivos. Primeiro: no trimestre móvel terminado em maio, houve avanço também de 1,3%.

Segundo: em 12 meses, a expansão do valor investido passou de 2,7% em abril para 4,2% em maio. Todos esses dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A melhora seria mais ampla se a construção civil, grande geradora de emprego e importante componente do capital fixo, também tivesse crescido. Mas a construção recuou 0,8% em maio, diminuiu 1,3% no trimestre móvel e encolheu 1,8% em 12 meses.

Para uma avaliação realista, ainda é preciso incluir esses dados num quadro amplo e levar em conta um período mais longo. Em maio, o nível do investimento produtivo foi o mais alto deste ano e um dos mais altos desde o fim da recessão, em 2017. Mas ainda é muito baixo, quando comparado com os valores de antes da grande crise de 2015-2016. Os desafios ficam mais claros quando se fazem alguns confrontos baseados na série de índices construída pelo Ipea. O investimento em capacidade produtiva realizado em maio continuou abaixo do registrado em novembro de 2015, quando terminava o primeiro ano da recessão.

A distância é muito maior quando se considera um número anterior à crise. O índice de maio de 2019 está 27,8% abaixo do registrado em agosto de 2013. Mas essa é a diferença vista de cima para baixo. Quando se olha de baixo para cima, o quadro é bem mais feio: será necessária uma escalada de 38,4% para voltar àquele nível. Se essas porcentagens parecerem estranhas, um exemplo poderá ajudar. Quando um preço cai de R$ 100 para R$ 50, a redução é de 50%. Quando, ao contrário, sobe de R$ 50 para R$ 100, o valor é duplicado, isto é, há uma alta de 100%.

Olhar de baixo para cima, nesse caso, dá uma ideia mais clara do esforço necessário para voltar a um dos valores de investimento mais altos do período anterior à recessão. Esse retorno será complicado para o governo, assim como para as empresas, mas os desafios serão diferentes em cada caso. O governo continuará com suas finanças em condições precárias ainda por vários anos, mesmo com a aprovação da reforma da Previdência. Os investimentos em infraestrutura – rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, sistemas elétricos, saneamento, etc. – vão depender da mobilização de capitais privados, por meio de privatizações e concessões. Projetos em todas essas áreas serão indispensáveis para ganhos de eficiência em todos os setores.

O investimento privado dependerá das condições de financiamento, mas têm ocorrido melhoras importantes nessa área. O impulso inicial virá do aumento da demanda, principalmente do consumo familiar, mas as decisões serão afetadas também pela confiança dos empresários, hoje muito baixa. A aprovação da reforma da Previdência poderá tornar o horizonte um pouco mais claro, mas serão necessárias indicações mais precisas sobre o rumo da política econômica.

Em 2018, 75% das empresas industriais investiram, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mas apenas 49% das com investimentos programados realizaram seus planos integralmente. Em 2012, 57% haviam conseguido o mesmo sucesso, mas naquele ano 84% haviam investido. Em 2019, segundo o mesmo levantamento, 80% das empresas planejam investir. O porcentual é o mesmo do ano passado, mas aposta-se numa execução mais próxima da planejada.

Levar o investimento aos mais altos níveis anteriores à crise será apenas um dos desafios. Nos últimos dez anos, o total investido raramente superou 20% do Produto Interno Bruto (PIB). A taxa é normalmente igual ou superior a 25% nos países emergentes mais dinâmicos. Até lá haverá um percurso trabalhoso.

Folha de S. Paulo

O pacto que importa

Bolsonaro sepulta, como era previsível, ideia de um entendimento entre os Poderes pelas reformas; cumpre, isso sim, abraçar o convívio democrático

No dia 27 de maio, o presidente Jair Bolsonaro apresentou ao país uma proposta que, embora se mostrasse pouco realista, parecia ao menos conter um impulso positivo. Tratava-se de firmar um pacto entre os Poderes com vistas a assegurar o encaminhamento e a aprovação de um leque de reformas necessárias para o futuro do país.

Passado mais de um mês, na quarta (3) o mandatário cedeu às evidências de que o acordo, como foi aventado, não seria viável — e decidiu enterrá-lo. Em evento que marcou a troca de chefia no Comando Militar do Sudeste, Bolsonaro afirmou que “não precisamos de pacto assinado no papel”.

O importante, frisou, é que se votem matérias e proposições “que fujam ao populismo”.

Em maio, quando foi formulada a ideia do entendimento formal entre os Poderes, o país passava por mais um dos momentos de acirramento de tensões que vêm pontuando a dinâmica do atual governo.

Bolsonaro havia divulgado um rumoroso texto de autor não identificado acerca da impossibilidade de governar o país sem ceder a conchavos. Na semana seguinte, foi a vez de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ameaçar deixar o governo, caso a reforma da Previdência se tornasse insatisfatória — com o que o presidente anuiu.

Por fim, no dia 26 daquele mês, bolsonaristas saíram às ruas em vaga defesa da Presidência, com protestos localizados contra parlamentares, o presidente da Câmara e membros do Judiciário.

Nesse cenário, um gesto de pacificação entre os líderes dos Poderes poderia ser visto com simpatia — embora predominassem, naturalmente, as reações de ceticismo.

Agora, num período mais favorável, de avanços na tramitação das mudanças nas aposentadorias, as declarações presidenciais acerca dos objetivos que uniriam Executivo e Legislativo se revestem de ares de civilidade e equilíbrio.

Mas nem tudo foram flores na manifestação de Bolsonaro durante a cerimônia militar de quarta. A certo ponto de seu discurso, o mandatário voltou a despertar inquietações ao dizer que somente ao povo brasileiro, “mais importante que qualquer instituição nacional”, deve “lealdade absoluta”.

Difícil não interpretar tais palavras como um recado aos demais Poderes e um reforço ao pacto, este sim já consumado, do presidente com sua base política mais radical — uma parcela do eleitorado na qual alguns encaram as instituições da democracia como um obstáculo ao que seria uma imaginária revolução na maneira de governar.

Como se disse aqui na ocasião em que a proposta veio à luz, melhor faria o chefe do Executivo se esposasse, sem hesitações, os comandos basilares da Constituição e as regras de convívio democrático. A alternativa é condenar o governo e o país a um padrão estressante e desnecessário de instabilidade.

Folha de S. Paulo

Confusão generalizada

Sai um general e entra outro na Secretaria de Governo da Presidência de Jair Bolsonaro (PSL). Entretanto nem com a nomeação de um amigo de alto coturno do presidente, Luiz Eduardo Ramos, para o lugar de Carlos Alberto dos Santos Cruz vislumbra-se a paz nas relações do Planalto com o generalato.

Cruz terminou derrubado pelo fogo amigo do rebento mais loquaz do presidente. Quando parecia que Carlos Bolsonaro se dedicaria menos a petardos eletrônicos e mais às obrigações de vereador carioca, ele retomou a artilharia.

Em sua mira entrou o general Augusto Heleno, comandante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Após falhas óbvias no episódio dos 39 kg de cocaína em avião da Presidência, o segundo filho aproveitou para anunciar nas redes sociais que recusava seguranças pessoais oferecidos pelo GSI.

O vereador disse que pode haver agentes bem-intencionados no órgão, mas que estão subordinados a algo em que não acredita. “Tenho gritado em vão há meses internamente e infelizmente sou ignorado”, lamuriou-se, em questionamento ao comando de Heleno — e, por extensão, do pai.

Registre-se que o general à frente do GSI não prima pelo comedimento. Heleno deu tapas na mesa em conversa com jornalistas e compareceu a manifestação recente em apoio ao ministro Sergio Moro, da Justiça. Alvejá-lo com despropósitos decerto não contribui para a estabilidade de uma administração já por natureza errática.

Prova e recibo do mal-estar das altas patentes com a família Bolsonaro vieram em palavras de outro general (da reserva), Luiz Eduardo Rocha Paiva. Membro da Comissão de Anistia do governo, ele qualificou Carlos Bolsonaro como “imaturo, irresponsável e mal-educado”.

Paiva foi além em sua defesa de Heleno. Acusou o edil carioca de ser “pau-mandado” do escritor Olavo de Carvalho, que teve participação na queda de Cruz, e cobrou uma atitude do presidente.

“Bolsonaro deve dizer aos militares que desautoriza qualquer manifestação dele. Espero que se dê um basta nisso, porque [há] questões muito mais importantes para resolver do que ficar esse ‘tititi’ de uma pessoa que é mal-educada e desclassificada” disparou o general.

Nos bastidores, a tática do presidente foi mandar dizer que apoia Heleno, mas a questão estratégica é outra: enquanto não desautorizar publicamente o filho, manterá a suspeita de que Carlos fala, sim, também por ele — e de que ambos têm interesse na confusão.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (04/07/2019)

MANCHETES

O Globo

Relator cede a ‘lobbies’ para destravar votação da reforma
Enem se tornará 100% digital até 2026, diz MEC
Estatal venderá até 33,75% das ações da BR
Bolsonaro quer reunir Trump e países alinhados
Patinetes: condutor precisa ter idade mínima de 18 anos
Caixa d’água de 30 metros, novo alvo de ladrões no Rio

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro tenta ajudar policiais na reforma e proposta é recusada
‘Pacto’ entre os Poderes acaba após 5 semanas
Acordo com bloco europeu será teste para montadoras
MEC planeja Enem totalmente digital em 2026
PF investiga militar da FAB preso com droga
EUA e México buscam criança brasileira em rio
Alemanha suspende verba para Amazônia

Folha de S. Paulo

Nunca sofri coação, afirma empresário delator de Lula
Presidente diz que não é preciso pacto formal de Poderes
Alívio na Previdência de policiais gera atrito
Ministro diz que Fundo Amazônia pode acabar
CPI vai investigar uso de fake news na última eleição
Governo planeja Enem totalmente digital em 2026
Licença-paternidade maior diminiu uso de remédios por mães
Ministro diz que Fundo Amazônia pode acabar
Criança brasileira sumiu na fronteira de México e EUA, afirma mãe
Irã pressiona europeus ao dizer que vai superar limite de urânio
Trump de desafia Suprema Corte com pergunta de cidadania no Censo

Valor Econômico

Divergência sobre policiais atrasa votação da reforma
Banco sobe juro mesmo com tributo menor
Oferta de ações privatizará BR Distribuidora
Frio valoriza o café, mas não anima comércio
Vinho e leite terão ajuda para disputa com Europa

EDITORIAIS

O Globo

Casos do ‘laranjal’ e de Queiroz têm de ser resolvidos

Bolsonaro se elegeu com a promessa de combater a corrupção e não pode fingir que nada acontece a seu lado

Assim que denúncias e evidências de corrupção chegaram a seu território, o governo Bolsonaro, apesar de ter assumido com a acertada bandeira do combate ao roubo do dinheiro público, tem se comportado como vários outros: protela punições, não afasta suspeitos cercados de evidências, e usa o surrado argumento de que nada está provado. Esquece-se de que o melhor é afastar a autoridade em questão, até que as investigações cheguem ao fim. O bom exemplo foi dado ainda pelo presidente Itamar Franco, ao destituir o chefe da Casa Civil, seu amigo Henrique Hargreaves, até que se esclarecessem denúncias feitas contra ele na CPI do Orçamento.

Esclarecidas, Hargreaves reassumiu. O governo de Jair Bolsonaro, que na campanha acenou com uma “nova política”, se comporta no figurino dos velhos costumes na vida pública, por desconsiderar as evidências do envolvimento do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, no golpe do uso da cota de gênero nas eleições. A manobra é lançar candidaturas dentro da cota das mulheres, apenas com a finalidade de desviar dinheiro público do financiamento de campanha. Como descobriu a “Folha de S.Paulo”, candidatas do PSL, partido do presidente, receberam cifras razoáveis para tentar se eleger, e obtiveram votações muito baixas, embora tenham justificado na Justiça Eleitoral gastos em campanha. Ficou evidente, depois, que essas despesas eram uma forma de transferir recursos do fundo eleitoral para bolsos privados.

Um dos polos desses esquemas funcionou em Minas, onde Marcelo Álvaro Antônio conseguiu se reeleger deputado federal e ganhar o cargo de ministro. Em torno dele transcorreram várias histórias dessas candidatas laranjas. Há pouco, a Polícia Federal, que investiga o golpe, indiciou três assessores de Álvaro Antônio e quatro candidatas mineiras que participaram deste esquema de roubo do dinheiro público, por meio de “laranjais” de candidatas. O presidente, no entanto, mantém o ministro — não segue o exemplo de Itamar —, apenas exige que a PF investigue os demais partidos. Deve mesmo, mas isso não serve para encobrir os malfeitos no PSL.

Na proximidade de Bolsonaro, ainda se desenrola o caso ocorrido no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, filho do presidente, em que parte dos salários de assessores do deputado era devolvida para fins obscuros. E no centro dessa história, encontra-se o ex-PM Fabrício Queiroz, provável operador deste esquema da “rachadinha” no gabinete do deputado, mas que está desaparecido. O governo Bolsonaro tem méritos ao criar a pasta da Justiça e da Segurança Pública, entregue a Moro, para enfrentar a corrupção e a criminalidade organizada de forma geral, num trabalho coordenado com toda a Federação. Mas não pode fingir que nada acontece ao seu redor.

O Globo

Cúpula militar da Venezuela se expõe na conivência com a tortura

Comissão de Direitos Humanos da ONU é impedida de verificar condições de presos políticos

Representantes da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas que estiveram em Caracas foram impedidos de verificar as condições dos presos políticos da cleptocracia venezuelana. Sara Nuero Escobar e Carlos de La Torre, integrantes da equipe da comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile, não conseguiram cumprir o roteiro de visitas aos porões do regime ditatorial liderado por Nicolás Maduro. Principalmente, as celas da Direção Geral de Contrainteligência Militar, onde permanecem mais de 160 militares considerados dissidentes — parte dos 630 presos políticos identificados por organizações humanitárias. Na última sexta-feira, um dos militares aprisionados no porão da Contrainteligência Militar foi conduzido a um tribunal.

O capitão de corveta Rafael Acosta Arévalo chegou em cadeira de rodas, incapaz de falar e com aparentes sinais de tortura. Ele havia sido sequestrado uma semana antes, sob acusação de “conspiração” contra Maduro. Incomunicável, chegou a ser dado como desaparecido por familiares. Ao ver o capitão agonizante na cadeira de rodas, o juiz não teve alternativa: de imediato, mandou interná-lo. Horas depois, na madrugada de sábado, Arévalo morreu. “Apesar das várias solicitações, nem a família e nem o advogado tiveram acesso ao corpo”, confirmou a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.

O chefe desse serviço secreto militar é o general Iván Hernández Dala, conhecido pelas relações íntimas com o ditador Maduro. A morte do capitão torturado num dos porões militares de Caracas confirma a fragilização da liderança do ministro do Exército, Vladimir Padrino, até há pouco principal avalista de Maduro no poder. Arévalo é nome novo numa lista ampla de vítimas. Antes dele, por exemplo, agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin) haviam torturado e assassinado o vereador Fernando Albán.

Toda a cadeia de comando militar venezuelana se expõe em cumplicidade nessa repressão homicida. Notável, também, é o silêncio conivente das organizações políticas latino-americanas que se habituaram a extrair benefícios eleitorais da luta por direitos humanos. No Brasil, por exemplo, sobressai a omissão de partidos como PT, PCdoB e PSOL, entre outros. Torturas e assassinatos contrariam os princípios básicos da civilidade e da democracia. Como dizia o falecido Ulysses Guimarães, líder da Constituinte, ditaduras só devem inspirar “ódio e nojo”.

O Estado de S. Paulo

A boa batalha

Há batalhas que merecem ser travadas não apenas pelo objeto da disputa, mas também pela reafirmação de valores caros a seus contendores. Foi imbuído deste espírito que O Estado de S. Paulo decidiu prosseguir com a ação cível movida contra o jornal pelo empresário Fernando Sarney mesmo quando o autor optou pela desistência de seu pleito censório, em 18 de dezembro de 2009. Este jornal desde sempre quis ver a causa julgada em seu mérito, pois, além de lutar pelo direito de informar, o Estado luta pela liberdade e pelo direito da sociedade de ser informada. O esforço e a firmeza de propósito foram recompensados.

O juiz Atalá Correia, da 12.ª Vara Cível de Brasília, julgou improcedente a ação que impedia o jornal de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica. A ação da Polícia Federal (PF) apurou o envolvimento de Fernando Sarney, filho do então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em um esquema de contratação de parentes e afilhados políticos do ex-presidente da República por meio de atos secretos do Senado. Uma liminar concedida pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) – que à época mantinha notórias relações sociais com a família Sarney –, acolheu recurso interposto por Fernando Sarney contra a decisão de primeira instância que havia negado a censura prévia ao jornal.

Desde então, o que se viu foi uma longa e tortuosa batalha jurídica até que, em outubro do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassasse a decisão liminar do TJDFT e remetesse o processo de volta à primeira instância do Distrito Federal para que o mérito da causa fosse julgado.

“Trata-se (a decisão do juiz Atalá Correia) de um elogio à virtude da paciência de quem é réu e de seus advogados. O óbvio demorou a ser reconhecido, mas a sentença é um precedente valioso para a defesa da liberdade de informação”, disse o advogado do Grupo Estado, Manuel Alceu Affonso Ferreira. De fato, seria muito melhor que a decisão que reafirma a liberdade de informação consagrada pela Lei Maior tivesse chegado há mais tempo. A censura ao Estado durou inacreditáveis 3.327 dias. Um só dia já seria tempo insuportavelmente longo para que um órgão de imprensa fosse impedido de informar.

Na sentença, o juiz Atalá Correia escreveu que “não houve (por parte do jornal) divulgação de conversas estritamente particulares do autor, relacionadas à sua vida íntima e desconexas do interesse público”. Tudo o que este jornal publicou e pretendia publicar era, portanto, de interesse público. O juiz Correia afirmou ainda não ver no caso qualquer “situação excepcional” que ensejasse restrições à liberdade de informação. A decisão da 12.ª Vara Cível de Brasília está em linha com o entendimento firmado pelo STF em 2009, segundo o qual “a plena liberdade de imprensa é categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia”.

Quase uma década para que a liberdade de informação que a Constituição protege fosse reconhecida pelo Judiciário é tempo longo demais. Se algo bom pode ser tirado do episódio é o fato de a decisão chegar num momento em que a imprensa livre está sob ataque, no Brasil e em outros países. A decisão, neste sentido, é um bálsamo para os amantes da liberdade.

Não têm sido raras as investidas para calar veículos de imprensa, como esta de que o Estado foi vítima. Por mais ou menos tempo, a sociedade tem deixado de ser informada a contento sobre questões de seu interesse por força da ação de pessoas ou organizações que preferem a falsa segurança das sombras para fazer valer os seus interesses, em geral contrários aos da Nação. Aqui e ali, vicejam tentativas de impor censura e desqualificar órgãos de imprensa sempre que estes publicam aquilo que se quer manter escondido.

O Estado irá se insurgir, por meio dos instrumentos que as leis e a Constituição oferecem, contra toda e qualquer agressão à liberdade de imprensa. Assim tem sido há 144 anos, sem jamais vergar diante dos arroubos dos liberticidas.

O Estado de S. Paulo

A bendita herança cambial

Segurança nas contas externas é um dos componentes mais benditos da herança recebida pelo atual governo – embora o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe raramente reconheçam qualquer feito positivo das administrações anteriores. A importância desse legado fica mais clara quando se comparam as condições de financiamento do Brasil com as da maior parte dos países emergentes.

O contraste é realçado em estudo recém-divulgado pelo Instituto de Finanças Internacionais, uma associação formada por cerca de 500 das maiores instituições do sistema financeiro global. Os déficits em conta corrente devem ser em geral moderados neste ano, entre os países emergentes, segundo o relatório, mas o texto contém uma advertência: “Continuamos cautelosos quanto a riscos externos, porque a amortização da dívida permanece considerável”.

O Brasil tem uma longa e penosa experiência de crises nas contas externas. Várias dessas crises desembocaram em suspensão de pagamentos a credores estrangeiros, negociação de ajuda com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e complicado reescalonamento dos compromissos externos. A maior parte dos brasileiros atualmente em idade ativa ignora experiências desse tipo e seus dissabores. O risco de uma nova crise dessa natureza é hoje muito baixo no Brasil, apesar das condições precárias das finanças públicas e da enorme dívida bruta do governo geral, equivalente a quase 80% do Produto Interno Bruto (PIB).

Um déficit em conta corrente normalmente reflete um desequilíbrio entre a poupança interna e o investimento. O desajuste pode estar no setor público ou no setor privado, ou mais em um do que no outro. A conta corrente (ou o conjunto das transações correntes) reúne o comércio de bens ou mercadorias (como soja, tecidos, minérios e aviões), as transações com serviços (como fretes e seguros) e as contas de rendas (como lucros, dividendos, juros e remessas unilaterais de migrantes).

Um pequeno déficit em conta corrente pode ser benéfico para o crescimento. A poupança externa usada para cobrir o buraco permite um investimento maior do que seria possível só com recursos internos. Quando o buraco se converte em rombo e o recurso estrangeiro escasseia, um aperto de cinto é indispensável para evitar o risco da insolvência externa. O desastre é muitas vezes acelerado pela fuga de capitais.

Com algumas variações, o quadro se repete na maior parte do mundo: o desajuste interno entre poupança e investimento desemboca no déficit em conta corrente, com resultados positivos, quando o financiamento é fácil, ou negativos, se surgir aperto cambial. No caso da Turquia, o desajuste, segundo o relatório, tem origem principalmente no setor privado. Na Argentina, o rombo externo é consequência do desarranjo das contas públicas. É o caso dos “déficits gêmeos”, expressão usada correntemente por economistas. África do Sul e Colômbia enquadram- se nesse caso, ou estão muito perto disso.

Brasil e Índia aparecem no estudo em situação muito especial. Nos dois países, os grandes déficits das contas públicas são financiados basicamente com recursos internos. Não se refletem no balanço externo, porque o setor privado canaliza internamente recursos para cobrir os déficits governamentais. No Brasil, o governo geral (União, Estados e municípios) devia em maio R$ 5,48 trilhões, ou 78,7% do PIB. Apenas 13,3% desse total eram devidos a credores externos.

Nos 12 meses até maio, o déficit brasileiro em transações correntes ficou em US$ 13,92 bilhões (0,75% do PIB) e foi financiado com folga por investimentos diretos estrangeiros de US$ 96,57 bilhões. Reservas cambiais de US$ 380 bilhões também têm sido um importante fator de segurança. Mas esse quadro tem dependido também do superávit no comércio de mercadorias. Esse resultado tem declinado, por fatores internos e externos, e o governo deveria ficar atento às condições do comércio. A folga cambial é preciosa enquanto se cuida de reformas e ajustes das finanças públicas.

O Estado de S. Paulo

Um espetáculo deprimente

Durante inacreditáveis sete horas, o ministro da Justiça, Sergio Moro, e deputados da oposição protagonizaram na terça-feira um espetáculo deprimente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A preocupação dos parlamentares que se acotovelaram para participar da sessão não era inquirir o ministro sobre seu trabalho numa área tão importante para o País; tampouco Sergio Moro estava ali para esclarecer alguma coisa acerca de seus projetos para a segurança pública e a promoção da Justiça.

Ao longo da sabatina, os únicos temas a inspirar os discursos foram a situação do demiurgo petista Lula da Silva, preso por corrupção e lavagem de dinheiro, e a lisura da Operação Lava Jato, da qual o ministro Moro participou na condição de juiz. Ou seja, nada do que pudesse nem remotamente justificar tamanha mobilização de energia por parte do Executivo e do Legislativo, especialmente no momento em que temas muito mais importantes, como a reforma da Previdência e a recuperação econômica do País, demandam plena atenção dos parlamentares e do governo.

Se não interessa ao País, mergulhado em profunda crise, o absurdo embate na CCJ da Câmara teve grande serventia para pelo menos dois grupos políticos. O primeiro é a oposição, particularmente o PT. Sem votos para impedir a aprovação das reformas, das quais sempre foram adversários, os petistas apelaram para a estratégia da confusão, na qual são especialistas, pois assim acreditam que recuperarão o protagonismo perdido nas urnas. Sem sutileza, o PT vincula o encarceramento do sr. Lula da Silva a uma espécie de complô das “elites” para impedir sua volta à Presidência, eleger Jair Bolsonaro e destruir os “direitos dos trabalhadores”, entre os quais as aposentadorias.

Na semana passada, o PT informou que “a campanha contra a reforma da Previdência se integra à Jornada Lula Livre, que se readequou para também combater as desastrosas medidas que Jair vem aplicando desde janeiro”. Ou seja, os petistas querem fazer acreditar que não há diferença entre a discussão sobre a prisão de Lula e “a reforma da Previdência de Bolsonaro”, como eles descrevem a proposta ora em tramitação, pois tudo faria parte de uma grande armação contra o povo. Assim, nada melhor para o PT do que confrontar Moro, o primeiro juiz a condenar Lula à prisão.

Tendo aceitado o cargo de ministro do governo de Jair Bolsonaro, Sergio Moro de certa forma deu aos petistas o elemento que eles buscavam para dar substância às suas teorias da conspiração. Afinal, simbolicamente incorporou a Lava Jato, algoz de muitos petistas, ao governo cujo presidente se elegeu com um discurso ferozmente antipetista. A prudência deu lugar à ambição política, e Sergio Moro deveria ser capaz de presumir as consequências de suas escolhas. Do mesmo modo, Sergio Moro foi imprudente ao permanecer no cargo de ministro mesmo depois que vieram a público diálogos nos quais ele, quando juiz, parece dar orientações aos procuradores da Lava Jato, o que constitui comportamento impróprio.

Ao permanecer ministro, Moro parece confiar que os ataques que sofreu e ainda sofrerá, especialmente dos petistas, podem ser convertidos em lucro político. Afinal, o sentimento antipetista no País ainda é muito forte, e ser atacado pelo PT, segundo essa lógica, seria prova de honestidade. Assim, além do PT, o outro grupo político que ganha com o confronto visto na CCJ da Câmara é o dos bolsonaristas, ansiosos para consolidar a ideia de que o País vai mal não como consequência do amadorismo do governo, mas porque os petistas e seus tentáculos no Estado e nas instituições não permitem que avance.

Enquanto petistas e bolsonaristas criam batalhas imaginárias em torno de maquinações subterrâneas e tramas fantásticas, os brasileiros que vivem no mundo real – aquele com 13 milhões de desempregados e perspectiva de crescimento econômico inferior a 1% neste ano – vivem as consequências práticas da irresponsabilidade de oposicionistas e governistas, tão bem retratada naquele vergonhoso bate-boca transmitido ao vivo para todo o Brasil.

Folha de S. Paulo

Real, 25

Moeda completa um quarto de século em meio a outra década perdida; como antes, superação da crise depende de aprendizado e acerto político

Com alguma licença aritmética, não é descabido considerar que só no Plano Real, levado a cabo em julho de 1994, chegou ao fim a década perdida dos anos 1980.

Acabava ali, afinal, um longo período não apenas de baixo crescimento da renda nacional, mas de completa desorganização da economia — desrespeito recorrente a contratos privados e ao Orçamento público, taxas de câmbio oficiais e paralelas, calote da dívida externa e, claro, hiperinflação.

Não é que a moeda lançada há 25 anos tenha a marca da plena estabilidade. De lá para cá, os preços subiram a uma média próxima de 7,5% anuais, acumulando mais de 500%. Entretanto essa era a taxa verificada ao longo de apenas cinco meses anteriores ao real.

O presente aniversário se dá em momento dramático — o país vai completando outro decênio perdido em expansão do Produto Interno Bruto per capita. Persiste na sociedade e na política pública, todavia, o valor da solidez monetária.

A ele se associa um acidentado processo de normalização da economia, que inclui de práticas orçamentárias mais transparentes ao realismo na fixação de tarifas públicas; de cotações do dólar livremente negociadas em mercado à autonomia de órgãos reguladores.

Retrocessos nesses propósitos produziram profunda recessão e custaram o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Sob Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a relutância em abdicar do controle do câmbio obrigou o Brasil a recorrer ao socorro do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Para além dos erros de percurso, restam distorções mais amplas. Somente há pouco, por exemplo, o país deixou o vexatório posto de líder mundial em taxas de juros reais estabelecidas pelo Banco Central; já o custo do crédito bancário ainda constitui anomalia global.

Temos o segundo maior déficit orçamentário do G20, atrás somente da Arábia Saudita, e a maior dívida pública entre os principais emergentes. Como proporção do PIB, nosso comércio exterior só supera o do Sudão.

As taxas nacionais de desigualdade social e criminalidade, ademais, só se comparam às de alguns poucos latino-americanos e africanos.

O Plano Real, que abriu caminho para a superação de algumas das mazelas mais escandalosas, resultou de aprendizado técnico e entendimento político. Ambos continuam imprescindíveis para o enfrentamento da crise atual.

Folha de S. Paulo

Remédio na conta

Autorizada por decreto presidencial e resolução da Anvisa em 2006, a venda de remédios de forma fracionada visa permitir que os consumidores paguem apenas pelo número de doses receitadas pelo médico, de modo a terminar seu tratamento sem que haja sobras.

Treze anos depois, porém, brasileiros ainda são obrigados a comprar medicamentos em embalagens com quantidades determinadas pelos fabricantes.

O hábito forçado de manter restos de tais substâncias em casa deveria ser motivo de preocupação da sociedade — em particular, devido às intoxicações de crianças e adolescentes. Dados publicados pela Sociedade Brasileira de Pediatria em 2018 apontaram uma média diária de 37 casos do tipo.

Comprimidos na gaveta também são um incentivo à automedicação, com os riscos de efeitos adversos e produtos vencidos ou armazenados de forma inadequada.

Quem descarta os remédios fora do prazo de validade ainda tem o trabalho de buscar locais adequados. Jogados no lixo ou no vaso sanitário, os artigos podem contaminar o ambiente e a água.

Mas o principal benefício da venda fracionada é mesmo a proteção aos consumidores, muitos dos quais destinam boa parte de sua renda aos gastos com saúde.

A indústria farmacêutica e as drogarias se opõem à medida — que certamente reduziria vendas. Alegam perigos como os de subdosagem (quando o paciente, sem recursos, compra menos que o necessário para seu tratamento) e de menores rastreabilidade e segurança os produtos.

Problemas existem, mas são contornáveis. A aplicação errada — que independe do fracionamento, aliás — deve ser mitigada com orientação por parte dos médicos e farmacêuticos. Existem ainda recursos tecnológicos como mensagens no celular que lembram o paciente da medicação, modelo usado por alguns laboratórios.

Já a segurança e rastreabilidade podem ser garantidas com a exigência de procedimentos rigorosos na manipulação e embalagem, como de resto acontece em todos os países onde há venda fracionada.

Os argumentos contrários parecem pálidos, portanto, diante da economia potencial para os consumidores e da perspectiva de fim dos transtornos causados por milhões de pílulas guardadas em residências de todo o país.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (03/07/2019)

MANCHETES

O Globo

Impasse sobre os estados deve atrasar votação da reforma
Moro reclama de revanchismo e defende Lava-Jato
Empresa que vai construir autódromo é alvo da CVM
Caso Marielle: polícia tem nova testemunha
China condena protestos em Hong Kong: ‘desafio’
EUA querem acordo com Mercosul, diz chanceler
Cristine Lagarde: Executiva vai para a presidência do Banco Central Europeu

O Estado de S. Paulo

Novo texto da Previdência prevê R$ 1 tri de economia
Audiência de Moro na Câmara termina em tumulto
Juiz nega mérito de ação que censurou ‘Estado’
Em SP, uso de carro pelos mais pobres sobe 82%
Arma do caso Marielle pode estar no mar
Fogo em submarino russo deixa 14 mortos
Noruega atrela fundo a ação antidesmate
França diz não estar pronta para acordo

Folha de S. Paulo

Estados e municípios ficam de fora de novo texto da Previdência
Blindado na Câmara, Moro ironiza oposição
Acordo com UE exige reformas, diz secretário
Pedidos de asilo de brasileiros nos EUA aumentam
França afirma não estar pronta para ratificar pacto
Mulheres vão comandar banco e ‘presidência’ da União Europeia

Valor Econômico

BNDES acelera a venda de ativos do governo federal
Crise reduz o ritmo de investimento em pesquisa
Europa sob nova direção
Braskem contesta laudo que levou a bloqueio de R$ 3,7 bi
MP da Liberdade Econômica vai reduzir as obrigações no eSocial
Condenações por difamar ex-empregados

EDITORIAIS

O Globo

Mercosul-UE exerce pressão sobre Bolsonaro

Acordo desafia o presidente a rever a intenção de desmontar o sistema de proteção ao meio ambiente

O teste do choque com a realidade é sempre pedagógico, desmascara qualquer discurso irreal. A vociferação do presidente Bolsonaro, na campanha e depois de eleito, contra a preservação do meio ambiente enfrentou contestações quando o ex-capitão foi alertado por representantes do agronegócio, o segmento mais dinâmico da economia brasileira, que relaxar na preservação significa causar prejuízos sérios às exportações de alimentos, em que o Brasil é um dos líderes mundiais. Cresceu muito e tende a se fortalecer ainda mais o poder político dos movimentos preservacionistas, em função da crescente consciência de que não haverá futuro se acordos como o de Paris, para ajudar na mitigação do aquecimento global, não forem cumpridos.

E o Acordo de Paris foi alvo de Bolsonaro. As reações à ameaça de retirar o país do tratado devem ter aconselhado o ex-capitão a recuar. O fechamento do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE), condicionado à manutenção do país no entendimento multilateral sobre o clima, funciona agora como forte pressão para que o Planalto se curve à necessidade da preservação do meio ambiente. Precisa ser reconhecido o pragmatismo do governo Bolsonaro, que, na prática, engaveta o antipreservacionismo, em nome de um tratado de comércio capaz de alavancar o crescimento da região.

Mais do que isso, promoverá a expansão interconectando as economias locais a cadeias globais de produção, necessário para o Brasil, por exemplo, modernizar a indústria e diversificar a pauta de exportações, muito dependente de produtos primários. Agora, o governo precisa demonstrar a seriedade do compromisso assumido. Não pode passar despercebido que o desmatamento na Amazônia cresceu em junho 60% em relação ao mesmo mês do ano passado. O Planalto precisa mostrar serviço, deixando claro, poucos dias após o anúncio da aliança comercial Mercosul-UE, que o governo mudou de rumo na questão do meio ambiente.

A destruição em junho de 762,3 quilômetros quadrados de floresta equivale ao desmatamento de uma área duas vezes maior que a da cidade de Belo Horizonte. Nos primeiros seis meses de 2019, motosserras e equivalentes varreram o espaço ocupado por uma cidade de São Paulo e meia. É lógico relacionar o avanço do desflorestamento ao estímulo dado pela simples chegada do governo Bolsonaro. Agora, ele terá de dar meia-volta. Não poderá, por exemplo, executar o desmonte do sistema de monitoramento e fiscalização, em especial da Amazônia. Para dar um primeiro aceno aos parceiros europeus e ao mundo, já deveria, por exemplo, recuar na ideia de rever o Fundo Amazônia, sustentado pela Noruega e Alemanha e gerenciado pelo BNDES, para financiar projetos de preservação da região. No aspecto ambiental, o governo Bolsonaro terá de começar de novo.

O Globo

Mudanças de Crivella na equipe ignoram eficiência administrativa

Prefeito cria secretarias para acomodar aliados que o ajudaram a barrar impeachment na Câmara

Durante a disputa para a prefeitura do Rio, o então candidato Marcelo Crivella (PRB) prometeu cortar à metade o número de secretarias existentes no governo de Eduardo Paes (MDB). De fato, quando assumiu o cargo, em 1º de janeiro de 2017, a quantidade de pastas caiu de 24 para 12. Posteriormente, com a extinção da de Relações Institucionais, a conta fechou em 11. Mas a promessa não resistiu ao terceiro ano de mandato. Depois de um toma lá dá cá para escapar do processo de impeachment, Crivella, rasgando bandeiras de campanha, decidiu ampliar o Secretariado para acomodar novos aliados que lhe deram sobrevida no Palácio da Cidade.

Foram criadas as secretarias de Pessoas com Deficiência e de Envelhecimento Saudável. Somadas a outras que já haviam sido retomadas, o número chega a 16. Como mostrou reportagem do GLOBO publicada ontem, as duas novas pastas somam 84 cargos comissionados e têm uma folha salarial de R$ 268 mil mensais, sem contar gratificações, vales-transporte e tíquetes-alimentação. Medidas que soam como contrassenso num governo que alega não ter recursos para suprir necessidades básicas dos cariocas — basta ver, por exemplo, a situação de hospitais e postos de saúde e da própria conservação do Rio.

Mas a questão é um pouco mais grave, à medida que mostra que não há qualquer compromisso do prefeito com a eficiência administrativa. Não apenas por criar secretarias faltando um ano e meio para terminar o governo. Mas porque as mudanças, evidentemente, não têm a ver com critérios técnicos, mas com a troca de favores políticos para barrar o processo de impeachment aberto na Câmara. É assim que a nova Secretaria de Envelhecimento Saudável, dada ao vereador tucano Felipe Michel — que após rever a posição disse ser “um soldado” de Crivella —, terá sob seu guarda-chuva a Fundação Parques e Jardins e o licenciamento de eventos públicos, como shows na orla.

Um desrespeito com os idosos e um equívoco do ponto de vista de gestão. Da mesma forma, a Secretaria de Pessoas com Deficiência, entregue a Marcos Sam, ex-chefe de gabinete do senador Romário (Podemos), cuidará de ciência e tecnologia. Não surpreende que, do Secretariado que assumiu em janeiro de 2017, reste apenas um, o titular da Ordem Pública, Paulo Amendola. A equipe fica à mercê das negociações políticas. Crivella disse, na posse dos novos secretários, que “há tempo para discutir impeachment e há tempo para formar uma frente de governo para salvar a cidade”. O problema é que sua administração, sofrível, fica ainda mais desarticulada — se é que havia alguma articulação — a partir de agora. E quem pagará mesmo a conta é a população.

O Estado de S. Paulo

Quem precisa de oposição?

A negociação com vista à aprovação da reforma da Previdência, naturalmente difícil, tornou-se ainda mais complicada em razão de exigências feitas pelos próprios governistas, em especial pelo PSL, o partido do presidente Jair Bolsonaro. Deputados do PSL assumiram de vez o papel de porta-vozes dos interesses corporativos dos policiais na discussão sobre a reforma. Parte da bancada ameaça rejeitar a mudança no sistema de aposentadorias caso não sejam atendidas as exigências dessa categoria profissional. Para esses parlamentares, pouco importa que o governo, a quem supostamente apoiam, considera esse projeto sua maior prioridade. Não está em questão aqui a justiça das reivindicações desta ou daquela categoria profissional; numa democracia, todos têm o direito de apresentar suas demandas, e sempre haverá argumentos para defender esta ou aquela exceção.

No entanto, o governo, que deve trabalhar para todos, e não apenas para aqueles que dizem apoiá-lo, precisa esforçar-se para que a reforma da Previdência seja a mais abrangente possível, sem permitir que objetivos privados se sobreponham aos interesses do conjunto da sociedade. Assim, em situação normal, caberia em primeiro lugar ao partido do próprio presidente da República o exemplo de empenho na aprovação da reforma. É dessa base que deveria partir a sinalização mais firme de apoio à intenção do governo de sanear a Previdência – e esse saneamento só será possível se todos os beneficiados forem submetidos às mesmas regras, acabando com privilégios que contribuem decisivamente para o insustentável déficit do sistema. No entanto, o PSL nunca agiu como base do governo.

Nanico até pouco tempo atrás, o partido, graças à sua ligação com Jair Bolsonaro, multiplicou por 50 sua presença na Câmara na eleição do ano passado, transformando- se de uma hora para outra na segunda maior bancada da Casa, mas seus deputados não parecem ter o menor respeito pelas decisões da cúpula partidária, tampouco pelas demandas do próprio governo. Ao contrário, vários de seus deputados deixam claro que seu único propósito na Câmara é defender as corporações que julgam representar, em especial a dos profissionais de segurança pública. Para muitos desses políticos, o gesto com as mãos a sinalizar uma arma, que consagrou Bolsonaro na campanha eleitoral, era o cartão de visitas sindical dos policiais.

A ameaça de deputados governistas de sabotar a reforma da Previdência caso esta não seja desidratada para atender a suas reivindicações classistas é consequência direta da desarticulação do governo no Congresso. Como se sabe, Bolsonaro não só se ausentou deliberadamente das negociações em favor da reforma, por considerá- las sinônimo de corrupção, como deixou de orientar a frágil base governista sobre como atuar neste momento crucial para o País. Não se pode condenar quem veja nessa atitude do presidente a mensagem de que, no plenário, será cada um por si. Assim, parece que a decisão do PSL de fechar questão em favor da reforma da Previdência, tomada em março passado, tornou-se letra morta.

Na ocasião, o líder da bancada na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse que o partido do presidente Bolsonaro estava “dando o exemplo” ao obrigar todos os seus 54 parlamentares a aprovarem a reforma, sob risco de expulsão em caso de rebeldia. Agora, o discurso já mudou. “Apesar de o PSL ter fechado questão, podemos reabrir a discussão e liberar a bancada na votação no plenário”, informou o deputado Alexandre Frota (SP). Assim, à medida que a reforma da Previdência avança no Congresso, vai ficando cada vez mais claro que o maior obstáculo à sua aprovação nos melhores termos possíveis não está na oposição, que não soma nem 150 votos, e sim nos partidos supostamente governistas.

Nada surpreendente, se lembrarmos que o próprio presidente Bolsonaro pautou toda a sua carreira parlamentar como adversário ferrenho da reforma que ele ora defende e como porta-voz muitas vezes virulento de interesses corporativos que ora a atravancam. É em razão desse passado não tão distante – aliás tão próximo que nem passado é – que a conversão de Bolsonaro e dos bolsonaristas ao credo reformista, que alguns dizem ser liberal, soa tão inverossímil.

O Estado de S. Paulo

A indústria emperrada

O precário estado de saúde da economia brasileira foi mais uma vez confirmado pelo novo recuo da produção industrial em maio. Nesse mês, o quinto do governo Bolsonaro, o volume produzido foi 0,2% menor que o de abril e 1,4% inferior ao de dezembro. A continuada fraqueza da indústria combina com o desemprego muito alto, num país com 13 milhões de pessoas, ou 12,5% da força de trabalho, em busca de ocupação. Os números do consumo familiar em maio serão divulgados na próxima semana. Em abril, o comércio varejista vendeu 0,6% menos que em março, depois de dois meses de estabilidade em nível muito baixo. Os dados do mês seguinte dificilmente devem ter sido muito melhores, a julgar pelo número de pessoas desocupadas, subempregadas e desalentadas, cerca de 25 milhões.

Em maio, 18 dos 26 segmentos pesquisados produziram menos que em abril. O cenário da indústria geral continua feio quando as comparações envolvem períodos mais longos. O volume acumulado de janeiro a maio foi 0,7% menor que o total de janeiro a maio do ano passado. O acumulado em 12 meses ficou estável, isto é, com variação zero, no confronto com os 12 meses anteriores. Há um dado positivo, no entanto, quando a base de comparação é maio de 2018. Nesse caso, há uma variação positiva de 7,1%. Mas a base é um mês fortemente afetado pela paralisação do transporte rodoviário, mais conhecida como greve dos caminhoneiros. O balanço da atividade industrial em maio também confirma o diagnóstico do Banco Central (BC): a recuperação econômica iniciada em 2017 e mantida ainda em boa parte de 2018 foi interrompida.

A interrupção se manteve depois do desastroso primeiro trimestre deste ano, quando o Produto Interno Bruto (PIB) foi 0,2% inferior ao dos três meses finais, já muito fracos, de 2018. A trava na recuperação seria menos preocupante, talvez, se a economia houvesse recuado menos durante a recessão de 2015-2016, ou, no caso da indústria, no longo período iniciado já antes da recessão. Só na fase recessiva, no entanto, o PIB diminuiu cerca de 7%, e nem essa rampa foi escalada de volta pela economia brasileira a partir de 2017. Números muito ruins aparecem quando se comparam os dados do trimestre móvel encerrado em maio deste ano com alguns períodos de pico da atividade industrial. No caso da indústria geral, a produção do último trimestre móvel ficou 17,5% abaixo do pico da série histórica, encerrado em maio de 2011.

Falta um difícil trajeto para o mero retorno a um patamar alcançado no primeiro ano do mandato inicial da presidente Dilma Rousseff. No caso dos bens de consumo duráveis, como eletrodomésticos, móveis e carros, a diferença entre o último trimestre examinado e o mais alto da série, terminado em junho de 2013, é de 25,6%. A queda acelerou- se a partir dos meses finais de 2014 e o fundo foi atingido no começo de 2016. A partir daí houve recuperação, interrompida já em 2018. O maior tombo ocorreu na produção de bens de capital, isto é, de máquinas e equipamentos. No trimestre findo em maio deste ano o volume fabricado ficou 32,9% abaixo do registrado na fase do recorde, terminada em setembro de 2013. É preciso levar em conta essa queda considerável, antes de avaliar os números do período de recuperação.

A produção de bens de capital cresceu 0,5% em maio. No ano, foi 1,9% maior que a de janeiro a maio do ano passado. Em 12 meses, acumulou expansão de 4,2%, mas, apesar desses dados positivos, o quadro ainda é muito ruim. A trajetória a partir de 2013 mostra um enorme recuo na ampliação e na renovação do parque produtivo. Sem a reversão desses dados, a capacidade de produção e de crescimento continuará muito limitada. Isso equivalerá a um poderoso freio imposto à economia, a seu poder de competição internacional e à sua capacidade criadora de empregos decentes. O investimento verificado nos últimos dois anos só pode ter sido para a reposição inadiável de bens de produção. Será preciso muito mais para dinamizar o País.

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro e o meio ambiente

Apenas poucos dias após a conclusão das negociações havidas nos últimos 20 anos para a assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, a porta-voz do governo francês, Sibeth Ndiaye, afirmou que seu país “não está pronto” para ratificá-lo. “Não posso dizer que hoje vamos ratificar (o acordo com) o Mercosul. A França, no momento, não está pronta. Vamos observar com atenção e, com base nestes detalhes, vamos decidir”, disse Ndiaye em entrevista ao canal de notícias BFM. A declaração do Palácio do Eliseu, que aparentemente contrasta com a postura simpática ao acordo manifestada pelo presidente Emmanuel Macron durante a cúpula do G-20, não surpreende quem acompanhou o desenrolar das últimas rodadas de negociação. A França foi um dos países mais relutantes ao tratado de livre comércio com o Mercosul. O governo francês sempre temeu as reações do influente setor agropecuário daquele país à entrada dos produtos sul-americanos na Europa, em especial dos produtos brasileiros. Os agricultores franceses são bastante dependentes de subsídios.

Os “detalhes” a serem observados antes da ratificação do acordo com o Mercosul pelo parlamento francês, aos quais Sibeth Ndiaye fez menção, estão relacionados com a adoção de medidas de proteção do meio ambiente, primordialmente pelo Brasil. O governo da França – mas não apenas ele na União Europeia – usa e abusa de uma conveniente mistura entre genuína preocupação universal com a preservação ambiental e interesses políticos e econômicos bastante localizados. Não poucas vezes a cartada da proteção do meio ambiente foi lançada como um subterfúgio para a defesa de medidas protecionistas. Decerto o endurecimento da posição da França e essa névoa de incerteza que a porta-voz do presidente Macron lançou sobre o futuro do acordo com os sul-americanos soam como um dos Noturnos de Chopin aos ouvidos de seu público interno.

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, com propriedade, notou que “nada do que está no acordo é surpresa para os Estados- membros da União Europeia”, indicando que, de fato, o governo francês fala aos seus. Ademais, nenhum país signatário está “pronto” para ratificar o mais ambicioso acordo de livre comércio já negociado. Seus termos ainda devem passar por debates mais ou menos ruidosos em cada um dos Parlamentos antes de começar a produzir os efeitos benfazejos que dele se espera. Se, por um lado, é sabido que o governo francês lança mão da agenda de proteção do meio ambiente para, em alguns casos, escamotear medidas protecionistas, por outro, o governo de Jair Bolsonaro tem sido pródigo em lhe oferecer munição de grosso calibre.

O presidente brasileiro pode ter as crenças que quiser em relação ao meio ambiente. Certamente as tem. Na cúpula do G-20, na semana passada, Bolsonaro chegou a falar em uma tal “psicose ambientalista” para ilustrar o que, em sua visão, seria um excesso de preocupação com as questões relativas ao clima e à proteção ambiental. Mas passa da hora de Jair Bolsonaro tratar dessas questões como o chefe de Estado e de governo que é, tendo em primeira conta o interesse nacional, não as suas opiniões particulares. Em seis meses de governo, o presidente Bolsonaro ameaçou retirar o Brasil do Acordo de Paris, mexeu com a complexa questão da demarcação das terras indígenas e desqualificou estudos científicos sobre mudanças climáticas, atribuindo- as a um “conluio globalista”, seja lá o que isso signifique.

No cerne da visão que Bolsonaro tem do meio ambiente e da adoção de medidas para sua proteção está o profundo receio do presidente de que esteja em andamento um processo de violação da soberania nacional por agentes estrangeiros. É louvável que o presidente esteja tão preocupado com a defesa dos interesses do País. Se é um sentimento genuíno, e nada sugere que não seja, que Jair Bolsonaro trate do meio ambiente com mais seriedade, não por convicção pessoal, mas em favor dos interesses nacionais.

Folha de S. Paulo

Aposta liberal

Secretário de Fazenda aponta outras reformas, além da previdenciária, para reativar economia; esgotamento do setor público restringe alternativas

Crises internas e embates ideológicos à parte, um dos fenômenos mais marcantes dos primeiros seis meses do governo Jair Bolsonaro (PSL) é, sem dúvida, o contraste entre o otimismo da Bolsa de Valores e a prostração da economia real.

Enquanto os preços das ações mais negociadas bateram recordes nominais, a produção e a renda do país ficaram estagnadas em patamares já deprimidos — e em flerte com uma recaída recessiva.

Entre grandes empresários e investidores nota-se ampla aprovação à agenda liberal e aos quadros da equipe econômica de Brasília, além de prognósticos favoráveis quanto à urgente reforma da Previdência. Entretanto essa boa impressão não se traduz em investimentos e contratações.

Como resultado, as projeções para o crescimento do Produto Interno Bruto neste 2019 estão em queda contínua e hoje rondam o ,85%, abaixo até da taxa pífia de 1,1% verificada nos dois anos anteriores.

À falta de um entendimento mais completo, uma hipótese usual para explicar o mau desempenho é a cautela do setor produtivo — que estaria a aguardar um desfecho mais palpável da mudança no sistema de aposentadorias ou, quem sabe, sinais mais convincentes de estabilidade no cenário político.

Em entrevista a esta Folha, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, previu um “ganho de expectativas gigantesco” coma aprovação da reforma previdenciária. A isso seriam somados os efeitos de outras medidas liberalizantes, da abertura do mercado de gás à redução da participação dos bancos públicos no setor de crédito.

Essa agenda, diga-se, está em curso desde 2016, na chegada de Michel Temer (MDB) ao Planalto, com feitos relevantes — como o teto para o gasto federal, a reforma trabalhista e a quebra do monopólio da Petrobras no pré-sal, além da redução expressiva da inflação e dos juros do Banco Central.

O governo Bolsonaro teve, até agora, o mérito de aproveitar iniciativas que encontrou em andamento, casos do projeto que busca ampliar o cadastro positivo e mesmo do acordo comercial entre o Mercosul e a União Européia.

A resposta da economia a esses avanços tem sido frustrante, decerto. Como mostraram trabalhos recentes da Fundação Getulio Vargas e do Bradesco, a taxa de investimento do país caiu, na recessão, ao menor nível das últimas décadas, de meros 15% do PIB — e pouco se alterou desde então.

Nada parece recomendar, porém, movimentos na direção oposta. Não se trata aqui de purismo liberal, mas do incontornável esgotamento dos meios para elevação do gasto público, dos incentivos tributários ou do crédito oficial. Neste cenário ainda pouco compreendido, ainda estão por serem corrigidos erros e excessos do passado.

Folha de S. Paulo

Trump na terra de Kim

Em um gesto abrupto, como é recorrente em sua política externa, o presidente Donald Trump relançou a negociação de um acordo nuclear com a Coreia do Norte.

Após o anúncio, Trump tornou-se o primeiro mandatário americano a pisar no solo do país asiático, governado por uma bizarra dinastia stalinista desde 1948.

O ato foi largamente simbólico e deve ser observado com a devida cautela. Se obviamente é salutar ver adversários de décadas armados com bombas atômicas encenando gestos de entendimento, cabe ressaltar que a dinâmica entre Trump e o ditador Kim jong-un não permite otimismo excessivo.

Esse foi o terceiro encontro entre os dois, que até ensaiaram um conflito militar em 2017 — quando Kim acelerou o seu programa de mísseis balísticos e demonstrou estar próximo de dispor de uma arma teoricamente capaz de levar uma bomba nuclear aos EUA.

Em 2018, Trump aquiesceu e elevou o déspota à qualidade de igual, em outro evento carimbado pelo epíteto de histórico. Fotos correram o mundo e promessas foram feitas. O efeito durou pouco.

Meses depois, em fevereiro deste ano, ambos os líderes discordaram sobre um acordo de desnuclearização da Península Coreana cujos termos nunca foram claros.
Agora, segundo reportou o jornal The New York Times, a ideia seria propor um congelamento do programa nuclear de Kim, sem mexer no arsenal existente de artefatos atômico da ditadura, estimado por especialistas entre 20 e 30 ogivas (ante 3.800 nos EUA).

O mais belicoso assessor de Trump, John Bolton, descartou o relato. Mas ele vem colecionando derrotas recentes, como na condução da hoje muito mais instável crise nuclear com o Irã.

Se a pretensão se confirmar, estaria configurada uma vitória e tanto para Kim, cuja ascendência sobre seu emaciado público interno depende de demonstrações de força. Não faltarão belicistas a apontar acordos do gênero para sustentar que qualquer regime, por aberrante que seja, pode se manter se tiver como recorrer à bomba.

Ao republicano restaria a propaganda de que conteve o jovem ditador, o que parece de bom tamanho para a largada da disputa pela reeleição em 2020.

Propostas de congelamento de arsenal não têm bom histórico. Em 1994, Bill Clinton ofertou o mesmo ao pai de Kim e obteve anos de engodo, que permitiram à ditadura pavimentar o caminho para seu primeiro teste nuclear, em 2006. Um novo acordo assim serviria melhor a Pyongyang do que à paz.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (02/07/2019)

MANCHETES

O Globo

Desmatamento cresce 60% na Amazônia
Governo admite deixar estados fora da reforma
Polícia Federal indicia trio por esquema de laranjas no PSL
Toffoli sobre manifestações: “Ministros têm que ter couro”
Procurador é preso no Rio acusado de vender parecer

O Estado de S. Paulo

Professoras devem ter regra de aposentadoria mais branda
Mercosul-UE prevê elevação de tarifas em casos especiais
CPI sugere punição de ex-presidente da Vale
Senado arquiva caso do 82 voto em eleição
Delcídio se aposenta com R$ 11 mil mensais

Folha de S. Paulo

União Europeia vai reduzir tarifas mais rápido que Mercosul
PF indicia 4 candidatas do PSL no caso dos laranjas
Dias Toffoli tenta blindar Supremo no Congresso
Planalto não cogita saída de ministro ‘neste momento’
Ex-ministros da Ciência lançam manifesto contra governo Bolsonaro
Irmã Dulce será canonizada pelo papa no dia 13 de outubro
Prevista há anos, venda de remédio fracionado é rara
Após invasão do Parlamento, ativistas e policiais entram em confronto em Hong Kong

Valor Econômico

BNDES obtém ganho com ações de R$ 75 bi em 5 anos
Relatório da MP 881 acaba com o eSocial
Medidas virão após a reforma da Previdência
Peste suína valoriza ações de frigoríficos
Pets já vão ao cinema e movimentam R$ 35 bi
Para Huawei, ‘é crescer para sobreviver’

EDITORIAIS

O Globo

É vital que reforma cubra toda a Federação

A possibilidade de estados e municípios não entrarem no projeto põe a população em risco

A negociação em torno da reforma da Previdência é repleta de riscos e imprevistos, devido aos interesses em jogo. No caso das alterações imprescindíveis no sistema de seguridade, os problemas são de tamanho proporcional ao tempo que os políticos deixaram passar sem adequar as regras do INSS (dos empregados do setor privado) e dos “regimes próprios” (dos servidores públicos) às mudanças demográficas. O bem-vindo aumento da expectativa de vida da população requer que as pessoas passem mais tempo no trabalho ativo, contribuindo para a Previdência. Como isso não ocorreu, os déficits bilionários explodem, e, agora, tenta-se corrigir o erro.

Como se trata de uma reforma que implica mudanças na Constituição, há um longo rito a ser cumprido. O que significa que existem mais chances para obstruções e sabotagens contra a atualização do sistema, tramadas no Congresso por representantes de corporações que se beneficiam das atuais regras, a maioria delas do funcionalismo público.

Tem sido assim desde a tentativa, ainda na gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), de se estabelecer uma idade mínima para aposentadoria, derrotada por um voto. Com Lula e Dilma—mais com o primeiro —, houve avanços na seguridade do funcionalismo, mas insuficientes. Porém, em meio a crises no PT, partido capturado pela antiga visão ideológica de que o Estado tudo pode — a receita da hiperinflação. No momento, enquanto o relator do projeto da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), se prepara para apresentar à Comissão Especial um parecer complementar a seu relatório, há riscos de ficar pendente a inclusão de estados e municípios no projeto.

Se isso ocorrer, ainda no governo Bolsonaro mais governadores deverão pedir socorro ao Tesouro, pela impossibilidade de pagarem seus compromissos, devido ao estrangulamento de seus caixas provocado por aposentadorias e pensões do funcionalismo.

A política tem uma lógica nada cartesiana. Mesmo com a contabilidade asfixiada, governadores não trabalhariam em favor da reforma por serem de oposição. Exemplo de Pernambuco (Paulo Câmara, PSB), Maranhão (Flávio Dino, PcdoB) e Bahia (Rui Costa, PT).

Há, ainda, manobras e reações típicas do varejo da política, no estilo baixo clero, de parlamentares adversários de governadores, que preferem deixá-los enfrentar o grande desgaste de tentar aprovar a reforma em sua assembleia legislativa. O parlamentar típico também não deseja ser acusado de ter trabalhado “contra” os servidores em Brasília.

No entanto, dificultar a extensão das mudanças para toda a Federação é que prejudicará o funcionalismo e a população dos estados, onde já existem casos de falta de dinheiro para hospitais e postos de saúde.

Impedir que a reforma aprovada no Congresso abranja toda a Federação é condenar a população a enfrentar uma crise que já se agrava em serviços públicos básicos.

O Estado de S. Paulo

Agora, o jeito é modernizar

Modernizar é mais do que nunca um imperativo, uma condição de sobrevivência e de crescimento imposta pelo acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Este é o mais amplo e mais ambicioso pacto comercial celebrado pelo Brasil e pelos parceiros de bloco, mas é também o mais desafiante. Não basta combinar abertura de mercados e prazos para a redução ou eliminação de tarifas. Para competir, as empresas terão de se tornar mais produtivas e inovadoras, mas dependerão também de medidas políticas para enfrentar a nova concorrência. Do outro lado estarão produtores modernos, bem equipados, criativos, apoiados por ampla oferta de capital e de mão de obra qualificada e operando num ambiente mais propício aos negócios – com infraestrutura mais eficiente, menores entraves burocráticos, tributos mais funcionais, maior segurança jurídica e maior visibilidade para planejar.

Durante a longa negociação, iniciada há mais de 20 anos, a diplomacia do Mercosul foi sempre ofensiva quando se tratou do agronegócio e defensiva na discussão do comércio de bens industriais e de serviços. A diplomacia europeia dedicou-se ao jogo inverso, mas as duas estratégias nunca foram exatamente simétricas. Ao defender a agropecuária, os europeus deram atenção, com frequência, mais a pressões políticas internas do que a fatores técnicos. Do lado do Mercosul, os negociadores, principalmente brasileiros e argentinos, tiveram de levar em conta as condições efetivas de competição das indústrias locais.

A abertura será gradual dos dois lados e razoavelmente rápida para importantes produtos do agronegócio sul-americano. As indústrias do Mercosul também terão, de modo geral, prazos bem razoáveis para se ajustar às novas condições de concorrência. Já surgiram, naturalmente, reclamações de alguns segmentos industriais, mas isso era previsível. De modo geral, o acordo foi elogiado pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, em artigo escrito para o Estado.

Mas a importância do acerto comercial com a União Europeia vai muito além da expansão do intercâmbio entre os dois blocos e da formação de um mercado potencial de 780 milhões de pessoas. Pela primeira vez o Mercosul celebra um acordo com um parceiro desenvolvido e de grande peso internacional. Esse acordo é o primeiro grande passo para uma integração efetiva do Brasil e dos parceiros do bloco na cadeia global de produção. Essa era a vocação original do Mercosul, mas o rumo foi mudado com a aliança do petismo com o kirchnerismo.

O acordo, o maior já celebrado pela União Europeia, é também uma resposta à onda protecionista e antiglobalista desencadeada pelo presidente Donald Trump e pelo novo populismo nacionalista na Europa. O chanceler Ernesto Araújo mencionou uma nova atitude europeia, mais favorável ao entendimento e menos à imposição de condições. Mas a mudança é sem mistério. Sem querer, o presidente americano e a nova direita europeia apadrinharam o acordo. Por isso, é quase divertido ver o presidente Jair Bolsonaro celebrar o acordo como grande feito.

Onde ficam seu discurso antiglobalista e suas afinidades com Trump e com a nova direita europeia, além do desprezo ao Mercosul manifestado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes? As discussões com a União Europeia foram tiradas do limbo político pelos presidentes Mauricio Macri e Michel Temer. O argentino Macri continuou empenhado em negociar, até porque um avanço nessa frente poderá beneficiá-lo na campanha da reeleição.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, com visão mais clara dos interesses comerciais e econômicos do Brasil, certamente deu a sua contribuição. Mas ela é uma exceção, numa equipe notória por criar casos com chineses e muçulmanos, grandes importadores. Seja como for, o acordo foi negociado. Falta a aprovação dos Parlamentos, mas pelo menos a negociação foi liquidada. Falta o governo trabalhar pela competitividade – se sobrar tempo, depois de cuidar de prioridades como armas, pontos na CNH e tomadas.

O Estado de S. Paulo

Baixa competitividade

Ainda que tenha avançado uma posição no ranking global de competitividade elaborado pelo International Institute for Management Development (IMD), passando da 60.ª para a 59.ª posição, num total de 63 países, entre 2018 e 2019, a economia brasileira continua entre as menos competitivas do mundo. O levantamento do IMD – uma conceituada escola suíça de administração – foi elaborado com base em 235 indicadores, que permitem determinar a capacidade de um país de melhorar o ambiente de negócios, criar valor agregado a longo prazo, obter crescimento sustentável e assegurar prosperidade para os cidadãos. O trabalho também leva em conta dados estatísticos sobre desemprego, gastos governamentais com saúde e educação, coesão social, globalização dos mercados e corrupção.

No estudo do IMD, o Brasil está à frente apenas da Croácia, da Argentina, da Mongólia e da Venezuela. No primeiro lugar do ranking está Cingapura, seguida de Hong Kong, Estados Unidos, Suíça e Emirados Árabes Unidos. Entre 2018 e 2019, a China perdeu uma posição, caindo do 13.° para o 14.º lugar. Já a Alemanha passou da 15.ª para a 17.ª posição e o Japão despencou do 25.º para o 30.º lugar. Os indicadores relativos ao Brasil, que em 2010 estava no 38.º lugar do ranking de competitividade, dão a dimensão do preço que o País está pagando por sucessivas tensões políticas, inépcia administrativa, crise fiscal, falta de qualidade no campo do ensino e morosidade na implementação de reformas estruturais, como a previdenciária e a tributária.

Em matéria de corrupção e suborno, por exemplo, o Brasil ocupa a 58.ª posição do levantamento do IMD. Em matéria de produtividade e eficiência, está no 61.° lugar. Como decorrência da baixa produtividade da economia brasileira, no item relativo à eficiência nos negócios o País também é o antepenúltimo do ranking. Essa foi a mesma posição alcançada nos indicadores relativos à confiança das empresas no equilíbrio das finanças públicas, à eficiência da burocracia governamental e ao sistema educacional. Na prática, isso significa que, além de dificultar as atividades empresariais, em face do excesso de regulações imposto por uma máquina governamental anacrônica, o poder público não se revela capaz de oferecer às novas gerações uma educação efetivamente transformadora, que as qualifique para o desenvolvimento de uma atividade profissional.

Por não ter seguido a trilha aberta pelos países asiáticos no fim do século 20, que investiram maciçamente na modernização do sistema escolar, o Brasil está perdendo a corrida educacional. Como não consegue formar o capital humano de que necessita para a passagem para níveis mais complexos de produção, o País permanece muito abaixo dos padrões necessários a uma economia competitiva. O levantamento também mostra quanto a competitividade da economia brasileira tem sido comprometida pelo mau funcionamento das instituições e pelos altos índices de exclusão social. No item relativo à estrutura institucional, o Brasil está no 61.º lugar. Por causa da morosidade dos tribunais, no indicador relativo ao Judiciário, o Brasil também está nessa posição.

Em matéria de legislação comercial e de estruturas societárias, está no penúltimo lugar. Em termos de coesão e integração social, ocupa o 60.° lugar. E, no item relativo a homicídios, está na 61.ª posição. Por fim, os pesquisadores do IMD apresentaram 15 indicadores a executivos para apontar os 5 que mais os atraem. No caso do Brasil, o item menos votado foi a competência do governo. O ranking de competitividade do IMD apresenta uma advertência clara e objetiva: enquanto não modernizar as instituições, não equilibrar as finanças públicas, não investir em educação e não aumentar a eficiência governamental, o Brasil continuará sem condições de dar à iniciativa privada a segurança e a estabilidade de que ela necessita para investir. Sem isso, não há como assegurar a retomada do crescimento econômico.

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro nos passos do PT

Ao vetar a parte do novo marco jurídico das agências reguladoras (Lei 13.848/19) que estabelecia a indicação de diretores a partir de uma lista tríplice, o presidente Jair Bolsonaro mostrou sintonia com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em vez de proteger a autonomia das agências, a preocupação comum dos dois presidentes foi manter a ingerência política sobre elas.

Dias antes do veto, Bolsonaro afirmou que “as agências travam os Ministérios. Você fica sem ação. Você tem que negociar com agência, é um poder paralelo”. Foi precisamente essa a visão sobre as agências que imperou durante as administrações petistas e que tantos prejuízos gerou. Com a diminuição da relevância e da funcionalidade das agências reguladoras, importantes serviços públicos ficaram sem a devida regulamentação e sem o devido controle. O preço de tal descaso foi pago pela população.

Mas não é apenas com Lula da Silva que o presidente Jair Bolsonaro vem se identificando quando o tema são as agências reguladoras. Ele segue também os passos da presidente Dilma Rousseff, que ficou conhecida pelo atraso na indicação das diretorias das agências. Por falta de iniciativa da presidente, cargos ficaram vagos durante meses. Houve casos de vacância de mais de ano. Além disso, verbas cortadas prejudicaram o funcionamento das agências.

Segundo levantamento feito pelo Estado e pela União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg), até dezembro Bolsonaro terá de preencher 14 vagas. Até o momento, ele indicou apenas 3 nomes. A demora poderá levar à mesma situação ocorrida na gestão de Dilma, com diretorias vagas inviabilizando o trabalho das agências, sem quórum mínimo para as votações. Para que um cargo não fique vago, é preciso indicar os nomes antes do término do mandato dos diretores.

Das 14 vagas, 4 já estão abertas e apenas 2 nomes de substitutos foram enviados pelo Executivo ao Senado. Outros cinco postos ficarão vagos até o início de agosto, quando vencem os mandatos dos atuais dirigentes. Apenas para um deles já há um indicado. Foi tão grave o problema da vacância nas diretorias das agências durante o governo de Dilma Rousseff que o Congresso estabeleceu uma medida corretiva para a inércia presidencial. A Lei 13.848/19 previu que, “ocorrendo vacância no cargo de Presidente, Diretor-Presidente, Diretor-Geral, Diretor ou Conselheiro no curso do mandato, este será completado por sucessor investido na forma prevista no caput e exercido pelo prazo remanescente, admitida a recondução se tal prazo for igual ou inferior a dois anos” (art. 5.º, § 7.º).

O atraso de Bolsonaro na indicação de nomes para as agências reguladoras é contraditório com o veto aplicado à Lei 13.848/19. O presidente se insurgiu contra a lista tríplice, querendo liberdade total para indicar candidato, mas ao mesmo tempo não fez as indicações que deveria fazer. A contradição, no entanto, é apenas aparente. As duas atitudes manifestam profunda incompreensão a respeito do papel das agências, a mesma incompreensão vista durante os 13 anos de PT na administração federal.

A confirmar seu desapreço pelas agências, o presidente também vetou uma importante garantia contra a “captura regulatória”, que é a utilização das agências por parte de agentes políticos ou empresariais para fazer valer seus próprios interesses. O Congresso proibiu a indicação de quem tivesse, nos últimos 12 meses, algum vínculo, como sócio, diretor ou empregado, com empresa que explora atividade regulada pela agência. O presidente vetou essa restrição, alegando que era exagerada. Ora, para realizar sua missão de promover a qualidade e a continuidade da prestação dos serviços públicos, a agência precisa ter independência tanto da esfera política como do setor privado.

O Congresso tentou corrigir um problema, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou a solução. Como se vê, a origem dos problemas nem sempre está no Legislativo. Provém muitas vezes do inquilino do Palácio do Planalto.

Folha de S. Paulo

Corda bamba

Escândalo das candidaturas de fachada do PSL leva a 3 prisões e complica ainda mais a permanência do ministro do Turismo, mal defendido por Bolsonaro

Uma operação desencadeada pela Polícia Federal na quinta-feira (27) fez balançar a corda bamba na qual se equilibra o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, suspeito de envolvimento no caso das candidaturas de laranjas do PSL, revelado por esta Folha.

O político, que há muito perdeu as condições de continuar no cargo, se viu enredado em novas complicações após a prisão em caráter temporário de três pessoas ligadas a ele — um assessor especial e dois ex-assessores. Nesta segunda-feira (1°), todos eles tiveram a soltura determinada pela Justiça, mas foram indiciados pela PF.

O primeiro, Mateus Von Rondon, é tido como braço direito de Álvaro Antônio no governo; os demais, Roberto Silva Soares e Haissander Souza de Paula, atuaram na campanha eleitoral que o elegeu deputado federal por Minas Gerais.

As diligências dão seguimento à Operação Sufrágio Ostentação, que há dois meses cumpriu mandados de busca e apreensão em gráficas que declararam ter prestado serviços ao PSL mineiro.

A suspeita dos investigadores é que os detidos tenham atuado ao lado do hoje ministro, que presidia o diretório estadual da sigla, num esquema que forjou candidaturas femininas nas eleições de 2018.

No fulcro das apurações encontram-se quatro candidatas ao Legislativo. Elas receberam recursos públicos, porém inexistem sinais de que tenham efetivamente feito campanha. Juntas, amealharam pouco mais de 2.000 votos.

Parte dessa verba acabou sendo destinada a uma empresa pertencente a Von Rondone a outras ligadas a um irmão de Roberto Soares.

Confrontado com as prisões, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) saiu-se com evasivas. Argumentou que, até o momento, não haveria nada contra o ministro.

Afirmou que as investigações devem mirar todos os partidos, e “não ficar fazendo pressão em cima do PSL” para atingi-lo — um tipo de defesa, como se observa, nada inovadora na política nacional.

Não resta dúvida, de fato, quanto à necessidade de ampliar as apurações. Como mostrou o cruzamento de dados da Justiça Eleitoral feito por este jornal em fevereiro, 53 candidatos, entre os quais 49 mulheres, receberam mais de R$ 100 mil para financiar suas campanhas nas últimas eleições, mas obtiveram menos de mil votos.

O grupo pertence a 14 agremiações diferentes, com predomínio de Pros, PRB, PR, PSD e MDB.

Entretanto, ao contrário do que sugere a declaração presidencial, a abertura de novas frentes de investigações em nada desabona as que vêm sendo ora conduzidas. Tampouco a admissão de outros políticos e partidos no rol dos suspeitos pode atenuar ilícitos que o PSL e o ministro do Turismo tenham eventualmente cometido.

Folha de S. Paulo

Ciência nas sombras

Uma pesquisa de opinião recém-divulgada vem mostrar que, também entre jovens, os valores científicos seguem o padrão ambivalente das convicções sobre preservação do ambiente natural: adesão ampla, porém superficial.

O levantamento foi encomendado por órgãos públicos ligados ao setor de pesquisa. Seguiu a metodologia da série de estudos similares publicados em 2006,2010 e 2015, elegendo contudo a população de 15 a 24 anos como alvo (2.206 pessoas foram ouvidas, em 21 estados e no Distrito Federal).

A investigação científica conta de partida com muito prestígio entre jovens: 67% se dizem interessados nela, mesma parcela atraída pela religião. O assunto só fica atrás de meio ambiente (80%) e medicina/saúde (74%). Uma vasta maioria opina que o governo deve aumentar (60%) ou manter (34%) dispêndios em ciência e tecnologia.

Os problemas começam com suas respostas sobre busca e retenção de informação científica. Redes sociais despontam como a fonte primária, buscador de conteúdo (79%) e vídeos (73%) à frente. Não surpreende que 68% confessem ser difícil saber se as informações encontradas são verdadeiras ou não.

Campeiam nesse meio, como se sabe, as notícias falsas, distorções de fundo religioso e ideológico e teorias de conspiração. Entende-se, diante disso, que 54% enxerguem exagero nas previsões de cientistas sofre efeitos da crise climática, ou que espantosos 40% discordem da evolução de humanos a partir de ancestrais animais.

Embora minoritária, não é menos preocupante a manifestação de 25% dos entrevistados de que acreditam haver perigo na vacinação de crianças.

Também desanima que só 5% consigam mencionar um cientista brasileiro — e que 2 dos 3 mais lembrados, o astronauta Marcos Pontes e o inventor Santos Dumont, não pertençam propriamente à categoria (o outro é Oswaldo Cruz, morto há mais de um século).

A mesma pesquisa de opinião indica, felizmente, que há uma avenida aberta para a divulgação de boa qualidade: 85% dos jovens entrevistados sustentam que a maioria das pessoas é capaz de entender o conhecimento científico se ele for bem explicado.

Novas plataformas podem e devem ser usadas, mas sem esquecer que a verdadeira atitude científica se cultiva nos bancos escolares, com aulas inovadoras e demonstrativas. Ajudaria muito, ainda, se lideranças políticas e religiosas cessassem o envio de desinformação pelas redes sociais apenas para reafirmar suas convicções.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (01/07/2019)

MANCHETES

O Globo

Mais de 80 cidades têm atos em apoio à Lava-Jato
Acordo com UE entrará em vigor com trâmite rápido
Anvisa acelera liberação de agrotóxicos no país
Em 25 operações no Rio, R$ 1,7 bi apreendido
Chacina deixa quatro mortos na Baixada
Passo histórico na Coreia do Norte

O Estado de S. Paulo

Atos em favor de Moro fazem críticas ao STF e ao Congresso
Governo institui ponto eletrônico de servidor
Ex-presidente da Funai ataca ruralistas
Presidente da Caixa defende ação social
Crescem no País as escolas internacionais
Um passo para a história

Folha de S. Paulo

Bolsonaro contraria mote de campanha e pratica ‘toma lá dá cá’
Atos a favor da Lava Jato miram STF e Congresso
Discurso raivoso predomina na avenida Paulista
Juro baixo afeta o planejamento de investidores
Preço do gás natural para a indústria é o mais alto desde 2012
Trump é o 1º a pisar na Coreia do Norte

Valor Econômico

Susep facilita comparação entre planos de previdência
Bancos centrais já preparam moedas digitais
CVM investiga investimento ‘clandestino’ e ‘pirâmides’
20 anos de lições
Acordo UE-Mercosul já causa polêmicas
Toffoli atuou para atenuar crise política
Maioria das cidades criou vagas formais
Janot cria seu escritório de advocacia
Construtoras perdem 85% da receita

EDITORIAIS

O Globo

Falta apurar quem comandou desastre no crédito externo

De 2003 a 2015, governos Lula e Dilma usaram BNDES para emprestar dinheiro a países “amigos

Há 60 meses a Operação Lava-Jato expõe o sistema de subornos construído por cartéis privados em parceria com agentes públicos para fraudar contratos com o governo, empresas como Petrobras, Eletrobras, Caixa, BNDES, BB e os seus fundos de pensão.

No entanto, até agora quase nada se conhece sobre o processo de decisões no Palácio do Planalto e nos ministérios que alavancou a concessão de créditos a governos estrangeiros por razões essencialmente políticas — em condições extraordinárias e com garantias do Tesouro brasileiro.

É uma lacuna ainda aberta nas investigações sobre os danos ao setor público causados pela influência político-partidária em contratos feitos na última década e meia.

É preciso apurar os motivos e os resultados efetivos da política de subsídios a negócios investigados por corrupção na América Latina e na África. De 2003 a 2015, os governos Lula e Dilma usaram o BNDES para emprestar dinheiro a países “amigos”, como Venezuela, Cuba, Angola e Moçambique. Multiplicaram-se por dez os desembolsos anuais do banco, sempre com garantia do Tesouro. Somente para esses quatro países foram US$ 12,5 bilhões no período. Comparado ao movimento de empréstimos do BNDES nessa etapa (mais de 3% do Produto Interno Bruto), pode-se argumentar que tal volume de crédito é relativamente reduzido.

As implicações dessas operações, porém, são graves: para cada US$ 1 bilhão desembolsado aos “amigos” na América Latina e na África, tem-se cerca de US$ 400 milhões em inadimplência — debitada no Tesouro, a conta é paga pelos brasileiros.

Essa política não apenas se provou insustentável como, também, abalou a imagem do BNDES, vítima da falta de zelo com a própria independência institucional: aceitou passivamente ordens para dar créditos de US$ 5,7 bilhões a governantes da Venezuela, de Cuba, Angola e Moçambique, e acabou enredado em investigações policiais, devassas dos órgãos de controle e sucessivas comissões parlamentares de inquérito —há uma nova na Câmara.

O foco no BNDES lança luz sobre alguns negócios, mas mantém na escuridão o processo de decisões e os responsáveis por essa política de favores no período entre 2003 e 2015.

Um exemplo é o socorro de US$ 4,9 bilhões a Cuba, equivalente a 10% do PIB do país na época. Foi aprovado em fevereiro de 2010 pelo conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), organismo da Casa Civil da Presidência.

Outro caso é o da chancela ao crédito para a obra de um porto no Caribe com lastro (parcial) na venda de charutos cubanos. Não houve estudos prévios de viabilidade ou justificativa jurídica, comprovou o TCU, e sobram evidências de manipulação dos critérios bancários.

Falta apurar, esclarecer e responsabilizar toda a cadeia de comando desse desastre bilionário.

O Globo

Desafio do governo do Panamá é limpar o seu sistema financeiro

País recebeu sanção e foi colocado na lista dos que não cooperam com prevenção à lavagem de dinheiro

O Panamá foi punido pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi/FATF).

Pouco conhecida, e muito eficaz, essa organização intergovernamental formula políticas de cooperação na prevenção e repressão à corrupção, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e no confisco dos lucros de atividades criminosas.

Na semana passada o grupo decidiu sancionar o Panamá, transferindo-o para a lista de países relutantes na prevenção à lavagem de capitais.

Concebido no início do século passado pelo maior banqueiro de Wall Street, J.P. Morgan, que atuou como tesoureiro do país na primeira década de sua independência, o Panamá mantém um sistema financeiro pu-jante, mas percebido como o último grande reduto latino para ocultação de lucros de origem duvidosa. Escândalos se sucedem, como o da banca de advocacia Mossack Fonseca, célebre nos “Panama Papers”, e o do propinoduto da Odebrecht.

Os “Panama Papers” mostraram como aliados do presidente russo Vladimir Putin, o presidente chinês Xi Jinping, o líder ucraniano Petro Poroshenko e o ex-premiê britânico David Cameron, usavam offshores panamenhas para driblar o fisco.

A Odebrecht foi além. Manteve um grupo de “laranjas” locais para lavar recursos obtidos em obras no país, como também usou o Panamá como uma espécie de canal para trânsito de parte do dinheiro que distribuía como suborno a políticos de 13 países, inclusive do Brasil.

As mais recentes revelações sobre os pagamentos ilegais da Odebrecht mostram, por exemplo, que a empreiteira brasileira pagou mais de US$ 18 milhões em propinas a políticos panamenhos para conseguir contratos de construção de linhas do metrô da Cidade do Panamá. Em outro caso, usou o sistema financeiro do país para ocultar a distribuição de mais de US$ 34 milhões a representantes do governo da Venezuela para obter contratos de uma linha (n° 5) do metrô de Caracas.

Sanções do Gafi/FATF deixam o país classificado como “não cooperante”, exposto à desconfiança de todo o sistema financeiro internacional. O Panamá agora tem um ano para se ajustar, ou corre o risco de passar da “lista cinza” à outra, onde se destacam nações como Etiópia, Iraque e Síria.

Como o setor bancário e de seguros é o motor da economia panamenha, o governo de Laurentino Cortizo tem na limpeza de imagem do sistema financeiro o seu principal e mais imediato desafio político.

O Estado de S. Paulo

As razões das críticas

Este jornal, como reiterado no editorial A serventia da imprensa, publicado ontem, não renunciará jamais a seu papel de crítico de governos que se desviam dos princípios da boa administração e desrespeitam as instituições democráticas. Para o Estado, não há argumento que justifique qualquer complacência com chefes de governo cujas decisões agridam o bom senso – sem falar das leis – e causem prejuízos ao País. Não se espere, portanto, que o Estado venha a contrariar seu histórico compromisso com os valores liberais, republicanos e democráticos e, em nome de sabe-se lá quais imperativos ideológicos e moralistas, condescenda com governos que afrontem tudo o que é mais caro a uma sociedade que se pretende civilizada.

A crítica pública será necessária sempre que um presidente demonstrar descaso pelos preceitos republicanos, por mais comezinhos que sejam, ainda que se alegue ser este o preço a pagar para impedir o “mal maior” – seja o “petismo”, o “comunismo” ou outro fantasma qualquer.

Quando um governo comete agressões sistemáticas à Constituição, que o presidente da República jura respeitar quando toma posse, deve-se deixar claro que se trata de uma atitude inaceitável. A qualidade da democracia sofre considerável degradação quando um presidente, por exemplo, se julga no direito de editar medidas provisórias e decretos que desrespeitam de maneira cristalina diversos dispositivos constitucionais. Ademais, tal atitude inconsequente tende a causar natural reação dos demais Poderes, com vista a restabelecer a normalidade institucional ferida pelo voluntarismo presidencial, e isso consome precioso tempo e esforço de autoridades que deveriam estar totalmente dedicadas a resolver os gravíssimos problemas nacionais.

Essa mobilização inútil de energias indica ominoso pouco-caso com as instituições. Tal quadro agrava-se quando se alega articular supostos pactos entre os Poderes, mas, na verdade, o que de fato se pretende é submeter as instituições às veleidades de um grupo. Não é assim que a democracia representativa funciona.

Também não se pode silenciar diante da tentativa sistemática de desmoralizar a política e o Congresso, pilares da democracia representativa, com o indisfarçável intuito de governar por decreto, dispensando-se a negociação democrática. É certo que os políticos colaboraram para a deterioração da imagem de sua atividade, depois que vários deles, muitos em posição de destaque, entregaram-se à mais desbragada corrupção nos últimos anos. Mas nada disso justifica a presunção de que basta estar do “lado certo” – isto é, o do Executivo, suposto campeão da pureza de propósitos contra os vilões corruptos – para que sua vontade seja convertida em lei.

Além disso, não se pode fechar os olhos quando a necessária impessoalidade no exercício do poder, demanda de qualquer democracia digna do nome, perde espaço para as relações familiares e de amizade, tornando as decisões emanadas desse núcleo tão imprevisíveis como desastradas. Esses obscuros critérios de governança acabam por permitir que o governo seja tomado por tipos exóticos e aduladores ansiosos para dar sentido a decisões destrambelhadas e desimportantes, tomadas ao sabor de conveniências inalcançáveis para os cidadãos.

Enquanto isso, a tramitação de reformas cruciais, como a da Previdência – que poderia estar mais adiantada se o governo tivesse aproveitado o projeto que estava em tramitação –, ressente- se da ausência de um norte político, em meio a questiúnculas ideológicas. Não fosse sua resistência a tudo o que lhe antecedeu, o atual governo também poderia ter aproveitado projetos deixados pela gestão anterior para estimular a retomada do crescimento. Não o fez porque está mais empenhado em fazer tábula rasa do passado – e assim fazer-se notar por suas virtudes messiânicas.

Isso resulta da percepção equivocada de que a maioria do eleitorado queria uma liderança que livrasse o País do “comunismo”, luta exótica em nome da qual parece valer tudo. Na verdade, os eleitores manifestaram nas urnas um sonoro protesto contra a politicagem que condenou muitos brasileiros à miséria e o País ao atraso crônico, de modo que resta ao governo trabalhar para reverter esse quadro, em vez de agravá-lo com bravatas, confusões e ilegalidades. Disso, afinal, depende a estabilidade do País.

O Estado de S. Paulo

Perspectivas para aposentadoria

Em todo o mundo os sistemas previdenciários enfrentam o problema da longevidade da população. A esse respeito, o Fórum Econômico Mundial vem publicando uma série de estudos. O primeiro explorou os sistemas vigentes e mensurou a sua defasagem ante as mudanças demográficas. O segundo definiu três princípios para o progresso rumo a uma maior inclusão e segurança social: expandir a cobertura a mais indivíduos; utilizar a tecnologia para otimizar a rentabilidade dos fundos de pensão; e estruturar os sistemas previdenciários para prover incentivos que atraiam mais participação. O terceiro estudo, recém-publicado, foca em recomendações para gestores públicos e privados e seus investidores e beneficiários.

O Fórum tomou por amostragem oito países que têm alguns dos maiores mercados de poupança ou estão entre os mais populosos – EUA, China, Índia, Grã-Bretanha, Canadá, Austrália, Japão e Holanda. Em 2015, o desequilíbrio atuarial nos planos de pensão destes países somados estava na casa dos US$ 70 trilhões. Estima- se que em 2050 chegará a US$ 400 trilhões. Além dessa lacuna crescente, os planos de benefício definido, com base no Estado ou no empregador, estão sob pressão em todo o mundo. Cada vez mais pesa sobre cada indivíduo a responsabilidade de planejar a sua aposentadoria. Por conseguinte, tornam-se cada dia mais proeminentes os planos de contribuição definida, ou seja, aqueles nos quais as contribuições do empregado e do empregador são predeterminadas, mas o benefício a ser pago é variável.

Nos planos de contribuição definida os trabalhadores escolhem entre diversas estratégias ou fundos (em geral disponibilizados pelo empregador). Isso implica um equilíbrio entre ativos de risco e ativos defensivos. “Nós apoiamos a ideia”, diz o Fórum, “de assumir mais investimentos de risco mais cedo, quando a capacidade de ganho pode ser desenvolvida mais flexivelmente e o potencial impacto das oscilações do mercado pode ser mitigado com o tempo.” Com efeito, nos países ocidentais, como EUA, Grã-Bretanha, Holanda e Canadá, as carteiras dos beneficiários entre os 40 e 50 anos são, em média, mais expostas a ações de risco, na ordem de 80% a 90%.

Mas, além do período de acumulação, um plano de aposentadoria deve levar em conta o período de “desacumulação”, quando o indivíduo começa a usar o dinheiro de suas economias. Há, nesse campo, um “trilema” entre a renda, a expectativa de vida e a estratégia de investimento. A projeção da renda envolve a distinção entre as despesas essenciais e as despesas extras. Além disso, é preciso sopesar as possibilidades de uma vida curta e uma vida longa. Ante essas variáveis, a estratégia de investimento deve calcular os riscos envolvidos.

Isso levou o Fórum a estabelecer uma tríade para nortear os planos de aposentadoria: adequação, flexibilidade e sustentabilidade. “Uma aposentadoria bem-sucedida provê uma pessoa com adequação (a satisfação das necessidades do aposentado), sustentabilidade (quando o risco de viver além das suas economias é baixo) e flexibilidade (que permite aos indivíduos responder aos eventos da vida).” Os riscos mais iminentes – choques financeiros, inflação e sobretudo longevidade – podem ser mitigados por meio de produtos financeiros como seguros ou fundos de renda fixa.

No caso do Brasil, que atravessa um momento crítico de reformas, é importante ter claro que o sistema tradicional de seguridade social é uma conquista fundamental e, se ajustado, será uma base sólida para os indivíduos construírem sua aposentadoria. Mas a análise global deixa claro que, na melhor das hipóteses, o sistema será só isso: uma base sólida. O restante da arquitetura financeira que abrigará a velhice de cada um será cada vez mais uma construção de sua responsabilidade, erguida através das ofertas do mercado. Evidências e experiências concretas, como as levantadas pelo Fórum, são extremamente valiosas, tanto para os que estão encarregados de regular este mercado quanto para aqueles empenhados em abastecê-lo.

O Estado de S. Paulo

A qualidade do debate político

Os norte-americanos estão profundamente insatisfeitos com a qualidade do debate político no seu país, revela o Pew Research Center. Para muitos deles as próprias conversas sobre política tornaram-se experiências estressantes a ponto de preferirem evitá-las. Ainda que a pesquisa se refira especificamente aos Estados Unidos, ela traça um panorama de deterioração do debate político não muito distante do que se observa em outros países, entre eles, o Brasil.

Para a grande maioria dos entrevistados (85%), o tom e o conteúdo do debate político nos Estados Unidos tornaram-se mais negativos nos últimos anos. Apenas 3% consideram que o debate se tornou mais positivo. Para a maioria dos americanos (55%), Donald Trump contribuiu para essa piora do debate político no seu país. Apenas 24% dos entrevistados afirmaram que Trump melhorou o debate político e 20% disseram que ele teve pouca influência.

A pesquisa avaliou também os sentimentos despertados pelos comentários de Donald Trump: 76% afirmaram ficar preocupados; 70%, confusos; 69%, envergonhados; 67%, exaustos; e 54%, entretidos. Apenas 7% disseram que se sentiam felizes com os comentários do presidente e 10%, esperançosos. Diante desses números, a impressão é de que Donald Trump faz tais comentários precisamente para gerar esse tipo de reação.

O levantamento também mediu a percepção sobre as conversas cotidianas sobre política e outros assuntos sensíveis. Em geral, os entrevistados relataram que esses diálogos são frequentemente tensos e difíceis. Metade das pessoas afirmou que falar sobre política com quem tem opinião diferente é “estressante e frustrante”. Diante disso, os entrevistados relataram que preferem falar sobre clima, esportes e até mesmo religião com as pessoas que não conhecem muito bem a conversar sobre política.

Segundo o Pew Research Center, as pessoas que hoje em dia estão propensas a falar de política e a se envolver com política são aquelas que se sentem à vontade com conflitos interpessoais, inclusive para discutir com outras pessoas. É uma situação preocupante. A política passa a ser encarada como um tema especialmente sensível, que deve ficar restrito a um determinado tipo de pessoas. Numa democracia, deveria ocorrer precisamente o oposto – que ninguém se sentisse excluído ou incomodado para falar de política.

Outro dado, que pode ajudar a explicar os conflitos que surgem de conversas sobre política, é que as pessoas são mais exigentes com quem pensa diferente do que com quem pensa como elas. Majoritariamente, tanto democratas como republicanos disseram que os políticos eleitos devem tratar seus oponentes com respeito. Mas os números mudam sensivelmente quando se referem ao partido que não é o seu. Para 78% dos democratas, os políticos republicanos devem tratar os outros com respeito, mas apenas 47% disseram que as lideranças democratas devem tratar os republicanos com respeito. Fenômeno similar ocorreu entre os republicanos: 75% disseram que os democratas devem respeitar os oponentes, mas apenas 49% disseram que os políticos republicanos devem tratar os democratas com respeito.

Os resultados da enquete devem servir de alerta. A política tem sempre um caráter de antagonismo, mas esse natural enfrentamento não deve impedir o respeito e o diálogo. Recentemente, pesquisa do Instituto Ipsos revelou que um terço dos brasileiros (32%) considera que não vale a pena conversar com quem tem visão política diferente da sua. A diversidade de opiniões políticas é um importante ativo para a sociedade, sendo, assim, uma característica a ser cultivada, e não tolhida.

Para que o pluralismo seja realidade, o ambiente público deve estimular o diálogo aberto entre todos os cidadãos, das mais variadas correntes e opiniões. É urgente reverter essa tendência de restringir o debate de ideias políticas a círculos fechados e homogêneos. Não há democracia quando falar de política se torna um tabu.

Folha de S. Paulo

Enfim, um acordo

A partir do entendimento com a União Européia, Mercosul pode abandonar orientação protecionista; Bolsonaro colhe frutos do trabalho de antecessores

Depois de 20 anos de negociações, finalmente o Mercosul e a União Européia chegaram a um entendimento político para viabilizar o maior acordo de livre-comércio já obtido pelos dois blocos.

A área abrangida compreenderá 780 milhões de pessoas e 25% do Produto Interno Bruto mundial, com uma corrente de comércio de bens e serviços de aproximadamente US$ 138 bilhões. Alongo prazo serão eliminadas cerca de 91% das tarifas de lado a lado.

O acordo tem grande dimensão histórica. Tanto pelo longo tempo de gestação, que abrangeu quatro governos brasileiros, quanto por seu significado no contexto mundial atual de recrudescimento de pressões protecionistas.

Não parece exagero considerar que o Mercosul deu um passo decisivo para sua reorientação.

Tem agora sua melhor chance para se converter de mero espaço protecionista — uma união aduaneira que na prática dificultava acordos bilaterais — em plataforma de integração com o restante do mundo, com ganhos de produtividade e acesso a novos mercados.

O governo Jair Bolsonaro (PSL), que em declarações passadas desdenhou do bloco sul-americano, colhe agora os frutos de um penoso trabalho de antecessores — em particular, da gestão econômica liberal de Michel Temer (MDB).

Além da redução de tarifas, que no caso do Mercosul será significativa para bens industriais, sobretudo automóveis e peças, o acordo envolve um amplo conjunto de temas de natureza regulatória, compras governamentais, barreiras técnicas, propriedade intelectual e padrões sanitários.

Preveem-se um período de transição razoavelmente longo e salvaguardas de lado alado, de modo a regular importações e evitar mudanças abruptas que ameacem o equilíbrio econômico e social.

As tarifas incidentes sobre automóveis, por exemplo, cairão dos atuais 35% para zero em 15 anos, com sete anos de carência. Enquanto isso, haverá uma cota de importação de 50 mil carros.

O mesmo padrão se adota no caso da agricultura, do lado europeu. Vendas de carne bovina ficarão limitadas a 99 mil toneladas por ano com tarifa preferencial de 7,5%, embora uma vasta lista de produtos deverá ter acesso livre.

Também foram superadas as suspeitas de falta de compromisso com a proteção ambiental do lado brasileiro, o que vinha travando o entendimento nos últimos momentos. Na prática, o que é bem-vindo, o país se comprometeu em cumprir as normas do Acordo de Paris, tema a constar do texto.

Em outro aspecto importante, torna-se ainda mais urgente para o Brasil realizar reformas internas que possam alavancar a produtividade — caso do redesenho do sistema tributário.

A aplicação do acordo não é imediata. Haverá um período de revisão legal e ratificação pelos respectivos Legislativos, o que pode ainda trazer ruídos e atrasos. Mas o compromisso político está firmado e tudo sugere o início de uma nova fase de dinamismo para o comércio exterior brasileiro em seu segundo maior mercado.

Folha de S. Paulo

Alerta do sarampo

São Paulo contabilizava, até 18 de junho, 32 casos de sarampo, depois de cerca de quatro anos sem casos da grave doença na cidade.

O reaparecimento da enfermidade tem feito com que a prefeitura realize ações de bloqueio, quando são vacinadas pessoas nas áreas freqüentadas por pessoa que teve a doença. Está em curso também uma campanha de vacinação contra a doença na capital paulista.

Não é só a situação do sarampo que preocupa no país. Reportagem desta Folha mostrou que, das 8 principais vacinas recomendadas a bebês, 7 apresentam cobertura abaixo da meta, que vai de 90% a 95% do público-alvo.

Pouco se sabe sobre as razões para tal queda nos índices. Entre as teorias aventadas estão as dificuldades dos pais em levar os filhos aos postos de saúde no horário comercial; o próprio sucesso na erradicação das doenças, que leva a menor preocupação das famílias; até a influência de fake news sobre os falsos perigos das inoculações.

Sem informações sobre as causas do fenômeno, pouco poderá o governo fazer para melhorar o percentual de crianças e adultos com as vacinas em dia. Urge, pois, realizar pesquisas quantitativas e qualitativas com usuários do Sistema Único de Saúde sobre o tema.

Mas parece claro que há amplo espaço para melhorar a comunicação da parte do governo e da comunidade médica e científica sobre os benefícios da imunização.

No passado, havia menos vacinação, mas as campanhas eram amplamente divulgadas na TV, nos bairros e nos postos de saúde.

Hoje, multiplicou-se a complexidade do esquema vacinai: até os 2 anos de idade de uma criança, os pais terão que levá-la ao posto nada menos que nove vezes para tomar 12 vacinas diferentes. Sem orientação cuidadosa de um pediatra, o risco de erro ou atraso é grande.

Nos dias atuais muitos preferem se informar sobre os cuidados com as crianças por meio de vídeos na internet e grupos em redes sociais. Cabe ao governo e às entidades médicas estudar estratégias para fazer chegar também a esses meios informação clara sobre os perigos das doenças transmissíveis e sobre as benesses das vacinas.

Para a gestão Bolsonaro (PSL) em particular, não parece tarefa difícil.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (28/06/2019)

MANCHETES

O Globo

Governo acelera liberação de verba de emenda para aprovar reforma
Para incentivar crédito, Guedes promete R$ 100 bi
Após prisões, cresce pressão por saída de ministro
Bolsonaro reage a críticas de chefes de Estado
Nos 25 anos do Plano Real, criadores da moeda analisam economia do País
“Stonewall despertou uma luta LGBT mais organizada”
Brasil sofre, mas vence nos pênaltis

O Estado de S. Paulo

Guedes reage a Congresso e faz plano para reanimar economia
Encontro entre Bolsonaro e Macron no G-20 é cancelado
Conselho do MP arquiva apuração contra procuradores
Avaliação positiva de Bolsonaro cai para 32%
Assessores do ministro do Turismo são presos
USP quer formar mais doutores em menos tempo
Trump critica aliados

Folha de S. Paulo

PF prende 3 por elo com caso dos laranjas do PSL
Bolsonaro chega ao G20 irritado com cobranças
Guedes fala em liberar R$ 100 bi de compulsório
Meta de inflação é reduzida para 3,5% em 2022
Força Aérea não diz se sargento com droga foi vistoriado
Estado de São Paulo bate recorde histórico de mortalidade materna
Taxar fortunas nos EUA, a pedido de bilionários, está longe de consenso

Valor Econômico

BNDES cobra multa para aceitar quitação antecipada
Guedes fala em R$ 100 bi para crédito
‘Só a reforma não vai garantir o crescimento’
GPA comandará os negócios do Casino na AL
Uma startup para reforço educacional

EDITORIAIS

O Globo

É inoportuno tratar da lei do abuso de autoridade

A ressurreição de projeto que limita investigações ocorre num momento sem espaço para esta discussão

Nunca se pensou que seria fácil enfrentar a corrupção crônica de que participam políticos e empresas privadas que atuam próximas a governos. Mesmo em momentos de avanços históricos da Lava-Jato no desmantelamento do petrolão — a gazua que abriu os cofres da Petrobras e do Tesouro por PT e aliados, mancomunados a empreiteiros —, não era possível garantir que a enraizada cultura de saque do dinheiro do contribuinte seria derrotada de forma terminal.

A prova está na retomada da atuação de grupos, com ativas bancadas no Congresso, para construir barreiras legais à atuação de procuradores e juízes, a fim de dificultar a constituição de novas forças-tarefas entre MP, Judiciário, Receita e órgão policiais, no enfrentamento da criminalidade organizada de colarinho branco.

Para isso, não se deixou passar a oportunidade aberta pela divulga

ção em capítulos de supostas mensagens hackeadas de telefones do juiz Sergio Moro e do chefe da Lava-Jato, procurador Deltan Dallagnol. Alegadas conversas entre os dois são apresentadas como prova de conluio, para anular a Lava-Jato, no todo ou em parte.

Neste momento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, resgata o projeto sobre abuso de autoridade, aprovado na Câmara e parado na Casa, e o pauta, para ele ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça a toque de caixa.

A iniciativa de Alcolumbre seria para evitar uma CPI sobre a troca das supostas mensagens entre Moro e Dallagnol. Mas a ressurreição deste projeto do abuso de autoridade, ainda do tempo de Renan Calheiros na presidência do Senado, repete a manobra de se levantar um assunto importante no Congresso em momento propício a decisões casuístas.

Usa-se um fato ainda não esclarecido para reduzir o espaço de investiga

ção de casos de corrupção na política. Ao menos o relator da matéria, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), atenuou a proposta da lei.

O tema do abuso de autoridade é importante na defesa de direitos individuais, mas não se deve usá-lo de forma oportunista para constranger juízes, procuradores e policiais.

Neste sentido, é sensata a defesa que o ministro Edson Fachin faz de que o caso das mensagens precisa passar por instâncias inferiores, antes de algum julgamento no Supremo. Falta muito a esclarecer para que a mais alta Corte se pronuncie.

O Congresso deveria ir pelo mesmo caminho e não abrir flancos para que os antigos e novos grupos de interesse da corrupção se aproveitem do momento para atacar os espaços dos organismos de Estado que atuam nesta área.

É mais do que defensável atualizar a legislação contra o abuso de autoridade. Mas que isso não sirva de pretexto para restabelecer a impunidade de criminosos de colarinho branco.

O Estado de S. Paulo

Pior desempenho em três anos

No pior desempenho desde o fim da recessão, a economia brasileira deve crescer 0,8% neste ano e entrar em 2020 com a indústria ainda muito fraca, segundo o Banco Central (BC) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dois órgãos oficiais. A redução da confiança de empresários e famílias é mencionada nos dois estudos como um dos principais entraves aos negócios. Se algum choque puder romper o ciclo vicioso de estagnação, deverá vir da melhora das expectativas, de acordo com a análise apresentada pelo Ipea. Isso dependerá, continua o texto, do equacionamento do problema das contas públicas. O outro relatório cita o “recuo dos indicadores de confiança de empresas e consumidores, com impactos sobre as perspectivas de consumo e investimento”.

Em março, os dois órgãos projetavam expansão de 2% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Uma nova baixa do Índice de Confiança da Indústria foi informada ontem pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O indicador caiu 1,5 ponto em junho, para 95,7 pontos, e retornou ao nível de novembro, pouco superior ao de outubro (94,2), mês das eleições. Essa divulgação coincidiu com as do Relatório de Inflação do BC e da Carta de Conjuntura do Ipea. Os dois documentos apresentam, a cada trimestre, um exame das condições gerais da economia e de suas perspectivas. Pouco mais tarde, no mesmo dia, uma nova piora da avaliação do governo do presidente Jair Bolsonaro foi divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em pesquisa realizada pelo Ibope.

O julgamento positivo (governo ótimo ou bom) diminuiu de 35% em abril para 32% em junho, numa confirmação da tendência de queda. Em janeiro, a classificação positiva era dada por 49% dos entrevistados. A pior avaliação (ruim ou péssimo) passou de 11% para 32% entre janeiro e junho. O governo ainda é classificado como regular por 32%. As novas projeções anunciadas ontem estão pouco abaixo da publicada no último boletim Focus do BC, postado no portal da instituição na segunda- feira. Nesse boletim, baseado em estimativas de cerca de cem instituições financeiras e consultorias, a mediana das projeções de crescimento do PIB chegou a 0,87%, na 17.ª queda consecutiva.

Essas estimativas apontam um cenário de atividade bem pior que o do primeiro biênio posterior à recessão. O País cresceu apenas 1,1% no ano passado, mesma taxa de 2017, e a expectativa de um resultado melhor com a posse do novo governo logo se esvaiu. No primeiro trimestre, o Produto Interno Bruto diminuiu 0,2%. Deve ter ficado estável no segundo, de acordo com o BC. Pode ter crescido 0,5%, pela estimativa do Ipea. A divulgação dos números oficiais desse período está prevista para 29 de agosto, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o Relatório de Inflação, a agropecuária crescerá 1,1% neste ano; a indústria, 0,2%; e os serviços, 1,2%.

O Ipea apresentou projeções piores para os dois primeiros setores e melhores para o terceiro: expansão de 0,5% para a agropecuário, recuo de 0,1% para a indústria e aumento de 1,2% para os serviços. Nos dois conjuntos, os números mais preocupantes são os da produção industrial, com ligeiro aumento na estimativa do BC e ligeira queda na do Ipea. O setor industrial já fraquejava em 2012, afundou na recessão de 2015- 2016, mal ensaiou uma recuperação e continua débil. As projeções são ruins para os segmentos de extração mineral, de construção e de transformação, mas o pior cenário é o deste último. Segundo o BC, a indústria de transformação deve encolher 0,3% em 2019.

Mesmo com um resultado pouco melhor o quadro se manterá muito sombrio. Enquanto a estagnação continuar, a criação de empregos formais será muito lenta e o investimento, muito baixo. Paradeira nas fábricas é má notícia para toda a economia, por seus efeitos no conjunto do emprego e da atividade. Bastará a aprovação da reforma da Previdência para o arranque? E valerá a pena esperar até lá? É duvidoso, mas essa é a intenção declarada pelo governo.

O Estado de S. Paulo

Grave falha de segurança

A prisão do sargento Manoel Silva Rodrigues, integrante do Grupo de Transporte Especial (GTE) da Força Aérea Brasileira (FAB), impõe uma rigorosa investigação sobre seu possível envolvimento em um esquema de tráfico internacional de drogas, além do reforço do protocolo de segurança adotado pelo GTE sobre os militares que atuam no transporte de autoridades. Rodrigues foi preso no aeroporto de Sevilha, na Espanha, após a Guarda Civil local encontrar nada menos do que 39 kg de cocaína em sua bagagem de mão. A audácia do militar foi tal que, segundo os agentes que o capturaram, a droga, dividida em 37 pacotes de pouco mais de 1 kg cada um, nem sequer foi escondida entre roupas e objetos pessoais.

Poucas situações podem ser mais graves do que essa envolvendo um militar que serve diretamente à Presidência da República. O sargento Rodrigues fazia parte da comitiva de militares que acompanham a viagem do presidente Jair Bolsonaro a Osaka, no Japão, onde ocorre a cúpula do G-20. Ele estava designado para atuar como comissário de bordo na aeronave reserva da equipe presidencial. De acordo com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Rodrigues “não estaria em momento algum” na mesma aeronave em que viaja o presidente. Isso não torna o fato menos grave. E não é possível afirmar que “em momento algum” Rodrigues não poderia ter estado a bordo do mesmo avião em que viaja Bolsonaro.

Se lá estava a serviço compondo uma equipe reserva, evidente que poderia atuar em caso de problemas com a equipe principal. Em nota à imprensa, a FAB afirmou que instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar o episódio. Disse ainda que “medidas de prevenção a esse tipo de ilícito são adotadas regularmente” e que essas medidas serão reforçadas devido ao incidente. “Esclarecemos que o sargento partiu do Brasil em missão de apoio à viagem presidencial, fazendo parte apenas da tripulação que ficaria em Sevilha.

Assim, o militar em questão não integraria, em nenhum momento, a tripulação da aeronave presidencial, uma vez que o retorno da aeronave que transporta o Presidente da República não passará por Sevilha, mas por Seattle, nos Estados Unidos”, afirma outro trecho do comunicado à imprensa. O presidente Jair Bolsonaro, por meio do Twitter, também se manifestou sobre a prisão do sargento Rodrigues. Disse ter ordenado a colaboração do Ministério da Defesa com as investigações das autoridades espanholas para a “pronta elucidação dos fatos” e afirmou que “caso seja comprovado o envolvimento do militar nesse crime (tráfico de drogas), o mesmo será julgado e condenado na forma da lei”.

O sargento Rodrigues já havia servido em comitivas dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer. Desde 2015, de acordo com o Portal da Transparência da Controladoria- Geral da União (CGU), realizou 29 viagens domésticas e internacionais. É imperioso que seja investigado se, de fato, faz parte de um esquema internacional de tráfico de drogas e desde quando. No dizer do vice-presidente Hamilton Mourão, o sargento Rodrigues é uma “mula qualificada”. O gravíssimo episódio é um embaraço para o presidente Jair Bolsonaro às vésperas de um evento internacional do porte da cúpula do G-20. O ministro- chefe do GSI, Augusto Heleno, classificou como “uma falta de sorte” a prisão do militar ter ocorrido justo neste momento.

Para que não se tenha mais que contar com a “sorte”, a FAB deve rever o mais rápido possível os procedimentos de segurança que envolvem os integrantes do GTE. Já indicou que assim o fará. O sargento Rodrigues, de acordo com a acusação, transportou uma substancial quantidade de cocaína em um avião da FAB que poderia ter servido à comitiva presidencial. Isso é suficiente para causar constrangimento a Jair Bolsonaro, o que já é grave o bastante. Mas poderia ser pior. Ele, ou qualquer outro integrante do GTE, poderia ter transportado algo que pusesse em risco a integridade física do presidente da República.

O Estado de S. Paulo

Uma lei para as autoridades

Ao aprovar o projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade, o Senado deu um importante passo para um maior equilíbrio institucional e, principalmente, para que todos – também as autoridades – estejam sob o império da lei. Num Estado Democrático de Direito, não faz sentido que os abusos cometidos no exercício da função pública fiquem impunes. Há muito tempo é sentida a necessidade de uma lei sobre abuso de autoridade. Não se trata de uma novidade e tampouco é uma reação à Lava Jato, como alguns querem apresentar o projeto de lei aprovado pelo Senado, que agora será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Por exemplo, no II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo, assinado em abril de 2009 pelos chefes dos Três Poderes, consta, entre as matérias prioritárias de estudo, a “revisão da legislação relativa ao abuso de autoridade, a fim de incorporar os atuais preceitos constitucionais de proteção e responsabilização administrativa e penal dos agentes e servidores públicos em eventuais violações aos direitos fundamentais”. O texto final aprovado pelo Senado é bastante cuidadoso com os juízes e os promotores. Por exemplo, o projeto rejeitou a criminalização da interpretação de juízes, o chamado crime de hermenêutica. Com isso, ficou claro que divergências na interpretação da lei e na análise dos fatos e das provas não configuram crime. Continua sendo plena a liberdade do juiz no exercício da profissão.

O que não pode é utilizar deliberadamente o cargo para outras finalidades. O elenco das condutas abusivas é também muito pedagógico e pode contribuir para que haja maior respeito à lei e à função pública. Por exemplo, o projeto de lei prevê punição para o juiz que proferir julgamento em caso de impedimento legal. Também criminaliza a instauração de procedimento sem indícios, a atuação com evidente motivação político-partidária ou o exercício de atividade empresarial ou outra função pública, exceto o magistério. O texto aprovado pelo Senado também estipula pena para a manifestação de juízo de valor sobre processo pendente de julgamento.

Essa previsão recebeu inúmeras críticas. Houve quem tenha qualificado a restrição como “lei da mordaça”. Nada mais distante da realidade. O projeto simplesmente ratifica uma proibição que já consta da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979): “É vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério” (art. 36, I). Ora, é próprio do regime republicano estabelecer consequências para o descumprimento da lei.

Para a configuração do crime de abuso de autoridade, o projeto exige a existência de dolo específico. Trata-se de um ponto importante, que traz segurança jurídica e evita que a lei seja usada para perseguições indevidas. Para que a conduta de uma autoridade seja qualificada como abuso de autoridade é preciso que ela tenha sido praticada com a finalidade específica de prejudicar ou beneficiar ou seja motivada por capricho ou satisfação pessoal. O Senado também diminuiu a pena prevista para quem cometer o crime de abuso de autoridade. Se antes a previsão era de pena de reclusão, agora é de detenção de 6 meses a 2 anos, podendo começar em regime aberto ou semiaberto, além de multa. “O que fizemos aqui foi um amadurecimento do texto para torná-lo o mais equilibrado possível.

O que não se pode é deixar de punir o abuso de autoridade”, disse o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O projeto de lei sobre abuso de autoridade não é uma necessidade momentânea. É elemento essencial de um ordenamento jurídico equilibrado, que se preocupa em proteger os direitos e as liberdades de todos os cidadãos ante o mau uso – o abuso – das funções públicas. Nunca é demais reiterar que manipular o poder estatal para fins abusivos é crime.

Folha de S. Paulo

Gás para todos

Conselho define diretrizes para a abertura do setor, com mérito de recusar intervencionismo; objetivo deve ser elevar a concorrência e baratear o produto

Já parece estabelecido o consenso de que, embora essencial, a reforma da Previdência não bastará para tirar o país da atual prostração econômica, mesmo se aprovada em tempo hábil e com alcance satisfatório. Nesse sentido, é positivo que o governo se mova em busca de uma agenda de aumento da eficiência e da produtividade.

Ainda que não despertem a atenção geral como os tradicionais —e muitas vezes enganosos— estímulos fiscais, medidas voltadas ao fomento da concorrência e da inovação podem dar alento mais duradouro a setores importantes.

Aqui se inclui o caso do mercado de gás, ora objeto de uma proposta ampla de redesenho com a qual se estimam, talvez com alguma precipitação, investimentos de R$ 34 bilhões até 2032.

A Petrobras ocupa posição dominante nesse segmento, com quase 80% da produção nacional, além de deter até recentemente toda a infraestrutura básica de transporte e processamento. Mesmo as poucas empresas concorrentes precisam vender seu produto para a estatal.

O quadro piora quando se considera o restante da cadeia. As redes de transporte que fazem a ponte com os consumidores estão hoje concentradas em monopólios estaduais, nem sempre focados na melhor prestação de serviço.

Não surpreende, assim, que o gás natural custe no Brasil entre duas e quatro vezes o valor cobrado nos Estados Unidos e na Europa.

Nesse contexto, o projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL) para a abertura do setor, embora cercado de incertezas e dificuldades, merece ser recebido com aprovação —a começar, porque não se alicerça em intervencionismo.

O Conselho Nacional de Política Energética divulgou na segunda-feira (24) as diretrizes a serem seguidas. Entre as mais fundamentais está exigir que a Petrobrás se desfaça de sua posição dominante no transporte e na distribuição.

Para tanto haverá venda de participações em subsidiárias, mas de modo a não permitir a formação de monopólios regionais.

Outra medida é facilitar o acesso de terceiros à infraestrutura de escoamento e processamento, uma espécie de direito de passagem. Com isso, busca-se eliminar o poder monopolista da gigante estatal e abrir caminho para mais investimentos na malha de transporte.

Também será um desafio lidar com as empresas estaduais, que prestam serviços de gás canalizado e fazem a conexão com os pontos de consumo. Aqui se trata do chamado monopólio natural, quando não faz sentido econômico criar estruturas redundantes.

No governo se estudam meios de convencer os estados a aderirem à estratégia, possivelmente por meio da repartição de outros recursos.

Na soma geral, o plano faz sentido e surge em boa hora, quando o país se prepara para o grande leilão dos excedentes de petróleo das áreas do pré-sal. O barateamento do gás pode contribuir para viabilizar uma vasta gama de atividades industriais hoje dormentes.

Folha de S. Paulo

Vexame

A prisão de um militar brasileiro eom39 kg de cocaína, em Sevilha, na Espanha, expôs o governo Jair Bolsonaro (PSL) a um constrangimento de proporções globais.

Conforme as autoridades, o segundo-sargento Manoel Silva Rodrigues, da Aeronáutica, foi flagrado na escala do avião que conduzia uma equipe de apoio ao mandatário —em deslocamento, noutra aeronave, rumo a Osaka, no Japão, para o encontro do G20.

O caso, que mancha o prestígio das Forças Armadas e macula a imagem da própria Presidência da República, suscita indagações que terão de ser respondidas com presteza e transparência, sob pena de o mal-estar instaurado transformar-se em descrédito.

Até aqui, as declarações oficiais não têm contribuído para enquadrar o episódio no contexto de gravidade em que se inscreve. A Aeronáutica optou por uma nota protocolar, na qual “reitera que repudia atos dessa natureza” e promete prioridade na elucidação do caso.

Por seu turno, a reação do presidente interino, general Hamilton Mourão, foi prosaica—o traficante fardado seria o que chamou de “mula qualificada”, em referência ao termo que vulgarmente designa pessoas contratadas para transportar drogas ilícitas.

Já o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, considerou a ocorrência “desagradável”. Segundo seu julgamento tratou-se de “falta de sorte acontecer exatamente na hora de um evento mundial”.

O presidente Bolsonaro recorreu a uma rede social para tentar desvincular o detido de sua equipe e considerar o fato inaceitável.

Convenha-se que o episódio parece saído de um filme caricatural acerca de uma república de bananas —não fosse sua gravidade real.

A prisão do segundo-sargento, que já realizou 29 viagens oficiais no Brasil e no exterior, põe a nu falhas clamorosas dos mecanismos de segurança que deveriam proteger os deslocamentos do presidente e de outras autoridades. A quantidade de droga encontrada, afinal, é exorbitante.

Até aqui, nem mesmo se sabe se o acusado passou por inspeção antes de embarcar, dado que o inquérito corre sob sigilo. Não resta ao governo e às Forças outro caminho que não a apuração rigorosa e célere do ocorrido, incluindo eventuais conexões do militar. É o único meio de atenuar o vexame.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (27/06/2019)

MANCHETES

O Globo

Senado aprova punição para abuso de autoridade de juiz
Militar é preso na Espanha com cocaína levada em avião da FAB
Sem reforma, DF e 12 estados não resolvem déficit
Comoção geral – Retrato de uma tragédia
Paz selada na velocidade da F1

O Estado de S. Paulo

Após desgaste de Moro, Senado torna crime abuso de autoridade
Fala de Guedes tumultua análise da reforma
Militar com droga embaraça o Planalto
STF barra férias em Aruba de senador que cumpre pena
Congresso reage a governo e impõe agenda para arma
Mercosul e UE voltam a discutir acordo
Morte na fronteira vira briga política nos EUA
Merkel vai questionar Bolsonaro por desmate

Folha de S. Paulo

Sargento preso com 39 quilos de cocaína constrange Planalto
Por Previdência, governo libera lote extra de emendas
Em aceno, comissão estende posse rural de arma
Anunciado há um mês, pacto entre Poderes emperra
Projeto antiabuso de autoridade passa no Senado
Com mudança em alíquota de compulsório, BC libera R$ 16 bi
Contas de Alckmin e França têm ressalvas por gastos em educação
Witzel rebate Doria e sugere que GP Brasil alterne entre Rio e SP
Bolsonaro terá reuniões com Trump, Macron e Xi durante o G-2o
É fácil destruir relações, afirma embaixador do Irã

Valor Econômico

Aumenta o interesse do investidor local por ações
Levy afirma que BNDES não tem nada a esconder
O homem da nuvem que prevê o futuro
Bloqueio de contas da Braskem deixa acionista sem dividendos
JBS antecipa pagamentos e normaliza relação com bancos
Eletrobras deve pagar por compulsório

EDITORIAIS

O Globo

Vetos na lei das agências servem como um alerta

Bolsonaro repete Lula diante da autonomia desses órgãos, mas a nova legislação é um avanço

Da reforma liberal que a primeira-ministra Margaret Tatcher executou a partir de quando assumiu, em 1979, constava o fortalecimento de agências reguladoras, para, de forma independente, equidistantes de empresa, governo e clientes, zelar pelo cumprimento de contratos e pelos interesses dos consumidores. Isso aconteceu na esteira de privatizações. A inflação da Grã-Bretanha, de dois dígitos, foi debelada; privatizações, bem-sucedidas, ajudaram a economia a voltar a gerar empregos, e Tatcher ficou 11 anos no poder.

A importação da ideia das agências reguladoras ocorreu na gestão de Fernando Henrique, sob, por óbvio, ruidosa oposição. Não apenas às privatizações que originaram as agências, como a elas mesmas. Acabar com estatais que eram ordenhadas pelo sistema político fisiologista e criar um ente autônomo para ficar distante dos interesses dos subterrâneos de Brasília, a fim de mediar o inevitável conflito de interesses entre ex-estatais, governo e mercado, nunca foram bem digeridos pela baixa política.

Mais de duas décadas depois de criadas as primeiras agências, o seu papel continua incompreendido, como demonstram vetos feitos na terça-feira pelo presidente Bolsonaro no texto da nova lei que regula esses organismos. Um deles suprime da legislação o método de escolha de dirigentes das agências por meio de listas tríplices constituídas por profissionais a serem levadas ao presidente para fazer sua escolha. Alega o Planalto que é prerrogativa do presidente nomear, o que não está em questão. Pode-se entender o ponto de vista de Bolsonaro, que, como disse, não quer ser uma “rainha da Inglaterra”. Mas é um exagero.

É claro que todo este processo de escolha tem de ser transparente, obedecidos parâmetros profissionais, éticos etc. Mas é preciso encontrar-se um meio termo entre o poder presidencial, que no Brasil é excessivo, e as exigências de qualidade e profissionalismo na regulação de mercados.

As duas décadas de agências reguladoras no Brasil reforçam o temor de seu uso político, como acontece com ministérios, autarquias e todo tipo de instrumentos da administração direta. Quando Lula assumiu, em 2003, fez críticas às agências do mesmo teor do reparo de Bolsonaro: “elas terceirizam o governo”. Na verdade, foi outra maneira de Lula dizer que se sentia “rainha da Inglaterra”.

O lulopetismo, então, aparelhou as agências, e elas perderam a razão de ser. A nova lei, submetida a vetos de Bolsonaro, não deixa de ser um avanço em relação ao quadro de terra arrasada deixado por Lula e Dilma.

O presidente repetir o cacoete do lulopetismo, de subordinar a máquina pública a seus desígnios, é um alerta. Ainda mais se for considerado que o governo pretende executar um amplo programa de privatizações, o que impõe a necessidade de um sistema regulador eficiente e não capturado por qualquer outro tipo de interesse que não seja o da eficiência.

O Globo

Crise humanitária na fronteira com o México repercute nos Estados Unidos

Nos últimos dias, a imprensa americana tem mostrado a situação trágica de crianças imigrantes

Em um mundo convulsionado por conflitos de toda sorte — étnicos, políticos, religiosos —, o refugiado se torna um triste e frequente personagem. Foi o tempo em que pessoas em fuga de situações extremas eram relacionadas a regiões com longa história de crises humanitárias deflagradas por choques armados. Como o Oriente Médio e certas regiões da Africa.

Agora, essas crises se disseminaram pelo planeta. Segundo a ONU (Acnur), há 25 milhões de pessoas forçadas a deixar seu país. A América Latina faz tempo entrou neste mapa, e o problema já atinge o Brasil. O país tem sido o destino de congoleses, haitianos etc. e já tem sua fronteira ao Norte sendo usada como rota de fuga de venezuelanos, na tentativa de escapar da debacle do país causada pelo nacional-populismo chavista bolivariano.

A maioria dos refugiados venezuelanos escapa para a Colômbia, até pela facilidade da língua. Mas já existe há algum tempo um fluxo razoável pela fronteira com Roraima.

Na fronteira sul-americana, porém, têm ocorrido tragédias, pela conjugação de uma forte corrente migratória da América Central, devido à violência e à crise econômica, com apolítica dura do isolacionismo aplicada pelo nacionalismo de extrema direita do presidente Trump.

Ocorrem situações com imigrantes ilegais no país que não se pensava serem possíveis nos Estados Unidos, cuja imagem evoca acolhimento e liberdade individual. Na terça à noite, a CNN, ao tratar da crise na fronteira Sul, mostrou algumas vezes a foto de pai e filha pequena, abraçados, mortos por afoga-mento no Rio Grande, ao tentarem entrar nos Estados Unidos.

O assunto deverá ter destaque na campanha presidencial do ano que vem, em que Trump, responsabilizado pelos democratas por tragédias com imigrantes, tentará a reeleição.

No ano passado, a política de “tolerância zero” com imigrantes ilegais levou a que agentes de fronteira separassem filhos de pais. Houve um momento em que as autoridades americanas perderam o controle da localização das crianças.

Nos últimos dias, a imprensa americana tem mostrado a situação trágica de incontáveis crianças pequenas imigrantes alojadas em imóveis inadequados onde faltam sabão, roupas limpas, fraldas, escova e pasta de dente. Além de comida. Um local que chama a atenção é a pequena cidade texana de Clint. Em regime de urgência, a Câmara dos Representantes, controlada pelos Democratas, aprovou na terça uma verba de emergência de US$ 4,5 bilhões para enfrentar este problema. Manifestantes e voluntários de várias cidades, como Nova York, se mobilizam para ajudar e protestar nesses locais. Sinal destes tempos.

O Estado de S. Paulo

Caminho aberto para a reforma

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), calculam já ter o número suficiente de votos para aprovar a reforma da Previdência. “A Câmara já tem os 308 votos. No Senado, tem ampla maioria”, disse Alcolumbre na segunda-feira passada. É a primeira vez que os dirigentes do Congresso afirmam em público que a reforma já conta com o apoio necessário por parte dos parlamentares.

Segundo o senador Alcolumbre, a aprovação vai se dar em razão da construção do consenso, dentro do Congresso, em torno da necessidade da reforma – e não como resultado da articulação do governo, que, como se sabe, é inexistente.

Consolida-se assim o cenário em que a maioria dos parlamentares parece realmente convencida da premência da reforma da Previdência, restando agora detalhar seu formato. Trata-se de um avanço notável, especialmente porque até pouco tempo atrás a reforma era um tema considerado tabu no Congresso. Aparentemente deixou de ser, o que denota maturidade.

É evidente que as corporações que vivem de privilégios do Estado e que têm muito a perder com a reforma não vão descansar. Na mesma semana em que os presidentes da Câmara e do Senado demonstravam otimismo em relação à aprovação, a líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reafirmava as conhecidas mistificações em torno da reforma.

Em sessão de debates na Câmara com o relator da reforma, deputado Sandro Moreira (PSDB-SP), a deputada voltou a dizer que o projeto de saneamento do sistema de aposentadorias vai prejudicar os brasileiros mais pobres; que a Previdência é tratada como a “vilã” das contas do Estado enquanto o verdadeiro problema fiscal do Brasil é o pagamento dos juros de sua dívida; que a expectativa de vida em regiões pobres é baixa e, por isso, a aposentadoria é inalcançável para muitos moradores dessas áreas; e, por fim, que a Previdência não é deficitária. “Essa reforma não é bem-vinda. Ela só prejudica o povo, os trabalhadores. Nós, da oposição, vamos trabalhar de fato para derrotar essa reforma”, disse a deputada Jandira.

Felizmente, a julgar pela contabilidade da liderança do Congresso, que atesta o apoio à reforma, essa série de falsidades e exageros sobre a reforma da Previdência já não tem o mesmo apelo entre os parlamentares. A esta altura, parece ter ficado claro que, ao contrário do que disse a líder da Minoria e do que sustentam os chefes das corporações de funcionários públicos e de sindicatos, a reforma não prejudicará os mais pobres, a maioria dos quais hoje precisa trabalhar até os 65 anos para se aposentar, enquanto os privilegiados do serviço público, estes sim os principais atingidos, podem se aposentar antes dos 60 anos. Também não é verdade que a Previdência é tratada como “vilã” das contas do Estado enquanto se beneficiam os credores da dívida brasileira; o vilão incontestável é o crescimento exponencial do rombo no pagamento de aposentadorias, que consome hoje a maior parte do Orçamento federal, ajudou a quebrar Estados e municípios e, salvo alguma mágica típica dos demagogos, só pode ser contido por meio da reforma.

Já a confusão deliberada entre expectativa de vida ao nascer e expectativa de vida depois dos 65 anos, indicadores muito diferentes, se presta somente a enganar os desinformados. Aqui também os pobres são usados como mero pretexto pelos inimigos da reforma para manter suas sinecuras. Por fim, a reiteração da empulhação segundo a qual não há déficit da Previdência só prova o caráter degenerado desse movimento que agride a aritmética para sustentar seus argumentos contra a reforma.

Ao mesmo tempo que a fragilidade dos argumentos da oposição fica mais evidente, diminui o tradicional receio dos parlamentares de enfrentar um tema que desde sempre é impopular – mas que hoje, conforme as pesquisas de opinião, parece sofrer resistência cada vez menor por parte do eleitorado. Cresce a percepção de que, por mais difícil que possa ser o adiamento da aposentadoria ou a redução de algum benefício, a reforma é necessária para começar a tirar o País do buraco. E é preciso preparar a opinião pública para o fato de que a reforma, com tudo isso, é apenas o começo.

O Estado de S. Paulo

Alívio pelo menos na inflação

Se inflação bem comportada bastasse para justificar um corte de juros, a decisão poderia ser tomada com segurança na próxima reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC). Depois de um susto nos primeiros meses do ano, as pressões inflacionárias cederam, atenuadas principalmente pela normalização do custo dos alimentos. A melhora acaba de ser confirmada pela alta de apenas 0,06% do IPCA-15. Considerado uma prévia da inflação oficial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 é medido entre o meio de um mês e o meio do mês seguinte.

Com a nova alta, o IPCA-15 acumulou variação de 2,33% no ano e de 3,84% em 12 meses. No período até o mês anterior, o aumento havia chegado a 4,93%. Parece clara a acomodação gradual no rumo da meta fixada para este ano, 4,25%. A mesma tendência tem sido observada no IPCA, a principal medida oficial de inflação. Em maio, esse indicador subiu 0,13%. Em abril havia aumentado 0,57%. Com esse recuo, a taxa acumulada em 12 meses passou de 4,94% para 4,66%, acima da meta, mas apontando um caminho desejável.

Ao variar 0,06% em junho, o IPCA-15 ficou muito perto da estabilidade. Só 2 de seus 9 grandes componentes subiram mais que 0,50%. Habitação aumentou 0,52%. Saúde e cuidados pessoais, 0,58%. Os demais itens com variação positiva pouco aumentaram. Os preços do item alimentação e bebidas caíram 0,64%. Tinham ficado estáveis em maio e subido 0,92% em abril.

Apesar do recuo em junho, os preços de alimentação e bebidas ainda acumularam alta de 4,72% em 12 meses, um resultado muito ruim por causa do peso desses produtos no orçamento das famílias, especialmente das mais pobres. Comida com preços contidos é duplamente importante: assegura uma condição básica de bem-estar e abre alguma folga no orçamento doméstico. Essa folga facilita a diversificação do consumo, também um fator de bem-estar, e assim contribui para a ampliação da atividade econômica.

O consumo contido é um forte entrave a uma recuperação mais firme e mais veloz da economia. As dificuldades do varejo transmitem-se à indústria, freiam sua produção e isso resulta em escassez de vagas. O desemprego ainda muito alto, com mais de 13 milhões de desocupados segundo as últimas informações, aumenta a insegurança das famílias e reforça as travas à reativação dos negócios. Travando o consumo e a produção, o desemprego se mantém e até pode aumentar.

Nenhuma iniciativa surgiu neste semestre para romper esse movimento circular. O governo já anunciou mais de uma vez a intenção de só criar estímulos – como a liberação de recursos do Fundo de Garantia -depois de aprovada a reforma da Previdência. Até lá os juros básicos deverão permanecer em 6,50%, mesmo com inflação contida e economia em marcha muito lenta.

Segundo dirigentes do BC, qualquer afrouxamento da política monetária só poderá ocorrer quando houver maior segurança quanto à execução de ajustes e reformas, a começar pela da Previdência. Também será preciso avaliar as expectativas de inflação mesmo depois de aprovada a reforma das aposentadorias.

É preciso, ainda, levar em conta a relação entre desemprego e inflação baixa. Ao frear o consumo, a desocupação também modera os preços. Esse jogo tenderá a mudar quando mais pessoas estiverem ganhando salários e podendo ir às compras. Mas esse efeito provavelmente só ocorrerá depois de um razoável intervalo.

A desocupação ainda se manterá alta no início da reativação e, além disso, as empresas têm muita ociosidade em máquinas e instalações. Se nenhum novo problema surgir, a recuperação poderá ocorrer sem muita pressão inflacionária no início. Os técnicos do BC, de toda forma, deverão avaliar esses detalhes antes de mudar os juros e demais condições de crédito. Enquanto nada se faz para romper o círculo da estagnação e do desemprego, pelo menos a inflação contida torna menos dura a travessia até a reanimação dos negócios.

O Estado de S. Paulo

A prudência do STF

Ao menos no que diz respeito à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem cumprindo a lei. A Segunda Turma do Supremo decidiu manter o líder petista preso até que seja analisada a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, no caso do triplex no Guarujá. Trata-se de uma medida elementar de lógica e de prudência.

Como ainda não foi julgada a suspeição do juiz Sergio Moro, não há sentido em adiantar eventuais efeitos dessa decisão, afinal ainda desconhecida. A condenação de Lula em duas instâncias continua plenamente válida.

Vale lembrar que esse pedido de habeas corpus foi impetrado em novembro do ano passado e falava da suspeição de Moro com base apenas na interceptação telefônica de um escritório de advocacia. O processo não tinha nenhuma relação com os diálogos revelados pelo site The Intercept.

Na verdade, o processo estava suspenso desde dezembro em razão de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Por que agora, no final de junho, deveria o líder petista contar com o privilégio de ver adiantados efeitos de uma decisão que ainda nem existe e, portanto, não se conhece o seu conteúdo?

Na sessão de dezembro em que a Segunda Turma do STF analisou este pedido de habeas corpus, a defesa de Lula pediu que o julgamento fosse adiado. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pelo adiamento, mas a maioria da Segunda Turma decidiu pela continuidade do julgamento. Vencido neste ponto, Mendes pediu vista, conseguindo, assim, que o processo fosse suspenso. Na ocasião, tanto o relator, ministro Edson Fachin, como a ministra Cármen Lúcia votaram pela rejeição do habeas corpus relativo à suspeição do juiz Sergio Moro.

Na proposta do ministro Gilmar Mendes para colocar Lula provisoriamente em liberdade até a conclusão da análise da suspeição de Sergio Moro, o ministro alegou que os novos pontos trazidos pela defesa do ex-presidente, relacionados à divulgação de diálogos entre o ex-juiz da 13* Vara Federal de Curitiba e procuradores da Lava Jato, precisam ser bem analisados. Não há dúvida de que esses novos dados devem receber cuidadosa ponderação. Precisamente por isso, seria muito estranho que essas informações, cuja autenticidade e integridade ainda não foram comprovadas, fossem consideradas motivo suficiente para conceder liberdade provisória ao ex-presidente Lula.

Na sessão de terça-feira, o ministro Edson Fachin reiterou seu voto proferido em dezembro. “Não vejo razões para alterar o voto. E os motivos são sucintos e suficientes. Ainda que se admitisse a possibilidade de uso em favor do acusado de prova ilicitamente obtida, essa providência inserir-se-ia no campo da validade. Nada obstante, a confiabilidade desses elementos, a meu ver, dependeria de prévio exame e reconhecimento de sua autenticidade e integridade”, disse o relator.

Na terça-feira, a Segunda Turma do STF também negou, por maioria de votos, um recurso da defesa de Lula contra decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou recurso especial contra a condenação no caso do triplex.

Em seu voto, o ministro Edson Fachin sustentou que a decisão do ministro Felix Fischer, em plena conformidade com o regimento do STJ, não contém nenhuma irregularidade. O relator também lembrou a jurisprudência consolidada do Supremo no sentido de que o recurso proposto pela defesa de Lula não era o caminho adequado para discutir esse tipo de decisão do STJ. É necessário respeitar as respectivas esferas e procedimentos.

Assim, mais uma vez ficou patente a falácia do argumento de que não tem sido respeitado o direito de defesa do ex- presidente Lula. Foi a quarta vez que a Suprema Corte se debruçou sobre um pedido de liberdade para o líder petista. Difícil é apontar outro caso em que um réu teve tantas oportunidades para manifestar suas ponderações e pedidos. Que a lei, nem mais nem menos, continue sendo cumprida.

Folha de S. Paulo

Rainha do Planalto

Bolsonaro sofre novos reveses no Congresso e no STF; ao contrário do que entenderam cortesãos, vitória eleitoral não leva um programa ao trono

A figura moderna e democrática do presidente da República surgiu nos Estados Unidos, em 1787, a substituir a autoridade e a imagem simbólica do então rei da Inglaterra.

Presidentes vivem em palácios, cercam-se de cortesãos e se apresentam ao eleitorado como a grande liderança individual do país. Entretanto submetem-se a mandatos fixos e têm seus poderes regulados por leis e demais instituições.

No Planalto, Jair Bolsonaro (PSL) vai se atrapalhando com limites e conceitos. “Querem me deixar como rainha da Inglaterra?”, queixou-se do Congresso Nacional, poucos dias atrás, a respeito de um projeto que impõe regras às indicações para agências reguladoras, afinal sancionado com vetos.

O incômodo decerto tem mais razões. O mandatário não se conformou, por exemplo, ao ver rejeitado pelo Legislativo o trecho de uma medida provisória que transferia ao Ministério da Agricultura — no qual predomina a influência dos produtores rurais — a atribuição de demarcar terras indígenas.

Neste mês, o governo voltou ao assunto por meio de uma nova MP, restabelecendo o ditame original. “Quem demarca terra indígena sou eu. Não é ministro. Quem manda sou eu”, declarou Bolsonaro.

O tom monarquista, felizmente, não se repetiu na exposição oficial de motivos da medida. Ali o Executivo argumenta, com sobriedade, que o Congresso extrapolou suas prerrogativas ao legislar sobre diretrizes administrativas reservadas pela Constituição ao presidente.

Fato é que, na segunda (24), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a vigência do novo texto, apontando que a Carta veda a reedição de MP num mesmo período legislativo. No dia seguinte, o presidente do Senado e do Congresso anunciou que o dispositivo seria rejeitado pelo mesmo motivo.

Trata-se claramente de um tipo de conflito que poderia ser resolvido mais facilmente pela via da negociação política — ou reservado a objetivos mais fundamentais.

O padrão se repete com os esdrúxulos decretos que ampliavam, de modo juridicamente duvidoso, o porte de armas de fogo. O Senado barrou a ofensiva, e a Câmara se inclinava a seguir o exemplo. A iminência da derrota levou o Planalto a substituir os textos e enviar projeto de lei sobre o tema.

Bolsonaro dedica energia desproporcional a aspectos mais ideológicos e populistas de sua agenda, incluindo do patrulhamento de professores ao afrouxamento das regras de trânsito — e até à volta das corridas de Fórmula 1 ao Rio.

Ao contrário do que entenderam muitos cortesãos palacianos, a vitória eleitoral não leva um programa de governo ao trono. Se o presidente dispõe de legitimidade para propor o que julga correto, nem um amplo respaldo popular, nada palpável hoje, autoriza o atropelo das normas republicanas.

Folha de S. Paulo

Contas do ensino

Ainda que relevante do ponto de vista legal, a controvérsia em torno dos gastos paulistas com educação carece de foco no que diz respeito aos objetivos da política pública.

Como todos os estados brasileiros, São Paulo está obrigado a destinar um mínimo de 25% da receita ao ensino, conforme os termos da Constituição Federal. A Carta estadual, por sua vez, determina 30%.

O percentual maior, entretanto, só tem sido atingido por meio da inclusão de despesas com o pagamento de aposentadorias de servidores — o que suscita recorrentes objeções do Tribunal de Contas.

Trata-se, sem dúvida, de um drible nos propósitos da legislação.

Os dispêndios com inativos, afinal, em nada contribuem diretamente para a melhora dos resultados educacionais—e, por essa lógica, não são aceitos para o cumprimento da exigência nacional. Alei local que autorizava o artifício se encontra suspensa por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em razão da pendenga, o Ministério Público de Contas recomendou a rejeição das contas de 2018 do governo paulista, dividido no período entre Geraldo Alckmin (PSDB) e Márcio França (PSB). O TCE as aprovou nesta quarta-feira (26), mas com ressalvas.

Acrescente-se que o desempenho do ensino público no estado têm sido frustrante nos últimos anos. Unidades federativas bem mais pobres, como Ceará, Pernambuco e Goiás, obtiveram avanços maiores e notas semelhantes ou melhores em avaliações recentes dos níveis fundamental e médio.

Tudo considerado, cumpre observar, no entanto, que tais deficiências nem de longe parecem associadas à falta de recursos. Conforme estudo do Tesouro Nacional, o gasto por aluno em São Paulo, próximo de R$ 7.000 em 2017, só perdia para o do Distrito Federal — o desembolso cearense, por exemplo, não chegava aos R$ 3.600.

Há que resolver, por óbvio, o impasse em torno da legislação. Idealmente, o país como um todo deveria repensar a estratégia de impor percentuais imutáveis da receita na definição da despesa em educação e outros setores.

O acúmulo de verbas carimbadas desincentiva a eficiência dos gestores e dificulta o manejo do Orçamento, ainda mais como inexorável aumento dos encargos com aposentadorias dos servidores.

Os governos de todos os níveis fariam melhor se estabelecessem metas plurianuais para a melhoria do ensino e um planejamento para alcançá-las. Gastar dinheiro não p ode ser um fim em si mesmo.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (26/06/2019)

MANCHETES

O Globo

Governo revoga decretos sobre posse de armas e edita novos
STF nega liberdade a Lula até decidir sobre Moro
Plano do gás pode trazer R$ 140 bilhões ao Rio
Prazo para votar Previdência fica mais apertado
Câmara aprova texto-base da Lei de Licitações
F1 dá a largada para disputa entre Bolsonaro e Doria
Menos da metade dos cidadãos considera que seu país seja uma democracia
Eleições nos EUA – Democratas iniciam campanha com recorde de 24 pré-candidatos

O Estado de S. Paulo

STF mantém Lula preso e adia análise da suspeição de Moro
Bolsonaro revoga decretos de armas e edita novas normas
Alcolumbre e Maia dizem já ter votos para Previdência
BC indica redução da Selic
Ex-general diz que Hezbollah atua na Venezuela

Folha de S. Paulo

STF mantém Lula preso e adia análise de suspeição de Moro
Bolsonaro recua e revoga decretos de armas
Petrobras negocia com Cade abertura do mercado de gás
Moro ultrapassou limite ético, diz Davi Alcolumbre
Julgamento alimenta manifestações pró-Lava Jato no domingo
Itamaraty orienta considerar gênero o sexo biológico
Sob pressão, ministro não divulga detalhes de agenda nos EUA
Congresso e governo se aliam para domar PSL ao discutir reforma
Petrobras negocia com Cade abertura do mercado de gás
Mentor da F-1 no Rio deve à União R$ 24,7 milhões

Valor Econômico

Plano do gás pode destravar investimentos de R$ 33 bi
G-20 promete usar ‘arsenal’ por crescimento
Bolsonaro assume derrota sobre armas
STF nega liberdade provisória a Lula
Inovação une público e privado na Nova Zelândia
MMA paralisa a análise de projetos para o Fundo Amazônia

EDITORIAIS

O Globo

Caso de Lula deveria ser levado ao plenário

Devido às implicações deste processo, 11 ministros teriam de julgá-lo e não apenas cinco

O ex-presidente Lula parece ter perdido grande chance de ser solto, depois de mais de 400 dias de prisão em Curitiba. Mas valeu a decisão equilibrada da Segunda Turma do Supremo, mais “garantista” que a Primeira, de negar pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Lula e uma proposta de liberdade provisória.

O HC contra decisão do ministro do STJ Felix Fischer de também manter o ex-presidente cumprindo antecipadamente a pena de condenado por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do tríplex do Guarujá. Como o veredicto de Fischer havia sido confirmado pela Quinta Turma do STJ, não havia chances de prosperar esta ação da defesa. Foi o que aconteceu.

Um segundo pedido de HC parecia ter mais chances, porque questiona a isenção do ainda juiz Sergio Moro ao condenar o ex-presidente neste processo. A ação foi impetrada assim que Moro aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça e Segurança Pública. Na interpretação dos advogados de Lula, a prova da falta de isenção é que Moro foi ser ministro de um presidente que se elegeu com um discurso de forte apoio à Lava-Jato.

É inevitável que a divulgação pelo site Intercept de supostas mensagens trocadas pelo então juiz e o procurador Deltan Dallagnol passe a pairar sobre decisões judiciais de Moro relacionadas a Lula.

Uma ilação forçada ganhou ares de alguma consistência com a liberação em capítulos, pelo site Intercept, de supostas mensagens trocadas entre o juiz Moro e o procurador.

Com razão, o ministro da Justiça pede a divulgação do material completo e uma perícia sobre a sua autenticidade. Mas, fora dos autos, as conversas não valem como prova. É o que a maioria da Segunda Turma sinalizou ontem.

O mérito do segundo habeas corpus não foi julgado, mas, por três votos a dois (Edson Fachin, Cármen Lúcia, Celso de Mello contra Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes), foi rejeitada a proposta de Gilmar de o ex-presidente esperar em casa a avaliação do mérito da ação. Com o recesso do Judiciário, a Corte retomará o julgamento em agosto.

Por todas as implicações do caso, os ministros deveriam aproveitar o recesso para amadurecer a ideia do envio deste processo ao plenário do Supremo. Para 11 juízes decidirem, e não apenas cinco.

Enquanto trechos das alegadas mensagens têm sido divulgados, juristas são ouvidos pela imprensa profissional e não há opiniões coincidentes. Até ex-ministro do Supremo, como Carlos Velloso, nada vê de ilegal nas mensagens, enquanto a defesa de Lula enxerga motivos concretos para a nulidade de processos. O certo é que, pela alta voltagem do assunto, qualquer frase dos diálogos tem despertado apaixonadas discussões. Há tudo menos serenidade neste momento, fator essencial para a Justiça se pronunciar de forma consistente. Tempo para isso existe.

O Estado de S. Paulo

O presidente e as agências

O presidente Jair Bolsonaro vem reiteradas vezes criticando a parte do novo marco jurídico das agências reguladoras, recentemente aprovado pelo Congresso, que trata da indicação dos dirigentes daqueles órgãos. Em sua mais recente manifestação a respeito, Bolsonaro informou que vetará o trecho que estabelece que o nome do dirigente será escolhido a partir de uma lista tríplice, elaborada por uma comissão de seleção pública, que avaliará os candidatos. “A decisão até o momento para indicar o presidente das agências é minha. A partir desse projeto, (haverá) uma lista tríplice feita por eles (o Congresso). Então, essa parte será vetada”, explicou o presidente, revelando desconhecer o teor do que foi aprovado.

O projeto, chamado de Lei Geral das Agências Reguladoras, não tira do presidente da República, em nenhum momento, a prerrogativa de escolher os dirigentes desses órgãos. Apenas altera o modo como as indicações são feitas. Não serão mais aceitos candidatos que sejam políticos, parentes de políticos ou ligados de alguma forma a empresas do setor, e o texto exige comprovação de experiência para o exercício do cargo. Os candidatos serão então submetidos a uma comissão de seleção – cuja composição tem de ser avalizada pelo presidente da República. Em seguida, a comissão escolhe os nomes dos finalistas, na forma de lista tríplice, que igualmente é submetida ao presidente. O nome escolhido pelo presidente é submetido então ao Senado, que pode rejeitá-lo – nesse caso, o presidente pode indicar outro nome, “independentemente da formulação da lista tríplice”, conforme se lê no parágrafo 6.º do artigo 5.º da lei aprovada.

Ou seja, a palavra do presidente da República é decisiva em todas as etapas do processo de preenchimento de vagas de direção nas agências reguladoras. Não há nada parecido com usurpação de prerrogativas, como Bolsonaro dá a entender – o presidente chegou a dizer que o Congresso quer transformá- lo em uma “rainha da Inglaterra”, isto é, num chefe de Estado sem poder para governar. Mesmo depois de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ter esclarecido que “o presidente não perde prerrogativa alguma” – algo que poderia ter sido verificado por meio de uma simples leitura do projeto aprovado –, o Palácio do Planalto manteve a interpretação de que o presidente Bolsonaro estava sendo preterido.

Mais grave do que isso, porém, é a visão que o presidente Bolsonaro tem das agências reguladoras. Esses órgãos, criados nos anos 90 para dar ao Estado capacidade regulatória para proteger o interesse público em meio às privatizações, devem ser autônomos, isto é, livres de qualquer influência política que possa distorcer sua função de promover a qualidade e a continuidade da prestação dos serviços públicos por empresas privadas. Bolsonaro, no entanto, acredita que deve ter influência nas agências. “As agências têm um poder muito grande e essa prerrogativa de o presidente (da República) indicar o presidente (da agência) é importante porque nós teremos algum poder de influência nessas agências”, declarou. O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, informou que, na opinião de Bolsonaro, o presidente deve “manter o poder discricionário” na escolha dos diretores das agências porque é necessário que esses órgãos tenham “um alinhamento com as propostas das políticas públicas do governo”.

Ora, a função das agências reguladoras, como órgãos de Estado, não é alinhar- se ao governo – o projeto aprovado prevê, justamente por isso, que os mandatos dos dirigentes não sejam coincidentes com o do presidente da República. Mas o atual presidente não concorda com isso. Nesse ponto, parece disposto a agir como o ex-presidente e hoje presidiário Lula da Silva, que, quando esteve no poder, tudo fez para minar a independência das agências reguladoras.

Durante a era lulopetista, as agências sofreram forte processo de desmoralização, exatamente sob o argumento, hoje usado por Bolsonaro, de que esses órgãos representavam uma usurpação de poderes do Executivo. Foi assim, sempre em nome do “interesse público” – expressão usada agora pelo porta-voz do presidente para justificar a atitude de Bolsonaro –, que algumas das agências deixaram de cumprir sua importante função, transformando-se em meros cabides de emprego.

N. da R. – Este editorial já estava na página quando foi anunciado o veto do presidente da República.

O Estado de S. Paulo

Mananciais em perigo

Há décadas que a ocupação irregular das áreas de proteção dos mananciais de São Paulo vem ocorrendo sem que as autoridades municipais e estaduais – por irresponsável omissão no cumprimento da legislação ambiental – tomem as medidas capazes de detê-la. A ocupação continua a todo vapor, apesar dos alertas repetidos sobre o risco que representa para o abastecimento de água de 5 milhões de paulistanos. Desde janeiro do ano passado, houve pelo menos 24 novas invasões, a maior parte às margens das Represas Billings e Guarapiranga, segundo reportagem do Estado.

O cálculo é baseado em estudos apresentados pelo vereador Gilberto Natalini (PV) e em dados colhidos pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo. Natalini, que foi secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente na gestão de João Doria (PSDB) e é autor de pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Câmara Municipal sobre o caso, afirma que é possível prevenir isso, o que só não é feito porque a Prefeitura assiste a tudo “inerte, complacente e conivente”.

O problema vem de longe. É culpa dos vários governos que se sucederam desde os anos 1980, quando as invasões se intensificaram. As fotos publicadas pelo Estado (edição de 24/6) são impressionantes. Elas mostram a massa compacta de construções às margens da Billings e da Guarapiranga. Estima-se que more ali 1,5 milhão de pessoas.

Elas foram e continuam indo para lá atraídas por terrenos baratos em loteamentos clandestinos, que não contam com documentos de propriedade, pois são áreas públicas e particulares ocupadas irregularmente por quadrilhas especializadas. Contam apenas com a promessa de um dia terem suas propriedades regularizadas, o que algumas vezes ocorreu. Chegaram desmatando para construir barracos, muitos substituídos ao longos dos anos por construções de alvenaria. Sem saneamento básico, os ocupantes dessas áreas jogam esgoto e lixo nas represas.

Isso aconteceu e acontece sob as vistas criminosamente complacentes das autoridades. Até agora, as medidas esporádicas, tomadas por sucessivos governos para deter as invasões e a proliferação de loteamentos clandestinos, foram para inglês ver. Com a entrada nesse lucrativo “negócio” do Primeiro Comando da Capital (PCC), a situação só piorou. Surpreendente seria se o crime organizado deixasse passar essa oportunidade. A rigor, os loteamentos clandestinos sempre foram atividades do crime organizado. O PCC apenas introduziu métodos mais truculentos nesse “negócio”.

A situação só vai mudar quando e se os governos municipal e estadual resolverem prevenir as invasões, como acertadamente sugere Natalini, desbaratando as conhecidas quadrilhas que promovem os loteamentos clandestinos e tentando conter a influência crescente do PCC. Agir depois que os invasores se instalaram não funciona, como mostra a experiência. Isto leva a um longo processo que, como mostra a reportagem, começa com a identificação, por fiscais, dos autores do crime ambiental e prossegue com a notificação do caso ao Ministério Público Estadual (MPE), que pode pedir o embargo da invasão ou a demolição dos barracos.

Quando a questão é julgada pela Justiça, o que costuma demorar, a decisão em geral é favorável ao MPE. Mas a remoção do invasor não garante a solução definitiva do problema. Se as quadrilhas dos loteamentos clandestinos continuarem atuantes, será grande o risco de o terreno liberado ser invadido novamente.

O resultado disso é que acabou se criando um fato consumado: 1,5 milhão de pessoas vivem às margens da Billings e da Guarapiranga, sendo praticamente impossível sua retirada de lá. Agora, o que se pode fazer é urbanizar a área e instalar serviços de água, esgoto e coleta de lixo, para evitar seu despejo nas águas da represa. E, daqui para a frente, tentar prevenir o mal, dando um basta às invasões, com ação enérgica da fiscalização e da polícia para que a lei de proteção dos mananciais seja respeitada.

O Estado de S. Paulo

Juro menor, uma boa aposta

Um estimulante corte de juros antes do fim do ano depende agora principalmente do governo, isto é, de seu discernimento, de sua prudência e de sua capacidade de recriar a confiança no futuro da economia. A aprovação da reforma da Previdência é obviamente um pressuposto. Já embutida nas previsões do mercado, a nova redução depende, no entanto, de condições mais seguras para uma decisão do Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC). Mas a disposição de avançar nesse rumo está claramente indicada na ata da última reunião do comitê – quase tão claramente quanto a péssima condição da economia nacional, o motivo mais forte para uma nova injeção de estímulo. Na última decisão, a taxa básica de juros, a Selic, foi mantida em 6,50%.

A estagnação econômica é o primeiro tópico da ata. A nota divulgada logo depois da reunião do Copom, na semana passada, já havia apontado a interrupção da retomada – um diagnóstico mais sombrio que o apresentado em meses anteriores. A palavra interrupção aparece também na ata, indicando uma perda de ritmo iniciada há um ano. Além disso, pela primeira vez um documento do BC apresenta uma avaliação geral da atividade no segundo trimestre. Segundo o documento, a economia deve ter-se estabilizado, depois da queda de 0,2% nos primeiros três meses. Se houve estabilização, pode-se concluir, deve ter sido num nível muito baixo.

A descrição inclui, como em outras atas, uma referência à grande ociosidade dos fatores de produção, “refletido nos baixos índices de utilização da capacidade da indústria e, principalmente, na taxa de desemprego”. O uso enfático do advérbio “principalmente” já havia ocorrido na ata anterior, divulgada pelo BC em 8 de maio. Pelo menos um toque positivo – ou de otimismo – aparece depois da descrição do marasmo econômico, da ociosidade das máquinas da indústria e do desemprego elevado. A análise contempla um retorno gradual à recuperação, “adiante”. Há duas menções à retomada “gradual”, mas sem uma indicação de quando isso deverá ocorrer.

Economia em marcha lenta, alto desemprego, inflação contida e expectativas bem ancoradas por enquanto, em relação à marcha dos preços, compõem mais que uma boa justificativa para a manutenção dos juros básicos de 6,50%, em vigor desde março do ano passado. Apontam a conveniência de um novo relaxamento da política monetária, mas o Copom, formado por diretores do BC, tem-se mantido cauteloso. As expectativas poderão piorar, se houver frustração quanto a ajustes e reformas, e isso tenderá a desarrumar os preços.

Por isso é indispensável, segundo os argumentos apresentados até agora, esperar pelo menos a aprovação da reforma da Previdência. Mas faltará examinar as novas condições e as tendências, considerando o quadro de riscos internos e externos. Mas a nova ata veio com uma novidade significativa. Sumiu do texto a referência, presente em várias atas anteriores, ao longo tempo necessário para a reavaliação do cenário. Não haveria, segundo se indicava, como concluir essa reavaliação num prazo curto. Seria irrealista, portanto, apostar em mudança na política monetária nos próximos meses. O recado apareceu duas vezes no documento de 8 de maio.

Essa restrição desapareceu. Nenhuma alteração da política foi anunciada, mas houve inegável ampliação do espaço para afrouxamento monetário no segundo semestre. Esse afrouxamento é desejado pelo mercado e pelo Tesouro, porque a redução da taxa diminui o custo da dívida pública.

No mercado, a mediana das projeções colhidas na pesquisa Focus indica a taxa de 5,75% no fim do ano. O número pode estar errado, mas a possibilidade de uma taxa inferior a 6,50% parece bem maior do que há um mês e meio. A aprovação da reforma da Previdência, embora essencial, será insuficiente para justificar o afrouxamento, se as condições externas ou internas desarranjarem as expectativas. O governo também ajudará se melhorar sua ação política e se o presidente contiver seu preocupante voluntarismo.

Folha de S. Paulo

O caso Lula

Em decisão que se tornou mais complexa diante da revelação de conversas impróprias da Lava Jato, 2ª turma do STF rejeita soltura do ex-presidente

Poucos assuntos têm se mostrado tão divisivos na sociedade brasileira quanto a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora existam vozes a defender equilíbrio diante do caso, são mais volumosos os gritos dos que, à esquerda e à direita, cerram fileiras com o radicalismo e mal escutam argumentos racionais.

O Direito, no entanto, não convive bem com polarizações simplistas. A aplicação da lei a uma situação concreta se dá a partir de interpretações sobre os fatos conhecidos e sobre as normas pertinentes.

Para espanto da lógica maniqueísta, desfechos opostos de um julgamento podem ser ambos corretos, desde que tenham sido observadas as regras jurídicas e respeitados os princípios legais.

Tome-se por essa perspectiva, e não sob a luz de paixões irrefletidas, a decisão do Supremo Tribunal Federal de rejeitar nesta terça (25), por 3 votos a 2, a proposta de soltura de Lula até que se examinasse o questionamento da imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

O caso se tornou mais complexo depois que o site The Intercept Brasil divulgou o que seriam diálogos travados entre Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

As mensagens enviadas por fonte anônima ao Intercept, depois analisadas também por esta Folha, de fato sugerem proximidade excessiva entre juiz e acusador. Não poucos especialistas enxergaram ali sinais de que o hoje ministro da Justiça chegou a aconselhar os procuradores, o que o tornaria suspeito para julgar o processo.

Tal situação poderia justificar a aplicação de um conhecido brocardo: “in dubio pro reo” (na dúvida, a favor do réu).

Contra esses levantam-se argumentos igualmente respeitáveis. Em uma operação de longo prazo, essa proximidade seria natural. Além disso, as conversas até aqui divulgadas não mostraram, de modo inquestionável, condutas ilícitas de Moro ou dos procuradores.

Considere-se ainda que o ex-presidente foi condenado por corrupção em três instâncias judiciais, que na essência só divergiram no tamanho das penas aplicadas.

Por fim, e não menos importante, ainda não se atestou a autenticidade das mensagens, que de resto talvez tenham sido obtidas de forma criminosa. Da ilegalidade dessa prova decorreria sua inutilidade do ponto de vista jurídico.

Sopesando esses aspectos, a Segunda Turma do STF optou por manter Lula preso pela ausência de prova mais contundente a seu favor. Mas não seria descabido o outro caminho possível, o de deixar o ex-presidente em liberdade até que a imparcialidade de sua condenação seja inquestionável.

O caso bombástico continua em aberto e sujeito a novos fatos. Que a Justiça se mantenha dentro das balizas formais ao examiná-lo.

Folha de S. Paulo

Tensão no golfo

Comunidade internacional deve agir para evitar embate entre Estados Unidos e Irã

Após anos de embates indiretos e sanções econômicas, Estados Unidos e Irã se aproximaram perigosamente de um confronto armado ao longo dos últimos dias.

Na quinta-feira (20), o país asiático derrubou um drone de espionagem americano não tripulado que teria violado o seu espaço aéreo. Os EUA afirmam, no entanto, que a aeronave sobrevoava águas internacionais, e o presidente Donald Trump classificou o ato como um “erro muito grande”.

No dia seguinte, o republicano autorizou um ataque militar contra três alvos iranianos, mas desistiu da investida dez minutos antes do início, segundo seu relato, ao ser informado de que a operação poderia provocar 150 mortes.

Em lugar de um ataque convencional, o revide americano veio na forma de uma ofensiva cibernética com o objetivo de desabilitar sistemas utilizados para controlar lançamentos de mísseis e foguetes adversários. Na segunda (24), Trump impôs novas sanções ao Irã —cujo presidente reagiu chamando a Casa Branca de “retardada mental”.

O atual confronto entre os países vem se desenvolvendo há pouco mais de um ano, desde que Trump retirou os EUA do acordo nuclear firmado em 2015 ao lado de China, Rússia, França, Reino Unido, Alemanha e União Europeia.

Pelo pacto, a nação persa limitaria o seu programa atômico em troca da retirada de entraves econômicos. Para o governo Trump, o arranjo é ineficaz —embora a Agência Internacional de Energia Atômica da ONU atestasse o cumprimento dos compromissos.

Em resposta, o Irã passou a aumentar seu estoque de urânio de baixo enriquecimento e deve violar o limite imposto no acordo.

O clima piorou em maio, quando quatro navios petroleiros foram atacados num porto dos Emirados Árabes. Há duas semanas, o mesmo se repetiu próximo dali com outras duas embarcações. Os EUA culpam os oponentes pelos dois episódios, a despeito do resultado inconclusivo das investigações.

Um embate militar não só pode produzir efeitos catastróficos na região do golfo como desestabilizar a economia global, dado que um terço de todo o óleo bruto do planeta transita pelo estreito de Hormuz, na costa do país asiático.

Diante de tais riscos, a comunidade internacional deve agir para arrefecer as tensões. A reunião sobre o acordo nuclear marcada para 28 de junho em Viena com autoridades de França, Alemanha, Reino Unido, China e Rússia oferece uma oportunidade. Daí pode advir —espera-se — algo que vem faltando na disputa: diplomacia.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (25/06/2019)

MANCHETES

O Globo

Congresso prepara novo projeto para posse de armas
Governo lança plano para reduzir em 40% o preço do gás
Barroso tira da Agricultura demarcação de terras indígenas
Mudanças no texto da reforma podem facilitar ações judiciais
Supremo adia decisão sobre liberdade de Lula
Carnaval pode ter reviravolta na viraa de mesa
Bolsonaro: ‘99% de chance’ de F1 voltar ao Rio em 2021
Palestinos rejeitam plano dos EUA para processo de paz

O Estado de S. Paulo

União promete dar R$ 6 bi a Estados que privatizarem gás
Julgamento de suspeição de Moro deve ser em agosto
Bolsonaro ‘alfineta’ Doria e volta a falar em 2022
STF suspende MP de demarcação de terras indígenas
1 em 5 motoristas admite que usa celular ao volante
BTG estuda compra de parte do banco Pan
Trump impõe sanção a aiatolá iraniano

Folha de S. Paulo

Liminar do STF suspende medida sobre demarcação
General porta-voz é preterido em escolha do Alto Comando
Câmara deve derrubar decreto sobre armas, diz Rodrigo Maia
Presidente diz que F-l só continua no país se for no Rio
Líderes sem-teto são presos por extorsão em SP
Para advogado, Sergio Morto em direito a opinião
Suicídios nos EUA superam números do pós-guerra
Suposta briga doméstica embola política britânica

Valor Econômico

País está longe da ‘fronteira tecnológica’
Cidades devem R$ 16 bi por limpeza urbana
Crise reduz venda de carne ao Irã
Governo inicia abertura do setor de gás natural
Receita mira recursos da repatriação

EDITORIAIS

O Globo

Todos perdem em choque entre poderes

Reformas só da Câmara e atritos entre Maia e Guedes ajudam a afastar Executivo e Legislativo

O início do governo Bolsonaro é candidato a ser o mais desarticulado dos tempos de democracia. Podem-se alinhar algumas razões, não exclusivas deste governo. Por exemplo, a falta de um partido que o presidente possa considerar seu. Até por força da imprevisibilidade da vitória do ex-capitão do Exército, ele foi sendo apoiado pelos políticos à medida que seu nome se fortalecia nas pesquisas. Lançado em 2016 como pré-candidato pelo PSC, do pastor Everaldo, Bolsonaro ganhou o pleito presidencial sob a legenda do PSL, partido também sem história e que, volta e meia, vai em sentido oposto ao do Planalto.

O presidente Bolsonaro venceu e ficou prisioneiro do discurso antipolítica, sem o seu governo estabelecer os necessários laços com o Congresso. Viveu a ilusão de que as redes sociais pressionariam os políticos a apoiar projetos do Executivo, e assim perdeu tempo para montar algo que seja próximo de uma coordenação política.

Houve um momento —e em certa medida ele perdura — em que o governo se resumia à equipe de Paulo Guedes, no trabalho de aprontar a proposta da reforma da Previdência. Isso aproximou o ministro da Economia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a coordenação política passou a ser entendida como o diálogo entre os dois. Outra ilusão. Aprovada a constitucionalidade do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara, o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), na Comissão Especial, retirou do texto a previsão de um futuro regime de capitalização e fez concessões impróprias aos servidores públicos, extensivas aos segurados do INSS. Foi o marco do afastamento entre Guedes e Maia. O que é indesejável, diante da necessidade de alguma sintonia entre o Planalto e o Congresso.

Passo a passo, entrou-se na zona de turbulência alimentada pela ideia de que o Congresso pode fazer reformas de maneira autônoma. O terreno está pronto para um choque entre Executivo e Legislativo, algo muito ruim para a pauta das reformas, entre outras.

Tramitam alguns projetos importantes por empenho de Maia—reforma tributária, diferente da pensada por Paulo Guedes; também em outra direção vão alterações no FGTS; já na autonomia do Banco Central, há trabalho conjunto. É evidente que falta coordenação. À “Veja”, Maia disse que Bolsonaro tem uma agenda muito voltada a segmentos da sociedade, o que dá espaço para que o Congresso avance em outras agendas de peso.

Faz sentido, o que não significa que funcione na vida real, pois o regime é presidencialista. A iniciativa do presidente da Câmara tem sua lógica. Mas não é possível imaginar que o país se tornará parlamentarista por um ato de vontade de Rodrigo Maia.

Sua agenda tem méritos, mas o melhor para o país é que haja harmonia entre Legislativo e Executivo, entre Guedes e Maia. E que o Executivo dê afinal o devido valor à coordenação política.

O Globo

Rio não pode mais adiar construção de centros para adolescentes infratores

Devido à superlotação de suas unidades, estado terá de pôr nas ruas mais de 600 menores

No dia 23 de maio, o ministro Edson Fachin, do STF, determinou que adolescentes infratores em unidades superlotadas fossem transferidos para centros mais vazios ou para o regime domiciliar. A liminar do Supremo diz respeito às instalações com lotação superior a 119% — no Rio, todos elas. A juíza Vanessa Cavalieri, do Juizado da Infância e da Juventude, estimou que o estado terá de pôr em liberdade 646 adolescentes.

Evidentemente, não há que se discutir a decisão do STF. Mas trata-se de oportunidade para se debater um problema que o Rio neglicencia há décadas. A superlotação dos centros socioeducativos é problema antigo, resultado da inércia de sucessivos governos. Sabe-se que o aumento da violência e o fato de adolescentes entrarem cada vez mais cedo no crime fizeram crescer o número de internações —daí também a necessidade de flexibilização da maioridade penal, para que MP e Justiça decidam se o infrator deve ir para um presídio, a depender da gravidade do delito. A quantidade de vagas, porém, não se expandiu no mesmo ritmo. As condições desses centros são as piores possíveis. E, em vez de educar, acabam funcionando como escolas do crime.

Em artigo publicado no GLOBO em junho do ano passado, os promotores de Justiça Luciana Benisti e Afonso Henrique Lemos já alertavam que o Rio tem um dos piores sistemas socioeducativos do país. Segundo eles, nos últimos 15 anos, os governos descumpriram praticamente todas as pactuações políticas e até mesmo decisões judiciais sobre necessidade da regionalização e ampliação do número de vagas. Lembram que, em 2006, foram apreendidos 1.800 adolescentes, enquanto, em 2016, o número saltou para dez mil. “Se, no ano de 2010, para cada quatro adultos presos havia a apreensão de um adolescente, no ano de 2017 tal proporção passou a ser de dois adultos para um adolescente”, afirmaram.

Diante de tamanha anomia, autoridades se veem às voltas para cumprir a decisão do STF. A intenção é libertar os que cometeram delitos sem violência. Porém, como mostrou reportagem do GLOBO, dos 282 processos enviados ao MP, em quase 80% dos casos os adolescentes cometeram delitos com uso da violência, como roubos, assassinatos, latrocínios ou tráfico (com arma).

Isso mostra que o problema não pode ser mais adiado. O estado precisa recuperar o tempo perdido e construir unidades socioeducativas que cumpram o seu papel. Colocar na rua adolescentes infratores não é bom para ninguém. Nem para a sociedade, que mais uma vez paga a conta dos desgovernos do Rio. Nem para os adolescentes, que não passam pelo necessário processo de ressocialização. E nem para o estado, que atesta a sua incompetência para tratar da questão.

O Estado de S. Paulo

A preciosa segurança cambial

O vigor do agronegócio, a confiança do investidor estrangeiro e também a estagnação do País continuam garantido a segurança das contas externas, uma bênção para um governo forçado a executar complicados ajustes e reformas. O mais visível é o segundo fator. Os US$ 96,57 bilhões de investimento direto cobririam quase sete vezes o buraco de US$ 13,92 bilhões aberto, nos 12 meses até maio, nas transações correntes do balanço de pagamentos. Aplicado em projetos e empresas, aquele dinheiro é a fonte mais produtiva e mais segura de financiamento desse tipo de déficit. O investidor de fora continua, portanto, apostando na reativação brasileira e no retorno à prosperidade, provavelmente depois da reforma da Previdência.

O outro fator positivo, o sucesso do agronegócio no mercado internacional, também garante o ingresso de muito dinheiro. O setor acumulou US$ 33,85 bilhões de superávit comercial entre janeiro e maio deste ano e US$ 86,66 bilhões em 12 meses. Isso assegurou um sólido resultado no comércio de mercadorias, suficiente para compensar em boa parte os saldos negativos das contas de serviços e de rendas, tradicionalmente deficitárias.

Somadas essas contas, chega-se ao déficit de US$ 13,92 bilhões acumulado em 12 meses nas transações correntes, ou de US$ 7,58 bilhões nos primeiros cinco meses de 2019. Em maio, esta conta mais ampla foi fechada com superávit de US$ 662 milhões, mas esse é um resultado sazonal, explicável principalmente pelas grandes exportações de produtos do agronegócio no segundo trimestre de cada ano.

O último dos três fatores, o único negativo, também é facilmente explicável. A economia estagnada, com cerca de 13 milhões de desempregados e níveis baixos de consumo e de investimento em máquinas e equipamentos, funciona como freio das importações de bens e serviços. Além disso, o câmbio desvalorizado desestimula os gastos em viagens.

Portanto, também esse dado negativo é parte da explicação de um fato muito conveniente, a segurança das contas externas. O déficit em transações correntes equivale a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para os primeiros cinco meses de 2019. O investimento estrangeiro direto corresponde a 4,64%. A folga foi até maior nos 12 meses até maio, quando o déficit ficou em apenas 0,75% do PIB e o investimento direto alcançou 5,19%.

O bom resultado nas transações correntes tem permitido preservar, e ocasionalmente aumentar, o volume de reservas internacionais. O País dispunha em maio de US$ 386,16 bilhões, suficientes para pagar 56,8% da dívida externa, se a rolagem ficasse difícil e fosse necessário recorrer a reservas para uma liquidação em prazo muito curto -uma situação altamente improvável. Mas é imprudente menosprezar mesmo os perigos pouco prováveis, quando o quadro internacional é inseguro, as finanças públicas vão mal e a atividade econômica já é muito baixa.

De vez em quando alguém sugere vender moedas fortes e usar a receita para liquidar parte da dívida pública. Essa proposta já foi ensaiada por gente do atual governo. O custo de manutenção de um grande volume de reservas também é mencionado, ocasionalmente, como argumento. É mais prudente esquecer recomendações como essas.

Reservas cambiais volumosas são uma segurança especialmente importante para um país em precária situação fiscal e com enormes desajustes econômicos. Além disso, vender ativos – de qualquer natureza -está longe de ser uma solução para a dívida pública enquanto faltarem outros ajustes. Nesse caso, a dívida simplesmente voltará a crescer.

Em vez de liquidar ativos cambiais, convém cuidar do poder de competição da produção nacional, para tornar as contas externas mais seguras, aumentar a integração no mercado global e acelerar o crescimento econômico. Isso envolve muito mais que a reforma das aposentadorias e o ajuste das contas públicas, medidas essenciais, mas insuficientes para dinamizar o País. O governo continua devendo um plano claro, detalhado e bem articulado para a construção de uma prosperidade duradoura.

O Estado de S. Paulo

Prejuízo com obras inacabadas

O mínimo que se espera do atual prefeito e seus sucessores, para evitar que situações como essa continuem a se repetir, é que leiam com atenção o trabalho do TCM e sigam o caminho por ele indicado

A falta de continuidade administrativa, de respeito às leis e ao dinheiro público – uma combinação desastrosa, que causa prejuízos consideráveis – fica evidente nos resultados de auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) para apurar a situação de obras inacabadas, em andamento, paralisadas ou que nem chegaram a ser iniciadas na capital. O relatório referente a esse trabalho constitui uma amostra do muito que é preciso fazer para melhorar a administração pública em geral, porque este infelizmente é um mal que não afeta apenas a Prefeitura de São Paulo, mas está disseminado por todo o País.

Os principais critérios que orientaram a seleção das obras inacabadas a serem analisadas foram o seu valor inicial acima de R$ 1,5 milhão e sua importância social e econômica. Isto significa que o número total pode ser maior do que o das 289 obras assim escolhidas. Destas, 106 estão paralisadas, 85 em andamento e 98 nem foram iniciadas. O valor total dos contratos dessas obras, após os aditivos, é de R$ 16,1 bilhões. Só nas 106 obras paralisadas a Prefeitura já investiu R$ 1,4 bilhão. O valor para a sua retomada e conclusão foi estimado em R$ 5,86 bilhões (atualizado pelo IPC-Fipe até 2018).

O relatório lembra, a título de comparação, que esse valor é superior ao da execução orçamentária de 2018 das seguintes entidades: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), São Paulo Transporte (SPTrans), Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) e Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI). Isto é uma amostra do estrago causado pelos responsáveis por essas obras, a começar por prefeitos. A média de atraso é de três anos, mas há casos de mais de 10 anos, pelos quais se pode saber quais foram os ex-prefeitos.

Das 85 obras em andamento – diz o relatório –, poucas estão sendo executadas conforme o prazo inicialmente estabelecido. Esse é o caso, por exemplo, das obras de 12 Centros de Ensino Unificados (CEUs), iniciadas entre dezembro de 2015 e agosto de 2016, com datas de conclusão previstas para o período de novembro de 2016 a agosto de 2017. O valor para a conclusão dessas obras é estimado em R$ 4,8 bilhões.

Quanto às 98 obras contratadas, mas nem começadas – sem pagamentos feitos, note-se –, estima-se que para seu início e conclusão será necessário R$ 1,47 bilhão. Somados os valores das três categorias de obras, o total é de RS 12,2 bilhões. A esses valores é preciso acrescentar, entre outros, o das despesas para manter íntegros os terrenos, equipamentos e infraestrutura que sobraram, para uma eventual retomada das obras. Sem falar no custo de sua depreciação física. Ou seja, o prejuízo total da Prefeitura, arcado pelos contribuintes, deve ser maior do que o apurado até agora.

Não se pode alegar que a grave crise por que passou e ainda passa o País, explica ainda que parcialmente essa situação. Até porque a paralisação de grande parte das obras que foram objeto do trabalho do TCM ocorreu antes da crise. Além disso, a situação poderia e deveria, em grande parte, ser evitada com o simples respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Resta evidente que, em todo o período analisado, foi observado o início de novas obras sem a conclusão das existentes, em infringência ao artigo 45” daquela lei, diz o relatório.

O mínimo que se espera do atual prefeito e seus sucessores, para evitar que situações como essa continuem a se repetir, é que leiam com atenção o trabalho do TCM e sigam o caminho por ele indicado. Além do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma obrigação elementar, diz ele, é “necessária a criação de sistemas gerenciais com informações atualizadas das obras do Município, por parte da Administração Municipal e do Tribunal de Contas, que acompanhem os contratos de obras e possibilitem a tomada de decisões estratégicas de forma tempestiva”. É um bom começo.

O Estado de S. Paulo

Acredite quem quiser

É muito difícil acreditar que o PT não lance candidato à Prefeitura de SP em 2020

O Estado apurou que o PT cogita não lançar candidatura própria à Prefeitura de São Paulo na eleição municipal do ano que vem. Ante a fragilidade eleitoral de seus quadros, o partido avalia a conveniência política de apoiar candidatos de outras legendas de centro-esquerda, notadamente PSB, PDT, PSOL e PCdoB. Segundo uma avaliação feita pelo próprio PT, o partido só teria “candidatos viáveis” em 4 das 27 capitais: Fortaleza (CE), Manaus (AM), Recife (PE) e Rio Branco (AC). Em São Paulo, o PT poderia apoiar o ex-governador Márcio França (PSB) ou o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos, candidato derrotado do PSOL na eleição presidencial do ano passado.

Em primeiro lugar, é muito difícil acreditar que o PT, de fato, não venha a lançar candidato próprio à Prefeitura da maior cidade do País em 2020, algo que seria inédito em sua história de quatro décadas. É mais fácil o partido mudar de nome. Tudo indica que essa “cogitação” não passa de estratagema para ganhar tempo, sondar os movimentos partidários e permitir a construção de uma aliança que, ao contrário do que ora chega à superfície, trará um candidato do PT na cabeça de chapa em São Paulo.

Uma eleição municipal na capital paulista sem uma candidatura própria do PT seria surpreendente, mas não um cenário absurdo em 2020. O partido passa por uma crise de identidade desde que veio a público a espúria cooptação do Poder Legislativo engendrada por Lula da Silva e seus comparsas – o famigerado “mensalão” –, opondo o discurso da legenda que nasceu pregando ética na política aos desígnios mais mundanos de seus próceres. A crise se agravou logo após a cassação da ex-presidente Dilma Rousseff e atingiu o ápice com as condenações e a prisão do capo dei capi Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Desnorteado diante de tantos reveses – frutos, diga-se, da perniciosa combinação de má-fé e incompetência de alguns de seus destacados membros – o PT viu evaporar seu capital político ao se negar peremptoriamente a prestar contas de seus malfeitos à sociedade e ao se aferrar à defesa incondicional do presidiário de Curitiba. Sem uma agenda responsável para apresentar à Nação e sem deixar de lado a arrogância mesmo quando confrontado com suas piores práticas – arvorando-se em única legenda capaz de liderar o campo da centro-esquerda –, o PT não só viu aumentar a rejeição a seus candidatos, cada vez mais restritos aos nichos de sempre, como dinamitou todas as pontes de conciliação com outros partidos.

A direção nacional do PT avalia que os três nomes já colocados para disputar a Prefeitura de São Paulo – os dos deputados Carlos Zarattini e Paulo Teixeira e do ex-deputado Jilmar Tatto – não têm chances de vitória. De sua cela na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba, o chefão Lula da Silva defendeu a candidatura do ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, mas este tem dito com clareza que não deseja disputar a Prefeitura. Os paulistanos agradecem.

Embora afirme estar focado na construção de alianças com outros partidos, o PT, por meio do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE), não descarta totalmente a candidatura própria em São Paulo no ano que vem. “Vamos fazer caravanas com os candidatos e montar uma chapa forte de vereadores. Não está em nosso horizonte não ter candidato”, disse Paulo Fiorilo, presidente do diretório municipal do PT de São Paulo. A ordem final, no entanto, como sempre sairá da cela mais famosa do Paraná.

Faz bem à democracia a existência de um ou mais partidos de oposição relevantes no cenário nacional, que ofereçam contrapontos na formulação de políticas públicas com vista ao bem comum. Isso demanda a formulação de uma agenda responsável a fim de tratar das mais prementes questões de interesse da Nação. O PT está longe de ser um desses partidos. E, ao que parece, sente-se confortável na posição. A ser mantida a ladainha “Lula Livre”, novos triunfos eleitorais, de fato, ficarão bem mais difíceis.

Folha de S. Paulo

Por conta própria

Cresce ingresso de mais escolarizados no trabalho autônomo, durante piora da economia; Brasil deve a todos um ambiente mais favorável aos negócios

As estatísticas do emprego no Brasil mostram expressiva quantidade de trabalhadores por conta própria, o que no mais das vezes descreve situações de precariedade laborai e baixa qualificação. Entretanto há sinais de mudança no perfil desse contingente.

São quase 24 milhões de autônomos —à falta de palavra melhor para definir uma miríade de casos tão diferentes quanto os de profissionais liberais de renda elevada, motoristas de aplicativos de transporte e vendedores ambulantes que operam na informalidade.

Trata-se de mais que o dobro do número de empregados no setor público, por exemplo. Na iniciativa privada, os assalariados com e sem carteira assinada somam pouco mais de 44 milhões, naturalmente o maior segmento do mercado.

Com a recessão de 2014-16 e o período posterior de quase estagnação da economia, caiu a participação de celetistas e elevou-se substancialmente o desemprego. Um outro fenômeno, a demandar estudo mais detalhado, é o aumento da escolaridade dos trabalhadores por conta própria.

Conforme noticiou esta Folha, um levantamento feito por Sergio Firpo e Alysson Portella, do Insper, revelou que, nesse grupo, aparce-la dos profissionais com nível superior saltou de 9,6%, no início de 2012, para 17,7% neste 2019.

Cresceu também a fatia dos que cursaram o ensino médio, de 26,3% para 35,6% no mesmo período.

Parece intuitiva a hipótese de que boa parte da elitização desse estrato se deva a uma espécie de empreendedorismo forçado: dada a piora da oferta de trabalho assalariado, mais pessoas escolarizadas trataram de criar seu próprio negócio —ou tiveram de migrar p ara algum ofício com menor exigência de qualificação.

Infelizmente ainda não há como quantificar esses casos e os de profissionais que em qualquer cenário optariam por não ter um patrão e assumirem sozinhos os riscos e os ganhos de sua atividade.

Certo é que o Brasil precisa proporcionar a todos um ambiente mais favorável à livre iniciativa. A despeito de relevantes progressos recentes, o país ainda ocupa a 109a colocação, entre 190, no ranking do Banco Mundial que avalia a facilidade para empreender.

Há uma medida provisória em tramitação no Congresso que busca, entre outros objetivos corretos, reduzir a burocracia para a abertura de empresas. A agenda se mostra crucial, mas o uso de MP, que expira se não for votada em quatro meses, põe em risco a análise aprofundada que a proposta merece.

Folha de S. Paulo

Riscos amazônicos

Sucedem-se notícias preocupantes para o futuro da floresta amazônica. No Pará, estado em que se registram as maiores taxas de desmatamento, o governador Helder Barbalho (MDB) prepara medida que pode favorecer grileiros de terras públicas, premiando quem ocupa e derruba matas ilegalmente.

A legislação hoje em vigor exige que pessoas físicas presentes em áreas públicas, para fazer jus à legalização da terra em sua posse, exerçam atividade agrícola, morem de modo permanente no local e não possuam outros imóveis. Esses requisitos foram excluídos da norma em vista, bastando que o ocupante declare a intenção de praticar agricultura na área.

O projeto do governador, a pretexto de promover regularização fundiária, passou sem maior discussão na Assembleia Legislativa.

Dados os interesses em jogo, não surpreende que o Pará lidere a tendência atual de aumento da destruição. Um sistema de monitoramento independente, o SAD, mantido pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), indica que o desmate aumentou 22% no período que vai de agosto de 2018 a maio de 2019.

Só no mês passado foram 797 km² de matas derrubadas, o equivalente a metade da área do município de São Paulo. Cerca de 40% disso se deu em terras paraenses, e a maior parte em áreas privadas ou sob posse, como as que agora são objeto da mudança legislativa pretendida pelo governo Barbalho.

O caso se insere em um panorama de ameaças ao futuro da Amazônia —depois de um período em que as taxas de desmatamento caíram de forma acentuada até 2012. A ascensão de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência e a influência alcançada pelos setores mais atrasados do agronegócio reforçam os temores.

O próprio ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, planeja utilizar recursos do Fundo Amazônia para indenizar ocupantes de terras da União convertidas em unidades de conservação e terras indígenas.

Como parcela considerável deles não conta com títulos fundiários confiáveis para comprovar a aquisição legal das áreas, também nesse caso subsiste a suspeita de que se termine agraciando grileiros.

Some-se a isso a proposta do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) de extinguir a figura da reserva legal de vegetação nativa nas propriedades, e se tem ideia da dimensão dos riscos corridos pela floresta.